PROBLEMÁTICA DOS LUCROS CESSANTES
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
O apelo à opinião contábil sobre a potencialidade da riqueza é feito freqüentemente, quer no mundo dos negócios, quer em questões de litígios ou apuração de haveres.
Como o objetivo da empresa é oferecer lucro, no caso do mesmo ser obstado ou cessável cria uma situação peculiar cuja consideração é evocada habitualmente.
Deixar de ter resultados positivos, quer por acidente, quer por circunstâncias adversas de outras naturezas, gera expectativas.
A ótica, todavia, sob a qual deve ser visto o problema influi decisivamente na questão.
Isso sugere considerações de ordem doutrinária científica, associada, também, a pesquisa de ordem empírica.
Inicialmente é preciso considerar que lucro cessante é um fenômeno patrimonial específico.
Ou seja, não se deve confundir tal evento com nenhum outro, sequer com o de “resultado do exercício”.
A mensuração do referido fenômeno requer, portanto, todo um complexo como estudo.
Como requer, para a sua quantificação, a projeção do futuro, para que possa ser expresso em valor, este, no caso, é deveras uma imagem do “possível”.
Duas situações, pois, como fatos contábeis, existem a considerar.
A da cessação e a da projeção.
Uma é real e outra virtual.
A cessação é concreta e a projeção é abstrata.
Ambas as referidas, todavia, são fenômenos patrimoniais – um fruto de realidade e outro de probabilidade.
Tal coisa, entretanto, nem sempre tem sido considerada, resultando em apurações que podem trazer sérios problemas quanto à inadequação dos cálculos.
Isto porque é preciso observar a questão sob uma ótica peculiar que como método venha a considerar a formação dos lucros presentes, a experiência de ocorrência passada, a tendência entre passado e presente e a perspectiva quanto ao futuro.
Como tudo é dinâmico na vida dos capitais, como o lucro é uma derivação deste, como a evolução submete-se a variáveis, o fator contingência não pode deixar de ser considerado.
No caso, é preciso ter em foco as contingências tanto positivas quanto negativas.
Ou seja, a incerteza tanto pode prejudicar quanto beneficiar o lucro.
O que não se deve admitir, em nenhuma hipótese é a projeção apenas linear, tomando-se como base singularmente os lucros passados, como alguns processos rotulados técnicos apresentam como metodologia.
O fato de um lucro haver ocorrido no passado não significa que volte a ocorrer no futuro da mesma forma.
Isso porque o rédito ou resultado do capital se sujeita a ação dos agentes que sobre ele atuam.
A riqueza não se move por si mesma.
Garantia de continuidade em concessões e privilégios, comportamento do mercado, panorama econômico, condições sociais, evolução tecnológica, condições políticas são alguns dos fatores externos à empresa e que podem sobre a mesma influir de forma relevante.
Da mesma forma a questão interna pode ser tangida com a idade do pessoal, rotatividade de empregados, resistência ao moderno, escassez de recursos etc.
A análise dos componentes do rédito deve ser equivalente à dos seus agentes modificadores.
Alteradas as condições dos referidos agentes modificam-se as capacidades de produção do resultado.
O cálculo, pois, de lucros cessantes precisa mais aferrar-se a “variáveis” que a “constantes”.
A evolução do capital, considerada a mutação dos agentes que influem sobre o patrimônio, invalidando a aceitação de “constantes”, também invalidam a da linearidade da projeção do lucro para efeito do cálculo dos que podem ter cessado.
O incremento ou o definhamento dos fatores que no passado influíram sobre a produção do resultado, e, mesmo as que no presente já são identificáveis, são deveras relevantes para o efeito dos cálculos dos lucros cessantes.
Autor: Antônio Lopes de Sá
Contato: lopessa.bhz@terra.com.br
Doutor em Letras, honoris causa, pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999 Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.