INVESTIDA CONTRA O PROGRESSO
Prof. Dr. Antônio
Lopes de Sá
A má qualidade da organização estatal é quase sempre a responsável pelo aumento de exigências ao contribuinte.
Também podem sê-lo o objetivo de retardar, impedir o crescimento econômico ou colocar em prática ideologias políticas.
Os comunistas, na Rússia do muro de Berlim, para destruírem o capital procuraram tornar quase impossível geri-lo.
Seja como for, tudo o que se faz para obstruir o empreendimento é nocivo a uma Nação e quem paga a conta é sempre o povo.
Em um mundo competitivo, onde se luta por espaços, onde grandes economias sufocam menores, adotar as superadas normas de empecilho ao trabalho é implantar o inconveniente.
Grande dificuldade existente na atualidade, em várias partes do mundo e também no Brasil, para que as empresas possam ter maior produtividade, aproveitamento e rentabilidade, assim como até para desempenhar o papel social que lhes cabe, está na imensa burocracia imposta.
Só o registro de um negócio no Brasil requer em média 152 dias, cerca de três vezes a média mundial; na Austrália, são necessários somente dois dias.
A burocracia, sempre apontada pelas empresas como um dos maiores entraves ao desenvolvimento, multiplica-se nesta nação rapidamente e, em média, são editadas 37 normas tributárias por dia, ou 1,57 norma tributária por hora.
Os contadores hoje estão hoje tão ocupados em fazer serviço que caberia ao Estado executar que muito lhes é tolhidos do tempo que deveria estar dedicado a orientar o empresário.
Tal desvio é nocivo ao progresso, pois, sendo a Contabilidade a ciência da prosperidade das células sociais ela é imprescindível à vida de quem produz.
O fornecimento de modelos de conduta aos empreendedores, como sugestões para decisões que levam a eficácia constante é, em realidade, a tarefa de mais qualificada contribuição que um Contador pode oferecer.
Essa, todavia, tem sido perturbada pelo excesso de exigências burocráticas do Estado.
Como se não bastasse, uma outra ameaça vem de pesar sobre os destinos desta nação, infelicitada por alguns políticos de má conduta moral e ausência de responsabilidade para com os destinos desta pátria.
Enquanto se programa o cadastro único para facilitar a abertura e fechamento de empresas, a Câmara dos Deputados, aprova um projeto de lei que aumenta a burocracia e engessa o ritmo do desenvolvimento econômico.
O PL número 1.427/2003, do deputado Antonio Lobbe Neto (PSDB-SP), condiciona a inscrição, cancelamento, baixa ou alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) à vistoria do ato (na matriz ou filial) pela Receita Federal e do Registro do Comércio.
O projeto irá agora ao Senado para votação.
Não foi tal assunto discutido, não se ouviu a opinião das classes interessadas e nem foi objeto de um debate.
E ainda dizem que democracia é o governo do povo...
Se for aprovado será uma nova investida contra a racionalidade do processo econômico, com prejuízos evidentes para toda a comunidade.
Duvido, também, que com o quadro de auditores do tesouro já sobrecarregados de trabalhos, a Receita Federal disponha de elementos para tal estolidez, o mesmo ocorrendo com o Registro do Comércio.
Duvido, ainda, que seja interesse desses órgãos realizarem tais inspeções como imprescindíveis, pois, de muito maior relevância são os objetivos de tais entidades.
Seja como
for mais uma investida contra o progresso de nosso País está em marcha...
*Autor: Antônio Lopes de Sá
Contato: lopessa.bhz@terra.com.br
Doutor em Letras, honoris causa, pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999 Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.