ÍNDICE ALFABÉTICO E REMISSIVO DO REGULAMENTO DO ICMS DE 1997

Descrição	Artigos
SAÍDA POSTERIOR
Armazém geral ou depósito fechado	Art.4°,§3°
SAÍDAS REALIZADAS PELA FUNDAÇÃO PRÓ-TAMAR
Isenção	Anexo 2,Art.2°,XXV
SAL DE COZINHA
Alíquota	Art.26,III,"d"
Crédito presumido	Anexo 2, Art.15,"g"
Mercadoria de consumo popular	Anexo I,seçãoII
SAL MINERALIZADO
Isenção	Anexo 2,Art,29,VI
Redução de base de cálculo	Anexo 2,Art.30
SALEPO - USO ALIMENTAR OU MEDICAMENTO
Alíquota	Art.26,III,"e"
Raiz - produto primário	Anexo 1,seção III
SALVADOS DE SINISTRO
Não-incidência	Art. 6°,IX
SALMÃO
Produto primário	Anexo 1,seção III
SARDINHA EM LATA
Alíquota	Art.26,III,"d"
Mercadoria de consumo popular	Anexo I,seção II
Cesta básica - redução de base de cálculo	Anexo 2,Art.11,I,"h"
SEGUROS
Base de cálculo	Art.22,II,"a"
SÊMEN BOVINO
Isenção	Anexo 2,Art.29,IX
Redução de base de cálculo	Anexo 2,Art.30
SEMENTES CERTIFICADAS OU FISCALIZADAS
Isenção	Anexo 2,Art.29,V
Redução de base de cálculo	Anexo 2,Art.30
SEMENTES DE LINHO, COLZA, GIRASSOL, ALGODÃO, ETC.
Alíquota	Art.26,III,"e"
Produto primário	Anexo I,seção III
SERICICULTURA
Estende-se o benefício	Anexo 2,Art.29,§1°
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
Alíquota	Art.26,II,"c"
Base de cálculo	Art.12
Contribuinte	Art.7°
Direito ao crédito	Art.82,III
Fato gerador	Art.1°,III
Fornecimento de ficha cartões,etc	Art.3°,§ 1°
Local da prestação	Art.4°,III
Momento do fato gerador	Art.3°,VII
Prazo de pagamento	Art.60,§2°,I e III
SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÕES
Cobrança indevida - estorno	Anexo 6,Art.84
Ficha, cartão ou assemelhados	Anexo 6,Art.89
Inscrição única	Anexo 6,Art.83
Isenção - utilizado em dependências da operadora	Anexo 2,Art.6°,I
Isenção - utilizado por missões diplomáticas	Anexo 2,Art.70,I
Isenção - utilizados por órgãos públicos	Anexo 2,Art.6°,II
Nota fiscal de serviço - documento conjunto	Anexo 6,Art.86
SERVIÇO DE RADIOCHAMADA
Redução de base de cálculo	Anexo 2,Art.13,II
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Alíquota - transporte rodoviário	Art.26,I
Alíquota - prestações de serviço de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário de passageiros	Art.26,III,"c"
Alíquota - transporte aéreo de passageiros e cargas	Art.27,III
Alíquota - Prestações internas - transporte aéreo	Anexo 2,Art.51
Alíquota - transporte aéreo - prestações interestaduais a não contribuintes	Anexo 2,Art.52,§ único
Anulação de Valores	Anexo 5, Art.121-C
Base de cálculo - preço do serviço	Art.12
Valor execente	Art.14
Compensação do imposto	Art.28
Contribuinte do imposto	Art.7°
Direito ao crédito	Art.29
Vedação ao crédito	Art.34,V
Estorno do crédito	Art.36,§2°,II
Crédito presumido	Anexo 2,Art.25
Incidência do icms em transporte iniciado em outro Estado	Art.1°,VII e Art.3°,XIII
Isenção - . transporte de merc. destinada ao P. F. e Modernização da Área Fiscal	Anexo 2, Art.5°,IV
Isenção - transporte de merc. em decorrência de doação à União, aos Estados, aos Municípios ou entidades assistenciais - SUDENE	Anexo 2,Art.5°,V
