Objetivo: Oferecer aos participantes conhecimentos que possibilitam melhor entendimento na aplicação das normas e procedimentos relacionados com as Aposentadorias e Pensões no Serviço Público; Discutir, analisar e orientar quanto às normas e procedimentos que permitem melhor racionalização das rotinas de trabalho, com vistas a promover cálculos justos e de acordo com a lei.

A quem se destina: Este curso encontra aplicabilidade junto aos servidores públicos federais, estaduais e municipais, que atuam nas áreas de recursos humanos, jurídica e auditoria; Funcionários dos Tribunais de Contas, Controle Interno e outros, cujas tarefas envolvam a análise e a concessão de aposentadorias e pensões, bem como admissões e desligamentos voltados para a área civil.

 

Programa:

 

I - APOSENTADORIAS:

Cálculo de proventos – Vencimento: integral e proporcional; complemento do salário mínimo ; complemento de remuneração ; Remuneração e Vantagens: indenizações; gratificações e adicionais: integrais; e proporcionais; Vantagens: incorporações na aposentadoria e de padrões, percentagens e funções e cargos comissionados; décimos; adicional por tempo de serviço; Emenda Constitucional nº 20/98; Cálculo de Proventos: integrais e proporcionais: regra de transição; regra geral; complemento do salário mínimo; e complemento de remuneração. Gratificações e Adicionais: integrais e proporcionais; Limite de Proventos; Isenção do Desconto Previdenciário; Acumulação de Proventos; Revisão de Proventos.

Regras do Direito Adquirido – Voluntária: com proventos integrais; com proventos proporcionais; e por idade com proventos proporcionais; invalidez: com proventos integrais; e com proventos proporcionais; compulsória com Proventos proporcionais; especiais: magistrado: facultativa ou compulsória ou invalidez com proventos integrais; juiz temporário da União: voluntária com proventos integrais; voluntária com proventos proporcionais; por invalidez com proventos integrais; por invalidez com proventos proporcionais; e compulsória com proventos proporcionais; carreira do Ministério Público: facultativa ou compulsória ou invalidez com proventos integrais; voluntária por idade com proventos proporcionais; e voluntária, sexo feminino, com proventos proporcionais; professor voluntária com proventos integrais; ex-combatente voluntária com proventos integrais; policial voluntária com proventos integrais; atividades de risco voluntária com proventos integrais.

Regra de Transição – Voluntária: com proventos integrais; e com proventos proporcionais; especiais: magistrados, membros do Ministério Público e de Tribunal de Contas: voluntária com proventos integrais; e voluntária com proventos proporcionais; professor – voluntária, proventos integrais.

 
Regras Gerais – Voluntária: com proventos integrais; e por idade com proventos proporcionais; invalidez: com proventos integrais; e com proventos proporcionais; compulsória com proventos proporcionais; especiais: professor na educação infantil, ensino fundamental e médio com proventos integrais; Policial voluntária com proventos integrais; atividades de risco voluntária com proventos integrais.
Tempo de Serviço – Exercício; critérios de apuração; considerado efetivo exercício: ausências, afastamentos; licenças e interdições; para aposentadoria e disponibilidade; para todos os efeitos; especial em dobro ou um terço para aposentadoria; não computável; impedimentos compulsórios.

Tempo de Contribuição – Critérios de apuração; tempo de contribuição fictício; contagem de tempo ficto; cálculo do tempo de contribuição.

Alteração de Aposentadoria – Base legal; formalização do processo; tipos de alteração: inclusão de vantagem; substituição de vantagem; inclusão de tempo de serviço ou de contribuição em que integraliza os proventos; e aposentado acometido de doença especificada em lei; instrução do processo; comprovação documental; fundamentos da alteração; vigência da alteração: retroativa à concessão inicial; retroativa à data do protocolada; a partir da norma legal que autorizou; e a partir da data estipulada no laudo médico; apostila; retificação.

Instrução Processual: requerimento de aposentadoria voluntária; declaração de bens e valores; declaração de acumulação de cargos e proventos; mapa de tempo de serviço; certidões de tempo de serviço ou de contribuição; se responde processo disciplinar; portarias; título de inatividade; e demais documentos; competência legal das autoridades; publicação e vigência dos atos.

II – PENSÕES CIVIS:

 

 Procedimentos de concessão: natureza; beneficiários, ônus; valor; divisão; vigência; extinção; reversão; prescrição; prova posterior ou habilitação tardia; condenação por crime doloso; revisão constitucional; e acumulação; Especiais: natureza; beneficiários, ônus; valor; divisão; vigência; extinção; reversão; Judicial: fundamento legal; vigência; e demais procedimentos; Especial graciosa: fundamento legal; vigência, e demais procedimentos.

Alteração de Pensão – Base legal; formalização do processo; tipos de alteração: inclusão de vantagem; substituição de vantagem; inclusão de tempo de serviço ou de contribuição em que altera os proventos; e acometimento de doença especificada em lei; instrução do processo; comprovação documental; fundamento da alteração; vigência da alteração: retroativa à concessão inicial; retroativa à data do protocolada; a partir da norma legal que autorizou; e a da data estipulada no laudo médico; apostila; retificação.
Instrução Processual – requerimento de habilitação; declaração de acumulação de pensão; certidões; termos de designação e de renúncia; declaração de dependência econômica; portarias; títulos de inatividade se for o caso; e demais documentos; competência legal das autoridades; publicação e vigência dos atos.


 

Palestrante: André da Silva e Souza Aarão – Bacharel em Direito, Advogado militante, Consultor Jurídico Especializado nas áreas trabalhista e previdenciária, Instrutor de cursos, seminários e mesas redondas empresariais. Defensor Dativo do TRF 2ª Região.
 

Investimento: Consulta através do telefone (21) 3273 8370 
 

Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
 

Coffee-Break
 

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 85% de freqüência.

 

Cidade: Rio de Janeiro - RJ

Local de Realização: À confirmar

Data: 06 e 07 de Maio 2009 (Quarta e Quinta - Feira)

Horário: 09h às 12h e das 13h às 18h

Carga Horária: 16h aulas

INSCRIÇÃOOU PELO TELEFONE:  (21)  3273 8370  / 4063 6610 – RIO DE JANEIRO

www.econeteditora.com.br
econeteditora@econeteditora.com.br


* O comprovante do deposito efetuado na Caixa Econômica Federal: Agencia: 0371 Código: 003 Conta: 0504-8, Econet Treinamento e Desenvolvimento Empresarial e Gerencial LTDA.
Deverá ser enviado ao fax: 21 3273-8428.

 Em razão de quorum mínimo necessário para o adequado desenvolvimento do Curso, a ECONET se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com antecedência aos  participantes.
 

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