As Novas Regras da Marcação do Ponto e seus Desdobramentos
PORTARIA 1.510 DE 21/08/2009 DO MTE


Objetivos do curso: Analisar com os participantes  as alterações decorrentes da Portaria 1.510 de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego,  e as profundas alterações havidas quanto à efetiva Marcação do Ponto Eletrônico a partir de agosto de 2010 e as vulnerabilidades que transcorrerão com a manutenção de sistemas atuais e não mais permitidos pela nova regulação do Art. 74 no seu § 2º.  Providências necessárias quanto ao uso de equipamentos e programas específicos de que trata a Portaria e toda a sua operacionalização.  Aspectos práticos e legais envolvidos e seus desdobramentos, bem como, o desenvolvimento de uma nova cultura

 A quem se destina: Gerentes, Chefes , Supervisores, Analistas de RH, Administradores de Pessoal, Advogados, Auditores, Contadores,  Gerentes, Chefes e Analistas de Administração, Encarregados de Depto. de Pessoal e seus Auxiliares e demais interessados.

 Programa: Portaria 1.510/09

- Sistema de registro eletrônico de ponto SREP

- Registrador eletrônico de ponto REP

- Memória de Registro de Ponto - MRP

- Comprovante de registro de ponto  do trabalhador

- Relatório Instantâneo de Marcações 

 Programa de Tratamento de Registro de Ponto

- AFD - Arquivo Fonte de Dados

- AFDT – Arquivo Fonte de Dados Tratados

- ACJEF – Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais

 - Atestados Técnicos e Termo de Responsabilidade

- Inserções e seus registros

Vigência da Portaria

- Vigência parcial

- Vigência plena

- Obrigatoriedade ou não do ponto eletrônico

- Sistemas vigentes e os exigidos na Portaria

- Especificações dos produtos e programas

 Operacionalização e suas Regras

- Vigência parcial e plena

- Opção ou obrigatoriedade

- Serviços externos e sua forma de marcação

- Ponto manual, mecânico e eletrônico

- A Pré assinalação da jornada de trabalho

 Operacionalização

- A marcação do ponto em tempo real

Emissão de extrato a cada marcação

- Emissão de extrato das últimas 24 horas

- Espelho de ponto

- O reconhecimento das jornadas assinaladas

Conscientização e treinamento dos usuários

- Procedimentos gerenciais usuais e atuais da marcação do ponto

- Adequação de suas regras às novas exigências

- Vícios existentes que empresa e empregados convivem

 - Revisão de conceitos e o novo aculturamento necessário

- Correção de rumos quanto a assinalação das jornadas

 Aspectos legais

- O Art. 74, § 2º. E as formas de marcação do ponto

- Meios de prova admitidos em direito

- Entendimentos juriprudenciais

- A Súmula 338 do T.S.T.

- O efeito vinculante

Aspectos legais

- A marcação em desacordo com a lei

- A prorrogação da jornada de trabalho

- As reclamatórias trabalhistas e a jornada de trabalho

- A convenção coletiva de trabalho

- A elisão por prova em contrário

Palestrante: Dra. Luciana Saldanha Dias da Silva - Formada em Direito com Orientação em Direito do Consumidor. Atuante na área jurídica a mais de 8 anos. Ex-conciliadora do Juizado Especial Cível do Estado do Paraná, Auxíliar jurídica da Mitra da Arquidiocese de Curitiba. Estágios Profissionais em Escritórios Modelos e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Especialista no Sistema SEFIP / GPIF. Ex-Consultora de algumas empresas de renome e atualmente consultora trabalhista e previdenciária da Econet Editora. Ministrante em cursos na área de Direito do Trabalho e Previdenciário.

Investimentos: R$ 250,00 para assinantes da Econet e R$ 350,00 para os demais

Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Coffee-Break

Certificado de Conclusão: Os participantes receberão o certificado de conclusão, (Reconhecido pelo CRCPR e CFC), desde que obtenham 75% de freqüência.

Cidade: Cuiabá - MT    
Local de Realização:
Hotel Global Gardenr  
Endereço: À Confirmar  
Data:  19 de Julho de 2010 (Segunda-feira)
Horário: 08:30h às 12h e das 13:30h às 18h
Carga Horária: 8h/aulas

INSCRIÇÃO OU PELO TELEFONE:  (67)3026-4219 - CAMPO GRANDE

www.econeteditora.com.br
treinamento@econeteditora.com.br

* O comprovante do deposito efetuado na Caixa Econômica Federal: Agencia: 0371 Operação: 003 Conta: 0504-8, Econet Treinamento e Desenvolvimento Empresarial e Gerencial LTDA. devera ser enviado ao fax: (67)3026-3486
 Em razão de quorum mínimo necessário para o adequado desenvolvimento do Curso, a ECONET se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com antecedência aos  participantes.

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INSCRIÇÕES LIMITADAS