Preparações alimentícias diversas

Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres

Fumo (tabaco), e seus sucedâneos manufaturados

Cimento

Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação, matérias betuminosas; ceras minerais; energia elétrica Alterado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008 Redação Anterior

Produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas

Provitaminas, vitaminas e hormônios

Produtos farmacêuticos

Pigmentos e outras matérias corantes, tintas e vernizes, mástiques, tintas de escrever

Produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas e de higiene pessoal Alterado pela Lei n° 14.264/2007 (DOE de 20.12.2007), efeitos a partir de 20.12.2007 Redação Anterior

Sabões; agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificias, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar

Matérias albuminóides, produtos à base de amidos ou de féculas modificadas; colas; enzimas

Produtos diversos das indústrias químicas

Plásticos e suas obras

Borracha e suas obras

Papel higiênico, lenços, toalhas de mão, toalhas e guardanapos de mesa, fraldas para bebês, absorventes e tampões higiênicos, lenços e artigos semelhantes para usos domésticos, de toucador higiênicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (“ouate”) de celulose ou de mantas de fibras de celulose

Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar) acondicionados para venda a retalho

Pastas (“ouates”) de matérias têxteis e artigos destas pastas; fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (“tontisses”), nós e bolotas de matérias têxteis

Fraldas para bebê

Obras de fibrocimento, cimento-celulose e produtos semelhantes

Vidro e suas obras

Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios

Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária

Vassouras, escovas, pincéis e artigos semelhantes

Carnes de animais da espécie bovina (inclusive bufalinos)  Acrescentado pela Lei n° 13.074/2004 (DOE de 30.07.2004), efeitos a partir de 30.07.2004

Miudezas comestíveis da espécie bovina (inclusive bufalinos) Acrescentado pela Lei n° 13.074/2004 (DOE de 30.07.2004), efeitos a partir de 30.07.2004

Filmes fotográficos e cinematográficos, diapositivos Acrescentado pela Lei n° 14.264/2007 (DOE de 20.12.2007), efeitos a partir de 20.12.2007

Pilhas e baterias elétricas Acrescentado pela Lei n° 14.264/2007 (DOE de 20.12.2007), efeitos a partir de 20.12.2007

Lâmpada elétrica e eletrônica Acrescentado pela Lei n° 14.264/2007 (DOE de 20.12.2007), efeitos a partir de 20.12.2007

Reator e starter Acrescentado pela Lei n° 14.264/2007 (DOE de 20.12.2007), efeitos a partir de 20.12.2007

Peças, componentes e acessórios para autopropulsados Alterado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008 Redação Anterior

Materiais de construção, acabamento, bricolagem e adorno Acrescentado pela Lei n° 14.264/2007 (DOE de 20.12.2007), efeitos a partir de 20.12.2007

Artigos de papelaria Acrescentado pela Lei n° 14.264/2007 (DOE de 20.12.2007), efeitos a partir de 20.12.2007

Ferramentas e suas partes Acrescentado pela Lei n° 14.264/2007 (DOE de 20.12.2007), efeitos a partir de 20.12.2007

Material de limpeza Acrescentado pela Lei n° 14.264/2007 (DOE de 20.12.2007), efeitos a partir de 20.12.2007

Artigos de colchoaria Acrescentado pela Lei n° 14.264/2007 (DOE de 20.12.2007), efeitos a partir de 20.12.2007

Fitas magnéticas, discos fonográficos e outros suportes para gravação de som e imagem Acrescentado pela Lei n° 14.264/2007 (DOE de 20.12.2007), efeitos a partir de 20.12.2007

Navalhas, lâminas e aparelhos de barbear Acrescentado pela Lei n° 14.264/2007 (DOE de 20.12.2007), efeitos a partir de 20.12.2007

Isqueiros Acrescentado pela Lei n° 14.264/2007 (DOE de 20.12.2007), efeitos a partir de 20.12.2007

Produtos ópticos Acrescentado pela Lei n° 14.264/2007 (DOE de 20.12.2007), efeitos a partir de 20.12.2007

Rações tipo pet para animais domésticos Acrescentado pela Lei n° 14.264/2007 (DOE de 20.12.2007), efeitos a partir de 20.12.2007

Aparelhos transmissores (celular) Acrescentado pela Lei n° 14.264/2007 (DOE de 20.12.2007), efeitos a partir de 20.12.2007

Óleos e azeites Acrescentado pela Lei n° 14.264/2007 (DOE de 20.12.2007), efeitos a partir de 20.12.2007

Rodilhas, esfregões, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Água sanitária, alvejante, acidulante Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Aquecedores de ambiente, fogões de cozinha, churrasqueiras (grelhadores), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não elétricos semelhantes. Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Ventiladores e coifas Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Máquinas e aparelhos de ar-condicionado Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Refrigeradores, congeladores (“freezers”) e outros materiais, máquinas e aparelhos para a produção de frio Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Máquinas de lavar e secar Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Aparelhos e instrumentos de pesagem Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Máquinas e aparelhos de impressão Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Máquinas de costura Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Máquinas para serrar ou seccionar Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Aspiradores Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos; fones de ouvido, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes; amplificadores elétricos de audiofreqüência; aparelhos elétricos de amplificação de som Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Binóculos; lunetas; telescópios ópticos Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos para fotografia Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008

Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos Acrescentado pela Lei n° 14.605/2008 (DOE de 31.12.2008), efeitos a partir de 31.12.2008