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As Novas Regras da Marcação do Ponto e seus Desdobramentos |
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Objetivos do curso: Analisar com os participantes as alterações decorrentes da Portaria 1.510 de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, e as profundas alterações havidas quanto à efetiva Marcação do Ponto Eletrônico a partir de agosto de 2010 e as vulnerabilidades que transcorrerão com a manutenção de sistemas atuais e não mais permitidos pela nova regulação do Art. 74 no seu § 2º. Providências necessárias quanto ao uso de equipamentos e programas específicos de que trata a Portaria e toda a sua operacionalização. Aspectos práticos e legais envolvidos e seus desdobramentos, bem como, o desenvolvimento de uma nova cultura
A quem se destina: Gerentes, Chefes , Supervisores, Analistas de RH, Administradores de Pessoal, Advogados, Auditores, Contadores, Gerentes, Chefes e Analistas de Administração, Encarregados de Depto. de Pessoal e seus Auxiliares e demais interessados.
Programa: Portaria 1.510/09
- Sistema de registro eletrônico de ponto SREP
- Registrador eletrônico de ponto REP
- Memória de Registro de Ponto - MRP
- Comprovante de registro de ponto do trabalhador
- Relatório Instantâneo de Marcações
Programa de Tratamento de Registro de Ponto
- AFD - Arquivo Fonte de Dados
- AFDT – Arquivo Fonte de Dados Tratados
- ACJEF – Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais
- Atestados Técnicos e Termo de Responsabilidade
- Inserções e seus registros
Vigência da Portaria
- Vigência parcial
- Vigência plena
- Obrigatoriedade ou não do ponto eletrônico
- Sistemas vigentes e os exigidos na Portaria
- Especificações dos produtos e programas
Operacionalização e suas Regras
- Vigência parcial e plena
- Opção ou obrigatoriedade
- Serviços externos e sua forma de marcação
- Ponto manual, mecânico e eletrônico
- A Pré assinalação da jornada de trabalho
Operacionalização
- A marcação do ponto em tempo real
- Emissão de extrato a cada marcação
- Emissão de extrato das últimas 24 horas
- Espelho de ponto
- O reconhecimento das jornadas assinaladas
Conscientização e treinamento dos usuários
- Procedimentos gerenciais usuais e atuais da marcação do ponto
- Adequação de suas regras às novas exigências
- Vícios existentes que empresa e empregados convivem
- Revisão de conceitos e o novo aculturamento necessário
- Correção de rumos quanto a assinalação das jornadas
Aspectos legais
- O Art. 74, § 2º. E as formas de marcação do ponto
- Meios de prova admitidos em direito
- Entendimentos juriprudenciais
- A Súmula 338 do T.S.T.
- O efeito vinculante
Aspectos legais
- A marcação em desacordo com a lei
- A prorrogação da jornada de trabalho
- As reclamatórias trabalhistas e a jornada de trabalho
- A convenção coletiva de trabalho
- A elisão por prova em contrário
Palestrante: Dra. Luciana Saldanha Dias da Silva - Formada em Direito com Orientação em Direito do Consumidor. Atuante na área jurídica a mais de 8 anos. Ex-conciliadora do Juizado Especial Cível do Estado do Paraná, Auxíliar jurídica da Mitra da Arquidiocese de Curitiba. Estágios Profissionais em Escritórios Modelos e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Especialista no Sistema SEFIP / GPIF. Ex-Consultora de algumas empresas de renome e atualmente consultora trabalhista e previdenciária da Econet Editora. Ministrante em cursos na área de Direito do Trabalho e Previdenciário.
Investimentos: R$ 250,00 para assinantes da Econet e R$ 350,00 para os demais
Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
Coffee-Break
Certificado de Conclusão: Os participantes receberão o certificado de conclusão, (Reconhecido pelo CRCPR e CFC), desde que obtenham 75% de freqüência.
Cidade: Cuiabá
- MT
Local de Realização:
Hotel Global
Gardenr
Endereço: À
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Data: 19 de Julho de
2010 (Segunda-feira)
Horário: 08:30h às
12h e das 13:30h às 18h
Carga Horária:
8h/aulas
INSCRIÇÃO OU PELO TELEFONE: (67)3026-4219 - CAMPO GRANDE
www.econeteditora.com.br
treinamento@econeteditora.com.br
* O comprovante do deposito efetuado na Caixa Econômica Federal:
Agencia:
0371
Operação:
003 Conta:
0504-8,
Econet Treinamento e Desenvolvimento Empresarial e Gerencial LTDA. devera ser
enviado ao fax:
(67)3026-3486
Em
razão de quorum mínimo necessário para o adequado desenvolvimento do Curso, a
ECONET se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo
informado com antecedência aos participantes.
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