Goiás
Síntese Diária


18/06/2019
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 178 / 2019 - GO
Revoga as Instruções Normativas que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 003 / 2019 - GO
Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 002 / 2019 - GO
Estabelece valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 001 / 2019 - GO
Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.438 / 2019 - GO
Estabelece procedimentos para remessa de produtos para depósito ou industrialização em outra unidade da Federação com suspensão de ICMS, autorizada por meio de Protocolo ICMS.

17/06/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 9.451 / 2019 - GO
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas estaduais em função do feriado religioso de Corpus Christi.

13/06/2019
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO NORMATIVA CR N° 153 / 2019 - GO
Dispõe sobre os procedimentos para o transporte de bagagens nos veículos utilizados no serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, por empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias, bem como implantar a sistemática de vinculação dos proprietários a seus pertences e definir as condições de indenizações para os casos de danos ou extravios.

11/06/2019
Terça-Feira

DECRETO N° 9.450 / 2019 - GO
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE).

05/06/2019
Quarta-Feira

DECRETO N° 9.447 / 2019 - GO
Revoga o Decreto nº 8.841/2016, que regulamenta o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico de que trata a Lei nº 17.442/2011.

03/06/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.437 / 2019 - GO
Estabelece procedimentos para remessa de produtos primários para depósito ou industrialização em outra unidade da Federação com suspensão de ICMS, autorizada por meio de Protocolo ICMS.

29/05/2019
Quarta-Feira

LEI N° 20.485 / 2019 - GO
Altera a Lei nº 18.673/2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás.

20/05/2019
Segunda-Feira

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 059 / 2019 - GO
Altera a Constituição Estadual, quanto às diretrizes a serem observadas quando da receita de impostos, a proveniente de transferências, em educação, manutenção e no desenvolvimento do ensino público, na educação básica, na educação profissional e na execução de sua política de ciência e tecnologia, inclusive educação superior estadual.

16/05/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 176 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos feijão, soja, milho e sorgo.

10/05/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.436 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.309/2016, que dispõe sobre o credenciamento de empresas interessada na fabricação de selos fiscais a serem afixados em vasilhames que contenham água mineral, conforme dispostos no capitulo XXXIX do Anexo XII do RCTE/GO.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.435 / 2019 - MG
Convalida o pagamento da contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE), na forma que especifica.

09/05/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 175 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SRE nº 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 174 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.

07/05/2019
Terça-Feira

LEI N° 20.472 / 2019 - GO
Dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento regional de startups.

03/05/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 9.441 / 2019 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e os Decretos nº 9.334/2018, 8.811/2016, e 9.373/2018 que dispõem respectivamente sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), ao Selo Fiscal de Controle ou Eletrônico e o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário (CAT).

DECRETO N° 9.440 / 2019 - GO
Suspende o sorteio de prêmios de que trata o Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.

DECRETO N° 9.439 / 2019 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto aos benefícios fiscais, substituição tributária, documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, BP-e, MDF-e e DU-e) e o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

29/04/2019
Segunda-Feira

LEI N° 20.471 / 2019 - GO
Altera a Lei n° 13.800/2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.

26/04/2019
Sexta-Feira

LEI N° 20.468 / 2019 - GO
Revoga a Lei nº 19.473/2016, que institui a política estadual para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás.

DECRETO N° 9.433 / 2019 - GO
Altera o Decreto n° 5.835/2003, que regulamenta o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás (LOGPRODUZIR), subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR), para regulamentar as disposições trazidas pela Lei n° 20.367/2018, que trata sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e das isenções relativos ao ICMS.

DECRETO N° 9.432 / 2019 - GO
Altera o Anexo IX do RCTE/GO, para regulamentar as disposições trazidas pela Lei n° 20.367/2018, que trata sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e das isenções relativos ao ICMS.

25/04/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 173/19-SRE / 2019 - GO
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

23/04/2019
Terça-Feira

LEI N° 20.459 / 2019 - GO
Altera a Lei nº 15.633/2006, que dispõe sobre a criação do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás (Fundo Cultural).

22/04/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.434 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa GSF nº 639/2003, que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS).

17/04/2019
Quarta-Feira

LEI N° 20.441 / 2019 - GO
Altera a Lei n° 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), quanto a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dos veículos de Centro de Formação de Condutores (CFC).

11/04/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 9.427 / 2019 - GO
Declara ponto facultativo em 18.04.2019, em função do feriado alusivos à Semana Santa.

10/04/2019
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 172 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.

01/04/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.433 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa nº 639/03-GSF, que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS).

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.432 / 2019 - GO
Altera a IN GSF n° 761/2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais.

27/03/2019
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 171 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos de gado bovino e bubalino para abate, milho e sorgo.

22/03/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.431 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.125/2012. que dispõe sobre a apropriação de crédito tributário na aquisição de combustível por estabelecimento prestador de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.430 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa GSF nº 598/2003, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS.

DECRETO N° 9.415 / 2019 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e o Decreto nº 8.950/2017, quanto a relação dos veículos de propriedade de Centros de Formação de Condutores (CFC).

08/03/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 170 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SRE nº 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 169 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo soja, charque e gado para cria.

01/03/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 9.411 / 2019 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto a isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias, novas ou usadas, comercializadas sob a forma de bazar e nas operações com o medicamento Spinraza (Nusinersena) destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

DECRETO N° 9.409 / 2019 - GO
Decreta ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, durante o período de Carnaval.

20/02/2019
Quarta-Feira

LEI N° 20.415 / 2019 - GO
Impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros.