Em 08.02.2018, foi publicada a Instrução Normativa RFB n° 1.787/2018, para dizer que as empresas já enquadradas na obrigatoriedade de integrar-se ao eSocial devem declarar a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos). Com esta novidade, o ato de declarar tributos e contribuições de natureza exclusivamente previdenciária será através de um procedimento online, por meio da página do e-CAC (Central Virtual de Atendimento), sem necessidade de download ou instalação de sistema.

A IN RFB n° 2.005/2021, revogou a IN RFB n° 1.787/2018, para consolidar as condições para a confissão de dívida, de forma centralizada pelo estabelecimento matriz, em instrumentos hábeis e suficientes para a exigência dos créditos tributários nelas consignados por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e também, da (DCTFWeb).

A DCTFWeb é uma obrigação tributária acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros (outras entidades), mas através dela não recolhe o INSS.

Nesta área especial, estão disponíveis, separadas em guias, as seguintes informações sobre o sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar o documento de arrecadação.

Apresentação: visão geral com a definição, finalidade e destinação.

Obrigatoriedade: considerações acerca da obrigatoriedade de implantação do sistema.

Prazos: informações quanto aos prazos para entrega.

Geração: procedimentos quanto a geração da DCTFWeb.

Cadastro: informações quanto ao cadastro dos contribuintes e dos responsáveis.

Conteúdo: rol dos tributos a serem declarados na DCTFWeb.

Acesso: disposições a serem observadas quanto à forma de acesso.

Links: indicação de links relacionados ao tema.

Penalidades: considerações quanto às penalidades aplicáveis à falta de entrega ou à entrega de informações inverídicas.

Perguntas e Respostas: questionamentos frequentes sobre DCTFWeb, de autoria da equipe de redação da Econet, divididos por assunto.

Vídeos: destaques dos principais pontos comentados por especialistas da Econet.