O JOGO DE INTERESSES e influências sobre as NORMAS CONTÁBEIS

Antônio Lopes de Sá

Na década de setenta veio visitar-me o emérito professor Stephen A. Zeff; de forma objetiva esclareceu que me procurava para trocar idéias em razão de ter sido eu o pioneiro no Brasil na edição de um livro sobre as Normas (editado pela APEC no Rio de Janeiro).

Na ocasião eu procedia a estudos apurados sobre a intensificação do movimento normativo que se operava nos Estados Unidos, prosseguindo as indagações e participações que tinha tido em um Comitê que militava na Europa na elaboração de um Plano Internacional de Contabilidade (com sede em Bruxelas).

Estava eu bastante comprometido com a análise da questão, esta que jamais abandonei e meu relacionamento com o aludido professor tornou-se epistolar, restringindo-se depois a poucos encontros, inclusive um na Espanha, mas, sem perder o interesse pelo assunto que ambos predelicionamos.

Leio agora em um dos números recentes do “The CPA Journal” um importante artigo do ilustre professor Zeff, sob o título “The Evolution of U.S. GAAP: The Political Forces Behind Professional Standards”, relatando passagens da história das normas contábeis nos Estados Unidos na segunda metade do século passado.

A matéria não exige grande esforço de interpretação para sumarizar o que tem acontecido nas últimas cinco décadas no campo das normalizações nos Estados Unidos, considerada a clareza como está exposta no tocante aos atos principais do denominado FASB (Comissão de Padrões Contábeis).

O autor evidencia o “jogo de interesses” do poder econômico na produção das “Normas de Contabilidade”, mesclado às influências sobre a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e o parlamento.

Em realidade a questão eu já a conhecia desde a década de 60; em muito haviam reforçado meus estudos os contatos intelectuais que mantive com o professor Abrahan Briloff, da Universidade de New York (este que editou livros significativos sobre os escândalos nas Bolsas derivados da “volatilidade” das Normas Contábeis norte-americanas).

Tais perigos eu já os havia denunciado publicamente em artigos na década de 70 e na seguinte em conferência que realizei para os professores universitários de Contabilidade na Espanha, na Universidade de Saragoça (o texto está em minha página www.lopesdesa.com.br) em Artigos/Normas.

O que mais impressionou, todavia, no trabalho atual de Zeff é a forma objetiva como evidenciou as pressões e manobras, fazendo citações, mostrando que avanços e recuos nas normatizações decorreram mais de movimentos de jogos de interesses em manipular lucros e perdas do que mesmo em cuidar de uma Contabilidade como ciência que é.

O enfoque objetivo sobre o denominado “Valor Justo” e o subjetivismo que enseja é uma constante na publicação do emérito cientista e pesquisador estadunidense.

Com clareza comenta que a “volatilidade” ensejada tem sido motivo de muitos protestos face aos efeitos daninhos causados no mercado, mas, que a mesma, tem, por outro lado sido defendida em jogos de pressões por parte de grupos financeiros poderosos.

Nos fins da década de 90, quando de minha passagem por Lisboa tive a oportunidade de ouvir a opinião do maior publicista daquele País, o Professor Rogério Fernandes Ferreira sobre o tema do denominado “Valor Justo”; o mesmo teceu pesadas críticas ao tema; pouco depois editou um artigo sobre a questão.

Na realidade sempre aceitei o valor de essência dos elementos do patrimônio e dos resultados face ao poder funcional dos bens, mas, também, sempre admiti que a fixação do mesmo devesse ser objetiva, jamais “volátil” ou “subjetiva”.

Minha opinião foi acatada por muitos outros intelectuais de renome, chegando o professor Lino Azzini, da Universidade de Parma a considerar o meu enfoque sobre a realidade sistemática do valor como uma possível solução para os estudos que desde os fins do século XIX realizara na Itália o mestre Giovanni Rossi (editados na obra L´ente econômico).

O problema normativo, todavia, tem sido exatamente o de não considerar os aspectos da “Teoria do Valor em Contabilidade”, sendo de tal forma transigente que implica desastres constantes no mercado, ensejando a falta de fiabilidade nos demonstrativos contábeis, como Zeff igualmente se referiu.

Mais ao sabor do jogo de interesses que de preocupação com as doutrinas científicas as normas norte-americanas executaram uma dança macabra; isso se consubstanciou nas fortes acusações do Senado às empresas multinacionais de auditoria, estas, segundo o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou a questão (ao qual Zeff se refere em seu artigo) reitoras na elaboração dos padrões.

Como as ditas Normas Internacionais de Contabilidade do IASB realizaram-se de acordo com aquelas do FASB norte americano, segundo Zeff denuncia no artigo em referência, é fácil inferir que estamos diante de regulamentações que servem a interesses particulares, ou seja, mais de “Normas de Conveniência” informativa que mesmo de aplicação da ciência da Contabilidade.