16/04/2024 - Brasil e Áustria analisam proposta de acordo bilateral de Previdência Social
16/04/2024 - Profissão de Ergonomia será incluída na CBO este ano
16/04/2024 - MTE lança a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT 2024) nesta quinta-feira (18)
16/04/2024 - ALERTA: INSS não utiliza intermediários para concessão de salário-maternidade
15/04/2024 - Empregados da ECT terão direito a "vale-cultura" que havia sido revogado em sentença normativa
15/04/2024 - Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária
15/04/2024 - Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em março e abril
12/04/2024 - MTE atualiza CNES e implanta novas funcionalidades ao sistema
11/04/2024 - Ministros do TST reprovam ilegalidade empresarial de vincular ida ao banheiro a prêmio de incentivo
11/04/2024 - Dispensa de motorista com câncer de rim é considerada discriminatória
11/04/2024 - Receita Federal inicia cobrança de contribuintes inadimplentes com o Programa de Regularização Rural (PRR)
11/04/2024 - Descontos de mensalidades associativas serão bloqueados por 180 dias
11/04/2024 - No Rio, idosa é resgatada de trabalho análogo à escravidão
11/04/2024 - Governo retirará urgência de PL da reoneração da folha
10/04/2024 - Trabalhadora que caiu na “malha fina” por culpa da empresa será indenizada
10/04/2024 - Seguradora terá de reconhecer vínculo de emprego com corretora
09/04/2024 - Publicada Instrução Normativa que atualiza as normas gerais de tributação previdenciária
09/04/2024 - Empresa de logística vai indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias
09/04/2024 - É possível receber dois benefícios pagos pela Previdência Social?
09/04/2024 - Aposentados podem continuar trabalhando?
08/04/2024 - Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical
08/04/2024 - Norma coletiva afasta pagamento de horas extras a representante comercial de cigarros
05/04/2024 - AGU defende correção do FGTS que garanta valor da inflação
05/04/2024 - STF adia retomada do julgamento sobre correção do FGTS
05/04/2024 - Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser indenizado por danos morais
05/04/2024 - FGTS Digital - Conheça os canais de atendimento aos empregadores
04/04/2024 - Supremo é iluminado de verde em adesão à campanha por segurança do trabalho
04/04/2024 - Projeto prevê medidas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho
04/04/2024 - Abril Azul: saiba quais benefícios a pessoa com Transtorno do Espectro Autista pode receber do INSS
03/04/2024 - Presidente do Senado mantém desoneração para evitar "insegurança jurídica".
02/04/2024 - Baterista de banda de axé não receberá por horas de viagem para shows
02/04/2024 - Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo
02/04/2024 - Pacheco prorroga MP, mas exclui reoneração de municípios
01/04/2024 - INSS - Começa nesta segunda-feira o pagamento da 2ª parcela do 13° salário
01/04/2024 - Países relatam prioridade em suas políticas para acabar com a desigualdade salarial
01/04/2024 - Mulheres no Mercado de Trabalho: Uma Evolução Constante Rumo à Igualdade
28/03/2024 - STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS
28/03/2024 - Diretora da ANPD esclarece conceito de alto risco e defende atuação responsiva em reunião da Câmara de Promoção da Segurança Jurídica da AGU
28/03/2024 - Relatório de Transparência Salarial ganha novas informações
28/03/2024 - Entenda o calendário de pagamentos do INSS
27/03/2024 - Justiça do Trabalho mantém justa causa de motorista por assédio sexual
27/03/2024 - Vaqueiro deve desocupar casa cedida em comodato durante contrato de trabalho
27/03/2024 - Novos empregos: entenda impacto na economia e consumo dos brasileiros
27/03/2024 - AGU reverte liminar que impedia divulgação de dados sobre diferença salarial entre homens e mulheres
26/03/2024 - Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas
26/03/2024 - Banco poderá compensar horas extras com gratificação de função
26/03/2024 - O que você precisa saber sobre a aposentadoria do MEI
26/03/2024 - Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens, aponta 1° Relatório de Transparência Salarial
25/03/2024 - Construtora é responsabilizada de forma solidária por acidente com grua em canteiro de obra
25/03/2024 - Mantido reconhecimento de grupo econômico por coordenação em contrato iniciado antes da Reforma Trabalhista
25/03/2024 - Acordo que reduziu salários apenas de mensalistas é válido
22/03/2024 - Quem não exerce atividade remunerada pode contribuir para a Previdência Social
22/03/2024 - Rede de fast food é condenada por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos
22/03/2024 - TST valida acordo que reduziu intervalo de descanso para 30 minutos
22/03/2024 - Motoristas sem exame toxicológico vão receber multa mesmo sem dirigir
22/03/2024 - STF define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência
22/03/2024 - STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS
21/03/2024 - Mudança na data de vencimento do DAE
21/03/2024 - STF julgará diretamente no Plenário ação que discute lei sobre igualdade salarial entre gêneros
21/03/2024 - Viação é condenada por não fornecer condições de trabalho para motorista e cobradores
21/03/2024 - Segurados do INSS poderão fazer pré-requerimento pela Central 135
21/03/2024 - Entenda como é feito o cálculo dos benefícios e reajustes no INSS
21/03/2024 - Confira como é a nova prova de vida no INSS
21/03/2024 - Conheça um pouco mais do BPC para idoso e pessoa com deficiência
21/03/2024 - Acordo entre INSS e Correios para requerimento via Atestmed está valendo
20/03/2024 - Metalúrgica pagará horas extras por turno de revezamento acima de seis horas
20/03/2024 - Carteiro motorizado assaltado nove vezes consegue aumentar valor de indenização
20/03/2024 - TST vai discutir direito de oposição à cobrança de contribuição negocial
20/03/2024 - Projeto prevê carteira de trabalho impressa para trabalhador que pedir
20/03/2024 - STF deve retomar nesta quarta julgamento sobre revisão da vida toda
20/03/2024 - Governo prevê nova negociação sobre direitos para motociclistas de app
19/03/2024 - TST encerra negociações sobre o Piso da Enfermagem
19/03/2024 - Comissão debate regulamentação da profissão de motorista de aplicativo
19/03/2024 - Projeto garante à comerciária direito de descanso quinzenal remunerado aos domingos
19/03/2024 - Fabricante de chocolates reverte reintegração de funcionário antes de perícia
19/03/2024 - Lesão de montador em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho
19/03/2024 - Advogado não consegue validar “compra” de crédito de ação de motorista
19/03/2024 - Entenda as principais diferenças entre o Benefício de Prestação Continuada e a aposentadoria
19/03/2024 - Receita envia mensagens de alerta sobre débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos
18/03/2024 - Bancária mãe de filhas gêmeas autistas consegue reduzir jornada sem alteração salarial
18/03/2024 - Empresa de limpeza é responsabilizada por lesões nos braços de agente de asseio
18/03/2024 - Empresas devem acessar relatório de transparência salarial a partir de 21 de março
15/03/2024 - Metalúrgicas descumprem cota para pessoas com deficiência, diz estudo
15/03/2024 - Trabalhadores nascidos em fevereiro recebem abono salarial nesta sexta
15/03/2024 - Custeio de tratamento prova que não houve discriminação na dispensa de dependente químico
15/03/2024 - País fecha janeiro com saldo positivo de 180.395 empregos com carteira
15/03/2024 - Rede de fast food é condenada por assédio político a empregados
14/03/2024 - Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo”
14/03/2024 - Dano-morte: espólio de vítima de Brumadinho pode ajuizar ação de reparação de danos
14/03/2024 - INSS vai antecipar o pagamento do 13° salário
14/03/2024 - Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF
13/03/2024 - Governo antecipa décimo terceiro de aposentados e pensionistas
13/03/2024 - Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada
13/03/2024 - Mantida nulidade de cláusula coletiva que prevê benefício custeado por empresas
13/03/2024 - Grupo de risco receberá adicional suprimido durante trabalho remoto na pandemia
13/03/2024 - Emprego doméstico no Brasil é formado por mulheres
11/03/2024 - A Previdência Social e as mulheres
11/03/2024 - STF suspende ações sobre inclusão de intervalo de "recreio" na jornada de trabalho de professores
11/03/2024 - Empresa é condenada por proibir auxiliar trans de usar banheiro feminino
11/03/2024 - MTE e Mulheres alcançam 100% da meta de recebimento dos dados da igualdade salarial
08/03/2024 - Microagressões de gênero: como elas operam nas relações trabalhistas
08/03/2024 - MTE coloca em funcionamento sistema de comunicação on-line entre empregadores e auditores-fiscais
08/03/2024 - Aeroportuário receberá adicional desde a constatação da periculosidade
08/03/2024 - MPS inicia perícias médicas com uso de telemedicina
08/03/2024 - Motorista consegue anular acordo assinado sob pressão
07/03/2024 - Organizações de motoristas de aplicativo divergem sobre regulação
07/03/2024 - Governo vai lançar programa que inclui mulheres no mercado de trabalho
07/03/2024 - Projeto libera pensão por morte acima de um salário mínimo para o segurado especial da Previdência
07/03/2024 - Cesta básica maior para associados de sindicato viola liberdade de associação
07/03/2024 - MTE institui Grupo de Trabalho para elaboração de políticas de trabalho para mulheres em situação de violência
07/03/2024 - Prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento do Relatório Salarial se encerra nesta sexta-feira (8)
06/03/2024 - Projeto permite enquadrar como segurado especial o produtor rural que tenha alta produtividade
06/03/2024 - Câmara aprova reconhecimento a empresa que contratar mulheres com câncer de mama
06/03/2024 - Câmara discute propostas para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos
06/03/2024 - Levantamento do eSocial aponta 545,9 mil trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho no Brasil
06/03/2024 - Pessoas com Transtorno do Espectro Autista podem requerer BPC
05/03/2024 - Nota Orientativa FGTS Digital n° 01/2024
05/03/2024 - Plano prevê reduzir em 10% diferença salarial entre homens e mulheres
05/03/2024 - Pesquisa mostra que diferença salarial entre mulheres e homens caiu
05/03/2024 - Clínica de Curitiba pode contratar fisioterapeutas sem assinar contrato de trabalho
04/03/2024 - FGTS Digital em produção
04/03/2024 - Contribuinte individual deve interromper recolhimentos ao receber benefício por incapacidade ou salário-maternidade
04/03/2024 - Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização
01/03/2024 - A primeira guia do FGTS Digital foi gerada às 08:07h por um empregador pessoa física!!!
01/03/2024 - Empregadores já podem usar o FGTS Digital a partir desta sexta-feira (1/3)
01/03/2024 - Diaristas e empregadas domésticas são diferentes perante a Previdência Social?
01/03/2024 - Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado
01/03/2024 - Projeto permite que empregado doméstico antecipe 14 dias de férias antes de completar um ano de trabalho
01/03/2024 - STF adia julgamento sobre revisão da vida toda do INSS
29/02/2024 - IGUALDADE SALARIAL - Prorrogado para 8 de março o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento do Relatório Salarial
29/02/2024 - Banco cancela plano de saúde de gestante e terá de pagar R$ 20 mil de indenização
29/02/2024 - Conselho aprova nova redução da taxa máxima de juros do consignado do INSS
29/02/2024 - Adicional de periculosidade de eletricitário contratado antes de 2012 deve ser calculado sobre todo o salário
29/02/2024 - Mantido desconto de contribuição confederativa de trabalhadora rural
29/02/2024 - Tudo pronto para a entrada em produção do FGTS Digital em 01/03/2024
28/02/2024 - Fez alguma contribuição com base em valor menor que o salário mínimo? Saiba como regularizar a situação pelo Meu INSS
28/02/2024 - FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1°) para os empregadores
28/02/2024 - Ministério do Trabalho e Emprego prorroga Portaria n° 3.665 sobre funcionamento do comércio aos feriados
28/02/2024 - Prazo para entrega do Relatório de Transparência Salarial termina nesta quinta-feira (29)
28/02/2024 - Lula revoga reoneração de 17 setores da economia
27/02/2024 - Projeto obriga empresas a coletar dados estatísticos sobre participação da mulher no mercado de trabalho
27/02/2024 - FGTS DIGITAL - Live de lançamento do sistema pelo Ministro do Trabalho e Emprego
27/02/2024 - Federação pode assinar acordo coletivo quando sindicato se recusa a liderar negociação
26/02/2024 - Critério de aposentadoria para demitir engenheiro é considerado discriminatório
26/02/2024 - Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é considerada abandono de emprego
26/02/2024 - Recolhimento rescisório via FGTS Digital
26/02/2024 - Prazo para empresas entregarem relatório salarial termina nesta quinta
23/02/2024 - Como motoristas de aplicativo e mototaxistas podem ficar assegurados pelo INSS
23/02/2024 - Técnico não consegue comprovar dano em atendimento durante crise de epilepsia
22/02/2024 - Pandemia não justifica redução de verbas rescisórias devidas a motorista
22/02/2024 - Técnica de radiologia terá direito a 20 dias de férias por semestre
22/02/2024 - Alteração na desoneração deverá ser feita por projeto de lei
21/02/2024 - Força-Tarefa Previdenciária tem recorde de ações e prisões em flagrante em 2023
21/02/2024 - Empresa aérea terá de responder por acidente que matou petroleiro
21/02/2024 - MTE afasta 22 crianças e adolescentes do trabalho infantil durante o Carnaval de Salvador
21/02/2024 - Banco é responsabilizado por assédio a empregadas terceirizadas grávidas
20/02/2024 - Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença neurológica
20/02/2024 - Administradora de shopping não tem de controlar jornada de empregados de lojas
20/02/2024 - Projeto concede seguro-desemprego a pescador artesanal durante período de seca
20/02/2024 - STF vai pacificar polêmica sobre vínculo de trabalho por aplicativo
19/02/2024 - Saiba o que observar na hora da emissão do atestado para o benefício por incapacidade temporária via Atestmed
19/02/2024 - Piso regional de SC é atualizado em 6%
19/02/2024 - Mineradora é condenada por demitir técnico que não quis negociar terreno para ampliação de ferrovia
16/02/2024 - Pensão a carpinteiro por incapacidade temporária será mensal, e não em parcela única
16/02/2024 - Desemprego de mulheres e negros termina 2023 acima da média nacional
16/02/2024 - MTE libera o pagamento do Abono Salarial 2024 na quinta-feira (15)
16/02/2024 - Rendimento de mulheres em 2023 é 20% menor que o dos homens
16/02/2024 - Domicílio Eletrônico: edital para empresas se cadastrarem está aberto
15/02/2024 - Dias de aviso-prévio a mais aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial
15/02/2024 - Mantida validade de acordo homologado parcialmente para encerrar emprego
15/02/2024 - MTE libera o pagamento do Abono Salarial 2024 nesta quinta-feira (15)
15/02/2024 - Comunicado: Código de Receita 6251 - Reclamatória Trabalhista - Multa de Mora
14/02/2024 - Paraguaios são resgatados de trabalho escravo em Mato Grosso do Sul
14/02/2024 - Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública
09/02/2024 - Usina de cana-de-açúcar terá de adotar medidas de ergonomia em viveiro de mudas
09/02/2024 - Cumprimento de cota de aprendizagem após início de ação não afasta condenação de empresa
09/02/2024 - TRT do Rio alerta para trabalho infantil durante o carnaval
06/02/2024 - Participação dos salários no PIB brasileiro caiu 12% em cinco anos
06/02/2024 - Operação flagra 24 trabalhadores em condições análogas à escravidão em São Marcos (RS)
06/02/2024 - Quais são os benefícios do INSS para quem tem câncer?
06/02/2024 - Auditoria Fiscal do Trabalho interdita montagem de estrutura para o Carnaval em Salvador
06/02/2024 - Aplicação temporal da Reforma Trabalhista: prazo para manifestações vai até 16 de fevereiro
05/02/2024 - Conselho Federal de Enfermagem define normas para parto domiciliar
05/02/2024 - Conselho Federal de Enfermagem define normas para parto domiciliar
05/02/2024 - Abono Salarial: MTE disponibiliza consulta de valores e datas de pagamento na segunda-feira (5)
02/02/2024 - Nota Técnica 01/2024 - alteração da alíquota de CPRB para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros
02/02/2024 - INSS começa a notificar aposentados e pensionistas que não foram localizados na base de dados
02/02/2024 - Salário-maternidade urbano e rural: quais as diferenças?
02/02/2024 - Auditores-fiscais do Trabalho fiscalizam a preparação dos camarotes e arquibancadas para o Carnaval
02/02/2024 - MTE inspeciona empresa terceirizada da CEEE Equatorial
02/02/2024 - Prova nova demonstra que atendente ocultou informação sobre aborto espontâneo
02/02/2024 - INSS convoca 4,3 milhões de pessoas para fazer prova de vida
31/01/2024 - Técnico de segurança consegue reverter justa causa ligada a explosão em distribuidora de gás
31/01/2024 - Ministério do Trabalho e Emprego amplia prazo para Atualização Sindical
30/01/2024 - Justiça do Trabalho reforça alerta para o combate ao trabalho escravo contemporâneo
30/01/2024 - STF retomará quinta-feira julgamento sobre revisão da vida toda
29/01/2024 - Pessoas com hanseníase têm direito a benefício pelo INSS? Sim, têm
29/01/2024 - Prazo para relatório sobre equiparação salarial para mulheres finda em fevereiro
29/01/2024 - 28 de janeiro marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
26/01/2024 - INSS define prazo para ajuste em contratos de cartão consignado
26/01/2024 - Motoristas têm novos prazos para regularizar exame toxicológico
26/01/2024 - Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade
26/01/2024 - Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical
26/01/2024 - Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb
25/01/2024 - Ministério do Trabalho e Emprego deflagra operação “In Vino Veritas” no Rio Grande do Sul
25/01/2024 - Nova portaria trará 200 exceções para trabalho em feriados
24/01/2024 - LGPD - Fascículos da Cartilha de Segurança para Internet trazem orientações sobre como resguardar informações pessoais
24/01/2024 - Operação Melhor Idade desarticula grupo criminoso que atuava no DF
24/01/2024 - Mesa de Negociação se reúne para debater portaria sobre trabalho em feriados nesta quarta-feira (24)
24/01/2024 - Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro
24/01/2024 - DCTFWeb: Afastamento da incidência da multa moratória sobre débitos de Reclamatória Trabalhista (RT)
23/01/2024 - Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada
23/01/2024 - Medidas de SST são chave para prevenir a violência e o assédio no mundo do trabalho, diz relatório da OIT
23/01/2024 - Medidas de SST são chave para prevenir a violência e o assédio no mundo do trabalho, diz relatório da OIT
23/01/2024 - Projeto aumenta licença-maternidade para 180 dias
23/01/2024 - Projeto torna limpeza de banheiro de grande circulação atividade insalubre
22/01/2024 - Redução da jornada de trabalho deve voltar à pauta do Senado em 2024
22/01/2024 - Pacheco aponta compromisso do governo em reeditar MP da reoneração
22/01/2024 - Haddad não confirma acordo para revogar MP da reoneração da folha
22/01/2024 - Relatório de transparência salarial já poderá ser feito a partir da próxima segunda-feira (22)
19/01/2024 - Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade
19/01/2024 - ANPD divulga Plano Institucional de Ações Educativas
19/01/2024 - Fiscalização do MTE resgata mãe e duas filhas de sítio em Araruama (RJ)
19/01/2024 - Governo divulga prazo para preenchimento de relatório de transparência salarial
18/01/2024 - Desoneração da folha - Documento do Ministério da Fazenda detalha os principais pontos da nova política de desoneração da folha salarial
18/01/2024 - STF afasta vínculo de emprego de médica contratada como PJ por casa de saúde em SP
18/01/2024 - Comissão aprova BPC a pessoa com deficiência com renda familiar de até um salário mínimo
18/01/2024 - Decisões abordam vagas de emprego para pessoas com deficiência ou readaptadas
18/01/2024 - Começa fase de testes de inteligência artificial no Meu INSS
18/01/2024 - Saiba como pedir alteração da forma como recebe o pagamento do seu benefício do INSS
18/01/2024 - Projeto direciona parte do auxílio-reclusão para a vítima de crime
17/01/2024 - Ministro quer aprimorar Lei n° 8.213/91 para ampliar inclusão de PCDs no mercado de trabalho
17/01/2024 - INSS somente antecipa benefícios para segurados em cidades que decretarem calamidade pública
17/01/2024 - Posso contribuir para o INSS enquanto recebo seguro-desemprego? Veja como fazer
17/01/2024 - Empresa terá de fornecer prótese a empregado que teve mão amputada em acidente
16/01/2024 - Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória
16/01/2024 - Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada
16/01/2024 - Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional
16/01/2024 - Termina prazo de testes do FGTS Digital
16/01/2024 - Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2024
15/01/2024 - Pagamento do abono salarial do calendário 2024 começa em fevereiro
15/01/2024 - Transferência bancária por DOC termina nesta segunda-feira
15/01/2024 - Ministro do STF descarta urgência em ação do Novo contra desoneração da folha
15/01/2024 - Confira as alíquotas de contribuição ao INSS com o aumento do salário mínimo
15/01/2024 - Pagamentos de janeiro já virão com as correções do mínimo e do INPC
15/01/2024 - Projeto estabelece jornada de 36 horas semanais para profissionais de saúde
15/01/2024 - Presidente do Senado comenta possível judicialização da desoneração da folha
12/01/2024 - Confira as alíquotas de contribuição ao INSS com o aumento do salário mínimo
12/01/2024 - Divulgada tabela anual do Seguro-Desemprego para o ano de 2024
11/01/2024 - INSS - Tem um desconto no meu pagamento, mas não autorizei. Como agir?
11/01/2024 - Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo
11/01/2024 - MTE resgata 3.190 trabalhadores de condições análogas à escravidão em 2023
11/01/2024 - Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa
11/01/2024 - Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial
10/01/2024 - FGTS Digital - Ambiente de testes em Produção Limitada será desligado em 15/01/2024
09/01/2024 - Decisão sobre MP da desoneração da folha sai ainda em janeiro, diz Presidente do Senado
09/01/2024 - Número de profissionais que atuam no Mais Médicos aumenta 105% em 2023
08/01/2024 - DARF
08/01/2024 - Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024
04/01/2024 - Promulgada alternância entre aulas práticas e teóricas para alunos da zona rural
04/01/2024 - Promulgada a exclusão de adicional de periculosidade para transporte em tanque extra
04/01/2024 - Sou representante legal de um familiar, posso receber benefício do INSS mesmo assim?
04/01/2024 - Cálculo da multa do FGTS em lote - nova funcionalidade disponível
02/01/2024 - Salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor nesta segunda-feira
02/01/2024 - Presidente do Senado pretende reunir líderes para analisar MP da desoneração
02/01/2024 - Entenda mudanças na aposentadoria em 2024
02/01/2024 - Saque-aniversário do FGTS em 2024 já está disponível
02/01/2024 - Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2024 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2024
02/01/2024 - Confira os feriados e pontos facultativos do próximo ano
02/01/2024 - Executivo publica medida provisória que limita desoneração da folha
27/12/2023 - Presidente assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412
26/12/2023 - Período de convivência da versão S-1.2: veja quais eventos devem ser enviados na nova versão a partir de 1° de janeiro de 2024
22/12/2023 - MTE resgata 7 trabalhadores em condições análogas à escravidão em municípios do Maranhão
22/12/2023 - Sentenças com uso da lei de proteção de dados dobram em cinco anos
22/12/2023 - GOV.BR limita acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais
22/12/2023 - Medidas para compensar desoneração da folha devem sair na terça-feira
21/12/2023 - STF decide que piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada por negociação coletiva
19/12/2023 - STF mantém 44 horas semanais e regionalização do piso da enfermagem
19/12/2023 - STF deve finalizar julgamento de recursos sobre piso da enfermagem
19/12/2023 - Campanha intensifica alerta para riscos do trabalho infantil durante as férias escolares
18/12/2023 - Segurado acamado não precisa ir à agência do INSS para fazer perícia
18/12/2023 - Saiba mais sobre o programa de reabilitação profissional do INSS
18/12/2023 - Sou diarista, tenho benefícios pelo INSS?
18/12/2023 - Frigorífico é condenado a indenizar trabalhadora vítima de estupro cometido por supervisor
18/12/2023 - Supermercado é condenado a reintegrar supervisor com obesidade mórbida
14/12/2023 - Congresso derruba veto à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia; acompanhe
14/12/2023 - Codefat aprova calendário de pagamento do Abono Salarial para 2024
14/12/2023 - Licença-paternidade: julgamento prossegue esta quinta (14) no STF
14/12/2023 - Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração
13/12/2023 - TRT-RJ deve analisar argumentos da CBF em ação sobre direito de imagem de árbitros
13/12/2023 - Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade
13/12/2023 - Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados
13/12/2023 - FGTS destina R$ 183 milhões para implementar sistema digital em 2024
13/12/2023 - Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas
08/12/2023 - Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático
08/12/2023 - Segunda parcela do décimo terceiro deve injetar R$ 106 bi na economia
08/12/2023 - Afastada culpa exclusiva de auxiliar que morreu asfixiado em silo de soja
07/12/2023 - Governo inicia pagamento do seguro-defeso a pescadores atingidos pela seca na região Norte
07/12/2023 - Lei com mais prazo para elaborar Planos de Mobilidade Urbana é sancionada
06/12/2023 - Ministério do Trabalho e Emprego resgata 17 trabalhadores em colheita de cebola em Santa Catarina
06/12/2023 - Advogada associada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia
06/12/2023 - Plenário do STF deve examinar reclamação sobre vínculo de emprego de trabalhadores de aplicativos
05/12/2023 - Rescisão indireta: quando a relação empregatícia se torna insustentável
05/12/2023 - Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,8% ao mês
05/12/2023 - Contratação de pessoas com deficiência: desafios vão além da necessidade de inclusão
05/12/2023 - CDH analisa fim da dispensa de mediação sindical em demissão coletiva
05/12/2023 - Agropecuária terá de indenizar mãe de vaqueiro morto ao ser atingido por raio
05/12/2023 - FGTS Digital - Liberado acesso ao ambiente de Produção Limitada na segunda fase de testes
01/12/2023 - Operação Jornada Legal flagra motoristas em jornadas exaustivas
01/12/2023 - Reaproveitamento de análise permite concessão de BPC em minutos
01/12/2023 - INSS paga mais de 39 milhões de benefícios
01/12/2023 - Vai à sanção o projeto que torna feriado o Dia da Consciência Negra
01/12/2023 - Divulgação de salários de homens e mulheres não mostrará nomes de colaboradores
30/11/2023 - Homem é preso em Belém (PA) tentando sacar pensão concedida mediante fraude
30/11/2023 - ECT deve restabelecer gratificação para carteiro readaptado após acidente
30/11/2023 - Fiscalização de jornada de trabalho segue tendência de crescimento institucional no Brasil
30/11/2023 - Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias
30/11/2023 - MTE resgatou mais de 2.800 trabalhadores de condições análogas à escravidão em 2023
30/11/2023 - Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia
29/11/2023 - Presidente sanciona lei que garante acompanhante à mulher em atendimentos médicos
29/11/2023 - Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho
29/11/2023 - Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta quinta
29/11/2023 - Marinho: o que gera emprego é demanda por produção, e não desonerações
28/11/2023 - Precariedade e impunidade levam a aumento do trabalho escravo no Brasil, dizem especialistas
28/11/2023 - Fique de olho: INSS liga para segurados para antecipar perícia
28/11/2023 - Sancionada a pensão a filhos de pacientes com hanseníase submetidos a internação
28/11/2023 - FGTS Digital - Recolhimento via Pix sem custos para empregadores
27/11/2023 - Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal
27/11/2023 - Filhos de isolados por hanseníase no passado vão receber pensão
27/11/2023 - Falta de auditores fiscais dificulta combate ao trabalho escravo
27/11/2023 - TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção
27/11/2023 - Empregador prestará contas sobre igualdade salarial
24/11/2023 - Revisão da vida toda: Ministro do STF vota pela correção de aposentadorias sem a necessidade de ação judicial
24/11/2023 - Ministro da Fazenda comenta veto a desoneração da folha de pagamento
24/11/2023 - Presidente da República veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento
23/11/2023 - Ministro do STF anula reconhecimento de vínculo para entregadores de aplicativo
23/11/2023 - Período de teste do FGTS Digital prorrogado até 13/01/2024
23/11/2023 - Ministério do Trabalho e Emprego revoga Portaria n° 3.665 sobre trabalho aos feriados
22/11/2023 - Agente de trânsito receberá indenização por ser chamado de “negão” em reunião
22/11/2023 - Mercado de trabalho reproduz desigualdade racial, aponta Dieese
22/11/2023 - Operadora será indenizada por assédio moral durante gestação de risco
22/11/2023 - INSS: pedidos de benefícios devem ser atendidos em até 30 dias em 2024
22/11/2023 - Piso da enfermagem: TST apresentará proposta da CNSaúde a trabalhadores no dia 28
21/11/2023 - Manutenção do eSocial - Produção Restrita
20/11/2023 - Presidente sanciona lei que autoriza a teleperícia
20/11/2023 - Contribuições com valores abaixo do salário mínimo podem ser complementadas
20/11/2023 - Saiba que serviços são feitos presencialmente nas agências do INSS
20/11/2023 - Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos
20/11/2023 - Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto
20/11/2023 - Regulamentação da profissão de sanitarista é sancionada
17/11/2023 - Mantida condenação de hospital por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho
17/11/2023 - Cláusula que prevê benefícios custeados pelo empregador apenas para sindicalizados é anulada
17/11/2023 - Sancionada lei que autoriza a teleperícia
17/11/2023 - Açougueira discriminada por colegas e chefe por ser mulher receberá indenização 6ª Turma do TST aumentou a condenação para R$ 10 mil.
14/11/2023 - Mais de 14 milhões de pessoas acessaram o Meu INSS+ e o cartão do beneficiário
14/11/2023 - Saiba como anexar documentos no Meu INSS para cumprir exigência
14/11/2023 - Novembro Azul: conheça os benefícios oferecidos pelo INSS
14/11/2023 - Comissão aprova seguro-desemprego para trabalhadores rurais temporários
14/11/2023 - Processos Trabalhistas: veja o prazo para envio dos eventos S-2500 e S-2501
13/11/2023 - Fábrica de refrigerantes é condenada por discriminar auxiliar negro e com deficiência física
13/11/2023 - FGTS Digital - NOVO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO
10/11/2023 - Siderúrgica é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo
10/11/2023 - STF tem três votos para correção do FGTS pela poupança a partir de 2025
10/11/2023 - STF reitera que terceirizados e empregados da tomadora de serviço podem ter salários diferentes
09/11/2023 - Supremo retoma julgamento sobre correção do FGTS nesta quinta-feira
09/11/2023 - STF começa a julgar regulamentação da licença-paternidade
09/11/2023 - Ministério do Trabalho e Emprego resgata 78 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Goiás
08/11/2023 - Supremo deve retomar julgamento sobre correção do FGTS
08/11/2023 - Motorista carreteiro será indenizado por trabalhar até 13 dias seguidos
08/11/2023 - 20 de novembro é feriado em 6 estados e, ao menos, 1.260 cidades
08/11/2023 - Hospital é responsável por morte de auxiliar de lavanderia por covid-19
07/11/2023 - Você conhece o auxílio-reclusão? Entenda como funciona esse benefício
07/11/2023 - Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna
06/11/2023 - Filhos de vítimas de feminicídio terão direito a pensão especial
06/11/2023 - Em uma semana, mais de 71 mil segurados entregaram Atestmed pelo Meu INSS
06/11/2023 - Fique atento à documentação pessoal e profissional
03/11/2023 - Instituição financeira em liquidação extrajudicial deve cumprir norma coletiva dos bancários
03/11/2023 - Justiça determina à GM a reintegração de 839 trabalhadores
03/11/2023 - Lançado em 2019 aplicativo da CTPS Digital tem mais de 1.6 bilhão de acessos
31/10/2023 - AGU busca entendimento com STF sobre correção do FGTS
31/10/2023 - FGTS Digital - gerar Guia Rápida ou Guia Parametrizada?
30/10/2023 - Sem prova de uso de molde de silicone para fraudar ponto, empregado será reintegrado
30/10/2023 - Resgatado Idoso em condições análogas à escravidão em Uruguaiana/RS
30/10/2023 - 2ª Turma afasta prescrição em caso de trabalho doméstico em condição análoga à escravidão
27/10/2023 - Força-Tarefa resgata 7 pessoas submetidas a trabalhos forçados em instituição religiosa no RJ
27/10/2023 - Consignado do INSS está em 1,84%. Veja como consultar a taxa de juros
27/10/2023 - Prova de vida do INSS é feita por cruzamento de dados
26/10/2023 - Senado aprova desoneração da folha de pagamentos de 17 setores
26/10/2023 - Sancionada inclusão do guia-intérprete na lei que regula função de tradutor de Libras
26/10/2023 - TST vai mediar negociação sobre piso de enfermagem no setor privado
26/10/2023 - Empresa é condenada por instalar catraca com biometria para uso do banheiro
25/10/2023 - Filhos de empregada falecida podem receber valores decorrentes de adesão ao PDV
25/10/2023 - MTE autoriza suspensão de Recolhimentos do FGTS em municípios do RS alcançados por estado de calamidade pública
24/10/2023 - CAE rejeita mudanças da Câmara e projeto da desoneração segue para Plenário
24/10/2023 - Perícia Médica Federal inicia maior mutirão de perícia da história da Previdência
24/10/2023 - Analista não recebe em dobro por tirar dúvidas de colegas por WhatsApp nas férias
23/10/2023 - Desoneração da folha: comissão analisa na terça se aceita mudanças da Câmara
23/10/2023 - Idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência têm direito ao BPC
23/10/2023 - Agências do INSS vão receber Atestmed a partir de segunda-feira
20/10/2023 - Outubro Rosa e o direito das pacientes com câncer no INSS
20/10/2023 - Você conhece o Atestmed?
18/10/2023 - 2ª Turma cassa decisão que declarou vínculo de emprego de agente autônomo de investimentos
18/10/2023 - STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego de corretor com construtora
18/10/2023 - Fraude em auxílio-reclusão é alvo da operação Impostor em SP
18/10/2023 - Pensa em fazer um empréstimo consignado? Veja antes as dicas do INSS
18/10/2023 - Operação combate fraude em mais de 300 benefícios previdenciários
17/10/2023 - Governo tem 180 dias para regulamentar exame toxicológico de motorista
17/10/2023 - Adiado para novembro julgamento que pode mudar correção do FGTS
17/10/2023 - Empresa de carros-fortes deve responder por disparo involuntário de arma que feriu segurança
17/10/2023 - Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada
16/10/2023 - Brasil teve 466 mortes de menores no trabalho de 2011 a 2020
13/10/2023 - Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade
13/10/2023 - Farmacêutica é condenada por assédio a dirigente sindical
13/10/2023 - Seguro defeso: entenda o benefício para o pescador artesanal
13/10/2023 - Receita Federal simplifica o cumprimento de obrigações acessórias referentes à EFD-Reinf
10/10/2023 - Postergado prazo de entrega da DCTFWeb
10/10/2023 - Contribuição sindical não obrigatória marca debate com ministro do Trabalho
10/10/2023 - 2ª Turma reconhece vínculo de emprego entre plataforma e ciclista entregador de alimentos
09/10/2023 - Polícia resgata mais duas pessoas de trabalho análogo à escravidão
09/10/2023 - Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE resgata 17 trabalhadores vítimas de trabalho análogo à escravidão no Piauí
09/10/2023 - MTE resgata 49 trabalhadores em operação realizada em Santa Bárbara de Goiás
09/10/2023 - Mauro Carvalho anuncia proposta para reintegrar idosos no mercado de trabalho
06/10/2023 - Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista
06/10/2023 - MTE atualiza o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão
06/10/2023 - GT discute mudanças no sistema sindical e valorização da negociação coletiva
06/10/2023 - Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF
05/10/2023 - MEIs respondiam por 19% das ocupações formais no Brasil em 2021
05/10/2023 - TST confirma supressão de horas de deslocamento por negociação coletiva
05/10/2023 - Empresa de teleatendimento é condenada por vincular remuneração a tempo de uso de banheiro
05/10/2023 - Empresa não consegue condenação de jornalista por suposta difamação ao ajuizar ação
04/10/2023 - Juros dos bancos vão ficar disponíveis na plataforma Meu INSS
04/10/2023 - Entenda para que serve a Certidão de Tempo de Contribuição
04/10/2023 - STF retoma no dia 18 ação sobre correção do FGTS
04/10/2023 - CAE aprova projeto que impede sindicato de cobrar contribuição sem autorização
03/10/2023 - Sindicato próprio volta a representar engenheiros empregados de construtora
03/10/2023 - Portabilidade e interoperabilidade no PAT ainda dependem de regulamentação específica
03/10/2023 - Caseiro só obtém reconhecimento de vínculo com último empregador
03/10/2023 - Emprego formal gerou 1.388.062 vagas no acumulado do ano, segundo Caged
02/10/2023 - Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2024 será divulgado dia 30/09/2023
02/10/2023 - Comissões discutem possibilidade de fim do saque-aniversário do FGTS
02/10/2023 - STF decide que Congresso deve regulamentar a licença-paternidade
02/10/2023 - Piso salarial para profissionais de zootecnia é aprovado pela CAE
02/10/2023 - Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber
29/09/2023 - Quase metade das empresas industriais adotou o teletrabalho em 2022
29/09/2023 - Setembro Amarelo: os impactos da Síndrome de Burnout no ambiente de trabalho
27/09/2023 - Reclamatória Trabalhista passa a ser informada na DCTFWeb a partir de outubro de 2023
27/09/2023 - Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado
27/09/2023 - Aprovado fim de adicional de periculosidade por exposição a combustível
27/09/2023 - Não perca as contas: INSS oferece calculadora para simulação de aposentadoria
27/09/2023 - Saiba como pedir benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) sem passar por perícia
26/09/2023 - Especialistas defendem aprovação do Estatuto do Trabalho
25/09/2023 - INSS começa a ligar hoje para segurados anteciparem perícia
25/09/2023 - Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica
25/09/2023 - Integração com eSocial: todos os empregadores já conseguem visualizar débitos no ambiente de testes do FGTS Digital
22/09/2023 - Portaria do MTE obriga registro dos serviços especializados em Segurança e Medicina no Trabalho via plataforma gov.br
21/09/2023 - Brasil e Estados Unidos lançam inédita parceria para promover o trabalho digno
21/09/2023 - Comissão debate redução na idade de estágio para alunos do ensino fundamental
21/09/2023 - Vira lei proposta que cria selo Empresa Amiga da Mulher
21/09/2023 - Sancionada lei que institui selo Empresa Amiga da Amamentação
20/09/2023 - TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa
19/09/2023 - Dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus são julgadas discriminatórias
19/09/2023 - FGTS: 57 anos de contribuição para o futuro do país
18/09/2023 - Empresa deve repassar valores a sindicato para manter plano de saúde
18/09/2023 - Sem acordo para jornada 12x36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras
15/09/2023 - Justiça do Trabalho decide que Uber deverá registrar motoristas
15/09/2023 - Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças
15/09/2023 - Trabalhadora desempregada pode ter direito ao salário-maternidade
15/09/2023 - Versão S-1.2 do leiaute será implantada no ambiente de produção restrita no dia 18/09/2023
14/09/2023 - Produção Limitada: confirmada a entrada no dia 23/09/2023 para os demais grupos de empresas
13/09/2023 - CFM autoriza médicos a fazerem propaganda em redes sociais
13/09/2023 - Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista
13/09/2023 - Motoboys pressionam por melhor acordo com empresas de aplicativo
13/09/2023 - STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
13/09/2023 - Governo cria Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens
13/09/2023 - PGFN prorroga prazo para pagamento das prestações para contribuintes afetados pela passagem de ciclone nos municípios do Rio Grande do Sul
13/09/2023 - Receita Federal prorroga prazos para pagamentos de tributos federais para contribuintes de 92 municípios do Rio Grande do Sul
13/09/2023 - Supremo aprova consignado do BPC e instrução normativa será publicada
12/09/2023 - Funcionário da Caixa é preso por fraudar benefícios do Bolsa Família
12/09/2023 - Empresa prova que dispensa de gerente com câncer não foi discriminatória
12/09/2023 - STF valida contribuição assistencial para sindicatos
08/09/2023 - Operação Resgate III retira mais de 500 trabalhadores de condição análoga à escravidão
08/09/2023 - EFD-Reinf - Nota Técnica 03/2023 - Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2
06/09/2023 - CAIXA vai liberar saque calamidade para municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelo ciclone
06/09/2023 - Convocação para os empregadores participarem do Período de Testes do FGTS Digital
06/09/2023 - Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida
06/09/2023 - STF mantém decisão do TST sobre adicionais a carteiros motociclistas
06/09/2023 - Como é calculado o auxílio por incapacidade temporária?
06/09/2023 - Perguntas Frequentes ajudam o empregador a cumprir suas obrigações
05/09/2023 - Beneficiados por desoneração não são maiores empregadores, aponta Ipea
05/09/2023 - Micro e pequenas empresas lideram geração de empregos em julho
05/09/2023 - Com duas ações coletivas idênticas, gerente receberá conforme última decisão definitiva
01/09/2023 - Desoneração da folha deve beneficiar trabalhadores, defende Presidente
01/09/2023 - Orçamento de 2024 tem mínimo de R$ 1.421 e prioridade social
01/09/2023 - Vai à sanção projeto que cria selo "Empresa Amiga da Amamentação"
01/09/2023 - Senado recorre ao STF por restabelecimento da lei do piso da enfermagem
31/08/2023 - Pais gerou 142.702 postos com carteira assinada em julho e 1.166.125 no ano, segundo dados Caged
31/08/2023 - Dez pessoas são presas em SP tentando sacar benefícios fraudulentos
31/08/2023 - Pacto quer garantir trabalho decente no setor da Cafeicultura
31/08/2023 - Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos
30/08/2023 - Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos
30/08/2023 - Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos
30/08/2023 - Supremo afirma a compatibilidade da Súmula 347 com a Constituição Federal de 1988
30/08/2023 - Disponibilizadas videoaulas sobre a escrituração dos processos trabalhistas no eSocial
29/08/2023 - “Salário mínimo não só estimula a atividade econômica, como também as negociações coletivas”, destaca ministro do Trabalho e Emprego
29/08/2023 - Dados do Novo Caged de julho serão divulgados nesta quarta-feira (30)
29/08/2023 - GOV.BR limitará acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais
28/08/2023 - Artesãos podem se tornar microempreendedores individuais e acessar a Previdência
28/08/2023 - Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto
25/08/2023 - INSS paga hoje aposentado e pensionista que recebem um salário mínimo
25/08/2023 - Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola
25/08/2023 - STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas
25/08/2023 - Lira confirma votação da urgência e do mérito do projeto que trata da desoneração da folha
25/08/2023 - Sancionada alteração de normas em audiências de causas trabalhistas
25/08/2023 - Salário mínimo de R$ 1.320 e correção do IR vão a sanção
24/08/2023 - INSS promove mutirão de perícias médicas em 11 estados
24/08/2023 - Segurados com perícia marcada podem enviar atestado e ter benefício concedido mais rápido
24/08/2023 - Primeira Seção aprova súmula sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade
24/08/2023 - Ministério da Saúde faz repasse para pagamento do piso da enfermagem
23/08/2023 - Clube de futebol deve reintegrar fisiologista dispensado durante tratamento de câncer
22/08/2023 - Administradora será indenizada por vazamento de informações depreciativas
22/08/2023 - BPC é um direito das pessoas com deficiência intelectual e múltipla?
22/08/2023 - MPs próximas do vencimento podem ser votadas na quinta-feira
22/08/2023 - Piso Nacional da enfermagem: Ministério da Saúde faz primeiro repasse de recurso complementar para estados e municípios
21/08/2023 - Projeto regulamenta indenização ao trabalhador demitido sem justa causa
21/08/2023 - Auxílio-reclusão: entenda o que é, quem tem direito e como pedir
21/08/2023 - Carteira do beneficiário já chegou a 9 milhões de acessos, segundo dados de agosto
21/08/2023 - Fiscalização do MTE resgata 17 trabalhadores em condições análogas à escravidão em São Paulo
21/08/2023 - Bem-vindo ao período de testes do FGTS Digital!
21/08/2023 - Ministério do Trabalho e Emprego inicia fase de testes do FGTS Digital neste sábado (19)
18/08/2023 - Publicação da versão S-1.2 do Leiaute do eSocial
18/08/2023 - Conselho reduz para 1,91% o teto de juros do consignado para beneficiários do INSS
18/08/2023 - Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante
18/08/2023 - Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados
17/08/2023 - EFD-Reinf - Atualização de versão no ambiente de produção restrita
17/08/2023 - Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior
17/08/2023 - Receita Federal implementa a recepção e controle de assinatura eletrônica avançada no sistema e-Processo do e-CAC
17/08/2023 - Saiba como verificar o andamento de pedidos ao INSS
17/08/2023 - Doenças anteriores à filiação previdenciária não dão direito ao auxílio por incapacidade
16/08/2023 - Pedido de vista suspende julgamento da revisão de aposentadorias
16/08/2023 - Especialistas explicam leis sobre trabalho de criança e adolescente
16/08/2023 - Empresas apresentam proposta inicial para remuneração mínima de trabalhadores de Apps
15/08/2023 - Entenda como será a fase de testes do FGTS Digital
15/08/2023 - Especialistas explicam leis sobre trabalho de criança e adolescente
15/08/2023 - Inspeção do Trabalho fiscaliza 10 milhões de jornadas em pouco mais de 2 meses
15/08/2023 - Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços
14/08/2023 - MTE inicia fase de testes do FGTS Digital em 19 de agosto
14/08/2023 - Suspensão de benefícios nos casos de morte de pessoas homônimas: o que é, quando acontece e o que fazer?
11/08/2023 - Qual é a duração da pensão por morte para viúvas ou viúvos?
10/08/2023 - Beneficiário do BPC pode pedir auxílio-inclusão ao entrar no mercado de trabalho
10/08/2023 - Repasse do pagamento do piso da enfermagem será feito até 21 de agosto
10/08/2023 - Acordo de Cooperação Técnica amplia rede de atendimento do INSS
10/08/2023 - Motoboy não consegue vínculo de emprego com plataforma digital de entrega
09/08/2023 - Intervalo interjornada de petroleiros é devido somente após cumprimento total da jornada estendida
09/08/2023 - Parada do eSocial: manutenção programada para implantação do FGTS Digital
09/08/2023 - Uso integrado de vales-refeição beneficiará trabalhadores, diz representante do governo
09/08/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos aprova selo ‘Empresa Amiga da Mulher’
08/08/2023 - Cassada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre médica e hospital
08/08/2023 - Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas
08/08/2023 - Acerto pós-perícia: o que fazer quando o pedido no INSS segue pendente
08/08/2023 - TST anula acordo coletivo assinado na pandemia sem aprovação em assembleia
07/08/2023 - Pedido caiu em exigência? Saiba como anexar documentos no Meu INSS
07/08/2023 - INSS concede pensão por morte em 12h
07/08/2023 - Fiscalização notifica empresa na BR 235 por falta de registro a motoristas e cobrador
04/08/2023 - Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf - Versão 2.3
04/08/2023 - Esquemas XSD R-4010, R-4020, R-9011 e R-9015 da versão 2.1.2 da EFD-Reinf republicados
04/08/2023 - Senado vai recorrer da decisão do STF que limitou piso da enfermagem
03/08/2023 - Comissão discute vetos à Lei Geral do Esporte
03/08/2023 - Cancelado debate com representantes do governo sobre a MP do salário mínimo
03/08/2023 - Sindicato de bancários pode mover ação para discutir adicional de transferência
03/08/2023 - FGTS Digital - Divulgado cronograma do período de testes
02/08/2023 - Insatisfação com vale-refeição atinge 36% dos trabalhadores
31/07/2023 - Organização do governo, Lei Geral do Esporte e mais entre os 23 vetos em pauta
31/07/2023 - Senado aprova proibição de vínculo empregatício entre igrejas e religiosos
31/07/2023 - Projeto permite uso do FGTS em construções ou reformas
31/07/2023 - STF suspende trâmite de processos que tratam da “revisão da vida toda”
28/07/2023 - Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho
28/07/2023 - Ministro diz que até dezembro a espera por um benefício deve ser de no máximo 45 dias
28/07/2023 - Natureza ocupacional de depressão deve ser examinada com base em nexo reconhecido pelo INSS
27/07/2023 - Acidentes de trabalho no Brasil somam 612 mil em 2022
27/07/2023 - Parcelamento de dívidas com o FGTS tem novas regras
27/07/2023 - STF suspende ação que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte
27/07/2023 - Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho
27/07/2023 - SRTE/SP envia recomendação aos empregadores sobre listas sujas de babás
26/07/2023 - Bolsa Atleta acompanha 17 das 23 jogadoras brasileiras na Copa do Mundo
26/07/2023 - Agência Brasil explica como calcular distribuição do lucro do FGTS
26/07/2023 - Fundo aprova distribuição de R$ 12,7 bilhões do lucro de 2022 aos trabalhadores
24/07/2023 - Congresso tem 17 MPs em análise e 3 perdem validade em julho
24/07/2023 - Tecladista não consegue vínculo de emprego com banda de pagode
24/07/2023 - Governo simplifica regras para concessão de benefício por meio de análise documental (ATESTMED)
21/07/2023 - Plataformas de "frila" devem se aprimorar para garantir trabalho digno
21/07/2023 - Lei amplia direito a atendimento prioritário a autistas
21/07/2023 - Câmara aprovou extensão do Bolsa-Atleta para gestantes e mães de recém-nascidos
21/07/2023 - Tempo de análise de pagamentos do INSS será reduzido à metade
21/07/2023 - Senador sugere PEC para ampliar licença-maternidade a 180 dias
20/07/2023 - Discussão sobre remuneração justa e melhores condições de trabalho marcam reunião com motoristas de aplicativos
20/07/2023 - INSS estuda aceitar uso de transporte público como prova de vida
20/07/2023 - Isenção de compras online causará 2,5 mi de demissões, dizem entidades
20/07/2023 - Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada
19/07/2023 - Ministério prevê pagamento do piso da enfermagem a partir de agosto
19/07/2023 - Governo retoma bônus de produtividade para reduzir fila do INSS
18/07/2023 - Ministério prevê pagamento do piso da enfermagem a partir de agosto
18/07/2023 - Abono Salarial: CAIXA paga R$ 3,6 bi aos trabalhadores nascidos em novembro e dezembro nesta segunda-feira (17)
18/07/2023 - Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica
18/07/2023 - Justiça do Trabalho condena empresário por tráfico de pessoas
18/07/2023 - Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta
17/07/2023 - Caixa libera abono salarial para nascidos em novembro e dezembro
17/07/2023 - Grupo Móvel do MTE resgata 14 trabalhadores em colheita de café em MG
17/07/2023 - Projeto amplia anistia por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador
14/07/2023 - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - Vem aí o FGTS Digital!
