AS NOVAS REGRAS DA MARCAÇÃO DO PONTO E SEUS DESDOBRAMENTOS

Instrução Normativa n° 085/2010 "Como será feita a Fiscalização''


Objetivos do curso: Analisar com os participantes  as alterações decorrentes da Portaria 1.510 de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego,  e as profundas alterações havidas quanto à efetiva Marcação do Ponto Eletrônico a partir de agosto de 2010 e as vulnerabilidades que transcorrerão com a manutenção de sistemas atuais e não mais permitidos pela nova regulação do Art. 74 no seu § 2º.  Providências necessárias quanto ao uso de equipamentos e programas específicos de que trata a Portaria e toda a sua operacionalização.  Aspectos práticos e legais envolvidos e seus desdobramentos, bem como, o desenvolvimento de uma nova cultura

A quem se destina: Gerentes, Chefes , Supervisores, Analistas de RH, Administradores de Pessoal, Advogados, Auditores, Contadores,  Gerentes, Chefes e Analistas de Administração, Encarregados de Depto. de Pessoal e seus Auxiliares e demais interessados.

Programa:

Programa: Portaria 1.510/09
- Sistema de registro eletrônico de ponto SREP
- Registrador eletrônico de ponto REP
- Memória de Registro de Ponto - MRP
- Comprovante de registro de ponto  do trabalhador
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Relatório Instantâneo de Marcações 

Programa de Tratamento de Registro de Ponto
- AFD - Arquivo Fonte de Dados
- AFDT - Arquivo Fonte de Dados Tratados
- ACJEF - Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais
- Atestados Técnicos e Termo de Responsabilidade
- Inserções e seus registros

Vigência da Portaria
- Vigência parcial
- Vigência plena
- Obrigatoriedade ou não do ponto eletrônico
- Sistemas vigentes e os exigidos na Portaria
- Especificações dos produtos e programas

Operacionalização e suas Regras
- Vigência parcial e plena
- Opção ou obrigatoriedade
- Serviços externos e sua forma de marcação
- Ponto manual, mecânico e eletrônico
- A Pré assinalação da jornada de trabalho

Operacionalização
- A marcação do ponto em tempo real
-  Emissão de extrato a cada marcação
- Emissão de extrato das últimas 24 horas
- Espelho de ponto
- O reconhecimento das jornadas assinaladas
 

Conscientização e treinamento dos usuários
- Procedimentos gerenciais usuais e atuais da marcação do ponto
- Adequação de suas regras às novas exigências
- Vícios existentes que empresa e empregados convivem
- Revisão de conceitos e o novo aculturamento necessário
- Correção de rumos quanto a assinalação das jornadas
 

Aspectos legais
- O Art. 74, § 2º. E as formas de marcação do ponto
- Meios de prova admitidos em direito
- Entendimentos juriprudenciais
- A Súmula 338 do T.S.T.
- O efeito vinculante
 

Aspectos legais
- A marcação em desacordo com a lei
- A prorrogação da jornada de trabalho
- As reclamatórias trabalhistas e a jornada de trabalho
- A convenção coletiva de trabalho
- A elisão por prova em contrário

Fiscalização
- Instrução Normativa nº 085/2010
- Fiscalizações
- Auditor Fiscal do Trabalho
- Procedimentos

Palestrante: Dra. Luciana Saldanha Dias da Silva - Formada em Direito com Orientação em Direito do Consumidor. Atuante na área jurídica a mais de 8 anos. Ex-conciliadora do Juizado Especial Cível do Estado do Paraná, Auxíliar jurídica da Mitra da Arquidiocese de Curitiba. Estágios Profissionais em Escritórios Modelos e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Especialista no Sistema SEFIP / GPIF. Ex-Consultora de algumas empresas de renome e atualmente consultora trabalhista e previdenciária da Econet Editora. Ministrante em cursos na área de Direito do Trabalho e Previdenciário.

Investimentos: R$ 250,00 para assinantes da Econet e R$ 500,00 para os demais

Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Coffee-Break

Certificado de Conclusão: Os participantes receberão o certificado de conclusão, (Reconhecido pelo CRCPR e CFC), desde que obtenham 75% de freqüência.

Cidade: São Paulo - SP
Local de Realização: Escola Paulista de Direito, Av. Liberdade n° 956 (Próximo a Estação do Metro São Joaquim - lado par)
Data: 11 de Novembro de 2010 (Quinta-feira)

Horário: Das 08:30h às 17:30h
Carga Horária: 08h aulas

 INSCRIÇÃO   Mais detalhes através do telefone: (11) 2485-5789 / 3206-3232 – São Paulo - SP


Treinamento@econeteditora.com.br

O comprovante do deposito efetuado na Caixa Econômica Federal: Agencia: 0371 Operação: 003 Conta: 0504-8 - Econet Treinamento e Desenvolvimento Empresarial e Gerencial Ltda. devera ser enviado ao fax: (11) 2485-5789 / 3206-3232


Em razão de quorum mínimo necessário para o adequado desenvolvimento do Curso, a ECONET se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com antecedência aos participantes.

RESERVE JÁ A SUA VAGA!
INSCRIÇÕES LIMITADAS
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