CONTRATO DE PARCERIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BELEZA (SALÃO PARCEIRO)

O contrato de parceria será firmado entre as partes, mediante ato escrito, homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral e, na ausência desses, pelo órgão local competente do Ministério do Trabalho e Emprego, perante duas testemunhas (§ do Artigo 1°-A da Lei n° 12.592/2012)

CONTRATO N°  0000.0000.XXXX/2018

DO OBJETO DO CONTRATO
(Artigo 1°-A da Lei n° 12.592/2012)

Cláusula primeira - O objeto do presente contrato é a sinergia consolidada para o desempenho da(s) atividade(s) de prestação de(os) serviço(s) de .... Cabeleireiro.... e/ou .... Barbeiro.... e/ou .... Esteticista.... e/ou .... Manicure.... e/ou .... Pedicure.... e/ou .... Depilador.... e/ou .... Maquiador...., entre o estabelecimento (Salão de Beleza) e o profissional, que neste contrato e para todos os efeitos jurídicos, ficam denominados Salão-Parceiro e Profissional-Parceiro, respectivamente.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

Cláusula segunda - Para todos os efeitos jurídicos, ficam denominados e identificados como Salão-Parceiro e Profissional-Parceiro, respectivamente:

I - SALÃO-PARCEIRO .......................................................................................................................................................................................

Pessoa jurídica inscrita no CNPJ n° ................................................... NIRE n° ........................................................................................

Sediada na ........................................................................................................................................................................................................

Bairro ...................................... CEP ................................ Cidade ................................ Estado ....................................................................

Representado(a) neste contrato, em conformidade com o seu contrato social, pelo sócio: ...........................................................

Cédula de Identidade - RG n° ....................................................................., CPF n° ...................................................................................

II - PROFISSIONAL-PARCEIRO: ....................... (Micro ou Pequeno Empresário) ou (Microempreendedor Individual - MEI) ou (Autônomo)

Inscrito no CPF/CNPJ n° ................................................................................   NIRE n° ...............................................................................

Residente na  .....................................................................................................................................................................................................

Bairro ............................. CEP ................................ Cidade ............................. Estado .................................................................................,

Representado(a) neste contrato, pelo seu titular: .......................................................................................................... brasileiro(a);

Cédula de Identidade - RG n° .................................................................., CPF n° .........................................................................................

DA COTA PARTE

Cláusula terceira - Fica estabelecido:

§ 1° - O Percentual de ........% (................................. por cento), correspondente a cota-parte relativa a retenção efetuada pelo Salão-Parceiro à título da atividade de aluguel de bens móveis e de utensílios para o desempenho das atividades de serviços de beleza e/ou a título de serviços de gestão, de apoio administrativo, de escritório, de cobrança e de recebimentos de valores transitórios recebidos de clientes das atividades de serviços de beleza prestados ao Profissional-Parceiro.

Parágrafo único - A cota-parte destinada ao profissional-parceiro não será considerada para o cômputo da receita bruta do salão-parceiro ainda que adotado sistema de emissão de nota fiscal unificada ao consumidor.

§ 2° - O Percentual de ........% (................................. por cento), cota-parte destinada ao Profissional-Parceiro, pela prestação de serviços de beleza.

Caso existam percentuais diferentes em função do serviço prestado, especificar a participação por tipo de serviço

Cláusula quarta - Será de responsabilidade do Salão-Parceiro, a retenção de sua cota-parte fixada na cláusula anterior, bem como dos valores referentes ao de recolhimento dos tributos e contribuições sociais e previdenciárias devidos pelo Profissional-Parceiro em decorrência da atividade deste na parceria.

Parágrafo único - O Salão-Parceiro centralizará os pagamentos e recebimentos decorrentes da atividade de prestação de serviços de beleza realizadas pelo Profissional-Parceiro.

Cláusula quinta - A periodicidade dos pagamentos (repasse) será (diária) / (semanal) / (quinzenal) / ou quando do efetivo recebimento. O repasse será efetuado em espécie, recolhida a assinatura do Profissional-Parceiro no livro de registro e controle dos pagamentos efetuados, por tipo de serviço prestado.

DAS OBRIGAÇÕES DO SALÃO PARCEIRO

Cláusula sexta - O Salão-Parceiro é responsável por colocar sua estrutura física (Imóvel, bens móveis, utensílios e instalações) à disposição do Profissional-Parceiro.