14/07/2023 - Operador do Metrô-SP receberá horas extras por extrapolação de turno de revezamento
14/07/2023 - TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas
13/07/2023 - Divulgada nova data para entrada em produção dos eventos de Processos Trabalhistas
12/07/2023 - Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração
12/07/2023 - Operação combate fraude em aposentadorias rurais no estado de Goiás
12/07/2023 - Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem
12/07/2023 - A CAIXA vai liberar o saque do FGTS por calamidade para trabalhadores atingidos pelas fortes chuvas em municípios de Alagoas e Pernambuco
11/07/2023 - Acordo buscará combater trabalho escravo em lavouras de café
11/07/2023 - Especialistas defendem novas formas de custeio de sindicatos
11/07/2023 - Receita Federal avisa contribuintes sobre oportunidade de regularizar obras
10/07/2023 - ANPD aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD
10/07/2023 - ANPD realiza estudos para avaliar se nova rede social Threads respeita a LGPD
10/07/2023 - Justiça do Trabalho recebe mensalmente cerca de seis mil ações por assédio moral
07/07/2023 - STF mantém jornada de 12x36 por meio de acordo individual escrito
06/07/2023 - STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
06/07/2023 - Rede de lanchonetes não pode dar tarefas perigosas a adolescentes
05/07/2023 - Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada
05/07/2023 - Por voto médio, STF define que piso de enfermagem no setor privado deve ser pago se não houver acordo coletivo
04/07/2023 - Piso de enfermeiros privados deve ser pago na falta de acordo coletivo
04/07/2023 - Siderúrgica é responsabilizada por câncer de operador exposto a amianto
04/07/2023 - Receita prorroga prazo para entrega da DCTFWeb relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho
04/07/2023 - Presidente sanciona lei que determina igualdade salarial entre homens e mulheres
04/07/2023 - Gestantes e mães de recém-nascidos agora têm garantias no Bolsa Atleta
04/07/2023 - Assédio e discriminação passam a ser infrações ao Estatuto da OAB
03/07/2023 - STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público
03/07/2023 - Governo Federal sanciona lei que garante igualdade salarial entre mulheres e homens nesta segunda-feira (3)
30/06/2023 - eSocial - Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista
29/06/2023 - Carteira virtual do beneficiário chega a 318 mil acessos
29/06/2023 - Trans e travestis poderão usar nome social em formulários do INSS
29/06/2023 - Enfermeiros protestam na Esplanada por pagamento do piso salarial
28/06/2023 - Maioria do STF mantém regras de pensão por morte do INSS
28/06/2023 - Empresas devem tornar ambiente mais inclusivo para diversidades
28/06/2023 - Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional apesar de norma coletiva contra
28/06/2023 - STF suspende ações que contestam contribuição patronal sobre férias
27/06/2023 - Vendedor externo de cigarros não receberá horas extras
27/06/2023 - INSS começa a pagar segunda parcela do 13° salário
27/06/2023 - Supremo admite danos morais acima do teto da CLT
26/06/2023 - Dispensa de eletricitário com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória
22/06/2023 - Comissão debate expropriação de propriedades onde há trabalho escravo
21/06/2023 - Indústria indenizará assistente com depressão e TOC
21/06/2023 - Nova lei obriga hospitais a oferecer espaço de descanso exclusivo para profissionais de enfermagem
20/06/2023 - STF vai retomar análise do piso salarial da enfermagem nesta sexta
20/06/2023 - Profissionais da advocacia que conseguiram reduzir jornada devem receber salário integral
20/06/2023 - Empresas não são responsáveis por acidente com repositora em transporte coletivo
20/06/2023 - Ação de trabalhador que mora em Guaraci (SP) deve ser julgada em Rio Brilhante (MS)
19/06/2023 - Brasileira recebe prêmio por luta contra trabalho análogo à escravidão
19/06/2023 - Ministros Barroso e Gilmar Mendes apresentam voto conjunto sobre piso da enfermagem
15/06/2023 - Vigilante não consegue vínculo de emprego com aldeia indígena
15/06/2023 - Abono Salarial: CAIXA paga r$ 3,7 bi aos trabalhadores nascidos em setembro e outubro nesta quinta-feira (15)
15/06/2023 - Volume de serviços no país cai 1,6% de março para abril
14/06/2023 - CAE aprova prorrogação de quatro anos na desoneração na folha de pagamentos
13/06/2023 - Conheça o Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador do MTE
13/06/2023 - eSocial só poderá ser acessado com contas gov.br prata ou ouro
12/06/2023 - Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado
06/06/2023 - Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria
06/06/2023 - Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida
06/06/2023 - Empresa de logística pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual
05/06/2023 - Especialistas defendem a regulamentação da profissão de bombeiro civil
05/06/2023 - Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista
05/06/2023 - Comunicado sobre o SENAR na EFD-REINF
02/06/2023 - Fim do código de acesso: a partir de 12 de junho, será obrigatório o acesso do eSocial via gov.br nível ouro ou prata
02/06/2023 - PL da igualdade salarial entre homens e mulheres é aprovado no Senado
02/06/2023 - INSS formaliza a inclusão do nome social em seus cadastros
02/06/2023 - Universidade é condenada por dificultar contratação de pessoas com deficiência
02/06/2023 - Empresa não pode calcular horas extras com divisor 220 para jornada de 40 horas semanais
02/06/2023 - Mantida nulidade de dispensa de cinco empregadas de imobiliária
01/06/2023 - STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego de advogada contratada como autônoma
01/06/2023 - Sindicato não será beneficiário de indenização por dano moral coletivo
01/06/2023 - INSS realiza mutirões para acelerar análise de benefícios assistenciais
31/05/2023 - Limite de arquivos diários por empregador na Qualificação Cadastral em lote
31/05/2023 - Publicada Nota de Documentação Evolutiva NDE 01/2023 com os leiautes da versão S-1.2
31/05/2023 - RAIS ano-base 2022 para os entes que fazem parte do grupo 4 do eSocial
30/05/2023 - Vendedor de bebidas receberá horas extras realizadas após a jornada de vendas
29/05/2023 - Justiça do Trabalho promove esta semana mutirão de julgamentos sobre trabalho infantil e aprendizagem
29/05/2023 - Posto de gasolina responderá por atropelamento de frentista
29/05/2023 - Execução contra empresa falida será direcionada aos sócios
29/05/2023 - Pesquisa mostra 5,2 milhões de jovens entre 14 e 24 anos sem emprego
29/05/2023 - STF valida saída do país de convenção contra dispensa sem justa causa
25/05/2023 - INSS e Funai vão firmar acordo e indígenas passarão a ser segurados especiais
25/05/2023 - Pagamento da antecipação do 13° salário e benefício começa nesta quinta
25/05/2023 - STF cassa decisão da Justiça do Trabalho sobre vínculo de emprego de motorista de aplicativo
25/05/2023 - Empresa vai indenizar atendente que teve gratificação reduzida em razão de idas ao banheiro
25/05/2023 - MP que modifica Código de Trânsito Brasileiro segue para sanção
23/05/2023 - Contratante de transportadora é responsabilizada por queda de motorista do caminhão
23/05/2023 - Audiência discute aposentadoria de trabalhadores domésticos
23/05/2023 - Meu INSS+, o cartão virtual de vantagens do beneficiário da Previdência Social
23/05/2023 - INSS antecipa consulta ao valor do 13° salário
23/05/2023 - CAE debate na terça projeto que mantém desoneração da folha até 2027
23/05/2023 - Lançada a carteira virtual do beneficiário e o Meu INSS+
22/05/2023 - Cronograma de Implantação - FGTS Digital
22/05/2023 - STF retoma análise de norma internacional da OIT sobre demissão
22/05/2023 - Efetivação de piso salarial da enfermagem ainda enfrenta resistência
22/05/2023 - Usina é condenada por não cumprir cota de pessoas com deficiência
22/05/2023 - Governo libera consulta ao valor do 13° dos segurados a partir de domingo
19/05/2023 - Desemprego é maior entre mulheres e negros, diz IBGE
19/05/2023 - Número de trabalhadores com mais de 50 anos dobra no país
19/05/2023 - Servente receberá adicional de insalubridade acima do previsto em convenção coletiva
19/05/2023 - Ação prende três pessoas em flagrante na capital mineira
19/05/2023 - Banco indenizará gerente sequestrado durante assalto
19/05/2023 - Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários a partir de maio/2023
18/05/2023 - Comissão de Saúde debate projeto que fixa piso salarial para agentes de vigilância sanitária
18/05/2023 - Extrato de benefício do mês de maio será liberado no dia 21
18/05/2023 - INSS promove ação educativa dos direitos previdenciários para comunidade LGBTI+
17/05/2023 - Segurados do INSS terão suporte para requerer benefício por meio de análise documental
17/05/2023 - Após aprovação de fundo, STF libera pagamento do piso salarial da enfermagem
17/05/2023 - Empresas de limpeza são condenadas por instalar câmeras em banheiros e vestiários
16/05/2023 - Abono salarial é pago aos nascidos em julho e agosto
16/05/2023 - Liberado o pagamento do piso nacional da enfermagem
16/05/2023 - Controlador de acesso que trabalhava como vigia será indenizado após sofrer assalto
15/05/2023 - COMUNICADO: DCTFWeb - Novidades no sistema de CND - Apontamento de omissões de declarações
15/05/2023 - Mães solo têm mais dificuldade de entrar no mercado de trabalho
15/05/2023 - INSS analisa milhares de pedidos de salário-maternidade parados
15/05/2023 - Polícia Federal fecha garimpo ilegal no Pará e resgata trabalhadores
15/05/2023 - Mais de 1,2 mil pessoas foram resgatadas de trabalho escravo em 2023
15/05/2023 - Comissão aprova medidas para promover inclusão de advogados com deficiência
15/05/2023 - Sancionada lei que libera R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso da enfermagem
12/05/2023 - FGTS DIGITAL - Do enquadramento das verbas remuneratórias em tipo Mensal e tipo Rescisório – Prazo de recolhimento
12/05/2023 - Salário mínimo de maio/23: suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência MAIO/2023 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família
12/05/2023 - Presidente sanciona Lei que abre crédito de R$ 7,3 bi para o Piso da Enfermagem
12/05/2023 - Cadastro Único terá dados de emprego e renda integrados com a base do Cadastro Nacional de Informações Sociais
11/05/2023 - Nova regra para aposentadoria por periculosidade é aprovada no Senado
11/05/2023 - Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento
11/05/2023 - Técnicos de enfermagem de hospital universitário receberão adicional insalubridade em grau máximo
11/05/2023 - Empresário consegue liberação de passaporte suspenso em execução de dívida
10/05/2023 - GT deve apresentar revisão da legislação trabalhista no 1° semestre
10/05/2023 - Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o Microempreendedor Individual (MEI)
09/05/2023 - Fim do login por código de acesso será realizado por fases. Veja o que muda no módulo web e no aplicativo do Empregador Doméstico.
09/05/2023 - Início dos eventos de processo trabalhista tem data definida
09/05/2023 - Atendente com doença autoimune rara será indenizada por alteração no plano de saúde
09/05/2023 - Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em ação trabalhista
09/05/2023 - União pede ao STF que reduza impacto de revisão da vida toda no INSS
04/05/2023 - Homem é preso em flagrante tentando sacar benefício em Teresina (PI)
04/05/2023 - Operação desarticula esquema de fraude na concessão de BPC a paraguaios
03/05/2023 - Inteligência artificial pode afetar futuro mercado de trabalho
03/05/2023 - Sem prova de que jornada excessiva gerou dano existencial, motorista não receberá indenização
03/05/2023 - Piso previdenciário será de R$ 1.320 a partir deste mês
02/05/2023 - CLT 80 anos: modernização como justificativa para redução de direitos
02/05/2023 - Governo cria grupo para discutir regra de trabalho por meio de aplicativo
02/05/2023 - Governo criará plano de igualdade salarial entre homens e mulheres
02/05/2023 - Contribuição dos microempreendedores sobe de R$ 65,10 para R$ 66
02/05/2023 - Comissão aprova projeto que altera regras para saque em conta do FGTS
02/05/2023 - Salário mínimo de R$ 1.320 entra em vigor nesta segunda
28/04/2023 - Sem apresentar controle de jornada, empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora
28/04/2023 - Governo anuncia política de valorização salarial com ganho real
27/04/2023 - Aplicativo para domésticas pode ser acessado pela web e por celular
27/04/2023 - Supremo retoma julgamento sobre correção do FGTS pela TR
27/04/2023 - INSS fará ações para a população LGBTQIAP+
26/04/2023 - AGU cobra na Justiça R$ 13,6 milhões por acidentes de trabalho
26/04/2023 - Câmara pode votar proposta que adia multa para motorista que não fizer exame toxicológico
26/04/2023 - Comissão Mista de Orçamento aprova recursos para o piso salarial da enfermagem
25/04/2023 - Empresa deve pagar horas de trajeto em contratos anteriores à Reforma Trabalhista
25/04/2023 - FGTS: STF começa a julgar uso da TR para correção dos saldos
25/04/2023 - Presidente sanciona lei que inclui quesitos de cor/raça em registros administrativos
20/04/2023 - Auxiliares e líderes de rampa de aeroporto mineiro receberão adicional de periculosidade
20/04/2023 - Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade
20/04/2023 - AGU defende extinção de ação sobre correção do FGTS
19/04/2023 - BPC: Idosos e pessoas com deficiência precisam atualizar CadÚnico para manter benefício
19/04/2023 - Dia dos Povos Indígenas: aliciamento para piores formas de trabalho é desafio do Sistema de Justiça
19/04/2023 - Presidente da República assina projeto de lei que garante verba para piso da enfermagem
18/04/2023 - Oposição a direitos de domésticas tem origem em cultura escravocrata
18/04/2023 - Mantida validade de prorrogação de jornada em frigorífico
18/04/2023 - Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória
18/04/2023 - Operação do MTE em Goiás resgata 212 pessoas em trabalho análogo ao de escravo
17/04/2023 - Exigência de intervenção sindical em demissões em massa vale a partir da publicação da ata da decisão do STF
17/04/2023 - Supremo pode julgar na quinta-feira revisão do FGTS pela inflação
17/04/2023 - Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória
17/04/2023 - Grupo Móvel resgata 49 trabalhadores de trabalho degradante em Alagoas
17/04/2023 - Revisão da Vida Toda: INSS recomenda que segurado acompanhe apenas os canais oficiais
14/04/2023 - STF decide sobre negociação prévia de demissões em massa
14/04/2023 - Pequenos negócios respondem por 85% das contratações em fevereiro
14/04/2023 - Afastamento de portuário com base em MP da pandemia é lícito
14/04/2023 - STF publica decisão sobre revisão de toda vida de aposentadorias
13/04/2023 - Receita Federal prorroga para julho/2023 prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
12/04/2023 - Inspeção do Trabalho resgata 111 trabalhadores em Minas Gerais
12/04/2023 - Correios devem indenizar carteira perseguida por faltar muito para acompanhar filho com deficiência
11/04/2023 - Alterações decorrentes da Medida Provisória n° 1.166/2023
10/04/2023 - Prazo de Entrega da RAIS 2022
10/04/2023 - Banco indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência
10/04/2023 - Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo
06/04/2023 - PGR pede que crime de redução a condição análoga à de escravo seja imprescritível
06/04/2023 - Comissão debate impactos da terceirização após reforma trabalhista
06/04/2023 - Cinco pessoas são presas por ataques cibernéticos contra o INSS
06/04/2023 - Ministério do Trabalho e Emprego inicia o pagamento do 3° lote a partir do dia 17 de abril
05/04/2023 - Mulher em situação de violência terá atendimento prioritário no Sine
05/04/2023 - MTE divulga atualização da lista de empregadores flagrados utilizando mão de obra análoga à de escravo
05/04/2023 - Trabalhadora que ficou sem salário por 30 anos vai receber R$ 800 mil
05/04/2023 - Confira o horário de funcionamento do INSS durante o Feriado da Páscoa
04/04/2023 - Governo e Centrais Sindicais discutem Política de Valorização do Salário Mínimo
31/03/2023 - Contratação fraudulenta afasta tese vinculante do STF sobre terceirização
30/03/2023 - Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista
30/03/2023 - Profissionais de enfermagem fazem ato em Brasília por piso salarial
30/03/2023 - Ministro anuncia R$ 400 milhões para busca ativa do CadÚnico
30/03/2023 - Sete trabalhadores são retirados de plantação em Minas Gerais
30/03/2023 - Prazo para entrega pelo aplicativo GD-RAIS termina dia 6 de abril
29/03/2023 - Mês da Mulher: empregada com contrato temporário também tem direito à licença-maternidade
29/03/2023 - Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras
29/03/2023 - TST julgará constitucionalidade de artigo da CLT que prevê tarifação para danos morais
28/03/2023 - Restaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes
27/03/2023 - Governo identifica problemas no rotativo do consignado do INSS
27/03/2023 - Especialistas dizem que produzir trabalho decente no Brasil é desafio
24/03/2023 - Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva
24/03/2023 - Fiscalização do Trabalho resgata 5 trabalhadores no festival Lollapalooza
24/03/2023 - Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados
23/03/2023 - Ferramenteiro que se hospedava em hotéis não receberá adicional de transferência
23/03/2023 - Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais
22/03/2023 - Juros do consignado do INSS serão definidos até sexta-feira
22/03/2023 - TST admite ação rescisória com base em decisão do STF sobre terceirização
22/03/2023 - Flagrados fazendo uso de mão de obra análoga à de escravo serão devidamente responsabilizados, diz Luiz Marinho
22/03/2023 - Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização
22/03/2023 - Central Alô Trabalho 158
21/03/2023 - Pilotos são mantidos no cálculo de aprendizes em empresa aérea
21/03/2023 - Fim da convivência das versões do leiaute do eSocial
20/03/2023 - Bancos públicos e privados suspendem crédito consignado no INSS
20/03/2023 - Motorista de ônibus será indenizado após sofrer assaltos e ver colega ser assassinado
20/03/2023 - Mais de 200 pessoas são resgatadas do trabalho escravo em GO e MG
20/03/2023 - Extrato para declaração do imposto de renda 2023: veja o passo a passo para conseguir o documento
20/03/2023 - Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência
16/03/2023 - Canais oficiais de Comunicação do MTE e MPS
16/03/2023 - Falta de cursos de qualificação afasta jovens do mercado de trabalho
16/03/2023 - CNPS - Publicada resolução com novo teto para operações consignadas em benefícios do INSS
15/03/2023 - Psicóloga da Fundação Casa não receberá adicional de insalubridade
15/03/2023 - Caixa libera abono salarial para nascidos em março e abril
14/03/2023 - Abono Salarial: CAIXA paga R$ 3,4 bi aos trabalhadores nascidos em março e abril nesta quarta-feira (15)
10/03/2023 - Mês da Mulher: trabalhadoras grávidas e lactantes não podem atuar em atividades insalubres
09/03/2023 - Prazo de Entrega da RAIS 2022
08/03/2023 - Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida
08/03/2023 - Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco
08/03/2023 - Em 2023, 523 vítimas de trabalho análogo à escravidão foram resgatadas
08/03/2023 - Juristas pedem expropriação de terras de quem explora trabalho escravo
08/03/2023 - Senado aprova PL que prioriza emprego para mulher vítima de violência
08/03/2023 - Projeto concede prioridade no teletrabalho a pais com filho paciente psiquiátrico
08/03/2023 - Inspeção do Trabalho resgata 26 trabalhadores num restaurante e uma doméstica em São Paulo
07/03/2023 - Proposta prevê correção anual das faixas de saque-aniversário do FGTS
07/03/2023 - Empresa de moda é condenada por submeter trabalhadores bolivianos a condições degradantes
06/03/2023 - Operação resgata três trabalhadores em condições análogas à escravidão
06/03/2023 - Fiscalização interdita silos de usina de concreto na Bahia onde trabalhador foi vitimado
06/03/2023 - Fiscalização do MTE resgata 5 trabalhadores de condições análogas à de escravo na Bahia
06/03/2023 - Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras
06/03/2023 - Mês da Mulher: licença-maternidade deve ser igual para mães biológicas e adotantes
03/03/2023 - STF dá 10 dias para INSS apresentar plano para realizar “revisão da vida toda”
02/03/2023 - Governo apresentará PL sobre igualdade salarial entre homem e mulher
02/03/2023 - Acordo garante retificação de nomes de trans e travestis em documentos
02/03/2023 - Motorista demitido após ajuizar ação contra patrão receberá em dobro por período de afastamento
02/03/2023 - Trabalho por aplicativo será regulamentado este semestre, diz ministro
02/03/2023 - Para combater trabalho escravo é preciso acabar com terceirização na atividade-fim, diz Senador
02/03/2023 - MPT abre investigação contra vereador por apologia ao trabalho escravo
02/03/2023 - MTE retira 24 crianças e adolescentes do trabalho infantil no Carnaval de Salvador
02/03/2023 - Anvisa derruba obrigatoriedade de máscaras em aeroportos e aviões
02/03/2023 - Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins
01/03/2023 - Publicada (27/02) a Resolução da ANPD que permite à Autoridade aplicar punições por descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
01/03/2023 - Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação como causa da dispensa
28/02/2023 - Ministério da Fazenda institui Programa Mulher Cidadã
28/02/2023 - Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância
28/02/2023 - Governo cria grupo de trabalho para valorização do salário mínimo
27/02/2023 - Fornecimento de sanduíche libera lanchonete de pagar vale-refeição
27/02/2023 - Homem é preso em flagrante na cidade de Teresina (PI)
27/02/2023 - Inspeção do Trabalho resgata 208 trabalhadores de trabalho análogo ao de escravo em Bento Gonçalves (RS)
27/02/2023 - Receita Federal alerta para necessidade de envio das DCTFWeb que estejam na situação “em andamento”
24/02/2023 - INSS antecipa cronograma de pagamento e libera valores extras para beneficiários
24/02/2023 - Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo
24/02/2023 - Salário mínimo subirá em maio e Senado tem quatro propostas em discussão
24/02/2023 - Presidente da Câmara afirma que prioridade é reforma tributária, e não revisão de reformas já aprovadas pelo Congresso
23/02/2023 - Mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda poderão receber o Abono Salarial
23/02/2023 - Chuvas em SP: INSS antecipa cronograma de pagamento e libera valores extras para beneficiários
22/02/2023 - Extrato para declaração do imposto de renda 2023 já está disponível
22/02/2023 - MTE resgata trabalhador indiano submetido a condição análoga à de escravo em navio no porto de Suape
22/02/2023 - Ministério do Trabalho e Emprego atua contra o Trabalho Infantil no Carnaval
22/02/2023 - Governo vai liberar FGTS para moradores de áreas afetadas por chuvas
17/02/2023 - Extrato do INSS para declaração do IR 2023 está disponível
17/02/2023 - Concubina de trabalhador que morreu em canteiro de obras será indenizada
16/02/2023 - Mínimo vai a R$ 1.320; senadores defendem política permanente de valorização
16/02/2023 - Comerciária é dispensada por justa causa por indicar cunhada para sua equipe
16/02/2023 - Motorista de caminhão receberá indenização por falta de higiene em banheiro e refeitório de empresa
15/02/2023 - Na Bahia, diretrizes visam proteger trabalho dos cordeiros no carnaval
15/02/2023 - Campanha visa combater o trabalho infantil durante o carnaval
15/02/2023 - Caixa começa a pagar hoje abono salarial de 2021
15/02/2023 - Live explica como pedir benefício no INSS em caso de impossibilidade para o trabalho
14/02/2023 - Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade
13/02/2023 - Fábrica de pneus terá de pagar bônus também a empregado que aderiu à greve
13/02/2023 - Eobra Nacional emite mais de 16 mil cartas de Aviso para Regularização de Obras
13/02/2023 - TST mantém condenação por ausência de pessoas negras em guia de padronização visual
13/02/2023 - Salário mínimo deve ter novo reajuste no dia 1° maio
10/02/2023 - Você sabia? Familiares não devem sacar pagamento de segurado falecido
09/02/2023 - No Ceará, 17 pessoas são resgatadas de trabalho escravo
09/02/2023 - Transportadora não prova participação de controlador em esquema de notas “frias”
09/02/2023 - Banco não pode punir empregados que ajuizaram ações trabalhistas
09/02/2023 - Live explica como e quando pedir recurso no INSS
08/02/2023 - Engenheiro será indenizado por ser mantido como responsável técnico de empresa após dispensa
07/02/2023 - Governo suspende por 90 dias processos de registro sindical
06/02/2023 - Abono Salarial - Consulta no site CTPS Digital e Como ingressar com RECURSO
06/02/2023 - JT não julga ação contra crédito de banco a empresa da lista de trabalho análogo à escravidão
06/02/2023 - Abono salarial: valores podem ser consultados a partir deste domingo
06/02/2023 - Autoescola não agiu de forma discriminatória aos dispensar instrutor com esquizofrenia
06/02/2023 - Ministério do Trabalho e Emprego inicia pagamento do Abono Salarial 2021 a partir de 15 de fevereiro
03/02/2023 - Trabalhadores em situação análoga à escravidão são resgatados em usina
03/02/2023 - Bancária vai receber indenização por ter sido demitida durante processo disciplinar
03/02/2023 - Quatro pessoas são presas em flagrante por tentaram sacar benefícios previdenciários e assistenciais utilizando documentos falsos
02/02/2023 - Paraíba será o primeiro estado a pagar o piso nacional da enfermagem
01/02/2023 - Dezembro fecha com saldo negativo de 431.011 empregos, diz Novo Caged
01/02/2023 - Técnico obtém redução de jornada para cuidar de filho com malformação cerebral congênita
30/01/2023 - Publicada IN que prorroga para abril o envio de DCTFWeb
27/01/2023 - INSS regulamenta procedimentos que servirão como prova de vida
26/01/2023 - Após 100 anos, Previdência enfrenta reformas, déficit e envelhecimento da população
26/01/2023 - Com aumento em todas as faixas, Salário Mínimo Regional do Paraná será o maior do País
25/01/2023 - Ministro do Trabalho pedirá fim de novos pedidos de saque-aniversário
25/01/2023 - Inspeção do Trabalho resgatou 2.575 trabalhadores de trabalho análogo ao de escravo em 2022
25/01/2023 - INSS regulamenta nova Prova de Vida
23/01/2023 - STF mantém cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica
19/01/2023 - Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13° salário
19/01/2023 - Novo salário mínimo 2023: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico
18/01/2023 - Auxílio-reclusão: entenda como funciona esse benefício
17/01/2023 - Piso nacional dos professores sobe para R$ 4.420,55
17/01/2023 - Duas pessoas são presas em flagrante na capital paulista
16/01/2023 - Agência Brasil explica as mudanças nas aposentadorias em 2023
16/01/2023 - Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
13/01/2023 - CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada
13/01/2023 - Parada temporária na integração dos eventos eSocial no CNIS para implantação da versão S-1.1 do leiaute.
13/01/2023 - Confira a nova tabela de contribuição para a Previdência
13/01/2023 - Salário mínimo de R$ 1.320 será negociado com centrais sindicais
13/01/2023 - Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista
12/01/2023 - Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2023
12/01/2023 - Plataforma de atendimento online da Receita Federal será otimizada
12/01/2023 - Sanciona lei que equipara crime de injúria racial ao racismo
12/01/2023 - Prova de vida agora é feita pelo INSS
11/01/2023 - Benefícios com valor acima do salário mínimo são reajustados em 5,93%
11/01/2023 - Governador sanciona lei que garante reajuste no Piso Salarial do Paraná
11/01/2023 - Divulgada tabela anual do Seguro-Desemprego para o ano de 2023
10/01/2023 - STF fixa base de cálculo de pisos salariais de categorias profissionais
10/01/2023 - Prova de Vida está suspensa em 2022
10/01/2023 - Motorista de trólebus receberá adicional de periculosidade
09/01/2023 - Salário mínimo “vai ser pago normalmente”, diz Haddad
09/01/2023 - MPEs foram responsáveis por 93,5% dos empregos em novembro de 2022
06/01/2023 - Ministro recua de ideia de fim do saque-aniversário do FGTS
06/01/2023 - Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta da agroindústria é constitucional
06/01/2023 - Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36
04/01/2023 - Novo ministro da Previdência quer rever reforma
04/01/2023 - Ministério da Previdência discutirá saídas para trabalhador informal
03/01/2023 - Sem demonstração de conduta desleal, justa causa de coordenadora operacional é afastada
02/01/2023 - Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2023 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2023
02/01/2023 - Ministro Barroso pede informações ao Congresso sobre regulamentação de emenda do piso de enfermagem
02/01/2023 - Saque-aniversário do FGTS em 2023 já está disponível
02/01/2023 - Assinado contrato para desenvolvimento e sustentação do FGTS Digital
02/01/2023 - Disponibilização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Eletrônico
27/12/2022 - Publicado decreto que institui o Programa Nacional Qualifica Mulher
26/12/2022 - TST propõe acordo para encerrar greve de aeronautas
26/12/2022 - Inspeção do Trabalho produz vídeos sobre Inclusão de PCD e Reabilitados no mercado de trabalho
26/12/2022 - Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS agora está disponível no Meu INSS
23/12/2022 - Encerrado prazo para recursos dos benefícios Caminhoneiro-TAC e Taxista
23/12/2022 - Operação Caqueado III resgata 15 trabalhadores de condições de escravidão em Roraima
22/12/2022 - Guia rápido informa sobre aposentadoria para autônomos
22/12/2022 - Aposentadoria por idade rural e salário-maternidade rural passam a ter análise automática
21/12/2022 - 8ª Turma mantém reconhecimento de vínculo de motorista de Uber
21/12/2022 - Registro de Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho passa a ser obrigatório em nova plataforma
20/12/2022 - Mantida indenização a empacotador com deficiência mental dispensado por justa causa
20/12/2022 - Senado vota PEC do piso da enfermagem nesta terça-feira
19/12/2022 - APPs da Carteira de Trabalho Digital e do Meu INSS estão entre os 5 mais baixados do Governo Federal
19/12/2022 - Justiça do Trabalho deve julgar pedido de bancário sobre salário de contribuição para previdência complementar
19/12/2022 - Agência Brasil explica: quais são os direitos do empregado temporário?
16/12/2022 - Justiça do Trabalho deve julgar pedido de bancário sobre salário de contribuição para previdência complementar
16/12/2022 - Codefat aprova calendário de pagamento do Abono Salarial exercício 2023
16/12/2022 - Empresa afasta condenação por futuro descumprimento de cota de aprendizagem
16/12/2022 - DCTFWeb - Receita Federal prorroga o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
15/12/2022 - Contribuintes são avisados sobre a oportunidade de regularização de obras
15/12/2022 - Vigilantes podem revezar cadeira para descanso
15/12/2022 - Empresa afasta condenação por futuro descumprimento de cota de aprendizagem
15/12/2022 - Vendedora de farmácia em posto de gasolina receberá adicional de periculosidade
14/12/2022 - Empregada doméstica perde direito à justiça gratuita por não comprovar carência financeira
14/12/2022 - FGTS poderá ser usado para quitar até seis prestações da casa própria
14/12/2022 - 4ª Turma mantém rejeição de vínculo de emprego de motorista de Uber
13/12/2022 - Ministério da Economia aumenta valor de salário mínimo para 2023
12/12/2022 - Jovens que buscam trabalho estão mais fragilizados emocionalmente
12/12/2022 - Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido
12/12/2022 - Veja como funciona a revisão da vida toda
12/12/2022 - Prótese fornecida pelo INSS não será descontada de indenização a empregado que perdeu a mão
12/12/2022 - Última parcela dos auxílios Caminhoneiro e Taxista é paga
09/12/2022 - INSS alerta para golpes relativos à revisão da vida toda
09/12/2022 - Repórter não deve indenizar jornal por alegada ofensa publicada em obituário
09/12/2022 - INSS - Calendário de pagamentos 2023 já está disponível
09/12/2022 - FAP - Fator Acidentário de Prevenção
08/12/2022 - Fim do login por código de acesso será realizado por fases
06/12/2022 - Profissionais do sexo vítimas de tráfico de pessoas são resgatadas de trabalho análogo à escravidão no DF
06/12/2022 - Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida da compradora
06/12/2022 - Consulta ao FAP já pode ser feita por meio do portal GOV.BR
02/12/2022 - Sindicatos defendem repactuação de temas trabalhistas
02/12/2022 - Supremo aprova revisão de toda vida de aposentadorias
01/12/2022 - Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos
01/12/2022 - IBGE: desemprego segue em queda e chega a 8,3% em outubro
01/12/2022 - Técnica de laboratório da USP terá jornada reduzida para cuidar de filha autista
30/11/2022 - EFDReinf - Comunicado sobre ambiente de produção restrita
29/11/2022 - EFD-Reinf - Esquemas XSD da versão 2.1.1 da EFD-Reinf republicados
29/11/2022 - Amanhã será ponto facultativo nos órgãos federais sediados em Brasília
28/11/2022 - Ministério da Saúde coordena tradução do novo Código Internacional de Doenças para a língua portuguesa (CID-11)
25/11/2022 - Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical
25/11/2022 - Cidadão já pode acessar as normas do INSS disponibilizadas de forma interativa
24/11/2022 - Maioria dos reajustes salariais em outubro ficaram acima da inflação
24/11/2022 - TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia
23/11/2022 - Consultora de viagens obtém aumento de indenização por assédio moral e injúria racial
23/11/2022 - Aplicativo de motoristas: gerente perde direito a cota de ações na rescisão contratual
23/11/2022 - Empresa responderá por acidente de trabalho sofrido por empregada na residência de sócio
22/11/2022 - Taxistas e caminhoneiros-TAC receberam 5ª parcela do benefício no último sábado (19)
22/11/2022 - Recebimento de R$ 1 mi na ação principal não afasta justiça gratuita na rescisória de engenheiro
22/11/2022 - Portuário avulso não receberá adicional de risco
21/11/2022 - Auxílios Caminhoneiro e Taxista serão pagos
21/11/2022 - Governo publica regras de emissão da nova carteira de identidade
21/11/2022 - Jogador não será indenizado por nota à imprensa do Figueirense
21/11/2022 - Direito a folgas em dias de jogos da Copa
18/11/2022 - Bancos terão expediente especial em dias de jogos da seleção na Copa
18/11/2022 - Justiça do Trabalho cria grupo para estudos de gênero, raça e equidade
18/11/2022 - IBGE: desemprego cai em seis estados no terceiro trimestre
18/11/2022 - Ministério do Trabalho e Previdência e Agência Francesa de Desenvolvimento assinam acordo para fortalecer os serviços públicos de emprego no Brasil
16/11/2022 - Caixa pode convocar empregados para trabalho aos sábados
16/11/2022 - Entenda o décimo terceiro salário
16/11/2022 - TST afasta vínculo entre entregador e distribuidora de bebidas
14/11/2022 - Culpa exclusiva de motorista por acidente impede viúva de receber indenização
14/11/2022 - Banco é condenado por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS
14/11/2022 - Receita Federal cancela MAED geradas a partir da transmissão de DCTFWeb sem movimento
11/11/2022 - Postagens em redes sociais não justificam retenção de passaporte de devedores
11/11/2022 - Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato
10/11/2022 - Prazo para atualização de dados do CadÚnico termina amanhã
09/11/2022 - Condenações criminais definitivas com pena de reclusão validam dispensas por justa causa
08/11/2022 - Justiça do Trabalho deve julgar ação de bancário contra a CEF por prejuízo na aposentadoria
08/11/2022 - Segurados em reabilitação profissional deverão passar por perícia nos próximos meses
04/11/2022 - Reconhecimento automático acelera pedidos de benefícios no INSS
04/11/2022 - Analista de TI poderá trabalhar da Itália para acompanhar filho autista
04/11/2022 - Gerente de farmácia que aplicava injeções receberá adicional de insalubridade
03/11/2022 - Empresa poderá deduzir seguro de vida da indenização devida a família de borracheiro
03/11/2022 - Atendente dispensada quando investigava câncer de mama deve ser reintegrada
31/10/2022 - Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf - Versão 2.0
28/10/2022 - Concessionárias de estradas de SP não podem propor ação para discutir cláusulas econômicas
28/10/2022 - Empresa agrícola pagará horas de trajeto a empregado que passava a semana em alojamento
28/10/2022 - Seguro-Desemprego Pescador Artesanal 2015/2016 vai beneficiar mais de 400 mil pescadores
27/10/2022 - Congresso Nacional promulga a Lei n° 14.460 que transforma a ANPD em autarquia de natureza especial
27/10/2022 - Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica
27/10/2022 - Cartilha traz orientações sobre proteção de dados de celular
26/10/2022 - Programa Jornada aborda mercado de trabalho em jogos digitais no Brasil
26/10/2022 - Empresa varejista de moda não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias
25/10/2022 - Mais de 10 milhões de trabalhadores não sacaram o crédito extraordinário do FGTS
25/10/2022 - MTP pagou o Abono Salarial ano-base 2020 a mais de 25 milhões de trabalhadores
25/10/2022 - TST anula acordo judicial em que advogada de vaqueiro era sobrinha do patrão
25/10/2022 - Motorista de ônibus será indenizado por falta de banheiro e água em terminais e pontos finais
24/10/2022 - TST manda prosseguir ação trabalhista sobre suposto crime cibernético
24/10/2022 - Ministra do STF nega recurso de empresa do ramo varejista contra folga quinzenal de funcionárias aos domingos
24/10/2022 - STF forma maioria sobre licença-maternidade após alta hospitalar
21/10/2022 - Trabalhadores têm até 15 de dezembro para sacar recursos do FGTS
21/10/2022 - Salário mínimo e aposentadorias vão subir de acordo com a inflação
21/10/2022 - eSocial Web e app Empregador Doméstico: código de acesso será descontinuado e login será exclusivo pela conta gov.br níveis ouro e prata, a partir de 12/12/2022
20/10/2022 - Caixa antecipará parcelas dos auxílios Caminhoneiro e Taxista
20/10/2022 - Empregada pública terá jornada reduzida para cuidar da mãe com Alzheimer
20/10/2022 - Afastada penhora de casa construída em terreno de microempresa devedora
20/10/2022 - Receita Federal consolida normas gerais de tributação previdenciária
20/10/2022 - Benefício de um salário mínimo sem contribuir para o INSS? Veja quando isso é possível
18/10/2022 - Posto de gasolina com 15 empregados deve reservar uma vaga para aprendizagem
18/10/2022 - Caminhoneiros e taxistas recebem auxílio nesta terça
17/10/2022 - Banco deve pagar pensão integral a bancária por doença ortopédica e síndrome de burnout
17/10/2022 - Técnica em enfermagem não receberá em dobro por atraso no pagamento de férias
17/10/2022 - Justiça do Trabalho vai julgar ação de motorista contra restrições de aplicativo de passageiros
17/10/2022 - Senado analisa dispensa de carência para benefícios no caso de lúpus e epilepsia
17/10/2022 - Órgãos públicos devem entregar a DCTFWeb a partir do período de apuração outubro de 2022
17/10/2022 - Prorrogado prazo de atualização de dados no Cadastro Único por mais 30 dias
17/10/2022 - Carteira de Trabalho Digital alcança mais de 1 bilhão de acessos em 3 anos de lançamento
14/10/2022 - MTP participa do Outubro Rosa: um olhar integral para o enfrentamento do câncer de mama
14/10/2022 - Mulher é presa em flagrante na capital Goiânia (GO)
10/10/2022 - Subcomissão debate avaliação biopsicossocial de pessoas com deficiência
10/10/2022 - TST restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias durante a pandemia
10/10/2022 - Pedido de vista suspende julgamento de vínculo empregatício entre motorista e a Uber
10/10/2022 - Publicação da versão S-1.1 dos Leiautes do eSocial
07/10/2022 - TST restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias durante a pandemia
06/10/2022 - Operação da PF investiga obtenção indevida de benefícios assistenciais
06/10/2022 - Uber: TST discute vínculo de motoristas nesta quinta-feira
05/10/2022 - Indicador Antecedente de Emprego sobe 1,5 ponto
05/10/2022 - Vínculo de emprego de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado
05/10/2022 - MTP divulga balanço do 3° lote de taxistas e caminhoneiros por UF
04/10/2022 - Honorários só serão cobrados quando empregada que perdeu ação tiver condições financeiras
04/10/2022 - TST limita quebra de sigilo de e-mail pessoal de empregado
04/10/2022 - Fazendas indenizarão operador por queimaduras sofridas durante abastecimento de trator
03/10/2022 - Piso do auditório cedeu, acarretando a queda de estruturas de edificação
03/10/2022 - Posso votar no 2° turno se faltei ao primeiro?
30/09/2022 - FAP - Fator Acidentário de Proteção de 3,4 milhões de estabelecimentos já está disponível para consulta
29/09/2022 - STF começa a julgar controle de dados armazenados no exterior
29/09/2022 - Banco não consegue homologar acordo após empregada desistir da negociação
28/09/2022 - Operário demitido com lesão na coluna consegue aumento de indenização por danos morais
28/09/2022 - Aluguel de casa e carro são considerados para equiparação salarial de diretor com colega argentino
28/09/2022 - Auxílios Caminhoneiro e Taxista podem ser requeridos até 10 de outubro
27/09/2022 - Auditoria-Fiscal do Trabalho resgata 33 trabalhadores de situação análoga à de escravidão em Jacuí (MG)
27/09/2022 - Programa de conformidade normativa trabalhista é instituído no âmbito do MTP
27/09/2022 - Caixa deverá indenizar recepcionista que sofreu injúria racial de cliente
26/09/2022 - Afastada condenação de empresa por assédio praticado em grupo de WhatsApp
26/09/2022 - EFD-Reinf - Publicado Manual de orientação do usuário das versões 1.5.1.5 e 2.1.1.1
23/09/2022 - Entra em vigor lei com regras para facilitar a contratação de mulheres
23/09/2022 - Propagandista de laboratório eleito diretor de cooperativa não terá direito a estabilidade
22/09/2022 - Empresa marítima terá de cumprir cota legal de pessoas com deficiência
22/09/2022 - Manutenção programada na funcionalidade eSocial Downloads
20/09/2022 - Presidente do Senado reúne líderes para viabilizar piso da enfermagem
20/09/2022 - Aeroportuário que aderiu a PDV não pode reclamar parcelas na Justiça
19/09/2022 - Negada reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez
19/09/2022 - Por 7 votos a 4, STF confirma suspensão do piso da enfermagem
15/09/2022 - TST considera impossível jornada de 20 horas diárias de chefe de cozinha
13/09/2022 - STF tem cinco votos para manter suspensão do piso da enfermagem
13/09/2022 - Prazo de recolhimento do FGTS permanece no dia 7 do mês
12/09/2022 - Prazo de declaração para Auxílio Caminhoneiro termina hoje
12/09/2022 - Depósitos futuros no FGTS poderão ser usados para comprar casa popular
12/09/2022 - STF lança coletânea temática em inglês sobre direitos fundamentais
12/09/2022 - Exercício de função de caixa da CEF pode ser remunerado por minuto
12/09/2022 - Inspeção do Trabalho resgata quatro trabalhadores em situação análoga à escravidão em GO
12/09/2022 - Empresa é condenada por reduzir gratificação em razão de idas ao banheiro
09/09/2022 - Lei do teletrabalho é sancionada com vetos
09/09/2022 - Barroso defende piso salarial da enfermagem, mas ressalta necessidade de fonte de custeio
09/09/2022 - Empregadas de supermercado de Palhoça (SC) têm direito a descanso quinzenal aos domingos
09/09/2022 - Gerente presa por ter produtos vencidos em loja será indenizada por rede de supermercados
09/09/2022 - Órgãos Públicos: início dos eventos periódicos e fechamento da folha de agosto/22
08/09/2022 - Desoneração e nova tabela do SUS podem resolver piso dos enfermeiros, diz Pacheco
08/09/2022 - TST condena empresa que limitou ida de atendentes ao banheiro
06/09/2022 - Assembleia de Deus não terá de indenizar fiel que caiu do telhado ao ajudar em reforma
06/09/2022 - Agência Brasil explica: como aposentado que trabalha pode sacar FGTS
06/09/2022 - Lei do teletrabalho é sancionada com vetos
06/09/2022 - Sancionada norma que simplifica concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária pelo INSS
06/09/2022 - Senadores repudiam suspensão do piso salarial da enfermagem
06/09/2022 - MTP paga segundo lote de benefício a mais de 139 mil caminhoneiros nesta terça-feira (6)
05/09/2022 - INSS fará prova de vida dos segurados de maneira proativa em 2023
05/09/2022 - Regulamentação da profissão de condutor de ambulância aguarda sanção presidencial
05/09/2022 - Pessoas de baixa renda também podem contribuir com o INSS
05/09/2022 - Barroso suspende piso salarial da enfermagem e pede esclarecimentos para avaliar impacto nos gastos públicos e risco de demissões
05/09/2022 - Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem
02/09/2022 - Receita Federal publica editais que regulamentam adesão à transação tributária para créditos de pequeno valor e créditos irrecuperáveis
02/09/2022 - Fim do código de acesso: login no app e nos módulos web do eSocial será feito exclusivamente pelo gov.br
02/09/2022 - Enfermeira de missão evangélica em posto indígena receberá horas extras e sobreaviso
31/08/2022 - CAE aprova piso salarial de R$ 4,8 mil para fisioterapeutas
31/08/2022 - Câmara aprova MP que cria programa de estímulo ao emprego de mulheres
31/08/2022 - Câmara aprova projeto que regulamenta a profissão de condutor de ambulância
31/08/2022 - MTP paga segundo lote a 31.867 novos taxistas beneficiados
31/08/2022 - INSS facilita o pedido e a análise administrativa do auxílio por incapacidade temporária
31/08/2022 - TST considera nulas dispensas que não seguiram regulamento de rede de supermercados
31/08/2022 - Transportadora é condenada por ofensas racistas de supervisor a conferente
31/08/2022 - Concessionária de transporte consegue afastar responsabilidade por débitos de antecessora
29/08/2022 - Veja tutoriais para fazer a Autodeclaração do Termo de Registro do TAC
29/08/2022 - Termina amanhã (29) prazo de autodeclaração para auxílio caminhoneiro
29/08/2022 - Auxiliar de lavanderia não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval
29/08/2022 - Inspeção do Trabalho resgata 10 trabalhadores na colheita de café
29/08/2022 - Auditoria retira 46 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no interior do Maranhão
24/08/2022 - Rede de supermercados é condenada por atraso reiterado no pagamento de salários
24/08/2022 - Começou neste sábado (20) a terceira etapa de cadastramento dos taxistas
24/08/2022 - Prazo para fazer a autodeclaração termina no dia 29 de agosto - BEm Caminhoneiro
24/08/2022 - Auditoria-Fiscal do Trabalho flagra discriminação em rede de hipermercados
24/08/2022 - STF divulga novas edições da Constituição Federal em inglês e em português
23/08/2022 - INSS simplifica serviços do Meu INSS
23/08/2022 - Gov.br já oferece 4 mil serviços públicos digitais ao cidadão
23/08/2022 - Montador de móveis que se deslocava em moto receberá adicional de periculosidade
23/08/2022 - TST afasta contribuição assistencial de empregado não sindicalizado
19/08/2022 - Reconhecida responsabilidade de empresa por atropelamento de caminhoneiro
18/08/2022 - STF confirma invalidade de aumento da contribuição previdenciária de transportadores autônomos
18/08/2022 - Indenização por incapacidade ou morte de profissionais da saúde em razão da pandemia é constitucional, decide STF
18/08/2022 - MTP divulga balanço com número de taxistas por UF
18/08/2022 - Nova NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - SIT convida para evento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT
17/08/2022 - Professora será indenizada por dispensa no início do semestre letivo
17/08/2022 - Construtora falta à audiência e é condenada em ação movida por técnicos de Angola
17/08/2022 - Gestante demitida ao fim de contrato de experiência consegue indenização relativa à estabilidade
16/08/2022 - Professora será indenizada por dispensa no início do semestre letivo
16/08/2022 - Jornalista não receberá adicional de acúmulo de função de fotógrafa
16/08/2022 - Barroso pede informações a autoridades sobre piso salarial de enfermagem
16/08/2022 - Ministro pede informações ao presidente da República e aos governadores sobre combate à varíola dos macacos
16/08/2022 - Auxílio Taxista começa a ser pago com parcela dobrada
16/08/2022 - Promulgada lei que flexibiliza regras trabalhistas no caso de estado de calamidade
15/08/2022 - Mais de 245 mil taxistas começam a receber benefício amanhã (16)
15/08/2022 - Caminhoneiros-TAC já podem iniciar autodeclaração para receber benefício
15/08/2022 - Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias
15/08/2022 - Faculdade não precisará reintegrar professores demitidos em BH
11/08/2022 - Auxiliar administrativo consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria
11/08/2022 - Operador receberá integralmente intervalo intrajornada suprimido
11/08/2022 - Empregado que rejeitou reintegração não receberá indenização substitutiva por estabilidade
11/08/2022 - Revogado decreto que regulamenta profissão de corretor de imóveis
11/08/2022 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados finaliza nova auditoria na RFB
10/08/2022 - Benefício Caminhoneiro - TAC - Saiba mais sobre os critérios que dão direito ao Benefício
10/08/2022 - Caixa divulga calendário de pagamento de benefício emergencial para caminhoneiros e taxistas
10/08/2022 - Caixa inicia retorno dos valores não movimentados do Saque Extraordinário do FGTS
10/08/2022 - Decreto moderniza regras da corretagem de imóveis
08/08/2022 - Manejo de gado é confirmado como atividade de risco no caso de acidente de vaqueiro
08/08/2022 - Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão indireta
08/08/2022 - CDH acolhe denúncias de desrespeito a trabalhadores de redes de fast food
08/08/2022 - Caminhoneiros começam a receber benefício emergencial nesta terça
08/08/2022 - Lei que institui piso para enfermagem entra em vigor
04/08/2022 - Aprovada MP que regulamenta teletrabalho e muda auxílio-alimentação
04/08/2022 - Fábrica de calçados é condenada por dispensar auxiliar após ajuizamento de ação
04/08/2022 - Engenheiro de banco não obtém enquadramento como bancário
04/08/2022 - Instrução Normativa regulamenta profissão de tradutor e intérprete público
04/08/2022 - Senado aprova MP com regras trabalhistas para períodos de calamidade
04/08/2022 - Senado aprova regras que podem dispensar perícia médica do INSS
03/08/2022 - Benefício Taxista
03/08/2022 - Confira passo a passo para pedir benefício por incapacidade sem passar pela perícia presencial
03/08/2022 - Câmara aprova MP que muda modelo de análise de benefício do INSS
03/08/2022 - Publicada Portaria Interministerial que regulamenta benefício aos caminhoneiros
03/08/2022 - Ministério da Saúde divulga orientações para profissionais da saúde, gestantes, lactantes e puérperas sobre a varíola dos macacos
03/08/2022 - Primeiros cidadãos do país têm acesso ao RG digital no Acre
03/08/2022 - MP que simplifica concessão de benefícios do INSS está na pauta do Plenário
02/08/2022 - CAIXA disponibiliza Saque Calamidade para moradores de São Martinho (SC)
02/08/2022 - Municípios terão mais dois dias para cadastro de informações sobre Benefício Taxista
02/08/2022 - Construtora é condenada por assédio de presidente a engenheiro
01/08/2022 - Perícia Médica vai analisar atestados para conceder benefício por incapacidade temporária
01/08/2022 - Negado adicional de insalubridade a empregado que trabalhava com álcalis cáusticos
29/07/2022 - Congresso decide sobre 22 medidas provisórias a partir de agosto
29/07/2022 - Reforma tributária deve ficar para 2023
29/07/2022 - Publicada a regulamentação do Benefício Taxista
29/07/2022 - Não caia no golpe! INSS não pede documentos por mensagem de texto
29/07/2022 - JT vai julgar ação contra empresa que consulta dados de motoristas rodoviários de carga
29/07/2022 - Frigorífico indenizará empregado que sofre de epilepsia após acidente
28/07/2022 - Publicada a regulamentação do Benefício Taxista
28/07/2022 - Reajustes salariais de julho ficaram 70,3% abaixo do INPC, mostra Fipe
27/07/2022 - Casos de trabalho escravo julgados em 2022 no Brasil já são quase mil
27/07/2022 - Caixa credita mais de R$ 13 bilhões em lucros do FGTS
26/07/2022 - Nova Carteira de Identidade Nacional começa a ser emitida hoje
26/07/2022 - Estatuto da Pessoa Idosa: lei é rebatizada para garantir inclusão
26/07/2022 - Mantida reversão de justa causa de empregado de companhia aérea demitido por faltas injustificadas
26/07/2022 - INSS começa a pagar aposentadorias e pensões de julho
26/07/2022 - Impugnar multa isolada ou por atraso na entrega de declarações (MAED)
25/07/2022 - Conselho aprova distribuição de R$13,2 bilhões do lucro aos trabalhadores
25/07/2022 - Congresso tem até 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias
25/07/2022 - Primeira e segunda parcelas do benefício serão pagas em 9 de agosto
25/07/2022 - Taxistas de todo País já podem ser cadastrados pelos municípios a partir de hoje (25)
25/07/2022 - Benefício Taxista
25/07/2022 - BEm-Caminhoneiro
25/07/2022 - Empregada de empresa de call center receberá adicional de periculosidade
25/07/2022 - Farmacêutico clínico pode contribuir para saúde da família
22/07/2022 - Sancionada lei que amplia rol de instituições executoras do Pronatec
22/07/2022 - Exigência genérica de certidão de antecedentes criminais por supermercado é ilícita
22/07/2022 - TST reduz valor de contribuição assistencial a sindicato no Rio Grande do Sul
22/07/2022 - Empregado público de 75 anos aposentado compulsoriamente não é reintegrado ao trabalho
22/07/2022 - Brasil e Índia assinam Ajuste Administrativo de Acordo de Previdência Social
22/07/2022 - MTP solicita cadastro de motoristas de táxi às prefeituras
22/07/2022 - Carteira de Identidade Nacional (CIN) começará a ser emitida na próxima semana
22/07/2022 - Publicação da versão S-1.1 dos Leiautes do eSocial
19/07/2022 - Receita Federal atualiza regras sobre a DCTFWeb
18/07/2022 - Auxílio Caminhoneiro e Auxílio Taxista
18/07/2022 - Trabalhador com hepatite C será reintegrado ao emprego por causa de dispensa discriminatória
15/07/2022 - Entrega da DCTFWeb para órgãos públicos e organizações internacionais será adiada
15/07/2022 - Carteiro motorizado assaltado durante expediente será indenizado pela ECT
14/07/2022 - Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado
14/07/2022 - Dentista receberá reflexos da integração do auxílio alimentação ao salário
13/07/2022 - Conquista dos brasileiros, décimo terceiro salário completa 60 anos
13/07/2022 - Empregada doméstica que viveu 29 anos em situação análoga à escravidão receberá R$ 1 milhão
13/07/2022 - Atleta de basquetebol não consegue o reconhecimento de cláusula compensatória desportiva
12/07/2022 - Motivos de demissão por justa causa
08/07/2022 - Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017
07/07/2022 - Mantida decisão que ordenou reintegração imediata de empregado da Embraer
06/07/2022 - Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego
04/07/2022 - Aprendizes têm direito ao piso salarial de bancários em SC
04/07/2022 - Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão
01/07/2022 - Auxiliar reabilitado pelo INSS receberá indenização por dispensa indevida
01/07/2022 - Senado aprova PEC do estado de emergência
01/07/2022 - Audiência pública da SIT discute Anexos de Agentes Químicos das NR-09 e NR-15
01/07/2022 - Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência
29/06/2022 - GOV.BR passa a oferecer ao cidadão o serviço de emissão de certidões
29/06/2022 - Carteiro afastado da função após cirurgia no joelho consegue aumentar pensão
29/06/2022 - Dia do Orgulho LGBTQIA+ chama atenção para desafios de inclusão no mercado de trabalho
28/06/2022 - Duplicidade no CNIS de trabalhadores vinculados a pessoa física
28/06/2022 - Mantido valor de indenização a bancário sequestrado com a família
27/06/2022 - Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica
27/06/2022 - Setor de saúde pode ser incluído na desoneração da folha
27/06/2022 - Vítimas das chuvas em Pernambuco recebem doações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal
24/06/2022 - Trabalhadores residentes nos municípios podem enviar a documentação para liberação dos valores pelo aplicativo FGTS
24/06/2022 - TST mantém decisão que reconheceu rescisão indireta e liberou transferência de jogador de Clube de Futebol
24/06/2022 - Justa causa aplicada a vigilante 18 meses após insubordinação será anulada
22/06/2022 - Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser automáticas
21/06/2022 - Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente
21/06/2022 - Operador de áudio não comprova coação ao firmar acordo com produtora de banda
17/06/2022 - Combate ao Trabalho Infantil: Inspeção do Trabalho divulga informações pela Carteira de Trabalho Digital
17/06/2022 - Sancionada MP n° 1099/22 que institui o Programa Nacional de Prestação do Serviço Civil Voluntário
17/06/2022 - Transportadora é condenada por exigir jornadas exaustivas de motorista
17/06/2022 - Empresa de medicina terá de criar espaço adequado para equipe de enfermagem descansar
17/06/2022 - Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareira seguirá norma internacional
17/06/2022 - Siderúrgica terá de pagar mais de R$ 2 milhões a metalúrgico por queimaduras graves em acidente
17/06/2022 - Gestante e empregada que sofreu aborto espontâneo receberão indenização por ócio forçado
14/06/2022 - Idosos e deficientes que recebem o BPC precisam atualizar CadÚnico para manter benefício
14/06/2022 - Condomínio residencial de Campina Grande (PB) não terá de contratar aprendizes
14/06/2022 - Governo define a próxima sexta-feira como ponto facultativo
13/06/2022 - Carteiro aposentado não integrará auxílio-alimentação ao salário
13/06/2022 - TST mantém redução de jornada para mãe de menino com paralisia cerebral
13/06/2022 - Pais serão indenizados por morte de condutora atropelada no metrô do Rio de Janeiro
08/06/2022 - Gerente de academia consegue aumentar indenização por assédio moral
08/06/2022 - Covid-19: sem prova de contaminação no trabalho, auxiliar de frigorífico não será indenizado
08/06/2022 - Banco é condenado por coagir empregados a desistir de ações trabalhistas
08/06/2022 - Saque Extraordinário do FGTS: trabalhadores nascidos em novembro recebem nesta quarta-feira (08/06)
08/06/2022 - Lançada nova ferramenta para emissão de alertas de desastres naturais
08/06/2022 - INSS garante mais tecnologia para agilizar o atendimento ao cidadão
08/06/2022 - Estudo mostra que 33% dos trabalhadores não sabem como utilizar o FGTS
08/06/2022 - Motivo de desligamento não é mais anotado na Carteira de Trabalho
06/06/2022 - Decisão que privilegia acordos trabalhistas é destaque no podcast “Supremo na Semana”
06/06/2022 - Mantido valor de indenização por morte de empregado de 18 anos soterrado por açúcar
06/06/2022 - Auxiliar que prestava serviços na casa de empresário obtém reconhecimento de vínculo
06/06/2022 - Acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho
02/06/2022 - Promulgada lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.212
02/06/2022 - Posto vai indenizar frentista que sofreu cinco assaltos no serviço
02/06/2022 - Publicadas alterações no preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário
02/06/2022 - STF começa a julgar a validade de acordo coletivo de trabalho sobre horas de deslocamento
02/06/2022 - Sancionada Lei que que desobriga compensação da União a Fundo da Previdência Social
02/06/2022 - Empresa é condenada por não assegurar uso de nome social a trabalhador transgênero
02/06/2022 - STF valida suspensões de cláusulas coletivas de trabalho sobre jornada de motoristas de carga
01/06/2022 - Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar até R$ 1 mil no FGTS
01/06/2022 - Mantida redução de multa aplicada a circo por atrasar pagamento de acordo
01/06/2022 - Caixa executivo tem direito reconhecido a intervalo de digitador fixado em norma coletiva
01/06/2022 - Faculdade pagará hora-aula a tutor que participou de reuniões pedagógicas fora da jornada
01/06/2022 - Pedido de cobrador para sacar FGTS na pandemia deve ser examinado pela Justiça do Trabalho
01/06/2022 - Farmacêutica terá de reintegrar vendedor propagandista eleito diretor de cooperativa
01/06/2022 - INSS antecipa benefícios para os segurados de Macaparana (PE)
30/05/2022 - Trabalhadores nascidos em agosto recebem nesta quarta-feira (25/05)
30/05/2022 - Trabalhadores nascidos em setembro podem sacar até R$ 1 mil do FGTS
30/05/2022 - Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista
30/05/2022 - Envio de eventos de SST por terceiros: perfil de procuração
26/05/2022 - Supremo começa a julgar validade de convenção coletiva que limite direitos trabalhistas não previstos na Constituição
26/05/2022 - Instalador de linha telefônica consegue reconhecimento de dano existencial por jornada excessiva
26/05/2022 - Radialistas do RS receberão adicional por acúmulo de funções no mesmo setor
26/05/2022 - Empresa de móveis planejados é condenada por exigir trabalho de vendedora durante licença-maternidade
26/05/2022 - Prazo de Entrega da RAIS 2021
25/05/2022 - RAIS - Prazo final para envio de declação do ano base 2021 e anos-anteriores
25/05/2022 - Sancionada lei que amplia pena para violência contra crianças
25/05/2022 - Câmara aprova MP que define salário mínimo em R$ 1.212
25/05/2022 - INSS paga a segunda parcela do 13° salário a partir desta quarta
24/05/2022 - Desconhecimento do diagnóstico afasta natureza discriminatória de dispensa de empregado com câncer
23/05/2022 - Programa de Gerenciamento de Riscos na Prática é tema da próxima live
23/05/2022 - Covid-19: chega ao fim estado de emergência em saúde pública no Brasil
19/05/2022 - Tomada de subsídios sobre transferências internacionais de dados pessoais inicia nesta quarta-feira
19/05/2022 - Engenheiro consegue anular lotação definitiva que causaria prejuízo à sua estrutura familiar
19/05/2022 - Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes
19/05/2022 - Motorista receberá indenização por dormir no baú do caminhão
18/05/2022 - Trabalhadores nascidos em junho podem sacar até R$ 1 mil no FGTS
18/05/2022 - Agente da Fundação Casa deverá receber adicional de periculosidade
16/05/2022 - Sócio de empresa condenada não tem de fazer prova negativa de propriedade de outros imóveis
16/05/2022 - Trabalhadores nascidos em maio podem sacar até R$ 1 mil no FGTS
11/05/2022 - Governo Federal lança programa para promover o trabalho responsável e decente
11/05/2022 - Circunstâncias de morte de supervisor em acidente de táxi devem ser avaliadas
11/05/2022 - Trabalhadores nascidos em abril podem sacar até R$ 1 mil do FGTS
10/05/2022 - Camareira de motel demitida em 2012 não receberá adicional reconhecido em ação coletiva em 2017
06/05/2022 - Ofensas genéricas não impedem condenação de confecção por assédio moral
06/05/2022 - Construtoras são condenadas por contratar prestadoras com capital social inferior ao exigido em lei
06/05/2022 - ANPD publica estudo técnico "A LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgão de pesquisa".
