12° Curso Intensivo para Departamento de Pessoal |
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Objetivo: Este curso tem por objetivo, apresentar e desenvolver o conhecimento aliando-o à prática necessária na administração e elaboração das rotinas trabalhistas e previdenciárias, orientando e fornecendo aos participantes as devidas ferramentas para o desempenho de suas funções frente à sua área de trabalho (Departamento de Pessoal), seja na qualidade de auxiliar, encarregado ou gerente. O programa baseia-se, sobretudo, na interpretação e prática dos direitos e obrigações e na observância dos preceitos legais consubstanciados na CLT e na Lei Orgânica da Seguridade Social. Combina leis trabalhistas e previdenciárias com suas práticas e as ilustra com grande número de formulários.
Desenvolvido em método simples e acessível, o curso tem em seu objetivo formar profissionais com segurança e conhecimento necessário à aplicação dos procedimentos legais, burocráticos e rotineiros inerentes aos profissionais da área. Além da sua característica de aplicar racionalmente a legislação do trabalho e previdenciária em vigor, oferece o instrumental necessário à formação profissional e qualificação para o desempenho de funções como Chefes, Encarregados ou Auxiliares de Departamento de Pessoal. Apresenta também as inovações e as mudanças, procurando interpretar a norma jurídica, juntamente com as portarias, ordens e instruções de serviço, avisos, modelos e formulários.
Pelas características e a dinâmica deste curso, o enfoque principal é o da formação ou qualificação de profissionais capacitados para atuarem em Departamento de Pessoal, a nível de coordenação ou de execução dos procedimentos legais e as rotinas respectivas. Com este objetivo, todo o processo operacional relativo a legislação e as rotinas trabalhistas/ previdenciárias afetas a este departamento, serão exaustivamente examinadas e aplicadas na prática, exatamente como ocorre no dia-a-dia de trabalho dos mesmos.
A quem se destina: Profissionais já atuantes ou iniciantes na área de Departamento Pessoal, de empresas em geral ou de escritórios de contabilidade, candidatos ao mercado de trabalho, estudantes e demais interessados em formação e aperfeiçoamento profissional.
Instrutor: Dra. Marta Corbetta Mazza - Advogada, com habilitação específica em Direito do Trabalho, Pós - graduada em Direito previdenciário, Consultora e Escritora dos Boletins Trabalhista e Previdenciário da Econet Editora, atualizadora de livros nas áreas trabalhistas e previdenciárias.
Programa:
Contrato e Rotinas de Registro e Prática
- Empregado e Empregador
- Contrato individual por prazo determinado (com modelos);
- Contrato individual por prazo indeterminado (com modelos);
- Admissão e Registro de Funcionários;
- Anotações em C.T.P.S. (Carteira de Trabalho)
- Documentação que a empresa deve preencher;
- Fichas, Livros Inspeção do Trabalho e Livro-Registro;
- CAGED;
- Contrato de experiência;
- Vale - Transporte
- Descontos permitidos (inclusive adiantamentos)
- PIS
- Contribuição Sindical da Empresa
- Contribuição Sindical dos Empregados
Jornada de Trabalho (quadro de horário)
- Prorrogação e Compensação de horas trabalhadas
- Jornada de trabalho ( Quadro de horário )
- Horas extras;
- Intervalos (intra-jornada, inter-jornadas, para lanche)
Folha de Pagamento e Cálculos
- Salário Fixo, Variável e remuneração;
- Adicional Noturno;
- Adicionais de insalubridade e periculosidade;
- DSR (Descanso Semanal Remunerado)
- Salário-Família;
- Ausências Justificadas
- Indenização Adicional - Lei nº 7.238/1984
Décimo Terceiro Salário
- Legislação e forma de cálculo das parcelas
- Incidências
Férias
- Período Aquisitivo e Concessivo
- Prazos para a Concessão
- Férias em dobro
- Cálculo das Férias (salário fixo, variável)
- Legislação e forma de cálculo;
- Critérios para a concessão e férias coletivas
Aviso Prévio
- Horário de Trabalho;
- Aviso trabalhado ou indenizado;
- Objetivo
- Obtenção de novo emprego durante Aviso Prévio;
- Pedido de Demissão
- Calculo do aviso prévio
Rescisão de Contrato de Trabalho
- Fim da relação do trabalho;
- Impedimentos legais para a rescisão de Contrato;
- Prazo para o pagamento do TRCT;
- Documentação necessária para a homologação;
- Dispensa Sem justa Causa (direitos)
- Pedido de Demissão (direitos)
- Motivos para demissão por justa causa;
- Descontos permitidos em Rescisão Contratual
- Seguro - Desemprego (normas gerais)
FGTS
- Prazos de Recolhimento
- GFIP/SEFIP - normas gerais
- Códigos de Recolhimento
- Códigos de Movimentação da GFIP
- FGTS - Casos de Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
INSS
- Recolhimento parte patronal
- Recolhimento parte empregado
- Contribuintes Individuais
- Outras Entidades (códigos e percentuais)
- Recolhimento do RAT (classificação, códigos)
- FAP e NTEP
- Contribuições sobre Cooperativa de Trabalho
Obs: Mensalmente será aplicado teste prático com atribuição de nota
Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
Certificado de Conclusão: Os participantes receberão o certificado de conclusão, (Reconhecido pelo CRCPR e CFC), desde que obtenham 75% de freqüência.
Investimentos:
Assinantes Não Assinantes
Taxa de Matrícula R$130,00 Taxa de Matrícula R$ 160,00
À Vista R$ 500,00 ou À vista R$ 650,00
2 Parcelas de R$ 288,00 c/cheque pré-datado 2 parcelas de R$ 374,00 c/cheque pré-datado
3 Parcelas de R$ 221,00 c/cheque pré-datado 3 Parcelas de R$ 287,00 c/cheque pré-datado
Cidade:
Curitiba
- PR
Local de Realização:
Funpar - Fundação
da Universidade Federal do Paraná - Rua João Negrão, 280 - centro (ao lado do
Detran)
Inicio: 09 de Agosto de 2010
Termino: 23 de Novembro de 2010
Aulas: Todas as segundas e terças -feira (06h/aulas semanais)
Horário: das 19h às 22h
Carga Horária:
78hs/aulas
INSCRIÇÃO Mais detalhes através do telefone: (41) 30168006 / 32078016 - Curitiba - PR
Treinamento@econeteditora.com.br
O comprovante do deposito efetuado na Caixa Econômica Federal: Agencia: 0371 Operação: 003 Conta: 0504-8 - Econet Treinamento e Desenvolvimento Empresarial e Gerencial Ltda. devera ser enviado ao fax: (41) 30168006 / 32078016
Em razão
de quorum mínimo necessário para o adequado desenvolvimento do Curso, a ECONET
se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com
antecedência aos participantes.
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INSCRIÇÕES LIMITADAS.