Espírito Santo
Síntese Diária

11/07/2019
Quinta-Feira

LEI N° 11.015 / 2019 - ES
Altera a Lei n° 11.001/2019, que autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros.

04/07/2019
Quinta-Feira

LEI N° 11.010 / 2019 - ES
Institui feriado estadual o dia dedicado à Nossa Senhora da Penha, Padroeira do Estado.

01/07/2019
Segunda-Feira

PORTARIA N° 079-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 078-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 077-R / 2019 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 076-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 075-R / 2019 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 074-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 073-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 072-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 071-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 070-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 069-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

DECRETO N° 4.461-R / 2019 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto às doações destinadas a programas de incentivo à promoção social, realizados por Serviços Sociais Autônomos.

DECRETO N° 4.460-R / 2019 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e).

28/06/2019
Sexta-Feira

PORTARIA N° 027-R / 2019 - ES
Altera a Portaria n° 15-R/2019, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.

PORTARIA N° 026-R / 2019 - ES
Altera as Portarias nº 010-R/2018, 015-R/2018 e 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

26/06/2019
Quarta-Feira

LEI N° 11.007 / 2019 - ES
Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

LEI N° 11.006 / 2019 - ES
Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

LEI N° 11.005 / 2019 - ES
Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

LEI N° 11.004 / 2019 - ES
Altera a Lei n° 10.975/2019, que consolida a legislação em vigor referente à denominação de próprio público no âmbito do Estado do Espírito Santo.

LEI N° 11.003 / 2019 - ES
Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

13/06/2019
Quinta-Feira

LEI N° 11.001 / 2019 - ES
Autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros, especificamente quanto aos saldos credores de ICMS, acumulados em decorrência de exportações.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2019 - ES
Dispõe sobre os procedimentos administrativos relacionados aos processos de licenciamento ambiental de atividades de impacto local que tramitam no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF).

11/06/2019
Terça-Feira

DECRETO N° 4.451-R / 2019 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com combustíveis, derivados ou não de petróleo.

DECRETO N° 4.450-R / 2019 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), à substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos e às obrigações acessórias.

10/06/2019
Segunda-Feira

LEI N° 11.000 / 2019 - ES
Veda as instituições financeiras do Estado ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.

DECRETO N° 1.549-S / 2019 - ES
Declara ponto facultativo em 20.06.2019 e 21.06.2019, em função do feriado religioso de Corpus Christi.

31/05/2019
Sexta-Feira

PORTARIA N° 066-R / 2019 - ES
Exclui empresas aderentes a Contratos de Competitividade firmados com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 065-R / 2019 - ES
Exclui empresas aderentes a Contratos de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 064-R / 2019 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 063-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 062-R / 2019 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 061-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 060-R / 2019 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 059-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 058-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 057-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 056-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 024-R / 2019 - ES
Altera a Portaria nº 015-R/2019, que publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.

30/05/2019
Quinta-Feira

PORTARIA N° 023-R / 2019 - ES
Altera a Portaria nº 013-R/2019, que publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas quentes.

PORTARIA N° 022-R / 2019 - ES
Altera a Portaria nº 012-R/2019, que publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas frias.

DECRETO N° 4.442-R / 2019 - ES
Regulamenta a Lei nº 5.760/1998, que disciplina o uso, a produção, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno dos agrotóxicos, seus componentes e afins do Espírito Santo.

29/05/2019
Quarta-Feira

LEI N° 10.998 / 2019 - ES
Obriga as concessionárias prestadoras do serviço de fornecimento de energia elétrica no Estado do Espírito Santo a trazer impressa na conta de energia ou em folha anexa a fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo, correspondente ao período faturado.

28/05/2019
Terça-Feira

LEI N° 10.995 / 2019 - ES
Dispõe sobre o peso das embalagens do saco de cimento.

LEI N° 10.994 / 2019 - ES
Obriga todos os envolvidos na cadeia produtiva de fármacos em geral a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, para que essas substâncias e suas embalagens sejam direcionadas à coleta em locais previamente estabelecidos, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

27/05/2019
Segunda-Feira

LEI N° 10.993 / 2019 - ES
Institui o Programa de Integridade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, excetuadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

22/05/2019
Quarta-Feira

PORTARIA N° 020-R / 2019 - ES
Altera a Portaria nº 015-R/2019, que publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.

21/05/2019
Terça-Feira

DECRETO N° 4.435-R / 2019 - ES
Altera o RICMS/ES, prorrogando o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da Declaração de Operações Tributáveis (DOT).

DECRETO N° 1.409-S / 2019 - ES
Declara ponto facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual no dia 23.05.2019.

16/05/2019
Quinta-Feira

LEI N° 10.990 / 2019 - ES
Altera a Lei nº 10.975/2016, que consolida toda a legislação em vigor referente à denominação de próprio público, no âmbito do Estado do Espírito Santo.