06/05/2022 - Sancionada Lei que altera regras de pagamento de perícias judiciais
06/05/2022 - SIT lança ferramenta gratuita para elaboração do PGR no trabalho rural
06/05/2022 - SIT lança ferramenta de Autodiagnóstico Trabalhista
06/05/2022 - Lançado portal de notícias do FGTS Digital
06/05/2022 - Governo Federal lança medidas para impulsionar a inserção e a manutenção de mulheres e jovens no emprego
04/05/2022 - Montadora custeará despesas médicas de metalúrgico que rompeu tendão do ombro
04/05/2022 - Segurados com NIS finais 3 e 8 recebem primeira parcela do 13°
04/05/2022 - Aprendizagem: empresa de segurança de Brasília (DF) é condenada por não cumprir cota
04/05/2022 - Saque Extraordinário do FGTS: Trabalhadores nascidos em março recebem nesta quarta-feira (04/05)
03/05/2022 - PGFN - Aviso de Prorrogação de Transação na Cobrança da Dívida Ativa do FGTS
03/05/2022 - Agência Brasil explica o fim da emergência sanitária
03/05/2022 - Trabalhadores já podem usar FGTS para pagar até 12 parcelas atrasadas
02/05/2022 - Ajudante que limpava banheiro frequentado por poucas pessoas não receberá adicional de insalubridade
02/05/2022 - MTP avança nas tratativas para regulamentar o trabalho por aplicativos
02/05/2022 - Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade
29/04/2022 - Programa de Gerenciamento de Risco
29/04/2022 - SIT lança Ferramentas para a NR-01 durante CANPAT 2022
29/04/2022 - Mantida reintegração imediata de gerente de supermercado demitida com diagnóstico de câncer
29/04/2022 - Empresa e universidade não poderão exigir que empregados se apresentem com cabelo e barba aparados
29/04/2022 - Cooperativa demonstra tentativas de contratar aprendizes e afasta condenação por descumprimento de cota
29/04/2022 - Porteiro demitido por desídia não receberá 13° nem férias proporcionais
28/04/2022 - Reajustes salariais por negociações em março ficam iguais ao INPC
27/04/2022 - TST amplia programa Adolescente-Jovem Aprendiz
27/04/2022 - Banco é condenado por expor gerente a ócio forçado por cinco anos
27/04/2022 - Contrato temporário desvirtuado leva a reconhecimento de vínculo de emprego de bancário
27/04/2022 - Novo dispositivo permitirá assinatura digital pela plataforma Gov.br
26/04/2022 - Empresa criada durante recuperação judicial responderá por dívidas da antecessora
26/04/2022 - SIT lança Campanha pelo Trabalho Doméstico Decente no dia 27/04
26/04/2022 - Empresa de logística vai indenizar ajudante de entrega que recebia valores
25/04/2022 - Fim da emergência de saúde da covid pode impactar legislação e políticas públicas
25/04/2022 - Adiado o início das fases de envio de folhas de pagamento e de eventos de SST para órgãos públicos e organizações internacionais
25/04/2022 - Primeira parcela do 13° salário de aposentados e pensionistas do INSS começa a ser paga nesta segunda-feira (25)
25/04/2022 - Com baixa participação em assembleia, sindicato tem dissídio negado
25/04/2022 - Avós de trabalhador morto no rompimento de barragem de Brumadinho receberão indenização
25/04/2022 - Enfermeiro obtém redução de jornada para cuidar de filho com autismo
22/04/2022 - Caixa Inicia Pagamento do Saque Extraordinário do FGTS nesta Quarta-Feira (20/04)
22/04/2022 - Análise e concessão de benefícios poderão ser agilizadas pelo INSS
22/04/2022 - Portaria adia início da 3ª fase do cronograma do eSocial para o grupo 4
22/04/2022 - Mais de 31 milhões de pessoas serão beneficiadas com a primeira parcela do 13° salário
22/04/2022 - Medida Provisória deve reduzir espera dos segurados da Previdência por benefícios
20/04/2022 - Consulta ao décimo terceiro do INSS está aberta
20/04/2022 - Sem subordinação reconhecida, médico não obtém vínculo com hospital de Curitiba
20/04/2022 - Trabalhadores nascidos em janeiro podem sacar até R$ 1 mil no FGTS
19/04/2022 - Culpa exclusiva de instalador afasta indenização por acidente de trabalho
18/04/2022 - Governo anuncia fim da emergência sanitária por covid-19 no país
18/04/2022 - Agência Brasil explica: como pedir saque de até R$ 1 mil no FGTS
18/04/2022 - Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa
18/04/2022 - Sócios de distribuidora conseguem reaver CNH e passaporte
18/04/2022 - Direito a licença-maternidade para mães adotantes completa 20 anos
13/04/2022 - Negada compensação por danos materiais a mecânico em tratamento psicológico
13/04/2022 - Publicada a nova versão do Manual de Regularização de Obras
12/04/2022 - Canal de acesso a serviços públicos, plataforma gov.br tem níveis diferentes de cadastro
12/04/2022 - Lançado o módulo web para eventos de Segurança e Saúde no Trabalho
12/04/2022 - Justiça do Trabalho não vai julgar ação de aprendiz que sofreu acidente durante frequência em curso
12/04/2022 - Estado do RS é responsabilizado por verbas rescisórias devidas a empregada de cartório
12/04/2022 - 3ª Turma reconhece vínculo de emprego entre motorista e Aplicativo
11/04/2022 - Agência Brasil explica níveis de segurança da plataforma Gov.br
11/04/2022 - Empresa não prova que pagamentos “por fora” eram empréstimos pessoais e terá de pagar diferenças
11/04/2022 - Empresa é condenada por não fornecer água potável a vigilante
11/04/2022 - Pedido genérico inviabiliza concessão de plano de saúde vitalício a ajudante atropelado no trabalho
11/04/2022 - Desativação do e-mail eventosretidosesocial@inss.gov.br
08/04/2022 - Pequenas empresas geram 220 mil empregos em fevereiro, aponta Sebrae
08/04/2022 - Trabalhador que não recebeu abono do PIS/Pasep pode entrar com recurso
08/04/2022 - Aplicativo do FGTS permitirá consulta ao Saque Extraordinário
08/04/2022 - Distribuidora de combustível é responsabilizada por morte de motorista de caminhão
08/04/2022 - Caixa libera consulta a saque extraordinário do FGTS
08/04/2022 - Diretor obtém reconhecimento de vínculo, mas não receberá PLR
07/04/2022 - Aberto prazo para interposição de recursos referentes ao ano base 2020
06/04/2022 - Eletricista deverá receber adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor
04/04/2022 - Abono salarial de 2019 esquecido por trabalhadores já pode ser pedido
04/04/2022 - Bancários de Porto Alegre podem portar dispositivo de alarme remoto para assaltos
01/04/2022 - Governo Federal lança oficialmente o novo aplicativo do Cadastro Único
01/04/2022 - Segurados afetados pela paralisação podem reagendar perícia pelo MEU INSS
01/04/2022 - MTP edita Nota Técnica e lança cartilha sobre aposentaria especial para trabalhadores cooperados na atividade de coleta e industrialização do lixo
01/04/2022 - Nova Instrução Normativa: confira onde estão os atos revogados nas normas atualizadas
01/04/2022 - Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse
01/04/2022 - Empregado que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobro
31/03/2022 - Plataforma passa a permitir anúncio de vagas com políticas afirmativas
31/03/2022 - Caixa libera abono salarial para trabalhadores nascidos em dezembro
31/03/2022 - Operador de empilhadeira tem direito a pensão, mesmo após obter novo emprego
30/03/2022 - Órgãos públicos devem entregar a DCTFWeb a partir de julho de 2022
30/03/2022 - Beneficiários do INSS começam a receber adiantamento do 13° salário em abril
30/03/2022 - INSS aumenta margem de crédito consignado para segurados
30/03/2022 - Acordo que previa pagamento de duas horas extras diárias a bancária não tem validade
30/03/2022 - Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida
30/03/2022 - Corretor não consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária
30/03/2022 - Critério etário para dispensa de bancária é considerado discriminatório
30/03/2022 - Gerente dispensado poderá comprar ações da empresa antes de completar período de carência
30/03/2022 - Gari receberá adicional de insalubridade em grau máximo
30/03/2022 - Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa
29/03/2022 - Assinada nova Instrução Normativa do INSS para tornar análises mais céleres e efetivas
29/03/2022 - INSS terá nova Instrução Normativa para melhoria dos benefícios de milhões de brasileiros
29/03/2022 - Vencimento dos DAE gerados pelo eSocial continua no dia 07
25/03/2022 - Governo lança novas ações no Programa Renda e Oportunidade
25/03/2022 - Médico estrangeiro deve ter exame de português para atuar no país
25/03/2022 - Plataforma é acionada para explicar exclusão de anúncio de vaga
24/03/2022 - RAIS 2022 - 2021
24/03/2022 - Governo adianta 13° salário de aposentados e pensionistas do INSS
24/03/2022 - Clube de Futebol terá de indenizar lateral direito por falta de seguro
24/03/2022 - Testemunha não é considerada suspeita por frequentar mesma igreja de promotor de vendas
24/03/2022 - Trabalhadora dispensada durante tratamento de câncer de mama será reintegrada
23/03/2022 - Assistente virtual do INSS não busca os segurados pelo WhatsApp
23/03/2022 - Meu INSS é um dos aplicativos mais baixados em fevereiro de 2022
23/03/2022 - Categoria de transportadores autônomos de cargas já pode ser MEI
23/03/2022 - Loja de roupas é isenta de multa por atraso prevista em acordo em razão da pandemia
23/03/2022 - TST restabelece parcela-prêmio a diretor de empreiteira transferido para Angola
22/03/2022 - Governo Federal divulga calendário do Saque Extraordinário do FGTS
21/03/2022 - Empregador deve ressarcir agente comercial por avarias em moto roubada
21/03/2022 - Mantido reconhecimento de grupo econômico por coordenação entre empresas de bebidas
21/03/2022 - Parada temporária na integração dos eventos eSocial no CNIS
18/03/2022 - Governo Federal e CAIXA divulgam calendário do saque extraordinário do FGTS
17/03/2022 - Revisão habilita 1,6 milhão para receber abono salarial
17/03/2022 - Herdeiros não provam vínculo de emprego de orientador de estádio com o Inter
17/03/2022 - Senado reconhece profissão de doula
17/03/2022 - Banco de horas de encanador é válido apesar do pagamento de horas extras
17/03/2022 - Caixa libera abono salarial para trabalhadores nascidos em agosto
17/03/2022 - Governo Federal habilita mais 1,6 milhão de trabalhadores no Abono Salarial
15/03/2022 - Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb para 18 de março
15/03/2022 - Caixa libera abono salarial para trabalhadores nascidos em julho
15/03/2022 - Empresas de vigilância não podem aplicar jornada em regime de tempo parcial
15/03/2022 - Órgãos públicos devem entregar a DCTFWeb a partir de julho de 2022
15/03/2022 - Justiça do Trabalho deve julgar ação envolvendo acusações após o término do contrato
15/03/2022 - Prazo de Entrega da RAIS 2021
14/03/2022 - Atendimento presencial no INSS pode ser agendado a partir segunda-feira
14/03/2022 - Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade
14/03/2022 - Técnico anistiado tem contagem de tempo de afastamento reconhecida
14/03/2022 - Regimento Interno da ANPD completa 1 ano
14/03/2022 - Agência Brasil explica como sacar o FGTS por motivo de saúde
11/03/2022 - Caged: Brasil gera 155 mil empregos formais em janeiro
11/03/2022 - Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade
10/03/2022 - Regulamentado o ressarcimento de recursos do auxílio emergencial
10/03/2022 - Uber fecha acordo com motorista que pedia vínculo de emprego
10/03/2022 - Valores pagos a mecânico serão limitados aos indicados por ele na ação trabalhista
10/03/2022 - Montadora consegue afastar condenação por fracionar férias coletivas de empregado
08/03/2022 - Validação bancária visa aumentar o nível de segurança das contas no gov.br
08/03/2022 - Zelador de condomínio empresarial acusado de dormir em serviço consegue reverter justa causa
08/03/2022 - Propaganda de criança vendendo limonada não fez apologia ao trabalho infantil
08/03/2022 - Caixa libera FGTS para cidades do Rio e de SP atingidas por enchentes
07/03/2022 - Receita Federal faz alerta de novo golpe sobre restituição de imposto
07/03/2022 - Associado que continuou trabalhando mantém complementação de aposentadoria
07/03/2022 - Afastada equiparação de gerente que ganhava menos que colegas de outras capitais do NE
04/03/2022 - Brasil concederá visto temporário a ucranianos
04/03/2022 - Unidades do INSS vão voltar a atender todos os serviços agendáveis
04/03/2022 - Gerenciadora de riscos não pode expor situação creditícia de motoristas de carga
03/03/2022 - Manicure não consegue reconhecimento de vínculo com salão de beleza
01/03/2022 - STF fixa base de cálculo de pisos salariais de categorias profissionais
01/03/2022 - Prova de Vida está suspensa em 2022
01/03/2022 - Motorista de trólebus receberá adicional de periculosidade
28/02/2022 - Veja como fica o carnaval nas capitais do país
28/02/2022 - INSS: agências não funcionam neste carnaval; veja como proceder
28/02/2022 - Irmão de vítima do rompimento de barragem em Brumadinho não receberá indenização
28/02/2022 - CAIXA disponibiliza saque calamidade para moradores dos municípios mineiros de Salinas e Nova Era
28/02/2022 - Receita Federal prorroga datas de entrega de declarações para contribuintes de Petrópolis
25/02/2022 - Banco consegue reduzir indenização por dispensar filhos de bancário que ajuizou ação
25/02/2022 - Condomínio residencial não terá de preencher vaga com aprendiz
24/02/2022 - Vigia de usina de açúcar não tem direito a adicional de periculosidade
24/02/2022 - Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado
24/02/2022 - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova regulamentação do MEI-Caminhoneiro
24/02/2022 - Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que cria carteira de identidade nacional com número único
24/02/2022 - Contribuição previdenciária não incide sobre auxílio-alimentação, define parecer da AGU
23/02/2022 - Costureira da Bahia é indenizada por doença ocupacional que atingiu coluna e braços
23/02/2022 - Empregadora é proibida de ampliar jornada de trabalho de professora de forma unilateral
23/02/2022 - Empresa do Ceará é condenada a pagar indenização por dano moral coletivo
23/02/2022 - TST define tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização
23/02/2022 - Carnaval 2022: Confira o horário de funcionamento das agências do INSS
23/02/2022 - Ministério do Trabalho e INSS mobilizam apoio às populações de cidades atingidas pelas chuvas
23/02/2022 - Receita Federal atualizará nível de segurança para acessar o e-CAC nesta sexta-feira
23/02/2022 - Alterações no Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf - Lote Assíncrono
22/02/2022 - Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores
22/02/2022 - Vítimas de enchentes em cidades de Minas e da Bahia poderão sacar FGTS
22/02/2022 - Analista comercial que fazia atendimento telefônico não terá direito à jornada reduzida
22/02/2022 - INSS antecipa benefícios em cidades em estado de calamidade pública
21/02/2022 - Médico terá parte dos honorários bloqueados para pagamento de dívidas trabalhistas
21/02/2022 - TST reitera competência da Justiça do Trabalho em ações sobre políticas públicas contra trabalho infantil
21/02/2022 - INSS paga a partir de hoje benefícios de até um salário mínimo
21/02/2022 - Moradores de Petrópolis poderão sacar FGTS
18/02/2022 - PGFN prorroga prazo das prestações dos parcelamentos para contribuintes de Petrópolis (RJ)
18/02/2022 - Banco obtém redução de indenização a empregado por crise de pânico em viagens em monomotor
18/02/2022 - Vítimas da chuva em Minas Gerais e Bahia podem sacar FGTS
18/02/2022 - Petrópolis: Caixa anuncia caminhão-agência e saque calamidade do FGTS
18/02/2022 - Portaria desobriga empregadores de cadastrar PPP no eSocial em 2022
17/02/2022 - Câmara aprova novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia
17/02/2022 - Tomadoras de serviços simultâneos de escolta são responsáveis por créditos devidos a vigilante
17/02/2022 - Entidades sindicais pedem nulidade de portaria que reduz afastamento de trabalhadores com covid-19
17/02/2022 - Caixa libera abono salarial para trabalhadores nascidos em abril
17/02/2022 - INSS pagará revisão de auxílios por incapacidade em maio
16/02/2022 - Restabelecida penhora de proventos de pensão para pagamento de dívida a motoboy
16/02/2022 - Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral
16/02/2022 - Vítimas de enchentes em Rio Acima, em Minas Gerais, poderão sacar FGTS
15/02/2022 - Confirmada decisão que negou estabilidade a gestante em contrato temporário
15/02/2022 - Caixa libera abono do PIS/Pasep para trabalhadores nascidos em março
14/02/2022 - Vítimas de enchentes na Bahia e Minas poderão sacar FGTS
14/02/2022 - SIT realiza Campanha nas Praias contra o Trabalho Infantil
11/02/2022 - Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada
11/02/2022 - Atendente chamado de “ofensor” por não cumprir metas deverá ser indenizado
11/02/2022 - Saque calamidade do FGTS é liberado para moradores de mais 4 cidades
11/02/2022 - Caixa paga abono salarial para trabalhadores nascidos em fevereiro
11/02/2022 - Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional
11/02/2022 - Novas regras infralegais da aprendizagem profissional entram em vigor
10/02/2022 - Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada
10/02/2022 - Fundação deve saldar créditos de médico cujo contrato foi extinto antes da sucessão
10/02/2022 - Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas
10/02/2022 - SIT lança Perguntas e Respostas sobre Registro Eletrônico de Ponto (REP e CAREP)
10/02/2022 - Ministério notifica empregadores domésticos
09/02/2022 - Prorrogado o período de convivência de versões do eSocial
09/02/2022 - Empresa consegue reduzir indenização a viúva de petroleiro que caiu de plataforma
09/02/2022 - Sem comprovar discriminação por transtorno de ansiedade, operadora de SAC não é reintegrada
09/02/2022 - Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas
09/02/2022 - INSS autoriza avaliação social por videoconferência
08/02/2022 - Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado
08/02/2022 - Escriturária dispensada por lavar carro no trabalho tem justa causa revertida
08/02/2022 - Começa hoje pagamento do abono salarial da iniciativa privada
08/02/2022 - Ministério lança Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente
08/02/2022 - Partido Político pede liminar contra demora do INSS para análise de benefícios
08/02/2022 - STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS
08/02/2022 - Portaria estabelece regras complementares à implementação do PPP em meio eletrônico
07/02/2022 - Uso de celular em fins de semana por industriário não caracteriza sobreaviso
07/02/2022 - Tinturaria deve indenizar auxiliar que sofreu queimaduras graves no primeiro dia de trabalho
07/02/2022 - Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado
07/02/2022 - Escriturária dispensada por lavar carro no trabalho tem justa causa revertida
07/02/2022 - Saque do abono salarial vai até 31 de março, diz presidente da Caixa
07/02/2022 - Agência Brasil explica o que muda na prova de vida do INSS
04/02/2022 - Novo salário mínimo 2022: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico
04/02/2022 - Engenheiro responsável por obras não tem direito a horas extras
04/02/2022 - Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal
03/02/2022 - Vítimas de enchentes em cidades da Bahia e de Minas poderão sacar FGTS
03/02/2022 - Governo Federal muda regras para prova de vida de segurados do INSS
02/02/2022 - Operador de raios X de segurança postal receberá adicional de periculosidade
02/02/2022 - INSS começa a pagar com reajuste quem ganha mais de um salário mínimo
02/02/2022 - Vítimas de enchentes em cidades da Bahia e de Minas poderão sacar FGTS
01/02/2022 - Mantida justa causa de motorista de ambulância que era membro da Cipa
01/02/2022 - Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas
31/01/2022 - Mais de 300 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial
31/01/2022 - Covid-19: afastamento de até 10 dias do presencial não exige atestado
31/01/2022 - Governo Federal lança programa para garantir capacitação profissional e oportunidades a trabalhadores desempregados
28/01/2022 - MJ lança guia de proteção de dados pessoais em inglês e espanhol
28/01/2022 - Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo é revisada
27/01/2022 - Resolução detalha avaliação psicológica para porte de arma
27/01/2022 - Supervisor receberá em dobro por trabalhar durante as férias
27/01/2022 - Empresa de saneamento indenizará ajudante por ausência de banheiro em via pública
26/01/2022 - Desistência da ação não exime sindicato do pagamento de honorários
26/01/2022 - Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar ponto
26/01/2022 - Professor dispensado um mês antes do semestre letivo será indenizado
26/01/2022 - Benefícios do INSS com reajuste começaram a ser pagos hoje
25/01/2022 - Portarias atualizam medidas para prevenção e controle de transmissão da Covid-19 em ambientes de trabalho
25/01/2022 - Ministério regulamenta visto temporário de nômades digitais no Brasil
25/01/2022 - Dia Internacional da Proteção de Dados e Semana da Proteção de Dados Pessoais 2022
24/01/2022 - Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação
24/01/2022 - Trabalhador já pode consultar se tem direito ao benefício
21/01/2022 - Tempo de espera para limpeza de aeronave não conta como intervalo intrajornada
21/01/2022 - Liberado o envio de remunerações da competência janeiro/2022 para o Microempreendedor Individual (MEI), que trará o recolhimento de Contribuição Previdenciária e FGTS no DAE
21/01/2022 - Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2022
20/01/2022 - Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras
20/01/2022 - Benefícios acima do mínimo têm reajuste de 10,16%
19/01/2022 - GT aprova nota pública reafirmando o foco dos trabalhos no interesse dos aprendizes
14/01/2022 - Caixa deposita hoje retroativo do auxílio emergencial a pais solteiros
14/01/2022 - Grupo de Trabalho vai propor melhorias na política pública de aprendizagem profissional para jovens
14/01/2022 - Ministério abre consulta sobre relatório que trata da revisão da NR 4
14/01/2022 - Perícia médica de revisão é suspensa
14/01/2022 - Ministro do Trabalho e Previdência assina acordo para realização da perícia médica com uso da telemedicina
13/01/2022 - Divulgada Tabela Anual do Seguro-Desemprego para o Ano de 2022
12/01/2022 - Vítimas de enchentes em Jiquiriça (BA) poderão sacar FGTS
11/01/2022 - Moradores de 48 cidades de MG e BA sacarão abono salarial antecipado
11/01/2022 - STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas
11/01/2022 - Empregador doméstico passa a emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pelo eSocial Doméstico
10/01/2022 - Bombeiro civil de entidade educacional consegue adicional de periculosidade
10/01/2022 - Ministro do Trabalho e Previdência e presidente da CAIXA promovem live sobre calendário do Abono Salarial
07/01/2022 - Moradores de Canavieiras (BA) afetados por chuvas poderão sacar FGTS
07/01/2022 - Carteira de Trabalho Digital passa dos 558 milhões de acessos
07/01/2022 - Criação do MEI-Caminhoneiro vai permitir a formalização de transportadores autônomos
04/01/2022 - Microempreendedor Individual (MEI) não deverá enviar remunerações da competência janeiro/2022 até que o sistema esteja ajustado para incluir o FGTS Mensal no DAE
05/01/2022 - Novas normas de trabalho relacionadas à saúde entram em vigor
05/01/2022 - Saque-aniversário do FGTS de 2022 já está disponível
05/01/2022 - Assessor de imprensa não obtém enquadramento como jornalista
05/01/2022 - Sancionada lei que prorroga desoneração da folha de pagamento para 17 setores até 2023
05/01/2022 - Projeto altera critérios e aumenta valores do salário-família
05/01/2022 - Nova lei garante sigilo a portadores de aids, hepatite, tuberculose e hanseníase
04/01/2022 - Prova de vida do INSS volta a ser exigida em 2022
04/01/2022 - Trabalhadores passam a receber salário mínimo de R$ 1,2 mil a partir de 1° de janeiro
04/01/2022 - Conjunto de cifras utilizadas no estabelecimento da conexão com o eSocial será revisado
04/01/2022 - Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2022 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2022
30/12/2021 - Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet
30/12/2021 - Governo Federal divulga calendário 2022 de feriados e pontos facultativos
30/12/2021 - Vetado na íntegra projeto que anulava multa por atraso na entrega de guia do FGTS
30/12/2021 - Portaria altera data de início da comprovação de vida pela data de aniversário
30/12/2021 - Cálculo de pensão de segurado do RGPS falecido enquanto ativo é questionado no Supremo
30/12/2021 - Calendário de pagamento de benefícios de 2022 já está disponível
29/12/2021 - IBGE: desemprego cai 1,6 ponto percentual e chega a 12,1%
29/12/2021 - Ocupação aumenta no mercado de trabalho, mas rendimento cai, diz IBGE
28/12/2021 - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023
28/12/2021 - Estivador sujeito a teste de bafômetro diante de colegas mantém recebimento de indenização
27/12/2021 - Empregado de residencial vítima de ofensas racistas obtém R$ 30 mil de indenização
27/12/2021 - Cálculo de pensão de segurado do RGPS falecido enquanto ativo é questionado no Supremo
23/12/2021 - Turma reconhece responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista do aplicativo
23/12/2021 - Ano de 2022 terá apenas um feriado nacional prolongado
23/12/2021 - Moradores de duas cidades atingidas por chuvas poderão sacar FGTS
23/12/2021 - Empregado de residencial vítima de ofensas racistas obtém R$ 30 mil de indenização
23/12/2021 - Receita Federal publica nova Instrução Normativa sobre o Cadastro Nacional de Obras
15/12/2021 - Sócio de oficina consegue anular penhora da casa em que mora
15/12/2021 - Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização
15/12/2021 - Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora
10/12/2021 - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023
10/12/2021 - Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras
09/12/2021 - Empresa que exigiu cheque e carta-fiança para admissão de motorista deverá indenizá-lo
09/12/2021 - Vigilante municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade
07/12/2021 - TCU identifica 350 mil pessoas que receberam auxílio irregularmente
07/12/2021 - Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora
07/12/2021 - Majorada condenação de indústria por morte de auxiliar por asbestose
02/12/2021 - Nascidos em dezembro têm até o dia 31 para aderir ao saque-aniversário
02/12/2021 - CAGED - Brasil registra mais de 250 mil novas vagas de emprego formal em outubro
02/12/2021 - Empregado de grupo de risco da covid-19 poderá concorrer a eleição da Cipa
01/12/2021 - Gerente será ressarcido por supressão de hospedagem e passagens aéreas pagas por três anos
01/12/2021 - Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção
01/12/2021 - Empresa de telemarketing é condenada por punir operadora que apresentou atestado médico
30/11/2021 - Mantida indenização a bancário que não foi convidado para festa de homenagem a veteranos
30/11/2021 - Versão 2.1 dos leiautes da EFD-Reinf
29/11/2021 - Termina amanhã (30/11) o prazo para as empresas se regularizarem espontaneamente em relação às inconsistências de informações na apuração do GILRAT
29/11/2021 - Coordenador dispensado por mau uso de senha reverte justa causa e receberá indenização
29/11/2021 - TST anula decisão que arbitrou aleatoriamente número de horas extras de eletricitário
29/11/2021 - Cessão de espaço a restaurante não implica responsabilidade de clube por créditos de garçom
29/11/2021 - STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial
25/11/2021 - Valor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial
24/11/2021 - Senado aprova recriação do Ministério do Trabalho e Previdência
24/11/2021 - Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados
23/11/2021 - Mantida validade de acordo entre banco e gerente de relacionamento com quitação geral do contrato
23/11/2021 - Almoxarife cadastrado como devedor por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado
23/11/2021 - Shopping de Campina Grande (PB) terá de criar creche para filhos de comerciárias
23/11/2021 - STF decide que definição de alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho por decreto é constitucional
23/11/2021 - Marco Regulatório Trabalhista Infralegal desburocratiza, traz modernidade, praticidade e celeridade, sem perda de direitos trabalhistas
23/11/2021 - Vale-alimentação passa por mudanças que darão mais liberdade ao trabalhador
22/11/2021 - Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal
22/11/2021 - Empresa paulista de reciclagem de sucata é condenada por não fornecer EPIs
19/11/2021 - Distância não afasta direito de meia-irmã de eletricista vítima de acidente à indenização
19/11/2021 - INSS convoca beneficiários para revisão de auxílio por incapacidade temporária
18/11/2021 - Empresa aérea terá de reintegrar comissária de voo despedida durante radioterapia
18/11/2021 - Coletor de lixo atropelado por trator receberá pensão de 100% da remuneração
18/11/2021 - Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom
17/11/2021 - Operador de máquina receberá pensão por perda parcial da audição
17/11/2021 - Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho
17/11/2021 - Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
16/11/2021 - Ministro Barroso suspende portaria do governo e empresas podem exigir vacina contra Covid
16/11/2021 - Encerra em 30/11 o prazo para negociação de débitos com a Receita Federal
12/11/2021 - Gerente consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria
12/11/2021 - Mantida interdição de máquina de frigorífico efetuada por auditor-fiscal do trabalho
12/11/2021 - Agente de combate a endemias reverte justa causa por morar fora da área de atuação
12/11/2021 - Auxiliar que mantinha contato com esgoto receberá adicional de insalubridade em grau máximo
12/11/2021 - INSS convoca beneficiários para revisão de auxílio por incapacidade temporária
11/11/2021 - Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb
11/11/2021 - Governo simplifica, desburocratiza e consolida a legislação trabalhista infralegal
10/11/2021 - TST mantém multa a Concessionária de Transporte por tentar responsabilizar motoristas por paralisação de ônibus
10/11/2021 - Auxiliar de construção civil não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento
10/11/2021 - Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador
10/11/2021 - Jogador de futebol que sofreu lesão no joelho deve ser reintegrado
08/11/2021 - Governo Federal reajusta as faixas de extrema pobreza e de pobreza e aumenta o valor dos benefícios assistenciais pagos a essas famílias
08/11/2021 - Empregada de frigorífico consegue aumento de indenização por lesões no ombro
08/11/2021 - Gerente de TI não receberá por horas de sobreaviso aos fins de semana
05/11/2021 - Transtorno afetivo bipolar de bancária tem causas multifatoriais
04/11/2021 - Partido político questiona portaria que proíbe demissão por ausência de comprovante de vacinação
04/11/2021 - TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com deficiência e aprendizes
04/11/2021 - Caged revisa dados e número de vagas criadas recua para 75,9 mil
04/11/2021 - Anulada decisão que reconheceu demissão por justa causa para gari dependente químico
03/11/2021 - Indenização a ser paga por mineradora a filhos de vítima de silicose é majorada
03/11/2021 - Restabelecimento de plano de saúde de engenheiro com câncer abrange esposa como dependente
03/11/2021 - Divulgação de ranking de melhores e piores funcionários na intranet é considerada vexatória
03/11/2021 - A pessoa física, inclusive o segurado especial, está dispensada de enviar eSocial “sem movimento”
01/11/2021 - MEI - Alterado prazo para o cumprimento de obrigações por meio do eSocial
28/10/2021 - eSocial apresenta erro no tratamento do FAP
27/10/2021 - Mantida condenação de eletricista em ação sobre acidente ocorrido antes da admissão
26/10/2021 - Governo Federal disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais
26/10/2021 - Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material
26/10/2021 - PDV sem norma coletiva não gera quitação ampla e irrestrita de contrato de bancário
26/10/2021 - Uso de marca por conveniada não implica responsabilidade subsidiária
26/10/2021 - eSocial - Resolvido problema na Consulta Qualificação Cadastral - CQC em lote
25/10/2021 - Encerramento de atividades não isenta fábrica de massas de indenizar empregada acidentada
25/10/2021 - Segurado Especial: módulo simplificado recebe funcionalidade para informações de comercialização da produção rural e folhas de pagamento
22/10/2021 - Negada indenização a bancário que alegava ter sido proibido de aderir a greve
22/10/2021 - Segurado Especial: módulo simplificado recebe funcionalidade para informações de comercialização da produção rural e folhas de pagamento
21/10/2021 - Causas múltiplas de lesão na coluna não afastam direito de empregado à estabilidade
21/10/2021 - TST vai utilizar biometria facial em prova de vida para aposentados e pensionistas
20/10/2021 - Empregada dispensada após briga no trabalho ficará sem 13°
20/10/2021 - Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro
19/10/2021 - Prova de vida será realizada no mês do aniversário
19/10/2021 - Projeto piloto permite que cidadão solicite benefícios do INSS no cartório
19/10/2021 - Distribuidora de alimentos é condenada por irregularidades na rescisão contratual
19/10/2021 - Reversão de justa causa não garante indenização a gerente dispensado após fraude de tesoureiro
19/10/2021 - Propagandista de laboratório consegue integrar prêmios no cálculo de horas extras
19/10/2021 - Indenização de família de eletricista morto eletrocutado é fixada em R$ 150 mil
19/10/2021 - Santa Casa deve ressarcir empregada por sapatos brancos exigidos em sala de cirurgia
15/10/2021 - Transferências sucessivas ao longo do contrato garantem a bancário recebimento de adicional
14/10/2021 - Bióloga não receberá diferenças com base tabela sugestiva de honorários do CFBio
14/10/2021 - Técnica de Enfermagem terá direito a intervalo de uma hora quando ultrapassada jornada de seis horas
14/10/2021 - Viúva e filho de cobrador morto em assalto a ônibus têm direito a indenização
14/10/2021 - Começa a obrigatoriedade dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) para as empresas do Grupo 1
13/10/2021 - Bancário que exerceu função de confiança por mais de dez anos não incorporará gratificação
13/10/2021 - Bióloga não receberá diferenças com base tabela sugestiva de honorários do CFBio
13/10/2021 - Mantida justa causa de empregado de aviário que pegou luvas de volta após jogá-las no lixo
11/10/2021 - Bancário que exerceu função de confiança por mais de dez anos não incorporará gratificação
08/10/2021 - Três pessoas são presas por fraude em 38 benefícios previdenciários
08/10/2021 - Representação de menor pela mãe dispensa necessidade de intimação do MPT
08/10/2021 - Manutenção programada dos módulos web simplificados, inclusive doméstico
08/10/2021 - Governo moderniza normas regulamentadoras para tornar regras mais claras, seguras e atualizadas
07/10/2021 - Possível erro de cálculo do peso de caminhão não interfere em responsabilidade de empregador
07/10/2021 - Petroleiro receberá horas extras limitadas aos valores informados na petição inicial
06/10/2021 - Governo notifica 627 mil pessoas a devolver auxílio emergencial
06/10/2021 - Dispensa de auxiliar com hérnia inguinal não teve natureza discriminatória
06/10/2021 - Operador de câmera não integrará diárias de viagem ao salário
06/10/2021 - Justiça do Trabalho deve julgar ação de metalúrgico contra atuação do sindicato
06/10/2021 - Empresa não consegue invalidar citação em endereço errado
04/10/2021 - Divulgado Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2022
04/10/2021 - Rede varejista indenizará montador de móveis ridicularizado por sua magreza
01/10/2021 - Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo
01/10/2021 - Normas coletivas da categoria não se aplicam a vigilante de hospital de Brasília
01/10/2021 - Autarquia Federal deve providenciar instalações sanitárias adequadas a empregados de Petrolina (PE)
29/09/2021 - Mantida condenação de banco em caso que envolve intolerância religiosa
29/09/2021 - Universidade federal é condenada por dispensa coletiva de motoristas terceirizados
23/09/2021 - Mãe de mineiro morto em acidente deve ajuizar ação em nome próprio com pedido de indenização
23/09/2021 - Auxiliar de limpeza de hospital que perfurou dedo em agulha receberá indenização
23/09/2021 - Receita Federal notificará empresas com divergências na apuração do GILRAT
22/09/2021 - Frigorífico é condenado por apalpação de empregado em revista pessoal
22/09/2021 - Mãe de mineiro morto em acidente deve ajuizar ação em nome próprio com pedido de indenização
22/09/2021 - Mensageiro receberá auxílio-alimentação fornecido apenas a empregados internos de associação
21/09/2021 - Presidente Jair Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que altera regras da Lei Pelé quanto ao direito de arena
21/09/2021 - TST nega reintegração de empregada após término da estabilidade
21/09/2021 - Dificuldade de acesso a água potável resulta em indenização a estivador
21/09/2021 - Carteiro motociclista receberá pensão vitalícia por lesão no ombro
17/09/2021 - Carteiro dependente químico dispensado por justa causa será reintegrado no emprego
17/09/2021 - Empresa ferroviária terá de instalar vestiários para fiscais de pátio em Rondonópolis (MT)
16/09/2021 - Empregado vítima de sete assaltos deverá ser indenizado
15/09/2021 - Indenização a empregado de fábrica de pneus deve ser proporcional à incapacidade para o trabalho
15/09/2021 - Loja de material esportivo não terá de indenizar assistente por revista moderada em bolsa
14/09/2021 - Receita Federal anuncia nova funcionalidade para a DCTFWeb
14/09/2021 - Supermercado é responsabilizado por morte de ex-PM que trabalhava como fiscal de loja
14/09/2021 - Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta
14/09/2021 - Hotel e administrador não terão de recolher INSS sobre parcelas indenizatórias previstas em acordo
14/09/2021 - Fique atento aos prazos para realizar a prova de vida no INSS
10/09/2021 - Operador de supermercado que entrava em câmara fria receberá horas extras
10/09/2021 - INSS publica orientações para remarcação de perícia médica
10/09/2021 - Auxiliar que usava explosivo para descobrir jazidas de gás e petróleo receberá adicional de periculosidade
09/09/2021 - Recuperação judicial da empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical
09/09/2021 - Time de Futebol deverá pagar aviso prévio, FGTS e prêmios a supervisor técnico
09/09/2021 - ANPD estuda práticas de proteção de dados no setor farmacêutico
09/09/2021 - Medida Provisória reforça direitos e garantias de usuários de redes sociais
03/09/2021 - Minutas dos leiautes da série R-4000 da EFD-Reinf
08/09/2021 - Gerente ligado a fatos que levaram à dispensa de advogada não será testemunha de banco
08/09/2021 - Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada
08/09/2021 - Mecânico de trens deve escolher entre adicionais de insalubridade e periculosidade
02/09/2021 - Senado rejeita proposta de minirreforma trabalhista
02/09/2021 - Greve de profissionais de saúde de Bauru (SP) não foi abusiva
02/09/2021 - Senado rejeita MP com mudanças em direitos trabalhistas
02/09/2021 - Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes
01/09/2021 - Pedido de demissão não afasta direito de executiva de receber bônus por cumprimento de metas
01/09/2021 - Fábrica de pneus pagará pensão integral a operário que perdeu todos os dedos da mão direita
01/09/2021 - Senado vota na quarta MP que cria minirreforma trabalhista
30/08/2021 - Receita Federal e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural publicam cartilha sobre o eSocial e a EFD-Reinf
30/08/2021 - Família de gari atropelado por participante de “racha” receberá indenização
30/08/2021 - Ex-gerente não consegue anular decisão com fundamento em não intimação de sessão telepresencial
30/08/2021 - Eletricitário dispensado arbitrariamente em razão da idade obtém reintegração
30/08/2021 - Sindicato poderá interpor recurso efetuando metade de depósito recursal na condição de empregador
30/08/2021 - MEIs podem contar com atendimento gratuito para regularizar dívidas
26/08/2021 - Senado aprova auxílio de R$ 2,5 mil por família para agricultores familiares
26/08/2021 - Pagamento de prêmios em “vale-cerveja” não caracteriza indução ao alcoolismo
26/08/2021 - Dispensa de professor de biologia com câncer de próstata não teve caráter discriminatório
26/08/2021 - Empresa indenizará motorista por acidente provocado por outro empregado durante o expediente
26/08/2021 - Mais de três milhões de acordos entre trabalhadores e empresas foram fechados em 2021
26/08/2021 - Programa de redução de salários e jornada termina sem prorrogação
25/08/2021 - Caixa termina de depositar lucro do FGTS; veja como consultar
25/08/2021 - TV não terá de reconhecer novo vínculo de emprego para radialista que acumulava funções
25/08/2021 - Banco é condenado por pedir que empregada usasse “sensualidade” para atrair clientes
25/08/2021 - Deputados podem votar nesta quarta-feira MP que flexibiliza leis trabalhistas na pandemia
25/08/2021 - Comissão de Finanças debate projeto sobre desoneração da folha de pagamentos
25/08/2021 - Transformação digital de serviços públicos acompanha ritmo crescente de acesso à internet pela população
25/08/2021 - Implantadas em produção as alterações previstas no item 3.3 da Nota Técnica S-1.0 n° 02/2021
24/08/2021 - Justiça gratuita não afasta condenação de vendedora ao pagamento de honorários
24/08/2021 - Fazendeiros indenizarão operadora de trator discriminada em razão da idade
24/08/2021 - Novo layout do eSocial torna a ferramenta mais acessível e simplificada
23/08/2021 - Assistente que trabalha a céu aberto receberá horas extras por supressão de intervalo
20/08/2021 - Aposentado não terá de devolver a empregadora valores recebidos a mais em execução
20/08/2021 - Greve: trabalhadores devem manter 70% das atividades
20/08/2021 - Segundo Processamento para Declaração da RAIS 2020
20/08/2021 - Habilitada validação de FAP para eventos S-1005
19/08/2021 - Governo notifica 650 mil pessoas a devolver auxílio emergencial
19/08/2021 - Atualização do CadÚnico será necessária para receber Auxílio Brasil
19/08/2021 - Férias fora do prazo não garantem a serralheiro indenização por dano existencial
18/08/2021 - Aposentado não terá de devolver a empregadora valores recebidos a mais em execução
18/08/2021 - CAIXA credita aos trabalhadores mais de R$ 8 bilhões do lucro do FGTS de 2020
18/08/2021 - Bancária que não levou a família ao mudar de cidade receberá adicional de transferência
17/08/2021 - Operadora de telemarketing terá acesso a sistema Simba para tentar buscar bens de devedor
17/08/2021 - Conselho do FGTS deve decidir distribuição de lucro a trabalhadores
17/08/2021 - Publicada nova instrução normativa que dispõe sobre a EFD-Reinf
17/08/2021 - Empresa pagará multa se não anotar período de estágio como de emprego
16/08/2021 - Programa para envio da GFIP é atualizado
16/08/2021 - Terceirização de atividades de fisioterapia em hospital é lícita
13/08/2021 - Falta de baixa na carteira de jardineiro não justifica indenização por danos materiais
13/08/2021 - Senado avaliará MP sobre suspensão de contratos de trabalho na pandemia
13/08/2021 - MP que muda regras trabalhistas será analisada pelo Senado
12/08/2021 - Mantida dispensa por justa causa de empregado que faltava muito ao trabalho sem justificativa
11/08/2021 - Presidente nomeia membros do Conselho de Proteção de Dados Pessoais
11/08/2021 - Câmara aprova texto-base de MP que renova BEm
10/08/2021 - Auxílio Brasil reunirá seis benefícios sociais
10/08/2021 - Sócia de empresa consegue reaver de carteira de habilitação e passaporte
09/08/2021 - Prestadora e tomadora de serviços são condenadas por atrasos em pagamentos
09/08/2021 - Serviço Social não terá de incluir cônjuges do sexo masculino em plano de saúde
09/08/2021 - Operador abastecia carregadeira semanalmente receberá adicional de periculosidade
09/08/2021 - Sócio de microempresa paulista consegue suspender penhora de aposentadoria
09/08/2021 - Costureira receberá pensão por incapacidade parcial resultante de doença ocupacional
09/08/2021 - INSS disciplina revisão de benefício por incapacidade de longa duração
06/08/2021 - MEI tem até 31 de agosto de 2021 para regularizar seus débitos
05/08/2021 - Bancária com incapacidade temporária para o trabalho não tem direito a pensão vitalícia
05/08/2021 - Auxiliar que não sabia que estava grávida ao pedir demissão receberá indenização substitutiva
04/08/2021 - Candidatos impugnados em eleição para sindicato não poderão ser substituídos
04/08/2021 - Empresas vão indenizar instalador que era xingado indiretamente
03/08/2021 - Novos serviços por processo digital
03/08/2021 - Decisão judicial valida custeio de plano de saúde por empregada da ECT
03/08/2021 - Bancário demitido durante a pandemia não terá direito à reintegração imediata
02/08/2021 - Autorizado desconto de dias parados de bancários envolvidos em paralisação
02/08/2021 - Frigorífico indenizará empregado por falta de privacidade em barreira sanitária
02/08/2021 - Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão
02/08/2021 - ABr Explica: certificado de vacinação contra covid-19 é emitido online
30/07/2021 - Técnica de enfermagem não tem reconhecida acumulação de função de faxineira em hospital
30/07/2021 - Carreteiro não será indenizado por dano existencial por jornada exaustiva
30/07/2021 - Criadas 1,5 milhão de vagas de emprego formal no primeiro semestre de 2021
29/07/2021 - Fiscal será indenizada por agressão física sofrida durante roubo em distribuidora
29/07/2021 - Sinal Vermelho contra violência doméstica agora é lei
28/07/2021 - Usina é responsável por acidente com facão que feriu trabalhador rural
28/07/2021 - Tutora de sistema EAD não será reconhecida como professora
28/07/2021 - EPIs desempenham papel fundamental na luta pela redução de acidentes de trabalho
28/07/2021 - Medida provisória que cria Ministério do Trabalho é publicada no DOU
28/07/2021 - Malha Fiscal PJ/GFIP-FALSO SIMPLES - Parâmetro 50.001
28/07/2021 - Receita Federal alerta sobre inconsistências na GFIP
23/07/2021 - RAIS 2020 - Segundo processamento para declaração da Rais 2020 tem o prazo encerrado no dia 30 de agosto
27/07/2021 - Telefônica terá de indenizar atendente por vincular pausas para ir ao banheiro a remuneração
27/07/2021 - Ajuste no procedimento de informação do FAP no S-1005 - Versão S-1.0
26/07/2021 - Publicação da Versão 5.0.1 do Programa da EFD-Contribuições
26/07/2021 - Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças
23/07/2021 - Implantado o eSocial para os Órgãos Públicos
22/07/2021 - Tabela de entes federativos responsáveis facilita prestação de informações por órgãos públicos
22/07/2021 - Desconto de salário de temporários do total de vendas não prejudica comissões de vendedora
20/07/2021 - Trabalhador que teve contratação cancelada com um “X” na CTPS não consegue indenização
20/07/2021 - eSocial Doméstico atualizado para a nova versão do eSocial
15/07/2021 - Portaria cria o serviço de Atendimento Especializado
19/07/2021 - Radialista não terá hora de intervalo intrajornada computada como horas de trajeto
19/07/2021 - Mãe que faltava ao trabalho para amamentar filha tem justa causa revertida
19/07/2021 - Banco comete dano moral coletivo ao realizar gestão por estresse
19/07/2021 - Benefício Emergencial alcança três milhões de acordos
19/07/2021 - Ajuste de validação para Órgãos Públicos Federais
16/07/2021 - Nexo Técnico Epidemiológico não serve para comprovar doença ocupacional de auxiliar
15/07/2021 - Frente parlamentar pela desoneração da folha é lançada
15/07/2021 - Nota Orientativa 04/2021 traz alterações no prazo para envio dos eventos S-2220 e S-2240
13/07/2021 - eSocial Simplificado: veja como será a implantação dos módulos WEB
13/07/2021 - INSS cria serviço para demandas não resolvidas remotamente
13/07/2021 - Técnico de manutenção não consegue receber repouso sobre as horas de sobreaviso
13/07/2021 - Receita Federal altera data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb
09/07/2021 - A ANPD informa nova data de audiência pública sobre norma de fiscalização
09/07/2021 - Turma nega pedido de supermercado para cassar reintegração imediata de empregado
09/07/2021 - Bancário que foi vítima de assaltos tem indenização por dano moral reduzida
09/07/2021 - Empresa de engenharia deve pagar pensão mensal à viúva de trabalhador morto em mina
09/07/2021 - Governo recomenda vacinação contra Covid-19 em gestantes e puérperas sem comorbidades
07/07/2021 - Operador de empilhadeira ganha adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento
07/07/2021 - Cronograma de implantação do eSocial é atualizado
07/07/2021 - Implantação da versão S-1.0 do eSocial e eventos de folha de empregadores pessoa física começam a partir de 19 de julho
06/07/2021 - Idosos acima de 80 anos podem agendar prova de vida em casa
06/07/2021 - Governo estuda estratégias para aumentar a inserção de jovens
06/07/2021 - Motorista que alegava doença psiquiátrica após acidente terá pedido de indenização reexaminado
05/07/2021 - Atualização online dos eventos do eSocial no CNIS volta a sua normalidade
02/07/2021 - Bancário punido por ajuizar ação trabalhista obtém retorno a cargo de confiança
01/07/2021 - Tabela para parcelamento dos débitos previdenciários recebe campo para inclusão dos débitos SAT/RAT
30/06/2021 - Guarda portuário não consegue reconhecimento de auxílio-alimentação como parcela salarial
30/06/2021 - Novo sistema nacional de cadastro para pescadores profissionais é mais rápido e mais seguro
29/06/2021 - Bancário que ocupava cargo de confiança subordinado a gerente geral receberá horas extras
29/06/2021 - Policial militar obtém reconhecimento de vínculo com clínica de odontologia
29/06/2021 - Rede de lanchonete não terá de pagar indenização a balconista acidentado ao voltar para casa
29/06/2021 - Sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus não serve como meio de controle da jornada
28/06/2021 - Fiscal assaltado nas dependências de atacadista receberá indenização
28/06/2021 - Parada do eSocial para manutenção programada
25/06/2021 - Auxiliar de mina subterrânea não receberá horas extras relativas a intervalo intrajornada
25/06/2021 - TRT deverá verificar alegação de comprometimento financeiro por culpa do empregador
25/06/2021 - Professora que recusou recolocação após retorno de tratamento de câncer não consegue reintegração
23/06/2021 - Ampliado prazo para reembolso e remarcação de voos cancelados
23/06/2021 - CNIS passa por manutenção programada para atualização da nova versão do eSocial
23/06/2021 - Bolsonaro veta PL que dispensa carência do INSS para novas doenças
23/06/2021 - Plenário veda extensão de auxílio-acompanhante a todas espécies de aposentadoria
23/06/2021 - Justa causa aplicada a enfermeira que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes é validada
23/06/2021 - Ausência de comum acordo impede concessão de medidas emergenciais de proteção contra a covid-19
22/06/2021 - Dispensa por justa causa exime indústria de peles de pagar 13° e férias proporcionais
21/06/2021 - Dispensa de industriária por tuberculose preexistente não configura discriminação
21/06/2021 - Receita Federal alerta para novo formato de certidão de obra
18/06/2021 - ANPD divulga cronograma completo de reuniões técnicas sobre relatório de impacto à proteção dos dados pessoais
18/06/2021 - STF inicia julgamento sobre validade de acordos coletivos de trabalho
17/06/2021 - Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb
17/06/2021 - Mantida reintegração de bancário dispensado pouco antes de cirurgia
17/06/2021 - Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato
17/06/2021 - Ipea: rendimentos efetivos dos trabalhadores têm queda de 2,2%
17/06/2021 - Marceneiro não demonstra que documento em espanhol causou prejuízo à sua defesa
15/06/2021 - Ação contra emissão irregular de certificados de treinamento não exige presença de empregadores
15/06/2021 - Combate ao Trabalho Infantil: Inspeção do Trabalho divulga informações pela Carteira de Trabalho Digital
15/06/2021 - Ex-proprietário de bingo no Rio de Janeiro consegue afastar penhora de apartamento
14/06/2021 - Receita Federal lança série de videoaulas sobre a EDF Reinf
14/06/2021 - Eletricitário poderá cobrar verbas rescisórias mais de 25 anos após a dispensa
11/06/2021 - Empresa que prestava serviços para a Cemig é responsabilizada por acidente fatal com eletricista
10/06/2021 - Trabalho infantil no mundo aumenta pela primeira vez em 20 anos
10/06/2021 - Mantida condenação de banco por assédio moral organizacional
09/06/2021 - Mantida nulidade de pejotização de apresentador de emissora de TV
08/06/2021 - Adiado o envio de eventos de pessoas físicas e SST até a implantação da versão S-1.0 do eSocial
07/06/2021 - Instrumento processual inadequado impede exame de pedido de medidas contra a covid-19
07/06/2021 - Bancário obtém adicional de periculosidade por trabalhar em prédio com combustível no subsolo
07/06/2021 - EFD - Reinf - Prorrogação do prazo para desativação do serviço "Consulta Informações Consolidadas"
07/06/2021 - EFD - Reinf - Substituição do serviço "Consulta Informações Consolidadas" por "ConsultaResultadoFechamento2099"
07/06/2021 - Promulgada lei que prorroga regras para barreiras sanitárias em áreas indígenas
04/06/2021 - Ajudante de terminal privado não consegue o adicional de risco portuário
04/06/2021 - Instrumento processual inadequado impede exame de pedido de medidas contra a covid-19
02/06/2021 - Receita Federal atualiza Instrução Normativa sobre regularização de obras
02/06/2021 - Estagiária tem vínculo de emprego negado com Município de Porto Alegre (RS)
02/06/2021 - Já estão disponíveis no e-CAC o Sero e a DCTFWeb Aferição de Obras
02/06/2021 - Novo titular de cartório no ES responderá por dívidas de escrevente contratada pelo antecessor
01/06/2021 - Carteiro assaltado 18 vezes receberá indenização
01/06/2021 - Herdeiros de Ator conseguem reconhecimento do vínculo empregatício com a Globo
01/06/2021 - STF vai definir limites para a decretação de quebra de sigilo de históricos de busca na internet
31/05/2021 - Mantida penhora de 30% do salário líquido de empregador rural
31/05/2021 - Criados 120.935 postos formais de emprego no país em abril
31/05/2021 - Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva
27/05/2021 - Mantida penhora de 30% do salário líquido de empregador rural
27/05/2021 - Criados 120.935 postos formais de emprego no país em abril
27/05/2021 - Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva
26/05/2021 - Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária
25/05/2021 - Metalúrgica deve restabelecer plano de saúde cancelado durante auxílio-doença comum
25/05/2021 - Prova de vida está suspensa até 30 de junho
25/05/2021 - Soldador de usina de açúcar é enquadrado como trabalhador urbano
25/05/2021 - Começa a ser paga nesta terça-feira (25) a primeira parcela do 13° salário a aposentados e pensionistas
21/05/2021 - Orientações sobre a implantação da versão 1.5.1 da EFD-Reinf
21/05/2021 - Indisponibilidade temporária
21/05/2021 - Sancionada lei que facilita assistência médica para grávidas e puérperas
20/05/2021 - Liberado envio de eventos periódicos para as pessoas jurídicas do 3° Grupo
20/05/2021 - Justiça do Trabalho deve julgar ação em que mecânico questiona omissão do sindicato
20/05/2021 - Empresa de RH consegue afastar condenação por serviço pago de consulta de vagas
19/05/2021 - Governo lança programa para ampliar renda de caminhoneiros
19/05/2021 - Justiça do Trabalho deve julgar ação em que mecânico questiona omissão do sindicato
19/05/2021 - Novo edital para fazer acordo com a Receita Federal
19/05/2021 - Folha de pagamento de maio é liberada no eSocial Doméstico
18/05/2021 - MPT pode questionar desconto de contribuições de empregados não sindicalizados
18/05/2021 - Contrato de experiência após dispensa da mesma função é considerado fraude
14/05/2021 - Restituição do Empregador Doméstico pode ser feita pelo e-CAC
17/05/2021 - Suspensa temporariamente a implantação da versão S-1.0
13/05/2021 - Mantida multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e rescisão elevados, alegava ser pobre
13/05/2021 - Governo Federal e Caixa antecipam calendário da segunda parcela do auxílio emergencial 2021
13/05/2021 - Trabalhador aposentado não consegue reverter decisão que suspendeu seu processo
12/05/2021 - Esquemas XSD v. S-1.0 - NT 01/2021 - 11/05/2021
12/05/2021 - Bancária contratada antes da Reforma Trabalhista receberá hora cheia por redução de intervalo
12/05/2021 - Nota Orientativa 04/2021 traz alterações no prazo para envio dos eventos S-2220 e S-2240
11/05/2021 - Receita Federal libera cadastramento de débitos previdenciários pelo e-CAC
11/05/2021 - Recomendação para as Pessoas Físicas obrigadas ao eSocial é aguardar para enviar o fechamento da competência 05/2021
11/05/2021 - Tempo de curso de formação da Petrobras é reconhecido como vínculo de emprego
07/05/2021 - Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo
07/05/2021 - Ampliado o acesso dos pescadores aos direitos previdenciários
07/05/2021 - Mineradora é condenada pela concessão irregular de intervalos aos empregados
07/05/2021 - Darf avulso para pagamento de contribuições previdenciárias não pode mais ser emitido
06/05/2021 - Trabalhadores nascidos em maio podem sacar auxílio emergencial
06/05/2021 - Existência de sócios em comum não é suficiente para configurar grupo econômico
06/05/2021 - Rejeitada tese de mal súbito em acidente que vitimou operário
06/05/2021 - Enfermeira com jornada reduzida não tem direito a diferenças salariais em relação ao piso
06/05/2021 - Governo adianta 13° salário de aposentados e pensionistas do INSS
05/05/2021 - Soldador não consegue afastar a culpa exclusiva por acidente de trabalho
05/05/2021 - Trabalhadores nascidos em abril podem sacar auxílio emergencial
05/05/2021 - Sancionada lei com medidas emergenciais para o setor de eventos
05/05/2021 - Novo eSocial Simplificado: como será a implantação para pessoas físicas e jurídicas
05/05/2021 - eSocial - Como o contribuinte/empregador Segurado Especial deverá informar a folha de pagamentos?
