EDITAL DE CHAMAMENTO N° 004 / 2024 - Município de Boa Vista
Edital de chamamento para permissão de uso temporário de espaço público para comércio itinerante no evento Boa Vista Junina 2024.

DECRETO N° 031 / 2024 - Município de Boa Vista
Assegura, de forma permanente e incondicionada, a isenção tributária concedida às pessoas jurídicas que aderirem ao Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Município de Boa Vista, prevista pela Lei n° 2.428/2023.

LEI Nº 1.933 / 2024 - Município de Boa Vista
Dispõe sobre a proibição da disponibilização pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito do Estado de Roraima.

LEI MUNICIPAL N° 2.514 / 2024 - Município de Boa Vista
Consolida as leis referentes aos hinos nacional e municipal no âmbito do município de Boa Vista.

INSTRUÇÃO NORMATIVA FEMARH/PRES N° 001 / 2024 - Município de Boa Vista
Fica instituído o uso obrigatório do Sistema de Informação Geográficas e Gestão Ambiental de Roraima (SIGGARR) ao procedimento de licenciamento ambiental, no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima.

DECRETO N° 004 / 2024 - Município de Boa Vista
Dispõe sobre as medidas de evasão e sonegação fiscal, adotadas pelo município de Boa Vista para o exercício financeiro de 2014.

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA PERMISSÃO DE USO TRANSITÓRIO DE ESPAÇO PÚBLICO N° 002 / 2024 - Município de Boa Vista
Edital de chamamento para permissão de uso para atividade de comércio de ambulantes, por meio de Inscrição e Sorteio, no Carnaval de Boa Vista 2024.

DECRETO N° 003/E / 2024 - Município de Boa Vista
Aprova a tabela de taxas de fiscalização de vigilância sanitária do Município de Boa Vista.

LEI MUNICIPAL N° 2.520 / 2024 - Município de Boa Vista
Torna obrigatória a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação e estabelecimentos similares.

DECRETO N° 161-E / 2023 - Município de Boa Vista
Divulga os dias de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, para cumprimento nas repartições públicas do Município de Boa Vista.

DECRETO N° 155-E / 2023 - Município de Boa Vista
Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o ano de 2024.