Goiás
Síntese Diária


22/04/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.434 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa nº 639/03-GSF, que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS).

17/04/2019
Quarta-Feira

LEI N° 20.441 / 2019 - GO
Revoga a alínea “b” do inciso XIII do artigo 94 da Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) e convalida procedimentos.

11/04/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 9.427 / 2019 - GO
Dispõe sobre ponto facultativo nas nas repartições públicas integrantes do Poder Executivo, no dia 18 de abril de 2019, Quinta-Feira Santa e dá outras providências.

10/04/2019
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 172 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.

01/04/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.433 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa nº 639/03-GSF, que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS).

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.432 / 2019 - GO
Altera a IN GSF n° 761/2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais.

27/03/2019
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 171 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos de gado bovino e bubalino para abate, milho e sorgo.

22/03/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.431 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.125/2012. que dispõe sobre a apropriação de crédito tributário na aquisição de combustível por estabelecimento prestador de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.430 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa GSF nº 598/2003, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS.

DECRETO N° 9.415 / 2019 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e o Decreto nº 8.950/2017, quanto a relação dos veículos de propriedade de Centros de Formação de Condutores (CFC).

08/03/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 170 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SRE nº 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 169 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo soja, charque e gado para cria.

01/03/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 9.411 / 2019 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto a isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias, novas ou usadas, comercializadas sob a forma de bazar e nas operações com o medicamento Spinraza (Nusinersena) destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

DECRETO N° 9.409 / 2019 - GO
Decreta ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, durante o período de Carnaval.

20/02/2019
Quarta-Feira

LEI N° 20.415 / 2019 - GO
Impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros.

18/02/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 168 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos de milho, açafrão, semente de capim, trigo, fumo em corda e sebo.

13/02/2019
Quarta-Feira

LEI N° 20.418 / 2019 - GO
Altera a Lei nº 16.549/2009, que fixa procedimentos a serem adotados pelos fornecedores de serviços de estacionamento e guarda de veículos.

06/02/2019
Quarta-Feira

LEI N° 20.416 / 2019 - GO
Altera as Leis n° 17.555/2012, que cria o Fundo de Aporte à CELG D (FUNAC), e 19.473/2016, que instituiu a política estadual para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás.

04/02/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2019 - GO
Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de prioridade na análise do Cadastro Ambiental Rural.

31/01/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 167 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.

25/01/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 166 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo de feijão.

23/01/2019
Quarta-Feira

LEI N° 20.410 / 2019 - GO
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade das pessoas com deficiência às produções teatrais e aos cinemas.

22/01/2019
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 165 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SRE nº 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

17/01/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 164 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo soja.

15/01/2019
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 163 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo soja.

11/01/2019
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO CEMAM N° 029 / 2018 - GO
Dispõe sobre os procedimentos para a Licença Ambiental de ponto de abastecimento.

NOTA OFICIAL / 2019 - GO
Valores da Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária.

10/01/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 162 / 2019 - GO
Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.

03/01/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 9.373 / 2018 - GO
Altera o Decreto n° 6.930/2009, que aprova o conselho interno do Conselho Administrativo Tributário (CAT).

28/12/2018
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 161 / 2018 - GO
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 053/09, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

DECRETO N° 9.372 / 2018 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto à redução na base de cálculo na saída interna de querosene de aviação e de gás natural proveniente de gás natural liquefeito (GNL), e quanto ao crédito outorgado nas operações interestaduais com milho destinado a industrialização.

DECRETO N° 9.371 / 2018 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com os sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina.

DECRETO N° 9.370 / 2018 - GO
Altera o Decreto nº 5.835/2003, que regulamenta o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás (LOGPRODUZIR), subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR).

DECRETO N° 9.369 / 2018 - GO
Altera o RCTE/GO, revogando os benefícios fiscais que menciona.

27/12/2018
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.427 / 2018 - GO
Altera a Instrução Normativa GSF n° 325/1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

26/12/2018
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.429 / 2018 - GO
Altera os prazos previstos na Instrução Normativa 155/1994 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S/A.