Espírito Santo
Síntese Diária

02/06/2020
Terça-Feira

PORTARIA N° 053-R / 2020 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 052-R / 2020 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento

PORTARIA N° 051-R / 2020 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento

PORTARIA N° 050-R / 2020 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento

PORTARIA N° 049-R / 2020 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N N° 089 / 2020 - ES
Altera a Instrução de Serviço nº 78/2020 que estabelece medidas e procedimentos para atendimento ao público e trâmite de processos de habilitação e reciclagem do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo (DETRAN/ES), para fins de prevenção da transmissão da COVID-19.

DECRETO N° 4.661-R / 2020 - ES
Altera o Decreto nº 4.623-R/2020, que estabelece medidas de estímulo à Economia, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 4.660-R / 2020 - ES
Altera o RICMS/ES, em virtude de situação de calamidade pública e emergência motivada pelas chuvas ocorridas neste Estado no mês de janeiro de 2020.

01/06/2020
Segunda-Feira

PORTARIA N° 101-R / 2020 - ES
Estabelece o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R/2020.

PORTARIA N° 100-R / 2020 - ES
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), nos termos Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.

PORTARIA N° 028-R / 2020 - ES
Altera as Portarias nº 10-R/2018, nº 15-R/2018, e nº 22-R/2018, que credenciam empresas dos ramos de atividades que especificam, como contribuintes substitutos, para recolhimento do ICMS devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

DECRETO N° 4.659-R / 2020 - ES
Prorroga medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

28/05/2020
Quinta-Feira

PORTARIA N° 027-R / 2020 - ES
Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.

PORTARIA N° 026-R / 2020 - ES
Altera o Anexo Único da Portaria n° 012-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

27/05/2020
Quarta-Feira

LEI N° 11.130 / 2020 - ES
Inclui as pessoas com deficiências no grupo prioritário de atendimento, em razão da pandemia causada pelo COVID-19.

26/05/2020
Terça-Feira

PORTARIA N° 025-R / 2020 - ES
Altera o Anexo único da Portaria nº 16-R/2019, que publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado (MVA) dos produtos sujeitos à substituição tributária.

25/05/2020
Segunda-Feira

PORTARIA N° 094-R / 2020 - ES
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), nos termos Decreto nº 4636-R/2020.

PORTARIA N° 093-R / 2020 - ES
Dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

PORTARIA N° 092-R / 2020 - ES
Dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R/2020.

DECRETO N° 4.657-R / 2020 - ES
Torna sem efeitos as disposições do Decreto n° 4.655-R/2020, que altera o RICMS/ES, quanto à aplicação do regime da substituição tributária nas operações com autopeças.

22/05/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 4.655-R / 2020 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto à aplicação do regime da substituição tributária nas operações com autopeças.

21/05/2020
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO ARSP N° 039 / 2020 - ES
Dispõe sobre as normas para a padronização, implementação e operação do Sistema Automático de Arrecadação de Pedágio, nas
rodovias estaduais concedidas e reguladas pela Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP.

18/05/2020
Segunda-Feira

PORTARIA N° 523-R / 2020 - ES
Dispõe sobre os procedimentos para emissão do Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros (ALCB) para as vistorias de renovação do licenciamento, durante o período da pandemia pelo COVID-19.

PORTARIA N° 086-R / 2020 - ES
Dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R/2020.

DECRETO N° 4.652-R / 2020 - ES
Altera o Decreto nº 4.618-R/2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 4.651-R / 2020 - ES - EDIÇÃO EXTRA
Altera o Decreto nº 4.636-R/2020, que institui o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

15/05/2020
Sexta-Feira

PORTARIA SEGER N° 016-R / 2020 - ES
Prorroga as regras previstas no Decreto nº 4629-R/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de redução de circulação e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

PORTARIA N° 024-R / 2020 - ES
Altera a Portaria nº 015-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.

11/05/2020
Segunda-Feira

PORTARIA N° 080-R / 2020 - ES
Dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R/2020.

PORTARIA N° 078-R / 2020 - ES
Dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4636-R/2020.

PORTARIA N° 070-R / 2020 - ES
Dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), na forma da Portaria 068-R/2020.

DECRETO N° 4.648-R / 2020 - ES - EDIÇÃO EXTRA
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

07/05/2020
Quinta-Feira

PORTARIA N° 023-R / 2020 - ES
Autoriza a realização de sessões na modalidade virtual no âmbito das Turmas de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária.

