Objetivo: Proporcionar aperfeiçoamento e esclarecer a adequada aplicação dos tributos incidentes nas operações de importação de mercadorias, tais como, I.I., IPI, PIS/Pasep, Cofins e ICMS, além dos incentivos fiscais, analisando os vários procedimentos obrigatórios previstos pela legislação.

A quem se destina: a importadores, profissionais das áreas contábil e fiscal, comissárias de despacho, estudantes e todos os envolvidos direta ou indiretamente em atividades de comércio exterior.

Programa:

 01. Regimes aduaneiros especiais
- drawback
- admissão temporária
- exportação temporária
- entreposto aduaneiro
- entreposto industrial
- trânsito aduaneiro

02. Outras operações
- RTS - Regime de Tributação Simplificada - remessa postais internacionais: courier
- RTE - Regime de Tributação Especial - bagagem
- reexportação/reimportação
- importação por conta e ordem de terceiros
- importação por encomenda

03. Exercício prático
- simulação de caso: cálculo dos tributos e preenchimento da nota fiscal

04. Imposto de Importação (I.I.)
- base legal
- incidência
- fato gerador
- base de cálculo
- alíquota
- reduções: acordos internacionais e “ex” tarifário
- contribuinte
- forma e prazos do recolhimento do imposto
- exemplo de cálculo do imposto

05. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- base legal
- incidência
- suspensão
- isenção
- fato gerador
- contribuinte
- equiparado a industrial
- base de cálculo
- alíquotas: ad valorem e específicas
- forma e prazos do recolhimento do imposto
- crédito, emissão e preenchimento das notas fiscais
- escrituração
- exemplo de cálculo do imposto

06. PIS/Pasep e Cofins
- base legal
- sistema cumulativo e não-cumulativo
- incidência
- isenção
- suspensão
- fato gerador
- contribuinte
- base de cálculo
- alíquotas
- forma e prazo de recolhimento do imposto
- fórmula de cálculo
- RFB (planilha)
- crédito
- exemplo de cálculo do imposto

07. Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)
- base legal
- incidência
- fato gerador
- contribuinte
- base de cálculo: valores previstos na legislação
- benefícios fiscais: isenções, suspensão, não-incidência ou bens não tributados, diferimento, diferimento parcial, base de cálculo reduzida
- crédito presumido
- alíquota
- forma e prazos de recolhimento do imposto
- multa e juros
- emissão e preenchimento da nota fiscal
- CFOP e CST
- crédito
- escrituração fiscal
- exemplo de cálculo do imposto

Palestrante:  Dra. Requel Ap. Jesus  - Advogada, pós graduada em Direito Empresarial, com Especialização em Direito Processual Tributário e Planejamento tributário e Contábil. Atua há mais de 15 anos em Consultoria Tributário. Docente em diversos Institutos de Treinamento em cursos na área de Legislação tributária e temas correlatos. Sócia- Gerente da Matsuka Advogados Associados.

Investimento: R$ 160,00 para assinantes da Econet e R$ 320,00 para os demais. 
 

Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
 

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação, desde que obtenham 85% de freqüência.
 

Cidade: São Paulo - SP

Local de Realização: A & E Business Center Av. Liberdade, 808 (Próx. a Estação do Metro São Joaquim - lado ímpar)

Data: 18 de Fevereiro de 2009

Horário: das 08h30 às 12h e das 13h30 às 17h30

Carga Horária: 08h aulas

INSCRIÇÃOOU PELO TELEFONE:  (11) 2485 5789   – SÃO PAULO

www.econeteditora.com.br
econeteditora@econeteditora.com.br
 

* O comprovante do deposito efetuado na Caixa Econômica Federal:Agencia: 0371 Código: 003 Conta: 504-8, devera ser enviado ao fax: (11) 2485 5789

 Em razão de quorum mínimo necessário para o adequado desenvolvimento do Curso, a ECONET se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com antecedência aos  participantes.
 

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