Amazonas
Síntese Diária


13/05/2022
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 021 / 2022 - AM
Altera a Resolução GSEFAZ n° 005/2014, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários do ICMS.

03/05/2022
Terça-Feira

LEI N° 5.873 / 2022 - AM
Proíbe a permanência de adultos desacompanhados de crianças em espaço exclusivamente destinados ao público infantil, no âmbito do Estado do Amazonas.

LEI N° 5.867 / 2022 - AM
Reconhece o tempo do consumidor como bem de valor jurídico.

26/04/2022
Terça-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 020 / 2022 - AM
Altera as Resoluções GSEFAZ n°s 007/2007,que define os códigos de receitas e despesas que especifica, e 005/2014, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS.

20/04/2022
Quarta-Feira

LEI N° 5.860 / 2022 - AM
Obriga os funcionários e/ou prestadores de serviços das empresas que prestam serviços ou realizem entregas em domicílio a portar identificação funcional em local visível.

18/04/2022
Segunda-Feira

COMUNICADO SER/SEFAZ N° 001 / 2022 - AM
Esclarece sobre a cobrança do ICMS devido por substituição tributária progressiva e por antecipação com encerramento de tributação, em virtude das alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH - 2022).

13/04/2022
Quarta-Feira

DECRETO S/N° / 2022 - AM
Declara ponto facultativo no dia 22.04.2022, nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, em função do feriado nacional, em homenagem a Tiradentes.

11/04/2022
Segunda-Feira

PORTARIA ADAF N° 103 / 2022 - AM
Estabelece normas de ingresso, egresso, rotas de passagem, parada temporária para descanso e alimentação, transbordo de cargas, rechaço, e os procedimentos de fiscalização a serem adotados para o trânsito de animais susceptíveis a febre aftosa e seus produtos e sub-produtos de origem animal no estado do Amazonas.

05/04/2022
Terça-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 019 / 2022 - AM
Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica.

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 018 / 2022 - AM
Altera a Resolução GSEFAZ n° 006/2015, que estabelece os procedimentos para cancelamento de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) de forma extemporânea e para documentar a devolução de mercadoria adquirida por consumidor final.

31/03/2022
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 016 / 2022 - AM
Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2022, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados.

28/03/2022
Segunda-Feira

DECRETO N° 45.362 / 2022 - AM
Altera o Decreto n° 45.273/2022, que dispõe sobre o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.

25/03/2022
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 017 / 2022 - AM
Altera a Resolução GSEFAZ nº 013/2022, que modifica a Resolução GSEFAZ nº 005/2014, que disciplina os procedimentos para o parcelamento de créditos tributários de ICMS.

DECRETO N° 45.329 / 2022 - AM
Altera o Decreto n° 45.288/2022, que dispõe sobre o funcionamento de atividades, no Estado do Amazonas, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.

23/03/2022
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 015 / 2022 - AM
Altera a Resolução GSEFAZ n° 007/2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

22/03/2022
Terça-Feira

LEI N° 5.798 / 2022 - AM
Altera a Lei n° 3.785/2012, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, principalmente, em relação a respectiva dispensa para os estabelecimentos que especifica.

LEI N° 5.797 / 2022 - AM
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água notificarem previamente o consumidor, através de carta com Aviso de Recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor.

21/03/2022
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 014 / 2022 - AM
Define o cronograma de premiações da Campanha Nota Fiscal Amazonense para o segundo trimestre de 2022.

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 013 / 2022 - AM
Altera a Resolução GSEFAZ n° 005/2014, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários do ICMS.

17/03/2022
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 011 / 2022 - AM
Disciplina o sistema Malha Fiscal e seus procedimentos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas.

16/03/2022
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 012 / 2022 - AM
Fixa o prazo de recolhimento do Fundo de Fomento ao Turismo, Infra-estrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI).

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 010 / 2022 - AM
Dispõe sobre os procedimentos necessários à adesão ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) pelo Transportador Autônomo de Cargas (TAC).

14/03/2022
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 009 / 2022 - AM
Altera a Resolução GSEFAZ n° 007/2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

DECRETO N° 45.288 / 2022 - AM
Dispõe sobre o funcionamento de atividades, no Estado do Amazonas, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.

DECRETO N° 45.273 / 2022 - AM
Institui o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF), para simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.

07/03/2022
Segunda-Feira

LEI N° 5.809 / 2022 - AM
Dispõe sobre medidas de reaproveitamento de óleo vegetal e seus resíduos no Estado do Amazonas.

04/03/2022
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 008 / 2022 - AM
Altera a Resolução GSEFAZ n° 030/2015, que especifica as bebidas alcoólicas e as cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas sujeitas ao regime da substituição tributária.

25/02/2022
Sexta-Feira

DECRETO N° 45.225 / 2022 - AM
Dispõe sobre a realização de eventos desportivos de caráter oficial em estádios, em todo território do Estado do Amazonas.

23/02/2022
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 007 / 2022 - AM
Altera a Resolução GSEFAZ n° 027/2020, que disciplina os procedimentos para correção de erro formal no pagamento de tributo, penalidade ou contribuição financeira, denominada Retificação de Documento de Arrecadação (REDAR).

21/02/2022
Segunda-Feira

LEI N° 5.800 / 2022 - AM
Incorpora à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS que menciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

DECRETO N° 45.207 / 2022 - AM
Altera o Decreto n° 44.872/2021, que dispõe sobre o funcionamento das atividades que especifica, no Estado do Amazonas, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.

16/02/2022
Quarta-Feira

DECRETO N° 45.186 / 2022 - AM
Define desconto para o IPVA relativo ao exercício de 2022

15/02/2022
Terça-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 006 / 2022 - AM
Estabelece o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD e IPVA e demais tributos e contribuições, em decorrência do carnaval.

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 005 / 2022 - AM
Define o cronograma para aplicação das validações eletrônicas relativas ao Registro C170 da Escrituração Fiscal Digital (EFD), relativamente aos estabelecimentos das sociedades empresárias industriais e agroindustriais.

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 003 / 2022 - AM
Altera a Resolução GSEFAZ n° 012/2021, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e).

14/02/2022
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 004 / 2022 - AM
Altera a Resolução GSEFAZ n° 029/2021, que aprova a tabela de base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e publica o Edital de Notificação de Lançamento, referente ao exercício de 2022.
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09/02/2022
Quarta-Feira

DECRETO N° 45.159 / 2022 - AM
Incorpora à legislação tributária do Estado os Protocolos ICMS e os Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

02/02/2022
Quarta-Feira

DECRETO N° 45.140 / 2022 - AM
Altera o Decreto n° 23.994/2003, que regulamenta a Lei n° 2.826/2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado.

31/01/2022
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 002 / 2022 - AM
Altera a Resolução GSEFAZ n° 007/2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.