Alagoas
Síntese Diária


06/06/2019
Quinta-Feira

COMUNICADO SERE N° 014 / 2019 - AL
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01.06.2019.

30/05/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 022 / 2019 - AL
Disciplina a concessão de redução de base de cálculo de ICMS nas aquisições internas de querosene de aviação (QAV) por contribuinte prestador de serviço de transporte aéreo, nos termos do item 40 do Anexo II do RICMS/AL.

28/05/2019
Terça-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 1.115 / 2019 - AL
Altera a Portaria SEF nº 032/2008, que estabelece valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo, para efeito de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

24/05/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SERE N° 002 / 2019 - AL
Altera a Instrução Normativa SERE nº 004/2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

22/05/2019
Quarta-Feira

DECRETO N° 65.946 / 2019 - AL
Dispõe sobre a remissão e anistia dos créditos tributários, constituídos ou não, bem como as penalidades e demais acréscimos legais decorrentes da incidência do ICMS relativos ao diferencial de alíquotas relacionados a fato geradores ocorridos até 31.12.2017, nas operações de entradas no setor gráfico do Estado.

DECRETO N° 65.945 / 2019 - AL
Altera o RICMS/AL, para implementar as disposições dos convênios ICMS 100/2018, 104/2018, 111/2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes e sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente de rede básica.

DECRETO N° 65.944 / 2019 - AL
Altera o RICMS/AL, quanto ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com produtos de perfumaria, de higiene pessoal e cosméticos.

21/05/2019
Terça-Feira

DECRETO N° 65.933 / 2019 - AL
Altera o RICMS/AL, relativamente as operações com querosene de aviação (QAV) para implementar as disposições do Convênio ICMS 188/2017.

16/05/2019
Quinta-Feira

COMUNICADO SERE N° 013 / 2019 - AL
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16.05.2019.

15/05/2019
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 021 / 2019 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF nº 023/2017, que dispõe sobre o cronograma de implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 020 / 2019 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF nº 053/2018, que modifica a Instrução Normativa SEF nº 023/2017, a qual dispõe sobre o cronograma de implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 019 / 2019 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF nº 035/2018, que Dispõe sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58, e do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE), a que se refere o artigo 189-A, parágrafo único, do RICMS/AL.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 018 / 2019 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF nº 004/2018, que dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), Modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE).

COMUNICADO SRE N° 012 / 2019 - AL
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16.05.2019.

29/04/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 016 / 2019 - AL
Estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 015 / 2019 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF n° 034/2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos que especifica, em relação a manteiga, leite e seus derivados e farinha de trigo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 014 / 2019 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF nº 9, de 20 de abril de 2015, que estabelece valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas.

COMUNICADO SERE N° 011 / 2019 - AL
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01.05.2019.

17/04/2019
Quarta-Feira

COMUNICADO SERE N° 010 / 2019 - AL
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16.04.2019.

01/04/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 012 / 2019 - AL
Altera a Instrução Normativa SF nº 001/2004, que dispõe sobre procedimentos relativos à liquidação do ICMS nos termos do Decreto nº 1.738/2003.

29/03/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 64.807 / 2019 - AL
Altera o RICMS/AL, quanto a redução de base de cálculo de ICMS nas operações internas com veículos automotores novos.

28/03/2019
Quinta-Feira

COMUNICADO SERE N° 009 / 2019 - AL
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01.04.2019.

22/03/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 64.478 / 2019 - AL
Altera o RICMS/AL quanto a regulamentação dos Convênios ICMS 139/2006, 089/2018 e 096/2018, que dispõem sobre benefícios fiscais.

18/03/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 011 / 2019 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF nº 029/2002, que dispõe sobre a Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 010 / 2019 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF nº 019/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), quanto ao novo prazo para cumprimento da obrigação por contribuintes que especifica.

15/03/2019
Sexta-Feira

EDITAL SRE N° 026 / 2019 - AL
Cientifica os contribuintes e estabelece prazo para que se manifestem sobre os preços mínimos de água mineral, para fins de base de cálculo do ICMS.

EDITAL SRE N° 025 / 2019 - AL
Cientifica os contribuintes e estabelece prazo para que se manifestem sobre os preços mínimos de leite e seus derivados, para fins de base de cálculo do ICMS.

EDITAL SRE N° 024 / 2019 - AL
Dispõe sobre o prazo para manifestação dos contribuintes sobre os preços mínimos de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas, para fins de base de cálculo do ICMS.

EDITAL SRE N° 023 / 2019 - AL
Cientifica os contribuintes e estabelece prazo para que se manifestem sobre os preços mínimos de produtos agropecuários, minerais e produtos diversos, para fins de base de cálculo do ICMS.

14/03/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 64.477 / 2019 - AL
Dispensa estabelecimento não contribuinte do ICMS do cumprimento de obrigações tributárias acessórias e das multas e juros decorrentes do referido descumprimento.

13/03/2019
Quarta-Feira

COMUNICADO SERE N° 007 / 2019 - AL
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16.03.2019.

01/03/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 009 / 2019 - AL
Prorroga o recolhimento do ICMS retido no mês de fevereiro de 2019, no exercício cumulativo de duas ou mais das atividades de extração de petróleo e gás natural, refino de petróleo e comércio atacadista de combustíveis.

28/02/2019
Quinta-Feira

COMUNICADO SERE N° 006 / 2019 - AL
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01.03.2019.

25/02/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 007 / 2019 - AL
Disciplina a utilização do visto eletrônico nos documentos fiscais.