ÍNDICE ALFABÉTICO E REMISSIVO DO REGULAMENTO DO ICMS DE 1997

Descrição	Artigos
VACINAS PARA USO NA PECUÁRIA
Base de cálculo reduzida - Utilizadas na agropecuária	Anexo 2,Art.30
Isenção	Anexo 2,Art.29,I
VASILHAMES,RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIA
Isenção	Anexo 2,Art.2º,VII
VEDAÇÃO AO CRÉDITO
Exceção - mercadorias ou serviços para exportação	Art.35,§ único
Mercadorias ou serviços alheios á atividade	Art.34,III
Mercadorias ou serviços aplicados em atividades sujeitas ao Iss	Art.34,IV
Mercadorias ou serviços aplicados em transporte iniciado em outra UF	Art.34,V
Operações ou prestações isentas ou não tributadas	Art.34,I
Operações ou prestações com imposto retido de substituição tributária	Art.34,II
Saída de produto isenta ou não tributada	Art.35,I
Saída ou prestação subseqüente isenta ou não tributada	Art.35,II
VEÍCULOS
Alíquota	Art.26,III,"f"
Isenção	Anexo 2 ,Art.1º II e IV e Art 2º,XLVII.
Locação ou transferência - interdependência	Art.14,§ único,III
Parada obrigatória nos postos de fiscalização	Art.69,§ 4º
Usados - Base de cálculo reduzida	Anexo 2,Art.8º,II
De transporte pessoal - crédito vedado	Art.34,§ único
Usados no comércio ambulante	Art.5º,§ 3º
Usados na captura de pescado	Art.5º,§ 3º
Utilitários - aquisição - transferência de créditos	Art.40,§1º,IV
Utilizados em vendas fora do estabelecimento	Art.5º,§ 4º
Substituição tributária	Anexo 3,Art.47 a 49-A
Veículos para deficientes físicos	Anexo 2,Art.38
VEÍCULOS AUTOMOTORES
Acessórios - substituição tributária	Anexo 3,Art.47,§ 1º
Alíquota	Art.26,III,"f"
Base de cálculo	Anexo 3,Art.49
Diferimento - importação com regime especial	Anexo 3,Art.10,III
Listas das marcas e tipos de veículos	Anexo 1,seção IV
Margem de lucro	Anexo 3,Art.49,III
Não se aplica o regime de substituição tributária	Anexo 3.,Art.48
Responsável pelo recolhimento - substituição tributária	Anexo 3,Art.11,V
VEÍCULOS AUTOMOTORES DE DUAS RODAS
Acessórios - substituição tributária	Anexo 3,Art.50
Base de cálculo	Anexo 3,Art.52
Margem de lucro	Anexo 3,Art.52,§ 1º
Não se aplica o regime de substituição tributária	Anexo 3,Art.51
Responsável pelo recolhimento	Anexo 3,Art.50
Substituição tributária	Anexo 3,Art.47 a 49-A
VENDA AMBULANTE
Apuração do imposto	Anexo 6.,Art.48
Base de calculo - entrada no Estado	Art.9º,VIII
Local do pagamento	Art.59,§ único
Pagamento - na entrada do Estado	Art.60,§ 1º,II
Veículo - estabelecimento autônomo	Art.5º,§ 3º
Normas gerais -	Anexo 6,Art.52 e 53
VENDA A PRAZO
Conceito	Art.24,§ 3º
VENDAS FORA DO ESTABELECIMENTO
Apuração do imposto	Art.53,§ 1º,III,"e"
Base de cálculo	Art.9º,VIII
Local do pagamento	Art.59,§ único
Preenchimento da nota fiscal	Anexo 5,Art.17,II
Prazo de recolhimento - entrada no Estado	Art.60,§ 1º.II
Regime especial	Art.61,I,"a"
Veículo - extensão do estabelecimento	Art.5º,§ 4º
Normas gerais - contribuintes do Estado	Anexo 6,Art.44 a 49
Normas gerais - contribuintes de outros Estados	Anexo 6,Art.50 e 51
VENDA PARA ENTREGA FUTURA OU Á ORDEM
Disposições gerais	Anexo 6,Art.41 a 43
VERNIZES
Substituição tributária	Anexo 3,Art.58 a 60
VENDA PORTA A PORTA
Substituição tributária	Anexo 3,Art.66 a 70
VIEIRA
Isenção	Anexo 2.Art.1º,II
VINAGRE
Alíquota	Art,26,III,"d"
Mercadoria de consumo popular	Anexo I,seção II
Crédito presumido	Anexo 2,Art.15,II,"f"
VINHOS
Crédito presumido	Anexo 2,Art.15,I