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“NOTA CARIOCA" - Com enfoque Prático |
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Objetivos: Orientar os participantes para a correta aplicação da tributação do ISSQN, discutir tratamentos específicos aplicados a determinados segmentos, demonstrar na prática os principais procedimentos da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços instituída pelo município do RJ - “NOTA CARIOCA”, de forma a capacitar os participantes a ter uma visão crítica na emissão e análise de documentos fiscais de serviços.
A quem se destina: Profissionais da área fiscal, contábil, financeira, administrativa e afins que buscam conhecimento, atualização e aprofundamento na tributação do ISSQN e da Nota Fiscal Carioca.
Programa:
1. Módulo I - Conceitos Fundamentais Estabelecidos na Legislação do ISS
· Previsão
Constitucional;
· Sujeito passivo da obrigação tributária;
· Fato Gerador;
· Base de Cálculo ( Análise das inclusões e deduções permitidas) ;
· Contribuintes;
· Conceito de Serviço;
· Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 - O conceito de “dar” e
“fazer”;
· Local onde é devido o imposto;
· Hipóteses de retenção na fonte;
· Cepom;
· Importação de Serviços;
· Exportação de Serviços;
· Industrialização por encomenda: ICMS ou ISS?
· Prazos de Recolhimento;
· Modelos de Notas Fiscais;
· Escrituração de Livros Fiscais;
· Cancelamento de documentos fiscais;
· Extravio de documentos fiscais;
· Cuidados na contratação de prestadores de serviços enquadrados no Simples
Nacional.
2. Módulo II - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços do Município de RJ - “ NOTA CARIOCA” - Considerações Gerais
Procedimentos Fiscais e Operacionais
- Análise da
Lei 5.098/2009 , Decreto 32.250/2010 e Resoluções 2.617 e
2.619/2010
Características Gerais
· Quem poderá
acessar o sistema;
· Tipos de atuação: Pessoa Física e Jurídica;
· Detalhamento da atuação da Pessoa Jurídica (prestadora e não prestadora de
serviço);
· Funcionalidades do sistema: solicitação de senha web, autorização para
emissão de documentos fiscais, configuração de perfil da empresa, configuração
de usuários, emissão de NFs-e, Conversão de RPS em lote, cancelamento e
substituição de NFS-e, Consulta às notas fiscais emitidas e recebidas,
declaração de NFS recebidas, dentre outras.
Roteiro de Treinamento Prático
· Acesso ao site
da Prefeitura - Ambiente de testes;
· Como solicitar senha web e suas funcionalidades;
· Gravação do Perfil da empresa - Importância e suas funcionalidades;
· Solicitação de autorização para emissão ( em que momento solicitar,
obrigações a partir da concessão da autorização de emissão da NFS-e pela
Administração Tributária );
· Emissão de algumas NFS-e com e sem RPS;
· Cancelamento de uma NFS-e;
· Substituição de uma NFS-e;
· Declaração de Notas Fiscais Recebidas;
· Emissão de uma NFS-e com imposto retido de uma empresa para a outra;
· Emissão de uma guia de recolhimento usando o recurso selecionar notas;
· Cancelamento de NFS-e que conste em guia de recolhimento;
· Cancelamento de uma guia de recolhimento.
Palestrante: Samanta Pinheiro da Silva - Bacharel em ciências contábeis atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É consultora tributária e Palestrante de cursos empresariais em âmbito nacional.
Investimento: R$ 250,00 p/ clientes da Econet e R$ 500,00 p/os demais
Material Didático: Os participantes receberão materiais didáticos sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
Coffee-Break
Certificado de Participação: Os participantes receberão certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.
Cidade: Rio de Janeiro - RJ
Local de
Realização:
Aberj
Endereço:
Rua do Ouvidor, 50, 12º andar - Centro/RJ
Data:
14
de Dezembro de 2010 (Terça-feira)
Horário:
08:30 às 12h e das 13h às
17:30
Carga Horária: 08h/aulas
INSCRIÇÃO Mais detalhes através do telefone: (21)3276-3553 e 3445-4501 - Rio de Janeiro - RJ
Treinamento@econeteditora.com.br
O comprovante do deposito efetuado na Caixa Econômica Federal: Agencia: 0371 Operação: 003 Conta: 0504-8 - Econet Treinamento e Desenvolvimento Empresarial e Gerencial Ltda. devera ser enviado ao fax: (21) 3276-3553
Em razão
de quorum mínimo necessário para o adequado desenvolvimento do Curso, a ECONET
se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com
antecedência aos participantes.
RESERVE
JÁ A SUA VAGA!
INSCRIÇÕES LIMITADAS.