IMPOSTO MÍNIMO : PROJETO VIÁVEL PARA A CLASSE MÉDIA

Prof. Dr. Marcos Cintra

Em 1/3/2008, em seu site na internet (www.zedirceu.com.br), o ex-ministro José Dirceu afirma que “o Partido da República (PR) apresentou uma proposta que vale a pena ser debatida: a criação de um imposto sobre débitos e crédito bancários de 0,5%, portanto, de 1%, que arrecadaria, tomando por base os 0,38% da CPMF, cerca de R$ 100 bilhões. Substituiria o Imposto de Renda Pessoa Física até R$ 30 mil mensais, que hoje recolhe R$ 56 bilhões, e a contribuição patronal para o INSS, que corresponde a 20% da folha de pagamento, que hoje recolhe R$ 44 bilhões. Uma medida de justiça tributária e de simplificação. Estimuladora do emprego formal e do crescimento econômico.”

De fato, a proposta a ser apresentada pelo PR, batizada de Imposto Mínimo é uma bem-vinda complementação ao projeto de reforma tributária do ministro Guido Mantega. Este último projeto, isoladamente, deixa muito a desejar no atendimento aos anseios dos contribuintes brasileiros que desejam simplicidade, desburocratização e redução da carga tributária individual. Contudo, conjuntamente com a PEC do PR, ela poderia empolgar a opinião pública na construção de um novo modelo de arrecadação de impostos.

A PEC da reforma tributária do governo tem problemas sérios. Dentre outros, o projeto não atende demandas urgentes como a desoneração da folha de salários das empresas e a redução da carga de impostos para a classe média. É aqui que a proposta do Imposto Mínimo seria um valioso aliado para que a sociedade apoiasse a reforma.

O Brasil é o segundo país do mundo que mais tributa salários. A carga de mais de 40% só fica abaixo da Dinamarca. Isso compromete a competitividade brasileira e mantém elevada a informalidade no mercado de trabalho. Como alternativa à desoneração da folha de pagamentos, o PR propõe a eliminação, já a partir de janeiro de 2009, dos 20% do INSS patronal. Em seu lugar seria criada uma contribuição previdenciária de 0,5% sobre o débito das movimentações financeiras. Conforme simulações com base na matriz insumo-produto do IBGE, essa medida reduziria a carga tributária em todos os setores da economia.

E no tocante à redução da carga tributária individual vale lembrar que a classe média vem sendo a mais prejudicada nos últimos governos. A política econômica tem beneficiado os mais pobres, por conta de ações redistributivistas, e também os mais ricos, que encontram um ambiente amplamente favorável aos grandes negócios e aos interesses dos rentistas. Essa transferência de renda para o topo e para a base da pirâmide econômica exerceu forte pressão sobre o orçamento público e a classe média está pagando a conta.

Para beneficiar a classe média o projeto do Imposto Mínimo do PR propõe uma significativa elevação do limite de isenção do IRPF, que poderia chegar até R$ 30 mil por mês, cuja perda de arrecadação seria compensada através da cobrança de uma alíquota de 0,5% sobre o crédito das movimentações financeiras. Não haveria cobrança das pessoas que movimentam até o limite de isenção do IRPF, que hoje é de R$ 1.372,81.

Vale a pena conferir o projeto do Imposto Mínimo, pois nele o governo poderá encontrar o caminho para finalmente viabilizar a desejada reforma tributária, com simplificação, desburocratização, combate à evasão e redução da carga tributária dos que hoje não suportam mais o peso dos impostos em seus orçamentos familiares.

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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

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