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Pareceres - Comércio Exterior |
| 2018 | 2015 | 2014 | 2013 |
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| PARECER NORMATIVO COSIT N° 006/ 2018 Normas de Administração Tributária Classificação Fiscal de Mercadorias. Tratamento Tributário e Aduaneiro. Competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil. |
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| PARECER NORMATIVO RFB N° 001 / 2018 Trata sobre a definição do conceito de exportação de serviços pra fins de interpretação da legislação tributária federal. |
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| PARECER NORMATIVO COSIT/RFB N° 004 / 2015 Normas gerais de direito tributário. Operação de importação. Entidades diplomáticas. Imunidade tributária de jurisdição. Ausência de tratamento favorecido. Inexistência de benefício fiscal. Desnecessidade de apresentação de certidão negativa. |
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| ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA FEDERAL DA ETIÓPIA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS DO TRANSPORTE AÉREO E MARÍTIMO INTERNACIONAL |
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| PARECER NORMATIVO COSIT N° 010 / 2014 Adicional da alíquota da Cofins-Importação estabelecido pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004. |
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| PARECER NORMATIVO RFB N° 027, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - (DOU de 23.12.2013) Produtos Importados por missão diplomática ou por representação de organismo internacional. Isenção. Regime especial. |
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| PARECER NORMATIVO RFB N° 026, DE 20 DE DEZEMBRO 2013 - (DOU de 23.12.2013) Isenção. Remessa para ZFM. Produtos nacionalizados. |
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| PARECER NORMATIVO RFB N° 007 / 2013 Não há ocorrência do fato gerador do imposto na saída de estabelecimento importador de produtos estrangeiros adquiridos no mercado interno, desde que o estabelecimento adquirente não pertença à mesma firma do terceiro importador. |
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| PARECER NORMATIVO N° 029, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - (DOU de 23.12.2013) Consumo de produtos dentro do estabelecimento que os importou. Inexistência de fato gerador. Estorno do crédito. |
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| PARECER NORMATIVO RFB N° 002 / 2013 Parecer - PIS e COFINS - Importação |
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