CSS É SÓ MAIS UM IMPOSTO

Prof. Dr. Marcos Cintra

Tenho uma relação de amor e ódio com a CPMF. Esse sentimento contaminou minha avaliação da CSS (Contribuição Social para a Saúde) que o governo deseja criar.

Há quase vinte anos propus a implantação no Brasil do Imposto Único (IUT). A idéia era acabar com todo o absurdo sistema de tributos que ainda perdura no Brasil, e substituí-lo por um único imposto sobre movimentação financeira.

Fazia, e ainda faz sentido, utilizar a movimentação financeira como base tributária, uma vez que ela incorpora todos os fatos econômicos que hoje são alcançados por diferentes impostos. Ela é a síntese de todas as formas de cobrança de tributos conhecidas e poderia ser o único imposto, arrecadado de forma automática, sem custos e sem sonegação. A alíquota seria de 2,8% no débito e no crédito de cada lançamento bancário nas contas-correntes nos bancos. Assim continuaria havendo imposto de renda sobre rendimentos, tributação sobre circulação de mercadorias e serviços e sobre folha de pagamentos. Mas todos com alíquota unificada de 2,8%, ao invés dos 27,5% de Imposto de Renda, 18% de ICMS ou 20% sobre a folha de salários das empresas para o INSS.

Infelizmente, o governo utilizou a proposta do IUT para criar um novo imposto, a CPMF, além de todos os já existentes. Aproveitou-se a mecânica operacional do projeto inicial, mas ignorou-se a sua filosofia simplificadora.

Nesse sentido, a CPMF foi uma afronta, que agrediu os princípios básicos do Imposto Único. Aquele ato de violência gerou uma profunda antipatia popular pela proposta que em realidade foi concebida para ser um sucedâneo do atual sistema tributário, e não para ser mais um de seus tentáculos fiscalistas.

Por outro lado, a CPMF permitiu testar a eficácia de um imposto sobre movimentação financeira. O teste comprovou tratar-se de um tributo eficiente, com enorme potencial arrecadador, e absolutamente justo, pois elimina a sonegação É um imposto eficiente, barato e simples.

A recriação da CPMF, agora chamada CSS, é mais uma agressão ao contribuinte porque será apenas um imposto a mais que vai impor maior carga tributária ao setor produtivo e à classe média. Se esse tributo fosse o ponto de partida para ir aos poucos substituindo impostos caros e ineficientes como o INSS patronal, a Cofins, o Imposto de Renda e outros a sociedade deveria bradar um sonoro sim para sua criação. Mas, como ele servirá para aumentar o esfolamento de quem trabalha e produz a sociedade deveria se organizar e rejeitá-lo.

_________________________________________________________________________

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

Internet: www.marcoscintra.org

E-mail- mcintra@marcoscintra.org

Twitter: http://twitter.com/marcoscintra