Alíquotas Internas e Benefícios Fiscais - São Paulo

ATENÇÃO: na hipótese de não haver previsão de alíquota específica, será cabível a aplicação da regra geral - alíquota de 18%, conforme expresso no artigo 52, inciso I, do RICMS/SP. Saliente-se que a legislação pode fazer referência ao código NCM do produto ou somente à descrição, sendo recomendável, portanto, máxima atenção ao efetuar a busca.

As reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos da classificação fiscal (NCM) não implicam mudanças no tratamento tributário, conforme expresso no artigo 606 do RICMS/SP, bem como no Convênio ICMS 117/96.


Alíquota FECOEP Complemento Carga Tributária Efetiva NCM  Descrição
18 % - 18 % -
Operações ou prestações internas, ainda que iniciadas no exterior (regra geral) + Detalhes
12 % - 12 % -
Energia elétrica - conta residencial que apresentar consumo mensal de até 200 kWh + Detalhes
25 % - 25 % -
Energia elétrica - conta residencial que apresentar consumo mensal acima de 200 kWh + Detalhes
12 % - 12 % -
Energia elétrica - utilizada no transporte público eletrificado de passageiros + Detalhes
12 % - 12 % -
Energia elétrica - utilizada em propriedade rural, assim considerada a que efetivamente mantiver exploração agrícola ou pastoril e estiver inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS + Detalhes
7 % - 2,4 % 9,4 % 4014.10.00
Preservativos + Detalhes
7 % - 2,4 % 9,4 % -
Ovo integral pasteurizado + Detalhes
7 % - 2,4 % 9,4 % -
Ovo integral pasteurizado desidratado + Detalhes
7 % - 2,4 % 9,4 % -
Clara pasteurizada desidratada ou resfriada + Detalhes
7 % - 2,4 % 9,4 % -
Gema pasteurizada desidratada ou resfriada; + Detalhes
7 % - 2,4 % 9,4 % -
Embalagens para ovo "in natura", do tipo bandeja ou estojo, com capacidade para acondicionamento de até 30 unidades + Detalhes
12 % - 12 % -
Serviços de transporte + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % -
Ave em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % -
Coelho em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % -
Gado bovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % -
Gado suíno em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % -
Gado caprino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % -
Gado ovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % -
Farinha de trigo + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 1901.20.00
Mistura pré-preparada de farinha de trigo + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % -
Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % -
Pedra, exceto britada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % -
Areia + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % -
Óleo diesel + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % -
Etanol hidratado combustível (EHC) + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7213.10.00
Ferros e aços não planos comuns - fio-máquina de ferro ou aços não ligados: dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7213.20.00
Ferros e aços não planos comuns - fio-máquina de ferro ou aços não ligados: outros, de aços para tornear + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7214.20.00
Ferros e aços não planos comuns - barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7214.91.00
Ferros e aços não planos comuns - barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: outras: de seção transversal retangular + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7214.99.10
Ferros e aços não planos comuns - barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: outras: de seção circular + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7214.99.90
Ferros e aços não planos comuns - barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: outras + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7216.10.00
Ferros e aços não planos comuns - perfis de ferro ou aços não ligados: perfis em "U", "I" ou "H", simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7216.21.00
Ferros e aços não planos comuns - perfis de ferro ou aços não ligados: perfis em "L" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7216.22.00
Ferros e aços não planos comuns - perfis de ferro ou aços não ligados: perfis em "T" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7216.31.00
Ferros e aços não planos comuns - perfis de ferro ou aços não ligados: perfis em "U" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7216.32.00
Ferros e aços não planos comuns - perfis de ferro ou aços não ligados: perfis em "I" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7217.10.90
Ferros e aços não planos comuns - perfis de ferro ou aços não ligados: fios de ferro ou aços não ligados: outros, não revestidos, mesmo polidos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7308.40.00
Ferros e aços não planos comuns - armações de ferro prontas, para estrutura de concreto armado ou argamassa armada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7314.20.00
Ferros e aços não planos comuns - grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm² ou mais, de superfície de aço, não revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7314.31.00
Ferros e aços não planos comuns - outras grades e redes, soldadas nos pontos de interseção: galvanizadas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7314.39.00
Ferros e aços não planos comuns - outras grades e redes, soldadas nos pontos de interseção: de aço, não revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7314.41.00
Ferros e aços não planos comuns - outras telas metálicas, grades e redes: galvanizadas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7314.42.00
Ferros e aços não planos comuns - outras telas metálicas, grades e redes: recobertas de plásticos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7217.20.90
Ferros e aços não planos comuns - arames: galvanizados + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7217.90.00
Ferros e aços não planos comuns - arames: plastificados + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7313.00.00
Ferros e aços não planos comuns - arames: farpados + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7326.20.00
Ferros e aços não planos comuns - gabião + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7317.00.20
Ferros e aços não planos comuns - grampos de fio curvado + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7317.00.90
Ferros e aços não planos comuns - pregos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3214.90.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - argamassa + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6904.10.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6904.90.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tijoleiras (peças ocas para tetos e pavimentos) e tapa-vigas (complementos da tijoleira) de cerâmica não esmaltada nem vitrificada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6905.10.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6810.19.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - telhas e lajes planas pré-fabricadas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6810.91.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - painéis de lajes + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6810.99.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - pré-lajes e pré-moldados + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6810.11.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - blocos de concreto + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6810.99.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - postes + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6811.40.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - chapas onduladas de fibrocimento + Detalhes
- 1,3 % 13,3 % 6811.81.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - chapas onduladas de fibrocimento + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6811.40.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - outras chapas de fibrocimento + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6811.82.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - outras chapas de fibrocimento + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6811.40.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - painéis e pranchas de fibrocimento + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6811.82.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - painéis e pranchas de fibrocimento + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6811.40.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - calhas e cumeeiras de fibrocimento + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6811.82.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - calhas e cumeeiras de fibrocimento + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6811.40.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - rufos, espigões e outros de fibrocimento + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6811.82.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - rufos, espigões e outros de fibrocimento + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6811.40.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - abas, cantoneiras e outros de fibrocimento + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6811.82.