Goiás
Síntese Diária


17/01/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 164 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo soja.

15/01/2019
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 163 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo soja.

11/01/2019
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO CEMAM N° 029 / 2018 - GO
Dispõe sobre os procedimentos para a Licença Ambiental de ponto de abastecimento.

NOTA OFICIAL / 2019 - GO
Valores da Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária.

10/01/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 162 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.

03/01/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 9.373 / 2018 - GO
Altera o Decreto n° 6.930/2009, que aprova o conselho interno do Conselho Administrativo Tributário (CAT).

28/12/2018
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 161 / 2018 - GO
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 053/09, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

DECRETO N° 9.372 / 2018 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto à redução na base de cálculo na saída interna de querosene de aviação e de gás natural proveniente de gás natural liquefeito (GNL), e quanto ao crédito outorgado nas operações interestaduais com milho destinado a industrialização.

DECRETO N° 9.371 / 2018 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com os sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina.

DECRETO N° 9.370 / 2018 - GO
Altera o Decreto nº 5.835/2003, que regulamenta o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás (LOGPRODUZIR), subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR).

DECRETO N° 9.369 / 2018 - GO
Altera o RCTE/GO, revogando os benefícios fiscais que menciona.

27/12/2018
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.427 / 2018 - GO
Altera a Instrução Normativa GSF n° 325/1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

26/12/2018
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.429 / 2018 - GO
Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo
Brasileiro S.A.

21/12/2018
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.428 / 2018 - GO
Altera as Instruções Normativas GSF n° 1.330/2017, 1.331/2017, 1.332/2017, 1.333/2017 e 1.334/2017, que estabelecem procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as instruções normativas que especifica.

20/12/2018
Quinta-Feira

DECRETO N° 9.364 / 2018 - GO
Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais em 24.12.2018 e 31.12.2018.

18/12/2018
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.426 / 2018 - GO
Altera as instruções normativas GSF n° 946/2009, que dispõe sobre o sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE) e 1.124/2012, que dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.425 / 2018 - GO
Altera o prazo para recolhimento do ICMS por gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e prestador de serviço de telecomunicação, em relação aos períodos de apuração de janeiro a dezembro de 2019.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.424 / 2018 - GO
Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.237/2015, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.423 / 2018 - GO
Altera o prazo para recolhimento do ICMS por comerciantes, prestadores de serviço com fornecimento de mercadoria, prestadores de serviços de transporte e de comunicação, industriais e substitutos tributários, em relação aos períodos de apuração de janeiro a dezembro de 2019.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.422 / 2018 - GO
Dispensa a apresentação do Registro 0210 da EFD/ICMS-IPI para os contribuintes que especifica.

17/12/2018
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA AGRODEFESA N° 012 / 2018 - GO
Dispõe sobre o trânsito e comercialização de mudas, frutos e partes de plantas de banana e helicônia no Estado

14/12/2018
Sexta-Feira

PARECER NORMATIVO SPT N° 014 / 2018 - GO
Analisa a incidência de ICMS sobre o valor agregado ou adicionado, relativo ao processo de industrialização por encomenda, bem como a aplicação de benefício fiscal concedido à operação com a mercadoria resultante deste processo.

13/12/2018
Quinta-Feira

LEI N° 20.369 / 2018 - GO
Altera a Lei n° 17.488/2011, que altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE).

12/12/2018
Quarta-Feira

LEI N° 20.368 / 2018 - GO
Concede remissão e anistia os créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, referentes ao ICMS, instituídos por legislação do Estado do Goiás, em desacordo com a alínea “g” do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal.

LEI N° 20.367 / 2018 - GO
Dispõe sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e das isenções relativos ao ICMS, na forma que especifica.

06/12/2018
Quinta-Feira

LEI N° 20.361 / 2018 - GO
Estabelece normas sanitárias para a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no Estado de Goiás.

04/12/2018
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA AGRODEFESA N° 011 / 2018 - GO
Dispõe sobre os procedimentos cadastrais para fins de fiscalização animal de estabelecimentos rurais e seus proprietários, possuidores ou detentores, a emissão e cancelamento de documentos sanitários e a padronização de procedimentos junto à Agrodefesa.

DECRETO N° 9.360 / 2018 - GO
Altera o Decreto n° 9.193/2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 08.08.2017.

30/11/2018
Sexta-Feira

LEI N° 20.355 / 2018 - GO
Altera a Lei n° 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), quanto a isenção de Taxa de Serviços Estaduais.

DECRETO N° 9.358 / 2018 - GO
Publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 08.08.2017, em desacordo com a alínea “g” do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal de 1988.

29/11/2018
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 160 / 2018 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.421 / 2018 - GO
Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.348/2017, que dispõe sobre as medidas facilitadoras para a quitação de débitos relacionados a ICMS, IPVA e ITCD, correspondente ao crédito tributário com o fato gerador ou prática da infração ocorridos até 31.08.2018.

28/11/2018
Quarta-Feira

LEI N° 20.342 / 2018 - GO
Altera a Lei nº 19.738/2017, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual.

22/11/2018
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.420 / 2018 - GO
Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.278/2016, que dispõe sobre o cronograma de obrigatoriedade de emissão Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, ou ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.419 / 2018 - GO
Altera a Instrução Normativa GSF n° 953/2009, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na operacionalização do arrolamento administrativo de bens e direitos, no âmbito da Administração Fazendária do Estado de Goiás.

14/11/2018
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 159 / 2018 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT n° 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

13/11/2018
Terça-Feira

DECRETO N° 9.353 / 2018 - GO
Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais em 16.11.2018.

08/11/2018
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 158 / 2018 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 157 / 2018 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos milho e sorgo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA AGRODEFESA N° 009 / 2018 - GO
Disciplina as normas para o cálculo e fixação dos valores das multas provenientes de processos administrativos decorrentes da Lei n° 19.423/2016, que dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e do Decreto n° 9.286/2018, que regulamenta a Lei n° 14.245/2002, que institui a Defesa Vegetal no Estado de Goiás.

07/11/2018
Quarta-Feira

DECRETO N° 9.350 / 2018 - GO
Altera o Decreto n° 9.193/2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 08.08.2017.

05/11/2018
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 014 / 2018 - GO
Disciplina os procedimentos administrativos para compensação de reserva legal através da doação, ao Estado de Goiás, de propriedades rurais localizadas no interior de unidades de conservação que estejam pendentes de regularização fundiária.

31/10/2018
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA AGRODEFESA N° 008 / 2018 - GO
Define normas para comercialização e uso dos estoques de produtos com princípio ativo benzoato de emamectina, para contenção da praga Helicoverpa armigera, ainda de posse dos importadores e sobras destes produtos já disponibilizados aos agricultores.

26/10/2018
Sexta-Feira

DECRETO N° 9.343 / 2018 - GO
Altera o Decreto n° 3.822/1992 (Regulamento do FOMENTAR), o Decreto n° 5.265/2000 (Regulamento do PRODUZIR), e o Decreto n° 6.121/2005 (transferência de acervo patrimonial ao novo Agente Financeiro do FOMENTAR).

23/10/2018
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 156 / 2018 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo do milho.

19/10/2018
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.418 / 2018 - GO
Altera a Instrução Normativa GSF n° 1.118/2012, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido.

18/10/2018
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 155 / 2018 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo de algodão.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEFAZ/AGRODEFESA N° 001 / 2018 - GO
Dispõe sobre a emissão de documento fiscal avulso e documento de controle sanitário junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás e AGRODEFESA por meio de procuração.

11/10/2018
Quinta-Feira

PORTARIA AGRODEFESA N° 710 / 2018 - GO
Estabelece o calendário oficial (etapa novembro/2018) para realização da vacinação obrigatória contra a Febre Aftosa dos bovinos e bubalinos com idade até 24 meses, e da vacinação compulsória contra a Raiva dos Herbívoros.

DECRETO N° 9.336 / 2018 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto ao crédito outorgado ao estabelecimento industrial beneficiário do PRODUZIR e do FOMENTAR que realizar obras de pavimentação de rodovia de acesso à unidade industrial.

10/10/2018
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 154 / 2018 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT n° 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

DECRETO N° 9.334 / 2018 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto às remessas em demonstração, às remessas de mostruários, a obrigações acessórias e a operações de exportação, dentre outras alterações.

DECRETO N° 9.333 / 2018 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto ao parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS.

09/10/2018
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDUCE N° 001 / 2018 - GO
Dispõe sobre a entrada, tramitação e a avaliação dos projetos culturais, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura (GOYAZES) de que tratam a Lei nº 13.613/2000 e os Decretos nº 5.336/2000 e 5.362/2001, no âmbito da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do Estado de Goiás.

08/10/2018
Segunda-Feira

DECRETO N° 9.329 / 2018 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto às hipóteses de arbitramento da base de cálculo do ICMS pela autoridade fiscal.

05/10/2018
Sexta-Feira

DECRETO N° 9.328 / 2018 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto ao prazo para encadernação e autenticação dos livros fiscais.

03/10/2018
Quarta-Feira

DECRETO N° 9.327 / 2018 - GO
Altera o Decreto nº 9.311/2018, que alterou o RCTE/GO, incluindo os sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina no regime da substituição tributária.

DECRETO N° 9.326 / 2018 - GO
Altera o Decreto n° 9.104/2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI), nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural.

DECRETO N° 9.324 / 2018 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto à escrituração extemporânea de documento fiscal.

28/09/2018
Sexta-Feira

LEI N° 20.293 / 2018 - GO
Altera a Lei nº 13.800/2001, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 153 / 2018 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT n° 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

26/09/2018
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO CEC N° 002 / 2018 - GO
Dispõe sobre os critérios para a pontuação de projetos culturais inscritos na Chamada 2018 do Programa Estadual de Incentivo à Cultura (Goyazes).

DECRETO N° 9.319 / 2018 - GO
Altera o Decreto nº 9.104/2017, que exige o pagamento do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas na aquisição interestadual de mercadoria destinada à comercialização ou produção rural efetivada por contribuinte optante Simples Nacional, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI).