Alíquotas Internas e Benefícios Fiscais - Mato Grosso

ATENÇÃO: na hipótese de não haver previsão de alíquota específica, será cabível a aplicação da regra geral - alíquota de 17%, conforme expresso no artigo 95, inciso I, alínea "a", do RICMS/MT. Saliente-se que a legislação pode fazer referência ao código NCM do produto ou somente à descrição, sendo recomendável, portanto, máxima atenção ao efetuar a busca.


Alíquota FECEP Alíquota Efetiva NCM  Descrição
17 % - 17 % -
Operações com demais bens e mercadorias, para os quais não haja previsão de alíquota específica + Detalhes
17 % - 17 % -
Prestações de serviços de transporte realizadas no território do Estado do Mato Grosso, ou iniciadas no exterior + Detalhes
12 % - 12 % -
Arroz + Detalhes
12 % - 12 % -
Feijão + Detalhes
12 % - 12 % -
Farinha de trigo, de mandioca, de milho e fubá + Detalhes
12 % - 12 % -
Aves vivas ou abatidas, suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas + Detalhes
12 % - 12 % -
Carnes e miudezas comestíveis das espécies bovina, bubalina, suína, ovina e caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas + Detalhes
12 % - 12 % -
Banha de porco + Detalhes
12 % - 12 % -
Óleo de soja + Detalhes
12 % - 12 % -
Açúcar + Detalhes
12 % - 12 % -
Pão + Detalhes
12 % - 12 % -
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, quando destinado a uso doméstico residencial + Detalhes
25 % - 25 % 2207.10.00
Álcool carburante + Detalhes
25 % - 25 % 2207.20.10
Álcool carburante + Detalhes
25 % - 25 % 2710.12.5
Gasolina + Detalhes
25 % - 25 % 2710.19.11
Querosene de aviação + Detalhes
25 % 2 % 27 % -
Prestação onerosa regular e idônea de serviço de telecomunicação fixa comutada prestada por operador de telecomunicação inscrito e regular, quanto ao tomador usuário final que residir e domiciliar dentro do território do Estado + Detalhes
30 % 2 % 32 % -
Demais prestações onerosas de serviços de comunicação, inclusive quando prestados ou iniciados no exterior + Detalhes
12 % - 12 % -
Energia elétrica - classe residencial - consumo mensal até 150 Kwh + Detalhes
17 % - 17 % -
Energia elétrica - classe residencial - consumo mensal acima de 150 Kwh e até 250 Kwh + Detalhes
25 % - 25 % -
Energia elétrica - classe residencial - consumo mensal acima de 250 Kwh e até 500 Kwh + Detalhes
27 % - 27 % -
Energia elétrica - classe residencial - consumo mensal acima de 500 Kwh + Detalhes
12 % - 12 % -
Energia elétrica - classe rural - consumo mensal até 1.000 kwh + Detalhes
27 % - 27 % -
Energia elétrica - demais classes + Detalhes
35 % 2 % 37 % 93
Armas e munições, suas partes e acessórios + Detalhes
25 % 2 % 27 % 8903
Embarcações de esporte e de recreação + Detalhes
25 % 2 % 27 % 2203
Cerveja e chope, com exceção das cervejas e chopes produzidos por empresas classificadas como microcervejaria + Detalhes
25 % 2 % 27 % 2204
Bebidas alcoólicas + Detalhes
25 % 2 % 27 % 2205
Bebidas alcoólicas + Detalhes
25 % 2 % 27 % 2206.00
Bebidas alcoólicas + Detalhes
25 % 2 % 27 % 2207
Bebidas alcoólicas + Detalhes
25 % 2 % 27 % 2208
Bebidas alcoólicas + Detalhes
35 % 2 % 37 % 24
Cigarro, fumo e seus derivados + Detalhes
25 % 2 % 27 % 7113
Joias + Detalhes
25 % 2 % 27 % 7114
Joias + Detalhes
25 % 2 % 27 % 7115
Joias + Detalhes
25 % 2 % 27 % 7116
Joias + Detalhes
25 % 2 % 27 % 3303
Cosméticos e perfumes + Detalhes
25 % 2 % 27 % 3304
Cosméticos e perfumes (exceto protetores solares classificados no código NCM 3304.99.90) + Detalhes
25 % 2 % 27 % 3305
Cosméticos e perfumes (exceto o código NCM 3305.10.00) + Detalhes
25 % 2 % 27 % 3307
Cosméticos e perfumes (exceto os códigos NCM 3307.10.00, 3307.20 e soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais classificadas no código 3307.90.00) + Detalhes
18 % 2 % 20 % 2203
Cerveja e chope, desde que enquadrados como artesanais, produzidos por empresa classificada como microcervejaria artesanal + Detalhes
20 % - 20 % -
Energia elétrica - classe rural - consumo mensal acima de 1.000 kwh + Detalhes

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