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - abas, cantoneiras e outros de fibrocimento + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6811.40.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tanques e reservatórios de fibrocimento + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6811.89.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tanques e reservatórios de fibrocimento + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6811.40.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tampas de reservatórios de fibrocimento + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6811.89.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tampas de reservatórios de fibrocimento + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7308.40.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - armações treliçadas para lajes + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6910.10.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários e caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de porcelana ou cerâmica + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6910.90.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários e caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de porcelana ou cerâmica + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6907
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6908
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6906.00.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tubo, calha ou algeroz e acessório para canalização, de cerâmica + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3918.10.00
Produtos cerâmicos e de fibrocimento - revestimento de pavimento de polímeros de cloreto de vinila + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4410.11.10
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4410.11.21
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4410.11.29
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4410.11.90
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4410.19.91
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4410.19.92
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4410.19.99
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4411.12.10
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4411.13.10
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4411.14.10
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4411.92.10
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4411.12.90
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4411.13.91
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4411.13.99
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4411.14.90
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4411.92.90
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4411.12.10
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4411.13.10
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4411.14.10
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4411.93.10
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4411.12.90
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4411.13.91
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4411.13.99
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4411.14.90
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4411.93.90
Painéis de madeira industrializada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % -
Veículos automotores, quando tais operações sejam realizadas sob o regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição com retenção do imposto relativo às operações subsequentes + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8701.20.00
Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8702.10.00
Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8704.21.10
Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8704.21.20
Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8704.21.30
Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8704.21.90
Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8704.22.10
Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8704.22.20
Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8704.22.30
Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8704.22.90
Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8704.23.10
Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8704.23.20
Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8704.23.30
Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8704.23.90
Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8704.31.10
Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8704.31.20
Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8704.31.30
Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8704.31.90
Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8704.32.10
Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8704.32.20
Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8704.32.30
Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8704.32.90
Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8706.00.10
Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8706.00.90
Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % -
Fornecimento de alimentação, bem como nas saídas de refeições realizadas por empresas preparadoras de refeições coletivas (excetuado, em qualquer dessas hipóteses, o fornecimento ou a saída de bebidas) + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9401
Assentos (exceto os classificados no código 9401.20.00) + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9403
Móveis + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9404.10
Suportes elásticos para camas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9404.2
Colchões + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3921.90.1
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plásticos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3921.90.90
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plásticos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4811.51.30
Papel e cartão revestidos - Impregnados + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8428.10
Elevadores e monta cargas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8428.40
Escadas e tapetes rolantes + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8431.31
Partes de elevadores + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9018.31.19
Seringas descartáveis + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9018.32.19
Agulhas descartáveis + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 1905.10
Pão (exceto pão francês ou de sal) + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 1905.20
Pão (exceto pão francês ou de sal) + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 1905.90
Pão (exceto pão francês ou de sal) + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 1905.40
Pão torrado, torradas ou produtos semelhantes + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3004.90.99
Soluções parenterais: solução de glicose a 1,5%, 5%, 10%, 25%, 50% ou a 70% + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3004.90.99
Soluções parenterais: solução de cloreto de sódio a 0,9%, 10%, 17,7% ou a 20% + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3004.90.99
Soluções parenterais: solução glicofisiológica + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3004.90.99
Soluções parenterais: solução de ringer, inclusive com lactato de sódio + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3004.90.99
Soluções parenterais: manitol a 20% + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3004.90.99
Soluções parenterais: diálise peritoneal a 1,5% ou a 7% + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3004.90.99
Soluções parenterais: água para injeção + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3004.90.99
Soluções parenterais: bicarbonato de sódio a 8,4% ou a 10% + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3004.90.99
Soluções parenterais: dextran 40, com glicose ou com fisiológico + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3004.90.99
Soluções parenterais: cloreto de potássio a 10%, 15% ou a 19,1% + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3004.90.99
Soluções parenterais: fosfato de potássio 2mEq/ml + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3004.90.99
Soluções parenterais: sulfato de magnésio 1mEq/ml, a 10% ou a 50% + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3004.90.99
Soluções parenterais: fosfato monossódico + dissódico + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3004.90.99
Soluções parenterais: glicerina + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3004.90.99
Soluções parenterais: sorbitol a 3% + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3004.90.99
Soluções parenterais: aminoácido + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3004.90.99
Soluções parenterais: dipeptiven + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3004.90.99
Soluções parenterais: frutose + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3004.90.99
Soluções parenterais: haes-steril + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3004.90.99
