Coronavírus - COVID-19

Área Especial - Comex - Federal - Fiscal - Trabalhista


Esta área especial reúne todo o conteúdo publicado em Diário Oficial da União, dos Estados e do Distrito Federal, sobre as medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia causada pelo Covid-19 - Coronavírus. Também se concentra nesta área, todo o conteúdo informativo e instrutivo produzido pela Econet Editora.

Apresentação

O Coronavírus, foi inicialmente detectado na China e, desde então, vem se alastrando rapidamente pelo mundo, motivo pelo qual a Organização Mundial de Saúde - OMS declarou pandemia de Covid-19.

No Brasil, foi sancionada a Lei n° 13.979/2020 com medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, com regulamentação de sua operacionalização na Portaria MS n° 356/2020 e de penalizações pelo descumprimento destas medidas na Portaria Interministerial n° 005/2020.

Algumas das regras trabalhistas foram flexibilizadas por Medidas Provisórias, a MP n° 927/2020 e a MP n° 936/2020, permitindo ao empregador, durante este período de calamidade pública, adotar o teletrabalho, conceder férias individuais ou coletivas, antecipar feriados, banco de horas, ou até mesmo, reduzir a jornada de trabalho e consequentemente o salário, e por fim, combinar a suspensão total do contrato de trabalho.

Alguns benefícios estão sendo concedido aos empregadores, o primeiro deles foi o adiamento do recolhimento do FGTS, na sequência, a redução das alíquotas de contribuição a terceiros (outras entidades e fundos) recolhida em conjunto com a CPP - Contribuição Previdenciária Patronal.

Toda a sociedade, inclusive empregadores e trabalhadores, devem se esforçar para conter a disseminação da doença Covid-19 (Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/90), conforme orientações do Ministério da Saúde, Anvisa e Organização Mundial de Saúde.

Esta área especial contém comentários personalizados sobre as medidas preventivas de enfrentamento contra a disseminação do vírus Covid-19, por meio da análise de temas de maior relevância e especificidade, traz orientações sobre as relações de trabalho, quando da determinação de isolamento ou decretação de quarentena, que venham determinar o afastamento do empregado de suas atividades laborais.

Nessa área especial, serão disponibilizadas, separadas em guias, as seguintes informações atinentes ao Coronavírus - Covid-19:

Visão Geral: análise das principais providenciais que poderão ser adotadas nas relações de trabalho.

Medidas de Enfrentamento: esclarecimentos sobre a medidas de isolamento, quarentena, solicitações de exames médicos e restrições a viagens.

Direitos Trabalhistas: esclarecimentos sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores, com nuances sobre falta justificada, horas extras no retorno às atividades e o direito do auxílio doença.

Medidas Preventivas: análise das possibilidades que podem ser adotadas durante o isolamento, tais como adoção de home office ou teletrabalho, concessão de férias individuais ou coletivas, ou de licença remunerada, da flexibilização da jornada de trabalho com a redução salarial, banco de horas, e ainda, sobre a suspensão do contrato de trabalho e rescisão por força maior.

Auxílio Liberais:

Incentivos Fiscais: apresentação dos incentivos fiscais determinados pelo Poder Público.

Simples Nacional: apresentação dos incentivos determinados pelo Poder Público.

Tributos Federais: apresentação dos incentivos determinados pelo Poder Público.

Penalidades: ponderações sobre as penalidades e multas aplicáveis e consequências da não observação das medidas estabelecidas.

Obrigações Acessórias: procedimentos e prorrogações.

Perguntas e Respostas: dúvidas frequentes com as respostas elaboradas pela equipe técnica da Econet.

Links: coletânea das principais legislações e notícias.

Vídeos: destaques dos principais pontos comentados por especialistas da Econet.