Goiás
Síntese Diária


07/10/2019
Segunda-Feira

LEI N° 20.597 / 2019 - GO
Obriga os restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares, no Estado de Goiás, a utilizar canudo de material biodegradável.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 014 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SIF nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente à soja.

01/10/2019
Terça-Feira

LEI N° 20.590 / 2019 - GO
Altera a Lei nº 17.442/2011, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico que realizar novos investimentos no Estado de Goiás.

30/09/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 9.523 / 2019 - GO
Altera o Decreto nº 3.822/92, que aprova o regulamento do Fundo de Participação de Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR), quanto ao Conselho Deliberativo do Fomentar (CD/FOMENTAR).

25/09/2019
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 013 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SIF nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao gado bovino e bubalino para abate.

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 61 / 2019 - GO
Altera a Constituição Estadual, quanto às disposições gerais relativas ao sistema tributário e à aplicação da receita de impostos em educação.

DECRETO N° 9.519 / 2019 - GO
Altera o Decreto n° 5.265/2000, que aprova o regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR).

DECRETO N° 9.518 / 2019 - GO
Regulamenta a Lei nº 20.514/2019, que autoriza para fins exclusivos de exportação, a extração e o beneficiamento do amianto da variedade crisotila, no Estado de Goiás.

24/09/2019
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF Nº 1.441 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.143/2013, que dispõe sobre a inscrição em dívida ativa de débitos de ICMS devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional.

18/09/2019
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF Nº 012 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SIF nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao feijão.

DECRETO N° 9.514 / 2019 - GO
Altera o Decreto nº 9.082/2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS ao estabelecimento industrial beneficiário do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) e do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR).

16/09/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 011 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SIF nº 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

12/09/2019
Quinta-Feira

LEI N° 20.554 / 2019 - GO
Institui a Política Estadual de Estímulo e Desenvolvimento ao Artesanato no Estado de Goiás.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 180 / 2019 - GO
Estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica.

05/09/2019
Quinta-Feira

PORTARIA GSE N° 126 / 2019 - GO
Atribui ao Superintendente de Informações Fiscais a responsabilidade de pesquisar, editar e publicar o ato adotado de mercadorias e serviços como pauta de valores para efeito do calculo do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 010 / 2019 - GO
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.

26/08/2019
Segunda-Feira

LEI N° 20.540 / 2019 - GO
Altera a Lei nº 20.415/2019, que impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros.

23/08/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 009 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SIF nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao feijão.

22/08/2019
Quinta-Feira

PORTARIA DETRAN N° 706 / 2019 - GO
Altera a Portaria nº 554/2019, que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras do conjunto de serviços de leilão online de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, no Estado de Goiás.

14/08/2019
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO NORMATIVA CR N° 158 / 2019 - GO
Dispõe sobre a atualização dos valores básicos de multas e do valor de permanência em depósito do veículo removido, nos termos da Lei nº 18.673/2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás.

RESOLUÇÃO NORMATIVA CR N° 157 / 2019 - GO
Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (TRCF).

13/08/2019
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 008 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SIF nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao açafrão.

12/08/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 9.495 / 2019 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto ao regime da substituição tributária em relação à operação interna anterior com produto agropecuário e substância mineral ou fóssil em geral.

DECRETO N° 9.494 / 2019 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto a alíquota de IPVA nas operações com veículos de propriedade de Oficial de Justiça Avaliador ou de Analista Judiciário.

DECRETO N° 9.493 / 2019 - GO
Altera o Anexo IX do RCTE/GO, para conceder isenção do ICMS na operação de importação de aparelhos médico-hospitalares, quando destinados a atividade de ensino, pesquisa ou prestação de serviço médico-hospitalar, adquiridos por pessoa natural ou jurídica.

09/08/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 179 / 2019 - GO
Revoga a Instrução Normativa SRE nº 002/2013, que dispunha sobre a adoção de procedimentos relacionados à seleção de contribuintes para representação fiscal para fins penais (RFFP) e outros que especificava.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 007 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SIF nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente à soja.

02/08/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 006 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SIF nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao feijão.

01/08/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 9.487 / 2019 - GO
Prorroga o prazo da proibição de transferência de crédito estabelecido no Decreto nº 8.418/2015, que institui Comitê de Trabalho Emergencial para o fim que especifica.

DECRETO N° 9.486 / 2019 - GO
Altera o Decreto n° 9.432/2019, que altera o Anexo IX do RCTE/GO e o Decreto n° 9.433/2019, que altera o Decreto n° 5.835/2003, que regulamenta o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás (LOGPRODUZIR), subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR), ambos para regulamentar as disposições trazidas pela Lei n° 20.367/2018, que trata sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e das isenções relativos ao ICMS.

31/07/2019
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.440 / 2019 - GO
Estabelece que deve ser recolhido antecipadamente o ICMS devido na transferência interestadual de gado bovino que tenha sido adquirido em operação interna contemplada com isenção do ICMS, nas hipóteses que especifica.

24/07/2019
Quarta-Feira

LEI N° 20.534 / 2019 - GO
Permite o pagamento do ITCD com a redução da base de cálculo de que trata a Lei n° 19.871/2017, para as declarações destinadas à apuração e determinação da base de cálculo entregues pelo contribuinte até 25.10.2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 005 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SIF nº 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

23/07/2019
Terça-Feira

DECRETO N° 9.480 / 2019 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto ao Sistema Eletrônico de Processamento de Dados.

DECRETO N° 9.479 / 2019 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com lenha.

22/07/2019
Segunda-Feira

LEI N° 20.526 / 2019 - GO
Altera a Lei nº 17.311/2011, que dispõe sobre a divulgação do serviço de disque-denúncia nacional de violência contra a mulher no Estado.

LEI N° 20.518 / 2019 - GO
Obriga a afixação de cartaz na parte externa dos elevadores das edificações públicas e privadas do Estado de Goiás, contendo o alerta que menciona.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 004 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SIF nº 002/2019, que estabelece valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino e bubalino para abate.

DECRETO N° 9.478 / 2019 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto à isenção nas saídas de gado.

DECRETO N° 9.477 / 2019 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto à isenção nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de portadores do vírus da AIDS e com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações.

DECRETO N° 9.476 / 2019 - GO
Altera o RCTE/GO e o Decreto nº 6.716/2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, quanto ao feijão.

DECRETO N° 9.475 / 2019 - GO
Altera o RCTE/GO, principalmente acerca de informações do GTIN na NF-e.

DECRETO N° 9.474 / 2019 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto à isenção da Taxa de Serviços Estaduais (TSE).

DECRETO N° 9.473 / 2019 - GO
Altera o Decreto nº 9.104/2017, que exige o pagamento do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas na aquisição interestadual de mercadoria destinada à comercialização ou produção rural efetivada por contribuinte optante Simples Nacional, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI).

DECRETO N° 9.471 / 2019 - GO
Altera o Decreto nº 5.686/2002, que regulamenta o Incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás (COMEXPRODUZIR), subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR).

17/07/2019
Quarta-Feira

LEI N° 20.514 / 2019 - GO
Autoriza a extração e o beneficiamento do amianto da variedade crisotila no Estado de Goiás, para fins exclusivos de exportação.

11/07/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.439 / 2019 - GO
Revoga a Instrução Normativa GSE nº 1.316/2017, que dispunha sobre a celebração de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) como condição para a aplicação de incentivo e benefícios fiscais.

04/07/2019
Quinta-Feira

PORTARIA N° 554 / 2019 - GO
Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras do conjunto de serviços de leilão online de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, no Estado de Goiás.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 804 / 2006 - GO
Altera a Instrução Normativa GSF nº 572/2002, que dispõe sobre a forma de escrituração de livros e documentos fiscais, forma de apuração e prazo para pagamento do ICMS pela empresa enquadrada no regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte, nas aquisições de mercadorias sujeitas à substituição tributária, e sobre a dispensa, nas aquisições interestaduais destinadas a esses contribuintes, de emissão de DARE 2.1 pelas unidades da Secretaria da Fazenda.

01/07/2019
Segunda-Feira

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 060 / 2019 - GO
Altera a Constituição Estadual, relativamente à recondução para o mesmo cargo, dos membros e da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

26/06/2019
Quarta-Feira

DECRETO LEGISLATIVO N° 484 / 2019 - GO
Susta os efeitos e a aplicação do Decreto n° 9.369/2018, quanto à revogação dos benefícios fiscais que especifica.

25/06/2019
Terça-Feira

LEI N° 20.497 / 2019 - GO
Altera o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), quanto ao ICMS devido por substituição tributária.

LEI N° 20.495 / 2019 - GO
Altera a Lei nº 18.673/2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás.

LEI N° 20.494 / 2019 - GO
Altera a Lei n° 19.191/2015, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro.

24/06/2019
Segunda-Feira

LEI N° 20.492 / 2019 - GO
Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos durante a Semana de Conciliação de 2019, relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

18/06/2019
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 178 / 2019 - GO
Revoga as Instruções Normativas que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 003 / 2019 - GO
Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 002 / 2019 - GO
Estabelece valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 001 / 2019 - GO
Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.438 / 2019 - GO
Estabelece procedimentos para remessa de produtos para depósito ou industrialização em outra unidade da Federação com suspensão de ICMS, autorizada por meio de Protocolo ICMS.

17/06/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 9.451 / 2019 - GO
Indica que não haverá expediente nas repartições públicas estaduais em 20.06.2019 e 21.06.2019, devido ao feriado religioso de Corpus Christi.