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Lista Integrada de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária |
Pesquise pelo código NCM, código CEST ou palavra-chave para visualizar os resultados vinculados a uma ou mais Unidades Federadas, de acordo com as listagens constantes dos Anexos do Convênio ICMS 142/2018, que definiu o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).
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1) Algumas Unidades Federadas ainda não regulamentaram, total ou parcialmente, na legislação estadual, as disposições do Convênio ICMS 142/2018 ou de suas alterações. Nesta hipótese, o CEST indicado nesta ferramenta é oriundo de confronto entre o texto dos Anexos do referido convênio e a legislação estadual, efetuado pela equipe técnica da Econet Editora. Caso o contribuinte tenha dúvidas em relação ao enquadramento, recomenda-se a formalização de consulta ao Estado. 2) Já outras Unidades Federadas estabeleceram a aplicação dos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação para mercadorias não listadas nos Anexos do Convênio ICMS 142/2018. Nesta situação, utilize diretamente a lista de mercadorias sujeitas à substituição tributária individual do Estado, uma vez que, como tais mercadorias não estarão elencadas no Convênio ICMS 142/2018, não terão CEST, e, consequentemente, não serão localizadas nesta pesquisa. |
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Exemplos de pesquisas: | ||||||||||||||||||||||||
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