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Comissão Consultiva - Imposto de Renda |
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Comissão Consultiva - Imposto de Renda |
| 2012 |
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº
031, DE 16 DE MARÇO DE 2012 10ª REGIÃO FISCAL (DOU de 11.05.2012)
Lucro real. Perdão de dívida. Crédito de sócio.
SOLUÇÃO DE
DIVERGÊNCIA COSIT Nº 006, DE 30 ABRIL DE 2012 (DOU de 09.05.2012)
Dedutibilidade. Multa moratória.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 036,
DE 20 DE ABRIL DE 2012 - 6ª Região Fiscal
(DOU de 03.05.2012)
Lucro presumido. Base de cálculo percentual. Serviços de ortopedia
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 033,
DE 18 DE ABRIL DE 2012 - 6ª Região Fiscal
(DOU de 03.05.2012)
Ativo imobilizado. Depreciação. Alteração prospectiva de taxa. Possibilidade.
Alteração retroativa de taxa. Impossibilidade.
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 027, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 (DOU de 05.01.2012)
Dedução de Despesa Com Contribuições A
Entidades de Previdência Privada.
| 2011 |
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 077, DE
05 DE OUTUBRO DE 2011 - 7ª REGIÃO FISCAL (DOU de 17.11.2011)
Décimo terceiro salário. Pagamento integral antecipado. Momento da quitação.
Fato gerador. Prazo para recolhimento.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 027, DE
06 DE OUTUBRO DE 2011 3ª REGIÃO FISCAL (DOU de 10.10.2011)
Dispõe sobre a incidência de Imposto de Renda sobre rendimentos recebidos
acumuladamente a título de auxílio-alimentação pago mediante decisão judicial
transitada em julgado.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 032, DE
26 DE JULHO DE 2011 5ª REGIÃO FISCAL (DOU de 28.07.2011)
Imposto sobre a
Renda de Pessoa Física - IRPF
SOLUÇÃO DE
DIVERGÊNCIA COSIT Nº 017, DE 29 DE JUNHO DE 2011 (DOU de 05.07.2011)
Base de cálculo CIDE. Pessoa jurídica brasileira. Assunção do onus do imposto de
renda retido na fonte (IRRF).
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 006, DE 09 DE MARÇO DE 2011 (DOU de 24.03.2011)
Moléstia grave. Isenção
SOLUÇÃO DE
CONSULTA Nº 008, DE 31 DE JANEIRO DE 2011 (DOU de 14.03.2011)
Rendimento recebidos acumuladamente
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 012, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011 (DOU de 17.02.2011)
Férias não-gozadas convertidas em
Pecúnia.
| 2010 |
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 330, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 (DOU de 05.01.2011)
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Srviços Hospitalares. Lucro Presumido.
SOLUÇÃO
DE CONSULTA Nº 133, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 (DOU de 22.12.2010)
Depósito Para Reinvestimento.
RTT. Tratamento Tributário.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 358, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 (DOU DE 08.12.2010)
Diferenciação entre a tributação das atividades clinicas e laboratoriais
e serviços médicos para fins de aplicação do da base presumida de 8%
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 122, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010 (DOU de 06.12.2010)
Fisioterapia - Lucro Presumido - Percentual
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 108, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010
(DOU de 19.11.2010)
Crédito presumido de ICMS - Lucro real
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 274, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010
(DOU de 04.11.2010)
Estabilidade Acidentária
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 230, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010
(DOU de 04.10.2010)
Estabilidade - Rescisão - indenização
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 077, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 (DOU de 29.09.2010)
Direito de construir - transferência - PF
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 005, DE 19 DE AGOSTO DE 2010 (DOU de 02.09.2010)
Incentivo Fiscal - Modernização
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 078, DE 23 DE JULHO DE 2010
(DOU de 24.08.2010)
IR Fonte Valores Não Recebidos em Vida
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 257, DE 21 DE JULHO DE 2010 (DOU de 24.08.2010)
IR - Bens - Venda - Pro soluto
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº
050, DE 15 DE JULHO DE 2010 (DOU de 26.07.2010)
Serviços Notariais - Livro Caixa - ISQN
SOLUÇÃO
DE CONSULTA COSIT Nº 004, DE 16 DE JUNHO DE 2010 (DOU de
24.06.2010)
Preços de Transferência - Metodologia de Cálculo
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 127, DE
28 DE MAIO DE 2010 (DOU de 07.06.2010)
Instituição de Assistência Social - Receita de Aluguel
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 167, DE 19 DE ABRIL DE 2010 (DOU de 13.05.2010)
Royalties - Direitos de Uso de Personagens - Dedução
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº
020, DE 01 DE MARÇO DE 2010
(DOU de 26.03.2010)
Permuta de imóveis com torna - IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº
017, DE 11 DE JANEIRO DE 2010 (DOU de 15.03.2010)
Créditos de carbono - lucro presumido
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 001, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010 (DOU de
12.03.2010)
Atividades alfandegárias
| 2009 |