04/05/2021 - Governo anuncia vetos em projeto de socorro a setor de eventos
04/05/2021 - Engenheiro transferido logo após a contratação tem direito a adicional
04/05/2021 - Medida Provisória permite nova suspensão de contrato e redução de salário/jornada, com a criação do Novo Benefício Emergencial (BEm)
04/05/2021 - Operador de máquina não deve receber pensão vitalícia por doença ocupacional em parcela única
04/05/2021 - Nova Medida Provisória traz regras para o período de pandemia
03/05/2021 - Trabalhadores nascidos em fevereiro podem sacar auxílio emergencial
03/05/2021 - Banco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada
03/05/2021 - Mantida ordem de reintegração de bancário por doença constatada no curso do aviso prévio
03/05/2021 - Cooperativa de Plano de Saúde é responsabilizada em ação movida por auxiliar de laboratório contratado
29/04/2021 - Publicada nova versão do MOS - Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0
29/04/2021 - Dispensa de 90% de professores sem negociação coletiva é considerada ilegal
27/04/2021 - Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias
27/04/2021 - Indústria de argamassa é condenada por descumprir norma de segurança para trabalho em altura
27/04/2021 - Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula
26/04/2021 - Acordo firmado com instalador em comissão de conciliação prévia só quita valores discriminados
26/04/2021 - Quais os direitos dos estagiários
26/04/2021 - Barbeiro perde benefício da justiça gratuita por não comprovar condição financeira
23/04/2021 - Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período
23/04/2021 - Eletricitário consegue diferenças salariais por antiguidade com base apenas em requisito temporal
22/04/2021 - Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista
22/04/2021 - Instalador de telefonia receberá indenização por trabalhar em ambiente sujo e sem água potável
22/04/2021 - Novo sistema para regularização de obras
22/04/2021 - Parada programada no ambiente de produção restrita no dia 22/04, das 20h às 00h
19/04/2021 - CORONAVÍRUS - Antecipação de Feriados
19/04/2021 - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e Conselho Federal de Contabilidade firmam parceria institucional
16/04/2021 - Nova Versão GDRAIS - RAIS 2020
16/04/2021 - Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade
16/04/2021 - Empresa não é responsabilizada por acidente de nutricionista em estrada
16/04/2021 - Garantia de teletrabalho para gestantes durante pandemia vai à sanção
15/04/2021 - Confira linha do tempo com as principais ações da ANPD
15/04/2021 - Vigilante obtém condenação de três bancos para os quais prestava serviços em carro-forte
15/04/2021 - Dentista não será reintegrada sob alegação de ilegalidade em dispensa em massa
15/04/2021 - Afastada multa a sindicato que pretendia discutir obrigatoriedade da contribuição
14/04/2021 - Rede varejista é condenada por assédio moral a empregado com deficiência mental
14/04/2021 - Anulada decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas
13/04/2021 - Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista
13/04/2021 - Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
12/04/2021 - Agente socioeducativa poderá acumular adicional penosidade com o de periculosidade
12/04/2021 - Shopping center é obrigado a instalar creche para empregadas que trabalham no local
12/04/2021 - Novas regras de trânsito, como pontuação da CNH, entram em vigor nesta segunda
09/04/2021 - Entidades de trabalhadores pedem liminar que determine lockdown nacional
09/04/2021 - Monitora de EAD não consegue enquadramento como professora
09/04/2021 - Portuário receberá indenização pela supressão de horas extras após mudança de jornada
09/04/2021 - Acordo para prevenir e coibir fraudes no Auxílio Emergencial 2021
09/04/2021 - Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em fevereiro
08/04/2021 - Enquadramento profissional como jornalista em rádio catarinense não depende de diploma
08/04/2021 - Afastada responsabilidade trabalhista de mineradora que contratou empresa para realizar obras
08/04/2021 - Empacotador não tem direito a indenização por assalto em supermercado
08/04/2021 - Construtora é responsabilizada por morte de piloto em acidente aéreo
08/04/2021 - RAIS - Campo Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
07/04/2021 - Prazo da RAIS 2020 foi prorrogado
05/04/2021 - Supermercado deve indenizar comerciário por revista abusiva em seu armário pessoal
05/04/2021 - Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista
05/04/2021 - Login único pelo Gov.br: veja o que muda a partir do dia 01/04
01/04/2021 - Bolsa Família: governo suspende revisão cadastral por mais seis meses
01/04/2021 - Novo auxílio emergencial: trabalhador saberá se tem direito amanhã
01/04/2021 - Autorizada concessão de benefício por incapacidade por meio de análise documental
30/03/2021 - Alerta sobre o envio de e-mails falsos em nome da ANPD com a tentativa de phishing
30/03/2021 - Auxiliar de enfermagem terá adicional de insalubridade calculado sobre o salário básico
30/03/2021 - Membro da Cipa não tem estabilidade provisória garantida com extinção do estabelecimento
29/03/2021 - Promulgada lei que indeniza profissionais de saúde incapacitados pela covid-19
29/03/2021 - Agências do INSS não abrirão onde feriados foram antecipados
29/03/2021 - Sociedade de crédito a microempresário não pode ser equiparada a instituição financeira
25/03/2021 - Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado
25/03/2021 - Empresa indenizará família de motorista vítima de latrocínio quando falava ao celular
25/03/2021 - Pagamento do abono salarial de 2020 é adiado para 2022
25/03/2021 - Ex-gerente terá de ressarcir valores pagos por cervejaria a vítimas de assédio
25/03/2021 - INSS deixa de considerar benefícios para cálculo de renda per capita
24/03/2021 - Empresas que fizeram a adesão antecipada à DCTFWeb já podem enviar a declaração
24/03/2021 - Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado
24/03/2021 - Bancária tem direito a benefícios do PDV implantado no curso do aviso prévio indenizado
24/03/2021 - Jogador de basquete dispensado antes do término do contrato receberá todos os salários
23/03/2021 - Administradora consegue anular advertência por remarcar férias sem falar com chefia
23/03/2021 - Técnico em comunicação social obtém direito a jornada especial de jornalista
23/03/2021 - Pagamentos dos benefícios do INSS em municípios do Acre são antecipados
22/03/2021 - Governo do Rio estuda antecipar feriados de abril para fim de março
22/03/2021 - Plenário rejeita trâmite de ADI ajuizada por central sindical
22/03/2021 - Ligações para que aposentados façam a prova de vida online não são do INSS
19/03/2021 - Firmado acordo contra fraudes relacionadas ao Auxílio Emergencial
19/03/2021 - Transferência de quatro anos é considerada definitiva e exime banco do pagamento de adicional
19/03/2021 - Ambiente de produção restrita: regras de convivência entre versões serão implantadas dia 22/03
19/03/2021 - Condomínio residencial é condenado por pressionar médica a mudar atestado de faxineira
19/03/2021 - Presidente assina medidas sobre novo pagamento do Auxílio Emergencial
18/03/2021 - Morte de empregador no curso de ação rescisória não afasta condenação a pagamento de honorários
18/03/2021 - Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego
18/03/2021 - Governo prorroga prazos de reembolsos de shows e pacotes turísticos
17/03/2021 - Empresa questiona pagamento de pensão por incapacidade a motorista que obteve novo emprego
17/03/2021 - Trabalhadores obtêm decisões favoráveis em relação à gratuidade de justiça
16/03/2021 - Receita Federal alerta para a necessidade de atualização da Tabela Auxiliar no SEFIP
16/03/2021 - Congresso promulga emenda para pagamento de auxílio emergencial
16/03/2021 - RAIS - Downloads de Programas
12/03/2021 - Mantida dispensa por justa causa de empregado que jogava cartas durante o expediente
11/03/2021 - Guarda portuário será indenizado por supressão de horas extras prestadas por oito anos
11/03/2021 - Atualização dos sistemas da EFD-Reinf para a versão 1.5.1
10/03/2021 - Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada indevidamente de empresas sem empregados
10/03/2021 - Resultado da adesão antecipada à DCTFWeb é divulgado
10/03/2021 - Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias
05/03/2021 - Mantida ordem de alterar função de empregado que teve quase metade do corpo queimado em acidente
05/03/2021 - Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão
05/03/2021 - Professor da rede pública pode acumular cargo de agente de correios
04/03/2021 - Rio dará auxílio emergencial para a população vulnerável do estado
04/03/2021 - Bônus de contratação de gerente é incorporado apenas ao FGTS do mês do pagamento
03/03/2021 - eSocial Simplificado: ambiente de produção restrita estará disponível para todas as empresas a partir de 03 de março
02/03/2021 - Fábrica de margarina vai indenizar parentes de mecânico morto em explosão de reator
02/03/2021 - Governo reabre programa de renegociação de dívidas com a União
01/03/2021 - Vara do Rio de Janeiro julgará recurso contra penhora de imóvel em Paranaguá (PR)
01/03/2021 - Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não integram salário de economista
01/03/2021 - Ex-sócio de restaurante terá parte da conta-salário penhorada para pagamento de dívidas
01/03/2021 - Operador receberá salário de férias em dobro por atraso no pagamento
26/02/2021 - INSS amplia prova de vida por meio digital
26/02/2021 - Portaria autoriza antecipação do pagamento de benefícios em dez municípios do Acre
26/02/2021 - ACP: INSS cumpre determinação para considerar benefício por incapacidade no cálculo da carência
26/02/2021 - Interrupção de bloqueio de pagamento por falta da prova de vida é prorrogada por mais 60 dias
26/02/2021 - Empresa de carro-forte terá de indenizar vigilante que levou oito tiros em assalto
26/02/2021 - Banco é condenado por pressionar caixa a trocar atestado e voltar ao trabalho
26/02/2021 - Custos com e-CPF exigido pelo Detran-SP devem ser divididos entre autoescolas e instrutores
24/02/2021 - Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação
24/02/2021 - Operário que teve a ponta do dedo esmagada tem indenização aumentada
24/02/2021 - Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria
24/02/2021 - Indisponibilidade temporária do ambiente de produção restrita
24/02/2021 - Decreto confirma Piso salarial do Paraná
23/02/2021 - Prazo para entrega da Rais começa em 13 de março
23/02/2021 - Prazo de Entrega da RAIS 2020
22/02/2021 - Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo
22/02/2021 - Mantida decisão que assegura feriado concedido por 15 anos por Distribuidora de Energia
22/02/2021 - Fisioterapeuta não receberá diferenças de piso previsto em lei declarada inconstitucional
22/02/2021 - INSS disponibiliza extrato de rendimentos de 2020
22/02/2021 - Agência Brasil explica: como agir após ter dados pessoais vazados
22/02/2021 - Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo
22/02/2021 - Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS
19/02/2021 - TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos
18/02/2021 - Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada
17/02/2021 - Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador
17/02/2021 - Reversão de justa causa na Justiça não garante reparação a vendedor
16/02/2021 - Instrutores de motocicleta em autoescola receberão adicional de periculosidade
15/02/2021 - Trabalhador com câncer de mama será reintegrado no emprego após dispensa discriminatória
15/02/2021 - Ator contratado por meio de PJ não obtém vínculo de emprego com emissora de TV
12/02/2021 - PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária; a adesão está condicionada a comprovação dos impactos econômicos sofridos pela pandemia
12/02/2021 - Negado adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a operadora de telemarketing
12/02/2021 - Recepcionista de motel vítima de assalto deve receber indenização
11/02/2021 - Banco não consegue alterar decisão com alegação de que empregado era estelionatário
11/02/2021 - Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista
11/02/2021 - Eletricista de manutenção de rede de energia receberá adicional de periculosidade
11/02/2021 - Professor universitário dispensado no início do semestre letivo terá direito a indenização
10/02/2021 - Publicada NOTA ORIENTATIVA 2021.22 no Portal do eSocial
10/02/2021 - Condenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita
10/02/2021 - Mais de 22 mil pessoas recebem hoje parcelas do auxílio emergencial
09/02/2021 - Governo negocia novo auxílio aos informais
09/02/2021 - Indústrias têm 61,2 mil vagas para jovens aprendizes
09/02/2021 - Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva
09/02/2021 - Caixa paga abono salarial para nascidos de março a junho
09/02/2021 - Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação
09/02/2021 - Antecipado para fevereiro o pagamento do abono salarial
08/02/2021 - Empreiteira é condenada por transporte insuficiente para empregados com deficiência em Jirau (RO)
08/02/2021 - Ministro anula decisão que declarou ilícita terceirização de concessionária de telefonia
05/02/2021 - Indústria é condenada por irregularidades que resultaram em morte de empregado com choque elétrico
05/02/2021 - Cortador de cana poderá acumular adicional de insalubridade e intervalo de recuperação térmica
05/02/2021 - Auxílio emergencial: 1,4 milhão de pessoas não sacaram benefício
05/02/2021 - Novo auxílio emergencial só viria com calamidade pública, diz Guedes
04/02/2021 - Substituta de diretora de associação de ensino tem direito a diferenças salariais
04/02/2021 - Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato
04/02/2021 - Empregado que optou por novo regulamento não receberá diferenças salariais
03/02/2021 - Número de trabalhadores em home office diminui em novembro de 2020
03/02/2021 - Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo
02/02/2021 - Adesão antecipada à DCTFWeb
02/02/2021 - Agente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade
02/02/2021 - Empacotador tem direito a adicional sobre horas diurnas prestadas após trabalho noturno
28/01/2021 - Jornada especial não se aplica jornalista de empresa de infraestrutura ferroviária
28/01/2021 - Gestor portuário indenizará carpinteiro que sofreu acidente com motosserra
28/01/2021 - Negado pedido de brasileiros que queriam voltar ao país sem apresentar teste negativo para Covid-19
26/01/2021 - Auxílio Emergencial: 3,3 mi de beneficiários dos ciclos 5 e 6 podem sacar até R$ 2,2 bi a partir desta segunda (25/01)
26/01/2021 - Aposentados do INSS começam a receber benefícios com reajuste
27/01/2021 - Shopping de Porto Alegre (RS) deve fornecer creche para empregadas das lojas
27/01/2021 - Operador de reboque a gás receberá adicional de periculosidade
27/01/2021 - Operadora de seguradora será indenizada por problemas psiquiátricos decorrentes do trabalho
25/01/2021 - Gerente não consegue comissão por venda de produtos de empresas do mesmo grupo econômico
25/01/2021 - Empregada de banco estadual sucedido pelo Bradesco pode ser dispensada sem motivação
25/01/2021 - Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar
25/01/2021 - Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial
25/01/2021 - Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro
25/01/2021 - Gerente não consegue comissão por venda de produtos de empresas do mesmo grupo econômico
25/01/2021 - Empregada de banco estadual sucedido pelo Bradesco pode ser dispensada sem motivação
25/01/2021 - Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar
25/01/2021 - Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial
25/01/2021 - Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro
22/01/2021 - Publicado cronograma de implantação do novo leiaute da EFD-Reinf, versão 1.5.
22/01/2021 - Salariômetro: reajuste salarial ficou abaixo da inflação em dezembro
22/01/2021 - Publicado cronograma de implantação do novo leiaute do eSocial Simplificado, versão 1.0.
22/01/2021 - Nascidos em outubro podem sacar auxílio emergencial a partir de hoje
21/01/2021 - Publicado o Comunicado Conjunto RFB/SEPRT n° 01, de 13 de janeiro de 2021
21/01/2021 - INSS prorroga interrupção de bloqueio por falta da prova de vida
21/01/2021 - MEI agora pode solicitar via celular a restituição de valores pagos a mais
21/01/2021 - Operador de máquina receberá pensão mensal de 100% da remuneração por incapacidade
21/01/2021 - Comunicado estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute do eSocial simplificado, versão S-1.0
20/01/2021 - Monitor da Fundação Casa terá de pagar cota-parte de plano de saúde durante afastamento pelo INSS
19/01/2021 - Auxílio emergencial: 3,4 mi de beneficiários dos ciclos 5 e 6 podem sacar até r$ 2,4 bi a partir desta segunda (18/01)
19/01/2021 - Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia
19/01/2021 - Caixa inicia pagamento do abono salarial para trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro
15/01/2021 - Anulada justa causa de operador por abandono de emprego após alta previdenciária
15/01/2021 - Faixas de contribuição à Previdência dos servidores são reajustadas
14/01/2021 - Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários
14/01/2021 - Reduzida indenização a empregado de Banco investigado em processo disciplinar
13/01/2021 - Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários
13/01/2021 - Benefícios acima do mínimo têm reajuste de 5,45%
13/01/2021 - Nascidos em junho podem sacar auxílio emergencial a partir de hoje
12/01/2021 - Auxílio Emergencial: 3,5 mi de beneficiários dos ciclos 5 e 6 podem sacar até R$ 2,4 bi a partir desta segunda (11/01)
12/01/2021 - Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa
11/01/2021 - Receita Federal esclarece alterações na Guia de Informações Previdenciarias (GFIP)
08/01/2021 - Auxiliar de almoxarifado não consegue invalidar acordo homologado em ação simulada
08/01/2021 - eSocial - Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2021 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2021
08/01/2021 - Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp
07/01/2021 - Rendimentos de todos os trabalhadores caíram em novembro, aponta Ipea
07/01/2021 - Programa gerador do Documento de Arrecadação do MEI passa por reajustes
07/01/2021 - Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre
07/01/2021 - Novidades no App eSocial Doméstico: nova ferramenta simplificada de férias
06/01/2021 - MP prorroga regras para reembolso de passagens aéreas durante a pandemia
06/01/2021 - Marca de calçados afasta responsabilidade por dívida de microempresa de facção
06/01/2021 - Solucionada a instabilidade na geração de guias DAE do eSocial Doméstico
06/01/2021 - Novo salário mínimo 2021: veja como registrar o reajuste no eSocial
05/01/2021 - Jogador de futebol obtém estabilidade no emprego após lesão
05/01/2021 - Promotor de vendas que usava motocicleta para trabalhar não receberá adicional de periculosidade
05/01/2021 - Já está em vigor novo salário mínimo de R$ 1.100
04/01/2021 - Prorrogado prazo de utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc
04/01/2021 - Auxílio Emergencial: 3,6 milhões de beneficiários dos Ciclos 5 e 6 podem sacar até R$ 2,4 bi a partir desta segunda-feira
04/01/2021 - Ampliado prazo para beneficiários do Bolsa Família sacarem parcelas do Auxílio Emergencial
30/12/2020 - Caixa vai lançar programa de financiamentos de até R$ 2 mil
30/12/2020 - Governo prorroga prazo para pagamento de auxílio ao setor cultural
29/12/2020 - PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido
29/12/2020 - Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa
29/12/2020 - Trabalhador pode solicitar saque de R$ 1.045 do FGTS até quinta-feira
29/12/2020 - Caixa encerra hoje etapa de pagamentos do auxílio emergencial
29/12/2020 - STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços intelectuais
29/12/2020 - Receita Federal estabelece novas regras sobre a atualização da GFIP
28/12/2020 - Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade
23/12/2020 - Motorista internacional será indenizado por ter de cumprir jornada excessiva
23/12/2020 - Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade
23/12/2020 - Caixa paga auxílio emergencial para nascidos em outubro - Serão pagos R$ 1,2 bilhão em benefícios
23/12/2020 - Saiba os horários de atendimento do INSS neste final de ano
23/12/2020 - STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas
23/12/2020 - Recolhimento do FGTS via Pix é adiado - Segundo Ministério da Economia, previsão não se concretizou
22/12/2020 - Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante
21/12/2020 - Inscrito no Bolsa Família pode contestar auxílio emergencial negado
18/12/2020 - Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão
18/12/2020 - Carpinteiro receberá reparação após acidente em que perdeu parte dos movimentos
18/12/2020 - Prazo para contestar auxílio emergencial negado acaba hoje
17/12/2020 - Aumentada indenização a chefe de governança humilhada por gerente
17/12/2020 - Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência
17/12/2020 - Fux nega seguimento a recurso de Clube de Regatas, que pretendia rediscutir direito de arena
15/12/2020 - Receita Federal faz a adequação das normas previdenciárias
15/12/2020 - Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante
14/12/2020 - Prazo de Entrega da RAIS 2019
14/12/2020 - Industriário não terá direito a adicional por transferência única de local de trabalho
14/12/2020 - Professora terá jornada adaptada para acompanhar filho com síndrome de Down em atividades terapêuticas
11/12/2020 - Falta de diversidade racial em guia de padronização visual de empregados é considerada discriminatória
11/12/2020 - Usina de açúcar é responsabilizada por agressões sofridas por administrador
10/12/2020 - Nova versão do Manual de Orientação da EFD-Reinf – Versão 1.5
10/12/2020 - Empregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa
10/12/2020 - Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas
10/12/2020 - Relator homologa acordo sobre prazos para análises de benefícios do INSS
09/12/2020 - Novo cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf
08/12/2020 - Empregada doméstica obtém reconhecimento de vínculo de emprego com dona de casa de praia
08/12/2020 - Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga
08/12/2020 - Indústria é condenada por pagar bônus a empregados que não fizeram greve
04/12/2020 - Operador que deu versões diferentes para cirurgia consegue reduzir multa por má-fé
04/12/2020 - Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo
04/12/2020 - Pedido de vista suspende julgamento de ações sobre contrato de trabalho intermitente
04/12/2020 - Decisão do STF altera forma de cálculo das contribuições previdenciárias sobre Salário Maternidade
03/12/2020 - Caixa paga terça-feira abono de declarações da Rais fora do prazo
02/12/2020 - Metalúrgico não receberá adicional de transferência por ter passado 10 meses no exterior
02/12/2020 - Auxílio Emergencial: CAIXA credita R$ 1,2 bi para 3,4 milhões de beneficiários do Ciclo 5 nascidos em julho
01/12/2020 - Engenheiro é multado por insistir em reexame de provas sobre suposta discriminação
01/12/2020 - Porteiro não será ressarcido por despesas com lavagem do uniforme
01/12/2020 - Auxílio Emergencial: 3,6 milhões de beneficiários dos Ciclos 3 e 4 podem sacar até R$ 3 bi a partir desta terça (01/12)
30/11/2020 - Entenda o décimo terceiro salário
30/11/2020 - Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia
30/11/2020 - Auxílio Emergencial: CAIXA credita R$ 1,3 bi para 3,5 milhões de beneficiários do ciclo 5 nascido em junho
30/11/2020 - Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
30/11/2020 - Saque Emergencial FGTS: valores não movimentados voltam para contas vinculadas dos trabalhadores nesta segunda (30/11)
27/11/2020 - Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos
27/11/2020 - CAIXA credita R$ 1,2 bi para 3,4 milhões de beneficiários do ciclo 5 nascidos em abril
27/11/2020 - Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros
27/11/2020 - Beneficiários do Bolsa Família com final de NIS 9 parcela do Auxílio Emergencial Extensão nesta sexta (27/11)
25/11/2020 - Auxílio Emergencial: CAIXA credita R$ 1,2 bi para 3,5 mi de beneficiários do ciclo 5 nascidos em março
25/11/2020 - Vigilante que abandonou posto de trabalho após assalto consegue reverter justa causa
24/11/2020 - Auxílio Emergencial: 3,6 mi de beneficiários dos Ciclos 3 e 4 podem sacar até R$ 3 bi a partir desta terça (24/11)
23/11/2020 - Multinacional deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo
20/11/2020 - Auxílio emergencial é creditado para nascidos em dezembro
20/11/2020 - Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade
20/11/2020 - Calamidade pública: como ficam as férias e o 13° salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato?
19/11/2020 - Abatedouro terá de cumprir 43 normas para garantir segurança e saúde de trabalhadores
19/11/2020 - Beneficiário do Bolsa Família com final de NIS 3 recebem parcela do Auxílio Emergencial Extensão nesta quinta (19/11)
19/11/2020 - Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem pedido de anulação negado
18/11/2020 - Coronavírus - Governo pretende dar orientações sobre pagamento de 13° salário e férias através de Nota Técnica
16/11/2020 - Agente de disciplina de presídio de segurança máxima não tem direito a adicional de periculosidade
16/11/2020 - Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador
16/11/2020 - Portador de cardiopatia grave comprova dispensa discriminatória com direito a reparação
16/11/2020 - Sabesp vai pagar horas extras a agente de saneamento ambiental
16/11/2020 - Trabalhador que alegava risco potencial de trabalho com amianto não consegue afastar prescrição
11/11/2020 - Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)
11/11/2020 - Sindicato pode atuar em nome de bancários em ação para descaracterizar cargo de confiança
11/11/2020 - Consultor prova que ação foi ajuizada dentro do prazo por ter 42 dias de aviso-prévio
10/11/2020 - TST condena empresa a indenizar viúva e filho de motorista que morreu em acidente rodoviário
10/11/2020 - Eletricista da Embraer poderá requisitar novo laudo para comprovar insalubridade
09/11/2020 - Publicada Nota Técnica n° 19/2020 com ajustes diversos nos leiautes do eSocial
06/11/2020 - Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica
06/11/2020 - Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora
06/11/2020 - Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá que pagar custas processuais
06/11/2020 - TST exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias
05/11/2020 - Derrubado o veto à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores
05/11/2020 - TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de sentença
04/11/2020 - eSocial Download: para facilitar a vida do empregador
04/11/2020 - Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador
04/11/2020 - Empresa de transporte coletivo é condenada por não cumprir cota de aprendizes
04/11/2020 - Acordo de compensação afasta direito de cozinheira a horas extras por intervalo intrajornada
29/10/2020 - Atendimento da Receita Federal estará suspenso nesta sexta-feira (30/10) devido ao feriado do Dia do Servidor
29/10/2020 - Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente
29/10/2020 - Mantida responsabilidade da ECT em acidente que vitimou terceirizado
29/10/2020 - Vendedor de bebidas não será enquadrado na categoria sindical preponderante da empresa
29/10/2020 - Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação
28/10/2020 - Rede de lanchonete é condenada por assédio moral comprovado contra atendente
27/10/2020 - CAGED: Quais empresas estao desobrigadas?
27/10/2020 - Receita Federal facilita preenchimento da DCTFWeb e promove maior simplificação tributária
27/10/2020 - Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade
27/10/2020 - Opção por novo plano de carreira restringe pedido de segurança por horas extras e anuênios
26/10/2020 - Contestação do cancelamento da extensão do Auxílio Emergencial pode ser realizada até 2 de novembro
26/10/2020 - Receita facilita preenchimento da DCTFWeb e promove maior simplificação tributária
26/10/2020 - Assistente virtual do Meu INSS já realizou 5,9 milhões de atendimentos
26/10/2020 - Apartamento adquirido de boa-fé por artista plástica é liberado de penhora
26/10/2020 - Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente
23/10/2020 - Indústria de calçados pode pedir certidão de antecedentes para admissão de empregado
23/10/2020 - Sancionada lei que amplia uso de poupança digital para receber benefícios
23/10/2020 - Governo anuncia novo eSocial Simplificado
22/10/2020 - INSS passa a integrar o portal único do Governo Federal nesta sexta-feira (23.10.2020)
22/10/2020 - Horário de audiência antecipado em oito minutos afasta pena de confissão aplicada a empregado
19/10/2020 - Empresa de logística é condenada por desrespeito à jornada de trabalho de motoristas
19/10/2020 - Laboratório deve pagar indenização de R$ 1 milhão por exigir degustação de medicamentos
16/10/2020 - INSS prorroga a interrupção de bloqueio dos benefícios por falta de prova de vida
16/10/2020 - Prazos para acordos de suspensão de contrato e de redução de jornada são prorrogados mais uma vez - novo limite é de até 240 dias
14/10/2020 - Receita Federal promove ação de regularização para produtores rurais Pessoa Física
13/10/2020 - Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta
09/10/2020 - Motorista que não pediu dispensa de cumprimento deve receber aviso-prévio
08/10/2020 - Caixa de supermercado que ficou cega com caco de garrafa será indenizada
07/10/2020 - Auxiliar de serviços com síndrome do túnel do carpo tem direito a estabilidade acidentária
07/10/2020 - Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas
06/10/2020 - Dispensa de auxiliar administrativa com câncer de mama é considerada discriminatória
06/10/2020 - Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica
06/10/2020 - Agravamento de doença na coluna resulta em condenação da empresa
06/10/2020 - Operador de empilhadeira receberá adicional de periculosidade por troca de botijão de gás
02/10/2020 - Motorista alvejado por três tiros durante assalto receberá compensação por danos morais e estéticos
02/10/2020 - Banco público não terá de responder por dívidas trabalhistas de vigilante terceirizado
02/10/2020 - Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro
02/10/2020 - Escritório deve reparação a advogado ameaçado de punição por descumprimento de rotinas
01/10/2020 - Pagamento mensal descaracteriza natureza indenizatória do direito de imagem de atleta
30/09/2020 - Ajuizamento de ação após estabilidade não justifica pagamento de indenização pela metade a gestante.
29/09/2020 - Antecipação do auxílio-doença continuará em vigor
28/09/2020 - Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras
28/09/2020 - TST defere liminar e autoriza partida entre times de futebol
25/09/2020 - Adequação à LGPD no recrutamento e seleção de candidatos a emprego
25/09/2020 - Pontos que o controlador deve observar ao contratar um terceiro
25/09/2020 - Entenda como funciona a LGPD na relação de emprego
25/09/2020 - Empregado não incorporará gratificação de função exercida por mais de dez anos
25/09/2020 - Analista com HIV não consegue reverter demissão por justa causa
25/09/2020 - Agente prisional não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente
24/09/2020 - Supervisão direta por preposto da tomadora de serviço afasta terceirização de eletricitário
24/09/2020 - Reduzida indenização a auxiliar de farmacêutica que desenvolveu linfoma por manipular remédios
24/09/2020 - Plenário decide pela subsistência das contribuições a Sebrae, Apex e ABDI após a Emenda 33/2001
23/09/2020 - Clínica deve pagar diferenças de piso profissional a veterinário
22/09/2020 - Sistema da RAIS foi atualizado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
22/09/2020 - Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem perícia técnica
21/09/2020 - Ações que envolvam profissionais da saúde que atuam na pandemia devem ter tramitação prioritária
21/09/2020 - Receita Federal altera IN RFB N° 971/2009 para não incidir contribuição previdenciária sobre venda da produção rural para comercial exportadora
21/09/2020 - Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor
18/09/2020 - Gerente-geral de agência bancária não consegue receber horas extras
18/09/2020 - Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
18/09/2020 - Relatora vota pela inexigibilidade da contribuição social destinada ao Sebrae, Apex e ABDI
17/09/2020 - Montador que usava moto em atividades externas receberá adicional de periculosidade
17/09/2020 - TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado
17/09/2020 - Usina consegue reduzir valor de indenização a ser paga a trabalhadora da lavoura
17/09/2020 - Escola municipal terá de pagar adicional de insalubridade a empregada da limpeza
17/09/2020 - Lista suja do trabalho escravo é constitucional
16/09/2020 - TST mantém invalidade de reintegração de concursado fora da ordem de classificação
16/09/2020 - Ajudante de entrega de bebidas consegue indenização por transportar dinheiro
15/09/2020 - Técnico em manutenção de escadas rolantes receberá adicional de periculosidade
15/09/2020 - Dirigente de sindicato sem registro consegue estabilidade provisória
15/09/2020 - Helô em números! Assistente virtual do Meu INSS já realizou mais de 3,6 milhões de atendimentos
14/09/2020 - Empresa pagará parte de créditos devidos a auxiliar que prestava serviço a várias tomadoras
14/09/2020 - Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais coletivos é considerada lícita
10/09/2020 - Rebaixamento de função de bancário não caracteriza dano moral
10/09/2020 - Exame sem idade gestacional inviabiliza pagamento de indenização estabilitária a auxiliar de limpeza
10/09/2020 - Bancária não tem direito a promoção automática por merecimento
10/09/2020 - Empresa é condenada por não fornecer banheiros químicos móveis a garis
10/09/2020 - Retorno gradual do atendimento: apenas segurados agendados serão atendidos nas agências
09/09/2020 - Tanques de óleo diesel não enterrados dão direito ao adicional de periculosidade a teleoperadora
09/09/2020 - Restaurante é isento de multa por não entregar Rais a sindicato
08/09/2020 - Cronograma: portaria do Ministério da Economia confirma o adiamento do início das próximas fases do eSocial
04/09/2020 - Bombeiro comunitário de município receberá por horas de trabalho além do previsto
04/09/2020 - Recepcionista dispensada por justa causa não receberá 13° salário e férias proporcionais
04/09/2020 - Bancário consegue majorar indenização por transportar valores entre bancos
04/09/2020 - Usina consegue evitar duplicidade indevida de horas extras a cortador de cana
04/09/2020 - Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional
03/09/2020 - STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias
03/09/2020 - Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória
03/09/2020 - Mensagens em e-mail de professor podem ser utilizadas como prova para descaracterizar assédio
03/09/2020 - Edital de privatização garante a aposentado da CSN direito ao plano de saúde
03/09/2020 - Afastada discriminação na dispensa de mecânico de usina de álcool com câncer de pele
03/09/2020 - Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço
01/09/2020 - Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas
01/09/2020 - Especial: acordos trabalhistas durante a pandemia
31/08/2020 - Acesso ao Portal e-cac por certificado digital ou em nuvem permanece somente até 31/8
31/08/2020 - Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa
31/08/2020 - Mãe com recém-nascido na UTI consegue licença-maternidade por mais 120 dias após alta hospitalar
31/08/2020 - Caixa credita na segunda saque emergencial para nascidos em setembro
28/08/2020 - Bancária readaptada após doença ocupacional tem pedido de reintegração negado
28/08/2020 - Benefício Emergencial
27/08/2020 - Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares
27/08/2020 - Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias em sentenças anteriores a 1998
26/08/2020 - Oficial de cozinha tem direito ao FGTS do período de afastamento por doença ocupacional
26/08/2020 - Vendedor com mais de 50 anos receberá em dobro férias parceladas
26/08/2020 - STF afasta possibilidade de técnico em farmácia ser responsável por drogaria
26/08/2020 - CASA VERDE E AMARELA
25/08/2020 - TST não reconhece fraude em acordo entre motorista e trio elétrico baiano
25/08/2020 - Motorista receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva de ônibus
24/08/2020 - Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
24/08/2020 - RAIS 2020 - Falta de Informações
24/08/2020 - Webinários sobre PJe-Calc apresentarão funcionalidades do sistema ao público interessado
24/08/2020 - Mantida validade de escala de folgas de empregadas de supermercado de SC
21/08/2020 - TST rejeita recurso em mandado de segurança interposto por advogado sem procuração
21/08/2020 - TST admite habeas corpus e determina devolução de passaporte retido em execução
20/08/2020 - STF mantém a contribuição social de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa
20/08/2020 - Fraude para evitar desapropriação de imóvel resulta na anulação de acordo de R$ 500 mil
20/08/2020 - Auxiliar de processamento terceirizado da Caixa não é reconhecido como bancário
20/08/2020 - TST e TRTs criam base bibliográfica sobre a Covid-19 e os reflexos no Direito do Trabalho
19/08/2020 - Recepcionista de hotel de Niterói (RJ) não pode ajuizar ação em Atalaia (AL)
19/08/2020 - Auxiliar de serviços gerais com doença degenerativa tem indenização aumentada
18/08/2020 - Guarda municipal dispensado por trabalhar embriagado não consegue reverter justa causa
18/08/2020 - Tempo de deslocamento de mineiro não é computado na jornada para fins de concessão de intervalo
18/08/2020 - INSS inicia projeto-piloto de prova de vida digital
17/08/2020 - Novidades no Sistema da RAIS, ano-base 2019
17/08/2020 - Carteiro readaptado após acidente com motocicleta terá gratificação incorporada ao salário
17/08/2020 - Uso de produtos comuns de limpeza não garante adicional de insalubridade a atendente de farmácia
13/08/2020 - App eSocial Doméstico: nova facilidade para os empregadores na palma da mão
13/08/2020 - Nota sobre a decisão do STF a respeito da não incidência de Contribuição Previdenciária sobre o salário-maternidade
13/08/2020 - Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família
13/08/2020 - Hipermercado é condenado por obrigar empregada a entoar cantos motivacionais
13/08/2020 - Clube de Futebol terá de pagar diferença de direito de arena ao meia Tcheco
11/08/2020 - Operador não obtém reparação por dispensa em massa em indústria alimentícia
11/08/2020 - Estado que interveio em hospital não é responsável por créditos trabalhistas de empregados
10/08/2020 - Supermercado vai indenizar empregado que ficou isolado e sem funções para cumprir
10/08/2020 - Analista de crédito de administradora de cartão consegue equiparação aos financiários
07/08/2020 - Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras
07/08/2020 - Testemunha indeferida em audiência terá oportunidade de depor em processo sobre comissões
07/08/2020 - Motorista será indenizado por acidente com fios de alta tensão que causou amputação
07/08/2020 - Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional
07/08/2020 - eSocial - Parada programada para manutenção do sistema
02/07/2020 - Tenho RNM e expirará durante a pandemia da COVID - 19. O que devo fazer?
17/04/2020 - Polícia Federal altera o atendimento do passaporte e aos estrangeiros em virtude da pandemia
06/08/2020 - Caixa manterá calendário de saque do FGTS mesmo após fim da MP 946
06/08/2020 - É inconstitucional incidência previdenciária no salário-maternidade, decide STF
06/08/2020 - Promotor de vendas que usava motocicleta tem direito a adicional de periculosidade
05/08/2020 - Microempresa que não comprovou insuficiência econômica não tem direito a justiça gratuita
05/08/2020 - Justiça do Trabalho deve julgar ação de auxiliar de cozinha contra empresa de cruzeiros marítimos
05/08/2020 - Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho
04/08/2020 - AUXÍLIO EMERGENCIAL
04/08/2020 - Honorários advocatícios não são devidos a empregados representados por advogado particular
04/08/2020 - Afastada condenação de hipermercado por revista de pertences sem contato físico
03/08/2020 - Caixa credita hoje saque emergencial do FGTS para nascidos em junho
03/08/2020 - Empregado de mineradora vai receber benefício previdenciário cumulado com pensão mensal
03/08/2020 - Atendimento remoto no INSS é prorrogado até 21 de agosto
03/08/2020 - CNIS recebe vínculos após reprocessamento da "blocklist" do eSocial
31/07/2020 - Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade
30/07/2020 - Demitida por faltas injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais
30/07/2020 - Mantida autorização de trabalho nos feriados durante a pandemia em rede de supermercado do Paraná
29/07/2020 - Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa tem direito a hora extra
28/07/2020 - Sancionada lei sobre validade indeterminada de receitas
28/07/2020 - Reconhecido vínculo de emprego de vendedora em Rede de Cosméticos
28/07/2020 - Comissões pagas por cumprimento de metas não têm reflexos salariais
27/07/2020 - Filho de idosa não é responsabilizado por dívida trabalhista com cuidadora
24/07/2020 - Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal
24/07/2020 - Confecção indenizará costureira com Síndrome de Burnout em razão do estresse no trabalho
22/07/2020 - Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho
22/07/2020 - Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária
22/07/2020 - Nota sobre o fim do direito de dedução tratado na Nota Orientativa n° 21/2020
21/07/2020 - Saiba o que fazer para recuperar o direito a saque de R$ 1.045 do FGTS
21/07/2020 - Hospital filantrópico não tem direito à isenção de custas em disputa judicial com médico
20/07/2020 - Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal
20/07/2020 - Motorista de carro-forte não ganha adicional de periculosidade por atender loja de conveniência
17/07/2020 - Empregada afastada por auxílio-doença não receberá cesta básica
17/07/2020 - TST mantém condenação de fazenda por morte de empregado que caiu de silo
16/07/2020 - Prorrogado período de suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e jornada.
14/07/2020 - Decreto 10.410/2020 altera tabela de CNAEs Preponderantes
14/07/2020 - Agente receberá diferenças por falta de alternância em critérios de promoção
14/07/2020 - Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização a metalúrgico
10/07/2020 - Rede de eletrodomésticos deve indenizar vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão
10/07/2020 - Receita Federal e Ministério da cidadania celebram convênio para coibir fraudes no auxílio emergencial
09/07/2020 - Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município
09/07/2020 - Instrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora
08/07/2020 - Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”
08/07/2020 - Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
07/07/2020 - CEF orienta empregadores sobre a emissão das guias de recolhimento do FGTS
07/07/2020 - Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada
07/07/2020 - Bancária não receberá comissão por venda de produtos não bancários
03/07/2020 - Contrato de construção civil não enseja responsabilidade subsidiária da Administração Pública
03/07/2020 - Acesso Gov.Br é disponibilizado para o Portal e-CAC
03/07/2020 - COMUNICADO RAIS ANO-BASE 2019 PARA ABONO SALARIAL
06/07/2020 - Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego
06/07/2020 - Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada
02/07/2020 - Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo
02/07/2020 - Negado pedido de indenização por dano existencial a consultor de negócios
30/06/2020 - TST confirma sucessão empresarial e condena hospital de forma solidária
30/06/2020 - Mantida justa causa para bancária que enviou dados sigilosos de clientes para seu e-mail
29/06/2020 - Omissão de gerente diante de ameaças de morte a repositora gera indenização
29/06/2020 - Motorista não tem direito a hora extra relativa ao intervalo intrajornada na "dupla pegada"
29/06/2020 - Processo de empresária presa em Israel é anulado por citação inválida
26/06/2020 - Empresa é culpada por submeter empregado a tensão dentro de ambiente de trabalho
25/06/2020 - Bancário não consegue reverter demissão por justa causa por improbidade
25/06/2020 - TST anula sentença por indícios de ter havido conluio entre ex-empregado e herdeiros de empresa
24/06/2020 - Mãe de empregado acidentado pode pedir indenização relacionada às lesões dele
24/06/2020 - Professor de psicologia receberá indenização pela perda de uma chance
23/06/2020 - Abono salarial 2020/2021 começa a ser pago no fim deste mês
23/06/2020 - Portarias trazem orientações para ambientes de trabalho durante a pandemia de covid-19
23/06/2020 - Professor de psicologia receberá indenização pela perda de uma chance
23/06/2020 - COVID-19 - Portaria orienta retorno do atendimento presencial no INSS a partir do dia 13
23/06/2020 - Bancária não receberá plus salarial pela venda de seguros e consórcios
23/06/2020 - Como parcelar o FGTS no eSocial doméstico
22/06/2020 - Motorista que exercia a tarefa de cobrador não receberá acúmulo de função
18/06/2020 - Admissão pelo Contrato Verde Amarelo teve crescimento antes da pandemia da covid-19
19/06/2020 - INSS prorroga por 60 dias prazo de procedimentos para evitar bloqueio de pagamentos
19/06/2020 - Bancário vai receber indenização por dano material com benefício previdenciário
18/06/2020 - Estado de calamidade: prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias
17/06/2020 - Hospital terá de reconhecer relação de emprego com médico cotista
17/06/2020 - Trabalho em oficinas mecânicas oferece riscos à saúde de crianças e adolescentes
16/06/2020 - Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho
16/06/2020 - Ação da Inspeção do Trabalho resgata família de venezuelanos em Rondônia
15/06/2020 - CAIXA Divulga Calendário de Pagamento do Saque Emergencial FGTS
15/06/2020 - Empregado que apresentou diploma falso de conclusão de curso será reintegrado
15/06/2020 - Caixa receberá em dobro pagamento de folga não usufruída no período de sete dias
15/06/2020 - Bolsonaro assina MP que dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital
10/06/2020 - Recibo de Férias: liberada opção de impressão
10/06/2020 - Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3° grupo de obrigados
10/06/2020 - Devolução dos Recursos do Auxílio Emergencial
09/06/2020 - Mantida condenação de destilaria que descumpriu cota de aprendizagem
09/06/2020 - Norma que permite contratação pela CLT em conselhos profissionais é constitucional
09/06/2020 - Cadastro para o Auxílio Emergencial já pode ser feito nas agências dos Correios
08/06/2020 - Auxílio emergencial: Caixa libera 2ª parcela para nascidos em agosto
05/06/2020 - Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples
05/06/2020 - Caixa fala sobre o pagamento do auxílio emergencial
04/06/2020 - Devolver o Auxílio Emergencial
04/06/2020 - Contestar o resultado do Auxílio Emergencial
04/06/2020 - Acidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade
04/06/2020 - Desconhecimento pela empresa afasta discriminação na dispensa de portadora de HIV
04/06/2020 - Trabalhadores portuários avulsos também têm direito a adicional de risco
01/06/2020 - CAIXA credita segunda parcela do Auxílio Emergencial nas contas indicadas pelos beneficiários
01/06/2020 - COVID-19 - Saque-aniversário poderá ser usado como garantia para contratação de empréstimos
03/06/2020 - Adesão de portuário a PDV representa quitação ampla do contrato
03/06/2020 - Caixa libera saque da 2ª parcela de auxílio para nascidos em abril
03/06/2020 - Recibo de Férias: inibição durante o estado de calamidade pública
02/06/2020 - Caixa libera saque da 2ª parcela do auxílio para nascidos em março
29/05/2020 - Empresa vai indenizar técnico que teve cirurgia recusada pelo plano de saúde
29/05/2020 - Empregado não comprova ocorrência de “casadinha” e acordo é mantido
28/05/2020 - Zeladora não consegue aumentar pensão por incapacidade parcial para o trabalho
28/05/2020 - Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro
28/05/2020 - CAGED - Queda nas admissões influencia saldo de empregos formais até abril de 2020
28/05/2020 - eSocial doméstico passa a exibir guias pagas
27/05/2020 - Caixa paga auxílio a informais, MEI, autônomos e desempregados
27/05/2020 - Portal de conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br
26/05/2020 - Supermercado não terá de indenizar empregado por uso de camiseta com logomarca de empresas
26/05/2020 - Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado
26/05/2020 - COVID-19 - Ferramenta de autoavaliação trabalhista recebe primeira atualização por setores
25/05/2020 - Vendedora não receberá multa por atraso de diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo
25/05/2020 - Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes
25/05/2020 - COVID-19 - Secretaria de Previdência tira dúvidas sobre auxílio-doença
22/05/2020 - Solicitações do seguro-desemprego aumentam 9,6% em 2020
22/05/2020 - Abono Anual - Segunda parcela do 13° começa a ser depositada na segunda-feira (25)
22/05/2020 - Portaria prorroga atendimento remoto nas Agências da Previdência Social até 19 de junho
20/05/2020 - Auxílio Emergencial: mais de 8,3 milhões de pessoas iniciam o recebimento da primeira parcela
20/05/2020 - Empresa de São Paulo pode manter atividade no feriado adiantado, desde que compense
20/05/2020 - Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória
20/05/2020 - Secretaria de Trabalho lança canal on-line para denúncias trabalhistas
19/05/2020 - Auxílio Emergencial: Saiba mais sobre os cuidados para evitar golpes e fraudes
19/05/2020 - Caixa paga hoje primeira e segunda parcelas de auxílio emergencial
19/05/2020 - Aos 25 anos, Grupo Especial de Fiscalização Móvel lança novo sistema para denúncias
18/05/2020 - Ministério da Cidadania divulga calendário de pagamento da nova parcela do Auxílio Emergencial, com início na segunda-feira (18.05)
18/05/2020 - Redução do percentual das comissões de bancário é considerada ilícita
18/05/2020 - Ação contra publicação de anúncios discriminatórios de emprego será julgada pela Justiça Comum
18/05/2020 - Fiscalização autua empresa que mantinha irregularmente trabalhadores com contratos suspensos previstos na MP 936
18/05/2020 - COVID-19 - Governo federal cria canais para prestar esclarecimentos sobre o Auxílio Emergencial
15/05/2020 - Servente e empresa têm de recolher previdência social sobre valor de acordo
15/05/2020 - Mudança de pagamento para conta corrente já está disponível no Meu INSS
15/05/2020 - Veja como enviar atestado médico pelo Meu INSS
15/05/2020 - Receita Federal liberou entrada de mais de 131 milhões de EPI"s e materiais hospitalares para enfrentamento da Covid-19
14/05/2020 - TCU determina devolução de auxílio emergencial recebido irregularmente
13/05/2020 - Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde
13/05/2020 - Sindicato pode ajuizar ação para discutir jornada mínima e carga semanal de bancários
13/05/2020 - Número de empregos preservados pelo BEm ultrapassa 7,2 milhões
13/05/2020 - eSocial Doméstico agora permite alterar o empregador responsável pelo contrato
12/05/2020 - TST rejeita pedido de abusividade de greve após acordo que encerrou movimento
12/05/2020 - Montadora tem de comprovar que empregado não está mais doente para deixar de pagar pensão
12/05/2020 - Número de pedidos de seguro-desemprego aumentou 1,3% em 2020
12/05/2020 - Empregador Web: CFC realiza live sobre o assunto e esclarece dúvidas dos participantes
11/05/2020 - Setores da Economia recebem orientações sobre saúde e segurança durante a pandemia
08/05/2020 - Venda de unidade isolada em recuperação judicial não transfere obrigações trabalhistas
08/05/2020 - Movimento formado por poucos trabalhadores é considerado protesto, e não greve
08/05/2020 - Nova assistente virtual do INSS esclarece dúvidas do cidadão
07/05/2020 - Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual
07/05/2020 - Caixa bancária que ficou incapacitada para a função será indenizada
07/05/2020 - Ferramenta digital permite autoavaliação trabalhista de empresas brasileiras
06/05/2020 - Banco do Brasil terá de devolver valores descontados de conta corrente de empregado
06/05/2020 - Monitora de creche receberá em dobro por férias pagas apenas após retorno
05/05/2020 - Governo lança ferramenta de consulta sobre auxílio emergencial
05/05/2020 - Empregados já podem verificar sobre pagamento do BEm na Carteira de Trabalho Digital
05/05/2020 - Auxílio Emergencial: R$ 2,3 bilhões foram creditados em contras de mais de 50 bancos
05/05/2020 - Alteração de regime de turnos de revezamento para fixos em refinaria é válida
04/05/2020 - Benefício Emergencial começa a ser pago aos trabalhadores com carteira assinada
04/05/2020 - Auxílio emergencial: CAIXA amplia o horário de todas agências de atendimento
04/05/2020 - Auditores do Trabalho identificam fraudes no BEm em Goiás
04/05/2020 - Fiscalização do Trabalho interdita supermercado por descumprir medidas de prevenção à covid-19
04/05/2020 - Agendamentos para perícia serão atendidos remotamente
04/05/2020 - Ajustes na ferramenta de férias do Web Doméstico serão disponibilizados no próximo dia 04/05
30/04/2020 - Atendente não tem de mostrar certidão de filho para ter reconhecido direito à estabilidade
30/04/2020 - Banco é condenado por coagir empregado a aceitar acordo de renúncia à estabilidade
30/04/2020 - Agências da Previdência Social prorrogam atendimento remoto até 22 de maio
30/04/2020 - Segurados poderão pedir mudança do pagamento para conta corrente
29/04/2020 - Faculdade vai pagar diferenças salariais a tutora que exercia atividade de professora
29/04/2020 - Contratação de 8.230 servidores temporários é autorizada pelo Ministério da Economia
29/04/2020 - Solicitações do seguro-desemprego pela internet chegam a 90% do total
28/04/2020 - MP dispensa documentos para empresas pedirem crédito a bancos públicos
28/04/2020 - Acordos do BEm firmados até 24 de abril precisam ser informados até 4 de maio
28/04/2020 - Redução de jornada e salário: como informar a folha no eSocial Doméstico?
28/04/2020 - A CAIXA creditará a 1° parcela do auxílio emergencial para mais de 5,1 milhões de pessoas nesta terça-feira (28)
27/04/2020 - eSocial não aceitará contratos Verde e Amarelo com data de admissão a partir de 21/04
24/04/2020 - INSS começa a pagar hoje 13° salário de aposentados e pensionistas
24/04/2020 - Empresa terá de indenizar família de tratorista morto em acidente com caminhonete
24/04/2020 - COVID-19 - Número de empregos preservados pelo BEm já pode ser consultado online
24/04/2020 - Julgamento de liminar sobre mudanças em regras trabalhistas durante pandemia prossegue na próxima quarta (29)
23/04/2020 - Primeira parcela do 13° salário começa a ser depositada nesta sexta-feira
22/04/2020 - É possível cumprir exigências pelo Meu INSS
22/04/2020 - INSS cria serviço para ajustar marcação de perícia médica
22/04/2020 - Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19
22/04/2020 - A pedido do Senado, governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo
17/04/2020 - Lewandowski vota pela validade de acordos individuais
17/04/2020 - Empresa jornalística não consegue rediscutir decisão que a condenou ao pagamento de horas extras
17/04/2020 - INSS suspende exigências para o segurado especial rural pelo prazo de 120 dias
16/04/2020 - Estado de calamidade - Instruções sobre a emissão de Darf na DCTFWeb, diante da prorrogação do vencimento de contribuições previdenciárias
16/04/2020 - Auxílio Emergencial - Ministério da Economia avalia impactos do Projeto de Lei 873/2020
16/04/2020 - COVID-19 - Benefício emergencial já preservou 1,7 milhão de empregos
15/04/2020 - Auxílio emergencial já foi pago a 5,9 milhões, diz ministro
15/04/2020 - Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral
15/04/2020 - Dados do eSocial substituem RAIS ano base 2019 para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados
14/04/2020 - Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras
14/04/2020 - Saiba como recuperar login e senha do seguro-desemprego
14/04/2020 - Contribuintes de qualquer idade poderão realizar inscrição no CPF gratuitamente por e-mail
13/04/2020 - AGU confirma junto ao Supremo pleno vigor da medida provisória de proteção ao emprego
13/04/2020 - Publicada Nota Orientativa n° 21/2020 - Dedução nas CPs dos 15 dias de afastamento por COVID-19
13/04/2020 - Publicada nova portaria que amplia rol de contribuições sociais que tiveram vencimento prorrogado
13/04/2020 - Calamidade pública: como informar a suspensão do contrato ou a redução da jornada e salário no eSocial Doméstico
09/04/2020 - Receita Federal vai regularizar CPFs com pendências eleitorais para efeito do pagamento do auxílio emergencial
08/04/2020 - Auxílio Emergencial de R$ 600 - tire suas dúvidas e baixe o aplicativo
08/04/2020 - Auxílio Emergencial - Saiba o que e quem tem Direito
08/04/2020 - eSocial - Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.
06/04/2020 - Estado de calamidade: prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias
07/04/2020 - Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
07/04/2020 - Receita Federal apoia repatriação de brasileiros
07/04/2020 - Empregadores já podem prestar informações sobre acordos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
01/04/2020 - Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa
01/04/2020 - Concedida indenização a bancário que transportava malotes entre agência e bancos postais
31/03/2020 - MP que vai socorrer as empresas deve ficar pronta em dois dias
31/03/2020 - Viúva de dependente no INSS pode ajuizar ação contra empregador do marido
31/03/2020 - Pesquisa da CNI revela impacto do coronavírus na indústria brasileira
30/03/2020 - Comunicado Falta de prestacao de informacao ao eSocial.
30/03/2020 - MP traz novas regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública
30/03/2020 - Entenda o que é o teletrabalho, quais os seus direitos e algumas dicas de saúde, tecnologia e produtividade.
27/03/2020 - Emissão do DAE liberada com as alterações trazidas pela Medida Provisória n° 927
27/03/2020 - Secretaria de Trabalho realiza reuniao com o Conselho Federal de Contabilidade para tratar da falta de prestacao de informacoes ao eSocial!!
19/03/2020 - Aprovada Resolução n° 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
19/03/2020 - Taxa de juros do consignado é reduzida a 1,80%
19/03/2020 - Coronavírus - Prova de vida está suspensa por quatro meses
19/03/2020 - Coronavírus: governo anuncia medidas para proteger empregos e distribuir renda
19/03/2020 - Substituição de obrigações: dados do eSocial passaram a alimentar o CAGED e a RAIS para obrigados
18/03/2020 - CORONAVÍRUS (COVID-19) - Governo pedirá reconhecimento de calamidade pública no país
17/03/2020 - eSocial terá parada programada para manutenção
16/03/2020 - Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados
16/03/2020 - Especial Coronavírus: como ficam as relações de trabalho?
13/03/2020 - Governo moderniza novas normas para reduzir burocracia e aumentar segurança
13/03/2020 - Ministro concede liminar para considerar alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade
13/03/2020 - Família de empregado morto em acidente receberá honorários advocatícios da empresa
13/03/2020 - Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
11/03/2020 - Advogado concursado da Eletronorte não tem direito à jornada especial
11/03/2020 - Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida
10/03/2020 - Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro
10/03/2020 - Empresas têm prazo até 17 de abril para entregar dados da Rais de 2019
10/03/2020 - RAIS ano-base 2019: Inicio da recepção, via GDRAIS, para empresas grupos 3, 4, 5 e 6
09/03/2020 - Banco vai indenizar gerente que sofreu sequestro dentro de casa
09/03/2020 - Suspensa decisão que desobrigava servidora aposentada do Amazonas de contribuição previdenciária
09/03/2020 - Certificação digital
09/03/2020 - Downloads
09/03/2020 - Prazo de entrega da RAIS 2019
06/03/2020 - Pedreiro vai receber pensão mensal vitalícia em razão de problema lombar
06/03/2020 - Substituição do CAGED: portaria regulamenta uso de certificado digital para não obrigados ao eSocial
05/03/2020 - Empregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado
05/03/2020 - Comunicado empresas CAGED - Fevereiro/2020
04/03/2020 - Gestante consegue anular pedido de demissão e obtém direito à estabilidade provisória
03/03/2020 - Ajudante de entrega que transportava valores consegue aumentar valor de indenização
03/03/2020 - Norma coletiva afasta direito de advogada terceirizada a diferenças de tíquete-alimentação
02/03/2020 - Transferência realizada há mais de 10 anos afasta direito a adicional
02/03/2020 - Bancária incorpora gratificação recebida por mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista
28/02/2020 - Implantação da NT 17/2019 ocorrerá no próximo dia 02/03
27/02/2020 - Anulado acordo que impedia encanador de pedir indenização por acidente do trabalho
27/02/2020 - Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em 1° de março
26/02/2020 - Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em março
26/02/2020 - Mudanças no cálculo da contribuição do segurado entra em vigor em março
26/02/2020 - Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional
21/02/2020 - Alteração de Layout
21/02/2020 - Pré-contratação de horas extras dias após admissão de bancária é considerada fraudulenta
21/02/2020 - RAIS - Downloads
20/02/2020 - Saque Digital
19/02/2020 - Receita Federal divulga orientações para pagamento do complemento de Contribuição Previdenciária
19/02/2020 - INSS disponibiliza extrato de rendimentos para consulta
18/02/2020 - Nota Técnica 17/2019 - bloqueado o envio antecipado de desligamentos de março
18/02/2020 - Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional
18/02/2020 - Em versão beta, leiaute simplificado do eSocial entra no ar
17/02/2020 - Governo tem urgência para criar emprego para os jovens, diz Bianco
13/02/2020 - Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa
13/02/2020 - Bruno Bianco: governo tem urgência para criar emprego para os jovens
13/02/2020 - Novo eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificado
13/02/2020 - Gerente comercial bancário com cargo de confiança vai receber horas extras
13/02/2020 - Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13° salário e férias proporcionais
13/02/2020 - Caixa inicia hoje pagamento do PIS para nascidos em março e abril
12/02/2020 - Nota Técnica 17/2019 já disponível no ambiente de testes
12/02/2020 - Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros
12/02/2020 - Nova NR 18 aumenta segurança dos trabalhadores e estimula modernização na construção civil
12/02/2020 - Receita Alerta: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal
12/02/2020 - "Precisa de ajuda?" Web Doméstico recebe assistente virtual
10/02/2020 - Receita Alerta: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal
07/02/2020 - Plenário decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor
07/02/2020 - Uber: Quinta Turma afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista
07/02/2020 - Novo valor do salário mínimo e PGMEI - 06/02/2020 Arrecadação
06/02/2020 - PGFN lança aplicativo que facilita acesso à Lista de Devedores
06/02/2020 - Fiscalização do trabalho alcança mais de 35 milhões de trabalhadores em 2019
05/02/2020 - Receita Federal divulga novo manual e sistema para emissão da GFIP
04/02/2020 - RAIS/ESOCIAL - Ano base 2019
04/02/2020 - Prazo de entrega da RAIS 2019
31/01/2020 - Falta de deliberação de diretoria não impede promoção de auxiliar de enfermagem
28/01/2020 - Comunicado empresas CAGED
27/01/2020 - Cooperativa de crédito não tem de enquadrar empregada como financiária
27/01/2020 - Brasil fecha 2019 com 644 mil novos postos de trabalho
16/01/2020 - Professora particular não teve vínculo de emprego com academia de ginástica
16/01/2020 - Inclusão do nome de vendedora no Serasa motiva pagamento de indenização
16/01/2020 - Portaria oficializa reajuste de 4,48% para benefícios acima do mínimo em 2020
16/01/2020 - Governo anuncia medidas para acelerar acesso a benefícios do INSS
16/01/2020 - Comunicado - Instabilidade em sistemas não afeta cumprimento de obrigações tributárias principais ou acessórias
15/01/2020 - Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários
15/01/2020 - Salário mínimo será de R$ 1.045 a partir de fevereiro
15/01/2020 - Portaria detalha regras de contratação pelo Programa Verde Amarelo
13/01/2020 - Empresa demonstra que dispensa de empregada que teve câncer de mama não foi discriminatória
13/01/2020 - Município deve quitar diferenças por reduzir percentual de gratificação paga a professora
13/01/2020 - Saque aniversário do FGTS deve reduzir o custo do crédito
13/01/2020 - Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf
10/01/2020 - Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf
10/01/2020 - Ajudante de laboratório consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS
09/01/2020 - Consultoria de riscos não pode pesquisar dados de crédito de candidatos a motorista
09/01/2020 - Auxiliar de saúde bucal de empresa de RH não tem direito a vantagens de norma da categoria
09/01/2020 - Redução da capacidade de trabalho gera pagamento de pensão mensal a operador de estações
09/01/2020 - CAGED Acerto de Dezembro de 2019 e competências anteriores
08/01/2020 - Exame Toxicologico - Portaria n° 945/2017 - Revogada!!!
06/01/2020 - Veja como atualizar o eSocial com novo valor do salário mínimo
03/01/2020 - Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2020 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2020
02/01/2020 - CAGED - Substituição pelo eSocial, a partir da competência de Janeiro de 2020!!
02/01/2020 - CAGED - competência de Dezembro de 2019!!
02/01/2020 - Ano novo terá 11 feriados nacionais em dias de semana
02/01/2020 - Médias empresas concluem migração para eSocial
30/12/2019 - Cronograma do eSocial tem novas datas
30/12/2019 - Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função
30/12/2019 - Universidade indenizará professor demitido por telegrama
27/12/2019 - Receita Federal esclarece dúvida sobre notícia veiculada hoje (26/12) relativa ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
26/12/2019 - Alteração no cronograma: publicada portaria com novas datas de obrigatoriedade
23/12/2019 - Identificação de grupo econômico não afeta personalidade jurídica do devedor principal
23/12/2019 - Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome de pânico
23/12/2019 - Camareira de hotel tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo
23/12/2019 - Bancária que transportava valores sem segurança no Rio de Janeiro receberá indenização
23/12/2019 - TST encerra ano judiciário
20/12/2019 - Pagamento de gratificação a apenas alguns bancários demitidos fere isonomia
20/12/2019 - Exigência de certidão de antecedentes criminais por fábrica de alimentos é considerada discriminatória
19/12/2019 - Retomada do mercado de trabalho é lenta e se apoia na informalidade
19/12/2019 - CNIS passa a ter atualização em tempo real com dados do eSocial
18/12/2019 - Nascidos em novembro e dezembro sem conta na Caixa podem sacar FGTS
18/12/2019 - O calendário de pagamento de benefícios de 2020 já está disponível
17/12/2019 - Banco indenizará bancária chamada de “improdutiva e velha”
17/12/2019 - Inspetor não receberá indenização por dano existencial por excesso de horas extras
17/12/2019 - Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet
17/12/2019 - Publicada Nota Técnica 17/2019, com alterações decorrentes da EC 103/2019
13/12/2019 - Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
13/12/2019 - Programa Verde Amarelo deve quebrar “ciclo vicioso” e aumentar empregabilidade dos jovens
13/12/2019 - Presidente Bolsonaro sanciona nova Lei do FGTS
12/12/2019 - Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS
12/12/2019 - Governo atualiza norma sobre programa de prevenção de riscos
11/12/2019 - Nova Previdência terá impacto de R$ 4,1 trilhões em 20 anos
11/12/2019 - Nova redação da NR 20 deverá trazer economia de R$ 1 bi ao ano
10/12/2019 - Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato verde e amarelo começam nesta terça, 10/12
10/12/2019 - Viúva vai receber pensão de 2/3 do salário de fiscal de ônibus morto em acidente
06/12/2019 - TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
05/12/2019 - Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados
03/12/2019 - Negada a reintegração de mecânico com doença psiquiátrica não relacionada ao trabalho
03/12/2019 - Gerente que teve férias interrompidas receberá pagamento em dobro
03/12/2019 - Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras de ajudante externo
03/12/2019 - Principais Pontos da MP do Contrato Verde e Amarelo
02/12/2019 - Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade
02/12/2019 - TST confirma reintegração de diretor de cooperativa dispensado durante aviso-prévio
02/12/2019 - PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal
29/11/2019 - Empregado que teve parte do corpo carbonizado será reintegrado
29/11/2019 - Nova tabela do fator previdenciário entra em vigor em dezembro
29/11/2019 - Receita Federal dá início à operação Malha PJ relativa à insuficiência de recolhimento de contribuição previdenciária do setor de postos de combustíveis
29/11/2019 - Prazo de contestação do FAP - Vigência 2020 é prorrogado para 13 de dezembro
28/11/2019 - Dirigente de cooperativa lucrativa obtém direito à estabilidade provisória
28/11/2019 - Ausência de provas afasta indenização de diretora por discriminação de gênero
28/11/2019 - Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade
28/11/2019 - Publicada Nota Técnica-NT 16/2019 do eSocial
25/11/2019 - Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples
25/11/2019 - eSocial Doméstico atualizado com o novo valor do salário-família
12/11/2019 - Programa #VerdeAmarelo deve beneficiar 4 milhões de pessoas em três anos
18/11/2019 - Balconista não obtém vínculo com banca de jogo do bicho de Belém (PA)
18/11/2019 - Confecção é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar
19/11/2019 - Confira as principais mudanças no regime previdenciário
11/11/2019 - Banco não terá de indenizar consultora que teve demissão divulgada na imprensa
11/11/2019 - Congresso promulga Reforma da Previdência nesta terça-feira
08/11/2019 - Clube de Futebol é condenado a pagar multa de 40% do FGTS a atleta
08/11/2019 - Vendedor de rede de televendas ganhará hora extra após a sexta diária
06/11/2019 - Ações em feiras livres retiram crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil
05/11/2019 - Camareiras de hotel em Natal (RN) têm direito a receber o adicional de insalubridade
04/11/2019 - Dispensa de operadora de caixa com câncer na tireoide é anulada
04/11/2019 - INSS: sai regra para beneficiário que vive no exterior comprovar vida
04/11/2019 - Reintegração negada em ação anterior não impede bancária de pedir indenização
01/11/2019 - eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados
01/11/2019 - Simplificação do eSocial: veja como preencher o grupo CTPS
29/10/2019 - Depressão grave justifica indenização a cobrador de ônibus após assaltos
29/10/2019 - Vigilante de hotel em Brasília não receberá vantagens da norma coletiva da categoria
24/10/2019 - Reforma da Previdência será promulgada só após a aprovação da regulamentação da periculosidade
24/10/2019 - Senado aprova Nova Previdência em segundo turno
23/10/2019 - Empregada atropelada no primeiro dia de emprego não receberá indenização
23/10/2019 - Filha de técnico falecido só receberá metade dos valores devidos ao pai
22/10/2019 - CAIXA antecipa calendário do Saque Imediato do FGTS
21/10/2019 - Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS
21/10/2019 - Especialistas falam sobre enfrentamento e superação da violência no trabalho
21/10/2019 - Governo abre consultas públicas sobre NRs, programas e regras trabalhistas
18/10/2019 - Medida Provisória permite negociação de débitos entre contribuintes e a União
18/10/2019 - TST rejeita tese de perdão tácito para empregado do Banco que cometeu ato ilícito
18/10/2019 - Montadora é condenada por submeter empregada a ócio forçado
16/10/2019 - RAIS 2018 será divulgada nesta quinta-feira (17/10)
16/10/2019 - Dono de bingo terá de reconhecer vínculo de emprego de segurança
16/10/2019 - Presidente assina decreto que regulamenta modalidades de trabalho temporário
16/10/2019 - Governo substitui Caged e Rais pelo eSocial a partir de janeiro de 2020
15/10/2019 - Simplificação: eSocial substitui informações para RAIS e CAGED
15/10/2019 - Consultor de vendas com desempenho classificado como “ridículo” garante indenização
15/10/2019 - Desobrigação CAGED e RAIS pelo eSocial - Portaria 1.127/2019
15/10/2019 - Férias: tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade
14/10/2019 - Banco pagará participação nos lucros proporcional não prevista em norma coletiva
14/10/2019 - Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização
11/10/2019 - Espólio de empregado falecido após a extinção do contrato pode ajuizar ação por dano moral
11/10/2019 - Banco consegue reduzir indenização a gerente vítima de sequestros
09/10/2019 - Secretário de produtividade aposta em pequenas empresas para alavancar o crescimento do País
08/10/2019 - Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor
08/10/2019 - Banco indenizará gestante chamada de burra por gerente por ter engravidado
08/10/2019 - PGFN e Caixa ampliam protestos de débitos do FGTS
03/10/2019 - Operador de microfone que descobriu doença após a dispensa tem direito à estabilidade
01/10/2019 - CAGED - Como declarar a CTPS Digital
01/10/2019 - Brasil e Espanha discutem mudanças nos sistemas de seguridade social
01/10/2019 - Acordo previdenciário entre Brasil e Suíça já está em vigor
30/09/2019 - Fiscalização do Trabalho faz plantão no Rock in Rio
30/09/2019 - Codefat fixa prazo de 5 anos para saque do Abono Salarial
27/09/2019 - Especialistas defendem FGTS e expressam dúvidas sobre efeito de saque-aniversário
26/09/2019 - Carteira de Trabalho Digital - o que muda para empregadores e trabalhadores?
25/09/2019 - Notas Informativas avaliam mudanças em Normas Regulamentadoras do Trabalho 24 e 3
25/09/2019 - Perguntas Frequentes - Carteira de Trabalho Digital
25/09/2019 - Governo moderniza mais três normas sobre saúde e segurança do trabalhador
25/09/2019 - Carteira de Trabalho digital vai simplificar contratações
24/09/2019 - Natureza artística do trabalho não impede equiparação salarial entre operadores de câmera
24/09/2019 - eSocial em números: quase 40 milhões de trabalhadores já cadastrados
23/09/2019 - Mantida validade de norma coletiva que substituía horas extras por diárias
20/09/2019 - Receita Federal altera entendimento acerca de contribuição sobre 13° salário
20/09/2019 - Enfermeira vítima de violência em postos de saúde de Porto Alegre será indenizada
20/09/2019 - Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora
18/09/2019 - Saque-aniversário do FGTS pode melhorar produtividade do trabalhador, avalia governo
18/09/2019 - Agressor terá que ressarcir custos de vítima de violência no SUS
17/09/2019 - SPE apresenta modelos utilizados para estimar impacto das mudanças do FGTS na economia
17/09/2019 - Modernização trabalhista brasileira é destaque em reunião do BRICS
17/09/2019 - Caixa credita quase R$ 5 bi para pagamento do saque imediato do FGTS
16/09/2019 - Clube Esportivo poderá apresentar provas em processo sobre pagamento de horas extras a treinador de remo
16/09/2019 - Joalheria deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno
13/09/2019 - Auxiliar demitido após se envolver em briga consegue reverter justa causa
13/09/2019 - Agências da Caixa ampliam horário nesta sexta para saques do FGTS
11/09/2019 - eSocial - Empresas e Confederações contribuem para o aprimoramento dos leiautes
11/09/2019 - Nova Previdência vai corrigir injustiças e ajudar a equilibrar orçamento
11/09/2019 - eSocial - Publicada revisão da Nota Técnica 15/2019 com datas de implantação
09/09/2019 - Ausência de relação da depressão com o trabalho inviabiliza reintegração de bancária
09/09/2019 - Começa nesta semana pagamento de R$ 500 por conta do FGTS
06/09/2019 - Passadeira de uniformes militares será indenizada por doença profissional
05/09/2019 - Indústria de sucos é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias deferidas em juízo
05/09/2019 - Ministério da Economia lança o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
05/09/2019 - CAGED - Erro 206 CNAE Incompatível MEI
03/09/2019 - Atendente de empresa aérea obtém ressarcimento por despesas com maquiagem e manicure
03/09/2019 - Analista não consegue comprovar prejuízos por jornada extenuante
03/09/2019 - INSS publica resolução sobre prova de vida para pagamento de benefício
02/09/2019 - TST mantém suspensão de dirigente sindical para apuração de falta grave
30/08/2019 - Clube de Futebol não é responsável por dívidas do Clube com atleta emprestado
30/08/2019 - TST mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindical
29/08/2019 - Bancário não receberá comissões sobre venda de seguros e consórcios
29/08/2019 - Bancário consegue integrar gratificação semestral no cálculo das horas extras
29/08/2019 - FGTS Digital começa a ser implantado pelo governo
28/08/2019 - Receita ajusta sistemas para permitir processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb
27/08/2019 - Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova perícia
27/08/2019 - Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais
26/08/2019 - Demora na dispensa de gerente por improbidade não caracteriza perdão tácito da ECT
26/08/2019 - Caixa começa a pagar PIS para cotistas a partir de 60 anos
26/08/2019 - INSS começa a pagar hoje a primeira parcela do 13° dos aposentados
22/08/2019 - Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC
22/08/2019 - Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado
21/08/2019 - Acordo entre governo federal e Judiciário deve reduzir ações sobre Previdência
20/08/2019 - Banco obtém redução de indenização devida a bancária aposentada por doença profissional
20/08/2019 - Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função
20/08/2019 - Participe da consulta pública para atualização e simplificação de decretos trabalhistas
20/08/2019 - Conselho do FGTS determina distribuição de 100% do resultado de 2018, que totalizou R$ 12,2 bilhões
19/08/2019 - Execução de parcelas devidas a policiais rodoviários é restrita a grupo que participou da ação
19/08/2019 - Motoristas terceirizados podem realizar operação de carregamento de caminhões-tanque
16/08/2019 - CEF: mantida prescrição total em ação de gerente sobre direito a jornada prevista em norma interna
16/08/2019 - Viúva de motorista tem nova chance de demonstrar que marido recebia comissões “por fora”
16/08/2019 - Receita altera norma sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)
15/08/2019 - Comprovação de vida para segurados do INSS no exterior: saiba como fazer
15/08/2019 - Receita altera regras relativas à obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb
14/08/2019 - Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas
13/08/2019 - Aposentada de telefônica admitida antes de 1982 tem direito a auxílio-alimentação
13/08/2019 - Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência
13/08/2019 - Governo lança o Observatório de Previdência e informações do CNIS
09/08/2019 - RAIS ano base 2019 não terá crítica CBO x Escolaridade
09/08/2019 - Ato normativo de simplificação do eSocial será editado até final de setembro
09/08/2019 - Calceteiro consegue majorar valor indenizatório por doença na coluna
08/08/2019 - Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias
08/08/2019 - Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal
08/08/2019 - Portaria esclarece que pensionistas terão renda formal de pelo menos um salário mínimo
06/08/2019 - Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde
05/08/2019 - Caixa divulga calendário do saque aniversário - A partir de Abril/2020
05/08/2019 - Caixa divulga calendário do saque imediato do FGTS
02/08/2019 - Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização do eSocial
01/08/2019 - Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato
01/08/2019 - Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro
01/08/2019 - Frigorífico consegue limitação de multa por descumprimento de convenção coletiva
31/07/2019 - Governo moderniza Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho
29/07/2019 - Lei que regulamentou inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho completa 28 anos
29/07/2019 - Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
29/07/2019 - Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho
26/07/2019 - Pagamento do Abono Salarial ano-base 2018 começou nesta quinta-feira (25)
26/07/2019 - Novos Saques do FGTS - Conheça as novas regras de saque do Fundo de Garantia
25/07/2019 - FGTS e PIS/PASEP - Saque Certo: Direito do Trabalhador
25/07/2019 - Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade
25/07/2019 - Rede de combustíveis é condenada por morte de supervisor durante transporte de valores
25/07/2019 - Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado
23/07/2019 - Condições precárias de trabalho justificam indenização a maquinista
22/07/2019 - Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita
22/07/2019 - Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica
19/07/2019 - Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada
19/07/2019 - TST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei
19/07/2019 - Secretaria desmente boatos sobre a Nova Previdência
18/07/2019 - Justiça do Trabalho homologa acordo em favor das vítimas de Brumadinho e de seus familiares
17/07/2019 - Técnico de enfermagem acusado de caluniar colegas em rede social não será indenizado
17/07/2019 - Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro
17/07/2019 - Câmara analisa destaques e encerra 1° turno de votação da Nova Previdência
17/07/2019 - Modernização do eSocial: novos passos
16/07/2019 - Comandante consegue reintegração por causa de dispensa contrária à norma coletiva
16/07/2019 - Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado
15/07/2019 - INSS inicia revisão em benefícios com suspeita de irregularidade
12/07/2019 - Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa
11/07/2019 - Definido calendário de pagamento do abono salarial ano-base 2018
11/07/2019 - INSS completa digitização de todos os serviços
11/07/2019 - Câmara aprova em 1° turno texto-base da PEC da Nova Previdência
10/07/2019 - Governo vai modernizar o eSocial
10/07/2019 - Auxiliar de limpeza obtém estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto
10/07/2019 - Medidas adotadas antes e depois de morte de lavradora motivam redução de indenização
09/07/2019 - Confira o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial
09/07/2019 - Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração
09/07/2019 - Comissária de voo ganha adicional de periculosidade sobre parte variável do salário
09/07/2019 - NOVA PREVIDÊNCIA - Relatório é aprovado na comissão especial
08/07/2019 - Testemunha de advogado que a assistiu em processo contra o mesmo empregador é suspeita
08/07/2019 - Varejista é condenada por dano moral coletivo por não fiscalizar prestadoras de serviços
05/07/2019 - Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas
04/07/2019 - Ascensorista hospitalar vai receber o adicional de insalubridade
04/07/2019 - Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior
03/07/2019 - Lide simulada e coação motivam anulação de sentença que homologou acordo
03/07/2019 - Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro
02/07/2019 - Campanha da Justiça do Trabalho vai mostrar a importância da prevenção de acidentes de trabalho
02/07/2019 - Depósito recursal feito em desacordo com a Reforma Trabalhista é validado
01/07/2019 - Empresa faz acordo no TST para pagar indenização com brinquedos
01/07/2019 - Anulada multa aplicada a hospital que não conseguiu contratar empregados com deficiência
01/07/2019 - Lei de Combate às Fraudes é apresentada ao Conselho Nacional de Previdência
28/06/2019 - Perde a validade nesta sexta-feira MP que extingue contribuição sindical na folha
27/06/2019 - Prazo para sacar abono salarial termina nesta sexta-feira (28/6)
27/06/2019 - Atraso no recolhimento do FGTS e INSS não caracteriza dano moral
27/06/2019 - Seminário de simplificação do eSocial
27/06/2019 - Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical
26/06/2019 - Auxiliar de frigorífico dispensado por justa causa não receberá 13° proporcional
26/06/2019 - Redução de adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida
25/06/2019 - Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado
25/06/2019 - Coleta de lixo em 50 apartamentos não garante adicional de insalubridade
25/06/2019 - Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida
24/06/2019 - Professor é condenado junto com escola a indenizar vítima de assédio sexual
24/06/2019 - Mais de 3 mil serviços são ofertados em uma mesma plataforma digital
24/06/2019 - Técnica de enfermagem vai receber em dobro por trabalhar em feriados
21/06/2019 - Portaria do governo federal permite trabalho aos domingos e feriados em seis novos setores
21/06/2019 - Rogério Marinho afirma que modernização trabalhista está de acordo com tratados internacionais
21/06/2019 - Nota Técnica traz indicativo de ME/EPP para acesso ao módulo simplificado
21/06/2019 - Combate às fraudes no INSS: sancionada lei que revisa benefícios previdenciários
17/06/2019 - Vendedora receberá indenização por constrangimento em atividade motivacional
17/06/2019 - Relatório sobre Nova Previdência é apresentado na comissão especial
17/06/2019 - Receita esclarece problema de emissão de CND por "falta de recolhimento em GPS"
14/06/2019 - Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade
14/06/2019 - Tropeiro que sofreu lesão no joelho ao ser derrubado e arrastado por animal será indenizado
14/06/2019 - Omissão na contratação de pessoas com deficiência é considerada discriminatória
12/06/2019 - Hospital é condenado por suprimir intervalo de auxiliar de enfermagem
12/06/2019 - Manuais do usuário Web auxiliam na utilização do eSocial
11/06/2019 - Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença
11/06/2019 - Instrutor de confeitaria do Senac consegue enquadramento como professor
11/06/2019 - Advogada é presa por receber auxílio-doença e continuar trabalhando
10/06/2019 - Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios
10/06/2019 - Indenização a gerente preso em flagrante por culpa de banco é aumentada
07/06/2019 - Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso
07/06/2019 - Cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis
07/06/2019 - Receita lança versão web do sistema para cadastro de alvarás e habite-se de obras de construção civil pelas prefeituras
06/06/2019 - Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário
05/06/2019 - Fazendeiro do Pará que fornecia curral como alojamento é condenado por dano moral coletivo
04/06/2019 - Comitê Gestor confirma mudança no prazo de envio de eventos
04/06/2019 - Indústria de alimentos é condenada por não conceder pausas de 10 minutos a auxiliar
04/06/2019 - Falta de pagamento de parcelas salariais permite a servente romper contrato de trabalho
04/06/2019 - Senado aprova MP que busca evitar fraudes no INSS
31/05/2019 - Gerente-geral de agência bancária não obtém direito a jornada de 6h
31/05/2019 - TST afasta abusividade de greve declarada por ausência de lista de presença
30/05/2019 - Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos
29/05/2019 - Operário ganha indenização por ter o corpo revistado na saída da fábrica
29/05/2019 - Conduta abusiva de comissão disciplinar gera indenização
29/05/2019 - Proximidade de postes de energia expõe técnico de instalação de TV a cabo a risco
28/05/2019 - Prescrição garantida a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente
28/05/2019 - Pagamento do seguro-desemprego somente por crédito em conta começará em janeiro
27/05/2019 - Afastada a reintegração de empregado dispensado sem motivação
27/05/2019 - Empresa de cigarros é condenada por submeter motorista a jornada excessiva
27/05/2019 - Idosos e deficientes beneficiários do BPC precisam se registrar no Cadastro Único
27/05/2019 - eSocial - Publicada Circular CAIXA 858/2019
24/05/2019 - Assistente de Empresa incorporará gratificação recebida por mais de nove anos
24/05/2019 - Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência
22/05/2019 - Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego
22/05/2019 - Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais
22/05/2019 - Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado
21/05/2019 - Justiça gratuita: alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo
21/05/2019 - Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido
20/05/2019 - Receita apresenta instruções sobre a emissão de Darf Avulso para 2° grupo de obrigados a DCTFWeb
20/05/2019 - Shopping de Goiânia deverá construir creche para empregadas das lojas
17/05/2019 - Tripulantes devem manter no mínimo 60% das operações durante a greve
17/05/2019 - Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra
17/05/2019 - Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal
16/05/2019 - Justiça do Trabalho julgará contribuição de empresa para previdência privada
16/05/2019 - TST afasta liberação de depósitos de FGTS de sócia para quitação de dívida
16/05/2019 - Motoristas de aplicativos devem se inscrever junto à Previdência Social
16/05/2019 - Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 02/08
15/05/2019 - Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade
15/05/2019 - Gerente de vendas de empresa de bebidas não vai receber horas extras
14/05/2019 - Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso
14/05/2019 - Receita lança série de videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb
13/05/2019 - Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula
13/05/2019 - Gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão
13/05/2019 - COMO OBTER RECIBO CAGED: Passo a Passo
10/05/2019 - Demanda da CEF para ressarcir valores do Bolsa Família desviados por economiária não prescreve
10/05/2019 - Complemento de auxílio-doença é mantido apesar de conflito entre normas
10/05/2019 - Mais de 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2017
10/05/2019 - Migração dos eventos do eSocial para o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS
09/05/2019 - Acordos celebrado na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período
09/05/2019 - Aumento de salário compensa redução de gratificação e banco não pagará diferenças
09/05/2019 - Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019
08/05/2019 - Operadora que sofreu difamação consegue aumentar indenização fixada com base no salário
08/05/2019 - Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta
08/05/2019 - SESMT: em nome da prevenção de acidentes e doenças no ambiente laboral
07/05/2019 - Negado direito a jornada reduzida para jornalista contratada por empresa de ensino a distância
07/05/2019 - Revista em bolsas e pertences sem contato físico não caracteriza ofensa
07/05/2019 - Receita disponibiliza novos serviços para abertura de dossiê pelo e-CAC - Certidão de Imóvel Rural e Retificação de Pagamentos
07/05/2019 - Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível
06/05/2019 - Inclusão de construtora em cadastro de inadimplentes da União é suspensa até julgamento de recurso
06/05/2019 - Revogada reintegração de bancária que teve direito à estabilidade
06/05/2019 - Idosa que fraudava BPC há mais de 12 anos é presa em São Luís
02/05/2019 - Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados
02/05/2019 - Construtora é condenada por dano moral coletivo por negligência que resultou em morte de operário
30/04/2019 - União não indenizará anistiado que demorou 17 anos para ser readmitido
30/04/2019 - Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximo
29/04/2019 - Canpat: Programa de Controle Médico Ocupacional é exigência da Norma Regulamentadora n° 7
26/04/2019 - Canpat: construção civil está entre os setores com maior risco de acidentes de trabalho
26/04/2019 - Ato de destituição de gerente é considerado lícito mesmo com transferência abusiva de local
26/04/2019 - Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente
25/04/2019 - Herdeiros de vítima de acidente podem ajuizar ação na cidade onde moram
25/04/2019 - Empregado com “pulmão negro” vai receber remuneração relativa ao período de afastamento
24/04/2019 - Receita esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb - 2ª Fase de Implantação
24/04/2019 - Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação
24/04/2019 - GM não é responsável por parcelas devidas a operador de produção de fábrica de autopeças
23/04/2019 - Autoescola consegue afastar multa por opor embargos de declaração
23/04/2019 - Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial
22/04/2019 - Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb
22/04/2019 - Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito
22/04/2019 - TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados
22/04/2019 - Justiça do Trabalho julgará ação contra trabalho de MC de 12 anos
18/04/2019 - Sexta-Feira Santa é feriado?
17/04/2019 - Documentos sobre Segurança e Saúde no Trabalho podem ser digitalizados
17/04/2019 - Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira
16/04/2019 - Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista
15/04/2019 - Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras
15/04/2019 - Inclusão de agregados em plano de saúde por 20 anos se incorpora ao contrato de trabalho
12/04/2019 - Laboratório de medicina diagnóstica pode contratar médicos como pessoa jurídica
12/04/2019 - Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula
11/04/2019 - Auxiliar de Multinacional não receberá indenização por reversão de justa causa em juízo
11/04/2019 - Empresa paulista deve provar regularidade de depósitos de FGTS
10/04/2019 - Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força
10/04/2019 - Canpat: frigoríficos estão entre os ambientes que mais oferecem riscos de acidentes
10/04/2019 - Operador externo que ia à agência no início e no fim do dia pode receber horas extras
10/04/2019 - Empresas do Simples Nacional entram na segunda etapa de implantação do eSocial nesta quarta-feira
09/04/2019 - CAGED: PERGUNTAS FREQUENTES
09/04/2019 - Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
09/04/2019 - Secretaria de Previdência e Trabalho explica regras dos contratos temporários para Páscoa
08/04/2019 - Coordenadora bancária que não possuía poderes de gestão receberá horas extras
08/04/2019 - Indústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato
04/04/2019 - Candidato aprovado em concurso para carteiro demonstra que foi preterido pela ECT
04/04/2019 - Reclamação ajuizada antes de adesão ao programa de desligamento com quitação ampla é extinta
03/04/2019 - Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal
03/04/2019 - ONG vai indenizar separadora de material reciclável por agravamento de doença degenerativa
02/04/2019 - Sindicato Nacional dos Aeroviários deve representar auxiliares de transporte aéreo
02/04/2019 - Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva
02/04/2019 - eSocial: cadastramento para empresas do Simples termina em 9 de abril
01/04/2019 - Empresa pode retomar posse de casa cedida a empregado em auxílio-doença
01/04/2019 - Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial
01/04/2019 - Assessora de imprensa não consegue ser enquadrada como jornalista
28/03/2019 - Uso de detector de mentiras leva empresa aérea dos EUA a pagar indenização de R$ 1 milhão
27/03/2019 - Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada
27/03/2019 - Motorista que transportava e sacava cheques ficava exposto a situação de risco
27/03/2019 - Operador readaptado que não pode mais exercer profissão receberá pensão mensal
27/03/2019 - Receita orienta sobre recolhimento da contribuição do Produtor Rural Pessoa Física
26/03/2019 - Sindicato tem de comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuita
26/03/2019 - Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária
26/03/2019 - Prazo para entrega da Rais 2018 termina em 5 de abril
22/03/2019 - Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação
22/03/2019 - Plantão de assistência técnica de sistemas de gás deve ser remunerado como sobreaviso
22/03/2019 - Nota Técnica 12/2019 traz correções de erros em eventos de SST
21/03/2019 - Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã
21/03/2019 - Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural
20/03/2019 - Receita Federal publica norma sobre a CPRB
20/03/2019 - Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória
19/03/2019 - Banco pagará a ex-gerente diferenças de expurgos inflacionários sobre multa do FGTS
19/03/2019 - Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho
19/03/2019 - Alesp aprova reajuste do salário mínimo paulista
18/03/2019 - Segurança de clube de futebol não recebe horas extras por trabalhar em jogos e eventos
18/03/2019 - Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada
15/03/2019 - Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros
15/03/2019 - Auxiliar de enfermagem comprova que exercia as mesmas funções dos técnicos
15/03/2019 - Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
14/03/2019 - Atendente em escala 4x2 receberá como extras as horas de trabalho a partir da oitava diária
14/03/2019 - TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa
13/03/2019 - Drogaria de Santos (SP) pagará adicional a balconista que aplicava injeções
13/03/2019 - Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual
13/03/2019 - Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
12/03/2019 - Votação da Previdência ainda depende de projeto sobre aposentadoria de militares, dizem líderes
12/03/2019 - Execução é direcionada a tomadora de serviço antes de alcançar sócio da prestadora
12/03/2019 - Conduta culposa de mecânico pode justificar desconto para pagar avarias em veículo
11/03/2019 - Conheça os direitos trabalhistas específicos das mulheres
11/03/2019 - Força-tarefa acompanhará demandas judiciais da reforma da Previdência
11/03/2019 - Erro formal não afasta direito de vendedor à estabilidade pré-aposentadoria
08/03/2019 - Vigilante de carro forte vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço
08/03/2019 - Permanência em trator durante abastecimento não caracteriza periculosidade
08/03/2019 - ECT consegue reduzir indenização a atendente com Síndrome de Burnout
07/03/2019 - Impasse sobre iniciativa para término do contrato beneficia servente
07/03/2019 - Mineradora não é responsável por dívidas trabalhistas contraídas por contratada
07/03/2019 - Contribuição sindical passa a ser recolhida por boleto bancário
06/03/2019 - Carnaval não é feriado nacional
01/03/2019 - Agente de sociedade de crédito não é enquadrado como financiário
01/03/2019 - Dispensa de metalúrgica com deficiência em grupo de 500 empregados não foi discriminatória
28/02/2019 - Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter de despachar bagagens
28/02/2019 - Gerente dispensado por fraudar controle de ponto não consegue rescindir sentença
28/02/2019 - Industriário receberá pagamento em dobro das férias divididas em três períodos
26/02/2019 - Consultoria de TI vai indenizar recém-contratada ignorada durante dias
26/02/2019 - Entidade Privada não precisa motivar dispensa de analista submetido a concurso público
26/02/2019 - Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho
25/02/2019 - Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada
25/02/2019 - Saiba que trabalhadores devem ser declarados na Rais 2018
25/02/2019 - Implementado Instrumento de Bloqueio do Portal Web da EFD-Reinf
22/02/2019 - Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal
22/02/2019 - Foi publicada a versão 3.1.1 do programa da EFD-Contribuições com as seguintes alterações
22/02/2019 - Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro
21/02/2019 - Regulamento garante pagamento de PLR a aposentada de empresa de telefonia
21/02/2019 - Nova Previdência reduz desigualdades e assegura aposentadoria das futuras gerações
21/02/2019 - RAIS 2018 - Saiba quais empregadores precisam entregar a declaração
20/02/2019 - TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida
20/02/2019 - RAIS 2018 - Saiba como fazer a declaração
20/02/2019 - Receita Federal orienta produtor rural pessoa física quanto à retificação da GFIP
19/02/2019 - Empresa não terá de pagar despesas de ex-empregado com advogado
19/02/2019 - Aberto o prazo para envio das declarações
19/02/2019 - Participação obrigatória em danças motivacionais expôs empregada de supermercado ao ridículo
18/02/2019 - INSS disponibiliza extrato de rendimentos para consulta
18/02/2019 - eSocial já conta com mais de 50% dos trabalhadores brasileiros cadastrados
18/02/2019 - Produtor Rural
15/02/2019 - Governo define teor da proposta para a reforma da Previdência
15/02/2019 - CAEPF alcança a marca de 300 mil inscritos
14/02/2019 - Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante
14/02/2019 - Receita Federal alerta empregadores do grupo 2 para o cumprimento da 4ª fase do eSocial
14/02/2019 - Normalizado processamento de fechamento na EFD-Reinf
13/02/2019 - Analistas do Banco Mundial destacam inovação do programa eSocial
13/02/2019 - Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF
13/02/2019 - Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral
12/02/2019 - Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari
12/02/2019 - Decreto garante antecipação dos benefícios do INSS para Brumadinho
12/02/2019 - ESOCIAL - Vídeos ajudam empregadores a transmitirem dados
11/02/2019 - Empresas do Simples devem se cadastrar até 9 de abril
11/02/2019 - Auxiliar de câmera demitido por ofender superior não tem direito ao 13° proporcional
11/02/2019 - Transportadora é condenada por revistar motorista com contato físico
08/02/2019 - TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica
08/02/2019 - Acordo celebrado na Superintendência Regional põe fim à paralisação em Indústria na Bahia
08/02/2019 - Sistemas CADPREV, GERID, GESCON, SGBI e FAP ficarão fora do ar neste fim de semana
08/02/2019 - Recepção de eventos do eSocial já foi regularizada
07/02/2019 - Acordo é anulado após grupo ser coagido a aceitar redução das verbas rescisórias
07/02/2019 - Pagamento de pensão vitalícia em parcela única permite aplicação de redutor
06/02/2019 - Empresa de telefonia é condenada por restringir uso de banheiro
06/02/2019 - Técnica de nutrição receberá indenização após reverter justa causa por improbidade
05/02/2019 - Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral
05/02/2019 - Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso
04/02/2019 - EFD-Reinf - Desativação da URL antiga
04/02/2019 - Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras
04/02/2019 - Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional
01/02/2019 - Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador
01/02/2019 - Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória
31/01/2019 - Resort de Alagoas obtém redução de condenação por assédio moral
31/01/2019 - Notas técnicas esclarecem a contagem de tempo nos regimes próprios
31/01/2019 - Publicada Circular CAIXA 843/2019
30/01/2019 - Equiparação entre empregados de financeiras e bancários se restringe à jornada
28/01/2019 - Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula
25/01/2019 - Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral a analista de TI
24/01/2019 - Gerente não receberá comissões por venda de produtos do banco
24/01/2019 - Cancelamento de plano de saúde de empregada contrariou regras da privatização de Companhia
23/01/2019 - Segurado Especial: Orientações sobre o CAEPF - Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física
23/01/2019 - Operadora demitida por justa causa não receberá férias proporcionais
23/01/2019 - Advogada de banco não tem direito à jornada de bancário
23/01/2019 - Esclarecimento sobre boato que circula em redes sociais sobre prazo da Prova de Vida
22/01/2019 - O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível
22/01/2019 - Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
21/01/2019 - TV Receita disponibiliza vídeo sobre o CAEPF
21/01/2019 - Auxiliar de dentista que ficou cega receberá pensão até completar 75 anos
21/01/2019 - Medida provisória combate fraudes e melhora a qualidade dos gastos na Previdência
18/01/2019 - Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente
18/01/2019 - Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias
18/01/2019 - Publicada atualização do MOS - Manual de Orientação do eSocial
17/01/2019 - Ambiente de testes estará disponível para eventos de SST a partir de 18/03
17/01/2019 - Liberado o envio de eventos ao eSocial com publicação de portaria do Ministério da Economia
16/01/2019 - Sorveteria consegue descaracterizar grupo econômico com empresa de transporte
16/01/2019 - Nascidos em janeiro e fevereiro recebem Abono Salarial 2017 a partir desta quinta
16/01/2019 - INSS - Portaria oficializa reajuste de 3,43% para benefícios acima do mínimo em 2019
15/01/2019 - Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) torna-se obrigatório a partir de hoje
15/01/2019 - Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição
11/01/2019 - Nova Versão ACI Disponibilizada: Correção Gravar Movimentações
11/01/2019 - Jornal de MG não é responsável por parcelas devidas a motoboy que fazia entregas
10/01/2019 - TRT deve examinar pedido de remuneração de dubladora que não teve vínculo de emprego reconhecido
10/01/2019 - Empresa é responsável por prejuízos de empregada que perdeu indenização de seguro de vida
10/01/2019 - CAGED - Corrigir Erro ACI indisponivel
09/01/2019 - Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral
09/01/2019 - Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes
09/01/2019 - Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
08/01/2019 - Web Service de Consulta da EFD-Reinf
07/01/2019 - CAGED - ACI: Erros Gravação ou Importação
07/01/2019 - SDI-1 mantém justa causa que usina aplicou em função de atestados médicos falsos
04/01/2019 - Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2019 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2019
03/01/2019 - Como registrar o reajuste salarial no eSocial
03/01/2019 - Desenvolvedores: XSD de comunicação será atualizado após período de convivência entre versões do leiaute
26/12/2018 - Última semana para receber Abono Salarial 2016
20/12/2018 - SEGURO-DESEMPREGO - Benefício será pago somente por crédito em conta
20/12/2018 - Trabalhador já pode fazer a solicitação do seguro-desemprego 100% pela web
20/12/2018 - Carga dos eventos do eSocial nos sistemas do INSS
19/12/2018 - É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva
19/12/2018 - Empresa é desobrigada de pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor
19/12/2018 - Ministério do Trabalho lança seguro-desemprego 100% pela web
18/12/2018 - É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva
18/12/2018 - Adiada a implantação da versão 2.5 do leiaute no ambiente de testes
18/12/2018 - Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial ou de dificuldades no fechamento do EFD-Reinf
17/12/2018 - Até o dia 13, apenas 16% dos optantes consolidaram o PERT
17/12/2018 - Justiça reconhece estabilidade a vendedora demitida a um ano da aposentadoria
17/12/2018 - Norma coletiva que conferiu natureza indenizatória a diárias de viagem é válida
14/12/2018 - Empresas do 2° grupo do eSocial têm até o fim deste mês para cadastrar trabalhadores
13/12/2018 - Ministério alerta sobre erros em contratos de teletrabalho
13/12/2018 - Erros do eSocial: como solucioná-los
11/12/2018 - Setor produtivo poderá sugerir cursos para a Escola do Trabalhador
10/12/2018 - Segurados da Previdência já podem consultar calendário de pagamento de 2019
10/12/2018 - Ministério lança painel com dados do Seguro-Desemprego na internet
10/12/2018 - Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base
07/12/2018 - Ministério do Trabalho conclui implantação do Sistema Eletrônico de Informações
07/12/2018 - Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
07/12/2018 - Décimo terceiro: o mais aguardado dos salários
06/12/2018 - Vendedor de bebidas não será enquadrado na atividade preponderante da empregadora
06/12/2018 - Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula
06/12/2018 - Mineradora e sindicatos assinam no TST primeiro acordo sobre tema modificado pela Reforma Trabalhista
05/12/2018 - Empresa consegue reduzir condenação por lotar empregado reabilitado em local inadequado
05/12/2018 - Receita Federal atualiza regras da DCTFWeb
05/12/2018 - Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial - MOS
04/12/2018 - Leiturista de Companhia Energética tem direito a indenização por acidente de trânsito
03/12/2018 - Estivador não será indenizado por cancelamento de registro após aposentadoria
03/12/2018 - Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho
30/11/2018 - TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação
30/11/2018 - Versão 2.5 do leiaute estará disponível em ambiente de testes a partir de 17/12
30/11/2018 - Tábua de mortalidade divulgada pelo IBGE altera cálculo do Fator Previdenciário 2019
29/11/2018 - E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo
29/11/2018 - Empresa não terá de indenizar empregada excluída de promoção por ter aderido ao PDV
29/11/2018 - Operador de empilhadeira tem direito a adicional por exposição a GLP
28/11/2018 - Empresas aeroviárias e MPT resolvem suspender processo sobre contratação de aprendizes e pessoas com deficiência
28/11/2018 - Montador de móveis comprova controle de jornada mesmo em trabalho externo
27/11/2018 - Comissionado de Empresa não terá direito a estabilidade provisória acidentária
27/11/2018 - Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo
26/11/2018 - Segunda parcela do 13° começa a ser depositada na segunda-feira (26)
23/11/2018 - Vigilantes devem entrar no cálculo de cota de aprendizes
23/11/2018 - Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho
22/11/2018 - Advogado de Banco não tem direito a parcela destinada a assistentes jurídicos
22/11/2018 - Bancário receberá indenização por ofensas recorrentes da chefia
22/11/2018 - Motorista de ônibus baleado em assalto será indenizado
21/11/2018 - Transportadora é condenada por assédio sexual praticado por encarregado
21/11/2018 - Espera por transporte de empresa é considerado tempo à disposição do empregador
20/11/2018 - Operação em Curitiba intensifica combate a fraudes em benefícios assistenciais
20/11/2018 - Criada para mudar a realidade migratória do país, nova lei completa um ano
20/11/2018 - Começa nesta terça o pagamento do quinto lote do Abono Salarial ano-base 2017
19/11/2018 - Cooperativa abaterá valores pagos de condenação por atraso no pagamento de férias
19/11/2018 - Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole”
19/11/2018 - Receita Federal em São Paulo lança sala on line do eSocial
16/11/2018 - Acordo mantém cláusulas sociais de empregados de serviços auxiliares de transporte aéreo
16/11/2018 - Banco deve retificar carteira de trabalho para incluir aviso-prévio indenizado
16/11/2018 - Adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural tem novo prazo
14/11/2018 - Empresa consegue reformar decisão baseada em jornada inverossímil informada por motorista
14/11/2018 - TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado
13/11/2018 - Fábrica de tratores é condenada por xingamentos em reuniões de trabalho
13/11/2018 - Adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural é prorrogado - PRR
12/11/2018 - Vigia de obras não vai receber adicional de periculosidade
12/11/2018 - Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário
09/11/2018 - Laboratório vai responder por acidente de trânsito sofrido por motoboy
09/11/2018 - Microempresa consegue reduzir condenação de R$ 1 milhão por acidente de trabalho
09/11/2018 - Segurados podem acessar serviços da Previdência em novo portal
08/11/2018 - Escola é condenada por manter vídeos na internet com imagem de professora demitida
08/11/2018 - Auxiliar de creche não receberá adicional por troca de fraldas
07/11/2018 - Dispensa de bancária por critério de idade previsto em PDV é discriminatória
07/11/2018 - Concedida tutela para evitar que construtora cometa novas irregularidades
07/11/2018 - Mantida dispensa sem justa causa de mecânico com psoríase
06/11/2018 - Sala de Atendimento tira dúvidas sobre eSocial
06/11/2018 - TST confirma que rádio não deve indenização por mudar programação
06/11/2018 - Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que trabalhou no exterior
05/11/2018 - Igreja de BH deve pagar a faxineira adicional de insalubridade em grau máximo
05/11/2018 - NOVEMBRO AZUL - Ministério esclarece direitos dos trabalhadores com câncer de próstata
05/11/2018 - Publicada Circular CAIXA 832/2018
01/11/2018 - Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada
01/11/2018 - Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras
31/10/2018 - Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho
31/10/2018 - Exame de conta de bancária por exigência de lei não caracteriza quebra de sigilo
31/10/2018 - Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas
30/10/2018 - Indústria de alimentos deve indenizar operário contratado para obra por empreitada
30/10/2018 - Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico
30/10/2018 - Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial
29/10/2018 - Camareira receberá diferenças de gorjetas rateadas com hotel e sindicato
29/10/2018 - Banco é condenado a indenizar caixa tomado como refém em assalto
29/10/2018 - Ministério fiscaliza jornada de trabalho de caminhoneiros no MT
26/10/2018 - Engenharia civil, a profissão presente em todas as etapas da obra
26/10/2018 - EPIs deverão ser adaptados para pessoas com deficiência
26/10/2018 - Agora também é possível conseguir a senha do Meu INSS pelo Banco do Brasil
26/10/2018 - Direito a folgas para quem trabalha na eleição vale também para o segundo turno
25/10/2018 - Acordo previdenciário dos países da CPLP avança em reunião no Rio
25/10/2018 - Costureira demonstra que foi alvo de discriminação por ter hanseníase
25/10/2018 - Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador
24/10/2018 - Compensação de promoções em ação sobre progressão por antiguidade
24/10/2018 - Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida
23/10/2018 - Limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo
23/10/2018 - Brasil gera 137,3 mil novos postos de trabalho em setembro
23/10/2018 - Empresa consegue afastar condenação por dano social não requerida em ação
22/10/2018 - Atividades de auxiliar de enfermagem contribuíram para agravamento de hérnia de disco
19/10/2018 - Indenização pelo não pagamento de verbas rescisórias requer demonstração do dano moral
19/10/2018 - Vendedor comissionista vai receber horas extras por trabalho além da jornada
18/10/2018 - Segurança do profissional vai além dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
18/10/2018 - Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores
18/10/2018 - Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional
17/10/2018 - Dispensa de empregado antes de cirurgia bariátrica não foi discriminatória
17/10/2018 - Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente a auxílio-doença
17/10/2018 - PAT incentiva nutrição adequada para garantir saúde e produtividade ao trabalhador
16/10/2018 - Afastada discriminação por idade em dispensa de diretor
16/10/2018 - Shopping deve assegurar lugar de amamentação para comerciárias
15/10/2018 - Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral
15/10/2018 - Publicadas NO 007 e 008, que abordam sobre o envio de eventos para não optantes pelo Simples e sobre os campos com casas decimais
15/10/2018 - Nota Orientativa 06/2018 - DCTFweb "SEM MOVIMENTO"
11/10/2018 - Escola do Trabalhador chega ao sistema prisional brasileiro
11/10/2018 - Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição
11/10/2018 - STF confirma jurisprudência do TST sobre estabilidade da gestante
11/10/2018 - Código de Acesso possui validade de 03 anos
10/10/2018 - Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada
10/10/2018 - Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa da CLT
10/10/2018 - Iniciada a 2ª fase do eSocial para empresas com faturamento até R$ 78 milhões
09/10/2018 - Dano existencial: indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal
09/10/2018 - Cortadora de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho
09/10/2018 - Saiba quais são as principais licenças remuneradas previstas na legislação brasileira
08/10/2018 - Empregados de Fundação devem compensar dias de greve
05/10/2018 - Nota Técnica n° 002/2018 - tabela 09 - CPRB
05/10/2018 - Empregado com surdez unilateral será reintegrado
05/10/2018 - Contrato em vigor não impede que empregado seja indenizado por dano material
04/10/2018 - TST afasta indisponibilidade de bens de empresa e de sócios em dissídio coletivo
04/10/2018 - EFD Contribuições - Nova versão da tabela 5.1.1
04/10/2018 - Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado
03/10/2018 - Hospital não pode implantar regime de revezamento sem autorização do Ministério do Trabalho
03/10/2018 - Auxiliar de compras contratada como recepcionista receberá diferenças salariais
03/10/2018 - Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) entra em produção
02/10/2018 - Cronograma de implantação da versão 1.4 da EFD-Reinf
02/10/2018 - GDF deve ajustar progressão funcional de caixa
02/10/2018 - Empresa de celulose é responsabilizada por acidente de trajeto que vitimou empregado
02/10/2018 - Acordo internacional entre Brasil e Estados Unidos passa a valer na segunda-feira (1°)
01/10/2018 - Processo sobre acidente retorna ao TRT para exame de laudo sobre embriaguez
01/10/2018 - Acidentes de trabalho apresentam queda de 6,2% em 2017
01/10/2018 - Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções
28/09/2018 - Empresas com faturamento de até R$ 78 milhões devem enviar suas tabelas até 09/10/2018
28/09/2018 - TST afasta multa por descumprimento de ordem judicial em greve
28/09/2018 - Primeira etapa do eSocial atinge mais de 11 milhões de trabalhadores cadastrados
27/09/2018 - Crédito consignado com FGTS pode chegar a R$ 126,8 bilhões
27/09/2018 - Admissão de motorista por meio de cooperativa é considerada fraudulenta
27/09/2018 - Convocados para trabalhar na eleição têm direito a duas folgas por dia à disposição da Justiça Eleitoral
26/09/2018 - Empresas que usarem o DARF Avulso permanecem obrigadas a prestar as informações ao eSocial
26/09/2018 - Mais de 370 mil pessoas conseguiram emprego pelo Sine em 2018
26/09/2018 - Crédito consignado com uso do FGTS começa a operar nesta quarta-feira (26) em todo o país
26/09/2018 - Autarquia não indenizará empregado por deixar de entregar marmitex
25/09/2018 - Auxiliar que teve estabilidade da gestante limitada amplia indenização
25/09/2018 - Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação
25/09/2018 - Empresas podem cumprir a cota de forma alternativa
24/09/2018 - Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical
24/09/2018 - Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade
24/09/2018 - FAP com vigência em 2019 já está disponível para consulta
21/09/2018 - FGTS - Conselho Curador aprova linha de crédito para santas casas e hospitais filantrópicos
20/09/2018 - Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez
20/09/2018 - Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas
19/09/2018 - Publicada Nota Orientativa 04/2018 da EFD-Reinf
19/09/2018 - Médica receberá hora extra por não repousar a cada 90 minutos de serviço
18/09/2018 - Controlador de tráfego aéreo tem direito a jornada de seis horas de radiotelefonistas
17/09/2018 - Publicada Nota Orientativa 03/2018 da EFD-Reinf
17/09/2018 - TRT deve reexaminar ação de gestante que teve de aguardar um mês para retirada de feto
14/09/2018 - Ministério do Trabalho lança o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
14/09/2018 - Jornada exaustiva pode gerar direito à desconexão do trabalho
14/09/2018 - Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada
13/09/2018 - Receita Federal alerta sobre o fim do prazo de entrega da DCTFWeb
13/09/2018 - Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado
13/09/2018 - Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web para créditos oriundos de ação judicial
13/09/2018 - Orientações sobre acesso à DCTFWeb
12/09/2018 - Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida
12/09/2018 - Fiscalização autua banco em R$ 5,3 milhões por descumprir leis trabalhistas
11/09/2018 - Publicada Nota Orientativa 02/2018 EFD-REINF
11/09/2018 - Nova versão dos leiautes da EFD-Reinf
10/09/2018 - Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial
11/09/2018 - Receita Federal regulamenta o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)
11/09/2018 - Definidos os integrantes do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho
11/09/2018 - Armazenamento de inflamáveis gera adicional de periculosidade a industriário
11/09/2018 - TV Receita disponibiliza 10 videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb
10/09/2018 - Privação de férias por dois anos não caracteriza dano existencial a vigilante
06/09/2018 - Ministério do Trabalho e Banco do Brasil discutem ampliação do PAT
06/09/2018 - Empresa tem responsabilidade por acidente com petroleiro em plataforma
06/09/2018 - CARF aprova 21 novas súmulas
05/09/2018 - Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte autua empresa por remunerar executivos através de “Stock Options”
05/09/2018 - Banco não terá de pagar a operador de caixa intervalo garantido a digitador
05/09/2018 - Testemunha indeferida deverá ser ouvida em ação sobre equiparação salarial
04/09/2018 - Agência marítima indenizará administrador que não obteve visto de trabalho para Moçambique
04/09/2018 - Camareira de hotel vai receber adicional de insalubridade
04/09/2018 - EFD Contribuições - Nova versão da tabela 5.1.1
03/09/2018 - Empresa de telefonia é condenada por condições degradantes de trabalho
03/09/2018 - Caixa inicia operações de concessão de créditos consignados em 26 de setembro
03/09/2018 - Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio
31/08/2018 - eSocial prorroga início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$ 78 milhões
31/08/2018 - Empresa perde recurso por não comprovar efetivação de depósito agendado
31/08/2018 - Fundação não pode exigir opção entre adicionais de insalubridade e de penosidade
30/08/2018 - DCTFWeb entra em produção e substituirá a GFIP
29/08/2018 - Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web
29/08/2018 - Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro
28/08/2018 - Transmissão de Workshop sobre o eSocial tem mais de 15 mil acessos
28/08/2018 - Receita Federal cobra R$ 260 milhões de Funrural devido por produtores rurais de Minas Gerais
28/08/2018 - Frentista que acumulava função de caixa receberá adicional
28/08/2018 - Aviso prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual
27/08/2018 - Comitê Gestor do Simples Nacional publica nova Resolução e Portaria
27/08/2018 - Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade
27/08/2018 - Parcela quebra de caixa não se incorpora a salário de bancário
24/08/2018 - Executivo não comprova que transferência foi provisória e não receberá adicional
23/08/2018 - Exigência de depósito prévio para custeio de perícia é ilegal
23/08/2018 - Justa causa aplicada a bancário é válida mesmo durante auxílio-doença
22/08/2018 - Hora extra: adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público
22/08/2018 - eSocial registra o ingresso de 1 milhão de empregadores
21/08/2018 - Motorista receberá adicional de periculosidade por abastecimento de empilhadeira
21/08/2018 - Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 27/08
20/08/2018 - Tempo de espera de eletricista na fila do refeitório não será pago como hora extra
20/08/2018 - Bancária dispensada próximo da estabilidade pré-aposentadoria será indenizada
17/08/2018 - Ministério do Trabalho concede 6,8 mil autorizações de residência para imigrantes no segundo trimestre do ano
16/08/2018 - Atendente de cinema não receberá adicional de insalubridade por coleta de lixo
15/08/2018 - Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho
14/08/2018 - PIS/PASEP - Pagamento para cotistas de todas as idades começa nesta terça
14/08/2018 - Conheça os direitos e deveres dos que buscam no estágio a porta de entrada para o mercado de trabalho
14/08/2018 - Homologação de distrato comercial na Justiça Comum não impede pedido de reconhecimento de vínculo
13/08/2018 - Gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória
13/08/2018 - Saiba o que a lei trabalhista assegura aos pais
10/08/2018 - Desligamento de bancária com quase 30 anos de serviço é considerado discriminatório
09/08/2018 - DCTFWeb entra em vigor a partir do mês de agosto
09/08/2018 - Empresas: Fechamento da folha da competência 08/2018 somente deverá ser feito a partir do início da DCTFWeb
09/08/2018 - Turma considera válida norma coletiva que limitou base de cálculo de horas extras
09/08/2018 - Motorista dispensado por transportar carga perigosa em horário proibido reverte justa causa
08/08/2018 - Fechamento dos eventos periódicos da competência 08/2018 somente deverá ser feito a partir do início da DCTFWeb
07/08/2018 - Pedreiro consegue demonstrar responsabilidade de empregador por hérnia de disco
06/08/2018 - Farmacêutica contratada não receberá piso salarial da categoria
06/08/2018 - Aumento salarial não compensa supressão de horas extras habituais
03/08/2018 - Compensação de jornada em indústria têxtil é invalidada por não ter autorização do MT
03/08/2018 - Atraso no pagamento de um mês de salário e da verba rescisória não caracteriza dano moral a jardineiro
03/08/2018 - Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa
02/08/2018 - SDC reduz valor de causa majorada por TRT para R$ 1,35 milhão
02/08/2018 - Publicada nova Circular da CAIXA sobre arrecadação do FGTS com o eSocial
02/08/2018 - Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante
01/08/2018 - Transportadora de cargas deve indenizar pais de caminhoneiro morto em acidente
01/08/2018 - Justiça do Trabalho deve decidir sobre liberação de seguro a viúva de motorista de carreta
01/08/2018 - Empresa jornalística vai indenizar repórter fotográfico por violação de direito autoral
31/07/2018 - Novo prazo para saque do Abono Salarial ano-base 2016 beneficia a quase 2 milhões de trabalhadores
30/07/2018 - Obrigatoriedade da DCTF-Web em substituição à GFIP é prorrogada em um mês
27/07/2018 - Ações da Justiça do Trabalho ajudam a reduzir acidentes de trabalho
26/07/2018 - Bancário que teve depressão após dispensa discriminatória tem indenização reduzida
26/07/2018 - Brasil e Suíça assinam ajuste do acordo previdenciário
24/07/2018 - Ministério e Correios assinarão acordo para a emissão da carteira de trabalho
24/07/2018 - Ação ajuizada após período de estabilidade da gestante não impede indenização a operadora
24/07/2018 - Empregador vai pagar despesas médicas futuras de auxiliar acidentado
20/07/2018 - Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função
20/07/2018 - Aberto novo período para saque do abono salarial ano-base 2016
20/07/2018 - Justiça considera hora de trabalho noturno reduzida para ampliar intervalo de operador
19/07/2018 - ESCRITÓRIO CONTÁBIL
19/07/2018 - II Simpósio Trabalho Seguro PR em Palmas
18/07/2018 - Benefícios: Pagamento da primeira parcela do 13° começa em agosto
17/07/2018 - Turma afasta pena aplicada a trabalhador que desistiu de ação por duas vezes
16/07/2018 - Missão brasileira vai aos EUA tratar sobre crianças separadas dos pais imigrantes
16/07/2018 - eSocial começa a receber informações do 2° grupo de empregadores no dia 16 de julho
13/07/2018 - Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva
12/07/2018 - Ilicitude do jogo do bicho impede reconhecimento de vínculo de emprego de cambista
11/07/2018 - Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho
10/07/2018 - Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta
09/07/2018 - Clubes de futebol e Justiça buscam soluções para execução de dívidas trabalhistas
09/07/2018 - Ausência de previsão em lei afasta pagamento de férias em dobro a portuários avulsos
06/07/2018 - Erro no cálculo de custas não inviabiliza recurso de empresa
06/07/2018 - Transportadora não pagará horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão
05/07/2018 - Advogado com procuração outorgada quando era estagiário pode representar empresa
05/07/2018 - Multinacional obtém redução de indenização a metalúrgico transferido de setor por atuar como cipeiro
04/07/2018 - Vigilantes com jornada 12x36 conseguem prorrogação do adicional noturno
04/07/2018 - Turma restabelece valores de indenização a conferente acusado de desvio de carga
04/07/2018 - Portaria regulamenta contratos da Lei do Salão Parceiro
03/07/2018 - Receita Federal edita norma acerca da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
03/07/2018 - INSS: Dados para contato agora podem ser atualizados diretamente pelo Meu INSS
02/07/2018 - STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória
29/06/2018 - STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória
29/06/2018 - Nova fase do eSocial: a vez das pequenas empresas
29/06/2018 - Jovens negros e pardos terão mais oportunidade de trabalho
29/06/2018 - Terço de férias integra cálculo de pensão para herdeiros de cozinheiro vítima de incêndio em barco
28/06/2018 - Bancário demitido após a privatização do Banestado não será reintegrado
28/06/2018 - Número de pessoas ocupadas protegidas pela Previdência é de 70,9%
28/06/2018 - Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista
27/06/2018 - TST apresenta proposta em mediação pré-processual entre empresas
27/06/2018 - PIS/PASEP - Definido calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2017
26/06/2018 - Justiça do Trabalho deve julgar pedido de exclusão de sócio que teve vínculo de emprego reconhecido
26/06/2018 - Banco consegue reduzir valor de condenação por submeter consultor a ócio forçado
25/06/2018 - Farmacêuticos empregados de supermercado recolhem contribuição sindical como categoria diferenciada
25/06/2018 - Empresa não terá de reintegrar escriturário que tinha depressão
22/06/2018 - Normas que regem trabalho de jogadores de futebol abrangem peculiaridades da profissão
22/06/2018 - TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista
21/06/2018 - Construtora pagará férias vencidas a carpinteiro afastado antes do período concessivo
21/06/2018 - Receita Federal publica norma com nova data para adesão ao PRR
20/06/2018 - Ação do MPT sobre pejotização de profissionais de estética deve ser julgada por TRT
20/06/2018 - Carpinteiro terá indenização mesmo com ajuizamento de ação após o fim da estabilidade acidentária
19/06/2018 - Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras
19/06/2018 - Começa o pagamento das cotas do PIS-Pasep para correntistas do Banco do Brasil e da Caixa
18/06/2018 - Superintendência intensifica campanha contra trabalho infantil durante a Copa
18/06/2018 - Portuário será compensado por trabalho suprimido em ajustes firmados pelo Porto de Paranaguá
18/06/2018 - Empresas conseguem reduzir indenização a eletricista que teve falência múltipla dos rins
15/06/2018 - TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade
15/06/2018 - Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB n° 1810, de 2018, que disciplina a compensação tributária.
