Espírito Santo
Síntese Diária

28/03/2024
Quinta-Feira

PORTARIA N° 023-R / 2024 - ES
Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R/2019, que publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas frias.

PORTARIA N° 022-R / 2024 - ES
Altera as Portarias n° 013-R/2022, que estabelece a relação de autopeças sujeitas ao regime de antecipação parcial e credencia empresas do ramo de autopeças para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de recolhimento do imposto nas operações com autopeças, e 003-R/2024, que divulga a relação de contribuintes credenciados para fins de dispensa do regime de antecipação parcial nas operações com vinhos.

PORTARIA N° 021-R / 2024 - ES
Altera as Portarias n° 010-R/2018, 015-R/2018 e 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

LEI N° 12.067 / 2024 - ES
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Política Estadual de Combate ao Racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado.

27/03/2024
Quarta-Feira

PORTARIA N° 019-R / 2024 - ES
Homologa a Tabela de Preços Referenciais dos serviços de limpeza e conservação com material e sem material.

DECRETO N° 5.662-R / 2024 - ES
Altera o RICMS/ES, em virtude de situação de calamidade pública e emergência motivada pelas chuvas ocorridas neste Estado no mês de março de 2024.

DECRETO N° 5.659-R / 2024 - ES - Edição Extra
Disciplina as doações de valores, de bens móveis ou imóveis, de serviços comuns e licenças de software, bem como do procedimento de comodato em favor de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, autárquica e fundacional, enquanto perdurar a Situação de Emergência, em decorrência das chuvas.

25/03/2024
Segunda-Feira

PORTARIA N° 020-R / 2024 - ES
Altera a Portaria n° 013-R/2019, que divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas quentes.

ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N° 063 / 2024 - ES
Altera a Ordem de Serviço n° 148/2012, que estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários.

DECRETO N° 5.655-R / 2024 - ES
Regulamenta as diretrizes para implementação, estruturação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no estado do Espírito Santo.

20/03/2024
Quarta-Feira

LEI COMPLEMENTAR N° 1.073 / 2023 - ES - Derrubada de veto
Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental, no âmbito do Estado do Espírito Santo, normatiza sua aplicação, e estabelece diretrizes para o seu procedimento.

19/03/2024
Terça-Feira

RESOLUÇÃO PGE N° 342 / 2024 - ES
Disciplina a Lei Complementar n° 1.067/2023, na parte em que trata da transação terminativa de litígios relacionados a créditos, de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa.

PORTARIA N° 039-R / 2024 - ES
Exclui empresa aderente no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 019-R / 2024 - ES
Altera as Portarias n° 010-R/2018 e n° 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do ICMS devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especificam.

LEI N° 12.054 / 2024 - ES
Revoga as Leis n° 5.237/1996, 8.241/2005, 8.242/2006, 8.798/2008, 9.102/2009, 9.104/2009, 9.160/2009, 9.388/2010, 10.884/2018, 10.488/2016, 10.991/2019 e 11.491/2021, que abordam a obrigatoriedade de afixação de cartazes na forma e para os estabelecimentos que especificam, bem como altera as Leis n° 5.261/1996, que obriga os estabelecimentos fornecedores de refeição e produtores de alimentos a permitirem aos consumidores o acesso à cozinha ou ao local de produção de alimentos, e 10.608/2016, que proíbe a venda de bebida alcoólica e cigarro às gestantes.

DECRETO N° 5.650-R / 2024 - ES
Altera o Decreto nº 4.933-R/2021, que regulamenta a concessão do crédito presumido aos contribuintes que beneficiem projetos desportivos credenciados pela Secretaria de Estado de Esportes e Lazer.

15/03/2024
Sexta-Feira

PORTARIA N° 018-R / 2024 - ES
Altera a Portaria n° 031-R/2016, que credencia empresa para dispensa da obrigação de exibir o documento comprobatório de sua inscrição no cadastro de contribuintes, com destino a consumidor final, pessoa física ou jurídica não inscrita no cadastro de contribuintes do imposto, nas operações com cerveja, inclusive chope, refrigerante, água mineral ou potável envasadas, isotônico e energético.