Soluções parenterais: hisocel + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3004.90.99
Soluções parenterais: hisoplex + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3004.90.99
Soluções parenterais: lipídeos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3306.10.00
Dentifrício + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9603.21.00
Escovas de dentes e para dentadura (exceto elétricas) + Detalhes
12 % - 12 % -
Medicamentos genéricos + Detalhes
20 % *2% *20% ou 22% 2203
Bebidas alcoólicas + Detalhes
25 % - 25 % -
Prestações onerosas de serviço de comunicação + Detalhes
25 % - 25 % 2204
Bebidas alcoólicas + Detalhes
25 % - 25 % 2205
Bebidas alcoólicas + Detalhes
25 % - 25 % 2208
Bebidas alcoólicas (exceto os códigos 2208.40.0200 e 2208.40.0300) + Detalhes
30 % *2% *30% ou 32% 24
Fumo e seus sucedâneos manufaturados + Detalhes
25 % - 25 % 3303
Perfumes e cosméticos + Detalhes
25 % - 25 % 3304
Perfumes e cosméticos (exceto as preparações anti-solares e os bronzeadores) + Detalhes
25 % - 25 % 3305
Perfumes e cosméticos (exceto posição 3305.10) + Detalhes
25 % - 25 % 3307
Perfumes e cosméticos (exceto posição 3307.20 (desodorantes (desodorizantes) corporais e antiperspirantes) e códigos 3307.10.00 (preparações para barbear) e 3307.90.00 (soluções para lentes de contato/olhos artificiais)) + Detalhes
25 % - 25 % 4303.10.00
Peleteria e suas obras e peleteria artificial + Detalhes
25 % - 25 % 4303.90.00
Peleteria e suas obras e peleteria artificial + Detalhes
25 % - 25 % 8711.30.00
Motocicletas de cilindrada superior a 250 centímetros cúbicos + Detalhes
25 % - 25 % 8711.40.00
Motocicletas de cilindrada superior a 250 centímetros cúbicos + Detalhes
25 % - 25 % 8711.50.00
Motocicletas de cilindrada superior a 250 centímetros cúbicos + Detalhes
25 % - 25 % 8801.00.00
Asas-delta, balões e dirigíveis + Detalhes
25 % - 25 % 8903
Embarcações de esporte e de recreio + Detalhes
25 % - 25 % 93
Armas e munições, suas partes e acessórios + Detalhes
25 % - 25 % 3604.10
Fogos de artifício + Detalhes
25 % - 25 % 8509.80.90
Trituradores domésticos de lixo + Detalhes
25 % - 25 % 8516.79.90
Aparelhos de sauna elétricos + Detalhes
25 % - 25 % 8517.12.11
Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie") + Detalhes
25 % - 25 % 9005.10
Binóculos + Detalhes
25 % - 25 % 9504.50.00
Jogos eletrônicos de vídeo (video-jogo) + Detalhes
25 % - 25 % 9504.20.00
Bolas e tacos de bilhar + Detalhes
25 % - 25 % 9504.40
Cartas para jogar + Detalhes
25 % - 25 % 9505.90.00
Confetes e serpentinas + Detalhes
25 % - 25 % 9506.51
Raquetes de tênis + Detalhes
25 % - 25 % 9506.61
Bolas de tênis + Detalhes
25 % - 25 % 9506.29.00
Esquis aquáticos + Detalhes
25 % - 25 % 9506.31
Tacos para golfe + Detalhes
25 % - 25 % 9506.32
Bolas para golfe + Detalhes
25 % - 25 % 9614.00.00
Cachimbos + Detalhes
25 % - 25 % 9614.00.00
Piteiras + Detalhes
25 % - 25 % 2207.10.10
Etanol anidro combustível (EAC) + Detalhes
25 % - 25 % 2710.19.11
Querosene de aviação, exceto a destinada a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga + Detalhes
25 % - 25 % 2710.12.51
Gasolina + Detalhes
25 % - 25 % 2710.12.59
Gasolina + Detalhes
25 % - 25 % -
Solvente + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7308.90.90
Comportas de represas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7309.00.90
Outros reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço de capacidade superior a 300 litros sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífico + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7611.00.00
Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para materiais (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de capacidade superior a 300 litros sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífico: + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8207.90
Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas ferramentas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8403.10
Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402 + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8404.10.20
Aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 8403 + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8411.1
Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8411.2
Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8411.8
Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8412.10.00
Propulsores a reação excluídos os turborreatores e os destinados para aeronaves + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8412.21.90
Outros motores hidráulicos de movimento retilíneo (cilindros), exceto para uso em aeronáutica + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8412.29.00
Outros motores hidráulicos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8412.31
Motores pneumáticos de movimentos retilíneos (cilindros) + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8412.39.00
Outros motores pneumáticos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8412.80.00
Outros motores e máquinas motrizes + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8413.40.00
Bombas para concreto + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8413.50
Outras bombas volumétricas alternativas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8413.60
Outras bombas volumétricas rotativas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8413.82.00
Outras bombas, elevadores de líquidos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8414.10.00
Bombas de vácuo + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8414.40
Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8414.80.90
Geradores de êmbolos livres + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8414.80.90
Coifas (exaustores), exclusivamente coifas com dimensão horizontal superior a 300 cm + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8417.80.90
Outros fornos de laboratórios não elétricos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8418.99.00
Exclusivamente condensador frigorífico e evaporador frigorífico + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8419.19.90
Exclusivamente aquecedores para óleo combustível + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8419.31.00
Secadores para produtos agrícolas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8421.19.90
Outros centrifugadores + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8421.21.00
Aparelhos para filtrar ou depurar água, exceto do tipo doméstico + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8421.22.00
Aparelhos para filtrar ou depurar bebidas, exceto água + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8421.29.30
Filtros prensas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8421.29.90
Exclusivamente filtro a vácuo + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8421.39.10
Filtros eletrostáticos, exclusivamente para filtros acima de 500 kg + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8423.82.00
Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão, de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8423.82.00
Balanças de bancada, de piso ou de plataforma, de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8423.89.00
Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão, de capacidade superior a 5.000 kg + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8423.89.00
Balanças de bancada, de piso ou de plataforma, de capacidade superior a 5.000 kg + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8425.42.00
Macacos hidráulicos, exceto os manuais + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8426.12.00
Pontes e vigas, rolantes pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos: Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8426.19.00
Pontes e vigas, rolantes pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos: Outros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8426.4
Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8426.91.00
Outras máquinas e aparelhos: - próprios para serem montados em veículos rodoviários + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8427
Outras empilhadeiras, outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivo de elevação + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8428.39.10
Aparelhos para empurrar vagonetas de minas, transportadores para transbordo ou basculamento de vagões, vagonetas etc. e equipamentos semelhantes de manipulação de veículos ferroviários + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8428.90
Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga de descarga ou de movimentação + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8429.11
"Bulldozers" e "Angledozers": de lagartas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8429.19
"Bulldozers" e "Angledozers": outros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8429.20
Niveladores + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8429.30.00
Raspo-transportadores ("scrapers") + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8429.40.00
Compactadores e rolos ou cilindros compressores + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8429.51
Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8429.52
Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360 graus + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8429.59.00
Outras pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8430.10.00
Bate-estaca e arranca-estacas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8430.3
Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8430.41
Outras máquinas de sondagem ou perfuração + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8430.49
Outras máquinas de sondagem ou perfuração + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8430.50.00
Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8430.61.00
Máquinas de comprimir ou compactar + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8430.69.1
Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados; Equipamentos frontais para escavo-carregadoras ou carregadoras + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8441.80.00
Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8442.30.90
Outras máquinas, aparelhos e equipamentos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8443.19.10
Máquina de impressão serigráfica + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8449.00.9
Partes das máquinas classificadas no código 8449.00 + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8452.29.90
Outras máquinas de costura; para remalhar + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8456.11.11
Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8456.11.19
Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8456.11.90
Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8456.12.11
Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8456.12.19
Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8456.12.90
Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8456.20
Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: por ultra-som + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8456.90.00
Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: Outras + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8463.90.90
Trefiladeiras manuais + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8465.99.00
Outras máquinas e ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8466.10.00
Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8479.82
Outras máquinas e aparelhos para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, e emulsionar ou agitar, exceto moendas ou engenhocas, do tipo não industrial, para extração de caldo de cana-de-açúcar. + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8479.89.11
Prensas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8479.89.12
Distribuidores e dosadores de sólidos ou líquidos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8479.89.91
Aparelhos para limpar peças por ultrassom + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8479.89.21
Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8481.10.00
Válvulas redutoras de pressão + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8481.20
Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas, exceto para uso em aeronáutica + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8481.40.00
Válvulas de segurança ou de alívio + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8481.80.21
Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8481.80.92
Válvulas solenóides + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8481.80.94
Válvulas tipo globo de ferro ou aço + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8501.31.20
Geradores de corrente contínua, de potência não superior a 750 W + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8501.32
Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8501.33
Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, de potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8501.34
Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, de potência superior a 375 kW + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8501.40.11
Outros motores de corrente alternada, monofásicos, de potência inferior ou igual a 15 kW, síncronos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8501.40.21
Outros motores de corrente alternada, monofásicos, de potência superior a 15 kW, síncronos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8501.51
Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência não superior a 750 W + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8501.52
Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8501.53
Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 75 kW + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8501.64.00
Geradores de corrente alternada (alternadores), de potência superior a 750 kVA + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8502
Grupos eletrogêneos e conversores rotativos, elétricos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8504.10.00
Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8504.21.00
Transformadores de dielétricos líquidos de potência não superior a 650 kVA + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8504.22.00
Transformadores de dielétricos líquidos de potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10.000 kVA + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8504.23.00
Transformadores de dielétricos líquidos de potência superior a 10.000 kVA + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8504.32
Outros transformadores, de potência superior a 1KVA, mas não superior a 16KVA + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8504.33.00
Outros transformadores, de potência superior a 16KVA, mas não superior a 500KVA + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8504.34.00
Outros transformadores, de potência superior a 500KVA + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8504.40.30
Conversores estáticos, exceto para uso em aeronáutica: de corrente contínua + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8504.40.2
Conversores estáticos, exceto para uso em aeronáutica: retificadores, exceto carregadores de acumuladores + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8504.40.50
Conversores estáticos, exceto para uso em aeronáutica: conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8505.20.90
Outros acoplamentos, embreagens, variadores, de velocidade e freios, eletromagnéticos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8505.90.10
Eletroímãs + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8514.40.00
Outros aparelhos para tratamento térmico de materiais por indução ou por perdas dielétricas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8515.11.00
Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca. Ferros e pistolas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8515.19.00
Outras máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8543.30.00
Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8701.20.00
Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores rodoviários para semirreboques + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8701.30.00
Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores de lagartas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8701.94.10
Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders) + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8701.95.10
Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders) + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8701.91.00
Tratores (exceto os da posição 8709): Outros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8701.92.00
Tratores (exceto os da posição 8709): Outros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8701.93.00
Tratores (exceto os da posição 8709): Outros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8701.94.90
Tratores (exceto os da posição 8709): Outros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8701.95.90
Tratores (exceto os da posição 8709): Outros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8704.10
'Dumpers" concebidos para serem utilizados fora das rodovias + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8705.10
Caminhões-guindastes + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8705.20.00
Torres ("derricks") automóveis, para sondagem ou perfuração + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8707.90.90
Carrocerias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, e incluídas as cabines, exclusivamente do tipo frigorífico para transporte de mercadorias perecíveis + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8709.11.00
Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8709.19.00
Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8716.40.00
Outros reboques eu semirreboques + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9006.59.30
Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9006.59.40
Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9006.59.51
Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9006.59.59
Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9011.10.00
Microscópios estereoscópicos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9011.20.10
Microscópios para fotomicrografia + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9011.20.30
Microscópios para microprojeção + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9011.80.90