Isenção - Transporte de mercadoria doada a entidade governamental	Anexo 2,Art.5°,III
Isenção - transporte de passageiros com característica de transporte urbano	Anexo 2,Art.5°,I
Isenção - transporte ferroviário de carga vinculado á exportação/importação	Anexo 2,Art.5°,II
Diferimento	Anexo 6,Art.122
Substituição tributária	Anexo 6,Art.124
Emissão de um conhecimento mensal - regime especial - contrato	Anexo 6,Art.67
Dispensa de emissão do conhecimento - autônomo ou não inscrito no Estado	Anexo 6,Art.123
Normas gerais	Anexo 5,Art.63 á 66
Centralização de documentos	Anexo 6,Art.100
Carga própria	Anexo 5,Art.36,§13
Destinação das vias do conhecimento de transporte	Anexo 5,Art.66
Transporte fracionado	Anexo 5,Art.69
Intermodal	Anexo 5,Art.122
Transporte de mercadorias sem nota fiscal	Anexo 5,Art.28
Coleta de carga - regime especia	Anexo 5,Art.94
Redespacho	Anexo 5,Art.123
Pró-cargas	Anexo 6,Art.264 á 269
Subcontratação	Anexo 5,Art.68
SIMILARIDADE COM PRODUTOS NACIONAIS
Aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares	Anexo 2,Art.3°,IX e X
Equipamentos científicos e de informática importados por órgão público	Anexo 2,Art.3°,XIV
Equipamentos e acessórios diversos importados por instituições públicas	Anexo 2,Art.3°,XVIII
Foguetes antigranizo, rampas e plataformas	Anexo 2,Art.3°,V
Máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, suas respectivas partes, peças e acessórios, efetuadas por empresa jornalística ou editora de livros	Anexo 2,Art.7°
Máquina de limpar e selecionar frutas	Anexo 2,Art.3°,VII
Mercadoria importada por órgão público para integrar seu ativo	Anexo 2,Art.3°,XII
Produtos farmacêuticos diversos importados pela APAE	Anexo 2,Art.3°,XVI
SINTEGRA
Prazo de entrega dos arquivos	Anexo 7,Art.7°
SHOW ROOM
Tratamento fiscal - equiparado á remessa para depósito	Anexo 6,Art.261
SOJA
Alíquota	Art.26,III,"e"
Diferimento	Anexo 3,Art.3°,VII
Produto primário	Anexo I,seção III
Suspensão do imposto - remessa para industrialização - operação específica	Anexo 2,seção XVIII
SORGO
Redução de base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2,Art.30
Alíquota	Art.26,III,"e"
Produto primário	Anexo I,seção III
Isenção	Anexo 2,Art.29,VI
SOROS PARA USO NA AGROPECUÁRIA
Isenção	Anexo 2,Art.29,I
Redução de base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2,Art.30
SORVETE
Acessórios e componentes - st	Anexo 3,Art.43,§ único
Base de cálculo	Anexo 3,Art.44
Margem de lucro	Anexo 3,Art.44,§ único
Responsável pelo recolhimento	Anexo 3,Art.43
Substituição tributária	Art.43 e 44
SUBSTÂNCIAS MINERAIS
Diferimento - exceto carvão vegetal	Anexo 3,Art.5°
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Base de cálculo - quando não se destina a comercialização	Anexo 3,Art.13
Cálculo do imposto retido	Anexo 3,Art.13
Contribuinte fora do Estado - remessa de arquivo eletrônico	Anexo 3,Art.37
Escrituração dos livros fiscais	Anexo 3,Art.31 a 34
