PADRONIZAÇÃO NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
O que a burocracia furta ao progresso é deveras alarmante e segundo dados estimados recentemente chega entre nós a dar um prejuízo apreciável.
De acordo com o Banco Mundial, 76% das empresas consultadas no Brasil consideram a instabilidade de regras e o excesso de exigências burocráticas um dos principais obstáculos para o investimento.
Concluiu o mesmo instituto de crédito que o simples registro de um negócio no Brasil requer 152 dias, cerca de três vezes a média mundial.
Na Austrália, são necessários somente dois dias, evidenciando o quanto o Estado neste País atrasa o desenvolvimento e causa empecilhos ao trabalho.
O contabilista melhor que ninguém, todavia, pode avaliar os males asfixiantes cada vez mais labirínticos da complicação implantada pelo poder público.
O sistema é tão ruim que tumultua os serviços contábeis a ponto de subtrair o tempo precioso que poderia estar dedicado a trabalhos de qualidade na orientação das empresas.
O tempo despendido com a elaboração de declarações, modelos, guias, relatórios etc. é o mesmo roubado à produção.
São os profissionais da Contabilidade os que estão tendo a obrigação de suprir de informes o Estado, auxiliando sem nada deste receber como remuneração, e, também desgastando os pequenos empresários.
Não há um só dia em que não saia uma “norma”, “resolução”, “lei”, “medida provisória” etc. implantando sempre e cada vez mais complicações.
As vantagens que os computadores poderiam oferecer como simplificadores do serviço contábil estão sendo anuladas pelo maior tempo exigido para lidar com eles.
Paralelamente, a síndrome da normatização contábil, também, vai ampliando o mundo já complicado pela burocracia estatal (que parece ser uma epidemia em muitas partes do no campo da informação).
Na Comunidade Européia, por exemplo, trata-se agora em normatizar as “demonstrações” das pequenas e médias empresas.
Como é a entidade IASB – International Accounting Standards Board que comanda os padrões e como ela é a que os órgãos oficiais no Brasil estão reconhecendo como guia, fatalmente a matéria em futuro próximo estará sendo tratada entre nós.
A questão está, entretanto, em interrogar: “para que”?
A quem servirá tal padronização?
Quanto às grandes empresas justifica-se aqui que as normas protegem o mercado de capitais e alega-se que uma linguagem comum facilitaria os investidores brasileiros no exterior (como se eles investissem mesmo em profusão lá fora...).
E quanto ás pequenas? O que se alegará?
A normatização poderia ser útil nas empresas menores se ela ajudasse gerencialmente, mas, não creio que possam fazê-la com sucesso dada a diversidade de procedimentos operacionais requeridos na prática.
O grande problema, todavia, não está só no normatizar a vida dos menores empreendimentos (por índole infensa a burocracia), mas, especialmente, “como” está sendo procedida a normatização, na mão de um grupo hermético.
O que se está chamando de “internacional”, não tem sido, senão, a vontade de minorias em impor tudo ao feitio delas, pois, isto é o que tem sido feito de há muito, conforme há décadas foi denunciado pelo parlamento dos Estados Unidos e, no Brasil, pelo senador Gabriel Hermes.
O assunto das normatizações das pequenas empresas ainda não chegou até nós, mas, certamente aqui aportará segundo se está a perceber pelo andamento dos fatos.
A apreensão sobre a matéria aludida está em várias publicações que estão sendo feitas lá fora, mas, a força política dos referidos grupos é evidente e a imposição acabará por atingir os profissionais brasileiros.
Não se pode prever o que conseguirão nesse embate as nossas entidades de classe, sempre atentas aos interesses da coletividade, mas, pelo que no passado já ocorreu e pela tendência do que atualmente sucede não se pode ter esperanças alentadas sobre uma resistência ao mimetismo.
O servilismo cultural em nossa nação tem plantadas tantas raízes que se torna possível admitir que a luta seja vencida pelo grupo internacional referido, este que desde a metade do século XX vêm conseguindo impor-se e que tem fieis agentes em nossa nação.
Autor: Antônio Lopes de Sá
Contato: lopessa.bhz@terra.com.br
Doutor em Letras, honoris causa, pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999 Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.