Outros microscópios + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9012.10
Microscópios (exceto ópticos) e difratógrafos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9015.20
Teodolitos e taqueômetros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9016.00.10
Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos: sensíveis a pesos não superiores a 0,2mg + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9016.00.90
Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos: outras + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9017.20.00
Pantógrafos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9017.30.10
Micrômetros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9017.30.20
Paquímetros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9017.30.90
Calibres + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9022.19.10
Espectrômetros ou espectrógrafos de raio X + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9022.19.99
Aparelhos de raio X e aparelhos que utilizem radiações para uso industrial + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9024.10.10
Máquinas e aparelhos para ensaios de metais: Para ensaios de tração ou compressão + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9024.10.20
Máquinas e aparelhos para ensaios de metais: - Para ensaios de dureza + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9024.10.90
Máquinas e aparelhos para ensaios de metais: Outros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9024.80.1
Máquinas e aparelhos para ensaios de têxteis + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9024.80.2
Máquinas e aparelhos para ensaios de papel, cartão, linóleo e plástico ou borracha flexíveis + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9024.80.90
Outras máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9025.19.90
Termômetros e pirômetros não combinados com outros instrumentos - exclusivamente para indústria com escala interna ou externa, com graduação de 1 grau centígrado (ou equivalente em outra escala termométrica) ou mais, haste reta ou angular, com ou sem proteção de metal ou madeira + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9025.80.00
Densímetros, higrômetros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9025.80.00
Outros pirômetros, exceto pirômetro óptico + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9026.10.29
Indicador de nível não registrador, exceto elétrico ou eletrônico + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9026.10.29
Indicador de nível registrador, exceto elétrico ou eletrônico + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9026.20.10
Manômetro + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9026.20.90
Redutores de pressão, exceto elétrico ou eletrônico + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9026.20.90
Outros aparelhos para medida ou controle da pressão + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9027.10.00
Analisadores de gases ou de fumaça + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9027.20.1
Cromatógrafos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9027.20.2
Aparelhos de eletroforese + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9027.30.1
Espectrômetros e espectrógrafos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9027.30.20
Espectrofotômetro + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9027.80.99
Indicadores de tempo de exposição + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9027.50.10
Colorímetros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9027.50.20
Fotômetros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9027.50.90
Espectroscópios + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9027.50.90
Polarímetros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9027.50.30
Refratômetros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9027.50.40
Sacarímetros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9027.50.90
Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV) + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9027.80.11
Calorímetros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9027.80.12
Viscosímetros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9027.80.13
Densitômetros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9027.80.14
Aparelhos medidores de PH + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9027.80.30
Polarógrafos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9027.90.99
Outras partes e acessórios dos produtos classificados na posição 9027 + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9028.10
Contadores de gases + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9028.20
Contadores de líquido + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9028.30
Contadores de eletricidade + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9030.10.10
Medidores de radiotividade + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9030.10.90
Outros instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9030.20.10
Osciloscópios digitais + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9030.20.30
Oscilógrafos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9030.31.00
Multímetros sem dispositivo registrador + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9030.33.1
Voltímetros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9030.33.2
Amperímetros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9030.39.90
Galvanômetros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9030.39.90
Waltímetros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9030.33.90
Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9030.40
Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos para telecomunicações + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9030.84
Outros instrumentos e aparelhos com dispositivo registrador + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9030.89.10
Analisador lógico de circuito digitais + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9030.89.20
Analisador de espectro de frequência + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9030.89.30
Freqüencímetro + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9030.89.40
Fasímetro + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9030.89.90
Outros instrumentos e aparelhos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9031.10.00
Máquinas de equilibrar peças mecânicas, exceto balanceadores de rodas para veículos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9031.20
Bancos de ensaio + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9031.49.90
Projetores de perfis + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9031.49
Outros instrumentos e aparelhos ópticos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9031.80.99
Crioscópio eletrônico digital para leite + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9031.80.11
Dinamômetros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9031.80.12
Rugosímetros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9031.80.20
Máquina para medição tridimensional + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9031.80.99
Níveis de bolha de ar de precisão + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9031.80.99
Máquina para medir comprimento, ângulo ou distância, com tolerância máxima de 0,001mm + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9031.80.99
Máquinas e aparelhos para medição de excentricidade, passo, ângulo de precisão, perfil, regularidade de passo ou círculo primitivo de engrenagem + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9031.80.99
Comparadores e indicadores, com tolerância máxima de 0,001mm + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9031.80.99
Aparelhos para trabalho de medição, com sistema pneumático + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9031.80.99
Blocos padrões prismáticos, metros padrões ou quaisquer outros instrumentos semelhantes de precisão + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9031.80.99
Estetoscópio para exame de máquinas ou motores + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9031.80.99
Indicador de posição por coordenadas, próprios para máquinas-ferramentas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9031.80.99
Outro instrumento aparelho ou máquina, exceto para uso em aeronáutica + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9032.10
Termostatos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9032.20.00
Manostatos (pressostatos) + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9032.89.11
Reguladores de voltagem eletrônicos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9032.89.81
Outros, para regulação ou controle de grandezas não elétricas, de pressão + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9032.89.2
Controladores eletrônicos do tipo dos utilizados em veículos automóveis + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9032.89.83
Outros, para regulação ou controle de grandezas não elétricas, de umidade + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9032.89.89
Reguladores de tiragem, exceto eletrônicos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9032.89.89
