ROBERTO CAMPOS E OS IMPOSTOS

Prof. Dr. Marcos Cintra

Em meados dos anos 60, o ministro Roberto Campos foi o artífice de mudanças na estrutura tributária do país. A reforma promovida por ele foi decisiva para o chamado “milagre econômico” do final daquela década e durante os anos 70. Uma de suas iniciativas foi a criação de um imposto sobre o valor agregado, medida que representou uma inovação para o sistema produtivo nacional de quarenta anos atrás.

A partir dos anos 80, Roberto Campos passou a criticar a administração pública brasileira.  Dizia, "continuamos longe demais da riqueza atingível e perto demais da pobreza corrigível", e apontava o sistema tributário como um dos maiores obstáculos a serem removidos pelo país. No debate sobre o tema, entre as reformas simplificadoras e as inovações revolucionárias, ele preferiu ficar com as últimas.

Ele percebeu que os tributos sobre valor agregado, os IVAs, tidos como justos e eficientes, escondiam outra realidade, bem menos atraente e cujas deformações eram ampliadas em países com organização federativa. O resultado é a exacerbação burocrática, a galopante corrupção, a exasperadora complexidade, os proibitivos custos de arrecadação, a irresistível evasão e a convidativa sonegação.

Desde então, Roberto Campos se tornou um guerrilheiro da reforma tributária e dos impostos sobre movimentação financeira. Foi um ardoroso defensor do imposto eletrônico, do imposto único e dos impostos não-declaratórios. Tal postura pode surpreender os que afirmam que ele era um conservador empedernido. Estão errados. Ele foi sempre original, um criador de paradigmas.

Em 3/11/1991, em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, intitulado "Reforma ou revolução", Roberto Campos afirmou que a ética fiscal brasileira fora destruída. Dizia ele que pagar impostos no Brasil é comprar chateação e que apenas as empresas organizadas e os assalariados com carteira assinada é que pagavam tributos diretos. Os outros dois terços, que sonegavam, eram classificados por ele como delinqüentes.

Prosseguiu dizendo naquele artigo que a substituição do papel moeda pela moeda eletrônica e a informatização nos bancos eram a chance do país adotar o imposto único. Concluiu afirmando: “A meu ver, as características de uma revolução fiscal seriam: 1) um fato gerador suficientemente amplo e simples para elidir a fronteira entre contribuintes e delinqüentes; 2) alíquotas suficientemente baixas para tornar ridícula a engenharia da sonegação; 3) coleta automatizada para tornar dispensáveis as três burocracias do fisco; e 4) repasse instantâneo aos beneficiários, evitando-se as complicações da indexação dos tributos. Todas essas condições são satisfeitas pela proposta do professor Marcos Cintra e por nenhuma das propostas reformistas”.

Se estivesse vivo, Roberto Campos teria completado 93 anos no último mês de abril. O saudoso ministro, senador e deputado federal foi um dos homens públicos mais brilhantes da história política e econômica do Brasil e seu legado deve ser resgatado neste momento em que o país se prepara para debater a mais importante das reformas estruturais a partir de 2011, que é a que pode instituir um novo modelo de impostos para que o país possa voltar a registrar um novo “milagre econômico”.

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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

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