Objetivo: Orientar, de forma objetiva, como devem se posicionar os setores de RH das empresas frente às alterações sofridas pela Previdência Social em relação ao acidente do trabalho e doenças ocupacionais.
 

Serão discutidos todos os efeitos dos acidentes do trabalho em relação aos trabalhadores, como os benefícios previdenciários devidos, a suspensão do contrato de trabalho, a estabilidade no emprego, o “nexo técnico epidemiológico” – NTEP, o Fator Acidentário Previdenciário – FAP, a concessão do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, incluindo o cálculo dos benefícios, o preenchimento dos formulários citados e os recursos administrativos previstos.

A quem se destina: Diretores, gerentes, supervisores e chefes de pessoal, advogados, assistentes sociais, encarregados de cargos e salários, assistentes e auxiliares de departamento pessoal e RH, prepostos, médicos do trabalho e demais profissionais.

Programa:

BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS
Estudo dos benefícios acidentários vigentes. O Auxílio-Doença, o Auxílio-Acidente e a Aposentadoria por Invalidez. Requisitos para obtenção. Carência. Cálculos dos benefícios.   Possibilidade de Revisão e Conversão dos benefícios.


EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO
Benefícios decorrentes de acidentes do trabalho ou doença profissional. Acidente do trabalho e doença ocupacional, definição. A questão da alta médica (“alta programada”) e a situação do trabalhador. O conflito entre o INSS que concede alta e a empresa que entende que o trabalhador está incapacitado ao retorno. CAT – Comunicação de Acidentes do Trabalho.   Estabilidade no emprego. A reparação por danos.   A reintegração no emprego.



DOCUMENTOS LEGAIS

O preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário. Entenda o Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP. O Fator Acidentário Previdenciário. A utilização do PPRA e do PCMSO. O percurso na via administrativa para obtenção do benefício. Os recursos administrativos. A impugnação do enquadramento do NTEP.



Palestrante: André da Silva e Souza Aarão – Bacharel em Direito, Advogado militante, Consultor Jurídico Especializado nas áreas trabalhista e previdenciária, Instrutor de cursos, seminários e mesas redondas empresariais. Defensor Dativo do TRF 2ª Região
 

Investimento: Consulta através do telefone (21) 3273 8370 
 

Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
 

Coffee-Break
 

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 85% de freqüência.

 

Cidade: Rio de Janeiro - RJ

Local de Realização: À confirmar

Data: 03 e 04 de Abril 2009 (Sexta e Sábado)

Horário: 09h às 12h e das 13h às 18h

Carga Horária: 16h aulas

INSCRIÇÃOOU PELO TELEFONE:  (21)  3273 8370  / 4063 6610 – RIO DE JANEIRO

www.econeteditora.com.br
econeteditora@econeteditora.com.br


* O comprovante do deposito efetuado na Caixa Econômica Federal: Agencia: 0371 Código: 003 Conta: 0504-8, Econet Treinamento e Desenvolvimento Empresarial e Gerencial LTDA. devera ser enviado ao fax: 21 3273-8428.

 Em razão de quorum mínimo necessário para o adequado desenvolvimento do Curso, a ECONET se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com antecedência aos  participantes.
 

RESERVE JÁ A SUA VAGA!
INSCRIÇÕES LIMITADAS!