Outros para regulação e controle de grandezas não elétricas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9032.89.90
Controlador de demanda de energia elétrica + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9032.89.90
Outros instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3923.90.00
Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de plástico + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7310.10.90
Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de ferro, ferro fundido ou aço + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7310.29.10
Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de ferro, ferro fundido ou aço + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7419.99.90
Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de latão (liga de cobre e zinco) + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7612.90.90
Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de liga de alumínio + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3925.10.00
Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento, para armazenamento de grãos e outros produtos agrícolas sólidos: de matéria plástica artificial ou de lona plastificada, de capacidade superior a 300 litros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7309.00.10
Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento, para armazenamento de grãos e outros produtos agrícolas sólidos: de ferro ou aço, de capacidade superior a 300 litros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9406.10.90
Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento, para armazenamento de grãos e outros produtos agrícolas sólidos: pré-fabricados, com estrutura de madeira e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9406.90.20
Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento, para armazenamento de grãos e outros produtos agrícolas sólidos: pré-fabricados, com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas essencialmente dessas matérias + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4421.91.00
Troncos (Bretes) de contenção bovina + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 4421.99.00
Troncos (Bretes) de contenção bovina + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9620.00.00
Troncos (Bretes) de contenção bovina + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7326.90.90
Comedouros para animais de ferro ou aço + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7326.90.90
Esteiras ou lagartas especiais para proteção de pneus de tratores + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7326.90.90
Ninhos metálicos para aves + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8201
Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para uso exclusivamente na produção agrícola, hortícola ou silvícola + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8432
Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados ou para campos de esporte + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8433
Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 8437 + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8436
Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8412.80.00
Moinhos de vento (cata-vento) destinados a bombear água + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8413.81.00
Bombas para uso exclusivamente na produção agrícola + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8414.59.90
Dispositivos destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, desde que as saídas, do mesmo estabelecimento industrial, ocorram simultaneamente com as coberturas de lona plastificada ou de matéria plástica artificial (subitem 2.1.), com as quais formem um conjunto completo: ventiladores + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8414.80.1
Dispositivos destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, desde que as saídas, do mesmo estabelecimento industrial, ocorram simultaneamente com as coberturas de lona plastificada ou de matéria plástica artificial (subitem 2.1.), com as quais formem um conjunto completo: compressores de ar + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8414.80.90
Dispositivos destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, desde que as saídas, do mesmo estabelecimento industrial, ocorram simultaneamente com as coberturas de lona plastificada ou de matéria plástica artificial (subitem 2.1.), com as quais formem um conjunto completo: coifas (exaustores) + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8419.31.00
Secadores: para produtos agrícolas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8419.39.00
Secadores: outros + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8419.89.99
Silos com dispositivos de ventilação ou aquecimento (ventiladores ou aquecedores) incorporados, de qualquer matéria, de uso agrícola + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8421.19.90
Extratores centrífugos de mel + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8423.82.00
Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8424.41.00
Aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola ou horticultura + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8424.82.90
Aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola ou horticultura + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8424.49.00
Aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola ou horticultura + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8424.82.21
Irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8424.82.29
Irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8427.20.90
Máquina apanhadora e carregadora de cana, autopropulsada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8427.90.00
Carregadores para serem acoplados a trator agrícola + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8430.69.90
Plainas niveladoras de levantamento hidráulico; valetadeiras rebocáveis e raspotransportadores ("scraper"), rebocáveis, de 2 (duas) rodas, com capacidade de carga de 1,00 m3 a 3,00 m3, todos do tipo utilizado exclusivamente na agricultura + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8434.10.00
Máquinas de ordenhar + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8467.81.00
Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8479.89.99
Silos de qualquer matéria, com dispositivos mecânicos incorporados + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8701.10.00
Motocultores + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8701.91.00
Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8701.92.00
Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8701.93.00
Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8701.94.90
Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8701.95.90
Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8716.20.00
Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para uso exclusivamente agrícola + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8716.3
Reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias, de uso exclusivamente agrícola + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8716.80.00
Veículos de tração animal + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8802.20.10
Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: - de peso não superior a 2.000 Kg, vazios - de peso superior a 2.000 Kg, mas não superior a 15.000 Kg, vazios + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8802.30.10
Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: - de peso não superior a 2.000 Kg, vazios - de peso superior a 2.000 Kg, mas não superior a 15.000 Kg, vazios + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8803.10.00
Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: - de peso não superior a 2.000 Kg, vazios - de peso superior a 2.000 Kg, mas não superior a 15.000 Kg, vazios + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8803.20.00
Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: - de peso não superior a 2.000 Kg, vazios - de peso superior a 2.000 Kg, mas não superior a 15.000 Kg, vazios + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8803.30.00
Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: - de peso não superior a 2.000 Kg, vazios - de peso superior a 2.000 Kg, mas não superior a 15.000 Kg, vazios + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8803.90.00
Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: - de peso não superior a 2.000 Kg, vazios - de peso superior a 2.000 Kg, mas não superior a 15.000 Kg, vazios + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8414.80.11
Compressores de ar estacionários, de pistão + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 3705.00.10
Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício ("Chips"), para fabricação de microestruturas eletrônicas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6909.12.20
Exclusivamente guia de agulhas de cerâmica para cabeçotes de impressão + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 6909.19.20
Exclusivamente guia de agulhas de cerâmica para cabeçotes de impressão + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 7116.20.20