14/03/2024
Quinta-Feira

DECRETO N° 5.646-R / 2024 - ES - Retificação
Altera o RICMS/ES, quanto à suspensão da inscrição estadual e ao preenchimento da nota fiscal.

13/03/2024
Quarta-Feira

PORTARIA N° 038-R / 2024 - ES
Exclui empresa aderente no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 037-R / 2024 - ES
Exclui empresa aderente no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N° 055 / 2024 - ES
Cancela inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

DECRETO N° 5.646-R / 2024 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto à suspensão da inscrição estadual e ao preenchimento da nota fiscal.

DECRETO N° 5.645-R / 2024 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) e a prestação de serviços de escritórios compartilhados - coworking.

12/03/2024
Terça-Feira

LEI N° 12.050 / 2024 - ES
Altera a Lei n° 11.833/2023 que altera a Lei n° 11.212/2020, que consolida toda a legislação em vigor referente às semanas e aos dias correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no Estado do Espírito Santo.

11/03/2024
Segunda-Feira

PORTARIA N° 036-R / 2024 - ES
Exclui empresa aderente no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

06/03/2024
Quarta-Feira

PORTARIA N° 017-R / 2024 - ES
Altera a Portaria n° 022-R/2018, que credencia empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.as condições que especifica.

01/03/2024
Sexta-Feira

PORTARIA N° 035-R / 2024 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 034-R / 2024 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 032-R / 2024 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 031-R / 2024 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 030-R / 2024 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 029-R / 2024 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 028-R / 2024 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 027-R / 2024 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 016-R / 2024 - ES
Altera as Portarias n° 010-R/2018, 015-R/2018 e 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

29/02/2024
Quinta-Feira

PORTARIA N° 015-R / 2024 - ES
Altera as Portarias n° 013-R/2022, que estabelece a relação de autopeças sujeitas ao regime de antecipação parcial e credencia empresas do ramo de autopeças para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de recolhimento do imposto nas operações com autopeças, e 003-R/2024, que divulga a relação de contribuintes credenciados para fins de dispensa do regime de antecipação parcial nas operações com vinhos.

DECRETO N° 5.635-R / 2024 - ES
Altera o RICMS/ES, em relação à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

DECRETO N° 5.634-R / 2024 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto às operações do sistema de integração e parceria rural com produtores rurais.

28/02/2024
Quarta-Feira

PORTARIA N° 026-R / 2024 - ES
Exclui empresa aderente no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

DECRETO N° 5.630-R / 2024 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto à obrigatoriedade de Preenchimento do Código de Benefício Fiscal (cBenef).

21/02/2024
Quarta-Feira

DECRETO N° 5.622-R / 2024 - ES
Altera o Decreto n° 2.737-R/2011, que dispõe sobre as normas relativas às transferências voluntárias de recursos financeiros do Estado mediante convênios.

20/02/2024
Terça-Feira

DECRETO N° 5.621-R / 2024 - ES
Altera o RICMS/ES, relativamente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FUNCOP), quando se tratar de operações sujeitas ao regime de antecipação parcial do imposto.

01/02/2024
Quinta-Feira

PORTARIA Nº 021-R / 2024 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA Nº 017-R / 2024 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 022-R / 2024 - ES
Inscreve empresas no Programa de Geração de Energias Renováveis sob a coordenação da a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 020-R / 2024 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 019-R / 2024 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 018-R / 2024 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 016-R / 2024 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 015-R / 2024 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 014-R / 2024 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 012-R / 2024 - ES
Altera as Portarias n° 013-R/2022, que estabelece a relação de autopeças sujeitas ao regime de antecipação parcial e credencia empresas do ramo de autopeças para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de recolhimento do imposto nas operações com autopeças, e 003-R/2024, que divulga a relação de contribuintes credenciados para fins de dispensa do regime de antecipação parcial nas operações com vinhos.

PORTARIA N° 011-R / 2024 - ES
Altera a Portaria n° 012-R/2019, que publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas frias.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2024 - ES
Dispõe sobre os procedimentos para cadastramento, inscrição do projeto, julgamento, captação de recursos, execução e prestação de contas de projetos culturais com financiamento indireto da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba conforme previsto na Lei Estadual nº 11.246/2021 e pelo Decreto nº 5.035-R/2021.

