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SIMPLES NACIONAL E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL |
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Objetivo: Interpretar a legislação do SUPER SIMPLES esclarecendo as diversas divergências e dúvidas relativas a opção pelo regime simplificado das pessoas jurídicas, em função da atividade desenvolvida, assim como analisar os efeitos tributários, mercantis e societários resultantes do enquadramento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, perante o Novo regime de tributação diferenciado aplicáveis as mesmas, conforme a legislação vigente.
A quem se destina: Contadores, advogados, “Controllers”, auditores, consultores e demais profissionais que militam na área tributária das empresas.
Programa:
SIMPLES NACIONAL
- Introdução
- Definição de microempresa ou empresa de pequeno porte
- Tratamento “jurídico” x tratamento “tributário”
- Conceito de receita bruta
- Impeditivos à opção pelo regime tributário
- Atividades concomitantes - distinção entre impedimentos ao regime
- Exclusão do Regime Simplificado
- Inscrição e baixa da empresa
- Abrangência e recolhimento de tributos e contribuições
- Rendimentos de sócios ou titular
- Opção pelo regime
- Mudanças nas atividades para o ano de 2010
- Novas exceções
- Novas vedações
- Valor devido - recolhimento
- Receita bruta superior ao limite
- Redução - receitas de mercadorias sujeitas à tributação monofásica e exportação
- Demonstração dos cálculos do DAS em relação às atividade de Comércio, Industria e Serviços.
- Demonstração das segregações de receita para substituição tributária
- Demonstração das segregações de receita para tributação monofásica
- Restituição ou compensação
- Tributação por regime de caixa
- Obrigações acessórias
- Microempreendedor individual - MEI
- Regime de tributação unificada - RTU
Palestrante: Prof. Julio Cesar Heyda - Contador - Consultor nas áreas de Tributos Federais, Societária e Contabilidade da Econet - Atuação na área Fiscal e Contábil; Professor Pela Faculdade Spei; Pós-graduado em Didática do Ensino Superior - Faculdades Integradas Santa Cruz - Inove; MBA - Controller - Faculdades Integradas Santa Cruz - Inove.
Investimento: R$ 250,00 para Assinantes da Econet e R$ 500,00 para os demais
Material Didático: Os participantes receberão materiais didáticos sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
Coffee-Break
Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.
Cidade:
São Paulo
- SP
Local de
Realização: Escola
Paulista de Direito, Av. Liberdade n° 956 (Próximo
a
Estação do Metro São Joaquim - lado ímpar)
Data: 06
de Março de 2010 (sábado)
Horário:
das 08h30 às 12h e das 13h às 18h
Carga Horária:
08h aulas
INSCRIÇÃO
Outros
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(11) 2485 5789 - São Paulo - SP
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Em
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informado com antecedência aos participantes.
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