14/06/2018 - Condenação por dano material decorrente de acidente não depende de sentença condenatória criminal
14/06/2018 - Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
14/06/2018 - Governo amplia saques do Fundo PIS/Pasep e beneficia 28,7 milhões de trabalhadores
13/06/2018 - Estudo revela novo perfil de imigrantes no mercado brasileiro
13/06/2018 - Advogados aprovados em concurso público da CEF têm reconhecido direito a posse
13/06/2018 - Turma considera lícita terceirização do transporte de cana por usina de açúcar e de álcool
12/06/2018 - Turma determina perícia para apurar insalubridade ou periculosidade na atividade de médico
11/06/2018 - Vigilante que teve indeferido pedido de rescisão indireta de contrato será mantido no emprego
11/06/2018 - OIT confirma que reforma trabalhista respeita direitos
07/06/2018 - Dataprev é condenada por descumprir princípio da isonomia entre aprendizes e concursados
07/06/2018 - Agroindústria é responsabilizada por acidente de cortador de cana que caiu em buraco
07/06/2018 - MTb multa empresa de serviços por aplicativo em R$ 1 milhão por descumprir leis trabalhistas
06/06/2018 - Turma aumenta indenização a inspetor que desenvolveu asma brônquica por exposição ao amianto
06/06/2018 - TST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria
05/06/2018 - Brasil cumpre convenções da OIT, diz ministro em Genebra
05/06/2018 - Vigilante que ficou incapacitado após espancamento no local de trabalho receberá pensão vitalícia
04/06/2018 - Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a idenização estabilitária
04/06/2018 - Turma afasta pena aplicada a gerente que faltou à audiência por estar com conjuntivite
01/06/2018 - Cobrador externo consegue responsabilização de empresa por acidentes com motocicleta
01/06/2018 - Registros Sindicais
01/06/2018 - Seprac orienta escola de dança a eliminar cláusula de exclusividade em contrato com professores
30/05/2018 - Brasil vai mostrar que modernização trabalhista atende à norma da OIT
30/05/2018 - Turma afasta limitação de tempo de sobrejornada para pagamento do intervalo a mulher
29/05/2018 - DIA DO ESTATÍSTICO
29/05/2018 - Executiva de vendas será indenizada por ter carteira de trabalho retida mesmo após decisão judicial
29/05/2018 - Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar
28/05/2018 - Acordo de Previdência entre Brasil e EUA é aprovado pelo Congresso Brasileiro
28/05/2018 - Ministério do Trabalho Publica Nota à Imprensa sobre a Reforma Trabalhista
25/05/2018 - Proteção previdenciária chega a 84,6% na população idosa
25/05/2018 - Desmembramento de sindicato de policiais civis no Piauí viola princípio da unicidade
25/05/2018 - Trabalhador rural formal chega a 1,5 milhão no país, segundo Rais 2016
24/05/2018 - Comitê Gestor reconsolida o Regulamento do Simples Nacional
24/05/2018 - Cláusula que estabeleceu turnos de 12h em jornada 15 dias consecutivos é considerada nula
23/05/2018 - Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV
23/05/2018 - Dados da Inspeção do Trabalho já estão disponíveis para consulta pelo cidadão
22/05/2018 - JT deve julgar ação sobre saúde e segurança de empregados do Parque Zoobotânico de Teresina (PI)
22/05/2018 - COMBATE ÀS FRAUDES II - Força Tarefa descobre fraude em seguros defeso
22/05/2018 - COMBATE ÀS FRAUDES - Operação em São Paulo descobre fraude previdenciária
21/05/2018 - TRABALHO ESCRAVO - Oito trabalhadores são resgatados de sítio em Itu (SP)
21/05/2018 - Auxiliar de enfermagem com qualificação profissional tem direito a equiparação com técnico
21/05/2018 - Atendente que faltou à audiência não consegue horas extras
21/05/2018 - Supermercado indenizará repositor submetido a revista com exposição do corpo e apalpação
21/05/2018 - Turma afasta discriminação em dispensa de auxiliar de enfermagem obesa
18/05/2018 - Conselho Monetário Nacional - CMN regulamenta artigo da Lei 13.606/2018 que trata da renegociação de dívidas rurais
17/05/2018 - INSS: Requerer aposentadoria por idade e salário maternidade fica mais fácil a partir 21 de maio
17/05/2018 - MTb intensifica combate a negociações sobre redução de cotas de PcDs e aprendizes
17/05/2018 - Comissão de ministros entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista à Presidência do TST
16/05/2018 - Prestador de serviço de cobrança obtém reconhecimento de vínculo diretamente com banco
15/05/2018 - MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA
14/05/2018 - SDI-1 mantém efeito preventivo de ação civil pública contra ilegalidade corrigida por empresa em 2003
14/05/2018 - Turma reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública
14/05/2018 - Secretária será indenizada pelo uso do seu nome em site da empresa após demissão
11/05/2018 - Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização
11/05/2018 - Conselho profissional demonstra validade de laudo pericial emitido por fisioterapeuta
11/05/2018 - SDI-1 mantém efeito preventivo de ação civil pública contra ilegalidade corrigida por empresa em 2003
11/05/2018 - Resgatados 32 trabalhadores em Rancho Queimado, na região serrana de SC
10/05/2018 - Culpa concorrente de portuário em acidente de trajeto implica redução de indenizações
10/05/2018 - “Trabalho temporário é fundamental para a recuperação da economia”, afirma Helton Yomura
09/05/2018 - Conselheiro fiscal de sindicato não tem estabilidade declarada por meio de mandado de segurança
09/05/2018 - Gerente consegue diferenças salariais após rebaixamento de agência
09/05/2018 - Modernização trabalhista acompanha transformações nas relações de trabalho e de negócios, diz ministro
09/05/2018 - Receita Federal edita norma considerando o novo prazo de adesão ao PRR
08/05/2018 - Professora não recebe remuneração adicional por atividades desenvolvidas fora da sala de aula
08/05/2018 - Aposentada por invalidez consegue reparação por dano moral após banco retirar plano de saúde
08/05/2018 - Ministro diz que modernização trabalhista fortalece sindicatos
07/05/2018 - Turma retira penhora de salário de sócio de construtora para quitar dívida trabalhista
07/05/2018 - Prazo para o pagamento da guia de abril do eSocial doméstico termina hoje
04/05/2018 - Empregado público desviado de função recebe diferença salarial das progressões do cargo superior
04/05/2018 - Fabricante de elevadores indenizará técnico que sofreu perda auditiva em decorrência do trabalho
03/05/2018 - Vigilante de eventos que atuou antes de norma ministerial não receberá periculosidade
03/05/2018 - Auxílio-reclusão garante proteção à família do segurado recluso de baixa renda
03/05/2018 - JT considera concorrente a culpa por acidente que vitimou tratorista
02/05/2018 - Empregador tem responsabilidade objetiva no caso de pedreiro com hérnia por causa do trabalho
02/05/2018 - Empresa consegue retirar 13° proporcional deferido a auxiliar despedido por justa causa
30/04/2018 - Ausência de parcela no rol de pedidos não afasta deferimento de diferenças salariais a radialista
30/04/2018 - ANUÁRIO: Acidentes de trabalho apresentam queda de 7% em 2016
30/04/2018 - Portuário receberá indenização por horas extras suprimidas em decorrência de TAC
27/04/2018 - Empregada aposentada de empresa de telefonia receberá benefício garantido em norma coletiva de privatizada
27/04/2018 - Instituto deve indenizar mensageiro demitido por justa causa sem provas de ter desviado doação
27/04/2018 - Disponibilização de ambiente de testes da DCTFWeb
26/04/2018 - Projeto do Ministério que agiliza atendimento ao trabalhador é aprovado pelo Senado
26/04/2018 - TST anula norma que permitia a madeireiras vender ferramentas de trabalho a empregados
26/04/2018 - Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade
25/04/2018 - Demora no ajuizamento de ação não impede que membro da Cipa receba indenização substitutiva
25/04/2018 - Pedido de vínculo entre serventuários e cartório será julgado pela Justiça comum
24/04/2018 - Ausência de carta de preposição em audiência não acarreta revelia e confissão de empresa
24/04/2018 - Gerente receberá diferenças por cobrir férias de colega com salário maior
24/04/2018 - Nota em relação à Medida Provisória
23/04/2018 - Turma entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias
23/04/2018 - Brasil abre 56.151 postos de trabalho em março; 15 estados e o DF têm saldo positivo
23/04/2018 - Gerente transferido a pedido não poderá incorporar gratificação recebida por quase dez anos
20/04/2018 - Trabalhador rural receberá horas extras por tempo gasto com ginástica laboral
20/04/2018 - Atualizada norma que trata da prevenção de acidentes na construção civil
20/04/2018 - Empresa que comprovou apenas agendamento terá prazo para demonstrar efetivação de depósito recursal
19/04/2018 - Demora de empregado em buscar tratamento para malária reduz valor de indenização a viúva e filha
18/04/2018 - Trabalhador poderá sacar recurso para comprar próteses e órteses
18/04/2018 - INSS paga em maio sexto lote de diferenças da Revisão do Artigo 29
18/04/2018 - Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência
17/04/2018 - STF anula parte da Súmula 228 do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade
17/04/2018 - Restabelecido valor de indenização a rurícola que perdeu os últimos dentes em acidente
17/04/2018 - eSocial - Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 18/04
16/04/2018 - TST mantém afastamento de dirigentes por irregularidades na gestão dos recursos de sindicato
16/04/2018 - Tecelagem indenizará empregada que fraturou cotovelo ao tropeçar em remendo do piso
13/04/2018 - Drogaria é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS
13/04/2018 - Produtor rural consegue que ex-gerentes sejam ouvidos como testemunhas em processo movido por empregado
12/04/2018 - Turma afasta vínculo entre vendedora de cartão de loja com instituição bancária
12/04/2018 - Bancário reclama de falta de isonomia e recebe gratificação por demissão
11/04/2018 - Ministério resgata 28 trabalhadores em situação análoga à de escravo
11/04/2018 - Supermercado é condenado por não preencher cota de contratação de aprendizes
11/04/2018 - Dois adolescentes são resgatados em situação de trabalho escravo na Bahia
10/04/2018 - Possiblidade de a Vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador
10/04/2018 - Mantido desconto de salário de bancários que participaram de greve contra reformas
09/04/2018 - Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado
09/04/2018 - SERVIÇO: Senha de acesso ao Meu INSS começa a ser tirada direto na rede bancária
09/04/2018 - eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entram em produção em 09/04
06/04/2018 - Turma nega multa por atraso no pagamento de rescisão de empregado que faleceu durante o contrato
06/04/2018 - Profissão de Esteticistas e cosmetólogos e técnicos em estética é regulamentada
06/04/2018 - Laboratório é condenado por contratar telefonista mediante filiação a cooperativa e pejotização
05/04/2018 - Afastada natureza salarial de auxílio-alimentação com coparticipação de empregado da ECT
05/04/2018 - Metalúrgico terá analisado pedido de diferenças por redução salarial efetivada em 1997
05/04/2018 - eSocial estará disponível para eventos periódicos de grandes empresas em 08/05
04/04/2018 - Ministério publica resolução de autorização de residência para estudantes estrangeiros
04/04/2018 - Operador de betoneira fará perícia para provar alcoolismo crônico e dispensa discriminatória
03/04/2018 - Turma reduz condenação por assédio moral considerada exorbitante
03/04/2018 - Promotor que extrapolava jornada de seis horas receberá diferenças de intervalo intrajornada
02/04/2018 - Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado
02/04/2018 - Canal de recebimento de contestação de obrigatoriedade ao eSocial no portal estará disponível até 31/03
02/04/2018 - Acordo firmado perante comissão de conciliação prévia fora de seus limites territoriais é inválido
29/03/2018 - RGPS: Previdência Social tem déficit de 14,5 bilhões em fevereiro
29/03/2018 - Publicada versão 1.6.4 do Manual de Orientação do Desenvolvedor - Nova Versão
28/03/2018 - Jornada excessiva pode ter contribuído para acidente com 23 mortes
28/03/2018 - Salário mínimo regional - como fazer o pagamento retroativo de diferenças
27/03/2018 - Sócio pode ser parte em ação movida por diretor demitido por improbidade
27/03/2018 - Turma restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos
27/03/2018 - Internacional: Secretaria amplia cobertura previdenciária no exterior
26/03/2018 - TRT deve examinar se férias de industriário foram fracionadas devido a situação excepcional
26/03/2018 - Trabalhador que ficou com incapacidade multiprofissional após acidente restabelece indenização
23/03/2018 - Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada
23/03/2018 - Entidade filantrópica baiana é responsabilizada por morte de motorista de ambulância
23/03/2018 - CNP: Perfil do Microempreendedor Individual é apresentado ao Conselho
22/03/2018 - Empresa que atrasou homologação de rescisão contratual não pagará multa
22/03/2018 - Motorista executivo acusado de dirigir embriagado será indenizado por demissão injusta
21/03/2018 - Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato
21/03/2018 - Últimos dias para enviar a declaração da Relação Anual de Informações Sociais
20/03/2018 - Ministério inicia Campanha de Prevenção de Acidentes do Trabalho de 2018 em abril
20/03/2018 - Barman que tentou organizar movimento grevista tem justa causa revertida
20/03/2018 - Brasil ganha obra inédita na área de segurança e saúde do trabalho
19/03/2018 - Jogador de time de futebol receberá direito de arena em percentual vigente na época do contrato
19/03/2018 - Atualização monetária de indenização por dano moral é devida a partir da fixação do valor
19/03/2018 - Mulheres são vítimas mais comuns de esgotamento profissional
16/03/2018 - Propagandista de laboratório tem negadas horas extras referentes a participação em congressos
16/03/2018 - Ministério autua empresa ligada a igreja por manter 565 trabalhadores em escravidão
16/03/2018 - Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato
15/03/2018 - Transportadora não recolherá contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias de acordo
14/03/2018 - Sindicato não consegue responsabilizar município por dívida trabalhista de creche conveniada
12/03/2018 - Negada estabilidade a dirigente sindical que informou condição tardiamente ao empregador
09/03/2018 - Shopping de Salvador deve destinar espaço para filhos de comerciárias em período de amamentação
09/03/2018 - Inclusão: Estudo mostra avanços na inserção das mulheres no mercado de trabalho
08/03/2018 - Comitê Gestor aprova novas versões do leiaute e MOS do eSocial
08/03/2018 - Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória
08/03/2018 - TST mantém reintegração e plano de saúde de empregado até conclusão de ação trabalhista
07/03/2018 - Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em pacto por prazo indeterminado
06/03/2018 - TST nega indenização a atendente de call center por exigência de certidão de antecedentes criminais
06/03/2018 - Prazo para o pagamento da guia de fevereiro do eSocial doméstico termina quarta-feira
05/03/2018 - Turma afasta acúmulo de função para bombeiro hidráulico que dirigia caminhão da empresa
05/03/2018 - Embargada obra em que ocorreu a morte de três trabalhadores
05/03/2018 - Benefício: Saiba o que fazer caso tenha perdido o prazo da comprovação de vida
02/03/2018 - Começou nesta quinta-feira (1°/3) nova fase do eSocial para as grandes empresas
02/03/2018 - eSocial para empresas entra na segunda fase de implantação
28/02/2018 - Grandes empresas têm até esta quarta-feira (28/02) para incluir os dados de empregadores no sistema do eSocial
28/02/2018 - Orientações sobre equipamentos de proteção individual de trabalhadores
28/02/2018 - Validação do NIS com divergência não impedirá a admissão do trabalhador no eSocial
26/02/2018 - TST mantém sentença que homologou ação coletiva sem a participação do MPT
26/02/2018 - Gerente que teve de trabalhar durante gravidez de risco consegue aumentar indenização
22/02/2018 - Banco é condenado por negar indenização prevista em norma coletiva a gerente sequestrada
22/02/2018 - Promotor de merchandising terá restituído valor descontado para consertar veículo de empregadora
22/02/2018 - Oitavo lote do Abono Salarial 2016 começa a ser pago nesta quinta (22)
21/02/2018 - Migração entre países do Sul aponta desafios ao Brasil
21/02/2018 - Disponibilizada versão 2.4.02 Beta do leiaute do eSocial
21/02/2018 - Enquadramento como bancário não se aplica a analista de sistema de Empresa
20/02/2018 - CBO - Ministério do Trabalho reconhece 19 novas ocupações
20/02/2018 - Supermercado ressarcirá operadora de caixa que ficou sem lanche em jornada extraordinária
19/02/2018 - Prova para Especialista em Medicina do Trabalho será realizada em maio
19/02/2018 - Receita Federal alerta sobre o prazo para adesão ao PRR
19/02/2018 - Retificação da obrigatoriedade no envio de evento de SST para órgãos públicos
16/02/2018 - Dúvidas na condição de empresa obrigada ao eSocial
16/02/2018 - Chefe de seção de hipermercado é considerado cargo com poderes de mando e gestão
16/02/2018 - Grupo imobiliário consegue afastar responsabilidade por créditos devidos a corretor
15/02/2018 - Mantida indenização a trabalhadora que não usufruiu de intervalo para amamentação
15/02/2018 - Construtora é condenada por descumprir cota de empregados com deficiência
14/02/2018 - RAIS 2017 - Empregador deve declarar novas modalidades previstas na modernização trabalhista
14/02/2018 - eSocial passará por manutenção no término do horário de verão
09/02/2018 - Mantida condenação de empresa de ônibus por dispensar motorista que apresentou denúncia ao MPT
09/02/2018 - Carnaval será de combate ao trabalho infantil para o Ministério do Trabalho
09/02/2018 - Inspeção do Trabalho define temas da Canpat 2018
08/02/2018 - Meu INSS: é possível conferir dados cadastrais e registro dos vínculos trabalhistas
08/02/2018 - Acordos de Previdência ampliam proteção social a brasileiros no exterior
08/02/2018 - Coletora de laranja remunerada por produção receberá somente adicional de horas extras
07/02/2018 - Registro de “cancelado” na CTPS de trabalhador rural não resultou em dano moral
07/02/2018 - TST suspende revisão de súmulas para discutir rito previsto na Reforma Trabalhista
05/02/2018 - Testes com eventos extemporâneos do leiaute 2.4.01 começam a partir das 18h do dia 07/02
02/02/2018 - Haitianos são maioria entre os imigrantes no mercado formal brasileiro
01/02/2018 - Ministério do Trabalho fiscaliza postos e alerta sobre riscos da exposição ao benzeno
31/01/2018 - Trabalhadora não comprova que rescisão de contrato se deu em razão de assédio moral
31/01/2018 - Ministério do Trabalho interdita Plataforma de Paracuru no Ceará
30/01/2018 - Bancário com deficiência não consegue aumentar indenização por falta de acessibilidade em agência
30/01/2018 - Afinal, Carnaval é feriado? Ministério do Trabalho esclarece dúvidas sobre o período
30/01/2018 - Ministério do Trabalho combate o trabalho infantil no Carnaval
25/01/2018 - Representante comercial não terá indenização por redução de área de atuação
25/01/2018 - TRABALHO ESCRAVO - Instrução Normativa orienta atuação dos auditores-fiscais
24/01/2018 - Os cuidados que podem ajudar a prevenir o adoecimento do trabalhador
24/01/2018 - Afastada discriminação em dispensa de agente aeroportuária com diabetes
23/01/2018 - Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
23/01/2018 - RAIS 2017 - Período para entrega da declaração começa nesta terça-feira (23)
22/01/2018 - RAIS 2017: Nova lei trabalhista introduz mudanças na declaração
19/01/2018 - Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula
18/01/2018 - Ônus para afastar horas extras em viagem internacional de metalúrgico é do empregador
18/01/2018 - Índice de reajuste para segurados que recebem acima do mínimo é de 2,07% em 2018
18/01/2018 - eSocial - Empregador Doméstico: Folha de Janeiro já está disponível
17/01/2018 - Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio
17/01/2018 - Bancário tem incorporada gratificação de função mesmo sem aderir ao quadro do sucessor
16/01/2018 - SDI-1 reverte decisão que indenizou uma superintendente pela perda de chance de emprego melhor
15/01/2018 - Empregado receberá por gastos extras com lavagem de uniforme sujo com produtos químicos
15/01/2018 - Segurados têm até o dia 28 de fevereiro de 2018 para realizar a comprovação de vida
15/01/2018 - eSocial Doméstico apresenta instabilidade em algumas funcionalidades
12/01/2018 - Indisponibilidade programada dos sistemas de geração do relatório de situação fiscal e emissão de CND no dia 15/01/2018
10/01/2018 - Qualificação Cadastral é essencial para utilizar o eSocial
10/01/2018 - Novidades no eSocial Módulo Doméstico
09/01/2018 - Empresa de logística não pagará verbas a uma caixa de restaurante localizado em seu terminal
09/01/2018 - Saque de cotas do PIS/Pasep para mulheres e homens com mais de 60 começa no dia 24
09/01/2018 - eSocial passa a ser obrigatório para grandes empresas
08/01/2018 - eSocial entra em produção para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões
05/01/2018 - Mais de 100 mil trabalhadores já instalaram a Carteira de Trabalho Digital no telefone
05/01/2018 - PIS/PASEP - Medida Provisória que reduz idade para saque entra em vigor em 6 de janeiro
05/01/2018 - Prazo para o pagamento da guia de dezembro do eSocial doméstico termina dia 5 de janeiro
04/01/2018 - Novas regras para o MEI já estão em vigor
03/01/2018 - Escola do Trabalhador já tem 21 cursos e 173 mil inscritos
03/01/2018 - Salário mínimo vale R$ 954 a partir de 1° de janeiro
02/01/2018 - Doméstico: vencimento das guias de dezembro e 13° será em 05/01/2018
26/12/2017 - SEGURO DESEMPREGO - Cronograma de pagamento do benefício é alterado
26/12/2017 - ABONO SALARIAL - Prazo para sacar o Abono ano-base 2015 termina nesta quinta-feira (28)
21/12/2017 - Saiba como declarar o cumprimento das obrigações previdenciárias acessórias
18/12/2017 - Segurados devem realizar comprovação de vida até o dia 28 de fevereiro de 2018
19/12/2017 - Ministério do Trabalho autua empresa que usa aplicativo para oferecer serviço de motoboys
15/12/2017 - Brasil registra 13% a menos de trabalhadores imigrantes no mercado formal
14/12/2017 - Empregador e transportadora são responsáveis por acidente com trabalhadores agrícolas
13/12/2017 - Comprovante de pagamento do DAE - Como consultar as guias do eSocial pagas?
13/12/2017 - Refis - Receita Federal regulamenta consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados por meio do PRT
11/12/2017 - Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço
11/12/2017 - Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado
07/12/2017 - Empregada que pediu demissão ao ser flagrada furtando não consegue reverter dispensa
07/12/2017 - Normas coletivas de empregados de hospitais não se aplicam a trabalhadores em casa de idosos
06/12/2017 - Turma reconhece dano existencial em jornada excessiva de instalador de linhas telefônicas
06/12/2017 - TST julga improcedente integração de direito de imagem a salário de jogador de futebol
05/12/2017 - Pedido de diretor de SA deve ser julgado pela Justiça Comum
05/12/2017 - Tábua de mortalidade do IBGE altera cálculo do fator previdenciário 2018
05/12/2017 - Súmula que veda pré-contratação de horas extras a bancários é aplicável a radialista
04/12/2017 - Empresa de limpeza terá de cumprir cota para aprendizes de gari, servente e varredores de rua
04/12/2017 - Alerta sobre os fatores de risco do câncer de pele entre os trabalhadores expostos continuamente ao sol
01/12/2017 - Operador de caldeira que perdeu dentes em acidente de trabalho tem direito a reparação
01/12/2017 - CAGED muda com a nova legislação trabalhista
01/12/2017 - Trabalhador pode requerer Seguro Desemprego por meio de procuração
29/11/2017 - Ministério concede quase 12 mil autorizações de trabalho para estrangeiros no 1° semestre
29/11/2017 - Pagamento do Abono Salarial ano-base 2015 se encerra em 30 dias
29/11/2017 - Clube de Futebol é condenado a pagar diferença de direito de arena ao atacante
28/11/2017 - Bancário incorpora gratificação recebida por mais de nove anos
28/11/2017 - Uso de solventes em linha de produção de calçados assegura insalubridade a trabalhadora
27/11/2017 - Turma restabelece justa causa de vigia que permitia entrada de terceiros em seu posto de trabalho
27/11/2017 - 30% dos trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2016 sacaram benefício
27/11/2017 - Receita Federal esclarece interpretação relacionada ao recolhimento de contribuição previdenciária
23/11/2017 - Últimos dias para adesão ao Programa de Regularização Rural
23/11/2017 - Concessionária de energia indenizará ex-assessor jurídico preso diante de jornais e TV
23/11/2017 - Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho
22/11/2017 - Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extras
22/11/2017 - Pagamento da segunda parcela do 13° começa na próxima sexta (24)
22/11/2017 - Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes
21/11/2017 - Podóloga que se recusou a cumprir jornada maior sem aumento salarial reverte justa causa
21/11/2017 - Testes com a versão de ajuste do leiaute 2.4 começam a partir do dia 27/11
21/11/2017 - Loja de fast food terá de pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha
17/11/2017 - Segurados da Previdência já podem consultar calendário de pagamento de 2018
17/11/2017 - Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro para trabalhador rural
17/11/2017 - ABONO SALARIAL - Ministério do Trabalho libera quinto lote de pagamento do Abono Salarial nesta sexta-feira
14/11/2017 - Brasil e China Iniciam Negociação de Acordo Previdenciário
14/11/2017 - Empresa de Segurança é Condenada por Dispensar Vigilante com Transtornos Psicológicos após Assalto
13/11/2017 - Pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso
13/11/2017 - Hospital não pode pagar insalubridade proporcional a jornada reduzida de auxiliar de enfermagem
10/11/2017 - Empresa do ES não pode descontar de cobradores valores subtraídos por assaltos a ônibus
10/11/2017 - Ministérios do Trabalho do Brasil e da Espanha firmam termo de cooperação técnica
10/11/2017 - Chamado por nome de macaco de novela, operador terá reparação por discriminação racial
09/11/2017 - Trabalhador demitido ao voltar de tratamento psiquiátrico será reintegrado e vai receber indenização
09/11/2017 - Nova titular de cartório é isenta de responsabilidade por débitos trabalhistas de ex-empregado
08/11/2017 - CIPA não instalada não retira garantia de emprego de trabalhador eleito para direção
08/11/2017 - Panificadora de Anápolis vai indenizar filhos de entregador de pães vítima de acidente em rodovia
08/11/2017 - eSOCIAL - Folha de novembro estará disponível a partir do dia 11
07/11/2017 - Justiça do Trabalho pode cassar selo de responsabilidade social de sucroalcooleiras
07/11/2017 - Dispensa de bancário um dia depois de sofrer mal súbito é reconhecida como discriminatória
06/11/2017 - Indústria de laticínios é condenada por aplicar “castigos” por mau desempenho
06/11/2017 - Construtora é multada por pagar verbas rescisórias com cheque de outra praça
31/10/2017 - Professora ganha ação contra faculdade que usou seu nome e titulação para aprovação de curso
31/10/2017 - Multinacional reverte obrigação de fiscalizar jornada de caminhoneiros terceirizados
30/10/2017 - Dispensa de bancária que se recusou a pagar cheque falso é considerada abusiva
30/10/2017 - TST reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez
27/10/2017 - Atacadista reduz indenização a operadora com depressão por pressão psicológica no trabalho
27/10/2017 - Adicional de periculosidade não é devido a vigia que não porta arma de fogo
26/10/2017 - Secretaria de Inspeção do Trabalho intensifica combate à informalidade
25/10/2017 - Ministra Rosa Weber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo
24/10/2017 - ABONO SALARIAL - Mais de R$ 1 bilhão referente ao ano-base 2015 ainda não foi sacado
24/10/2017 - Mantida indenização a filhos de mecânico vítima de acidente com retroescavadeira
24/10/2017 - Brasil e República Checa negociam acordo bilateral
23/10/2017 - Agente terceirizado de presídio de segurança máxima consegue adicional de periculosidade
19/10/2017 - Bancária que depositava cheques de terceiros nas contas de familiares não reverte justa causa
19/10/2017 - Dançarina poderá produzir prova pericial em pedido de indenização contra Clube
18/10/2017 - Nomeação tardia de professora aprovada em concurso público não caracteriza dano material
18/10/2017 - Abono Salarial - Ministério do Trabalho libera quarto lote de pagamento do Abono Salarial nesta quinta
18/10/2017 - Alto salário não impede ex-gerente de editora de ter direito à justiça gratuita
17/10/2017 - Cotas do antigo Fundo PIS/Pasep começam a ser pagas nesta semana
16/10/2017 - Lanchonete é condenada por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas
13/10/2017 - Ministério encontra 118 crianças e adolescentes nas piores formas de trabalho infantil
13/10/2017 - Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias
11/10/2017 - Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva
11/10/2017 - Sem previsão legal, motorista não terá direito a adicional por exposição ao sol
10/10/2017 - Ex-diretor de editora questiona sistema de vendas criado por ele para receber comissões
09/10/2017 - Banco é responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braços amputados
09/10/2017 - Circulação em trajes íntimos em barreira sanitária é considerada humilhante para trabalhadora
06/10/2017 - Prazo para o pagamento da guia de setembro do eSocial doméstico termina hoje
05/10/2017 - Adolescente consegue indenização decorrente de estabilidade para gestante em contrato de aprendizagem
04/10/2017 - TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial
04/10/2017 - Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria
03/10/2017 - Banco consegue reduzir indenização a trabalhador que transportava valores em avião
03/10/2017 - Prorrogado prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR
03/10/2017 - Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS)
02/10/2017 - CAGED - Quanto mais velho o trabalhador, melhor o salário no mercado formal brasileiro
02/10/2017 - Ministério orienta sobre obtenção do registro profissional
02/10/2017 - Estudo apresenta evolução da concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência
29/09/2017 - Empresas investem na inclusão de pessoas com deficiência
29/09/2017 - Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado
29/09/2017 - FAP com vigência em 2018 estará disponível para consulta neste sábado (30)
27/09/2017 - Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa
27/09/2017 - TST mantém reintegração imediata de portador de doença mental dispensado por abandono de emprego
26/09/2017 - Anulado pedido de dispensa de engenheiro que comprovou coação
25/09/2017 - Loja de Santa Catarina vai devolver a gerente valores descontados do salário por diferenças de estoque
25/09/2017 - Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera pagamento de indenização por dano moral
25/09/2017 - Ministério do Trabalho alerta para uso correto de equipamentos de segurança
22/09/2017 - Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá reparação de R$ 300 mil
22/09/2017 - Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação de associada
21/09/2017 - Turma condena ECT a indenizar carteiro assaltado 13 vezes em serviço
21/09/2017 - Rejeição de terceirizada para contratação direta é considerada conduta antijurídica
20/09/2017 - PcDs - Ministério orienta pessoas com deficiência sobre o acesso às vagas disponíveis no mercado
20/09/2017 - Mantida liminar que impediu contato de sócia com empregados de gráfica
20/09/2017 - Companhia aérea reintegrará comandante dispensado em desacordo com convenção coletiva
19/09/2017 - Turma reconhece incêndios em fábrica de móveis como causa de estresse pós-traumático
19/09/2017 - Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
19/09/2017 - FGTS - Ministério orienta sobre o que fazer quando o empregador não realiza o depósito
18/09/2017 - Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz
18/09/2017 - Clube de Futebol é condenado por assédio de atletas de base a historiadora do museu do clube
15/09/2017 - Adicional de periculosidade para vigilantes é devido somente após publicação de portaria do MT
15/09/2017 - Publicada a versão 2.4 do leiaute do eSocial - REFORMA TRABALHISTA
13/09/2017 - Deferido adicional de periculosidade a técnico de manutenção elétrica de rede de lanchonetes
13/09/2017 - Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial
13/09/2017 - Exigência de informar exame toxicológico no Caged começa nesta quarta
12/09/2017 - Hospital de São Paulo é condenado a assinar carteira de médico plantonista
12/09/2017 - Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado
11/09/2017 - Petroleiro consegue adesão ao PDV negada antes do pedido de demissão
11/09/2017 - Faculdade não terá de indenizar diretor que reverteu justa causa por suposto furto de HDs
06/09/2017 - Vendedora-propagandista de laboratório de SP terá contrato regido por normas do RS
06/09/2017 - Empresa que ignorou exames periódicos indenizará filha de empregado vítima de doença grave
06/09/2017 - Prazo para o pagamento da guia de agosto do eSocial doméstico termina hoje
05/09/2017 - Cartório é absolvido de indenizar herdeiros de auxiliar morto em assalto
04/09/2017 - Motorista de fabricante de ração receberá horas extras com base em lei específica
04/09/2017 - Universidade não pagará diferenças de adicional de aprimoramento embutido na hora-aula
01/09/2017 - Programa de Alimentação do Trabalhador estimula contratações de nutricionistas
01/09/2017 - Radialista vai receber adicional de acumulação por todas as funções realizadas
01/09/2017 - Feriado de Sete de Setembro antecipa vencimento do DAE de agosto
31/08/2017 - Nova lei altera o exercício da profissão de tripulante de aeronave
30/08/2017 - Ultimato para optar entre trabalho e família marca assédio moral de engenheiro no TO
30/08/2017 - MDS e INSS iniciam convocação dos aposentados por invalidez
29/08/2017 - Estação de trabalho odontológica é penhorada para pagar dívida de clínica
29/08/2017 - Comerciário não consegue reintegração nem indenização após sofrer tentativa de homicídio
28/08/2017 - Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo
28/08/2017 - Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória
25/08/2017 - Medida provisória antecipa saques das contas do PIS/Pasep
24/08/2017 - Microempresário não terá de usar salário como empregado de indústria para pagar dívida trabalhista
24/08/2017 - JT afasta dano moral em dispensa de atendente por quebra de caixa
23/08/2017 - Parcela de R$ 50 mil paga como luvas a gerente bancário tem natureza salarial
23/08/2017 - Agroindústria vai pagar indenização substitutiva por não fornecer guia do seguro desemprego
22/08/2017 - Empresa de transporte de aves é absolvida de dano coletivo por não pagar lavagem de uniformes
22/08/2017 - Gerente de corretores de imóveis é considerado empregado de imobiliária
22/08/2017 - Pagamento da primeira parcela do 13° começa na próxima sexta (25)
21/08/2017 - Pessoas com deficiência estão cada vez mais presentes no mercado de trabalho
21/08/2017 - Vale consegue reduzir indenização a empregado que fraturou a coluna ao escorregar em tapete
21/08/2017 - Dirigente sindical demitido antes de comunicar candidatura à empresa não obtém estabilidade
18/08/2017 - Farmacêutica rescinde contrato com hospital por falta de recolhimento do FGTS
18/08/2017 - Receita Federal altera regras sobre geração e preenchimento de GPS em relação ao aviso prévio indenizado
18/08/2017 - Começa a segunda etapa de pagamento do Abono Salarial ano-base 2016
17/08/2017 - Bancária comprova sofrer de LER/DORT e reverte dispensa por abandono de emprego
17/08/2017 - Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial
17/08/2017 - Ministro reforça parceria com Sine nos estados para combate ao desemprego
16/08/2017 - TRT deve analisar se falta de segurança em loja facilitou assalto que vitimou balconista
15/08/2017 - Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas
15/08/2017 - Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
11/08/2017 - Distribuição de lucros beneficiará 88 milhões de trabalhadores
11/08/2017 - eSocial automatiza impressão de recibo em duas vias
10/08/2017 - Vara de Brasília deve julgar ação de pedreiro do Piauí que trabalhou em Samambaia (DF)
10/08/2017 - Ausência de hierarquia afasta formação de grupo econômico entre empresas aéreas
09/08/2017 - Construtora compensará herdeiros de motorista baleado ao transportar dinheiro de pagamento
08/08/2017 - PERT ganha canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas
08/08/2017 - Ministro avisa que tentativa de burlar lei trabalhista será penalizada
07/08/2017 - Relação da VW com fornecedora de peças é comercial, e não terceirização
07/08/2017 - Prazo para o pagamento da guia de julho do eSocial doméstico termina hoje
03/08/2017 - Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS
03/08/2017 - Encerramento de atividades empresariais afasta estabilidade de dirigente sindical
02/08/2017 - Publicadas as versões 1.4 do Manual do Desenvolvedor e 1.3.4 do Pacote de Comunicação
02/08/2017 - O Governo Federal publicou a Medida Provisória n° 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Rural (PRR)
01/08/2017 - Justiça estadual deve julgar ação contra município que descumpriu medidas de combate a trabalho infantil
01/08/2017 - Empregadores têm até a próxima segunda-feira (7/8) para fazer o pagamento do DAE de julho
01/08/2017 - eSocial libera ambiente de testes para todas as empresas do país
31/07/2017 - Consultora financeira vai receber como salário comissões que eram pagas como PLR
31/07/2017 - Governo antecipa parte do 13° para aposentados e pensionistas em agosto
31/07/2017 - Último dia para adesão ao parcelamento especial de débitos previdenciários de entes federativos
28/07/2017 - Ministério celebra o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho
27/07/2017 - Abono Salarial ano-base 2016 começa a ser pago; confira o calendário
24/07/2017 - A manutenção da qualidade de segurado e alta programada judicial após a lei 13.457/17
24/07/2017 - Câmeras instaladas em vestiários com base em acordo não violam intimidade de trabalhadores
20/07/2017 - Filmagem não prova que motorista dispensado por justa causa praticou atos libidinosos em ônibus
20/07/2017 - Instrutor de ensino do Senai consegue enquadramento como professor
20/07/2017 - Salários de admissão sobem 3,52% no primeiro semestre
17/07/2017 - Rede de Lojas de Departamentos S.A. restabelece justa causa de empregada que faltou várias vezes ao trabalho
12/07/2017 - Trabalhista - Reforma trabalhista vai a sanção
11/07/2017 - Presidente do STF rejeita mandado de segurança contra tramitação da reforma trabalhista
10/07/2017 - Banco consegue reduzir indenização por danos morais a ser pago a bancária
10/07/2017 - Advogada demitida num sábado à noite será indenizada por dano moral
10/07/2017 - Vendedor de autopeças não consegue enquadramento como operador de telemarketing
06/07/2017 - Recepcionista com esclerose múltipla não prova dispensa discriminatória
04/07/2017 - Calendário de pagamentos do Abono Salarial ano-base 2016 já está disponível
04/07/2017 - Empregadores têm até a próxima sexta-feira (7/7) para fazer o pagamento do DAE de junho
03/07/2017 - Resolução TST N° 219, de 26 de junho de 2017
03/07/2017 - Dia do Bombeiro dá início à Semana Nacional de Prevenção contra Incêndio
30/06/2017 - Atividade de borracheiro é considerada de risco e trabalhador acidentado será indenizado
30/06/2017 - Técnico de enfermagem receberá adicionais de penosidade e insalubridade
29/06/2017 - Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados
28/06/2017 - Em cinco anos, aumenta participação de idosos no mercado formal de trabalho
28/06/2017 - PGFN publica regulamentação do parcelamento especial de débitos previdenciários de entes federativos
27/06/2017 - eSocial libera ambiente de testes para empresas
26/06/2017 - TST declara abusiva paralisação não caracterizada como greve ambiental
26/06/2017 - Empresa vai fornecer desjejum a empregados admitidos antes da supressão do benefício
26/06/2017 - eSOCIAL - Ambiente de Produção Restrita
23/06/2017 - Comissão analisa relatório de MP que acaba com desoneração da folha de pagamento
23/06/2017 - Produção restrita marca início da fase de testes do eSocial para empresas
20/06/2017 - Trabalhadores têm 15 dias para sacar o abono salarial de 2015
16/06/2017 - Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos
16/06/2017 - SINE FÁCIL - Mais de 120 mil downloads e 5,5 mil pessoas encaminhadas para vagas de emprego
16/06/2017 - Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária
14/06/2017 - Professor receberá adicional acadêmico apesar de diploma não ter sido reconhecido no Brasil
14/06/2017 - A aprendizagem como alternativa no combate ao trabalho infantil
14/06/2017 - Novos tutoriais em vídeo do eSocial Doméstico
13/06/2017 - Turma reduz dano moral a agente de segurança por defeito em porta giratória de banco
13/06/2017 - Repositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia recebe indenização
12/06/2017 - Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada
08/06/2017 - Brasil tem mais de 143 mil novos aprendizes contratados neste ano
08/06/2017 - Empresa de Computadores não comprova cargo de confiança e pagará horas extras a vendedora
08/06/2017 - Sine Fácil supera 100 mil downloads e encaminha mais de 2,3 mil usuários a vagas de emprego
07/06/2017 - Anulada justa causa de agente da Fundação Casa que abandonou posto durante crise depressiva
07/06/2017 - Empregados da Santa Casa de SP não filiados a sindicato estão isentos de contribuição assistencial
07/06/2017 - Fazendeiro terá que indenizar empregado que perdeu parte dos dedos da mão ao laçar boi
06/06/2017 - eSocial atualiza certificado de segurança
06/06/2017 - Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional
06/06/2017 - Mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não sacaram Abono Salarial de 2015
05/06/2017 - Auxiliar de limpeza será indenizada por agressões com tapas e socos no ambiente de trabalho
05/06/2017 - Aprendizagem - Semana Nacional ocorre de 12 a 16 de junho em todo o país
05/06/2017 - Empregadores têm até a quarta-feira (7/6) para realizarem o pagamento da guia de maio do eSocial
02/06/2017 - Nova norma vai regulamentar atividades de limpeza urbana
02/06/2017 - FAP: Acidentes de trajeto saem do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção
01/06/2017 - Vendedora e advogados são multados por propor ações fraudulentas contra empresas de telefonia
01/06/2017 - Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula
31/05/2017 - Motorista de ônibus urbano vai receber adicional de insalubridade pela exposição à vibração
30/05/2017 - Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação
30/05/2017 - Bancos responderão por verbas de vigilante terceirizado que prestava serviço aos dois bancos
29/05/2017 - Empresa de transportes é isenta de responsabilidade por atropelamento de motorista
29/05/2017 - Viação mantém percentual legal e não reintegrará cobrador com deficiência
29/05/2017 - Turma anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo
26/05/2017 - Norma que prevê insalubridade para telegrafistas não se aplica automaticamente a operadores de telemarketing
26/05/2017 - Conselho de Previdência discute Saúde e Segurança no Trabalho
26/05/2017 - Lançado o Portal Meu INSS
25/05/2017 - Vendedor de carro recupera valor exigido para compensar cheque sem fundo de cliente
25/05/2017 - SINE FÁCIL - Novo aplicativo vai melhorar acesso de trabalhadores aos serviços do Sine
24/05/2017 - Professor e consultor de Fundação e obtém reconhecimento como salário de valor recebido como pessoa jurídica
24/05/2017 - Construtora vai indenizar montador de andaimes por expectativa frustrada de emprego
22/05/2017 - Consultor de informática não comprova vínculo com indústria de componentes plásticos
22/05/2017 - Operador contratado na Bahia não consegue ter reclamação trabalhista julgada em Sergipe
22/05/2017 - Módulo do eSocial para todos empregadores deve ser lançado em 2018
17/05/2017 - País tem saldo positivo de empregos em abril, com 59.856 vagas formais criadas
17/05/2017 - Partido Político é condenado a indenizar trabalhador atingido por tiro durante campanha eleitoral de 2006
17/05/2017 - Fisioterapeuta obtém reconhecimento de vínculo de período contratado como PJ
16/05/2017 - Mantida nulidade de pedido de demissão de ex-gerente do Banco por vício de consentimento
16/05/2017 - Turma afasta aplicação da Convenção 158 da OIT em dispensa de auxiliar de produção
16/05/2017 - Vigilante obtém indenização por dano moral após reportagem denunciar “arapongas” em Usina
15/05/2017 - Declaração falsa para vale-transporte é motivo de justa causa de agente de Fundação em SP
15/05/2017 - Trabalhador que acumulava as funções de açougueiro e motoboy receberá indenização por acidente
15/05/2017 - Indústria terá de pagar horas extras por conceder intervalo duas horas após início da jornada
12/05/2017 - Brasil e Moçambique assinam acordo de Previdência Social
11/05/2017 - Encontrados 92.412 trabalhadores sem registro formal em 2016
10/05/2017 - Eletricitário não reverte desconto de R$ 22 mil de empréstimo consignado nas verbas rescisórias
10/05/2017 - Demora em punir funcionário que estornou tarifas da própria conta é motivo de reversão de justa causa
09/05/2017 - Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida
09/05/2017 - Companhia Ambiental indenizará biólogo dispensado quando estava com depressão ligada ao trabalho
08/05/2017 - Financeira é absolvida de indenizar analista de crédito por divulgação de resultados insatisfatórios
08/05/2017 - Ferimento por pedra lançada contra ônibus de empresa no RS é considerado acidente de trajeto
05/05/2017 - Empresa consegue reduzir indenização por promessa frustrada de contratação para trabalhar em outro estado
05/05/2017 - Prazo para o pagamento da guia de abril do eSocial termina hoje
04/05/2017 - Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora
04/05/2017 - Empresa terá de reconhecer estabilidade da gestante em parto de natimorto
04/05/2017 - Mecânico demitido durante greve receberá indenização de dois salários
03/05/2017 - Brasil e Argentina realizam ação conjunta na fronteira
03/05/2017 - Jornada de oito horas prevista em norma coletiva isenta indústria do pagamento de horas extras
03/05/2017 - Instituição prisional não terá que pagar adicional de insalubridade a agente penitenciário
02/05/2017 - Saúde e Segurança: Estudo apresenta análise sobre benefícios por incapacidade
02/05/2017 - Primeiro de Maio é momento de reflexão sobre relações de trabalho
02/05/2017 - Transtornos mentais, o acidente de trabalho que ninguém vê
26/04/2017 - Mantido valor de indenização a empregada decorrente de assédio moral por racismo
26/04/2017 - Contato com ovelhas confere adicional de insalubridade para trabalhador rural
26/04/2017 - Receita Federal alerta empresas sobre irregularidades no pagamento de Contribuição Previdenciária
24/04/2017 - Cinco estados apresentam saldo positivo de empregos em março
24/04/2017 - Contribuição do FUNRURAL pode ser incluída no Programa de Regularização Tributária (PRT)
19/04/2017 - Hospital de Curitiba terá de pagar indenização a empregado humilhado por religiosa
18/04/2017 - Empregada da Philip Morris dispensada após tratamento de câncer no estômago será readmitida
18/04/2017 - Trabalhador pode denunciar FGTS irregular mesmo após 2 anos de seu desligamento
17/04/2017 - Mãe de bancária aposentada terá direito a plano de saúde vitalício
17/04/2017 - Depressão e ansiedade são as principais causas de adoecimento e afastamento do trabalho
12/04/2017 - Ministério do Trabalho bloqueia R$ 122,3 milhões em pedidos fraudados de seguro-desemprego
12/04/2017 - Multinacional indenizará trabalhador assaltado em reunião em parque público
11/04/2017 - Governo Federal edita normas para funcionamento do Conselho Nacional do Trabalho
11/04/2017 - Programa de Seguro-Emprego (PSE) chega a mais de 2,2 mil empregos preservados com novas adesões
10/04/2017 - Ministério do Trabalho fiscaliza segurança e saúde em 160,5 mil empresas em 2016
10/04/2017 - Auxiliar de frigorífico obrigado a ficar nu em apuração de furto não consegue aumentar indenização
07/04/2017 - Fiscalização: 5.700 ações de combate ao trabalho infantil e 885 resgates do trabalho escravo
07/04/2017 - Ministério faz 43.355 autuações sobre irregularidade no recolhimento do FGTS em 2016
06/04/2017 - Assistente que aderiu a PDV tem negado pedido de reintegração
06/04/2017 - Três pessoas foram presas por tentativa de fraude para obter benefício por incapacidade de forma ilícita
06/04/2017 - Prazo para o pagamento da guia de março do eSocial termina na próxima sexta-feira
05/04/2017 - Loja de Eletros vai indenizar vendedora obrigada a usar uniforme com logomarcas de fornecedores
04/04/2017 - Vendedora tem direito a intervalo destinado à mulher independentemente do número de horas extras
04/04/2017 - Mantida decisão que excluiu contribuição patronal em favor de sindicato de empregados
04/04/2017 - Atendente de Restaurantes que faltou ao trabalho após pedir rescisão indireta não sofre justa causa
03/04/2017 - Justiça deverá ouvir testemunha de motoboy que busca comprovação de horas extras
03/04/2017 - Supermercado é multado por descumprir acordo que liberava empregados em jogos do Brasil na Copa
03/04/2017 - Empresa é condenado por utilizar estagiários sem supervisão no programa Ginástica na Empresa
30/03/2017 - Mantida indenização a família de trabalhador que morreu ao cair de andaime em usina no PR
30/03/2017 - Cortador de cana ganhará horas extras por período de ginástica laboral não computado na jornada
29/03/2017 - Turma reconhece dano moral coletivo na exploração de trabalho doméstico infantil de uma única menina
29/03/2017 - Empresa de navegação terá de incluir marítimos no cálculo da cota de pessoas reabilitadas ou com deficiência
29/03/2017 - Turma mantém indenização de R$ 5 mil por trabalho degradante na Guiné Equatorial
28/03/2017 - Administradora de consórcio poderá estornar comissões por desistência ou inadimplência de cliente
28/03/2017 - Família de caminhoneiro morto após carga bater em rede elétrica receberá indenização
28/03/2017 - Mantida indenização a trabalhadora que sofreu assédio moral por ser transexual
27/03/2017 - Turma admite atestado que não informa dificuldade de locomoção para ausência em audiência
27/03/2017 - Concessionária vai indenizar ajudante filmada por colega ao trocar de roupa
24/03/2017 - Turma rejeita agravo de estaleiro contra indenização a família de reparador atingido por guindaste
24/03/2017 - Mecânico que trabalhou por mais de 30 anos sem férias integrais será indenizado por empresa de transporte
23/03/2017 - Ministro destaca importância da regulamentação da profissão de detetive
23/03/2017 - Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos
22/03/2017 - TST reconhece discriminação em dispensa de executiva com tuberculose
22/03/2017 - Brasil tem 32.144 pessoas com deficiência mental ou intelectual em postos de emprego formal
21/03/2017 - Ministro reafirma compromisso com trabalhadores na modernização da CLT
21/03/2017 - Indústria de calçados pagará em dobro férias parceladas sem motivo relevante
21/03/2017 - Construtora é condenada por deixar pedreiro sem salário após alta previdenciária
20/03/2017 - Eletricista não consegue indenização por fazer testes de bafômetro em programa de segurança do trabalho
17/03/2017 - Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso
15/03/2017 - Empresa é condenada por expor trabalhador a contaminação por substância cancerígena
15/03/2017 - Afastada justa causa de auxiliar de Livraria acusado de combinar falta coletiva por WhatsApp
14/03/2017 - Ministro do Trabalho pede a presidente do Senado atenção ao projeto que regulariza profissão de detetive
14/03/2017 - Brasil e Índia negociam acordo de Previdência Social
13/03/2017 - Brasil defenderá trabalho decente rural e combate à informalidade em reunião da OIT na Suíça
13/03/2017 - Cortador de cana consegue reconhecimento de unicidade em sucessivas contratações e dispensas
13/03/2017 - Consultora de Cosméticos não consegue reconhecimento de vínculo
10/03/2017 - Turmas deferem indenização para famílias de empregados contaminados por amianto e sílica
10/03/2017 - Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por montador
10/03/2017 - Contribuição sindical dos trabalhadores é descontada em março
08/03/2017 - RAIS 2016 - Declaração garante pagamento de benefícios
07/03/2017 - TST afasta possibilidade de vínculo de emprego entre pastor e Igreja
07/03/2017 - Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade
07/03/2017 - Programa de Alimentação do Trabalhador beneficia mais de 20 milhões de trabalhadores em 2016
06/03/2017 - Gerente não consegue impugnar candidatura de motoristas para cargo em sindicato
06/03/2017 - Turma entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego
06/03/2017 - STF reafirma jurisprudência do TST que veda cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados
02/03/2017 - Companhia é absolvida de multa moratória por não quitar correção monetária de dívida trabalhista
02/03/2017 - Motorista recebe hora extra por intervalo sem limite de duração previsto em norma coletiva
02/03/2017 - Turmas decidem sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada
01/03/2017 - TST declara culpa recíproca de sindicatos patronal e de empregados por deflagração de nova greve
24/02/2017 - Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo
24/02/2017 - Marca restituirá despesas de vendedora com roupas da marca usadas como uniforme
24/02/2017 - eSocial disponibiliza o Comprovante de Rendimentos para os empregadores domésticos
23/02/2017 - Pente-fino do INSS economiza mais de R$ 700 milhões. No total, já foram cancelados mais de 43 mil benefícios de auxílio-doença
23/02/2017 - Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta
22/02/2017 - eSocial disponibiliza o Comprovante de Rendimentos para os empregadores domésticos
21/02/2017 - Turma determina prosseguimento de ação do MPT contra empresa de trabalho temporário
21/02/2017 - Empregador deve restituir descontos de salário de empregado por conserto de carro após acidente
21/02/2017 - Fiscalização será reforçada no Carnaval contra o Trabalho Infantil
20/02/2017 - Ação de ajudante é encaminhada a outra Vara do Trabalho após declaração de incompetência
20/02/2017 - Atendente dispensada na gravidez e readmitida em horário noturno não receberá dano moral
17/02/2017 - Ministro garante que modernização da CLT mantém direitos dos trabalhadores
17/02/2017 - Construtora indenizará esposa de servente que morreu ao cair em poço elevador
14/02/2017 - Mantida decisão que validou homologação de rescisão contratual por juiz de paz
14/02/2017 - Prazo para o recolhimento do INSS de janeiro de contribuintes individuais e facultativos vence na quarta-feira (15)
14/02/2017 - Abono salarial do PIS ano-base 2015 começa a ser pago na quinta-feira (16) para nascidos em março e abril
14/02/2017 - FGTS - Calendário de saque das Contas inativas - MP 763/16
13/02/2017 - Turma isenta empregador de indenizar trabalhador demitido 30 dias antes da data base
13/02/2017 - Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada
09/02/2017 - Turma determina pagamento de pensão vitalícia de valor elevado em parcelas mensais
09/02/2017 - Empresa deve admitir adesão a PDV de empregado excluído por estar em aviso prévio
09/02/2017 - Autônomos e profissionais liberais têm até 28 de fevereiro para recolher a contribuição sindical
03/02/2017 - Turma condena Loja de Departamentos por lesão que impediu costureira de trabalhar na mesma função
03/02/2017 - Ministério vai capacitar servidores para mediação trabalhista
02/02/2017 - Empresas, pessoas físicas e órgãos públicos poderão pagar dívidas vencidas até 30.11.2016 usando créditos de prejuízo fiscal, inclusive com a Previdência
02/02/2017 - INSS altera datas do calendário de pagamento de benefícios de fevereiro
01/02/2017 - Manutenção do eSocial
31/01/2017 - Prazo para pagamento de contribuição sindical termina nesta terça (31)
30/01/2017 - PIS/PASEP. 46,11% dos trabalhadores sacaram o Abono Salarial ano-base 2015
27/01/2017 - Ministério do Trabalho lança plataforma tecnológica para combate a fraudes
26/01/2017 - Receita Federal esclarece regra de contribuição previdenciária devida por contribuinte individual
26/01/2017 - Ministério do Trabalho se posiciona sobre empresas autuadas em trabalho análogo à escravidão
23/01/2017 - Saiba como sacar o Fundo de Garantia de contas inativas do Fundo de Garantia
20/01/2017 - Grupo de Trabalho vai estudar a criação de cadastro nacional para categoria
20/01/2017 - Tire suas dúvidas sobre o reajuste do seguro-desemprego
19/01/2017 - Hacker Aprendiz entra em fase de expansão nacional
19/01/2017 - Ministério do Trabalho lança cartilha para esclarecer dúvidas da RAIS
18/01/2017 - Portal Mais Emprego Disponibiliza mais de 27 Mil Vagas em Todo o Brasil
18/01/2017 - Ministéio do Trabalho Ratifica Protocolo da OIT Contra Trabalho Forçado
17/01/2017 - BENEFÍCIOS: Índice de reajuste para segurados que recebem acima do mínimo é de 6,58% em 2017
17/01/2017 - SEGURANÇA DO TRABALHO - MAIS SEGURANÇA E MODERNIDADE NA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR
17/01/2017 - eSOCIAL AGORA PERMITE ABATER GUIAS JÁ PAGAS
13/01/2017 - Drogaria terá de devolver R$ 313 a supervisora por desconto indevido de salário
13/01/2017 - Mudam regras para fiscalização da NR 12. Empresas terão prazo para adequarem máquinas e equipamentos antes de serem autuados
12/01/2017 - SEGURO-DEFESO: Alterado cronograma de pagamentos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal
12/01/2017 - PIS/PASEP - 95,93% dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial de 2014 sacaram o benefício
12/01/2017 - eSOCIAL - A partir de janeiro de 2017, o novo salário mínimo passa a ser de R$ 937,00.