Exclusivamente guia de rubi para cabeçotes de impressão + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8409.91.40
Injeção eletrônica + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8409.99.9
Exclusivamente partes e acessórios, equipamento de injeção eletrônica digital de combustível para veículos automotores + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8414.59.90
Exclusivamente: - microventilador com carcaça nas dimensões (alt. x larg.) menor ou igual a 92mm x 92mm, com alimentação de corrente contínua; - microventilador com motor de corrente alternada monofásico, com tensão de funcionamento de 24V, 7W e vazão de 50m/H; - ventilador tipo FAN, turbina com pás, sobrepostas ou "Blower" alimentação AC/DC sem escovas, homologado pelas agências internacionais (UL/CSA/VDE/TUV), com vida útil especificada de mais de 20.000 horas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8423.81.10
Balança de mesa, com dispositivo registrador ou impressor de etiquetas, de capacidade não superior a 30 kg. + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8471.80.00
Máquinas automáticas para processamento de dados, analógicas ou híbridas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8471.90.14
Digitalizadores de imagens ("scanners") + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8471.60.52
Teclado + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8471.60.53
Indicadores ou apontadores ("mouse" e "track-ball", por exemplo) + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8471.60.54
Mesa digitalizadora + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8471.70.11
Unidades de discos magnéticos para discos flexíveis + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8471.70.3
Unidades de fita magnética + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8517.62.94
Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes ("gateways") + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8471.90.12
Exclusivamente: - unidade leitora de código de barras; - sistema de sensores para controle de qualidade em linha de embalagem, através de leitura de código de barras + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8471.90.19
Exclusivamente: - leitores magnéticos ou ópticos, não compreendidos em outras posições ou subposições; - leitoras ou perfuradoras de fita de papel; - leitora óptica (unidade periférica); - leitora e/ou marcadora de caracteres (CMC-7) + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8471.90.90
Exclusivamente: - compressor de dados ou concentrador/multiplexador de terminais; - unidade de derivação digital/analógica; - conversor analógico/digital (A/D) ou digital/analógico (D/A); - máquina para registrar dados em suporte, sob forma codificada não compreendida em outras posições ou subposições; - máquina para confeccionar talonário de cheques, por impressão e leitura de caracteres CMC-7, personalização, alceamento, grampeação e colagem, com velocidade de até 40 segundos por talão de 10 folhas; - adaptador de interface; - outras máquinas de tratamento da informação, não especificada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8472.90.5
Classificadoras automáticas de documentos, com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 incorporados + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8473.29.10
Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8473.29.90
Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8443.99.11
Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8443.99.21
Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8443.99.41
Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8443.99.12
Cabeças de impressão + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8443.99.22
Cabeças de impressão + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8443.99.19
Exclusivamente: -tambor de Impressão para Impressora de Linha; -armadura para Cabeçote de Impressão; -cintas de caracteres + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8473.30.31
Conjuntos cabeça-disco (HDA - "Head Disk Assembly") de unidades de discos rígidos, montados + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8473.30.32
Braços posicionadores de cabeças magnéticas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8473.30.33
Cabeças magnéticas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8473.30.39
Exclusivamente: - acionador ("driver") de disco flexível; - transportador ("driver") de fita magnética; - chassi de unidade de disco magnético + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8473.30.4
Exclusivamente: -circuito eletrônico padrão para controle de intertravamento de processo, microprocessado, programável remotamente; -circuito eletrônico padrão para controle de "single-loop", microprocessado, programável e parametrizável remotamente; -placa gráfica para monitor de alta resolução; -placa de Circuito Impresso montadas com componentes elétricos e/ou eletrônicos; -módulo de memória "SIMM" ou "DIMM" montado em placa de circuito impresso. + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8473.40.90
Exclusivamente - mecanismo disparador de cédulas/documentos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8479.50.00
Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8482.40.00
Rolamentos de agulhas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8501.10.11
Motor de Passo com posicionamento angular menor ou igual a 1,8 graus, utilizados exclusivamente em equipamentos da posição 8471 + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8501.10.19
Motores utilizados em equipamentos das posições 8443.3 e 8471. Exclusivamente: - motor de corrente contínua com escovas, com imã permanente, sensor de velocidade e precisão de giro de até 1%; - motor de corrente contínua de potência até 37,5 W; - motor de corrente contínua de 24v com duplo eixo; - motor de passo; - motores de corrente contínua, pesando até 10 (dez) Kg, sem escova e com imã permanente; - motor de imã permanente, de corrente contínua, tensão de funcionamento 8,5 V, 17.000 RPM e 0,39 A; - motor de corrente contínua, sem escovas, com imã permanente, sensor de velocidade e precisão de giro de até 1% + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8501.31.10
Exclusivamente motor de passo tipo híbrido com 2 ou 4 faces de acionamento com ângulo de passo menor ou igual a 1,8 graus + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8501.31.20
Exclusivamente gerador de corrente contínua com controle fino para análise columétrica de substâncias químicas por reações eletrolíticas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8501.51.90
Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência não superior a 750 W, com rotor de gaiola, exclusivamente para atuadores elétricos rotativos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8504.31.19
Qualquer outro transformador de potência não superior a 1 KVA para frequência inferior ou igual a 60 Hz + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8504.31.99
Transformador de deflexão ("yokes"), para tubo de raios catódicos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8504.40.90
Exclusivamente fonte de alimentação chaveada, utilizada em equipamento das posições 8443.3 e 8471. + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8511.80.30
Exclusivamente ignição eletrônica digital para veículos automotores + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8443.32.99
Aparelhos de teleimpressão + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8443.99.19
Exclusivamente: - cabeçote impressor; - outras, para aparelhos de Fac-Símile + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8517.61.49
Exclusivamente: - sistema de comunicação para transmissão de canais de voz, vídeo ou dados; - rádio digital + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8528.71.90
Receptor de sinal de televisão, com ou sem controle remoto: - via cabo; - via satélite + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8530.10.10
Exclusivamente: - controlador digital automático de trens (ATC); - controlador digital para controle de tráfego rodoviário + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8530.10.90
Exclusivamente: - aparelho eletrônico de sinalização e controle de circuitos de via; - intertravamento vital digital para controle de tráfego de trens; - aparelhos de telecomando e tele-sinalização luminosa, exclusivamente para vias férreas ou semelhantes + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8530.80.90
Controlador de tráfego + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8532.21.90
Outros condensadores fixos de tântalo + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8532.22.00
Condensadores fixos eletrolíticos de alumínio + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8532.23
Condensador com dielétricos de cerâmica de 1 camada + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8532.24
Condensador com dielétrico de cerâmica de camadas múltiplas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8532.25
Condensador com dielétrico de papel ou de plástico + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8532.29
Exclusivamente: - condensador com dielétrico de mica; - outros condensadores fixos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8532.30.
