DECRETO N° 5.232, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015

(DOM de 21.10.2015)

Dispões sobre a transferência das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2015 para o dia 30 de outubro de 2015, e dá providências correlatas.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso I, combinado com o art. 120, incisos IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; de acordo com o disposto nos artigos 289 e 291 da Lei n° 1.464, de 30 de dezembro de 1988, e

CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade de serem transferidas as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro d 2015 para o dia 30 de outubro de 2015,

DECRETA:

Art. 1° As comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, no âmbito do Município de Aracaju, ficam transferidas do dia 28 de outubro de 2015 para o dia 30 de outubro de 2015.

§ 1° Em decorrência do disposto no " caput" deste artigo, deve haver expediente de trabalho e funcionamento normais dos órgãos da Administração Pública Municipal do Poder Executivo no dia 28 de outubro de 2015.

§ 2° Em decorrência do disposto no "caput" deste artigo, não deve haver expediente de trabalho e funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal do Poder Executivo no dia 30 de outubro de 2015.

§ 3° Excluem -se da aplicação deste Decreto o funcionamento de órgão e entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Fica revogado do Decreto n° 5.207, de 24 de setembro de 2015.

Aracaju, 20 de outubro de 2015; 194° da Indepenência, 127° da República e 160° da Emancipação Política do Município.

JOÃO ALVES FILHO
Prefeito de Aracaju

IGOR LEONARDO MORAES ALBULQUERQUE
Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

MARLENE ALVES CALUMBY
Secretária Municipal de Governo