31/01/2024
Quarta-Feira

PORTARIA N° 010-R / 2024 - ES
Altera as Portarias n° 010-R/2018 e 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

DECRETO N° 5.612-R / 2024 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto a isenção do ICMS nas operações de saídas de equipamentos, peças, parte e componentes utilizados para microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica.

DECRETO N° 5.611-R / 2024 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto aos procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais.

30/01/2024
Terça-Feira

ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N° 234 / 2023 - ES
Altera a Ordem de Serviço n° 148/2012, que estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários.

26/01/2024
Sexta-Feira

DECRETO N° 5.609-R / 2024 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto à apuração do imposto, ao auto de infração, parcelamento do débito fiscal e juros relacionados aos créditos fiscais, regulamentando a Lei n° 12.008/2023, bem como os Decretos n° 1.008-R/2002, que aprova o regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e 3.469-E/2013, que aprova o Regulamento Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (RITCMD).

24/01/2024
Quarta-Feira

PORTARIA N° 009-R / 2024 - ES
Altera a Portaria n° 022-R/2018, que credencia empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido por substituição tributária, nas condições que especifica, para descredenciar os estabelecimentos que relaciona.

DECRETO N° 5.608-R / 2024 - ES
Prorroga o prazo de vigência do Decreto n° 5.454-R/2023, que decreta Estado de Emergência Zoossanitária no Estado do Espírito Santo, por 180 dias, em função da detecção da infecção pelo vírus H5N1 da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves no estado.

19/01/2024
Sexta-Feira

PORTARIA N° 012-R / 2024 - ES
Exclui empresas aderentes no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

18/01/2024
Quinta-Feira

PORTARIA Nº 008-R / 2024 - ES
Altera a Portaria nº 007-R/2024, que estabelece o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos desportivos no ano de 2024.

17/01/2024
Quarta-Feira

PORTARIA N° 007-R / 2024 - ES
Estabelece o montante de recursos disponíveis para financiamento dos projetos desportivos no ano de 2024.

PORTARIA N° 007-R / 2024 - ES
Estabelece o montante de recursos disponíveis para financiamento dos projetos desportivos no ano de 2024.

PORTARIA N° 006-R / 2024 - ES
Estabelece o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos culturais no ano de 2024.

16/01/2024
Terça-Feira

PORTARIA N° 011-R / 2024 - ES
Exclui empresa aderente no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 001-S / 2024 - ES
Institui a Unidade de Integridade, no âmbito da Vice-Governadoria, responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade instituído pela Lei nº 10.993 de 24 de maio de 2019.

ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N° 017 / 2024 - ES
Cancela inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

10/01/2024
Quarta-Feira

PORTARIA Nº 004-R / 2024 - ES
Altera a Portaria n° 013-R/2017, que dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo.

PORTARIA N° 010-R / 2024 - ES
Inscreve empresas no Programa de Geração de Energias Renováveis sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 009-R / 2024 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 003-R / 2024 - ES
Divulga a relação de contribuintes credenciados para fins de dispensa do regime de antecipação parcial nas operações com vinhos, de que trata o artigo 168-A, inciso V, do RICMS/ES, bem como altera a Portaria n° 016-R/2019, que publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado (MVA) dos produtos sujeitos à substituição tributária.

05/01/2024
Sexta-Feira

PORTARIA N° 004 - R / 2024 - ES - Retificação
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

03/01/2024
Quarta-Feira

PORTARIA N° 008-R / 2024 - ES
Inscreve empresas no Programa de Geração de Energias Renováveis sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 007-R / 2024 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 006-R / 2024 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 005-R / 2024 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 004 - R / 2024 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 003-R / 2023 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 002-R / 2024 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 001-R / 2023 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

DECRETO N° 5.590-R / 2024 - ES
Altera o RICMS/ES, em relação à remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

02/01/2024
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA IDAF N° 012 / 2023 - ES
Altera a Instrução Normativa n° 014/2017, que institui diretrizes para o licenciamento ambiental da atividade de silvicultura.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 001-N / 2023 - ES
Estabelece os procedimentos para a análise de requerimentos de Autorização de Exploração Florestal (AEF) e para a elaboração de laudo de vistoria florestal por servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF).