Prazo de pagamento	Anexo 3,Art.17 a 19
Regime especial	Anexo 3.Art.18,§ 1°
Responsável	Art.8°,VIII
Responsável pelo recolhimento	Anexo 3,Art.11
Relação de mercadorias tributadas por substituição tributária	Anexo 3,Art.11,I A XXV
Indicações na nota fiscal	Anexo 3,Art.28 a 30
Escrituração fiscal - substituto	Anexo 3,Art.31 a 34
Inclusão e exclusão de mercadorias - estoque	Anexo 3,Art.35
Mercadoria recebida sem a retenção do imposto - procedimentos	Anexo 3,Art.18 §3°,e 20
Ressarcimento do imposto	Anexo 3,Art.24 e 25
Restituição do imposto	Anexo 3,Art.26
Diferencial de alíquotas - venda para outro Estado de ativo ou uso e consumo	Anexo 3,Art.16,§ único
Destinatário - solidariamente responsável pelo pagamento do imposto	Anexo 3,Art.11,§2°
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
Responsável	Art.8°,VIII
SUCATA
Saída interestadual para industrialização	Anexo 2,Art.27,I,"b"
Diferimento - saída de sucatas de metais, fragmentos, cacos, aparas de papel, papelão, cartolina, plástico, tecido e resíduos de qualquer natureza com destino a estabelecimento inscrito no CCICMS.	Anexo 3,Art.8°,XIV
SUFRAMA - ZFM
Isenção - via da nota fiscal	Anexo 2,Art.44,V
SUÍNOS
Alíquota	Art.26,III,"e"
Isenção - Interna e importação - Reprodutores e matrizes	Anexo 2, Art. 2°, IV,"a", e 3°, II
Redução de base de cálculo	Art. 30 da Lei n° 18.319/2021
Prazo - Saída interestadual	Art. 60, § 1°,I,"j"
SUJEITO PASSIVO
Ciente no termo de arbitramento	Art.17,VII
Direito ao crédito	Art.29
Não domiciliado no Estado	Art.77,§ 2°
SULFATO DE AMÔNIA
Diferimento	Anexo 3,Art.10,I
Isenção	Anexo 2,Art.33,I
Redução de base de cálculo	Anexo 2,Art.33,II
SUPLEMENTOS - RAÇÃO
Conceito	Anexo 2,Art.29,§2°,III
Isenção	Anexo 2,Art.29,III
Redução de base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2,Art.30
SUSPENSÃO DO IMPOSTO
Bem do ativo p/ prestação de serviço fora do estabelecimento	Anexo 2,Art,36,I
Bem do ativo para conserto, reparo ou recondicionamento	Anexo 2,Art.36,II
Bens importados sob regime de admissão temporária	Anexo 2,Art.28
Chapelonas p/ prestação de serviço fora do estabelecimento	Anexo 2,Art.36,§1°
Equipamentos e materiais - remessa Instituto Euvaldo Lodi	Anexo 2,Art.27,III e IV
Estampas p/ prestação de serviço fora do estabelecimento	Anexo 2,Art.36,§1°
Gabaritos p/ prestação de serviço fora do estabelecimento	Anexo 2,Art.36,§1°
Gado para rodeio	Anexo 2,Art.26,I
Matrizes p/ prestação de serviço fora do estabelecimento	Anexo 2,Art.36,§1°
Mercadorias com destino a armazém geral	Anexo 2,Art.26,IV
Mercadorias com destino a depósito fechado	Anexo 2,Art.26,V
Modelos e moldes e padrões para prestação de serviços fora do estabelecimento	Anexo 2,Art.36,§1°
Obra de arte para exposição ou demonstração	Anexo 2,Art.26,III
Produto agrícola remetido para depósito, secagem, tratamento, etc.	Anexo 2,Art.26,II
Retorno de mercadorias para conserto, reparo ou industrialização	Anexo 2,Art.27,II
Saída de mercadorias para conserto, reparo ou industrialização	Anexo 2,Art.27,I