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 095, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 (DOU de 18.11.2009)
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 147, DE 14 DE
OUTUBRO DE 2009 (DOU de 16.10.2009)
Sociedades de Advogados - Honorários
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 102, DE 18 DE AGOSTO DE 2009 (DOU de 03.09.2009)
Consórcio de empresas - IR fonte
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº
058, DE 6 DE JULHO DE 2009 (DOU de 24.08.2009)
Nutricionistas - despesas médicas
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 081, DE 24 DE JULHO DE 2009 (DOU de 21.08.2009)
Celular base de calculo
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº
036, DE 23 DE JUNHO DE 2009 (DOU de 30.07.2009)
Serviços de Auxílio Diagnóstico e Terapia
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº
048, DE 08 DE JUNHO DE 2009 (DOU de 14.07.2009)
ICMS a Recuperar. Estorno.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 045, DE
03 DE JUNHO DE 2009 (DOU de 14.07.2009)
Rio de Janeiro Credito Presumido de ICMS Tributação
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 138, DE 5 DE MAIO DE 2009 (DOU de 04.06.2009)
IR fonte - Dispensa
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 189, DE 22 DE MAIO DE 2009 (DOU de 03.06.2009)
Previdência fechada - Abono Anual - Tributação
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 196, DE 22 DE MAIO DE 2009 (DOU de 03.06.2009)
Importação por conta e ordem de terceiros - tributação
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 167, DE 8 DE MAIO DE 2009 (DOU de 03.06.2009)
instalações elétricas - lucro presumido
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 187, DE 21 DE MAIO DE 2009 (DOU de 03.06.2009)
Santa Catarina - Fundo Social - ICMS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 059, DE 22 DE ABRIL DE 2009 (DOU de 12.05.2009)
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 110,
DE 1º DE ABRIL DE 2009 (DOE de 07.05.2009)
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 119, DE 13 DE ABRIL DE 2009 (DOE de 07.05.2009)
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 120, DE 13 DE ABRIL DE 2009 (DOE de 07.05.2009)
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 121, DE 13
DE ABRIL DE 2009 (DOE de 07.05.2009)
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 148, DE 28
DE ABRIL DE 2009 (DOE de 07.05.2009)
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº
096, DE 3 DE ABRIL DE 2009(DOU DE 06.05.2009)
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica -
IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 001, DE
2 DE JANEIRO DE 2009 (DOU de 04.05.2009)
Imposto sobre a Renda
de Pessoa Física - IRPF
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 003, DE
5 DE JANEIRO DE 2009 (DOU de 04.05.2009)
Imposto sobre a Renda
Retido na Fonte - IRRF
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 014, DE
16 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 04.05.2009)
Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido - CSLL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 014, DE 31 DE MARÇO DE 2009(DOU de 30.04.2009)
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica -
IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 013, DE 30 DE MARÇO DE 2009(DOU de 30.04.2009)
Imposto sobre a Renda
de Pessoa Jurídica - IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 011, DE 25 DE MARÇO DE 2009(DOU DE 30.04.2009)
Contribuições Sociais Previdenciárias
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 009, DE 18 DE MARÇO DE 2009(DOU DE 30.04.2009)
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 065, DE 17 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 06.04.2009)
Lucro presumido- curso de
idiomas- percentual reduzido
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 064, DE 17 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 06.04.2009)
Equivalência Patrimonial
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 053, DE 11 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 06.04.2009)
Lucro presumido- base de
cálculo - propaganda e publicidade
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 102, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008(DOU de 31.03.2009)
Normas de Administração Tributária
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 121, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008(DOU de 31.03.2009)
Imposto sobre a
Renda de Pessoa Física - IRPF
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 110, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008(DOU de 31.03.2009)
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 101, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008(DOU de
31.03.2009)
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº
016, DE 12 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 25.03.2009)
Dispõe sobre o limite de idade de dependente para o Imposto sobre a Renda de
Pessoa Física
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº
015, DE 09 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 25.03.2009)
Dispões sobre as despesas de custeio, despesas com alimentação em reuniões,
despesas com viagens e hospedagens e despesas de propaganda para o Imposto sobre
a Renda de Pessoa Física
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº
013, DE 02 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 25.03.2009)
Dispõe sobre rendimentos provenientes da locação de imóveis próprios .
