Alagoas
Síntese Diária


03/10/2019
Quinta-Feira

LEI N° 8.168 / 2019 - AL
Proíbe o serviço de telemarketing com número restrito e fora do horário comercial.

17/09/2019
Terça-Feira

PORTARIA SRE N° 043 / 2019 - AL
Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de agosto de 2019, conforme artigo 15 do Anexo XXXVII do RICMS/AL.

12/09/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SERE N° 006 / 2019 - AL
Altera a Instrução Normativa SERE nº 004/2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

03/09/2019
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 038 / 2019 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF nº 036/2008, que estabelece cronograma, disciplina o cadastramento, o cálculo do crédito e os procedimentos necessários a sua utilização, e institui sistema de sorteio de prêmios, no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado de Alagoas.

30/08/2019
Sexta-Feira

PORTARIA GSEF N° 1.924 / 2019 - AL
Dispõe sobre o recebimento dos tributos e demais receitas de competência do Estado de Alagoas, inclusive multas, juros e acréscimos legais por meio de cartão de crédito ou débito, e o credenciamento de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para a operacionalização do referido recebimento, no âmbito da SEFAZ/AL.

26/08/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SERE N° 005 / 2019 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF nº 016/2019, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral.

15/08/2019
Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 1.757 / 2019 - AL
Altera a Portaria SEF nº 032/2008, que estabelece valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo, para efeito de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 037 / 2019 - AL
Altera a Instrução Normativa SF nº 001/2004, que dispõe sobre os procedimentos operações de que tratam a Lei nº 6.410/2003 e o Decreto nº 1.738/2003, que dispõem sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas.

13/08/2019
Terça-Feira

PORTARIA SRE N° 041 / 2019 - AL
Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de julho de 2019, conforme artigo 15 do Anexo XXXVII do RICMS/AL.

12/08/2019
Segunda-Feira

PORTARIA GSEF N° 1.738 / 2019 - AL
Disciplina o pagamento de tributos estaduais, por meio de cartão de crédito ou débito e o credenciamento de empresas para a operacionalização do referido pagamento, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas.

08/08/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 036 / 2019 - AL
Dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICM/ICMS de Cooperativas de Agricultura Familiar, para extinção incentivada de débitos fiscais do ICM/ICMS, nos termos do Decreto nº 66.917/2019.

02/08/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 035 / 2019 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF nº 014/2018, que publica os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado de Alagoas, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

31/07/2019
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 034 / 2019 - AL
Relaciona medicamentos e produtos médico-hospitalares, nos termos do artigo 8° do Decreto nº 67.039/2019, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário do ICMS aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos e material médico-hospitalar.

29/07/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 67.039 / 2019 - AL
Dispõe sobre concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas ou distribuidores de drogas e medicamentos, e de material médico-hospitalar.

DECRETO N° 67.038 / 2019 - AL
Altera o Decreto nº 58.438/2018, que institui programa de incentivo ao adimplemento de débitos fiscais referentes ao ICM e ou ICMS, dispensando e ou reduzindo suas multas e demais acréscimos legais, vencidos até 31.07.2016, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados.

26/07/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 033 / 2019 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF nº 027/2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

25/07/2019
Quinta-Feira

PORTARIA SRE N° 038 / 2019 - AL
Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativos aos meses de abril de 2018 a junho de 2019, conforme artigo 15 do Anexo XXXVII do RICMS/PI.

23/07/2019
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SERE N° 004 / 2019 - AL
Altera a Instrução Normativa SERE nº 004/2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

22/07/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 032 / 2019 - AL
Altera a Instrução Normativa SF nº 001/2004, que dispõe sobre os procedimentos operações de que tratam a Lei nº 6.410/2003 e o Decreto nº 1.738/2003, que dispõem sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas.

17/07/2019
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 029 / 2019 - AL
Dispõe sobre a isenção de ICMS sobre as vendas do sanduíche Big Mac no evento McDia Feliz.

15/07/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 66.917 / 2019 - AL
Dispõe sobre a instituição do programa de parcelamento e de redução de débitos do ICM/ICMS de cooperativas de agricultura familiar.

12/07/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 028 / 2019 - AL
Dispõe sobre a suspensão do lançamento do ICMS nas remessas de leite in natura para industrialização por conta do remetente, nos termos do Protocolo ICMS 023/2019.

05/07/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 027 / 2019 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF nº 019/2018, que dispõe sobre o credenciamento de sujeito passivo do ICMS, para fins de comunicação eletrônica com a Secretaria de Estado da Fazenda por meio de Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).

03/07/2019
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 025 / 2019 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF nº 061/2016, dispõe sobre o cadastramento, a aplicação e a respectiva prestação de contas dos prêmios recebidos pelas entidades alagoanas de assistência social, no âmbito do Programa Nota Fiscal Cidadã, de que trata a Lei nº 6.991/2008.

02/07/2019
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 026 / 2019 - AL
Altera a Instrução Normativa SF nº 001/2004, que dispõe sobre os procedimentos operações de que tratam a Lei nº 6.410/2003 e o Decreto nº 1.738/2003, que dispõem sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas.

27/06/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SERE N° 003 / 2019 - AL
Altera a Instrução Normativa SERE nº 004/2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

18/06/2019
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 023 / 2019 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF nº 007/2005, que disciplina o reconhecimento da não-incidência e a concessão das isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).