Parágrafo único - O Profissional-Parceiro têm livre acesso  às dependências do salão, inclusive a livre circulação nas áreas destinadas à prestação dos serviços discriminados na Cláusula Primeira, Objeto deste contrato, nos horários de funcionamento do estabelecimento ou de atendimento ao público.

Cláusula sétima - O Salão-Parceiro assumirá as responsabilidades e obrigações decorrentes da administração da pessoa jurídica, de ordem contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária incidentes, ou quaisquer outras relativas ao funcionamento do negócio, sendo vedada qualquer atribuição de responsabilidade ao Profissional-Parceiro

DAS OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL PARCEIRO 

Cláusula oitava - Os profissionais-parceiros poderão ser qualificados, perante as autoridades fazendárias, como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais.

§ 1° - O profissional-parceiro, mesmo que inscrito como pessoa jurídica, será assistido pelo seu sindicato de categoria profissional e, na ausência deste, pelo órgão local competente do Ministério do Trabalho e Emprego.

§ 2° - É responsabilidade e obrigação, por parte do Profissional-Parceiro, manter a regularidade de sua inscrição perante as autoridades fazendárias, seja na qualidade de microempreendedor individual, empresário ou autônomo.

Cláusula nona - Os profissionais-parceiros deverão obedecer às normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento a seus clientes.

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Cláusula décima - É responsabilidade de ambas as partes a manutenção e higiene de materiais e equipamentos, bem como das condições de funcionamento do negócio e do bom atendimento dos clientes.

DO PRAZO DE DURAÇÃO E RESCISÃO

 Cláusula  décima primeira - O presente contrato tem o prazo determinado de 24 (vinte e quatro) meses.

Parágrafo único - O presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente quando não subsistir interesse na sua continuidade, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, não sucedendo nenhum ônus ou indenização.

DA RELAÇÃO DE EMPREGO

Cláusula décima segunda - O profissional-parceiro não terá relação de emprego ou de sociedade com o salão-parceiro enquanto perdurar a relação de parceria nos termos da Lei n° 12.592/2012, com alterações promovidas pela Lei n° 13.352/2016.

Parágrafo único - Configurar-se-á vínculo empregatício entre a pessoa jurídica do salão-parceiro e o profissional-parceiro quando:

I - Não existir contrato de parceria formalizado na forma descrita nesta Lei; e

II - O profissional-parceiro desempenhar funções diferentes das descritas no contrato de parceria.

DO FORO

Cláusula décima terceira - As partes elegem o foro da Comarca do Município de ............................................................. para dirimir quaisquer demandas oriundas do presente contrato.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, em 3 (três) vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas instrumentárias (que a tudo presenciaram e entenderam), além dos Sindicatos Assistentes.

Partes:

___________________________________________________________________________________
Salão-Parceiro

__________________________________________________________________________________
Profissional-Parceiro

Sindicatos:

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

Testemunhas:

___________________________________________________________________________________
Assinatura da Testemunha (1)

___________________________________________________________________________________
Assinatura da Testemunha (2)

Nome por extenso:

RG:

Nome por extenso:

RG:

Abaixo apresentamos cláusulas OPCIONAIS, devendo ser analisadas conforme o caso

Cláusula  - O Profissional-Parceiro não poderá efetuar cobrança direta aos clientes, ou seja, receber diretamente do cliente, valores em moeda corrente, cheques ou cartões (crédito e débito). Qualquer permuta de serviço realizada pelo Profissional-Parceiro, ficará limitada ao valor relativo à sua cota-parte.

Cláusula - O imóvel e os seus bens móveis, bem como as instalações e os utensílios do Salão-Parceiro, localizado no endereço evidenciado na clausula de identificação das partes, são disponibilizados ao Profissional-Parceiro em excelente estado de conservação.

Parágrafo único - O Profissional-Parceiro, pelo presente termo de parceria, se compromete a manter e devolver todos os equipamentos e instalações, de propriedade do Salão-Parceiro, nas mesmas excelentes condições de conservação que foram disponibilizados, responsabilizando-se ainda, pelos danos causados no uso inadequado dos equipamentos e instalações.