05/05/2020
Terça-Feira

PORTARIA N° 048-R / 2020 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 047-R / 2020 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 046-R / 2020 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 045-R / 2020 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 044-R / 2020 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 043-R / 2020 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 042-R / 2020 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 041-R / 2020 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

LEI N° 11.128 / 2020 - ES
Altera a Lei 10.976/2019, que consolida a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado do Espírito Santo.

LEI N° 11.127 / 2020 - ES
Altera a Lei 10.976/2019, que consolida a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado do Espírito Santo.

04/05/2020
Segunda-Feira

PORTARIA N° 022-R / 2020 - ES
Altera as Portarias nº 010-R/2018, 015-R/2018 e 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

DECRETO N° 4.644-R / 2020 - ES
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde públicadecorrente do novo coronavírus (COVID-19).

30/04/2020
Quinta-Feira

PORTARIA N° 021-R / 2020 - ES
Altera a Portaria nº 015-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.

DECRETO N° 4.640-R / 2020 - ES
Altera o RICMS/ES, relativamente ao transporte de Revsol e Revsol Plus recebidos em doação por prefeituras Municipais.

27/04/2020
Segunda-Feira

PORTARIA N° 069-R / 2020 - ES
Estabelece, no âmbito estadual, pré-requisitos mínimos necessários e normas para credenciamento e homologação de laboratórios para a realização de análises laboratoriais para o diagnóstico de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19).

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO NORMATIVA CONJUNTA DETRAN/SESA N° 078 / 2020 - ES
Estabelece medidas e procedimentos para atendimento ao público e trâmite de processos de habilitação e reciclagem do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo (DETRAN/ES), para fins de prevenção da transmissão da COVID-19.

23/04/2020
Quinta-Feira

LEI N° 11.124 / 2020 - ES
Revoga as leis que especifica, concernentes ao período compreendido entre 1947 a 2018 no âmbito do Estado do Espírito Santo.

22/04/2020
Quarta-Feira

PORTARIA N° 019-R / 2020 - ES
Altera as Portarias nº 22-R/2018, que credencia empresas sediadas no Estado como contribuintes substitutos, e nº 15-R/2015, que estabelece os critérios para credenciamento e recredenciamento de contribuintes substitutos, quanto ao recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

20/04/2020
Segunda-Feira

PORTARIA N° 068-R / 2020 - ES
Dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 4.636-R / 2020 - ES
Institui o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 4.635-R / 2020 - ES
Prorroga a suspensão das atividades que menciona, em razão do enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

17/04/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 4.634-R / 2020 - ES
Altera o Decreto n° 4623-R/2020, que estabelece medidas de estímulo à economia, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 4.633-R / 2020 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto à isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica.

DECRETO N° 4.632-R / 2020 - ES
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de redução de circulação e aglomeração de pessoas em hipermercados, supermercados, minimercados, hortifrútis, padarias e lojas de conveniência.

DECRETO N° 4.631-R / 2020 - ES
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

16/04/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 4.629-R / 2020 - ES
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de redução de circulação e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

15/04/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 4.628-R / 2020 - ES
regulamenta a Lei nº 11.001/2019, que autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros, especificamente quanto aos saldos credores de ICMS, acumulados em decorrência de exportações.

13/04/2020
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO GERI N° 002 / 2020 - ES
Estabelece as diretrizes de julgamento em primeira instância da Administração Tributária.

DECRETO N° 4.626-R / 2020 - ES
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

09/04/2020
Quinta-Feira

PORTARIA N° 064-R / 2020 - ES
Suspende os prazos para os estabelecimentos apresentarem documentos à vigilância sanitária estadual, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

PORTARIA N° 062-R / 2020 - ES
Dispõe sobre as orientações gerais a serem adotadas por estabelecimentos industriais no Espírito Santo, visando práticas de segurança no enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19).

08/04/2020
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO N° 005 / 2020 - ES
Dispõe sobre o procedimento para peticionamento eletrônico durante o período de isolamento social e suspensão parcial do atendimento presencial, notadamente nas unidades desconcentradas da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES).

DECRETO N° 474-S / 2020 - ES
Declara ponto facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual no dia 09.04.2020.

07/04/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 459-S / 2020 - ES
Declara ponto facultativo no dia 09.04.2020, em virtude das tradições culturais da Semana Santa.

06/04/2020
Segunda-Feira

PORTARIA N° 018-R / 2020 - ES
Dispõe sobre a comunicação de regularização de pendências impeditivas para ingresso e permanência no Simples Nacional, em virtude de situação de calamidade pública motivada pela disseminação da COVID-19.