Condensadores variáveis ou ajustáveis + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8533.40.91
Potenciômetros de carvão + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8534.00
Circuitos impressos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8536.41.00
Exclusivamente: - relés para tensão não superior a 60 V para máquinas de estatística; - relés digital para energia elétrica, para tensão não superior a 60 V + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8536.49.00
Exclusivamente relé digital para energia elétrica + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8536.50.90
Chave comutadora ou seletora para uso exclusivo em eletrônica + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8536.90.30
Suporte (soquete) para microestrutura eletrônica + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8536.90.40
Conectores para circuito impresso + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8537.10.1
Exclusivamente: - comando numérico computadorizado (CNC) para tensão não superior a 1.000 V; - comando numérico com capacidade de interpolação simultânea de até 10 (dez) eixos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8537.10.90
Exclusivamente: - quadros, painéis, consoles de instrumentos para automação de processos industriais; - controlador digital de processo + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8537.20.10
Outros quadros, painéis, consoles, para tensão superior a 1.000 V + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8537.20.90
Outros quadros, painéis, consoles, para tensão superior a 1.000 V + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8540.40.00
Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com uma tela ("ECRAN") fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4mm + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8540.40.00
Tubos de visualização de dados gráficos, em preto e branco ou em outros monocromos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8540.60
Outros tubos catódicos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8541.10
Outros diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8541.21.10
Transistores, exceto fototransistores + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8541.21.20
Transistores, exceto fototransistores + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8541.21.9
Transistores, exceto fototransistores + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8541.40.11
Diodo emissor de luz ("LED") + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8541.40.21
Diodo emissor de luz ("LED") + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8541.40.13
Fotodiodos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8541.40.25
Fotodiodos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8541.40.31
Fotodiodos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8541.40.19
Qualquer outro dispositivo fotosensível semicondutor incluindo as células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou painéis, diodo emissor de luz + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8541.40.29
Qualquer outro dispositivo fotosensível semicondutor incluindo as células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou painéis, diodo emissor de luz + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8541.40.39
Qualquer outro dispositivo fotosensível semicondutor incluindo as células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou painéis, diodo emissor de luz + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8541.60
Cristais piezoelétricos montados + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8542.31.10
Circuitos integrados eletrônicos não montados + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8542.31.20
Outros circuitos integrados eletrônicos monolíticos e Circuito Integrado Montado Multicomponente (MCOs) + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8542.31.90
Outros circuitos integrados eletrônicos monolíticos e Circuito Integrado Montado Multicomponente (MCOs) + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8542.39.20
Outros circuitos integrados monolíticos, inclusive em pastilhas ("chips") e em lâminas ("wafers") não montados. + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8542.39.1
Outros circuitos integrados híbridos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8542.33.1
Circuitos integrados eletrônicos amplificadores híbridos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8542.90.10
Suportes-conectores apresentados em tiras ("lead frames") + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8542.90.20
Coberturas para encapsulamento (cápsulas) + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8542.90.90
Outras partes de circuitos integrados eletrônicos. + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8543.20.00
Geradores de sinais + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8544.42.00
Fios, cabos munidos de peças de conexão para tensão não superior a 1000 V + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9013.80.10
Dispositivo de cristais líquidos ("LCD") + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9025.19.90
Exclusivamente: - indicadores digitais de temperatura de painéis; - termômetro digital portátil + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9025.80.00
Exclusivamente: - indicadores digitais de umidade relativa; - indicadores controladores de temperatura digital + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9025.90
Exclusivamente partes e acessórios para sensores de temperatura + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9026.10.1
Medidor digital de vazão + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9028.20.10
Contadores de líquidos de peso inferior ou igual a 50 Kg + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9028.30.11
Contadores de eletricidade monofásicos digitais Contadores de eletricidade bifásicos digitais Contadores de eletricidade trifásicos digitais + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9028.30.21
Contadores de eletricidade monofásicos digitais Contadores de eletricidade bifásicos digitais Contadores de eletricidade trifásicos digitais + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9028.30.31
Contadores de eletricidade monofásicos digitais Contadores de eletricidade bifásicos digitais Contadores de eletricidade trifásicos digitais + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9030.40.90
Exclusivamente testador de aparelhos telefônicos + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9030.84.90
Exclusivamente equipamentos de teste automático para placa e circuito impresso + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9030.89.90
Test-set + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9030.20.10
Test-set + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9031.80.40
Computador de bordo + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9031.80.91
Máquina para medir comprimento, espessura, ângulo ou distância, com tolerância máxima de 0,001 mm, exclusivamente para: - sensores de deslocamento tipo óptico; - sensores de deslocamento tipo indução + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9031.80.99
Máquina para medir comprimento, espessura, ângulo ou distância, com tolerância máxima de 0,001 mm, exclusivamente para: - sensores de deslocamento tipo óptico; - sensores de deslocamento tipo indução + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9031.80.91
Exclusivamente: - conversores de sinais analógicos para processos industriais; - indicadores de posição por coordenadas, próprio para máquinas ferramentas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9031.80.99
Exclusivamente: - conversores de sinais analógicos para processos industriais; - indicadores de posição por coordenadas, próprio para máquinas ferramentas + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9032.89.81
Transmissor digital de pressão + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9032.89.82
Exclusivamente transmissor digital de temperatura + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9032.89.90
Exclusivamente: - controladores digitais unimalha ("single-loop") e multi-malha; - transmissor digital; - indicador digital de alarme; - programador de "set-point"; - controlador digital de demanda de energia elétrica; - unidade de supervisão e controle; - conversor universal de sinais + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9032.8
Partes e acessórios para regulação e controle dos itens 9032.8, 8537.10.20 e 8537.10.90 + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8537.10.90
Partes e acessórios para regulação e controle dos itens 9032.8, 8537.10.20 e 8537.10.90 + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8538.90.10
Partes e acessórios para regulação e controle dos itens 9032.8, 8537.10.20 e 8537.10.90 + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 9032.90.99
Partes e acessórios para regulação e controle dos itens 9032.8, 8537.10.20 e 8537.10.90 + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8443.99.29
Exclusivamente: -gabinete para impressora; - tracionador de papel + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8443.99.60
Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 8528.71.1
Receptor-decodificador-desencriptador integrado (IRD) de sinais digitalizados de vídeo e áudio codificados + Detalhes
12 % - 1,3 % 13,3 % 2710.19.11
Querosene de aviação destinada a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga + Detalhes

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