..::ECONET Editora::..

Busca por Artigo - Artigos entre 1 e 48

Índice Alfabético Remissivo

Verbetes

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Y

Z

Índice Sistemático Remissivo

Descrição	Artigos
CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA E DO FATO GERADOR	2° - 7°
CAPÍTULO II - DO SUJEITO PASSIVO	8° - 14
CAPÍTULO III - DA BASE DE CÁLCULO	15 - 23
CAPÍTULO IV - DO LANÇAMENTO	24 - 36
CAPÍTULO V - DO PAGAMENTO	37 - 38
CAPÍTULO VI - INFRAÇÕES E PENALIDADES	39 - 41
CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS	42 - 48

Código Tributário
Aprovado pela Lei n° 1.715, de 14.12.1979

Índice Sistemático Remissivo

Descrição	Artigos
TÍTULO I - DOS TRIBUTOS EM GERAL	-
CAPÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO	1° a 2°
CAPÍTULO II - DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO	3° a 6°
CAPÍTULO III - DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS	7° a 8°
CAPÍTULO IV - DA COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS	9° a 11
CAPÍTULO V - DAS PENALIDADES
Seção I - Disposições Gerais	12 a 20
Seção II - Das Multas	21 a 25
Seção III - Da Sujeição a Regime Especial de Fiscalização	26 a 27
Seção IV - Da Suspensão ou Cancelamento de Isenções	28
TÍTULO II - DO CADASTRO FISCAL	-
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS	29 a 32
CAPÍTULO II - DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO	33 a 36
CAPÍTULO III - DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO	37 a 41
TÍTULO III - DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (Revogado)	-
CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA (Revogado)	42 a 45
CAPÍTULO II - DO CONTRIBUINTE (Revogado)	46
CAPÍTULO III - DO CÁLCULO (Revogado)	47 a 51
CAPÍTULO IV - DO LANÇAMENTO (Revogado)	52 a 54
CAPÍTULO V - DO PAGAMENTO (Revogado)	55
TÍTULO IV - DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (Revogado)	-
CAPÍTULO I - A INCIDÊNCIA (Revogado)	56 a 60
CAPÍTULO II - DO CONTRIBUINTE (Revogado)	61 a 63
CAPÍTULO III - DO CÁLCULO (Revogado)	64 a 72
CAPÍTULO IV - DO LANÇAMENTO (Revogado)	73 a 85
CAPÍTULO V - DO PAGAMENTO (Revogado)	86 a 87
CAPÍTULO VI - INFRAÇÕES E PENALIDADES (Revogado)	88 a 90
TÍTULO V - DAS TAXA	-
CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA	91
CAPÍTULO II - DAS TAXAS DE LICENÇA - DISPOSIÇÕES GERAIS	92 a 93
Seção I - Da Taxa de Licença para Localização e Permanência no Local
Subseção I - Das Disposições Gerais	94 a 95
Subseção II - Da Incidência	96
Subseção III - Do Contribuinte	97
Subseção IV - Do Cálculo	98 a 100-A
Subseção V - Do Lançamento	101 a 103
Subseção VI - Do Pagamento	104
Seção I-A - Da Taxa de Gerenciamento para o Exercício da Atividade como Ambulante - TGA
Subseção I-A - Da Incidência	104-A
Subseção II-A - Do Contribuinte	104-B
Subseção III-A Do Valor	104-C
Subseção IV-A - Do Lançamento	104-D
Subseção V-A - Do Pagamento	104-E
Seção II - Da Taxa de Licença para Aprovação e Execução de Obras e Urbanização em Terrenos Particulares
Subseção I - Da Incidência	105
Subseção II - Do Contribuinte	106
Subseção III - Do Cálculo	107 a 109
Subseção IV - Do Lançamento	110 a 111
Subseção V - Do Pagamento	112
Seção III - Da Taxa de Licença para Publicidade
Subseção I - Da Incidência	113 a 115
Subseção II - Do contribuinte	116
Subseção III - Do Cálculo	117
Subseção IV - Do Lançamento	118 a 120
Subseção V - Do Pagamento	121
CAPÍTULO III - DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS	122 a 123
Seção I - Da Taxa de Limpeza e Conservação (Revogado)
Subseção I - Da Incidência (Revogado)	124 a 125
Subseção II - Do Contribuinte (Revogado)	126
Subseção III - Do Cálculo (Revogado)	127
Subseção IV - Do Lançamento (Revogado)	128
Subseção V - Do Pagamento (Revogado)	129
Seção II - Da Taxa de Pavimentação (Revogado)
Subseção I - Da Incidência (Revogado)	130 a 131
Subseção II - Do Contribuinte (Revogado)	132
Subseção III - Do Cálculo (Revogado)	133
Subseção IV - Do Lançamento (Revogado)	134 a 135
Subseção V - Do Pagamento (Revogado)	136
Seção III - Da Taxa de Iluminação Pública
Subseção I - Da Incidência	137 a 138
Subseção II - Do Contribuinte	139
Subseção III - Do Cálculo	140
Subseção IV - Do Lançamento	141
Subseção V - Do Pagamento	142
TÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS	-