05/01/2017 - Saques de contas inativas devem injetar até R$ 30 bilhões na economia
05/01/2017 - Entrega da RAIS 2016 será de 17 de janeiro a 17 de março
05/01/2017 - Guia de dezembro do eSocial vence nesta sexta-feira (6)
03/01/2017 - Salário mínimo passa a ser de R$ 937
28/12/2016 - PIS/PASEP - Extensão de prazo para saque já beneficia 296 mil
21/12/2016 - TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados de indústria
20/12/2016 - Acolhimento humanitário é o principal motivo das autorizações do CNIg
20/12/2016 - Ministério Público do Trabalho e B. Grob do Brasil encerram ação civil pública com acordo no TST
20/12/2016 - Ministério do Trabalho apoia economia solidária
16/12/2016 - ABONO SALARIAL - Ano-base 2015 começa a ser pago na quinta-feira (15/12) para nascidos em dezembro
16/12/2016 - Nova funcionalidade do eSocial calcula automaticamente os afastamentos temporários do empregado doméstico
14/12/2016 - Empregado dos Correios não consegue incorporar adicional de fim de semana ao salário
14/12/2016 - Pais de entregador de supermercado morto em acidente com moto vão receber indenização
13/12/2016 - Turma mantém equiparação salarial em cadeia para eletricista da Eletropaulo
12/12/2016 - Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de “cipeiro”
12/12/2016 - Número de trabalhadores imigrantes no Brasil dobra em cinco anos
12/12/2016 - DAE referente ao mês de dezembro e ao 13° estará disponível a partir desta terça-feira (13/12)
08/12/2016 - Vendedor receberá em dobro pagamento de férias supostamente concedidas no fim de ano e no Carnaval
08/12/2016 - Trabalhador prova aumento de produção por meio de conversa telefônica gravada
08/12/2016 - Empresa reduz indenização a ex-diretor demitido por residir em imóvel da empresa
07/12/2016 - Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo
07/12/2016 - Agente penitenciário receberá pagamento em dobro de feriados trabalhados na jornada 12x36
07/12/2016 - Conselho Curador do FGTS aprova taxa de juros para empréstimo consignado ao fundo de garantia
07/12/2016 - Optantes pelo Parcelamento do Redom podem regularizar débitos apurados na consolidação
06/12/2016 - Turma reduz indenização a parentes de pedreiro por causa da existência de outros herdeiros
06/12/2016 - Ex-secretária de casa lar consegue não ser enquadrada na categoria de mãe social
06/12/2016 - Temer: reforma é a maneira de garantir a Previdência para o futuro
05/12/2016 - Turma reduz indenização em caso de gerente que empurrava supervisora pelo pescoço em loja
02/12/2016 - Tábua de mortalidade do IBGE altera cálculo do fator previdenciário
02/12/2016 - Trabalhadores têm um mês para sacar abono salarial ano-base 2014
29/11/2016 - Primeira parcela do 13° do emprego doméstico deve ser paga até quarta-feira (30). Empregador deverá informar valor pago no eSocial e realizar pagamento do DAE até 7 de dezembro
25/11/2016 - Ministro Marco Aurélio afirma que acordos não podem afastar garantias constitucionais dos trabalhadores
25/11/2016 - Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória
24/11/2016 - Aposentada da Petrobras que voltou a trabalhar consegue complementação paga a quem recebe auxílio-doença
23/11/2016 - Mantida condenação de indústria para indenizar empregado ridicularizado por sofrer acidente de trabalho
23/11/2016 - Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos
23/11/2016 - JT responsabiliza empresa por câmera secreta instalada por empregado no banheiro das mulheres
22/11/2016 - TST mantém estabilidade e reintegração de empregado durante processo de criação de sindicato
22/11/2016 - TST define que horas extras de bancários devem ser calculadas com base no divisor 180 e 220 para cálculo das horas extras
22/11/2016 - Setor de transporte é alvo de fiscalização do Ministério do Trabalho
16/11/2016 - Estivador incapacitado para o trabalho para o qual se especializou receberá pensão vitalícia de 100% do salário
16/11/2016 - Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega
16/11/2016 - Novo banco de dados vai aprimorar fiscalização
14/11/2016 - Empregada que vendia cartão de crédito de loja de departamentos não obtém enquadramento como bancária
10/11/2016 - Comprovação de desídia afasta direito à estabilidade de gestante dispensada por justa causa
09/11/2016 - Gerente de supermercado acusado de fazer promoções abaixo do custo reverte justa causa
09/11/2016 - Instrutora de inglês pode integrar categoria dos professores mesmo sem habilitação legal
09/11/2016 - Prazo para pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial é prorrogado para 21 de novembro
08/11/2016 - TST entende que cláusula que prevê repasses de Companhia de Alimentos compromete liberdade de atuação de sindicato
08/11/2016 - Trabalho temporário - direitos trabalhistas devem ser garantidos
07/11/2016 - Transportadora é condenada por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista
07/11/2016 - Turma julga inválida norma que atribui autogestão de jornada a eletricitário
07/11/2016 - DAE - Prazo para pagamento da guia de outubro termina nesta segunda-feira (07/11)
04/11/2016 - Fábrica de Chocolates reintegrará empregada reabilitada dispensada sem contratação de substituto
04/11/2016 - Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização
04/11/2016 - Trabalhadores têm dois meses para sacar Abono Salarial ano-base 2014
03/11/2016 - Maquinista que não apresentou caderneta com registro de ponto tem horas extras indeferidas
01/11/2016 - TST afasta exigência de presença da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo
31/10/2016 - Justiça do Trabalho e Ministério da Justiça vão atuar juntos na identificação de empresas que tentam fraudar dívidas
31/10/2016 - Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera pagará hora extra a mineiro
27/10/2016 - Turma invalida suspensão de contrato de empregados durante dificuldades da empresa em 1999
27/10/2016 - Portuário obtém indenização porque aumento salarial não compensou horas extras suprimidas
27/10/2016 - Mercado formal continua perdendo menos postos de trabalho
25/10/2016 - Turma restabelece confissão ficta por desconhecimento dos fatos pelo preposto
25/10/2016 - Rede de Lojas é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência
25/10/2016 - Ministério discute como implementar Recomendação 204
24/10/2016 - Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal
24/10/2016 - Turma mantém valor de condenação a restaurante de Curitiba por discriminação racial a cozinheiro
21/10/2016 - Ministro da Fazenda fala no TST sobre alternativas para o orçamento da Justiça do Trabalho
21/10/2016 - TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade
20/10/2016 - Conselho Profissional vai indenizar comissionada exonerada depois do aviso de férias
20/10/2016 - Turma restabelece responsabilidade de empregador por morte de encarregado esfaqueado por subordinado
19/10/2016 - Trabalhador licenciado dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária
19/10/2016 - Economia do INSS com revisão de benefícios já chega a R$ 139 milhões
19/10/2016 - Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto
18/10/2016 - Turma retira multa de 100% imposta à empresa em caso de descumprimento de sentença
18/10/2016 - Turma anula redução salarial de empregados de indústria prevista em acordo coletivo
17/10/2016 - Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio
17/10/2016 - HORÁRIO DE VERÃO: Central 135 terá diferentes horários de funcionamento
17/10/2016 - Ministério do Trabalho chama atenção para os direitos dos professores
14/10/2016 - Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato
14/10/2016 - Contrato de intercâmbio serviu para mascarar relação de emprego de brasileiro na Irlanda
14/10/2016 - Frigorífico deve incluir adicionais recebidos à época de acidente de trabalho no cálculo de pensão vitalícia
11/10/2016 - Segunda Turma garante adicional de periculosidade a vigias
11/10/2016 - JT afasta dano moral coletivo em caso de empregados confinados em hotel
11/10/2016 - Empresa de energia é responsabilizada por atropelamento de leiturista em via pública
07/10/2016 - Professora universitária não receberá adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos
07/10/2016 - Construtora é responsabilizada por acidente fatal de servente ocorrido em carro de colega
07/10/2016 - Receita Federal corrige matrículas CEI geradas indevidamente
06/10/2016 - Prazo para o pagamento da guia de setembro do eSocial termina nesta sexta-feira, 7/10
05/10/2016 - Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS
05/10/2016 - Mantida justa causa de empregado por embriaguez e agressão a colega
04/10/2016 - Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada
04/10/2016 - Ministério do Trabalho lança perguntas e respostas sobre emissão de Carteira de Trabalho
04/10/2016 - Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS)
30/09/2016 - Transportadora é absolvida de pagar horas extras a motorista de caminhão rastreado por seguradora
30/09/2016 - Loja de Departamentos é proibida de descontar compras feitas com cartão da loja de salários de empregados
30/09/2016 - Conselho Nacional de Previdência Social retoma discussão sobre metodologia para cálculo do Fator Acidentário de Prevenção
29/09/2016 - Saiba como gerar Guia de Regularização de Débitos do FGTS (eSocial)
27/09/2016 - Vigilante receberá horas extras por curso de reciclagem feito nos dias de folga
27/09/2016 - Brasil e Suécia negociam acordo de Previdência Social
27/09/2016 - Justa causa de empacotador menor de idade é revertida por falta de assistência do responsável
26/09/2016 - Previdência deposita benefícios da folha de setembro a partir de segunda (26)
26/09/2016 - Empresa é condenada por suspender membro da CIPA que fotografou local de trabalho insalubre
26/09/2016 - Pessoas com Deficiência conquistam cada vez mais espaço no mercado de trabalho
22/09/2016 - eSOCIAL: Sistema disponibiliza ferramenta que permite ao empregador informar demissão
22/09/2016 - Turma mantém nulidade de dispensa de bancário prestes a aposentar
22/09/2016 - Segurados podem atualizar endereço pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência
21/09/2016 - Depoimento de irmã do advogado de trabalhador como testemunha é considerado válido
21/09/2016 - Trabalhador incapacitado temporariamente receberá pensão limitada ao tempo de convalescença
21/09/2016 - Sem comprovar guarda judicial, trabalhadora em processo de adoção não consegue licença e estabilidade
20/09/2016 - Supervisor de venda de cigarros em postos de combustíveis não consegue adicional de periculosidade
20/09/2016 - Rede hospitalar é absolvida de indenizar copeira atingida por paciente com uma garrafa
20/09/2016 - Campanha de divulgação aumenta em 414 mil os saques do programa PIS-PASEP
19/09/2016 - Descumprimento do número mínimo de fiscalizações invalida infração aplicada a microempresa
19/09/2016 - Regra facilita recolhimento do FGTS de trabalhador doméstico
19/09/2016 - eSocial irá fazer os cálculos de verbas rescisórias do empregado doméstico
16/09/2016 - Empregador não pode exigir do empregado cumprimento do aviso prévio proporcional superior a 30 dias
16/09/2016 - Saiba como usar o FGTS para comprar a casa própria
14/09/2016 - Investimentos do FGTS geram 3,5 milhões de empregos diretos por ano
14/09/2016 - Vaqueiro atacado por animal ao conduzi-lo para o abate vai receber pensão vitalícia
14/09/2016 - Emissora é absolvida de acusação de fraude à lei trabalhista por contratar jornalistas por meio de PJ
13/09/2016 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço completa 50 anos
12/09/2016 - JT nega indenização a motorista por excesso de segurança em caminhão
12/09/2016 - Ministério do Trabalho divulga nota oficial sobre jornada de trabalho
08/09/2016 - Fiscais flagram 17 motoristas dirigindo há mais de 12 horas sem descanso
08/09/2016 - Publicada nova versão do leiaute do eSocial
06/09/2016 - Fisioterapeuta tem vínculo de emprego reconhecido com rede de hospital do RJ
06/09/2016 - Prazo para o pagamento da guia de agosto do eSocial termina nesta terça-feira (6/9)
06/09/2016 - eSocial recomenda que empregadores priorizem pagamento do DAE em canais alternativos durante greve dos bancários
05/09/2016 - Homem que matou ex-mulher deve ressarcir INSS pela pensão paga aos filhos
05/09/2016 - Previdência assina acordo de cooperação técnica com a República Dominicana
05/09/2016 - Empregadores domésticos têm até a próxima terça-feira (06/09) para fazer o pagamento da guia de agosto do eSocial
02/09/2016 - Distribuidora de energia pagará hora extra a auxiliar que participou de eventos em fins de semana
02/09/2016 - Jogador de futebol consegue reconhecimento de natureza salarial do auxílio moradia
02/09/2016 - Publicado novo cronograma para o eSocial
01/09/2016 - Mantida demissão por justa causa de técnica de enfermagem por adulteração de atestado médico
01/09/2016 - Segurados serão convocados por carta para revisão dos benefícios por incapacidade
01/09/2016 - Governo amplia prazo de saque do Abono Salarial (ano-base 2014) para 31 de dezembro
31/08/2016 - Turma mantém prescrição em ação que pedia a natureza salarial de carnes e celular recebidos
31/08/2016 - Estelionatários se passam por integrantes do CNPS para aplicar golpe
30/08/2016 - Últimos dias para sacar Abono Salarial ano-base 2014
25/08/2016 - Administrador de fazenda da família não obtém vínculo de emprego
25/08/2016 - JT reverte justa causa aplicada por Banco a advogado que cometeu falhas processuais
25/08/2016 - Ministério disponibiliza lista de nomes de quem tem direito ao Abono Salarial ano-base 2014
24/08/2016 - Anulada dispensa de empregado pouco tempo depois de ajuizamento de ação trabalhista contra empresa
24/08/2016 - Primeira parcela do 13° começa a ser depositada a partir desta quinta (25)
24/08/2016 - eSocial - CAIXA - Qualificação Cadastral - Nova Alternativa
23/08/2016 - Pirelli vai pagar em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias
23/08/2016 - Validado índice técnico para reconhecimento do direito constitucional à aposentadoria da pessoa com deficiência
23/08/2016 - Você já verificou se tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014?
22/08/2016 - Empresa de segurança é condenada por negar pedido de substituição de vigia que passou mal
19/08/2016 - JT isenta bancos de culpa por sequestro de vigilante terceirizado confundido com gerente
19/08/2016 - Frigorífico não consegue reverter condenação sobre vínculo de abatedor de gado para país islâmico
18/08/2016 - Superintendente que denunciou esquema de fraude receberá indenização
18/08/2016 - Turma julga improcedente pedido de empregado da ECT para receber reembolso-creche
18/08/2016 - Mais de 900 mil trabalhadores não sacaram o Abono Salarial ano-base 2014
17/08/2016 - Portal Mais Emprego disponibiliza quase 22 mil vagas em todo o país
17/08/2016 - Portal busca ampliar número de denúncias contra trabalho escravo
17/08/2016 - Operador de fábrica de eletrodoméstico receberá adicional de insalubridade e periculosidade cumulativamente
16/08/2016 - Turma derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado
16/08/2016 - Empregado de unidade em local servido apenas por vans vai receber horas de deslocamento
15/08/2016 - Principais direitos trabalhistas dos pais
15/08/2016 - Emissora poderá ser executada antes de sócios de empresa de vigilância por dívidas a terceirizado
15/08/2016 - Repositor de rede de supermercados assediado sexualmente por chefe receberá indenização
10/08/2016 - Jornalista que fraturou perna em acidente de carro recebe a indenização de R$ 50 mil
10/08/2016 - Cláusula que previa prorrogação automática de contrato de experiência é considerada nula
09/08/2016 - Herdeiras de engenheiro morto em acidente de carro receberão mais de R$ 1,6 mi de indenização
09/08/2016 - Ministério do Trabalho lança novo portal
08/08/2016 - Pesquisadora autônoma não consegue vínculo de emprego com empresa de consultoria
05/08/2016 - Empregador não pagará pensão mensal a empregada por redução temporária da capacidade de trabalho
05/08/2016 - Sistema SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
05/08/2016 - PPE proporciona a manutenção de 59,7 mil empregos
04/08/2016 - Enfermeira com lesões dermatológicas graves por exposição a bactérias será indenizada por hospital
04/08/2016 - Prazo para gerar e pagar guia de julho do eSocial (DAE) termina nesta sexta-feira (5/8)
03/08/2016 - Companhia terá que pagar prêmio prometido a empregado por invenção de ferramenta
03/08/2016 - “Não há hipótese de perda de direitos para os trabalhadores”
03/08/2016 - Pagamento da guia de julho do eSocial deve ser realizado até esta sexta-feira (05/08)
02/08/2016 - Banco é absolvido de pagar horas extras para auditor com cargo de confiança
02/08/2016 - Vigia não tem direito a adicional de periculosidade de 30% pago a vigilantes
02/08/2016 - PIS/PASEP - Abono Salarial de 2015 já está disponível para saque
01/08/2016 - ABONO SALARIAL - Trabalhadores poderão consultar sobre o PIS/Pasep ano-base 2014 pela internet
29/07/2016 - Novo prazo para sacar o PIS/Pasep ano-base 2014 abre na quinta-feira (28)
29/07/2016 - eSOCIAL - Ministério realiza treinamento com equipe do Alô Trabalho
28/07/2016 - Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho
26/07/2016 - TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede
26/07/2016 - ABONO SALARIAL - Começa no dia 28 novo período de saque
25/07/2016 - Lei que estabelece cotas para trabalhadores com deficiência completa 25 anos
22/07/2016 - “Valorização do trabalho das domésticas é ato de justiça”, afirma ministro
22/07/2016 - Uma história de lutas e conquistas para o trabalhador doméstico
21/07/2016 - Banco é condenado a indenizar gerente rebaixado ao voltar de licença médica por síndrome do pânico
21/07/2016 - Turma mantém negativa de indenização por danos morais a vendedora que transportava joias entre lojas
13/07/2016 - Turma anula contrato de trabalho entre empregada e banca de jogo do bicho em Recife (PE)
13/07/2016 - CONGRESSO PROMULGA EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE EXPLICITA TST ENTRE OS ÓRGÃOS DO JUDICIÁRIO
13/07/2016 - Começa hoje a consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis
12/07/2016 - PREVIDÊNCIA - Medidas aprimoram gestão de benefícios por incapacidade e trazem mais eficiência ao sistema
12/07/2016 - Número de empregadas com FGTS cresce 621,05% em um ano
12/07/2016 - Consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis começa dia 12
08/07/2016 - Disponibilização da folha de pagamento do mês de julho de 2016
07/07/2016 - Acaba hoje prazo para pagar guia de junho do eSocial
05/07/2016 - JT nega indenização a vendedor de atacadista por uso de camiseta com logomarcas de fornecedores
05/07/2016 - Quem não sacou abono salarial do ano-base 2014 pode receber entre 28 de julho e 31 de agosto
04/07/2016 - Saque do Abono Salarial do ano-base 2014 tem calendário prorrogado
30/06/2016 - Empregadores têm até quinta-feira (07/07/2016) para efetuar o pagamento da guia de junho
30/06/2016 - Pleno aprova alterações na jurisprudência do TST
30/06/2016 - Mantida multa aplicada à Indústria por terceirizar abate de aves pelo método Halal
29/06/2016 - Ministério pretende reforçar fiscalização de jornada de trabalho dos caminhoneiros
29/06/2016 - Turma mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto
29/06/2016 - Governo garante antecipação do 13° para aposentados e pensionistas
27/06/2016 - Padeiro consegue pagamento em dobro de repouso semanal concedido após sete dias de trabalho
24/06/2016 - Rede varejista consegue reduzir indenização a vendedora obrigada a se fantasiar em ações de marketing
24/06/2016 - Ex-diretor de marketing contratado como PJ comprova vínculo de emprego
24/06/2016 - ABONO SALARIAL - 1,6 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/PASEP
23/06/2016 - BB é condenado por confiscar dinheiro de poupança de empregado para quitar diferenças de caixa
21/06/2016 - Fundação de Americana (SP) vai indenizar recepcionista obrigada a assinar empréstimos em seu nome
21/06/2016 - Empresa mantém decisão que admitiu desconto de consignado na rescisão contratual
21/06/2016 - TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados de indústria
20/06/2016 - Sem negociação entre as partes, TST afasta garantia de emprego de cinco meses a adotantes
20/06/2016 - Banco é condenado por obrigar terceirizado a reter clientes em agência
20/06/2016 - Sindicato de SP deve repassar contribuição sindical mesmo não sendo filiado a federação da categoria
17/06/2016 - Varredora de rua de cidade mineira vai receber adicional de insalubridade e indenização
17/06/2016 - Contratante de empreiteiro para construção de prédio é responsabilizado por morte de pedreiro
16/06/2016 - Escola preparatória é condenada por usar nome de ex-professor em site após desligamento
16/06/2016 - Mantida condenação de Indústria por forçar vendedor a comprar produtos para alcançar metas
16/06/2016 - Sem negociação entre as partes, TST afasta garantia de emprego de cinco meses a adotantes
15/06/2016 - Fábrica de BH indenizará trabalhador que perdeu dedo em máquina depois da jornada.
15/06/2016 - Repórter cinematográfico consegue equiparação salarial com jornalista.
15/06/2016 - Mantida decisão que negou periculosidade a agente de aeroporto que trabalhava junto a raios-X de bagagens.
14/06/2016 - Construtora não é responsabilizada por crime ocorrido em alojamento de obra durante feriado
14/06/2016 - Ministério do Trabalho prorroga 23 adesões ao PPE
10/06/2016 - Jornalista responsável por editoria de jornal em SC não vai receber as horas extras pretendidas
10/06/2016 - Consultor de vendas que não soube o motivo de sua justa causa recebe indenização
08/06/2016 - Banco do Brasil é condenado por forçar empregado a fazer operações irregulares para cumprir metas
08/06/2016 - Ministério do Trabalho adota medidas para agilizar requerimentos indeferidos de Seguro Desemprego
07/06/2016 - Vigilante flagrado dormindo no serviço consegue reversão de justa causa
07/06/2016 - Eleição para CIPA não garante estabilidade provisória a atendente em contrato de experiência
07/06/2016 - Prazo para o pagamento da guia de maio do eSocial termina nesta terça-feira (7/6)
06/06/2016 - Banco consegue reduzir indenização a analista que usava só um braço e ficou totalmente incapacitado
06/06/2016 - Ministério do Trabalho adota medidas para agilizar requerimentos indeferidos de Seguro-Desemprego
03/06/2016 - TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC
03/06/2016 - TST propõe acordo em processo sobre contratação de associados por escritório de advocacia
03/06/2016 - Empregadores têm até esta terça-feira (07/06/2016) para realizarem o pagamento da guia de maio
01/06/2016 - Gestante contratada para trabalho temporário não consegue estabilidade provisória
01/06/2016 - Rede de Supermercados é condenado por etiquetar objetos de uso pessoal de vendedora
01/06/2016 - Motorista consegue conversão de justa causa aplicada após bater ônibus da empresa
31/05/2016 - Ação que julga dispensa de jornalistas após greve retornará ao TRT para verificar se houve discriminação
31/05/2016 - MPT não prova vínculo entre exame toxicológico e dispensa de empregados e terceirizados de Empresa
31/05/2016 - Empresa indenizará operador com Mal de Parkinson agravado pelo ambiente de trabalho
30/05/2016 - Malharia de SC pagará a tecelão adicional de insalubridade em grau máximo
30/05/2016 - Comunicação prévia de início de obras poderá ser feita pela internet
25/05/2016 - Vigilante dispensado após ser anistiado será reintegrado novamente à Empresa
25/05/2016 - Carteiro readaptado após lesão na coluna retoma adicional suprimido
24/05/2016 - TST suspende penhora de recursos em conta-salário de ex-sócio de escola em Maceió (AL)
24/05/2016 - Cursos profissionalizantes são condenados por propaganda enganosa usando legislação sobre aprendizagem
24/05/2016 - Fundacentro cria aplicativo sobre segurança e saúde no Trabalho
23/05/2016 - Professora consegue rescisão indireta após supressão de todas as suas horas-aulas
19/05/2016 - Empregadora vai pagar indenização substitutiva por não fornecer lanche a empregada
19/05/2016 - Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada
17/05/2016 - Hipermercado é condenado por contratar menor de idade para função de caixa
17/05/2016 - Grupo de Trabalho entre governo e centrais sindicais vai debater reforma trabalhista e previdenciária
16/05/2016 - Estatal demonstra que candidato a carteiro deve passar por teste de aptidão física para ingressar no cargo
16/05/2016 - Empresa não terá de reintegrar portadora de necessidades especiais substituída em outra unidade
09/05/2016 - Empresa é condenada por dispensa discriminatória de empregado com câncer nos rins
09/05/2016 - Rio 2016 contratará 455 jovens aprendizes
09/05/2016 - Guia de maio do eSocial
06/05/2016 - JT absolve empresa de indenizar trabalhador de 16 anos atropelado ao atravessar BR para pegar transporte
06/05/2016 - Brasil e Áustria negociam ajuste administrativo do acordo previdenciário
06/05/2016 - Prazo para pagamento da guia de abril do eSocial termina nesta sexta-feira
05/05/2016 - Frigorífico no RS não pagará horas de deslocamento a auxiliar de limpeza que ia a pé ao trabalho
05/05/2016 - Nova regra agiliza pedidos de renovação do PPE
05/05/2016 - Guia de abril do eSocial deve ser paga até esta sexta-feira (06/05/2016)
03/05/2016 - Empresa pagará diferenças por reduzir salário de autônomo após formalização do vínculo de emprego
03/05/2016 - Mantida nulidade de justa causa de empregada que permitiu que seu ponto fosse registrado por colega
03/05/2016 - Normas Regulamentadoras são alteradas para garantir a segurança dos trabalhadores
02/05/2016 - Salário mínimo subiu 77,18% em 13 anos
02/05/2016 - Convenção 189 da OIT reforça compromisso do Brasil com trabalhadoras domésticas, diz Rossetto
28/04/2016 - Jogador de Futebol receberá diferenças de direito de arena apenas sobre último contrato firmado
28/04/2016 - Revisor de veículos vai receber pensão mensal vitalícia por doença incapacitante
28/04/2016 - 28 de abril é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho
27/04/2016 - Superintendência do Trabalho divulga relatório da ação fiscal sobre o rompimento da barragem em Mariana
27/04/2016 - Operador de telemarketing que usou palavrões em sistema da empresa não reverte justa causa
27/04/2016 - Mantida condenação de Empresas por carimbos indevidos em carteira de trabalho
26/04/2016 - Mantida justa causa de metalúrgico que postou fotos de indústria no Facebook
26/04/2016 - Informar o CPF é obrigatório para atendimento no INSS
26/04/2016 - Empresa é condenada por discriminar agente por causa de orientação sexual
25/04/2016 - TST edita resolução que altera súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC
19/04/2016 - MTPS lança consulta pública para norma de periculosidade em atividades de motocicleta
19/04/2016 - Justiça valida pedido de demissão de empregado que não compareceu à DRT para homologar rescisão
19/04/2016 - TST altera redação da Súmula 288 sobre complementação de aposentadoria
18/04/2016 - Empresa não consegue invalidar perícia utilizada em centenas de processos sobre insalubridade
18/04/2016 - Equipamentos de segurança são obrigatórios para reduzir riscos aos trabalhadores
15/04/2016 - Presidente do TST recebe delegados da PF que atuam no combate ao trabalho escravo
15/04/2016 - Missão Evangélica vai indenizar auxiliar de enfermagem indígena que não tirou férias por 13 anos
14/04/2016 - Filial de cooperativa agrícola que vende gasolina recolherá contribuição para sindicato de combustíveis
14/04/2016 - TST mantém indenização a mãe de trabalhador de 16 anos vítima de acidente fatal com motosserra
14/04/2016 - Receita Federal e PGFN publicam portaria da consolidação previdenciária da Lei n° 12.996/2014
13/04/2016 - Aposentados e pensionistas devem ficar atentos para o prazo de entrega do IR
13/04/2016 - Mantida condenação de R$ 1 milhão a Banco por acidente fatal durante transporte de valores.
12/04/2016 - Falta de vagas no Senac não afasta responsabilidade de empresa cumprir cota de aprendizes
12/04/2016 - Mantida nulidade de pedido de demissão de empregado semianalfabeto homologada por juiz de paz
12/04/2016 - Brasil e Itália discutem melhorias na gestão dos benefícios por incapacidade
11/04/2016 - Construtora é absolvida de pagar a advogado diferenças salariais vinculadas ao salário mínimo
11/04/2016 - Empresa reverte decisão sobre piso salarial com base na teoria do conglobamento
08/04/2016 - Locutor esportivo não tem vínculo de emprego reconhecido com Emissora de Televisão
08/04/2016 - Empresa indenizará empregada acusada indevidamente de furto
07/04/2016 - Diarista que trabalhava em eventos obtém vínculo de emprego com casa de festas
07/04/2016 - Empregado será ressarcido por exclusão da ex-esposa de plano de assistência médica
05/04/2016 - Gerente de Loja de Departamento não receberá horas extras por exercer cargo de gestão
05/04/2016 - Pagamento da guia de março do eSocial deve ser realizado até quinta-feira (07/04/2016)
04/04/2016 - Estagiária de Banco receberá diferenças previstas em convenção coletiva de bancários
04/04/2016 - Turma mantém condenação de empresa petrlífera por vetar terceirizado que respondia a ação criminal
04/04/2016 - Empresa é condenada por se omitir em caso de empregado que mantinha conversas sexuais no MSN
31/03/2016 - Instrutores conseguem enquadramento como professores
31/03/2016 - Vendedora que se acidentou com moto vai receber indenização
31/03/2016 - Empresa pagará horas extras a químico por alteração unilateral de jornada
30/03/2016 - Construtora deve seguir lei brasileira para supervisor contratado por mina de diamante em Angola
30/03/2016 - RAIS 2015 - 8,7 milhões de estabelecimentos entregaram declaração no prazo
30/03/2016 - CBO - Ministério do Trabalho reconhece mais 12 ocupações profissionais
29/03/2016 - Transportadora indenizará motorista impedido de trabalhar durante aviso-prévio
28/03/2016 - Gari receberá indenização por doença ocupacional mesmo com contrato considerado nulo
22/03/2016 - TST aprova instrução normativa sobre agravos de instrumento e mudanças na jurisprudência
22/03/2016 - TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho
18/03/2016 - Turma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS
17/03/2016 - Fazenda é absolvida por acidente em que vaqueiro caiu de mula atingida por vaca
17/03/2016 - Empresa reduz condenação por manter lista discriminatória para contratação de terceirizados
16/03/2016 - Ministério do Trabalho e Previdência Social tem portal unificado
16/03/2016 - INSS poderá estabelecer convênios com o SUS para realização de perícias médicas
16/03/2016 - Brasil e Bulgária negociam ajuste administrativo previdenciário
15/03/2016 - Massa falida não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado
15/03/2016 - Vigia de hospital receberá 30% a mais do salário por carregar corpos para necrotério
14/03/2016 - Sindicato é condenado por dano moral coletivo por cobrar contribuição de não associados
14/03/2016 - Indústria de Automóveis deve indenizar empregado confinado em “aquário” ao voltar de licença médica
14/03/2016 - Fábrica de ração vai indenizar auxiliares presos em vestiário para não deixar local de trabalho
11/03/2016 - Jogador dispensado antes do fim do contrato vai receber multa de 40% do FGTS
11/03/2016 - Coordenador demitido por justa causa não receberá férias proporcionais
11/03/2016 - Portal do eSocial ficará indisponível durante duas horas neste sábado
10/03/2016 - Empresa indenizará galvanizador que atrasou aluguel devido a descontos salariais elevados
10/03/2016 - País é líder em encargo trabalhista, apesar de desoneração
10/03/2016 - MTPS agiliza pagamento de recursos do Programa de Proteção ao Emprego
09/03/2016 - Posto de gasolina de Recife (PE) é condenado por assédio sexual de gerente a empregada
09/03/2016 - TST considera abusiva demissão em massa em fornecedora de multinacional fabricante de automóveis que encerrou atividades
09/03/2016 - Dilma sanciona projeto que muda licença-paternidade de 5 para 20 dias
08/03/2016 - Gestante contratada temporariamente para trabalhar em empresa de varejo receberá salários do período de estabilidade.
08/03/2016 - Funcionalidade de desligamento está disponível no eSocial a partir desta terça-feira (08/03/16)
07/03/2016 - Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação
07/03/2016 - SERVIÇO: Veja como é fácil atualizar seu endereço junto à Previdência Social
07/03/2016 - eSocial Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial
02/03/2016 - Comprovante de recolhimento via internet banking não foi suficiente para provar pagamento de depósito recursal
02/03/2016 - Gerente de farmácia que apareceu em jornal durante autuação por fiscais será indenizado
02/03/2016 - Operador de máquinas não receberá minutos residuais não usufruídos em intervalo intrajornada
29/02/2016 - Demonstrativo de Imposto de Renda está disponível para consulta a partir desta quinta (25)
29/02/2016 - Imobiliária não afasta reconhecimento de vínculo de emprego com corretor
29/02/2016 - Pedido de demissão sem assistência sindical não afasta direito de gestante a estabilidade
25/02/2016 - Número de trabalhadores beneficiados pelo Programa de Proteção ao Emprego chega a 53 mil.
