S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho
Nota ECONET: Atualizado até a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial (aprovada pela Resolução CG do eSocial n° 21, de 28/12/2018 - DOU de 17/01/2019, republicada em 17/01/2019, às 17:00).
Tabela de Resumo dos Registros |
||||||
Registro |
Registro Pai |
Nível |
Descrição |
Ocorr. |
Chave |
Condição |
eSocial |
|
1 |
eSocial |
1-1 |
- |
O |
evtAltContratual |
eSocial |
2 |
Evento Alteração Contratual |
1-1 |
Id |
O |
ideEvento |
evtAltContratual |
3 |
Informações de Identificação do Evento |
1-1 |
- |
O |
ideEmpregador |
evtAltContratual |
3 |
Informações de identificação do empregador |
1-1 |
tpInsc, nrInsc |
O |
ideVinculo |
evtAltContratual |
3 |
Informações de Identificação do Trabalhador e do Vínculo |
1-1 |
cpfTrab, matricula |
O |
altContratual |
evtAltContratual |
3 |
Informações do Contrato de Trabalho |
1-1 |
dtAlteracao, dtEf |
O |
vinculo |
altContratual |
4 |
Informações do vinculo |
1-1 |
- |
O |
infoRegimeTrab |
altContratual |
4 |
Informações do regime trabalhista |
1-1 |
- |
O |
infoCeletista |
infoRegimeTrab |
5 |
Informações de Trabalhador Celetista |
0-1 |
- |
O (se {tpRegTrab} indicado no evento de admissão for igual a [1]) N (nas demais situações) |
trabTemp |
infoCeletista |
6 |
Dados sobre trabalho temporário |
0-1 |
- |
OC (Se {codCateg} = [106]) N (Nas demais situações) |
aprend |
infoCeletista |
6 |
Informações relacionadas ao aprendiz |
0-1 |
- |
OC (se {codCateg} = [103]); N (nas demais situações) |
infoEstatutario |
infoRegimeTrab |
5 |
Informações de Trabalhador Estatutário |
0-1 |
- |
O (se {tpRegTrab} indicado no evento de admissão for igual a [2]); N (nas demais situações). |
infoContrato |
altContratual |
4 |
Informações do Contrato de Trabalho |
1-1 |
- |
O |
remuneracao |
infoContrato |
5 |
Informações da remuneração e periodicidade de pagamento |
1-1 |
- |
O |
duracao |
infoContrato |
5 |
Duração do Contrato de Trabalho |
1-1 |
- |
O |
localTrabalho |
infoContrato |
5 |
Informações do local de trabalho |
1-1 |
- |
O |
localTrabGeral |
localTrabalho |
6 |
Estabelecimento onde o trabalhador exercerá suas atividades |
0-1 |
- |
O (se categoria do trabalhador for diferente de [104, 106]); N (se categoria do trabalhador for igual a [104, 106]). |
localTrabDom |
localTrabalho |
6 |
Endereço de trabalho do trabalhador doméstico e trabalhador temporário |
0-1 |
- |
O (se categoria do trabalhador for igual a [104, 106]); N (nas demais situações). |
horContratual |
infoContrato |
5 |
Informações do Horário Contratual do Trabalhador |
0-1 |
- |
O (se {tpRegJor} = [1]); OC (nos demais casos). |
horario |
horContratual |
6 |
Informações diárias do horário contratual |
0-99 |
dia, codHorContrat |
O (se {tpJornada} <> [9]); OC (se {tpJornada} = [9]). |
filiacaoSindical |
infoContrato |
5 |
Filiação Sindical do Trabalhador |
0-2 |
cnpjSindTrab |
F |
alvaraJudicial |
infoContrato |
5 |
Dados do Alvará Judicial |
0-1 |
- |
OC |
observacoes |
infoContrato |
5 |
Observações do contrato de trabalho |
0-99 |
- |
OC |
servPubl |
infoContrato |
5 |
Alterações inerentes ao servidor público |
0-1 |
- |
O (Se categoria pertencer ao grupo "agente público") N (Nas demais situações) |
Registros do evento S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho
# |
Registro/Campo |
Registro Pai |
Ele |
Tipo |
Ocorr |
Tam |
Dec |
Descrição |
1 |
eSocial |
|
G |
- |
1-1 |
- |
- |
eSocial. |
2 |
evtAltContratual |
eSocial |
G |
- |
1-1 |
- |
- |
