PT tenta recriar a CPMF

Prof. Dr. Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, voltou a dizer dias atrás que o partido precisa defender a reforma tributária e que a CPMF deve ser recriada porque trata-se de um tributo “limpo e transparente”.

Primeiramente cabe indagar porque ele e o PT estão defendendo a reforma tributária só agora, depois te terem se omitido ao longo dos últimos anos. Em relação à volta da CPMF cumpre dizer que o governo já tentou recriá-la em 2011 e não conseguiu. Mas, uma nova tentativa já vem sendo planejada há pelo menos dois anos por um grupo de parlamentares, com apoio dos petistas.

Cumpre dizer que a cobrança da CPMF por cerca de onze anos no Brasil teve um lado positivo ao testar a eficácia de um imposto sobre movimentação financeira, que era então totalmente desconhecido. A experiência entre 1997 e 2007 comprovou que esse tipo de imposto é uma forma eficiente de arrecadação, com enorme potencial de geração de receita e de baixo custo. É um tributo justo, pois elimina a sonegação, fenômeno concentrador de renda nas camadas mais ricas da população.

Cabe lembrar que a CPMF foi repudiada como um tributo a mais a elevar a carga tributária brasileira. Porém, ela seria aceita pela sociedade se fosse instituída como substituta de outros tributos. Levantamento realizado em 2007 pela empresa Cepac-Pesquisa & Comunicação revela que 64% das pessoas a aceitariam se ela substituísse a contribuição ao INSS incidente sobre a folha de pagamento das empresas.

Mesmo sendo um tributo operacionalmente eficiente, a volta da CPMF aumenta a carga tributária e permite a continuidade do esfolamento do contribuinte brasileiro. Pesando os argumentos a favor e contra, os parlamentares petistas deveriam abortar a proposta de implantação do novo tributo.

Em primeiro lugar, a CPMF deve ser rejeitada porque ela não substitui nenhum dos atuais impostos, que são escorchantes, injustos, distorcivos e ineficientes. Será apenas mais um tributo que irá contribuir para aumentar o arrocho tributário sobre o setor produtivo e a classe média. Além disso, vale lembrar que quando a CPMF foi extinta o governo compensou essa perda aumentando a alíquota do IOF, cuja arrecadação saltou de R$ 5 bilhões em 2007 para R$ 20 bilhões no ano seguinte.

Outro ponto é que o governo precisa fazer uma ampla e radical reforma tributária, e qualquer remendo, por mais necessário que seja apenas dará mais fôlego para a manutenção da atual estrutura disfuncional. É preciso coragem para desmontar o atual modelo. Dar-lhe continuidade, através de um tributo que será meramente um arremedo para arrecadar mais, serve para manter o sofrimento do contribuinte.

Por fim, manter o atual sistema apoiado em mais um tributo agravará distorções sociais que uma reforma tributária deveria corrigir. Uma das forças concentradoras de renda no Brasil encontra-se na estrutura de impostos, regressiva e vulnerável à evasão. Os ricos encontram brechas para sonegar impostos e a classe média é penalizada de forma compensatória pagando mais tributos sobre os salários e sobre o consumo.

O bom senso indica que a CPMF deve ser rejeitada. Louvável seria se esses deputados se articulassem por uma reforma tributária que a recriasse para substituir tributos como, por exemplo, o INSS patronal e a Cofins. Seria um ato em sintonia com as necessidades do país.

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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único.

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