RCTM
Aprovado pelo Decreto n° 4.205, de 11.12.1980

Índice Sistemático Remissivo

Descrição	Artigos
TÍTULO I - DOS TRIBUTOS EM GERAL	1° a 31
CAPÍTULO I - DO SISTEMAS TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO	1° e 2°
CAPÍTULO II - DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO	3° a 6°
CAPÍTULO III - DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS	7° e 8°
CAPÍTULO IV - DA COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS	9° a 11
CAPÍTULO V - DAS PENALIDADES	12 a 31
Seção I - Disposições Gerais	12 a 20
Seção II - Da Multa	21 a 25
Seção III - Da Sujeição a regime Especial de Fiscalização	26 a 28
Seção IV - Da Suspensão ou Cancelamento de Isenção	29 a 31
TÍTULO II - DO CADASTRO GERAL	32 a 46
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS	32 a 37
CAPÍTULO II - DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO	38 a 41
CAPÍTULO III - DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO	42 a 46
TÍTULO III - DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA	47 a 67
CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA	47 a 50
CAPÍTULO II - DO CONTRIBUINTE	51
CAPÍTULO III - DO CÁLCULO	52 a 57
CAPÍTULO IV - DO LANÇAMENTO	58 a 61
CAPÍTULO V - DO PAGAMENTO	62 a 67
TÍTULO IV - DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA	68 a 125
CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA	68 a 72
CAPÍTULO II - DO CONTRIBUINTE	73 a 75
CAPÍTULO III - DO CÁLCULO	76 a 85
CAPÍTULO IV - DO LANÇAMENTO	86 a 93
CAPÍTULO V - DO PAGAMENTO	94 e 95
CAPÍTULO VI - ESCRITA E DOCUMENTOS FISCAIS	96 a 123
Seção I - Disposições Gerais	96 e 97
Seção II - Da Nota Fiscal de Serviços	98 a 100
Seção III - Do Livro Registro de Serviço (Revogado)	101 a 112
Seção IV - Da Autorização para Impressão de Notas Fiscais de Serviço	113 a 123
CAPÍTULO VII - INFRAÇÕES E PENALIDADES	124 e 125
TÍTULO V - DAS TAXAS	126 a 178
CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA	126
CAPÍTULO II - DAS TAXAS DE LICENÇA	127 a 157
Seção I - Disposições Gerais	127 e 128
Seção II - Da Taxa de Localização e Permanência no Local	129 a 140
Subseção I - Das Disposições Gerais	129 e 130
Subseção II - Da Incidência	131
Subseção III - Do Contribuinte	132
Subseção IV - Do Cálculo	133 a 135
Subseção V - Do Lançamento	136 a 138
Subseção VI - Do Pagamento	139 e 140
Seção III - Da Taxa de Licença para Aprovação e execução de Obras e Urbanização em terrenos Particulares	141 a 148
Subseção I - Da Incidência	141
Subseção II - Do Contribuinte	142
Subseção III - Do Cálculo	143 a 145
Subseção IV - Do Lançamento	146 e 147
Subseção V - Do Pagamento	148
Seção III - Da Taxa de Licença para Publicidade	149 a 157
Subseção I - Da Incidência	149 a 151
Subseção II - Do Contribuinte	152
Subseção III - Do Cálculo	153
Subseção IV - Do Lançamento	154 a 156
Subseção V - Do Pagamento	157
CAPÍTULO III - DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS	158 a 178
Seção I - Disposições Gerais	158 e 159
Seção II - Da Taxa de Limpeza e Conservação (Revogado)	160 a 165
Subseção I - Da Incidência (Revogado)	160 e 161
Subseção II - Do Contribuinte (Revogado)	162
Subseção III - Do Cálculo (Revogado)	163
Subseção IV - Do Lançamento (Revogado)	164
Subseção V - Do Pagamento (Revogado)	165
Seção III - Da Taxa de Pavimentação (Revogado)	166 a 172
Subseção I - Da Incidência (Revogado)	166 e 167
Subseção II - Do Contribuinte (Revogado)	168
Subseção III - Do Cálculo (Revogado)	169
Subseção IV - Do Lançamento (Revogado)	170 a 171
Subseção V - Do Pagamento (Revogado)	172
Seção IV - Da Taxa de Iluminação Pública	173 a 178
Subseção I - Da Incidência	173 e 174
Subseção II - Do Contribuinte	175
Subseção III - Do Cálculo	176
Subseção IV - Do Lançamento	177
Subseção V - Do Pagamento	178
TÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS	179 e 180