Evento Alteração Contratual. Regras de validação: REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO REGRA_ALTERA_CATEG REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXISTE_VINCULO REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CNIS REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO |
3 |
Id |
evtAltContratual |
A |
C |
1-1 |
036 |
- |
Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
4 |
ideEvento |
evtAltContratual |
G |
- |
1-1 |
- |
- |
Informações de Identificação do Evento. |
5 |
indRetif |
ideEvento |
E |
N |
1-1 |
001 |
- |
Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2. |
6 |
nrRecibo |
ideEvento |
E |
C |
0-1 |
040 |
- |
Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
7 |
tpAmb |
ideEvento |
E |
N |
1-1 |
001 |
- |
Identificação do ambiente:
1 - Produção; 2 - Produção restrita. Valores Válidos: 1, 2. |
8 |
procEmi |
ideEvento |
E |
N |
1-1 |
001 |
- |
Processo de emissão do evento: 1 - Aplicativo do empregador; 2 - Aplicativo governamental - Empregador Doméstico; 3 - Aplicativo governamental - Web Geral; 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica; 5 - Aplicativo governamental - Segurado Especial. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5. |
9 |
verProc |
ideEvento |
E |
C |
1-1 |
020 |
- |
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
10 |
ideEmpregador |
evtAltContratual |
G |
- |
1-1 |
- |
- |
Informações de identificação do empregador. |
11 |
tpInsc |
ideEmpregador |
E |
N |
1-1 |
001 |
- |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). |
12 |
nrInsc |
ideEmpregador |
E |
C |
1-1 |
015 |
- |
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
13 |
ideVinculo |
evtAltContratual |
G |
- |
1-1 |
- |
- |
Informações de Identificação do Trabalhador e do Vínculo. |
14 |
cpfTrab |
ideVinculo |
E |
C |
1-1 |
011 |
- |
Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido. |
15 |
nisTrab |
ideVinculo |
E |
C |
1-1 |
011 |
- |
Preencher com o Número de Identificação Social - NIS, o qual pode ser o
PIS, PASEP ou NIT. |
16 |
matricula |
ideVinculo |
E |
C |
1-1 |
030 |
- |
Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. |
17 |
altContratual |
evtAltContratual |
G |
- |
1-1 |
- |
- |
Informações do Contrato de Trabalho. |
18 |
dtAlteracao |
altContratual |
E |
D |
1-1 |
- |
- |
Preencher com a data da alteração das informações.
Validação: Deve ser
uma data válida. |
19 |
dtEf |
altContratual |
E |
D |
0-1 |
- |
- |
Se a alteração foi fruto de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou
sentença normativa, informar a data a partir da qual a alteração produz
efeitos remuneratórios. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de admissão. |
20 |
dscAlt |
altContratual |
E |
C |
0-1 |
150 |
- |
Descrição da alteração ou do instrumento que a gerou. |
21 |
vinculo |
altContratual |
G |
- |
1-1 |
- |
- |
Grupo de informações do vínculo
trabalhista. |
22 |
tpRegPrev |
vinculo |
E |
N |
1-1 |
001 |
- |
Tipo de regime previdenciário conforme opções abaixo: 1 - Regime Geral da Previdência Social - RGPS; 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS; 3 - Regime de Previdência Social no Exterior. Validação: Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg} = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2]. Valores Válidos: 1, 2, 3. |
23 |
infoRegimeTrab |
altContratual |
G |
- |
1-1 |
- |
- |
Informações do regime trabalhista. |
24 |
infoCeletista |
infoRegimeTrab |
G |
- |
0-1 |
- |
- |
Informações de Trabalhador Celetista. |
25 |
tpRegJor |
infoCeletista |
E |
N |
1-1 |
001 |
- |
Identifica o regime de jornada do empregado: 1 - Submetidos a Horário de Trabalho (Cap. II da CLT); 2 - Atividade Externa especificada no Inciso I do Art. 62 da CLT; 3 - Funções especificadas no Inciso II do Art. 62 da CLT; 4 - Teletrabalho, previsto no Inciso III do Art. 62 da CLT. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4. |
26 |
natAtividade |
infoCeletista |
E |
N |
1-1 |
001 |
- |
Natureza da atividade, conforme opções abaixo: 1 - Trabalho Urbano; 2 - Trabalho Rural. Validação: Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg} = [102], deve ser preenchido com [2]. Valores Válidos: 1, 2. |
27 |
dtBase |
infoCeletista |
E |
N |
0-1 |
002 |
- |
Mês relativo à data base da categoria profissional do trabalhador. Validação: Se informado, deve ser maior ou igual a 1 e menor ou igual a 12. |
28 |
cnpjSindCategProf |
infoCeletista |
E |
C |
1-1 |
014 |
- |
Preencher com o CNPJ do sindicato representativo da categoria
(Preponderante ou Diferenciada). Validação: Deve ser um CNPJ válido. |
29 |
trabTemp |
infoCeletista |
G |
- |
0-1 |
- |
- |
Dados sobre trabalho temporário. Preenchimento obrigatório na prorrogação de contrato de trabalhador temporário. |
30 |
justProrr |
trabTemp |
E |
C |
1-1 |
999 |
- |
Descrever a justificativa para a prorrogação do contrato de trabalho
temporário. |
31 |
aprend |
infoCeletista |
G |
- |
0-1 |
- |
- |
Informações para identificação do empregador contratante de aprendiz.
Preenchimento obrigatório na contratação de aprendiz por entidade
educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao
adolescente e à educação profissional (art. 430,
inciso II,
CLT) ou por
entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto
ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município
(art. 430,
inciso III,
CLT). |
32 |
tpInsc |
aprend |
E |
N |
1-1 |
001 |
- |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). Valores Válidos: 1, 2. |
33 |
nrInsc |
aprend |
E |
C |
1-1 |
015 |
- |
Informar o número de inscrição do empregador para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
34 |
infoEstatutario |
infoRegimeTrab |
G |
- |
0-1 |
- |
- |
Informações de Trabalhador Estatutário. |
35 |
tpPlanRP |
infoEstatutario |
E |
N |
1-1 |
001 |
- |
Tipo de plano de segregação da massa: 1 - Plano previdenciário ou único; 2 - Plano financeiro.
Valores Válidos: 1, 2. |
36 |
infoContrato |
altContratual |
G |
- |
1-1 |
- |
- |
Informações do Contrato de Trabalho. |
37 |
codCargo |
infoContrato |
E |
C |
0-1 |
030 |
- |
Preencher com o código do cargo. Validação: Não é obrigatório para o servidor público contratado com {tpProv} = [2]. Obrigatório nos demais casos. Se informado, o código informado deve constar na Tabela de Cargos/Empregos Públicos - S-1030. |
38 |
codFuncao |
infoContrato |
E |
C |
0-1 |
030 |
- |
Preencher com o código da função, se utilizado pelo empregador. Validação: Preenchimento obrigatório para categorias de trabalhadores "Agente Público" se {tpProv} = [2]. Se informado, o código informado deve constar na Tabela de Funções/Cargos em Comissão - S-1040. |
39 |
codCateg |
infoContrato |
E |
N |
1-1 |
003 |
- |
Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 1. Validação: Deve existir na Tabela de Categorias de Trabalhadores (tabela 1). |
40 |
codCarreira |
infoContrato |
E |
C |
0-1 |
030 |
- |
Preencher com o código da carreira pública. Validação: Se informado deve constar na Tabela de Carreiras Públicas - S-1035. |
41 |
dtIngrCarr |
infoContrato |
E |
D |
0-1 |
- |
- |
Data de ingresso na carreira identificada em {codCarreira}. Validação: Preenchimento obrigatório se houver informação em {codCarreira}. |