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 066, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 (DOU de
20.03.2009)
Dispõe sobre o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte pelo Estado
e o recolhimento aos Cofres Públicos do Estado ou DF.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº
090, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 (DOU de 20.03.2009)
Dispõe sobre os percentuais
aplicáveis para o IRPJ às empresas que se dediquem à realização de cursos
livres.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 019, DE 09 DE MARÇO DE 2009 (DOU de
20.03.2009)
Dispõe sobre a vedação da
possibilidade de fazer, de forma espontânea, registros contábeis de reavaliação
de ativos, face à extinção da conta "Reservas de Reavaliação"
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 011, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de
20.03.2009)
Dispõe sobre a compensação de créditos via PER/DCOMP em débitos de balancetes de
redução
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 004, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 16.03.2009)
Depósito Judicial - retenção na fonte - Inaplicabilidade
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 035, DE
03 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 06.03.2009)
Abono Pecuniário de Férias
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 044, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 06.03.2009)
Imposto pago nos Estados Unidos
SOLUÇÃO DE
CONSULTA Nº 24, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 06.03.2009)
Opção Pelo Lucro Presumido Para Empresa com Sucursal no Exterior
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 006, DE
09 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 20.02.2009)
Normas Gerais de Direito Tributário
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 013, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 (DOU de 11.02.2009)
Aluguel pago ao Exterior
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 012, DE 15 DE JANEIRO DE 2009 (DOU de 09.02.2009)
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT
Nº 001, DE 002 DE JANEIRO DE 2009(DOU de 06.01.2009)
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte -
IRRF
| 2008 |
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 199, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008
(DOU de 31.12.2008)
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº
045, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 04.12.2008)
Reconhecimento De Saldo
Negativo No Ativo Diferido
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 299, DE 2 DE SETEMBRO DE 2008 (DOU de 08.10.2008)
Despesas Médicas
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº
036, DE 3 DE OUTUBRO DE 2008 (DOU de 08.10.2008)
Cobrança Extrajudicial
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 253, DE 5 DE AGOSTO DE 2008 (DOU de 11.09.2008)
Previdência privada - Benefícios - Tributação
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 230, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 (DOU de 05.09.2008)
Atividades Imobiliárias - tributação
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 134, DE 26 DE AGOSTO DE 2008 (DOU de 02.09.2008)
Arquiteto - Empresa Individual
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 129, DE 20 DE AGOSTO DE 2008 (DOU de 02.09.2008)
Associação sem Fins lucrativos
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 238, de 29 de Julho
de 2008
Férias Proporcionais INDENIZADAS
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº
032, DE 21 DE JULHO DE 2008 (DOU de 05.08.2008)
Ativo diferido - Receitas e despesas financeiras
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 195, DE 14 DE JULHO DE 2008 (DOU de
04.08.2008)
Precatórios - Cessão - Ganhos de Capital
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 099, de 26 de
Junho de 2008
Abono Pecuniário de Férias
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 013, DE 7 DE MAIO DE 2008 (DOU de 25.07.2008)
Templos - Remuneração de Dirigentes
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº
021, DE 10 DE JULHO DE 2008 (DOU de 14.07.2008)
Preços de Transferências - Preço-Parâmetro
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 123, DE 7 DE MAIO DE 2008 (DOU de 11.06.2008)
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF -
PROPAGANDA E PUBLICIDADE
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 042, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2008 (DOU de 07.05.2008)
Edificações - Reforma - Manutenção - Construção
ATO DECLARATÓRIO
INTERPRETATIVO RFB Nº 026, DE 25 DE ABRIL DE 2008 (DOU de 28.4.2008)
Dispõe sobre a caracterização de
industrialização para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a
Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº
016, DE 11 DE ABRIL DE 2008 (DOU de 22.04.2008)
Preços de Transferência
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº
014, DE 02 DE ABRIL DE 2008 (DOU de 04.04.2008)
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº
009, DE 24 DE MARÇO DE 2008 (DOU de 28.03.2008)
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
SOLUÇÃO
DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 006, DE 30 DE ABRIL DE 2007 (DOU de
17.03.2008)
Guindastes - Serviços - Lucro Presumido
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº
030 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004
Representante Comercial - Firma
Individual
SOLUÇÃO DE
DIVERGÊNCIA COSIT Nº 002,
DE 24 DE JANEIRO DE 2008 (DOU de
12.02.2008)
Cooperativa de Trabalho - Sobras Líquidas - IR Fonte
SOLUÇÃO DE
CONSULTA Nº 135, DE
28 DE NOVEMBRO DE 2006 (DOU de
17.01.2008)
Construção Civil - Retenção da Fonte
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 461, DE
28 DE DEZEMBRO DE 2007(DOU de
09.01.2008)
Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
| 2007 |
ATO
DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 20, DE
13 DE DEZEMBRO DE 2007(DOU de
14.12.2007)
Industrialização por Encomenda - Serviços - Caracterização
ATO
DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 19, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007(DOU de
10.12.2007)
Dispõe
sobre o conceito de serviços hospitalares para
fins de determinação da base de cálculo do
imposto de renda.
