ZIMBRO

Alíquota

Art.26,III,"e"

Bagas - produto primário

Anexo 1,seção III

ZONAS DE PROCESSAMENTO FLORESTAL

Diferimento

Anexo 3,Art.8º,IX

 ZONA FRANCA DE MANAUS

Abatimento do imposto

Anexo 2,Art.41,II

Isenção

Anexo 2,Art.41

Redução de base de cálculo

Anexo 2,Art.42

Isenção - comprovação da entrada efetiva da mercadoria

Anexo 2,Art.41,III

Conservação dos documentos - 5 anos

Anexo 2,Art.44,§ 2º

Conhecimento de transporte - emissão individualizada

Anexo 2,Art.44,§ 1º

Exclusões

Anexo 2,Art.41,I

Inscrição na Suframa para obter a isenção

Anexo 2,Art.44,§ 3º

Municípios e áreas abrangidas

Anexo 2,Art.43

Número de vias da nota fiscal

Anexo 2,Art.44

Quarta via será retida no momento do visto

Anexo 2,Art.44,IV

Perda do benefício

Anexo 2,Art.41,§2º

Prazo para informação da remessa da mercadoria

Anexo 2,Art.45,§ 1º

Prova de internamento

Anexo 2,Art.45

Visto prévio - obrigatoriedade

Anexo 2,Art.44,I

Visto prévio - dispensa - regime especial

Anexo 2,Art.44,§4º

Áreas de livre comércio

Anexo 2,Art.43