08/05/2019
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2019 - ES
Disciplina a entrada, o trânsito de plantas, partes propagativas, frutos e outras partes vegetativas de videira do gênero Vitis no Estado do Espírito Santo para prevenção, controle e erradicação da praga Xanthomonas campestris pv.viticola, agente etiológico do cancro bacteriano da videira.

06/05/2019
Segunda-Feira

PORTARIA N° 019-R / 2019 - ES
Altera as Portarias nº 015-R/2018, que credencia empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

02/05/2019
Quinta-Feira

PORTARIA N° 053-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 052-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 051-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 050-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento

PORTARIA N° 049-R / 2019 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 048-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 047-R / 2019 - ES
Inscreve empresa no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

DECRETO N° 4.421-R / 2019 - ES
Altera o RICMS/ES e o RIPVA/ES, principalmente, quanto a isenção do ICMS e do IPVA nas saídas internas e interestaduais de automóveis novos.

30/04/2019
Terça-Feira

PORTARIA N° 018-R / 2019 - ES
Altera as Portarias nº 010-R/2018, 015-R/2018 e 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

25/04/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2019 - ES
Disciplina os procedimentos para inspeção fitossanitária nos pomares de mamão Carica papaya, com o objetivo de identificar e eliminar as plantas infectadas pelos vírus da meleira e do mosaico ou mancha anelar no Estado do Espírito Santo.

DECRETO N° 4.415-R / 2019 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto a emissão da nota fiscal de transferência de crédito do ICMS, e quanto ao processo administrativo.

DECRETO N° 4.414-R / 2019 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto ao cancelamento do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

23/04/2019
Terça-Feira

PORTARIA N° 017-R / 2019 - ES
Altera a Portaria nº 015-R/2015, que estabelece os critérios para credenciamento e recredenciamento de contribuintes substitutos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2019 - ES
Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o mel de abelhas sem ferrão no Estado do Espírito Santo.

22/04/2019
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO N° 001 / 2019 - ES
Estabelece cronograma para implantação do registro e arquivamento de atos por meio exclusivamente digital.

DECRETO N° 4.410-R / 2019 - ES
Dispõe sobre o uso do meio eletrônico e não presencial para a interação do cidadão com o Estado e a realização de processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual.

17/04/2019
Quarta-Feira

LEI N° 10.986 / 2019 - ES
Proíbe a cobrança de “taxa de conveniência” por sites e/ou aplicativos de dispositivo móvel na compra de ingressos em geral, como shows, peças de teatros, cinemas e outros similares, feita pela internet, no âmbito do Estado do Espírito Santo.

12/04/2019
Sexta-Feira

PORTARIA N° 16-R / 2019 - ES
Publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado (MVA) dos produtos sujeitos à substituição tributária.

01/04/2019
Segunda-Feira

PORTARIA N° 043-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 042-R / 2019 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 041-R / 2019 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 040-R / 2019 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 039-R / 2019 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 038-R / 2019 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 037-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 036-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 035-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 034-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 033-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 032-R / 2019 - ES
Exclui empresas aderentes a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 031-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 015-R / 2019 - ES
Publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.

PORTARIA N° 014-R / 2019 - ES
Publica a relação de combustíveis e lubrificantes e as Margens de Valor Agregado (MVA) dos combustíveis e lubrificantes sujeitos à substituição tributária.

PORTARIA N° 013-R / 2019 - ES
Publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas quentes.

PORTARIA N° 012-R / 2019 - ES
Publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas frias.

PORTARIA N° 011-R / 2019 - ES
Publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado (MVA) dos produtos sujeitos à substituição tributária.

PORTARIA N° 010-R / 2019 - ES
Altera a Portaria nº 22-R/2018, que credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

PORTARIA N° 009-R / 2019 - ES
Altera as Portarias nºs 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018, e 22-R, de 31 de julho de 2018, que credenciam empresas que menciona sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributaria, nas condições que especifica.

PORTARIA N° 005-R / 2019 - ES
Torna Público o Edital de Convocação de produtores rurais que desejam participar do Ciclo 2019 do Programa Reflorestar.

29/03/2019
Sexta-Feira

PORTARIA N° 030-R / 2019 - ES
Publica Relatório referente ao ano de 2018 das empresas excluídas do Programa de incentivos vinculados à celebração de Contrato de Competitividade (COMPETE/ES).

28/03/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 048 / 2019 - ES
Estabelece o prazo para a verificação dos taxímetros instalados nos veículos-táxi licenciados nos municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória.

27/03/2019
Quarta-Feira

PORTARIA N° 008-R / 2019 - ES
Estabelece diretrizes gerais para celebração de convênios estaduais, convênios federais, termos de fomento, acordos de cooperação e doação de bens em geral.