42 |
remuneracao |
infoContrato |
G |
- |
1-1 |
- |
- |
Informações da remuneração e
periodicidade de pagamento. |
43 |
vrSalFx |
remuneracao |
E |
N |
1-1 |
14 |
2 |
Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. Validação: Se {undSalFixo} for igual a [7], preencher com 0 (zero). |
44 |
undSalFixo |
remuneracao |
E |
N |
1-1 |
001 |
- |
Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração, conforme opções abaixo: 1 - Por Hora; 2 - Por Dia; 3 - Por Semana; 4 - Por Quinzena; 5 - Por Mês; 6 - Por Tarefa; 7 - Não aplicável - salário exclusivamente variável. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7. |
45 |
dscSalVar |
remuneracao |
E |
C |
0-1 |
255 |
- |
Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. Validação: Preenchimento obrigatório se {undSalFixo} for igual a [6, 7]. |
46 |
duracao |
infoContrato |
G |
- |
1-1 |
- |
- |
Duração do Contrato de Trabalho. |
47 |
tpContr |
duracao |
E |
N |
1-1 |
001 |
- |
Tipo de contrato de trabalho conforme opções abaixo:
1 - Prazo
indeterminado; 2 - Prazo determinado, definido em dias; 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato. Valores Válidos: 1, 2, 3. |
48 |
dtTerm |
duracao |
E |
D |
0-1 |
- |
- |
Data do Término. Validação: O preenchimento é obrigatório se {tpContr} igual a [2]. Deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de sucessão ou de mudança de CPF, igual ou posterior à data da transferência ou à data de alteração do CPF, respectivamente). |
49 |
objDet |
duracao |
E |
C |
0-1 |
255 |
- |
Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.). Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se {tpContr} = [3]. |
50 |
localTrabalho |
infoContrato |
G |
- |
1-1 |
- |
- |
Informações do local de trabalho. |
51 |
localTrabGeral |
localTrabalho |
G |
- |
0-1 |
- |
- |
Estabelecimento (CNPJ, CNO, CAEPF) onde o trabalhador (exceto doméstico e temporário) exercerá suas atividades. Caso o trabalhador exerça suas atividades em instalações de terceiros, este campo deve ser preenchido com o estabelecimento do próprio empregador ao qual o trabalhador esteja vinculado. |
52 |
tpInsc |
localTrabGeral |
E |
N |
1-1 |
001 |
- |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Valores Válidos: 1, 3, 4. |
53 |
nrInsc |
localTrabGeral |
E |
C |
1-1 |
015 |
- |
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {tpInsc} e constar na tabela S-1005. |
54 |
descComp |
localTrabGeral |
E |
C |
0-1 |
080 |
- |
Descrição complementar do local de
trabalho. |
55 |
localTrabDom |
localTrabalho |
G |
- |
0-1 |
- |
- |
Registro preenchido exclusivamente em caso de trabalhador doméstico e trabalhador temporário, indicando o endereço onde o trabalhador exerce suas atividades. Nota ECONET: Para o trabalhador doméstico, o local de trabalho é a residência da família onde executa as atividades de limpeza (artigo 7°, letra "a" da CLT). No caso de trabalhador temporário, o local de trabalho é onde efetivamente exerce suas atividades de labor (Lei n° 6.019/1974). |
56 |
tpLograd |
localTrabDom |
E |
C |
0-1 |
004 |
- |
Tipo de Logradouro, conforme tabela 20. Validação: Se informado, deve ser um código válido, existente na tabela 20. |
57 |
dscLograd |
localTrabDom |
E |
C |
1-1 |
100 |
- |
Descrição do logradouro. |
58 |
nrLograd |
localTrabDom |
E |
C |
1-1 |
010 |
- |
Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
59 |
complemento |
localTrabDom |
E |
C |
0-1 |
030 |
- |
Complemento do logradouro. |
60 |
bairro |
localTrabDom |
E |
C |
0-1 |
090 |
- |
Nome do bairro/distrito. |