Cláusula  -  Na operacionalização da presente parceria, a utilização da marca do Salão-Parceiro, bem como expressões comerciais e publicitárias, não confere ao Profissional-Parceiro qualquer direito de propriedade sobre a marca. O direito a utilização da marca do Salão-Parceiro, bem como expressões comerciais e publicitárias pelo Profissional-Parceiro, fica restrito ao desempenho de suas atividades dentro do estabelecimento do Salão-Parceiro.

Cláusula -  Fica vedada a utilização dos bens móveis, imóveis, os utensílios e as instalações do Salão-Parceiro, para o desenvolvimento de atividade profissional, ou não profissional, distinta daquela(s) apontada(s) na Cláusula Objeto deste contrato.

Cláusula -  Este contrato é pessoal e intransferível, não pode ser repassado, no todo ou em parte, para terceiros.

Cláusula - Ficam as partes obrigadas a manterem absoluto sigilo, na vigência da presente parceria,  sobre quaisquer informações, referentes a sobrevivência comercial do negócio, métodos administrativos e procedimentos específicos na prestação dos serviços.

Cláusula - Cabe ao Salão-Parceiro, contratar profissional capacitado, para recepcionar os clientes e gerenciar a agenda coletiva, para organização e controle, na recepção, que poderá ser utilizada simultaneamente, pelo Profissional-Parceiro, com a sua agenda individual.

Cláusula - Cabe ao Salão-Parceiro, a responsabilidade pelo pagamento das despesas referentes à locação de imóvel, propaganda, luz, água, telefone, taxas e impostos, bem como à manutenção e conservação das instalações, possibilitando as condições adequadas ao cumprimento das normas de segurança e saúde estabelecidas pelos órgãos competentes.

Cláusula - A prestação do serviço será realizada pelo Profissional-Parceiro aos clientes do Salão-Parceiro já cadastrados, aos que vierem a se cadastrar, bem como aos clientes pré-existentes do Profissional-Parceiro que desejarem frequentar o Salão-Parceiro.

Cláusula - Cabe ao Profissional-Parceiro, cumprir com suas obrigações profissionais, com as obrigações do seu conselho de classe, e com aquelas que forem exigidas por força de lei.

Cláusula - Cabe ao Profissional-Parceiro empregar, sempre, de concorrência leal e valer-se de conduta respeitosa (profissional, moral e social), no convívio com os demais profissionais-parceiros, administradores e funcionários do Salão-Parceiro e com toda a clientela.

Cláusula - Ressalvada a hipótese de urgência, para evitar danos a terceiros, o Profissional-Parceiro não deve interferir ou opinar nos serviços realizados por outros profissionais-parceiros sem que por ele seja consultado.

Cláusula - Em caso de ausência do Profissional-Parceiro, cabe ao mesmo repassar para a agenda coletiva do Salão-Parceiro os agendamentos efetuados em sua agenda individual.

Cláusula - Cabe ao Profissional-Parceiro o registro do Contrato de Trabalho de seu(s) auxiliar(es) em Carteira de Trabalho, nos termos da legislação vigente, bem como responder por todos os encargos sociais e contratuais, se obrigando a apresentar, quando solicitado, os documentos relativos ao contrato.

Cláusula - Cabe ao Profissional-Parceiro o preenchimento de ficha cadastral contendo a descrição de todos os serviços e procedimentos realizados em cada cliente.

Cláusula -  O presente contrato poderá ser rescindido, sem necessidade de aviso prévio, quando houver:

§ 1° - Pedido ou declaração de falência ou recuperação judicial.

§ 2° - Desrespeito a legislação regulamentadora vigente e as cláusulas pactuadas neste instrumento.

§ 3° - Abandono do posto da prestação de serviços de beleza, pelo Profissional-Parceiro, sem aviso antecipado e/ou justificativa por escrito, por mais de 7 (sete) dias, encaminhando notificação para o (SINDICADO DOS PROFISSIONAIS) para fins de convocação do Profissional-Parceiro para a devida rescisão contratual.

§ 4° -  Obras no Salão-Parceiro que importem na sua reconstrução total, impedindo o uso de suas instalações por mais de 30 (trinta) dias.

Clausula - A parte que der causa a necessidade de ajuizamento de qualquer ação judicial por infração de qualquer das cláusulas deste instrumento arcará com as custas e despesas judiciais despendidas pela parte prejudicada, bem como, com os honorários advocatícios..

 

Modelo sugestivo, serve como base para elaboração de um modelo personalizado, e sua utilização é de exclusiva responsabilidade do cliente.