DECRETO N° 4.625-R / 2020 - ES
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 4.624-R / 2020 - ES
Altera o RICMS/ES, especialmente quanto ao vencimento do ICMS apurado no âmbito do Simples Nacional e às obrigações acessórias.

DECRETO N° 4.623-R / 2020 - ES
Estabelece medidas de estímulo à economia, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

03/04/2020
Sexta-Feira

PORTARIA N° 058-R / 2020 - ES
Dispõe sobre as orientações gerais a serem adotadas por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço no Espírito Santo, visando práticas de segurança no enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19).

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO NORMATIVA N° 069 / 2020 - ES
Dispõe sobre a vistoria eletrônica móvel veicular no Estado do Espírito Santo, enquanto durarem as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

DECRETO N° 446-S / 2020 - ES
Declara estado de calamidade pública no Estado do Espírito Santo, decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais.

DECRETO N° 4.621-R / 2020 - ES
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

02/04/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 4.619-R / 2020 - ES
Prorroga as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 4.618-R / 2020 - ES
Disciplina as doações de valores, de bens móveis ou imóveis, de serviços comuns e licenças de software, bem como do procedimento de comodato em favor de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, autárquica e fundacional, enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

01/04/2020
Quarta-Feira

PORTARIA N° 037-R / 2020 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 036-R / 2020 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 035-R / 2020 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 034-R / 2020 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 033-R / 2020 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 032-R / 2020 - ES
Exclui empresas aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

31/03/2020
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007 / 2020 - ES
Dispõe sobre suspensão com possibilidade de prorrogação, todos os prazos dos processos administrativos que tramitam no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF).

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2020 - ES
Dispõe sobre a renovação cadastral para os usuarios do Central de Abastecimento do Espírito Santo S.A. (CEASA/ES)

DECRETO N° 4.616-R / 2020 - ES
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

30/03/2020
Segunda-Feira

PORTARIA N° 017-R / 2020 - ES
Altera a Portaria nº 008-R/2020, que descredencia empresas sediadas no Estado do Espírito Santo da condição de contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

27/03/2020
Sexta-Feira

PORTARIA N° 016-R / 2020 - ES
Altera a Portaria nº 013-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas quentes.

26/03/2020
Quinta-Feira

PORTARIA N° 015-R / 2020 - ES
Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.

25/03/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 4.612 / 2020 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

24/03/2020
Terça-Feira

LEI N° 11.123 / 2020 - ES
Altera a Lei nº 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

DECRETO N° 4608-R / 2020 - ES
Altera a Portaria AGEPREV N. 020/2020 quanto à suspensão temporária do comparecimento presencial à Perícia Médica Oficial do Estado nos casos que especifica, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19)

DECRETO N° 4.609-R / 2020 - ES
Altera o RICMS/ES, relativamente à prorrogação do prazo de fruição de diversos benefícios fiscais e ao crédito presumido de ICMS a empresas de telecomunicação prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de televisão por assinatura.

23/03/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 4607-R / 2020 - ES
Dispõe sobre a infringência as determinações constantes em Decretos e demais atos expedidos por autoridades estaduais que veiculam medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), altera o
Decreto nº 4.605-R/2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do referido vírus.

DECRETO N° 4606-R / 2020 - ES
Altera os Decretos nº 4.597-R/2020, 4.599-R/2020 e 4.605-R/2020, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas.

DECRETO N° 4605-R / 2020 - ES
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

20/03/2020
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO INVEST N° 1.448 / 2020 - ES
Suspende a realização de visita técnica às empresas enquadradas no Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (INVEST-ES), objetivando a emissão de Laudo de Constatação de Operacionalidade e Laudo de Constatação do Investimento Realizado, em virtude do estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo decorrente do surto de coronavírus (COVID-19).

PORTARIA N° 031-R / 2020 - ES
Estabelece novo prazo para a atualização 2020/2019 das sociedades empresárias inscritas no COMPETE/ES, em decorrência da declaração de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo decorrente do surto de coronavírus (COVID-19), por meio do Decreto Estadual nº 4.593-R/2020.

DECRETO N° 4.604-R / 2020 - ES
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

DECRETO N° 4.603-R / 2020 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto a prorrogação da entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e apresentação de impugnação e interposição de recursos no Estado do Espírito Santo.

19/03/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 4.600-R / 2020 - ES
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).

18/03/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 4.599-R / 2020 - ES
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas.

16/03/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 4.593-R / 2020 - ES
Declara estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19).