61 |
cep |
localTrabDom |
E |
C |
1-1 |
008 |
- |
Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Deve ser preenchido apenas com
números, com 8 (oito) posições. |
62 |
codMunic |
localTrabDom |
E |
N |
1-1 |
007 |
- |
Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código existente na tabela do IBGE. |
63 |
uf |
localTrabDom |
E |
C |
1-1 |
002 |
- |
Preencher com a sigla da Unidade da Federação. Validação: Deve ser uma UF válida. |
64 |
horContratual |
infoContrato |
G |
- |
0-1 |
- |
- |
Informações do Horário Contratual do Trabalhador. O preenchimento é obrigatório se {tpRegJor} = [1]. |
65 |
qtdHrsSem |
horContratual |
E |
N |
0-1 |
004 |
2 |
Quantidade média de horas relativas à jornada semanal do trabalhador. Validação: Deve ser preenchido se {codCateg} <> [111]. Se preenchido, deve ser maior que zero. |
66 |
tpJornada |
horContratual |
E |
N |
1-1 |
001 |
- |
Tipo da Jornada. Preencher com uma das opções: 1 - Jornada com horário diário e folga fixos; 2 - Jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas de 36 horas
ininterruptas de descanso); 3 - Jornada com horário diário fixo e folga variável; 9 - Demais tipos de jornada. Valores Válidos: 1, 2, 3, 9. |
67 |
dscTpJorn |
horContratual |
E |
C |
0-1 |
100 |
- |
Descrição do tipo de jornada. Validação: Deve ser preenchido se {tpJornada} = [9]. |
68 |
tmpParc |
horContratual |
E |
N |
1-1 |
001 |
- |
Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial: 0 - Não é contrato em tempo parcial; 1 - Limitado a 25 horas semanais; 2 - Limitado a 30 horas semanais; 3 - Limitado a 26 horas semanais. Validação: O código [1] só é válido se {codCateg} = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se {codCateg} = [104]. Valores Válidos: 0, 1, 2, 3. |
69 |
horario |
horContratual |
G |
- |
0-99 |
- |
- |
Informações diárias do horário contratual. |
70 |
dia |
horario |
E |
N |
1-1 |
001 |
- |
Preencher com o código relativo ao dia do horário: 1 - Segunda-Feira; 2 - Terça-Feira; 3 - Quarta-Feira; 4 - Quinta-Feira; 5 - Sexta-Feira; 6 - Sábado; 7 - Domingo; 8 - Dia variável. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8. |
71 |
codHorContrat |
horario |
E |
C |
1-1 |
030 |
- |
Preencher com o código atribuído pela empresa para o Horário Contratual. Validação: O valor informado deve existir na Tabela de Horários/Turnos de Trabalho - S-1050. |
72 |
filiacaoSindical |
infoContrato |
G |
- |
0-2 |
- |
- |
Filiação Sindical do Trabalhador. |
73 |
cnpjSindTrab |
filiacaoSindical |
E |
C |
1-1 |
014 |
- |
Preencher com o CNPJ do sindicato ao qual o trabalhador encontra-se
filiado. Validação: Deve ser um CNPJ válido. |
74 |
alvaraJudicial |
infoContrato |
G |
- |
0-1 |
- |
- |
Informações do alvará judicial em caso de contratação de menores de 14 anos, em qualquer categoria, e de maiores de 14 e menores de 16, em categoria diferente de "Aprendiz". |
75 |
nrProcJud |
alvaraJudicial |
E |
C |
1-1 |
020 |
- |
Preencher com o número do processo
judicial. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido. |
76 |
observacoes |
infoContrato |
G |
- |
0-99 |
- |
- |
Observações do contrato de trabalho. |
77 |
observacao |
observacoes |
E |
C |
1-1 |
255 |
- |
Observação relacionada ao contrato de trabalho. |
78 |
servPubl |
infoContrato |
G |
- |
0-1 |
- |
- |
Alterações inerentes ao servidor público. |
79 |
mtvAlter |
servPubl |
E |
N |
1-1 |
001 |
- |
Informar o motivo da alteração do cargo ou função:
1 - Promoção; 2 - Readaptação; 3 - Aproveitamento; 8 - Outros; 9 - Não alterado. Valores Válidos: 1, 2, 3, 8, 9. |