ANEXO IV
DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
ÍNDICE
| Descrição | Artigo |
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Título I - Da Substituição Tributária |
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Capítulo I - Das Disposições Gerais |
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Seção I - Do Contribuinte Substituto |
1° |
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Seção II - Da Base de Cálculo e da Apuração |
2° e 3° |
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Seção III - Do Pagamento |
4° e 5° |
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Capítulo II - Dos Procedimentos |
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Seção I - Da Inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes |
6° e 7° |
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Seção II -Da Alteração Cadastral |
8° e 9° |
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Título II - Da Substituição Tributária nas Prestações Subseqüentes |
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Capítulo I - Das Disposições Gerais |
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Seção I - Do Contribuinte Substituto |
10 |
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Seção II - Da Base de Cálculo e da Apuração |
11 e 12 |
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Seção III - Do Pagamento |
13 e 14 |
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Seção IV - Da Restituição |
15 |
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Capítulo II - Dos Procedimentos |
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Seção I - Da Inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes |
16 e 17 |
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Seção II - Da Alteração Cadastral |
18 e 19 |