GESTÃO DE CONVÊNIOS




Objetivo:
Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de conhecer os procedimentos para elaboração na gestão de Convênios.

 

A quem se destina: Servidores da administração pública federal, estadual e municipal que gerenciam convênios, bem como aqueles que buscam o conhecimento das operações pertinentes a elaboração, execução e prestação de contas de convênios.


 
Programa:

 

I Convênios:

- Conceito sobre Convênios, Concedente, Convenente, Executor e Interveniente;

- Distinção entre Convênios e Contratos;

- Justificativas;

- Documentos obrigatórios para celebração dos convênios;

- Cláusulas obrigatórias;

- Cláusulas não admitidas;

- Instrução Normativa nº 01/STN/97;

- Lei nº 8.666/93;

- Decreto nº 6.170/2007;

- Portaria Interministerial nº 127/2008;

- Portaria Interministerial nº 24/2008;

- Situações que impedem a celebração dos convênios;

- Obrigatoriedade de contrapartida;

- Publicação com condições de eficácia dos convênios;

- Procedimento na celebração e execução nos convênios sobre a ótica do SICONV – Portal de Convênio;

- Outros  meios e instrumentos: Termo de Parceria (OSCIP), Termo de Cooperação Técnica, ONG, Entidade Filantrópica.

 

II - Execução

- Contrapartida;

- Não aplicação do valor da contrapartida;

- Liberação dos recursos;

- Aplicação parcial do valor da contrapartida;

- Licitações e contratos  aplicados na execução dos convênios;

- Abertura de contas específicas;

- Obrigatoriedade de aplicação dos recursos no mercado financeiro;

- Movimentação dos recursos financeiros;

- Saques da conta específica;

- Suspensão da liberação das parcelas;

- Realização de despesas com as receitas obtidas na aplicação dos recursos no mercado financeiro;

- Tratamento do saldo financeiro remanescente do convênio;

- Remanejamento de recursos;

- Gastos proibidos;

- Transferência do Domicílio Bancário;

- Alteração nos Convênios;

- Acréscimo quantitativo e qualitativo;

- Alteração no prazo de vigência dos convênios;

- Denúncia, rescisão e extinção do convênio;

- 00Acompanhamento e monitoramento da execução dos convênios;

 

III – Prestação de Contas:

-          Prestação de contas parcial e final  - prazos

-          Preenchimento dos formulários (anexo);

-          Composição da prestação de contas: plano de trabalho, relação dos bens adquiridos com recursos dos convênios, relação de pagamentos, rendimentos (destino da aplicação), relação da receita e despesa, relatório de execução físico-financeiro, recolhimento de saldo, comprovação da contrapartida;

-          Quando abrir e como fechar;

-          Devolução de saldos não aplicados;

-          Justificativa de gastos não autorizados;

-          Conseqüências da falta de apresentação da prestação de contas;

-          Solicitação de levantamento de Tomada de contas especial;

-          As implicações da LRF;

-          Arquivamento de processo sem análise;

-          Jurisprudências do TCU;

 

Tomada de Contas Especial

-          Tomada de contas especial no âmbito do TCU;

-          Requisitos e limites para instauração;

 

V – Tomada de Contas Especial

-          Tomada de contas especial no âmbito do TCU;

-          Requisitos e limites para instauração;

 

V – Recursos Aplicáveis às decisões em sede de Tomada de Contas especial:

-          Princípios recursais aplicados no TCU;

-          Espécies de recursos;

-          Peças exigidas;

-          Trâmite;

-          Responsabilidade e Conseqüências;

 

VI – Considerações Finais - Pontos Controvertidos na Consecução de

Convênios Segundo Jurisprudência do e a Nova Legislação.

 

Palestrante: Jessé Gomes Dias – Mestrando em Ciências Contábeis ; Contador do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Professor da Universidade Moraes Júnior; Instrutor de cursos; Professor da FGV; Palestrante da ECONET. Treinamento e Desenvolvimento Empresarial.

 

Investimento: Consulta através do telefone (21) 3273 8370 

 

Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação, desde que obtenham 85% de freqüência.

 

Cidade: Rio das Ostras - RJ

Local de Realização: VILAREJO PRAIA HOTEL

Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, 1700 - Praia do Abricó - Cidade Beira Mar - Tel/Fax: (22) 2764 - 4300

Data: 19 e 20 de Junho de 2009 (sexta e Sábado)

Horário: dia 19 das 09h às 12h30 e das 13h30 às 18h

              dia 20 – das 09h às 13h

Carga Horária: 12h/aulas


INSCRIÇÃOOU PELO TELEFONE:  (21)  3273 8370  / 4063 6610 – RIO DE JANEIRO

www.econeteditora.com.br
econeteditora@econeteditora.com.br
 

* O comprovante do deposito efetuado na Caixa Econômica Federal: Agencia: 0371 Código: 003 Conta: 0504-8, Econet Treinamento e Desenvolvimento Empresarial e Gerencial LTDA.
Deverá ser enviado ao fax: 21 3273-8428.

 
Em razão de quorum mínimo necessário para o adequado desenvolvimento do Curso, a ECONET se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com antecedência aos  participantes.
 

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