MOVIMENTO DE APOIO AO IMPOSTO ÚNICO

Prof. Dr. Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque

A última reforma tributária no Brasil ocorreu em 1967 e foi um dos pilares do chamado “milagre econômico”, período de elevado crescimento do PIB que teve início no final dos anos 60 e que atravessou a década de 70. Nos anos 80 o quadro se inverteu e a economia passou a conviver com períodos de instabilidade e de baixo crescimento. No final daquela década e início dos anos 90 a questão tributária ganhou espaço na agenda nacional por conta de anomalias como, por exemplo, o excesso de burocracia.

Nessa época discutia-se também uma nova Constituição em razão da redemocratização do país e nesse processo a tributação foi inserida. Em outubro de 1988 a nova Constituição Federal foi promulgada e as mudanças no âmbito fiscal se restringiram à desconcentração da arrecadação, através da ampliação da base tributária estadual e de alterações nos Fundos de Participação de Estados e Municípios, e à ampliação de gastos sociais visando se estabelecer um Estado de bem estar no país.

Nos anos 90 a reforma tributária ganhou força com o lançamento da ideia do Imposto Único sobre Transações (IUT). Nesse período, no governo Collor, foi criada uma comissão comandada pelo tributarista Ary Oswaldo de Matos Filho para avaliar propostas, mas a crise política acabou esfriando o debate. De 1995 em diante foram apresentadas pelo menos cinco propostas patrocinadas pelo Executivo (1995, 2001, 2003, 2004 e 2008) no intuito de promover mudanças na estrutura tributária, mas todas foram abandonadas. Sem reforma tributária, nos últimos vinte anos vigoraram alterações pontuais no sistema de impostos com o único objetivo de elevar a arrecadação, tendo sido ignorado aspectos fundamentais como a simplificação e a redução do ônus fiscal para a classe média e do custo para as empresas.

Cabe destacar que ao longo dos últimos vinte anos a contrapartida à visão ortodoxa consubstanciada nas propostas do Executivo ocorreu por conta da apresentação do projeto do Imposto Único em 2001. A PEC 474/01 foi uma inovação frente aos projetos do governo que, segundo o saudoso senador Roberto Campos, não passavam de simples “aperfeiçoamento do obsoleto”.

O Brasil precisa retomar a reforma tributária e discutir o Imposto Único. É preciso criar condições para que um novo período de crescimento econômico sustentado se estabeleça no país e mudar o atual quadro tributário é fundamental nesse sentido.

Precisamos da reforma tributária porque temos o pior sistema de impostos do mundo. Isso é constatado pelo Fórum Econômico Mundial em seu levantamento envolvendo 144 países. O país cobra tributos demais, a burocracia fiscal é gigantesca, as empresas gastam muito para administrar os impostos e a sonegação é uma regra.

Precisamos do Imposto Único porque esse projeto é capaz de simplificar a rotina das empresas e a vida dos contribuintes, de reduzir custos de produção e de gestão fiscal no setor público e de combater os esquemas de sonegação e de corrupção.

Frente ao quadro relatado e à omissão do governo e de sua base parlamentar quanto ao tema, há um movimento que se inicia nos próximos dias visando obter mais de um milhão de apoiadores para o projeto do Imposto Único. É uma forma legítima que os brasileiros têm de pressionar os políticos no sentido deles se engajarem em uma autêntica reforma tributária, como a de 48 anos atrás, capaz de promover um novo ciclo de desenvolvimento no país.

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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único.

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