FGTS - Novas Modalidades

Área Especial - Trabalhista


FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador previsto na Lei n° 8.036/90, que objetiva protegê-lo quando demitido sem justa causa. O FGTS é constituído pelo saldo de sua conta vinculada, acrescentada mensalmente com o depósito de 8% sobre o valor dos rendimentos do empregado (depósito efetuado pelo empregador), com atualização monetária e juros.

A Medida Provisória n° 889/2019, convertida na Lei n° 13.932/2019, trouxe a todos os trabalhadores duas novas modalidades de movimentação do saldo do FGTS. Conforme notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, a intenção é de disponibilizar, ainda em 2019, R$ 28 bilhões do FGTS, totalizando R$ 42 bilhões até o fim de 2020.

Nesta área especial, estão disponíveis, separadas em guias, as seguintes informações:

Apresentação: visão geral sobre o FGTS, com a finalidade, obrigatoriedade de recolhimento e modalidades de saques.

Modalidades: relação de tipos de saques do FGTS.

Saque Imediato: considerações acerca do direito, procedimentos, e condições do pagamento.

Saque Aniversário: informações quanto ao valor do saque, calendário de pagamento, e sobre a opção ou não pelo saque-aniversário.

Saque Digital: apresenta a opção pela movimentação de valores de diversas modalidades de saques através do APP FGTS.

Links: compilado de legislações, manuais, notícias e vídeos, todos relacionados a nova modalidade de saque.

Perguntas e respostas: questionamentos frequentes sobre o saque do FGTS, de autoria da equipe de redação da Econet.

Vídeos: destaques dos principais pontos comentados por especialistas da Econet.