SOLUÇÃO DE
DIVERGÊNCIA COSIT Nº 16, DE
26 DE NOVEMBRO DE 2007 (DOU de 03.12.2007
Remessas ao Exterior - Heranças e Doações
SOLUÇÃO DE
CONSULTA COSIT Nº 12, DE
23 DE NOVEMBRO DE 2007 (DOU de
28.11.2007)
Imposto sobre a
Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 11, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007 (DOU
DE 07.11.2007)
Preços de Transferência
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 8,
DE 11 DE OUTUBRO DE 2007 (DOU de 18.10.2007)
Residente na Holanda - Ganho de Capital - Tributação
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 393, DE
8 DE AGOSTO DE 2007
Imunes e Isentas - Perda do Direito
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 5
DE 30 DE ABRIL DE 2007
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA
COSIT Nº 1, DE 19 DE MARÇO DE 2007 (DOU de 26.04.2007)
Imposto sobre a Renda
de Pessoa Jurídica - IRPJ ( cooperativas )
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº
3, DE 26 DE MARÇO DE 2007 (DOU de 26.04.2007)
Imposto sobre a Renda
de Pessoa Física - IRPF
| 2006 |
SOLUÇÃO DE CONSULTA SRF Nº 421 de 08 de dezembro de 2006
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA SRF Nº 289,
DE 26 DE SETEMBRO DE 2006
Venda de Veículos Usados. Equiparação a Operações de Consignação
SOLUÇÃO DE CONSULTA SRF Nº 65 de 27 de dezembro de 2006
Templos Religiosos –
Receitas de Atos Mercantis – Tributação Normal
SOLUÇÃO DE CONSULTA SRF Nº 514 de 19 de dezembro de 2006
Atividades Clínicas e
Atividades Hospitalares – Percentuais de Presunção
SOLUÇÃO DE CONSULTA SRF Nº 420, DE
08 DE DEZEMBRO DE 2006
Cooperativas - Sobras Líquidas - Retenção
SOLUÇÃO DE CONSULTA SRF Nº 489 de 05 de dezembro de 2006
IRRF – Reclamatória
Trabalhista – Obrigatoriedade da retenção pela Fonte Pagadora
SOLUÇÃO DE CONSULTA SRF Nº 408, DE
30 DE NOVEMBRO DE 2006 (DOU de 05.12.2006)
Imposto sobre a
Renda Retido na Fonte - IRRF.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SRF Nº 460 de 28 de novembro de 2006
Horas Extras em Rescisão –
Rendimento Sujeito A Tabela Progressiva
SOLUÇÃO DE CONSULTA SRF Nº 378, DE
10 DE NOVEMBRO DE 2006 (DOU de 05.12.2006)
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SRF Nº 240,
DE 31 DE JULHO DE2006(DOU de 04.08.2006)
IR Fonte - Fato Gerador - Crédito
SOLUÇÃO DE CONSULTA SRF Nº 239,
DE 31 DE JULHO DE 2006(DOU de 04.08.2006)
Aplicações Financeiras - Lucro Real ou Presumido
SOLUÇÃO DE CONSULTA SRF Nº 238,
DE 31 DE JULHO DE 2006(DOU de 04.08.2006)
IRRF - Empregados - Reembolso da Educação
SOLUÇÃO DE CONSULTA SRF Nº 215, DE
05 DE JULHO DE 2006 (DOU DE 04.08.2006)
Serviços Hospitalares - Lucro Presumido
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 139 de 29 de Agosto de 2006
Transferência de bens do
imobilizado para o estoque
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº
81 / 2006
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica -
IRPJ
ACÓRDÃO Nº 5278 de 09 de março de 2006
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 199,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003
Importações Clandestinas,
Notas Fiscais Calçadas e Caixa Dois – Provas a Favor da Receita Federal
IRPJ
- Lucro Presumido - Prestação de Serviços por Empreitada
| 2005 |
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO
SRF Nº 14, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005 (DOU de 02.12.2005)
Dispõe sobre as hipóteses em
que se aplica o Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 5, de 27 de abril de
2005, no caso de revisão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Renda
incidente sobre os valores pagos (em pecúnia) a título de férias integrais e de
licença-prêmio não gozadas por necessidade do serviço, a trabalhadores em geral
ou a servidores públicos.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 309, DE
5 DE OUTUBRO DE 2005
Serviços Hospitalares - Percentual de Presunção
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 19, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005
IRRF - Condomínios