01/01/2024
Segunda-Feira

PORTARIA N° 033-R / 2024 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

29/12/2023
Sexta-Feira

PORTARIA N° 107-R / 2023 - ES
Altera a Portaria n° 013-R/2022, que estabelece a relação de autopeças sujeitas ao regime de antecipação parcial e credencia empresas do ramo de autopeças para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de recolhimento do imposto nas operações com autopeças.

PORTARIA N° 106-R / 2023 - ES
Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

DECRETO N° 5.585-R / 2023 - ES
Altera o RICMS/ES, relativamente a alíquota do ICMS nas operações que específica.

DECRETO N° 5.584-R / 2023 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto a responsabilidade pelo recolhimento da substituição tributária.

28/12/2023
Quinta-Feira

DECRETO N° 5.582-R / 2023 - ES
Altera o Decreto n° 1.762-R/2006, que institui procedimentos para formação e encaminhamento da representação fiscal para fins penais.

DECRETO N° 5.521-R / 2023 - ES - Retificação
Altera o RICMS/ES, em relação às operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação e às remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegados.

27/12/2023
Quarta-Feira

DECRETO N° 5.581-R / 2023 - ES
Altera o RICMS/ES, relativamente à emissão da Nota Fiscal da Energia Elétrica Eletrônica (NF3e).

DECRETO N° 5.580-R / 2023 - ES
Altera o Decreto n° 1.008-R/2002, que aprova o regulamento do IPVA, em relação à isenção do pagamento do imposto à pessoa portadora de deficiência física, auditiva, visual, mental severa ou profunda, ou autista, proprietária de veículo automotor, ou ao seu responsável legal.

26/12/2023
Terça-Feira

LEI N° 12.022 / 2023 - ES
Altera a Lei n° 11.997/2023, que altera a Lei n° 7.000/2001, a qual dispõe sobre o ICMS, relativamente a concessão de redução da base de cálculo nas operações de saídas internas de gás natural.

LEI N° 12.020 / 2023 - ES
Revoga a Lei n° 11.981/2023, que alterou a Lei n° 7.000/2001, que dispõe sobre o ICMS, em relação ao percentual da alíquota geral.

LEI COMPLEMENTAR N° 1.073 / 2023 - ES
Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental, no âmbito do Estado do Espírito Santo, normatiza sua aplicação, e estabelece diretrizes para o seu procedimento.

DECRETO N° 2.909-S / 2023 - ES
Altera o Decreto nº 2.779-S/2023, que divulga os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no exercício de 2024.

22/12/2023
Sexta-Feira

LEI N° 12.008 / 2023 - ES
Institui o Valor Mensal de Atualização dos Créditos (VMAC), índice que será utilizado para atualização dos créditos tributários do Estado do Espírito Santo, bem como altera as Leis n° 7.000/2001, que dispõe sobre o ICMS, 6.999/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 10.011/2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e 8.501/2007, que, dentre outras disposições, aborda o acompanhamento e a fiscalização.

21/12/2023
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N N° 061 / 2023 - ES
Torna público o calendário de vencimento do licenciamento e fiscalização do exercício de 2024.

20/12/2023
Quarta-Feira

LEI N° 11.997 / 2023 - ES
Altera a Lei n° 7.000/2001, que dispõe sobre o ICMS, para conceder redução da base de cálculo nas operações de saídas internas de gás natural.

LEI N° 11.996 / 2023 - ES
Institui o Programa ICMS Solidário e altera a Lei n° 7.000/2001, que dispõe sobre o ICMS, quanto à internalização dos benefícios que especifica, no Estado do Espírito Santo.

LEI COMPLEMENTAR N° 1.067 / 2023 - ES
Dispõe sobre a transação resolutiva e preventiva de litígios relativos à cobrança de créditos da Fazenda Pública Estadual, de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa; regulamenta a adjudicação judicial de bens móveis e imóveis em favor da administração pública estadual; regulamenta a dação em pagamento.

DECRETO N° 5.572-R / 2023 - ES - Edição Extra
Altera o RICMS/ES, quanto à isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

DECRETO N° 5.572-R / 2023 - ES - Edição Extra - Republicação
Altera o RICMS/ES, quanto à isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

19/12/2023
Terça-Feira

DECRETO N° 5.571-R / 2023 - ES
Define os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para os veículos usados, relativo ao exercício de 2024.

18/12/2023
Segunda-Feira

PORTARIA N° 153-R / 2023 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 152-R / 2023 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 151-R / 2023 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 150-R / 2023 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 149-R / 2023 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

15/12/2023
Sexta-Feira

PORTARIA N° 102-R / 2023 - ES
Altera a Portaria n° 016-R/2019, que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas Margens de Valor Agregado (MVA).

DECRETO N° 5.568-R / 2023 - ES
Define a tabela de prazos e estabelece normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2024.

DECRETO N° 5.567-R / 2023 - ES
Altera o RICMS/ES, em relação à responsabilidade do recolhimento do imposto, bem como para conceder diferimento do ICMS nas operações com máquinas, equipamentos
e veículos.

14/12/2023
Quinta-Feira

LEI N° 11.994 / 2023 - ES
Altera a Lei nº 7.000/2001, que dispõe sobre o ICMS, para conceder crédito presumido nas operações com farinha de trigo e de misturas pré-preparadas, efetuadas por estabelecimento industrial fabricante.

DECRETO N° 5.565-R / 2023 - ES
Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2024.

13/12/2023
Quarta-Feira

DECRETO N° 2.779-S / 2023 - ES
Divulga os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no exercício de 2024.

07/12/2023
Quinta-Feira

LEI N° 11.981 / 2023 - ES
Altera a Lei n° 7.000/2001, que dispõe sobre o ICMS, em relação ao percentual da alíquota geral.

06/12/2023
Quarta-Feira

PORTARIA N° 098-R / 2023 - ES
Altera a Portaria n° 013-R/2017, que dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo.

01/12/2023
Sexta-Feira

PORTARIA N° 146-R / 2023 - ES
Inscreve empresas no Programa de Geração de Energias Renováveis sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 145-R / 2023 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 144-R / 2023 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 143-R / 2023 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 142-R / 2023 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 141-R / 2023 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 140-R / 2023 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 139-R / 2023 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 096-R / 2023 - ES
Altera a Portaria n° 012-R/2019, que publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas frias.

PORTARIA N° 095-R / 2023 - ES
Altera a Portaria n° 013-R/2022, que estabelece a relação de autopeças sujeitas ao regime de antecipação parcial e credencia empresas do ramo de autopeças para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de recolhimento do imposto nas operações com autopeças.

PORTARIA N° 094-R / 2023 - ES
Altera a Portaria n° 069-R/2020, que certifica cervejas e chopes artesanais produzidos por microcervejarias fabricantes relacionadas no Anexo Único para fins de recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

PORTARIA N° 093-R / 2023 - ES
Altera as Portarias n° 10-R/2018 (credencia empresas do ramo de medicamentos e produtos farmacêuticos como contribuintes substitutos), n° 15-R/2018 (Credencia empresas do ramo de autopeças, veículos e pneus sediadas como contribuintes substitutos), e n° 22-R/2018 (Credencia empresas sediadas no Estado como contribuintes substitutos).

30/11/2023
Quinta-Feira

LEI N° 11.971 / 2023 - ES
Prorroga o início da vigência da Lei n° 11.923/2023, que altera a Lei n° 7.000/2001, que dispõe sobre o ICMS, quanto ao processo tributário administrativo.

29/11/2023
Quarta-Feira

PORTARIA N° 092-R / 2023 - ES
Altera a Portaria n° 090-R/2023, que altera a Portaria n° 022-R/2018, que credencia empresas sediadas no Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

LEI N° 11.970 / 2023 - ES
Dispõe sobre a Política de Turismo Sustentável do Estado do Espírito Santo, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo e o Sistema Estadual de Turismo.