Lei Orgânica

Índice Sistemático Remissivo

Descrição	Artigos
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES	-
CAPÍTULO I - DO MUNICÍPIO	1° a 3°
CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA	4° a 5°
TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES MUNICIPAIS	-
CAPÍTULO I - DO PODER LEGISLATIVO
Seção I - Da Câmara de Vereadores	6° a 9°
Seção II - Dos Vereadores	10 a 17
Seção III - Da Mesa da Câmara	18 a 24
Seção IV - Da Legislatura e das Sessões da Câmara de Vereadores	25 a 27
Seção V - Da Convocação Extraordinária	28
Seção VI - Das Comissões	29 a 30
Seção VII - Do Processo Legislativo
Subseção I - Disposições Gerais	31
Subseção II - Das Emendas à Lei Orgânica	32
Subseção III - Das Leis	33 a 45
Subseção IV - Dos Decretos Legislativos e das Resoluções	46 a 48
Subseção V - Da Fiscalização Contábil Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial	49 a 51
CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO
Seção I - Do Prefeito e do Vice-Prefeito	52 a 67
Seção II - Das Atribuições do Prefeito	68
Seção III - Da Responsabilidade do Prefeito	69 a 71
Seção IV - Dos Secretários Municipais	72 a 76
TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL	-
CAPÍTULO I - DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL	77
CAPÍTULO II - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL	78 a 83
CAPÍTULO III - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO
Seção I - Dos Tributos Municipais	84
Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar	85
Seção III - Dos Orçamentos	86 a 91
Seção IV - Da Execução Orçamentária	92 a 96
CAPÍTULO IV - DAS OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS	97 a 100
CAPÍTULO V - DOS BENS MUNICIPAIS	101 a 105
CAPÍTULO VI - DOS SERVIDORES MUNICIPAIS	106 a 126
CAPÍTULO VII - DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS
Seção I - Da Política Econômica	127 a 129
Seção II - Da Política Educacional	130 a 139
Seção III - Da Política de Saúde	140 a 147
Seção IV - Da Política de Assistência Social	148 a 157
Seção V - Da Política de Cultura, Esporte e Lazer	158 a 164
Seção VI - Da Política Urbana	165 a 176
Seção VII - Da Política Agrícola	177 a 180
Seção VIII - Do Meio Ambiente	181 a 182
Seção IX - Da Segurança Pública	183 a 184
TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS	1° a 5°

Imposto de Transmissão de Bens de Imóveis (ITBI)
Aprovado pela Lei Complementar n° 400, de 19.12.2013

Índice Sistemático Remissivo

Descrição	Artigos
CAPÍTULO I - DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS	1° a 17
Seção I - Do Fato Gerador e da Incidência	1° a 3°
Seção II - Do Sujeito Passivo	4° e 5°
Seção III - Da Base de Cálculo	6° e 7°
Seção IV - Das Alíquotas	8°
Seção V - Do Pagamento	9° e 10
Seção VI - Das Obrigações Acessórias	11 e 12
Seção VII - Infrações e Penalidades	13 e 14
Seção VIII - Das Restituições e Compensações	15
Seção IX - Isenções	16 e 17
CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS	18 a 20

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Aprovado pela Lei Complementar n° 389, de 27.09.2013

Índice Sistemático Remissivo

Descrição	Artigos
CAPÍTULO I - DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS	1° a 17
CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA E DO FATO GERADOR	1° e 3°
CAPÍTULO II - DO CONTRIBUINTE	4°
CAPÍTULO III - DA BASE DE CÁLCULO	5° e 13
CAPÍTULO IV - DO LANÇAMENTO	14 e 15
CAPÍTULO V - DO PAGAMENTO	16
CAPÍTULO VI - DAS ALÍQUOTAS	17 e 18
CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS	19 a 24
ANEXO I
TABELA I - Planta de Valores para Lançamento do IPTU Valor do m² por Setor
TABELA II - Custo Unitário de Reprodução (Vu) por tipo e categoria, em moeda corrente, por metro quadrado
TABELA III - Fatores de Correção para áreas maiores que 10.000 m2 (Fator de Gleba)
TABELA IV - Fator Número de Frentes (F)
TABELA V - Posição na Quadra (E)
TABELA VI - Topografia (T)
TABELA VII - Pedologia (P)
TABELA VIII - Fator de Sótão (S)
TABELA IX - Padrão Especial de Construção (PEC)
TABELA X - Depreciação/Conservação (Dc)
TABELA XI - Fator de Localização Vertical - H - Uso Comercial
TABELA XII - Fator de Localização Vertical - HH - Uso Residencial