INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2024 - BA
Altera a Instrução Normativa n° 004/2009, que trata da pauta fiscal em relação a produtos diversos, quanto às operações com refrigerante e água mineral.

LEI N° 14.662 / 2024 - BA
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de necessidades especiais nos eventos realizados no Estado da Bahia.

DECRETO N° 22.706 / 2024 - BA
Altera o Decreto n° 14.528, de 04 de junho de 2013, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, na forma que indica.

DECRETO N° 22.671 / 2024 - BA
Altera o Decreto n° 13.780, de 26 de março de 2012, regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que indica, e dá outras providências.

PORTARIA N° 039 / 2024 - BA
Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI BAHIA), dos processos relacionados ao IPVA que especifica.

RESOLUÇÃO N° 070 / 2023 - BA
Altera a Resolução n° 155/2012, que dispõe sobre os critérios para apresentação, inscrição e avaliação de projetos no Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural.

DECRETO N° 22.650 / 2024 - BA
Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2024.

PORTARIA N° 015 / 2024 - BA
Proíbe a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves de qualquer espécie, no âmbito do Estado da Bahia.

DECRETO N° 22.626 / 2024 - BA
Altera o RICMS/BA, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na forma do regime especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2024 - BA
Altera a Instrução Normativa n° 004/2009, que trata da pauta fiscal em relação a produtos diversos, quanto às operações com com produtos cerâmicos fabricados com argila ou barro cozido.

DECRETO N° 22.596 / 2024 - BA
Alterado o RICMS/BA, quanto à substituição tributária e antecipação do ICMS devido nas aquisições por contribuintes com atividade de comércio varejista de calçados.

PORTARIA N° 018 / 2024 - BA
Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI BAHIA).

PORTARIA N° 005 / 2024 - BA
Define a tramitação exclusiva dos processos que especifica, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-BAHIA).

RESOLUÇÃO N° 023 / 2023 - BA
Altera a Resolução nº 015/2015, que dispõe sobre a apresentação, inscrição e avaliação
de propostas culturais no Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura).

DECRETO N° 22.539 / 2024 - BA
Altera a produção de efeitos de dispositivo do Decreto n° 22.453/2023, que dispõe sobre a dispensa da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA), da Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (CS-DMA) e da Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido (DMD), e altera o RICMS/BA, quanto à redução de base de cálculo concedida no fornecimento de alimentação pelos estabelecimentos que especifica.

DECRETO N° 22.525 / 2023 - BA
Ajusta os valores das taxas no âmbito do Poder Executivo, na forma que indica.

LEI N° 14.642 / 2022 - BA
Altera a Lei nº 11.631/2009, que dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual.