Objetivo: Os participantes obterão informações precisas quanto aos procedimentos fiscais a serem observados e adotados pela atual legislação fiscal no que tange à substituição tributária  conforme programa descrito abaixo.

A quem se destina:  Contadores, advogados que atuam ou desejam atuar na área preventiva, Chefes de departamento fiscal e contábil, Auxiliares, assistente de departamento fiscal e contábil, profissionais que trabalham em compras, vendas, faturamento e demais profissionais que desejam iniciar a carreira na área tributária fiscal, bem como aqueles que necessitam de atualização e/ou reciclagem na matéria

Programa: 

- Artigo 150, § 7º da Constituição Federal

- Artigos 6º a 10º da lei Complementar n.º 87/96

- Artigo 8º   e 66-A a 66-G da Lei n.º 6.374/89

- Artigo 261 a 288 do RICMS/SP aprovado pelo Decreto n.º 45.490/00

- Convênio ICMS n.º 81/93

1. Conceito

2. Responsabilidade tributária e Substituição Tributária

3. Aspectos Jurídicos da Substituição Tributária

4. Princípios Constitucionais que regem a matéria

5. Fato Gerador tradicional e o Fato Gerador presumido

6.  Substituição Tributaria em Operações  interestaduais

7. Aspectos da Extraterritorialidade

•  Convênios e Protocolos

• Cálculo do Imposto Retido

• Não aplicação da substituição  tributaria

• Retenção do Diferencial de Alíquota

• Procedimentos do Contribuinte Substituto

• Emissão de Nota Fiscal /Escrituração

• Obrigações Acessórias

13. Contribuinte Substituído

• Emissão de Nota Fiscal /Escrituração

• Obrigações Acessórias

14. Recuperação e complementação do ICMS retido pela via administrativa

• Portaria CAT 17/99

• Método permanente e anual

• Lançamento do ressarcimento / complementação do ICMS

• Formas de ressarcimento; escritural, nota fiscal de ressarcimento, pedido de ressarcimento

15. Efeitos das Medidas Liminares

16. Regras especificas aplicadas nas operações com combustíveis  derivados ou não de petróleo.

17. Produtos sujeitos ao regime de substituição tributária

Palestrante: Dra. Requel Ap. Jesus - Advogada, pós graduada em Direito Empresarial, com Especialização em Direito Processual Tributário e Planejamento tributário e Contábil e Direito Societário. Atua há mais de 15 anos em Consultoria Tributário. Docente em diversos Institutos de Treinamento em cursos na área de Legislação tributária e temas correlatos. Sócia- Gerente da Matsuka Advogados Associados. 

Investimento: R$ 250,00 para Assinantes da Econet e R$ 500,00 para os demais 

Material Didático: Os participantes receberão materiais didáticos sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação. 

Coffee-Break

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.  

Cidade: São Paulo - SP
Local de Realização: Escola Paulista de Direito, Av. Liberdade n° 956 (Próximo a Estação do Metro São Joaquim - lado ímpar)
Data: 31 de Março de 2010 (Quarta-feira)
Horário: Das 08h30 às 12h e das 13h às 17:30h
Carga Horária: 08h aulas

 INSCRIÇÃO OU PELO TELEFONE:  (11) 2485 5789 - SÃO PAULO

www.econeteditora.com.br
treinamento@econeteditora.com.br

O comprovante do deposito efetuado na Caixa Econômica Federal:Agencia: 0371 Código: 003 Conta: 504-8, devera ser enviado ao fax: (11) 2485 5789
 Em razão de quorum mínimo necessário para o adequado desenvolvimento do Curso, a ECONET se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com antecedência aos  participantes.

RESERVE JÁ A SUA VAGA!
INSCRIÇÕES LIMITADAS!