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8, DE 12
DE JANEIRO DE 2005 (DOU de 22.02.2005)
Simples - Indenização Recebida em Virtude de Acordo Judicial
| 2004 |
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 16, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004 (DOU de 23.12.2004)
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT
Nº 18, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004(DOU de 23.12.2004)
Atividades de Montagem, manutenção Industrial e Respectiva Engenharia
Consultiva. IRF. Percentual de Retenção
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 341, DE 08 DE OUTUBRO DE 2004
Serviços de Informática - Lucro Presumido - Percentual Reduzido
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 5,
DE 30 DE MARÇO DE 2004(DOU de 02.04.2004)
Associações de Médicos de Hospitais. Intermediação de Serviços Médicos.
Retenções por Órgãos Públicos. Serviços prestados por associado Pessoa Física
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 4,
DE 24 DE MARÇO DE 2004 (DOU de 26.03.2004)
As instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as
associações civis, sem fins lucrativos, isentas do pagamento do Imposto de
Renda,.........lucro...
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº
4, DE 12 DE MARÇO DE 2004(DOU de 16.03.2004)
Profissional Autônomo - Honorários de Perito Judicial - Livro Caixa
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT
Nº 3, DE 8 DE MARÇO DE 2004(DOU de 11.03.2004)
Transação de Direitos
| 2003 |
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 15, DE 1ºDE SETEMBRO DE
2003 (DOU de 09.09.2003)
Lucro Real e Base de Cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. Subvenção
para Investimento. Despesas que dependem de Evento Futuro e Incerto. Indedutibilidade.
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 14, DE 07 DE AGOSTO DE 2003
Lucro Presumido. Curso de Idiomas. percentual reduzido
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 11, DE 21 DE JULHO
DE 2003 (DOU de 22.07.2003)
IRPJ - Lucro presumido, percentuais.Serviços Médicos prestados
por clinicas de ortopedia, traumatologia e radiologias.
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 10, DE 16 DE JULHO DE 2003
(DOU de 22.07.2003)
IRRF. Empresa optante pelo Simples. Não cabimento
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 9, DE 16 DE JULHO DE 2003 (DOU de 18.07.2003)
Associação civil sem fins lucrativos está isenta do IRPJ
SOLUÇÃO DE
DIVERGÊNCIA COSIT Nº 8, DE 3 DE JUNHO DE 2003
Rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão pagos a espólio de
portador de moléstia grave.
Incidência de imposto
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 4, DE 12 DE MAIO DE
2003 (DOU de 03.06.2003)
Programa de demissão voluntária. Indenização mediante deposito
em plano de previdência privada.
tributação dos benefícios e resgates posteriores.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 2, DE 12 DE MARÇO DE 2003 (DOU de 14.03.2003)
Operações de importações, de
exportações e de pagamentos ou crédito de juros realizadas por intermédio de trading
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003
remessas de recursos enviados ao
exterior por exportadora
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 1,
DE 30 DE JANEIRO DE 2003
Exportação - Preços de Transferência - Comprovação
| 2002 |
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 20, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: LUCRO REAL. CSLL. DEDUÇÕES ADMITIDAS. INDEDUTIBILIDADE DAS DOAÇÕES AO
UNICEF
SOLUÇÃO
DE CONSULTA SRF Nº 17, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002 (DOU de 21.11.2002)
COOPERATIVAS DE TRABALHO. RETENÇÕES POR ÓRGÃOS PÚBLICOS. ATOS NÃO
COOPERADOS. PERCENTUAL DE RETENÇÃO.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SRF Nº 17, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002 (DOU de 21.11.2002)
| 2001 |
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 21 DE 22 de AGOSTO de 2001
Veículos Usados - Lucro Presumido