12/03/2020
Quinta-Feira

LEI N° 11.119 / 2020 - ES
Altera a Lei nº 7.000/2001, quanto as penalidades e multas Estado do Espírito Santo.

DECRETO N° 4.590-R / 2020 - ES
Altera o RICMS/ES, concede isenção do ICMS nas operações internas com mercadorias ou bens, em doações destinadas a entidades filantrópicas.

09/03/2020
Segunda-Feira

LEI N° 11.118 / 2020 - ES
Altera a Lei nº 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

LEI N° 11.117 / 2020 - ES
Altera a Lei nº 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

LEI N° 11.116 / 2020 - ES
Altera a Lei nº 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

LEI N° 11.115 / 2020 - ES
Altera a Lei 10.976/2019, que consolida a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado do Espírito Santo.

LEI N° 11.114 / 2020 - ES
Altera a Lei nº 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

LEI N° 11.113 / 2020 - ES
Altera a Lei nº 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

LEI N° 11.112 / 2020 - ES
Altera a Lei nº 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

LEI N° 11.111 / 2020 - ES
Altera a Lei nº 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

LEI N° 11.110 / 2020 - ES
Altera a Lei nº 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

LEI N° 11.109 / 2020 - ES
Altera a Lei nº 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

LEI N° 11.108 / 2020 - ES
Altera a Lei nº 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

LEI N° 11.107 / 2020 - ES
Altera a Lei nº 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

06/03/2020
Sexta-Feira

PORTARIA N° 013-R / 2020 - ES
Altera a Portaria nº 008-R/2020, que descredencia empresas sediadas no Estado do Espírito Santo da condição de contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

02/03/2020
Segunda-Feira

PORTARIA N° 028-R / 2020 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 027-R / 2020 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 026-R / 2020 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 025-R / 2020 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 024-R / 2020 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 023-R / 2020 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 022-R / 2020 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 021-R / 2020 - ES
Exclui empresas aderentes a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

28/02/2020
Sexta-Feira

PORTARIA N° 012-R / 2020 - ES
Altera a Portaria nº 015-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.

27/02/2020
Quinta-Feira

LEI N° 11.106 / 2020 - ES
Altera a Lei nº 7.000/2001, que dispõe sobre o ICMS, quanto à internalização dos benefícios que especifica, no Estado do Espírito Santo.

LEI N° 11.105 / 2020 - ES
Altera a Lei nº 7.000/2001, que dispõe sobre o ICMS, quanto a redução na base de cálculo e o crédito presumido do ICMS nas operações com vidro.

21/02/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 4.582-R / 2020 - ES
Regulamenta a Lei nº 11.001/2019, que autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros, especificamente quanto aos saldos credores de ICMS, acumulados em decorrência de exportações.

19/02/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 234-S / 2020 - ES
Declara ponto facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual nos dias 24.02.2020 a 26.02.2020.

18/02/2020
Terça-Feira

PORTARIA N° 011-R / 2020 - ES
Altera a Portaria nº 012-R/2019, que publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para bebidas frias.

14/02/2020
Sexta-Feira

PORTARIA N° 010-R / 2020 - ES
Altera a Portaria nº 008-R/2020, que descredencia empresas sediadas no Estado do Espírito Santo da condição de contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

07/02/2020
Sexta-Feira

PORTARIA N° 009-R / 2020 - ES
Dispõe sobre a comunicação de regularização de pendências impeditivas para ingresso e permanência no Simples Nacional, em virtude de situação de calamidade pública e emergência motivada pelas chuvas ocorridas no Estado no mês de janeiro de 2020.

05/02/2020
Quarta-Feira

PORTARIA N° 017-R / 2020 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 016-R / 2020 - ES
Inscreve empresa no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 008-R / 2020 - ES
Descredencia empresas sediadas no Estado do Espírito Santo da condição de contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

03/02/2020
Segunda-Feira

PORTARIA N° 015-R / 2020 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 014-R / 2020 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 013-R / 2020 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 012-R / 2020 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 011-R / 2020 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 010-R / 2020 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 009-R / 2020 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 008-R / 2020 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 007-R / 2020 - ES
Altera as Portarias nº 010-R/2018, 015-R/2018 e 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

PORTARIA N° 007-R / 2020 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 006-R / 2020 - ES
Exclui empresas aderentes a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

INSTRUÇÃO NORMATIVA IEMA N° 003-N / 2020 - ES
Dispensa o licenciamento ambiental e cadastro no âmbito de atuação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) para atividades de baixo risco ambiental ou baixo risco “A”.