e-Social - Área Especial

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial (originariamente chamado de EFD Social ou Sped Social), é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O SPED foi criado através do Decreto n° 6.022/2007 como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), e iniciou-se através da implementação de três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e NF-e - Ambiente Nacional. Atualmente, diversos outros projetos já foram integrados ao SPED, tanto no que se refere a informações relativas à escrituração fiscal e contábil quanto em relação aos documentos fiscais eletrônicos.

O eSocial veio agregar ao Sped a parte trabalhista, previdenciária e fiscal sobre a folha de pagamento.

Nesta área especial, estão disponíveis, separadas em guias, as seguintes informações:

- Apresentação: visão geral sobre o eSocial, com a definição, finalidade e destinação.

- Obrigatoriedade: considerações acerca da obrigatoriedade de implantação do eSocial.

- Prazos: informações quanto aos prazos para entrega dos arquivos do eSocial.

- Cadastros: informações quanto aos cadastros necessários para identificação dos empregadores e dos empregados.

- Conteúdo: detalhamento do leiaute do eSocial, separado por registros, com notas remissivas e comentários da equipe de redação da Econet.

- Acesso: disposições a serem observadas quanto à forma de acesso e utilização dos serviços do Portal eSocial.

- Legislação: normas legais que guardam relação com o assunto.

- Links: indicação de links relacionados ao tema.

- Penalidades: considerações quanto às penalidades aplicáveis à falta de entrega ou à entrega de informações inverídicas.

- Perguntas e respostas: questionamentos frequentes sobre o eSocial, de autoria da equipe de redação da Econet, divididos por assunto.

- Noticias do eSocial

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