A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), instituída pela IN RFB n° 1.701/2017, é uma obrigação acessória vinculada ao ambiente SPED, e está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A EFD-Reinf conterá informações anteriormente enviadas por meio da DIRF e da GFIP, além das informações acerca da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que hoje são prestadas pelos contribuintes na EFD-Contribuições.

Nessa área especial, encontram-se disponíveis, separadas em guias, as seguintes informações:

Obrigatoriedade: orientações pertinentes à obrigatoriedade do envio e cronograma para início da entrega;

Prazos: prazo para entrega da EFD-Reinf;

Penalidades: penalidades pelo descumprimento da entrega;

Links / Downloads: acesso ao portal, leiautes, arquivos XSD e matérias relacionadas;

Legislações: compilação de leis e instruções normativas.

Perguntas e Respostas: disponibilizadas no portal Sped - RFB.

Vídeos: destaques dos principais pontos comentados por especialistas da Econet.