Apresentação: A gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social vem sendo objeto de exigências de ordem técnica cada vez mais específica, por parte de órgãos e entidades de fiscalização, controle e acompanhamento como por exemplo os Tribunais de Contas, Ministério Publico e  o próprio  Ministério da Previdência Social.

Desse processo, resulta a necessidade de gestores e agentes técnicos executores mais capacitados, com pleno conhecimento das exigências legais e das ferramentas administrativas mais atualizadas na área previdenciária.

Por outro lado, a aplicação de melhores técnicas de gestão previdenciária acarreta em benefícios para toda a administração funcional, viabilizando melhor saúde financeira à Sociedade e segurança aos beneficiários e seus dependentes.

Diante desse quadro, a Econet, elabora o Programa de Capacitação e atualização de Previdência Social, ministrando o tema: “Aspectos Relevantes dos RPPS”.

O objetivo dessa iniciativa é familiarizar os administradores e agentes dos sistemas previdenciários com as mais eficientes ferramentas de gestão, abordando aspectos técnicos e jurídicos, e ainda, os temas mais controversos que envolvem a matéria.

Objetivos: Promover capacitação profissional para os  executores dos RPPS atuarem junto aos  servidores,  orientando – os sobre seus direitos;

(Apresentar informações atualizadas sobre as questões previdenciárias, tais como: aposentadorias e suas modalidades, pensões, licenças etc.) com exemplos práticos, comentando e analisando a aplicação da legislação  e demais normas vigentes.

Trazer conhecimentos básicos sobre benefícios Previdenciários para os profissionais que não conhecem a área previdenciária, bem como aprimorar os conhecimentos daqueles que já atuam nesta área.Abordar os aspectos relevantes referentes aos regimes próprios de Previdência social.

A quem se destina: Servidores que desempenhem suas funções nas áreas de departamento pessoal, RH, assistentes, auxiliares e demais profissionais ligados à área previdenciária que desejam atualizar seus conhecimentos.

FUNDAMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO: Para a contratação do presente curso a administração poderá valer-se do conteúdo do artigo 25 inciso da lei 8666/93 em conformidade com a decisão do TCU 439/98.

O Conteúdo do Curso, dividido em tópicos com enfoque multidisciplinar, contempla os principais aspectos de interesse dos gestores dos sistemas previdenciários apresentando conceitos teóricos e elementos técnicos, aliados a atividades dinâmicas e exemplificações voltadas para a aplicação prática das informações transmitidas.

Programa:

- Introdução

- Sistema previdenciário Brasileiro e os RPPS

- Competência constitucional e infraconstitucional dos entes federativos para legislarem sobre o RPPS

- Autonomia e restrições da unidade gestora

- Responsabilidade dos entes públicos instituidores quanto aos seus RPPS

- Questões jurídicas e legislação previdenciária

- Benefícios Previdenciários- concessão

- Conclusão

- Da organização Programática: A seqüência de aplicação dos Tópicos abordados podem ser alteradas conforme disponibilidade do palestrante , sem haver prejuízo pedagógico do conteúdo.

Palestrante: Drª. Jaqueline dos Santos Cardoso - Advogada, pós graduada em direito processual – especialista em previdência dos RPPS; Procuradora Geral do Instituto de Previdência dos servidores Públicos do Município de Japeri; Procuradora Autárquica do Meriti – Previ; palestrante).

Investimento: Consulta através do telefone (21) 3273 8370

Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação, desde que obtenham 85% de freqüência.

Cidade: Rio das Ostras - RJ
Local de Realização: VILAREJO PRAIA HOTEL
Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, 1700 - Praia do Abricó - Cidade Beira Mar - Tel/Fax: (22) 2764 - 4300
Data: 27 e 28 de Novembro 2009 (Sexta e Sábado)
Horário: dia 27 - das 09h às 12h30 e das 13h30 às 18h
              dia 28 - das 09h às 13h
Carga Horária: 12h/aulas

INSCRIÇÃO OU PELO TELEFONE:  (21)  3273 8370 / 4063 6610 - RIO DE JANEIRO

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* O comprovante do deposito efetuado na Caixa Econômica Federal: Agencia: 0371 Código: 003 Conta: 0504-8, Econet Treinamento e Desenvolvimento Empresarial e Gerencial LTDA. devera ser enviado ao fax: 21 3276-3535
 Em razão de quorum mínimo necessário para o adequado desenvolvimento do Curso, a ECONET se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com antecedência aos  participantes.
 

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