DOAÇÕES, POLÍTICA E PROBLEMAS CONTÁBEIS
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
 

As irregularidades relativas a fraudes ocorridas nos poderes da República e difundidas pela imprensa nacional e mundial, geraram descrenças e preocupações.
Além de outras estarrecedoras revelações, a celeuma levantada em torno das doações de empresas a partidos políticos acabou por ecoar nas matérias contábeis.
A expressividade das somas recebidas pelos beneficiários, o envolvimento de pessoas que se aproveitaram e praticaram o abuso do poder discricionário abalou conceitos.
As doações, por si só, não provam suborno, corrupção ou ensejo de tráfego de influências, mas, conforme as circunstâncias requerem indagações.
Existem doações onerosas e não onerosas.
Inquestionável, todavia, é que a liberalidade referida pode inspirar suspeita e dúvida.
Algo precisa ser explicado aos acionistas, aos fornecedores, a terceiros, porque em jogo está a “coisa pública”.
Contabilmente as “notas explicativas” deveriam, por natureza, esclarecer que a empresa praticou uma liberalidade, ou seja, um investimento que não é ligado diretamente ao seu movimento operacional.
Isso porque não é natural investir fora do objetivo empresarial.
Logo, sendo algo extraordinário deveria merecer menção.
Ocorre, entretanto, que em nenhum de seus artigos, em relação ao assunto contábil, a lei das sociedades por ações exige expressamente sinceridade, exatidão ou clareza das demonstrações.
Nem no elenco que trata das aludidas “explicações”, ou seja, no § 5º do artigo 176 da Lei 6404/76 é exigível esclarecer sobre despesas feitas fora do objetivo social.
Pelo contrário, a matéria enseja a simulação, ocultação e jogo de valores.
De forma clara, em todo um livro, de cerca de duzentas páginas, em dezenas de artigos, mencionei como as artimanhas poderiam ocorrer e onde se encontravam os erros técnicos.
O artigo 177 da lei em foco só manda seguir a lei (que nada diz sobre sinceridade e exatidão) e os ditos “princípios de contabilidade geralmente aceitos” (expressão acidamente criticada pelo Senado dos Estados Unidos, pela imprensa daquele País, no Senado brasileiro em famoso pronunciamento do ilustre e saudoso senador-contador Gabriel Hermes).
O Código Civil, entretanto, bem mais técnico e sincero quanto ao problema contábil, exigiu seriedade, ou seja, o que a lei das sociedades anônimas não o fez.
Logo, o natural foi não mencionar as doações, sem que isto, entretanto, infringisse qualquer disposição da aludida lei ou a técnica contábil (que regulada na lei das sociedades anônimas nada exige sobre a questão de aplicações derivadas de liberalidades).
Como o “caixa dois” dos partidos, segundo a imprensa denuncia, ficou evidente, como nada se declarou como tal fraude teve a cobertura do fraco sistema legal pertinente, o assunto ensejou omissão e obscurantismo.
Várias anomalias, entretanto, existem no caso e a informação sobre a solução integral das mesmas ainda permanece no hermetismo, desviada por uma catadupa de outras noticias.
Contabilmente muitas coisas existem a relevar e a considerar.
A primeira é que Nota explicativa não é elemento contábil.
A segunda é que empresas não deveriam financiar campanhas políticas e nem ser constrangidas a fazê-lo.
A terceira é que não havendo impedimento em doar o que na realidade se constata é que tem existido favorecimento direto ou indireto aos doadores (basta citar apenas o caso dos Bancos e seus lucros astronômicos), segundo a imprensa noticia.
Desde o advento da Lei 6404/76, das sociedades por ações, fiz críticas à mesma, quer por ter adotado um modelo importado e superado, quer pelos gravíssimos defeitos que encerra.
Foi a referida lei que adotou as ditas “notas”.
“Notas explicativas”, todavia, são literaturas soltas, sem responsabilidade com a dinâmica patrimonial, sem obrigatoriedade de evidenciar alterações de saldos, sem controles como tradicional e costumeiramente adota a melhor técnica contábil.
Portanto, no caso, existem falhas por todos os lados que a Ética, a técnica e o compromisso com a sinceridade das demonstrações contábeis estão a exigir retificações.

*Autor: Antônio Lopes de Sá
Contato: lopessa.bhz@terra.com.br
 

Doutor em Letras, honoris causa, pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999 Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.