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AS NOVAS REGRAS DA MARCAÇÃO DO PONTO E SEUS DESDOBRAMENTOS Instrução Normativa n° 085/2010 "Como será feita a Fiscalização'' |
Objetivos do curso: Analisar com os participantes as alterações decorrentes da Portaria 1.510 de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, e as profundas alterações havidas quanto à efetiva Marcação do Ponto Eletrônico a partir de agosto de 2010 e as vulnerabilidades que transcorrerão com a manutenção de sistemas atuais e não mais permitidos pela nova regulação do Art. 74 no seu § 2º. Providências necessárias quanto ao uso de equipamentos e programas específicos de que trata a Portaria e toda a sua operacionalização. Aspectos práticos e legais envolvidos e seus desdobramentos, bem como, o desenvolvimento de uma nova cultura
A quem se destina: Gerentes, Chefes , Supervisores, Analistas de RH, Administradores de Pessoal, Advogados, Auditores, Contadores, Gerentes, Chefes e Analistas de Administração, Encarregados de Depto. de Pessoal e seus Auxiliares e demais interessados.
Programa:
Programa: Portaria 1.510/09
- Sistema de registro
eletrônico de ponto SREP
- Registrador eletrônico de ponto REP
- Memória de Registro de Ponto - MRP
- Comprovante de registro de ponto do trabalhador
- Relatório
Instantâneo de Marcações
Programa
de Tratamento de Registro de Ponto
- AFD -
Arquivo Fonte de Dados
- AFDT - Arquivo Fonte de Dados Tratados
-
ACJEF - Arquivo de
Controle de Jornada para Efeitos Fiscais
-
Atestados Técnicos
e Termo de Responsabilidade
- Inserções e seus registros
Vigência da Portaria
- Vigência parcial
- Vigência plena
- Obrigatoriedade ou não do ponto eletrônico
- Sistemas vigentes e os exigidos na Portaria
- Especificações dos produtos e programas
Operacionalização e suas Regras
- Vigência parcial e plena
- Opção ou obrigatoriedade
- Serviços externos e sua forma de marcação
- Ponto manual, mecânico e eletrônico
- A Pré assinalação da jornada de trabalho
Operacionalização
- A marcação do ponto em
tempo real
- Emissão de extrato a cada marcação
- Emissão de extrato das últimas 24 horas
- Espelho de ponto
- O reconhecimento das jornadas assinaladas
Conscientização e treinamento dos usuários
- Procedimentos gerenciais
usuais e atuais da marcação do ponto
- Adequação de suas regras às novas exigências
- Vícios existentes que empresa e empregados convivem
- Revisão de conceitos e o novo
aculturamento necessário
- Correção de rumos quanto a
assinalação das jornadas
Aspectos
legais
- O Art. 74, § 2º. E as
formas de marcação do ponto
- Meios de prova admitidos em direito
- Entendimentos juriprudenciais
- A Súmula 338 do T.S.T.
- O efeito vinculante
Aspectos
legais
- A marcação em desacordo
com a lei
- A prorrogação da jornada de trabalho
- As reclamatórias trabalhistas e a jornada de trabalho
- A convenção coletiva de trabalho
- A elisão por prova em contrário
Fiscalização
- Instrução Normativa nº 085/2010
- Fiscalizações
- Auditor Fiscal do Trabalho
- Procedimentos
Palestrante: Dra. Luciana Saldanha Dias da Silva - Formada em Direito com Orientação em Direito do Consumidor. Atuante na área jurídica a mais de 8 anos. Ex-conciliadora do Juizado Especial Cível do Estado do Paraná, Auxíliar jurídica da Mitra da Arquidiocese de Curitiba. Estágios Profissionais em Escritórios Modelos e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Especialista no Sistema SEFIP / GPIF. Ex-Consultora de algumas empresas de renome e atualmente consultora trabalhista e previdenciária da Econet Editora. Ministrante em cursos na área de Direito do Trabalho e Previdenciário.
Investimentos: R$ 200,00 para assinantes da Econet e R$ 400,00 para os demais
Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
Coffee-Break
Certificado de Conclusão: Os participantes receberão o certificado de conclusão, (Reconhecido pelo CRCPR e CFC), desde que obtenham 75% de freqüência.
Local de Realização:
Funpar - Fundação
da Universidade Federal do Paraná
Endereço: Rua João
Negrão, 280 - centro (ao lado do Detran).
Data: 13 de Agosto
de 2010 (sexta - feira)
Horário:
das 08h30 às 12h e das 13h às 17h30
Carga Horária:
07h/aulas
INSCRIÇÃOMais
detalhes acesse o nosso site
www.econeteditora.com.br ou través dos telefones:
(041) 3016 8006 e 3207 8016 -
Curitiba - Pr
treinamento@econeteditora.com.br
* O comprovante do deposito efetuado na Caixa Econômica Federal: Agencia: 0371 Operação: 003 Conta: 0504-8, Econet Treinamento e Desenvolvimento Empresarial e Gerencial LTDA, devera ser enviado ao fax: 41 3016-8006.
Em
razão de quorum mínimo necessário para o adequado desenvolvimento do Curso, a
ECONET se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo
informado com antecedência aos participantes.
RESERVE
JÁ A SUA VAGA!
INSCRIÇÕES LIMITADAS.