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GESTÃO DE CONVÊNIOS |
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Objetivo: Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de conhecer os procedimentos para elaboração na gestão de Convênios.
A quem se destina: Servidores da administração pública federal, estadual e municipal que gerenciam convênios, bem como aqueles que buscam o conhecimento das operações pertinentes a elaboração, execução e prestação de contas de convênios.
Programa:
I Convênios:
- Conceito sobre Convênios, Concedente, Convenente, Executor e Interveniente;
- Distinção entre Convênios e Contratos;
- Justificativas;
- Documentos obrigatórios para celebração dos convênios;
- Cláusulas obrigatórias;
- Cláusulas não admitidas;
- Instrução Normativa nº 01/STN/97;
- Lei nº 8.666/93;
- Decreto nº 6.170/2007;
- Portaria Interministerial nº 127/2008;
- Portaria Interministerial nº 24/2008;
- Situações que impedem a celebração dos convênios;
- Obrigatoriedade de contrapartida;
- Publicação com condições de eficácia dos convênios;
- Procedimento na celebração e execução nos convênios sobre a ótica do SICONV – Portal de Convênio;
- Outros meios e instrumentos: Termo de Parceria (OSCIP), Termo de Cooperação Técnica, ONG, Entidade Filantrópica.
II - Execução
- Contrapartida;
- Não aplicação do valor da contrapartida;
- Liberação dos recursos;
- Aplicação parcial do valor da contrapartida;
- Licitações e contratos aplicados na execução dos convênios;
- Abertura de contas específicas;
- Obrigatoriedade de aplicação dos recursos no mercado financeiro;
- Movimentação dos recursos financeiros;
- Saques da conta específica;
- Suspensão da liberação das parcelas;
- Realização de despesas com as receitas obtidas na aplicação dos recursos no mercado financeiro;
- Tratamento do saldo financeiro remanescente do convênio;
- Remanejamento de recursos;
- Gastos proibidos;
- Transferência do Domicílio Bancário;
- Alteração nos Convênios;
- Acréscimo quantitativo e qualitativo;
- Alteração no prazo de vigência dos convênios;
- Denúncia, rescisão e extinção do convênio;
- 00Acompanhamento e monitoramento da execução dos convênios;
III – Prestação de Contas:
- Prestação de contas parcial e final - prazos
- Preenchimento dos formulários (anexo);
- Composição da prestação de contas: plano de trabalho, relação dos bens adquiridos com recursos dos convênios, relação de pagamentos, rendimentos (destino da aplicação), relação da receita e despesa, relatório de execução físico-financeiro, recolhimento de saldo, comprovação da contrapartida;
- Quando abrir e como fechar;
- Devolução de saldos não aplicados;
- Justificativa de gastos não autorizados;
- Conseqüências da falta de apresentação da prestação de contas;
- Solicitação de levantamento de Tomada de contas especial;
- As implicações da LRF;
- Arquivamento de processo sem análise;
- Jurisprudências do TCU;
Tomada de Contas Especial
- Tomada de contas especial no âmbito do TCU;
- Requisitos e limites para instauração;
V – Tomada de Contas Especial
- Tomada de contas especial no âmbito do TCU;
- Requisitos e limites para instauração;
V – Recursos Aplicáveis às decisões em sede de Tomada de Contas especial:
- Princípios recursais aplicados no TCU;
- Espécies de recursos;
- Peças exigidas;
- Trâmite;
- Responsabilidade e Conseqüências;
VI – Considerações Finais - Pontos Controvertidos na Consecução de
Convênios Segundo Jurisprudência do e a Nova Legislação.
Palestrante: Jessé Gomes Dias – Mestrando em Ciências Contábeis ; Contador do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Professor da Universidade Moraes Júnior; Instrutor de cursos; Professor da FGV; Palestrante da ECONET. Treinamento e Desenvolvimento Empresarial.
Investimento: Consulta através do telefone (21) 3273 8370
Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação, desde que obtenham 85% de freqüência.
Cidade: Rio das Ostras - RJ
Local de Realização: VILAREJO PRAIA HOTEL
Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, 1700 - Praia do Abricó - Cidade Beira Mar - Tel/Fax: (22) 2764 - 4300
Data: 19 e 20 de Junho de 2009 (sexta e Sábado)
Horário: dia 19 das 09h às 12h30 e das 13h30 às 18h
dia 20 – das 09h às 13h
Carga Horária: 12h/aulas
INSCRIÇÃOOU
PELO TELEFONE:
(21) 3273 8370 / 4063 6610
– RIO DE JANEIRO
www.econeteditora.com.br
econeteditora@econeteditora.com.br
* O comprovante
do deposito efetuado na Caixa Econômica Federal: Agencia: 0371 Código:
003 Conta: 0504-8, Econet Treinamento e Desenvolvimento Empresarial e
Gerencial LTDA.
Deverá ser enviado ao fax: 21 3273-8428.
Em
razão de quorum mínimo necessário para o adequado desenvolvimento do Curso, a
ECONET se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado
com antecedência aos participantes.
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