Declaração de Dispensa de Retenção

Informação da pessoa jurídica tomadora/contratante do serviço
Pessoa jurídica pagadora:
Informações da pessoa jurídica prestadora do serviço
Nome da empresa:
Endereço:
CNPJ:
Cidade:
Data da prestação de serviço: / /
Selecione:

Pessoa jurídica de direito privado

(CSLL, COFINS e PIS/Pasep)

Pessoa jurídica de direito público (órgãos Estaduais, Municipais e Distritais)

(CSLL, COFINS e PIS/Pasep)

Pessoa jurídica de direito público (órgãos Federais)

(IRRF, CSLL, COFINS e PIS/Pasep)

A Instrução Normativa RFB nº 765/2007 não disponibilizou modelo de declaração para formalizar a dispensa de IRRF, nesse caso, sugerimos discriminar no documento fiscal a legislação que dispensa tal retenção, por meio ortográfico ou carimbo no corpo da nota, com a seguinte frase: “DOCUMENTO EMITIDO POR EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. DISPENSADA DA RETENÇÃO DE IRRF, POR FORÇA DA IN RFB Nº 765 DE 2007”.