25/02/2016 - Empresa de exploração de riquezas energéticas e prestadora de serviço indenizarão mineiro vítima de silicose
24/02/2016 - Encarregada de limpeza de banheiros de cemitério em SP consegue adicional de insalubridade
24/02/2016 - Distribuidora é responsabilizada por colisão entre moto de vendedor e cão que invadiu pista
24/02/2016 - Consórcio responderá por verbas trabalhistas de construtora de unidade de saúde
22/02/2016 - Empreendedores individuais contribuem para a Previdência com alíquota reduzida
22/02/2016 - Novo salário mínimo muda contribuição previdenciária do MEI
19/02/2016 - Sindicato Patronal dos Motoristas e Cobradores de Curitiba recusa contraproposta e Sindimoc (sindicato dos empregados) entra com dissídio no TRT
19/02/2016 - Supermercado indenizará repositor demitido por participar de reunião em sindicato
18/02/2016 - Ministério do Trabalho liberta quatro chineses em condição análoga a de escravo no RJ
18/02/2016 - FÓRUM: Governo apresenta temas para o debate sobre a previdência
17/02/2016 - Madeireira é responsabilizada por acidente na floresta que vitimou operador de máquina de extração
17/02/2016 - Educação previdenciária: Programa completa 16 anos com mais de 85 mil ações
16/02/2016 - Confecção pagará parcelas rescisórias a representante comercial que prestou serviços por mais de dez anos
16/02/2016 - Empregada que foi considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta
16/02/2016 - Empregador pode solicitar restituição de valores do DAE pagos indevidamente por meio de formulário disponível na internet
15/02/2016 - Indústria Têxtil e MPT tentam acordo no TST em ação sobre folga aos domingos
15/02/2016 - TRABALHO E PREVIDÊNCIA Fórum vai debater crescimento do país e definir cronograma da Previdência
15/02/2016 - TRABALHO: Fiscalização do trabalho no Paraná alerta sobre Programa de Alimentação do Trabalhador
12/02/2016 - Turma restabelece confissão ficta de taifeiro que justificou falta a audiência com atestado genérico
12/02/2016 - Empresária é condenada por induzir empregada a assinar pedido demissão para não pagar verbas rescisórias
11/02/2016 - Turma mantém decisão que alterou adicional de insalubridade para enfermeiros
11/02/2016 - Empresa é absolvida em caso de empregado esfaqueado por colega em alojamento
10/02/2016 - Reajuste do salário-mínimo nacional não impacta valor dos salários dos empregados domésticos nos estados onde há piso salarial estadual definido
04/02/2016 - Saiba como consultar seu Extrato de Vínculos e Contribuições no INSS
03/02/2016 - INTERNACIONAL: Brasil e Bulgária firmam acordo de Previdência Social
03/02/2016 - Atenção - Novo Salário Mínimo e Folha de Janeiro
03/02/2016 - Prazo para o pagamento da guia de janeiro do eSocial termina nesta sexta-feira (5)
03/02/2016 - Comunicado - Erro no recibo com envio de certificação digital
29/01/2016 - INSS divulga balanço das perícias médicas
29/01/2016 - Previdência lança guia com informações sobre benefícios e serviços para o cidadão
28/01/2016 - Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados
28/01/2016 - Previdência Social retira 26 milhões de pessoas da pobreza
28/01/2016 - Cartão de registro profissional, obtido pela internet, vai substituir anotação na CTPS
27/01/2016 - Brasil e Alemanha discutem modelo de avaliação de deficiência para concessão de benefício
27/01/2016 - Brics vão intensificar cooperação para promover o trabalho de qualidade
27/01/2016 - Turma confirma validade de laudo de psicóloga que atestou quadro depressivo de vendedora
25/01/2016 - Peritos do INSS retomam trabalho com atendimento exclusivo para perícia inicial
20/01/2016 - INSS divulga nota sobre retorno dos peritos médicos ao trabalho
20/01/2016 - Empregador indenizará adestrador de cavalos que fraturou perna com coice de égua
19/01/2016 - Mantida competência da JT em ação de professora que representou escola em concurso de Rainha da Uva
19/01/2016 - Rosseto assina Termo de Compromisso para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016
15/01/2016 - Rede de supermercados é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista
15/01/2016 - Consórcio hidrelétrico é responsável subsidiário por dívida trabalhista de empreiteira
14/01/2016 - Ações do MTPS inserem 39 mil pessoas com deficiência no mercado de trabalho em 2015
14/01/2016 - Prazo para recolhimento do INSS de dezembro de contribuintes individuais e facultativos vence na sexta-feira (15)
12/01/2016 - Índice de reajuste para segurados que recebem acima do mínimo é de 11,28% em 2016
08/01/2016 - Operário que agiu com imprudência não será indenizado por acidente com máquina
07/01/2016 - Receita Federal orienta sobre demissão de empregados no eSocial
06/01/2016 - Engenheira de negócios receberá indenização por uso de seu nome em site da empregadora após rescisão
06/01/2016 - Vigilante do sexo masculino não consegue direito a intervalo intrajornada garantido às mulheres
06/01/2016 - Simples Doméstico: vence no dia 7 o prazo para o pagamento das guias do 13° e da folha de pagamento de dezembro
29/12/2015 - Ações de combate ao trabalho escravo resgataram 936 pessoas no Brasil em 2015
29/12/2015 - Horário de funcionamento das Agências da Previdência e da Central 135 mudam no Ano Novo
30/12/2015 - REAJUSTE: Salário mínimo será de R$ 880 em 2016
23/12/2015 - Pescadores artesanais podem requerer seguro-defeso diretamente em entidades representativas
22/12/2015 - Guia referente ao pagamento de dezembro já está disponível
22/12/2015 - INSS estabelece procedimentos para a concessão do seguro defeso
21/12/2015 - CAGED registra desaceleração no ritmo de queda do emprego formal em novembro
16/12/2015 - Governo prioriza acesso das vítimas de trabalho escravo a programas sociais
16/12/2015 - Calendário com a programação de pagamentos para 2016 está disponível
15/12/2015 - eSocial - Folha de pagamento do mês de dezembro estará disponível a partir de 21/12
15/12/2015 - Esclarecimento em relação à Apuração, Escrituração e Recolhimento da CPRB - Períodos de Apuração referentes a Novembro e Dezembro de 2015
16/12/2015 - Prazo para recolhimento do INSS de novembro de contribuintes individuais e facultativos vence nesta terça-feira (15)
10/12/2015 - Usina reembolsará motorista vítima de AVC que ficou à disposição da empresa sem receber salário
10/12/2015 - Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não conceder vale transporte
10/12/2015 - Ex-empregada dispensada por não pagar roupas consegue reverter justa causa
09/12/2015 - Instrução Normativa esclarece opção pela CPRB
08/12/2015 - Turma mantém prescrição de 20 anos para trabalhador que era menor quando sofreu acidente
08/12/2015 - TST e setor aéreo acertam agenda de negociações para evitar greve e demissões no fim de ano
08/12/2015 - Multiplicador é utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição
07/12/2015 - Operador de Indústria que acessou computador de diretor consegue afastar justa causa
07/12/2015 - JT deve julgar caso de assédio moral a caminhoneiro que depôs em investigação do MPT
04/12/2015 - Quatro em cada dez empregados domésticos contribuem para a Previdência, diz IBGE
04/12/2015 - Construtora é condenada a indenizar servente assediada por colegas em obra de construção civil
04/12/2015 - Fiscal de caixa que caiu de patins será indenizada por supermercado
03/12/2015 - Rede de calçados é condenada por simular acordos para quitação de verbas rescisórias
03/12/2015 - eSOCIAL: Pagamento de novembro do empregado doméstico vai até o dia 7 de dezembro
02/12/2015 - Empregador é isento de indenizar empregado que só saiu do estabelecimento com a chegada da polícia
01/12/2015 - Nova funcionalidade do eSocial entra no ar
27/11/2015 - Veterinária contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo com petshop
27/11/2015 - Turma eleva para R$ 10 mil indenização a auxiliar de limpeza que sofreu assédio sexual de encarregado
24/11/2015 - eSocial - Folha de novembro estará disponível em 1° de dezembro
23/11/2015 - Gerente de projetos consegue exclusão de quadro societário de empresa de informática
23/11/2015 - Operador de caixa citado em BO como suspeito de furto receberá indenização
23/11/2015 - Construtora é condenada por demitir operário devido a suas condições de moradia
20/11/2015 - Balanço do eSocial
20/11/2015 - PPE beneficia 30 mil trabalhadores
17/11/2015 - Banco é condenado por convocar empregada em auxílio-doença por anúncio de jornal
17/11/2015 - Vigência de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anula autuação do MTE por descumprimento de cota de vagas para deficientes
18/11/2015 - Viação pagará R$ 3 mil a motorista obrigado a usar banheiro do comércio local
18/11/2015 - Governo regulamenta exames toxicológicos para motoristas do transporte de passageiros e de cargas
18/11/2015 - Empregado de indústria receberá participação nos lucros com base em resultados de todo o grupo econômico
16/11/2015 - Seguradoras não podem sugerir demissão de motorista após investigar sua vida privada
16/11/2015 - Vigilante que levou tiro no joelho de colega durante o serviço não será indenizado
13/11/2015 - GPS de outubro de contribuintes individuais e facultativos deve ser recolhida até segunda (16)
12/11/2015 - Frigorífico é responsabilizado por amputação de dedos de trabalhadora em acidente
12/11/2015 - Empresa que adquiriu carteira de clientes é responsável por dívida trabalhista de antecessora
11/11/2015 - Empresa é responsabilizada por morte de vigilante atingido por tiros de colega
11/11/2015 - Madeireira indenizará empregado por acidente de trabalho durante o manejo de gado
09/11/2015 - Empresa é condenada por obrigar empregada terceirizada a vender dez dias de férias
09/11/2015 - Auditores resgatam seis trabalhadores em condições análogas à escravidão em Unaí (MG)
06/11/2015 - APOSENTADORIA: Sancionada fórmula 85/95 para a aposentadoria por tempo de contribuição
06/11/2015 - Mantida multa a sindicato que exigia comprovantes de empresa para homologar rescisões
06/11/2015 - APOSENTADORIA - Saiba mais sobre a regra 85/95 da aposentadoria
05/11/2015 - Vigilante reverte justa causa por ter sido o único demitido após briga com colega
05/11/2015 - Prazo para pagamento do documento de arrecadação do eSocial será prorrogado
04/11/2015 - Vendedor de livros não ganha indenização por transportar valores das vendas
04/11/2015 - Prazo para pagamento do Simples Doméstico termina dia 6 de novembro e Receita Federal promete novos ajustes no sistema do eSOCIAL
03/11/2015 - Instabilidade na emissão do DAE foi solucionada
03/11/2015 - Empresas de saúde são condenadas por assédio moral a terceirizada
03/11/2015 - Quase 1 milhão de trabalhadores domésticos já estão no e-Social
27/10/2015 - Empresas terão de pagar benefício cesta básica aos empregados em gozo de benefício
27/10/2015 - Empregador terá de pagar indenização a funcionário agredido por supervisor
26/10/2015 - Artesanato agora é profissão reconhecida
26/10/2015 - Geração do DAE - Simples Doméstico - Vencimento até 06/11/2015
23/10/2015 - Simples Doméstico - últimos dias para cadastramento de empregadores e trabalhadores
23/10/2015 - eSocial: Mais de 466 mil empregadores domésticos já se cadastraram
20/10/2015 - TST anula restrição a atestados emitidos por médicos e dentistas de sindicatos no Pará
19/10/2015 - Empregado consegue reverter justa causa após ser dispensado por aparentar embriaguez
19/10/2015 - Horário de Verão: Central 135 vai funcionar das 8h às 23h a partir de domingo (18)
16/10/2015 - Mantida indenização de R$ 100 mil para vendedor obrigado a pagar montagem de móveis
16/10/2015 - Técnico de enfermagem comprova vínculo com empresa de serviços hospitalares
15/10/2015 - eSocial já cadastrou mais de 240 mil empregadores domésticos
15/10/2015 - Força Tarefa prende três pessoas no Amapá que fraudavam salário-maternidade
15/10/2015 - Proteção previdenciária a brasileiros no exterior está próxima de 90%
09/10/2015 - Notícia publicada sobre razões de dispensa de professora gera indenização por danos morais
09/10/2015 - REDOM: mais de 11 mil empregadores domésticos optaram pelo parcelamento de débitos
06/10/2015 - Viúva de engenheiro morto em obra receberá quase dois milhões de reais em indenização
06/10/2015 - Químico que teve nome utilizado comercialmente após desligamento será indenizado
06/10/2015 - EMPREGADO DOMÉSTICO: Recolhimento da contribuição de outubro vence na próxima quarta (7)
05/10/2015 - eSocial: empregador deve observar prazos de cadastramento
01/10/2015 - Saúde e segurança: Índices do FAP com vigência em 2016 estão disponíveis para consulta
30/09/2015 - eSOCIAL: Cadastro do empregado doméstico começa em 1° de outubro
30/09/2015 - Domésticos recolhem até setembro no sistema antigo
30/09/2015 - Simples Doméstico terá primeiro recolhimento em novembro/2015
29/09/2015 - Simples doméstico terá primeiro recolhimento em Novembro/2015 e o módulo para cadastramento de empregador/trabalhador doméstico estará disponível a partir de 1° de outubro de 2015
29/09/2015 - Simples Doméstico: Portaria Interministerial irá regulamentar sistema de arrecadação
28/09/2015 - Empresa terá que indenizar gerente por fazer pressão psicológica antes de dispensa em massa
28/09/2015 - Contrato de experiência de empregado que trabalhou mais de sete anos na mesma empresa é considerado inválido
25/09/2015 - SAÚDE E SEGURANÇA: Índices do FAP estarão disponíveis a partir do dia 30
25/09/2015 - Trabalhadora não consegue comprovar que renunciou à estabilidade como cipeira por assédio moral
25/09/2015 - Turma nega segunda reintegração a auxiliar demitido sem justa causa
25/09/2015 - Tomadoras de serviços não são responsáveis por verbas trabalhistas de fiscal de vigilantes terceirizados
25/09/2015 - Trabalhador que alegava ter sido demitido por ser soropositivo não consegue comprovar discriminação
25/09/2015 - ACORDO: Cooperação com o Sistema de Inteligência Fiscal intensifica combate às fraudes previdenciárias
23/09/2015 - Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta
23/09/2015 - Mineradora é condenada por terceirização de serviço de mecânica
23/09/2015 - BENEFÍCIOS: Pagamento da primeira parcela do 13° começa na próxima quinta (24)
22/09/2015 - JT não defere diferenças salariais a diretor financeiro que retornou do exterior em cargo inferior
22/09/2015 - TST confirma nulidade de cláusula de convenção coletiva que exige indicação do CID em atestado
22/09/2015 - MTE flagra adolescentes irregulares em Multinacional RS
21/09/2015 - Acordos Internacionais – Português
21/09/2015 - INTERNACIONAL: Brasil e Áustria concluem texto de Acordo de Previdência Social
17/09/2015 - Gratificação de produtividade incidirá sobre descanso remunerado de gerente
17/09/2015 - Conselho de Previdência aprova saque por meio de cartão de crédito
17/09/2015 - MTE e FIPE estudam aprimoramento da CBO
15/09/2015 - Empresa indenizará família de gerente assassinado em assalto ao sair de reunião da empresa
15/09/2015 - Engenheiro sem registro no CREA receberá diferenças sobre piso salarial da categoria
14/09/2015 - Empregada impedida de trabalhar após alta do INSS vai receber salários do período de afastamento
14/09/2015 - Empresa energética é condenada a indenizar empregada que teve transferência cancelada
14/09/2015 - Publicada a Portaria 1.302/15, que regulamenta o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom
11/09/2015 - Fábrica de papel terá de pagar por produção intelectual de empregado
11/09/2015 - Cobrador de ônibus de Manaus receberá adicional por excesso de calor
10/09/2015 - Turma mantém decisão que nega indenização a família de carteiro que morreu na volta para casa
10/09/2015 - Restabelecida a justa causa de atendente de telemarketing que teve ponto registrado por colega
09/09/2015 - Mantida condenação de Banco por descumprimento de medidas de segurança em agências do PR
09/09/2015 - Empresa é condenada por negligenciar regularização cadastral de empregado no INSS
09/09/2015 - Restaurante terá que indenizar família de empregada menor de idade que morreu em explosão
08/09/2015 - INSS: Folha de benefícios de setembro começa a ser rodada com antecipação do 13°
08/09/2015 - Supervisor que descobriu no hospital que plano de saúde estava cancelado será indenizado
04/09/2015 - Publicado Decreto que garante adiantamento de parte do 13° salário a aposentados
04/09/2015 - Fazendeiro terá que indenizar vaqueiro que levou coice de cavalo
04/09/2015 - Mulher é presa em flagrante após sacar benefício fraudulento
03/09/2015 - Instrutor de Instituição de Ensino será ressarcido de despesas em viagem a serviço
03/09/2015 - Agroindústria indenizará empregada por descontar do salário 77 sacos de cimento que sumiram do estoque
02/09/2015 - Reduzida indenização de operador de caixa impedido de usar banheiro
02/09/2015 - Empregada demitida por corrupção e desvio de dinheiro não reverte justa causa
02/09/2015 - Atendente será indenizada por ter sido revistada por escrivã em vestiário de academia
02/09/2015 - Gerente que trabalhou durante a licença-maternidade receberá indenização
02/09/2015 - eSocial: aplicativo consulta cadastro on line
31/08/2015 - Adesão das três primeiras empresas ao PPE beneficiará 2.500 trabalhadores
28/08/2015 - Bibliotecária tem assegurada estabilidade sindical desde a criação da entidade
28/08/2015 - Vendedor de passagens não receberá adicional por despachar bagagens
26/08/2015 - EFD Reinf
26/08/2015 - BENEFÍCIOS: Aposentados e pensionistas recebem adiantamento do 13° salário em setembro
25/08/2015 - Localizador de veículos obtém reconhecimento de vínculo com escritório advocatício
25/08/2015 - PENSÃO POR MORTE: Benefícios concedidos na vigência da MP 664 são revisados pelo INSS
24/08/2015 - Operadora que comprovou doença relacionada ao trabalho após demissão receberá indenização
24/08/2015 - Empregador é absolvido de pagar diferenças a empregada doméstica com jornada reduzida
19/08/2015 - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Brasil e Alemanha prorrogam Acordo de Cooperação
19/08/2015 - TSE tem acesso à RAIS para auxílio na fiscalização
18/08/2015 - Empregado afasta quitação geral de adesão ao PDV
17/08/2015 - Ausência de área de isolamento não impede técnica de enfermagem de receber insalubridade em grau máximo
17/08/2015 - Vigilante do Banco que presenciou suicídio de colega não será indenizado
17/08/2015 - Advertência seguida de dispensa torna nula justa causa de trabalhador faltoso
14/08/2015 - Empresa é condenada por cancelar transferência de operador após sua mudança com a família
14/08/2015 - Motorista obrigado a dormir no caminhão vai receber indenização por dano moral
13/08/2015 - Empresa terá de pagar verbas rescisórias a membro da Cipa coagido a pedir demissão
12/08/2015 - Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário de engenheiro químico
12/08/2015 - GPS de julho de contribuintes individuais e facultativos deve ser recolhida até o dia 17
10/08/2015 - Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana
10/08/2015 - Empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento de férias proporcionais
07/08/2015 - Indústria têxtil não devolverá descontos salariais de dias de greve
07/08/2015 - Banco terá que ressarcir dinheiro descontado de salário de funcionária por diferenças no caixa
07/08/2015 - Turma não provê agravo de cobrador demitido por justa causa após zombar de motorista
07/08/2015 - EMPREGADO DOMÉSTICO: Sistema para cálculo da GPS em atraso já está disponível na internet
06/08/2015 - Banco terá de devolver valores descontados do vale transporte de trabalhadores grevistas
06/08/2015 - Transportadora pagará multa de mais de R$ 6,2 milhões por terceirizar motoristas
05/08/2015 - Sócio não consegue comprovar relação de emprego com empresa da família
05/08/2015 - Microempresa pagará verbas rescisórias a empregado dispensado por justa causa um dia depois de ser advertido
05/08/2015 - Prazo para recolher INSS de julho do empregado doméstico vence na sexta (7)
04/08/2015 - Loja de Departamentos vai pagar como hora extra intervalo de empregado que trabalhava além das seis horas contratadas
04/08/2015 - Mantida justa causa de gerente de Banco dispensado durante auxílio-doença
03/08/2015 - Empresa de limpeza urbana deve cumprir cota de aprendizes com motoristas
03/08/2015 - Falta de comprovação afasta justa causa de empregado acusado de falsificar assinatura para ser liberado
03/08/2015 - Turma indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez
31/07/2015 - Empresa é condenada por estabelecer tempo de uso de banheiro a operadora de produção
31/07/2015 - Encarregado demitido em desacordo com política interna será reintegrado
30/07/2015 - Advogado consegue reconhecimento do vínculo trabalhista após ser obrigado a constituir pessoa jurídica
27/07/2015 - Sindicatos querem evitar mudanças em Programa de Proteção ao Emprego - PPE
27/07/2015 - Mantido adicional de insalubridade para agente comunitário de saúde
27/07/2015 - Lei de cotas - PDF: MTE fixa metas de fiscalização
24/07/2015 - PPE: Empresas devem firmar acordo coletivo com empregados para solicitar adesão
24/07/2015 - Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente
24/07/2015 - Vara do Trabalho de Cratéus (CE) julgará ação de servente que trabalhou em SP
21/07/2015 - Família tem legitimidade reconhecida para pedir indenização por vigilante falecido
21/07/2015 - MTE - Alô Trabalho tira dúvidas sobre pagamento do Abono
16/07/2015 - Publicado Acordo de Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos
16/07/2015 - Turma mantém periculosidade de 30% a motorista que trabalhava em mina de São Paulo
16/07/2015 - Reconhecida justa causa de empregado que indicava a interessados colegas que vendiam lingerie furtada
15/07/2015 - Banco terá que ajuizar outra ação para ter de volta R$1,3 milhão que pagou a mais em execução trabalhista
15/07/2015 - Cruz Vermelha pagará diferenças salariais a nutricionista por desvio de função
14/07/2015 - TRT9 - Empresas terão que devolver valores descontados do salário a título de contribuição confederativa
14/07/2015 - TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial
14/07/2015 - Banco terá de pagar R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos para transporte de valores
13/07/2015 - Turma anula pedido de demissão de menor em contrato de experiência
10/07/2015 - Queima de cana-de-açúcar gera adicional de insalubridade a trabalhador rural
10/07/2015 - Tempo para troca de uniformes deve ser computado como hora extra
10/07/2015 - TRT-3 Turma nega a cobradora direito a adicional de insalubridade por vibração em ônibus
09/07/2015 - Banco consegue reduzir em R$250 mil indenização a funcionária que ficou tetraplégica após assalto
09/07/2015 - Assistente administrativa não consegue reenquadramento no cargo de advogada
08/07/2015 - Agente de trânsito demitido por reivindicar melhores condições de trabalho será reintegrado
07/07/2015 - Governo cria Programa de Proteção ao Emprego
06/07/2015 - Turma afasta prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor
06/07/2015 - Decisão mantém indenização à gerente que perdeu comissão usufruída por mais de 10 anos
03/07/2015 - Indústria de Celulose é condenada em acidente de trabalho que vitimou terceirizado
03/07/2015 - Empresa é condenada por admitir e dispensar empregado no mesmo dia
01/07/2015 - Vendedora de financiamento de veículos é reconhecida como bancária do Itaú.
01/07/2015 - Construtora indenizará mecânico obrigado a levantar blusa e barra da calça na saída do trabalho.
29/06/2015 - Instituto é condenado por demitir secretária com problemas psiquiátricos
29/06/2015 - TST determina reintegração de auxiliar de enfermagem portadora de HIV demitida por hospital paulista
26/06/2015 - Cooperativa é condenada por dispensar candidata a emprego por ser obesa
26/06/2015 - Gestante demitida por falsificar atestado prova inocência e processo será reexaminado
24/06/2015 - Vendedora não receberá diferença de comissão relativa a juros de vendas a prazo
24/06/2015 - Turma reduz indenização a enfermeira demitida por interromper atendimento por risco de contaminação
24/06/2015 - PM que fazia segurança de familiar de diretor tem vínculo reconhecido com Supermercado
23/06/2015 - Banco é absolvido de indenizar empregada interrogada em auditoria interna
22/06/2015 - Empresa tem culpa afastada em acidente de moto em intervalo intrajornada
22/06/2015 - Cobrador não tem de provar irregularidades nos depósitos do FGTS
16/06/2015 - Empresa é absolvida de indenizar pedreiro por acidente com explosão ocorrido na hora do almoço
16/06/2015 - Técnico de línguas é enquadrado como professor
15/06/2015 - Turma nega pagamento de valores relativos ao FGTS diretamente ao empregado
15/06/2015 - Construtora não vai indenizar empregado que teve culpa exclusiva em acidente de trabalho
12/06/2015 - Bancário que dividia a gerência com outro empregado vai receber horas extras
12/06/2015 - Turma afasta adicional de transferência motivada por extinção de estabelecimento
11/06/2015 - Turma reconhece direito a adicional de insalubridade a ajudante de frigorífico
11/06/2015 - Empresa de Brasília é absolvida de pagar adicional de transferência a diretor enviado para São Paulo
10/06/2015 - Empresa é multada por atrasar quatro meses o pagamento de verbas rescisórias de trabalhador falecido
10/06/2015 - Empresa indenizará trabalhadora que desenvolveu depressão por tratamento humilhante
02/06/2015 - Construtora é condenada proporcionalmente por doença ocupacional preexistente
01/06/2015 - Vale é condenada a indenizar trabalhadora atacada por onça em reserva de Carajás
01/06/2015 - Turma descaracteriza grupo econômico com base apenas em existência de sócio em comum
29/05/2015 - Gerente de farmácia será indenizada por transportar valores sem segurança
29/05/2015 - Condomínio não consegue reintegrar imóvel ocupado por zeladora com contrato de trabalho suspenso
27/05/2015 - Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS
26/05/2015 - Colégio vai indenizar professor demitido sem justa causa após boato de assédio a aluna
26/05/2015 - Empresa terá de reintegrar pela segunda vez empregada estável dispensada sem justa causa
25/05/2015 - Dispensa em massa de terceirizados não configura dano moral coletivo
25/05/2015 - Empresa pagará pensão vitalícia a empregado com hérnia de disco por movimentar carga
25/05/2015 - Deferida hora extra a trabalhadora rural por considerar intervalo para café tempo à disposição de usina
22/05/2015 - Revertida justa causa de ajudante de cozinha demitido por faltas injustificadas
22/05/2015 - Professor universitário será indenizado por redução de salário
20/05/2015 - Faculdade não terá de pagar adicional de aprimoramento intelectual a professora
20/05/2015 - Empresa comprova embriaguez em acidente que matou trabalhador
15/05/2015 - Dia da Consciência Negra em SP é considerado constitucional e pode gerar pagamento de adicional
15/05/2015 - Turma invalida recibos sem assinatura e professora vai receber diferenças salariais
13/05/2015 - Empresa é condenada a pagar R$ 50 mil por assédio moral
13/05/2015 - Sindicato não pode receber contribuição de empresas
12/05/2015 - Distribuidora indenizará empregado exposto em lista de devedores por diferença de caixa
12/05/2015 - Empresa indenizará família de vigilante que morreu ao contrair hantavirose em mina no Pará
11/05/2015 - Empresa deve indenizar trabalhadora que sofria apalpes durante revista
11/05/2015 - Metalúrgica pagará como horas extras minutos que antecedem e sucedem jornada
08/05/2015 - Farmácia indenizará trabalhadora informada da inexistência de vagas após processo seletivo
08/05/2015 - Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa
08/05/2015 - Construtora é condenada por tentar fraudar pedido de demissão de pedreiro portador de HIV
07/05/2015 - Clube é absolvido de indenizar fisiologista por rescisão fora do prazo
07/05/2015 - Pedido de horas extras é indeferido porque jornada alegada por trabalhador era “irreal”
05/05/2015 - Empresa responderá por acidente que vitimou empregado em carro alugado a serviço
04/05/2015 - Gerente do Banco vai receber horas de sobreaviso por plantões de fins de semana
04/05/2015 - Sindicato poderá representar apenas um trabalhador em ação de equiparação salarial
29/04/2015 - Diarista que trabalhou 11 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
28/04/2015 - Empresa afasta pena de confissão aplicada porque preposto não sabia da vida privada do empregado
28/04/2015 - Empresa de cosméticos indenizará promotora de vendas que sofreu acidente dentro de casa
28/04/2015 - Turma mantém indenização a trabalhadora anunciada como “pior funcionário do mês”
27/04/2015 - Empresa não consegue comprovar que analista era cooperativado
27/04/2015 - Empresa é absolvida de indenizar gerente por cobrar devolução de “luvas”
27/04/2015 - Terceirização deve ser discutida com equilíbrio
24/04/2015 - Empresa é multada por não pagar salário-base previsto em convenção coletiva
24/04/2015 - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de policial militar que fazia segurança para igreja
23/04/2015 - Atleta consegue anulação de contrato de trabalho fraudado por clube de futebol
23/04/2015 - Banco terá de restabelecer plano de saúde anterior a fusão
22/04/2015 - Reconhecido vínculo de emprego entre regente de coral com Igreja
22/04/2015 - Banco indenizará gerente demitida por suspeita de participação de fraude em licitação
22/04/2015 - Empresa pagará adicional de periculosidade a empregado que acompanhava enchimento de cilindros de gás
15/04/2015 - Banco consegue manter ação para anular acordo com suspeita de fraude
15/04/2015 - Demora de vigilante a acionar empregadora por faltas graves não impede declaração de rescisão indireta
15/04/2015 - Banco terá que reintegrar bancária contratada em cota de pessoas com deficiência
14/04/2015 - Exposição à fumaça de cigarro garante insalubridade a empregada de tabacaria em aeroporto
09/04/2015 - Instrutor que verificava consumo de combustível de caminhões receberá adicional de periculosidade
09/04/2015 - Mantida reintegração de professora demitida por universidade de Curitiba
08/04/2015 - Tempo de curso de formação é reconhecido como vínculo empregatício
08/04/2015 - Filha responderá solidariamente em ação de cuidador que acompanhava o pai
07/04/2015 - Antecipação de aposentadoria de empregados antigos de Banco é considerada discriminatória
07/04/2015 - Empresa terá de enquadrar como professor empregados contratados sob outras denominações
07/04/2015 - Empregado vítima de chacotas por ter vitiligo receberá R$ 50 mil
01/04/2015 - Afastada prescrição bienal em conversão de aposentadoria por tempo de serviço para invalidez
01/04/2015 - Trabalhador acidentado durante contrato de experiência tem estabilidade reconhecida
31/03/2015 - Segurança privada poderá usar armas não letais à base de óleos alimentícios
31/03/2015 - Mantida decisão que negou dano moral a empregado dispensado no segundo dia de trabalho
31/03/2015 - Turma garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto
30/03/2015 - Turma admite ação ajuizada fora do local de trabalho por herdeiras menores de trabalhador morto
30/03/2015 - Sindicalista perde estabilidade após encerramento de atividades de refinaria
30/03/2015 - Igreja é condenada a pagar R$ 3,7 milhões de contribuições sindicais no MS
27/03/2015 - Inspetor de empresa de certificação tem vínculo de emprego reconhecido
26/03/2015 - Shopping de Curitiba deverá garantir espaço de amamentação às empregadas
26/03/2015 - Auxiliar de limpeza que higienizava banheiros de supermercado receberá adicional de insalubridade
17/03/2015 - Ceramista receberá em dobro férias fracionadas em período de menos de dez dias
13/03/2015 - Seguro-Desemprego via Web será obrigatório a partir de abril
13/03/2015 - TST anula cláusula que criava exigências para readmissão de gestante
12/03/2015 - Usina é condenada por esconder trabalhadoras no mato durante fiscalização
12/03/2015 - Empresa indenizará trabalhador obrigado a circular em roupas íntimas no ambiente de trabalho
10/03/2015 - Empregado que fraudou eleição da CIPA não reverte dispensa justificada
09/03/2015 - Banco indenizará bancária demitida por justa causa por acusação não comprovada
09/03/2015 - Empresa indenizará motorista que desenvolveu trauma após assaltos a caminhão
04/03/2015 - Imobiliária é condenada por litigância de má-fé por negar período de vínculo de advogada
02/03/2015 - Motorista será restituído de descontos por batida de caminhão e sumiço de mercadorias
23/02/2015 - Gratificação por função retirada três meses depois de concedida vai ser devolvida a empregado
19/02/2015 - Sindicato é excluído de ação de herdeiros de estivador vítima de acidente de trabalho
19/02/2015 - Turma mantém desmembramento de sindicato para criação de sindicato específico
11/02/2015 - Governo quer arrecadar R$ 5,1 bilhões com fiscalização na área trabalhista
11/02/2015 - Empregado nas obras de Refinaria reverte justa causa após greve
11/02/2015 - Empresa é multado por descumprir norma coletiva que proibiu trabalho em 1° de maio
10/02/2015 - MTE atualiza profissões na CBO
09/02/2015 - Turma defere indenização substitutiva a bancária que comunicou gravidez próximo ao parto
09/02/2015 - Recepcionista receberá indenização por xingamentos de proprietário de hotel
04/02/2015 - AGU diz que auto de infração do MTE pode ser lavrado fora do local de inspeção
04/02/2015 - Arquiteto não tem vínculo reconhecido com loja de materiais de construção que indicava a clientes
04/02/2015 - Cobrador acusado de se apropriar de dinheiro de passagem reverte justa causa
03/02/2015 - Vigia de loja de conveniência em posto receberá adicional de periculosidade
03/02/2015 - Loja de calçados é condenada por descontos indevidos para ressarcir furtos de mercadorias
29/01/2015 - Vigilante receberá insalubridade por limpeza de canil sem utilização de EPI
29/01/2015 - Justiça reverte justa causa de empregado por suposta incitação a greve no Facebook
13/01/2015 - Atividades em motocicletas
09/01/2015 - TST restabelece diferenças salariais por equiparação salarial em cadeia
09/01/2015 - Receita disponibiliza formulário eletrônico para compensação de débitos de CPRB
23/12/2014 - Banco é condenado a pagar dez dias em dobro por impor conversão de férias em abono pecuniário
16/12/2014 - Oitava Turma considera inválida norma coletiva que prevê registro de ponto por exceção
16/12/2014 - Reconhecida competência de auditor fiscal do trabalho para aplicar norma mais favorável ao trabalhador
15/12/2014 - Turma anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista
15/12/2014 - Concessão de visto de haitianos é prorrogado por Conselho de Imigração
12/12/2014 - Previdência divulga programação de pagamento de benefícios para 2015
12/12/2014 - JT reverte demissão por justa causa de empregados que acessaram folha salarial
12/12/2014 - Turma mantém condenação de empresa que coagiu empregado a trabalhar durante licença médica
11/12/2014 - Contribuição previdenciária deve ser paga até o dia 15
11/12/2014 - Turma indefere adicional de insalubridade a operadora de telemarketing por uso de fone de ouvido
10/12/2014 - Ministro lança CTPS digital na BA
10/12/2014 - Empresa não consegue anular multa por não apresentar documentos a auditor fiscal
10/12/2014 - Empresa é absolvida de pagar pausas para café como hora extra
08/12/2014 - Fiscais do trabalho registram irregularidades em obras dos Jogos Olímpicos
08/12/2014 - TST afasta estabilidade de membro da CIPA após término da obra
05/12/2014 - Empresa pagará R$ 220 mil a família de operador soterrado por toneladas de farelo de soja
05/12/2014 - Retirada multa por litigância de má-fé em ação com pedido de verba já paga
05/12/2014 - Zeladora consegue invalidar pedido de demissão sem assistência do sindicato
04/12/2014 - Operário que fazia mais de cinco horas extras por dia será indenizado
03/12/2014 - Diretor não empregado não receberá multa de 40% sobre depósitos do FGTS
03/12/2014 - Indústria pagará horas extras por adotar regime de compensação de jornada em atividade insalubre sem autorização
01/12/2014 - Bancária não obtém ressarcimento de descontos por quebra de caixa
01/12/2014 - Metalúrgica é absolvida de indenizar por dano moral gerente dispensado nove meses depois de contratado
26/11/2014 - Empresa é condenada por revista discriminatória de bolsas e armários
26/11/2014 - Cuidadora de idosa obtém reconhecimento de vínculo doméstico
26/11/2014 - Empresa prova entrega de EPI e não vai indenizar coletor de lixo que se furou com seringa
18/11/2014 - Cuidadora dispensada por usar violência com idoso não tem direito a férias proporcionais
18/11/2014 - Banco é condenado por não promover trabalhador com deficiência
18/11/2014 - Empresa pagará indenização a operário por excesso de jornada
17/11/2014 - JT reverte justa causa de bancário por acúmulo de dívidas
17/11/2014 - Trabalhador receberá descanso semanal em dobro por trabalhar sete dias consecutivos
13/11/2014 - Iate Clube de Natal não indenizará filhos de empregado desaparecido durante roubo de veleiro
13/11/2014 - TST mantém decisão que permitiu descontos de dias de greve de forma gradual
13/11/2014 - Agente que captava jogadores de futebol receberá horas extras da Kirin Soccer
12/11/2014 - MTE embarga obra no RJ
12/11/2014 - Empresa é condenada por suspender plano de saúde de empregada afastada por auxílio-doença
12/11/2014 - Trabalhador que não retornou ao trabalho após alta do INSS tem justa causa revertida
11/11/2014 - Empregado alvo de boato sobre AIDS receberá indenização
10/11/2014 - Propagandista de medicamentos não receberá adicional de insalubridade
10/11/2014 - Turma desautoriza supermercados do PR a convocar empregados em feriados
10/11/2014 - Procuradoria impede responsabilização da União por dívidas trabalhistas
07/11/2014 - Turma não considera discriminatório pagamento diferenciado de vantagens na Eletronorte
07/11/2014 - Trabalhador que respirava ar gelado conquista direito a adicional de insalubridade
05/11/2014 - Gari será indenizado por contrair toxoplasmose e perder visão
05/11/2014 - Arquiteto de Banco não consegue enquadramento como bancário para receber horas extras
05/11/2014 - Jogador de Futebol receberá diferenças sobre direito de imagem
04/11/2014 - Empresa indenizará operário por obrigá-lo a exibir cós de roupa íntima em revista
04/11/2014 - Viúva de empregado que tinha outra família comprova legitimidade para propor ação trabalhista
03/11/2014 - Auxiliar de cartório não obtém vínculo de emprego em período de estágio
03/11/2014 - Empresa de Telefonia é condenada por divulgar ostensivamente “dez mandamentos da telefonia”
31/10/2014 - Motoboy que teve moto furtada receberá indenização de farmácia
30/10/2014 - Escola de inglês é condenada a pagar horas extras a professora que deu aulas nas férias
30/10/2014 - Empresa responde por dívidas até saída do grupo econômico
30/10/2014 - Cipeiro que recusou oferta de voltar ao trabalho não obtém indenização substitutiva
29/10/2014 - Turma confirma redução de multa após transito em julgado do processo
29/10/2014 - Empresa de reciclagem é condenada por atraso na concessão de férias
27/10/2014 - Procuradores demonstram que renda per capita familiar deve ser considerada para concessão de benefício social
24/10/2014 - Suspeita de consumo de sorvete destinado à venda não gera indenização a empregado
24/10/2014 - Banco é condenado por assédio moral a ex-gerente que depôs em investigação da Polícia Federal
23/10/2014 - Empresa não consegue reduzir valor de indenização de R$5 mil
23/10/2014 - É nulo acordo coletivo entre usina e sindicato de trabalhadores da indústria alimentícia
16/10/2014 - Empresa de Cosméticos pagará R$ 50 mil a vendedora retirada de reunião e conduzida a delegacia acusada de furto indevidamente
16/10/2014 - Frentista que bebeu durante intervalo de trabalho não consegue reverter justa causa
15/10/2014 - Empresa terá de reverter justa causa de empregado que fez churrasco durante expediente
15/10/2014 - Eletricista que alugava o próprio carro para empresa consegue integração do aluguel ao salário
14/10/2014 - Ministro abre seminário sobre Jovem Aprendiz do Desporto
14/10/2014 - Bilheteiros da CPTM não terão direito a adicional de risco de vida
13/10/2014 - Grupo de bolivianos é encontrado em situação análoga à escravidão
13/10/2014 - Bancária receberá promoções previstas em PCS e não concedidas
09/10/2014 - MTE vai exigir uso do Empregador WEB para pedido de seguro-desemprego
09/10/2014 - Bancário demitido por suposto crime contra o sistema financeiro receberá R$ 720 mil
01/10/2014 - Ação sobre empréstimo consignado não repassado à financeira será julgada pela JT
01/10/2014 - Cobradora de ônibus dispensada após crise psicótica receberá indenização
30/09/2014 - Banco não consegue restabelecer justa causa de bancário que emprestava dinheiro a juros
30/09/2014 - Servente não será indenizado por utilizar bicicleta para ir trabalhar
29/09/2014 - Professora receberá como horas extras período reduzido entre jornada noturna e diurna
29/09/2014 - Motorista não recebe em dobro por trabalho no carnaval e em Corpus Christi
26/09/2014 - Empresa é condenada por obrigar trabalhador a andar em brasas em “treinamento motivacional”
25/09/2014 - Diarista acusada de furto sem provas receberá indenização por danos morais
25/09/2014 - Colégio é absolvido por morte de professor ao cair de cavalo em excursão com alunos
23/09/2014 - Banco pagará adicional de insalubridade por ruído de máquina de contar dinheiro
17/09/2014 - Motorista com síndrome do pânico após explosão de bomba em ônibus será indenizado
17/09/2014 - Hospital é condenado por mascarar relação de emprego com médico plantonista
16/09/2014 - Empresa de transportes indenizará motorista que trabalhava mais de 16 horas por dia
16/09/2014 - Empresa de telemarketing é condenada por chamar de “ofensor” empregada que não cumpria meta
15/09/2014 - Loja de departamentos vai indenizar empregada dispensada após mastectomia
12/09/2014 - Empresa é absolvida de indenizar geólogo demitido por abrir empresa concorrente
11/09/2014 - Empresa de telemarketing é condenada por fazer “política de gestação”
11/09/2014 - Carpinteiro receberá horas extras por tempo gasto em fila de refeitório
11/09/2014 - Pais de coletor de lixo atropelado em ponto de ônibus receberão pensão
10/09/2014 - Apanhador de cana não receberá insalubridade no período em que usou EPIs
10/09/2014 - Turma considera inválida redução de intervalo intrajornada
09/09/2014 - Empresa não pagará insalubridade a mecânico que pediu periculosidade
09/09/2014 - Manicure que recebia 50% dos valores pagos pelas clientes não tem vínculo reconhecido
09/09/2014 - Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional
08/09/2014 - Turma declara competência da JT para julgar servidor municipal celetista
08/09/2014 - Bancário não obtém hora extra por cursos de treinamento online fora do expediente
05/09/2014 - Empresa pagará adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE
05/09/2014 - MTE implanta Empregador Web
04/09/2014 - Turma vê violação a liberdade sindical e isenta bancários de multa por greve de 2009
04/09/2014 - Marinheiro receberá pensão sem dedução da aposentadoria por invalidez
03/09/2014 - Apresentador de TV será indenizado por uso de imagem na Internet após fim do contrato
03/09/2014 - Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego entre ex-diretor executivo e a CUT
02/09/2014 - Turma afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional
01/09/2014 - Empresa indenizará dependente químico por dispensa discriminatória
28/08/2014 - Empresas indenizarão empregado alvo de ofensas sobre cor
27/08/2014 - Advogada contratada antes da Constituição de 88 tem vínculo reconhecido com INSS
27/08/2014 - Empregadores constituirão capital para custear prótese de empregado que perdeu a perna
13/08/2014 - Reunião do eSocial
12/08/2014 - FORMALIZAÇÃO: Trabalhador por Conta Própria pode ser um Empreendedor Cadastrado
12/08/2014 - Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários
08/08/2014 - Turma afasta utilização de GPS para controle de jornada de caminhoneiro
08/08/2014 - Adesão de empresa ao PAT não descaracteriza natureza salarial de auxílio-alimentação
07/08/2014 - MTE publica instrução normativa sobre fiscalização do trabalho doméstico
07/08/2014 - Turma valida cartões de ponto sem assinatura de empregada de empresa
05/08/2014 - Audiência pública debate revisão da NR-1
05/08/2014 - Ministro encontra-se com membros da OIT e do G-20 na Argentina
04/08/2014 - Piloto de avião de empresa de ônibus receberá direitos da convenção dos aeronautas
04/08/2014 - CE: emissão de CTPS a estrangeiro cresce 100%
30/07/2014 - Restabelecida justa causa de operário da Vale que apresentou diploma falso
30/07/2014 - Novos valores de depósitos recursais passam a valer na próxima sexta-feira (1°)
28/07/2014 - SERVIÇO: Saiba como consultar seu Extrato de Vínculos e Contribuições
28/07/2014 - Técnico receberá indenização por ficar 60 dias sem carteira de trabalho
22/07/2014 - Empresa pagará periculosidade por combustível armazenado na garagem de prédio
22/07/2014 - Trabalhador receberá indenizações por danos morais e estéticos pedidas em ações diferentes
21/07/2014 - Anexo V da NR-16 entra em consulta pública
21/07/2014 - Bancária aposentada terá de pagar valor integral de plano de saúde
18/07/2014 - Operário dependente de Crack e Cocaína não consegue reintegração à General Motors
18/07/2014 - TRABALHADOR PODERÁ TER 30 DIAS ANUAIS DE FÉRIAS INDEPENDENTEMENTE DE FALTAS
16/07/2014 - Turma afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas
16/07/2014 - Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa
15/07/2014 - Acordo sobre comissões não impede reconhecimento de vínculo de representante comercial
15/07/2014 - Turma exclui tempo gasto com banho de intervalo intrajornada de abatedor de aves
14/07/2014 - Construtora não pagará insalubridade a servente por contato com cimento
14/07/2014 - Bancária receberá R$ 160 mil por perseguições após licença para tratar câncer
11/07/2014 - Secretária prova que recebeu gratificação por mais de dez anos e tem valores incorporados
11/07/2014 - Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
09/07/2014 - Discussão sobre trabalho escravo e doméstico fica para o dia 15
09/07/2014 - TST fixa divisor 150 para o cálculo de horas extras de empregado do Banco do Brasil
25/06/2014 - Empresa indenizará caldeireiro em danos morais, estéticos e materiais por acidente em refinaria
25/06/2014 - Auxiliar de limpeza com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição do restaurante
24/06/2014 - Pedido de indenização de caminhoneiro autônomo será julgado pela Justiça Comum
24/06/2014 - Nota de Esclarecimento - NR 12
20/06/2014 - Empresa pagará em dobro remuneração de férias paga com atraso
18/06/2014 - Turma condena franquia a indenizar porteiro atingido em assalto
18/06/2014 - Confecção pode manter redução de intervalo para almoço autorizada pelo MTE
16/06/2014 - Goleiro do Americana (SP) não recebe multa por rescisão antecipada de contrato
16/06/2014 - Empresa de transporte de cargas terá que contratar aprendizes maiores de 21 anos
13/06/2014 - OIT aprova nova regra contra trabalho escravo
13/06/2014 - Canavieiro receberá insalubridade por contato com fuligem da queima de cana-de-açúcar
13/06/2014 - Ambev indenizará vendedor baleado em assalto e vítima de acidente
11/06/2014 - Em Genebra, Suíça, Dias diz ser contra a flexiblização dos direitos trabalhistas|
11/06/2014 - TST aplica prescrição trabalhista e declara extinto processo de estagiário
06/06/2014 - MTE altera prazo de contrato de trabalhado temporário
06/06/2014 - Turma eleva indenização de doméstica agredida fisicamente pelo patrão
05/06/2014 - Mineradora é condenada em ação civil pública por descumprir jornada de trabalho
05/06/2014 - Empresa é condenada por atraso de salários de prestadora de serviços
03/06/2014 - Volks pagará terço de férias a empregado em licença remunerada
03/06/2014 - Trabalhadora com seguro-desemprego suspenso por erro da ex-empregadora não será indenizada
02/06/2014 - Agente de bagagem da TAM vai receber adicional de periculosidade
02/06/2014 - Exposição Futebol é Trabalho mostra iniciativas da JT nas obras da Copa
30/05/2014 - Trabalhadora de fazenda em SP não terá processo julgado no Paraná, onde mora
30/05/2014 - Turma admite que sindicato atue como substituto de um único trabalhador
29/05/2014 - Acordo em dissídio no TST prevê redução de jornada
29/05/2014 - Pensão a ajudante que adquiriu hérnia de disco
28/05/2014 - TST restabelece multa para prevenir descumprimento futuro de obrigação
28/05/2014 - Turma reverte dispensa por alcoolismo crônico e manda empresa reintegrar porteiro
23/05/2014 - Cobrador agredido por falta de troco receberá indenização da empresa
23/05/2014 - TST declara JT competente para julgar processo de servente de cartório
22/05/2014 - Condenações por tratamento dsicriminatório sinalizam mudanças na relações de trabalho
22/05/2014 - TST delibera conversão de orientações jurisprudenciais em súmulas
20/05/2014 - Copel e consórcio indenizarão trabalhador por condições precárias em obras de hidrelétrica
20/05/2014 - Turma considera válido atestado de dispensa do trabalho para justificar falta a audiência
19/05/2014 - Turma afasta validade de acordo de compensação de jornada em atividade insalubre
19/05/2014 - Hospital indenizará nutricionista por manter seu nome como referência técnica
16/05/2014 - Comissão aprova proposta que facilita recolhimento retroativo de contribuições para previdência
16/05/2014 - Frigorífico não pode prorrogar jornada mesmo com acordo sobre banco de horas
16/05/2014 - Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor que o devido
13/05/2014 - Empresa de segurança indenizará empregado preso pela PF por armas irregulares
13/05/2014 - Empregado que teve olho perfurado não prova que cumpria ordens e fica sem indenização
12/05/2014 - CEF vai indenizar empregado por não repassar à Receita Federal imposto de renda retido
12/05/2014 - Guarda Municipal de Americana (SP) é condenada por instalação de câmera de vídeo no banheiro
08/05/2014 - Gari atropelado durante coleta de lixo em Maceió (AL) será indenizado
08/05/2014 - Empresa exige meta exagerada para operadora e é condenada a pagar danos morais
28/04/2014 - Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho
28/04/2014 - Caseiro não receberá indenização por acidente com queda de cavalo
25/04/2014 - Honda não pagará estabilidade a empregada que não comprovou gravidez
25/04/2014 - Professora receberá horas extras por período de recreio
25/04/2014 - Empresários querem rejeição de PEC que reduz jornada para 40 horas
11/04/2014 - Trabalhador rural que teve membros amputados será indenizado
11/04/2014 - Caixa usada como “garota-propaganda” será indenizada por supermercado
09/04/2014 - Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória
09/04/2014 - Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo que não tenha empregados
08/04/2014 - Empresas se isentam de responsabilidade em acidente em que cozinheira perdeu dedo
08/04/2014 - Casa noturna responderá por morte de garçom atingido por tiros quando trabalhava
07/04/2014 - CPI vai debater motivos do trabalho infantil da agricultura
07/04/2014 - Câmara pode votar regulamentação da emenda das domésticas nesta semana
01/04/2014 - PF e MTE desencadeiam “Operação Canudos” no RS
01/04/2014 - Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado
28/03/2014 - Contrato de experiência de trabalhador poderá ser retomado após afastamento
28/03/2014 - Transportadora indenizará caminhoneiro que não recebeu assistência depois de assalto
27/03/2014 - TST aceita mudança de data de pagamento de salários em situação excepcional
27/03/2014 - Arouca ganha do Fluminense direito de arena sobre férias, 13° e FGTS
26/03/2014 - Monitora da fundação FASE (RS) ganha adicional noturno sobre jornada prorrogada
26/03/2014 - Empresa paga por exigir indevidamente certidão de antecedentes criminais
25/03/2014 - UnB é absolvida de pagar verbas não quitadas por Terceirizada
25/03/2014 - Turma declara validade de cartões sem assinatura de empregado
21/03/2014 - Faxineira de banheiros residenciais usados por 50 pessoas receberá insalubridade
21/03/2014 - Empregada vai receber integralmente intervalo intrajornada usufruído parcialmente
20/03/2014 - Sindicato rural é condenado por morte de tratorista em acidente
20/03/2014 - Indústria é condenada por dano moral coletivo por não contratar aprendizes
19/03/2014 - Juízes devem informar condenações por acidentes de trabalho à PGF
19/03/2014 - CAS vai debater possibilidade de extinção da profissão técnico em contabilidade
18/03/2014 - Turma afasta suspensão de serviços bancários em casas lotéricas de Rondônia
17/03/2014 - Comissão promove seminário sobre jornada de trabalho de enfermeiros
17/03/2014 - Turma afasta dano moral por uso de detector de metais em revista pessoal
14/03/2014 - Atendente que não provou assédio por ser considerada feio fica sem indenização
14/03/2014 - Jogador dispensado antes do término do contrato vai receber multa de 40% do FGTS
14/03/2014 - Catador de marisco e caranguejo pode ter seguro-desemprego durante defeso
14/03/2014 - TST considera ilegal greve dos empregados dos correios e determina retorno na sexta-feira (14)
12/03/2014 - Engenheiro da Bloch deixa de receber R$ 1,9 mi por habilitar crédito em juízo de falência
12/03/2014 - Nome errado do preposto não configura irregularidade a justificar revelia
28/02/2014 - ECT não pagará adicional de hora extra por jornada aumentada por extinção de função
28/02/2014 - Gari consegue adicional de insalubridade em grau máximo
25/02/2014 - SDC afasta estabilidade de trabalhadores temporários que participaram de greve
25/02/2014 - Redução da jornada dos trabalhadores deve ser analisada no Senado neste semestre
20/02/2014 - Empregada não é indenizada por suspensão aplicada dois anos após sindicância
19/02/2014 - Grávida que trabalhava para o jogo do bicho perde vínculo trabalhista e direito a estabilidade
19/02/2014 - Walmart reduz condenação por revistar empregados com detector de metais
18/02/2014 - Bancária terá terço de férias incluído no cômputo de pensionamento vitalício
18/02/2014 - Mantida reversão de justa causa de técnico da Pepsico por suspeita de irregularidades
14/02/2014 - Seguridade aprova continuidade de pensão por morte em caso de nova união
14/02/2014 - Agente de trânsito poderá receber adicional de periculosidade
14/02/2014 - Empresa é condenada a pagar danos morais por carregar funcionários em caçamba de caminhonete
12/02/2014 - Empresa que demitiu motorista por abandono de emprego se livra de indenização
12/02/2014 - Massoterapeuta recebe indenização por ter carteira assinada por funerária
11/02/2014 - Condomínio é condenado por agressão física de morador a porteiro
11/02/2014 - Trabalhador receberá insalubridade por contato com animais contaminados
10/02/2014 - Bancário que mudou nove vezes de cidade em 24 anos receberá adicional de transferência
10/02/2014 - Filho de sócio morre em acidente e empresa terá de indenizar a família
07/02/2014 - Sindicato obtém mandado de segurança contra obrigatoriedade de uso do sistema Mediador
07/02/2014 - Processo de bancário contra Itaú volta ao TRT-SP para exame de assédio moral
06/02/2014 - Empregado receberá indenização da ECT após sofrer seis assaltos
06/02/2014 - Fundação gaúcha não terá de pagar verbas trabalhistas para comissionado
04/02/2014 - Empregador processado como pessoa física tem de recolher depósito recursal
04/02/2014 - Sendas pagará por trabalho em feriados em Duque de Caxias (RJ)
31/01/2014 - Indústria de plásticos indenizará empregada que se feriu com estilete
31/01/2014 - Proposta permite pagamento do 13° no aniversário do trabalhador
30/01/2014 - Turma confirma indenização a família de mineiro vítima de pneumoconiose
30/01/2014 - Empresa é condenada por pedir antecedentes criminais em processo admissional
28/01/2014 - Hospital prova inexistência de vínculo com 868 médicos e reverte multa
28/01/2014 - Sesi indenizará balconista de farmácia ferido por tiro após vigilante reagir a assalto
27/01/2014 - Bradesco indenizará gerente que transportava valores e foi demitido após assalto
27/01/2014 - Ex-sócio é executado por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos
24/01/2014 - Presidente do TST diz que é inaceitável trabalho infantil e análogo à escravidão em carvoarias de São Paulo
23/01/2014 - Motoristas de empresa sucroalcooleira são enquadrados como trabalhadores rurais
23/01/2014 - Empresa de cadastro de empregados não consegue revisão de acordo com o MPT
22/01/2014 - Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo
22/01/2014 - Produtor rural pagará R$ 200 mil por aliciar trabalhadores e descumprir obrigações
20/01/2014 - Caixa não é responsável por dívidas a trabalhadora que atuava em obras do Minha Casa Minha Vida
20/01/2014 - Juros de condenação por danos morais são computados desde o ajuizamento da ação
17/01/2014 - Transtorno desenvolvido por assédio sexual é considerado doença ocupacional
15/01/2014 - Vale é absolvida em ação civil pública por acidente com empregado
14/01/2014 - Jogador não prova que saída do clube de campeonato causou dano moral
14/01/2014 - Usina e transportadora são condenadas por morte de empregado no trajeto para trabalho
14/01/2014 - Reunião entre metalúrgicos e a General Motors termina em acordo
10/01/2014 - Sem comprovar incapacidade permanente, operário não obtém indenização
10/01/2014 - Uso de celular não restringe liberdade de locomoção de empregado
09/01/2014 - Palestrante do Sebrae irá receber reparação por danos morais
09/01/2014 - SDI1 mantém válida citação de empresas e os créditos deferidos a um modelista de calçados
09/01/2014 - Juiz é quem decide se pensão será paga de uma só vez ou em parcelas
07/01/2014 - Motorista acusado de furto reverte demissão por justa causa
07/01/2014 - Professora comprova discriminação e receberá diferenças salariais
02/01/2014 - Pedreiro não prova culpa da empresa por lesão decorrente de queda
30/12/2013 - Colher laranja e cortar cana são diferentes para pagar horas extras
30/12/2013 - Construtora do Itaquerão firma termo de compromisso com MTE
20/12/2013 - Manicure não consegue reconhecimento de vínculo devido às características de autonomia da profissão
18/12/2013 - Motorista será indenizado após provar que superior simulava faltas para que fosse punido
18/12/2013 - Justiça do Trabalho estabelece sua competência para autorizar trabalho de menores
17/12/2013 - Turma valida recolhimento de custas e depósito recursal com numeração antiga do processo
17/12/2013 - Dia de eleição não é feriado
12/12/2013 - Comissário de bordo não tem direito a adicional por abastecimento de combustível
12/12/2013 - TST Aprova duas novas súmulas
10/12/2013 - Condomínio terá de indenizar carpinteiro que perdeu a visão ao arrancar prego
06/12/2013 - Vale indenizará dependentes por sofrimento com a morte de eletricista
06/12/2013 - Vendedor comprova controle de jornada por uso de palm top em visitas a clientes
05/12/2013 - Colégio indenizará professora por inscrever seu nome no SPC/Serasa
05/12/2013 - Vendedor obrigado a constituir PJ consegue vínculo com casa de saúde
04/12/2013 - Analista que usou atualização automática para ganhar concurso reverte justa causa
04/12/2013 - Manoel Dias assina portaria que regulamenta periculosidade para vigilantes
03/12/2013 - Oi terá de reintegrar aposentado ao plano de saúde e restituir valores gastos no período
03/12/2013 - Banco se exime de condenação por café da manhã aos melhores desempenhos
03/12/2013 - Aposentadoria especial para pessoas com deficiência será regulamentada nesta terça-feira
29/11/2013 - Limpeza de banheiros em parque justifica adicional de insalubridade em grau máximo
29/11/2013 - Bombeiro civil consegue correta anotação na CTPS da função desempenhada
28/11/2013 - Inclusão da fisioterapia nos serviços de medicina do trabalho está em debate
28/11/2013 - Justiça do Trabalho nega indenização a trabalhador chamado de “Orelha” e “Amarelo”
27/11/2013 - Turma afasta estabilidade para gestante que sofreu aborto espontâneo
27/11/2013 - JT determina reintegração de telefonista com doença causada pelo álcool
26/11/2013 - Família de trabalhador assassinado por marido de marmiteira não será indenizada
26/11/2013 - Coteminas não indenizará grevista impedido de entrar na empresa
22/11/2013 - Vigia motociclista da USP receberá R$ 30 mil de indenização por ociosidade forçada
22/11/2013 - Loja de fogos de artifício indenizará família de empregado que morreu em incêndio
21/11/2013 - Empresa pagará R$ 100 mil a família de vigilante morto por assaltantes
21/11/2013 - TST cria cotas para afrodescendentes nos serviços terceirizados
20/11/2013 - Turma afasta prescrição em ação ajuizada por trabalhador sob curatela
20/11/2013 - Audiência de conciliação dos funcionários da EBC acaba sem acordo
20/11/2013 - MTE resgata 14 trabalhadores no litoral paraense
20/11/2013 - Turma nega reintegração a gestante que se arrependeu da dispensa ao saber da gravidez
14/11/2013 - Contrato de fornecimento de calçado para Adidas não é terceirização
14/11/2013 - Trabalhador não receberá adicional por mudança de localidade superior a dois anos
13/11/2013 - Para presidente do TST, sistema de cotas não encerra a questão das ações afirmativas
13/11/2013 - Empresários e trabalhadores da área de farmácia chegam a acordo no TST
13/11/2013 - Seminário no Ceará discute discriminação no trabalho
12/11/2013 - Ministério do Trabalho confirmou ao relator que todas as obrigações devidas aos trabalhadores já foram quitadas.
12/11/2013 - Marco civil da internet e FGTS trancam pauta do Plenário
12/11/2013 - Enfermeira contaminada com seringa com vírus HIV será indenizada em R$ 500 mil
11/11/2013 - Recurso não é conhecido por falta de comprovação de fim de greve dos bancários
11/11/2013 - Almoxarife não obtém indenização por desconto no salário após sumiço de furadeiras
08/11/2013 - Plantador de dendezeiro terá indenização após perder o globo ocular esquerdo
08/11/2013 - Carteiro será indenizado por invalidez após carregar malotes por 23 anos
06/11/2013 - Goodyear pagará horas extras por tempo em que ajudante participou de ginástica laboral
06/11/2013 - Mercedez-Benz pagará adicional de periculosidade a empregado que abastecia empilhadeira
04/11/2013 - Comissão aprova proposta que facilita aposentadoria de donas de casa
04/11/2013 - Intervalo do “recreio” integra jornada de trabalho de professor
01/11/2013 - Paraná emitiu 280 mil CTPS este ano
01/11/2013 - Plenário inicia discussão da PEC do trabalho escravo
30/10/2013 - Cipeira eleita em processo sem validade não tem direito a estabilidade
29/10/2013 - Mantida justa causa para faxineira acusada de falsificação de documento
29/10/2013 - Aviso prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária
24/10/2013 - Empresa indenizará empregado que ficou cego por esperar cirurgia pelo SUS
24/10/2013 - Turma considera que formulário para ir ao banheiro viola dignidade do trabalhador
22/10/2013 - Assistente será indenizada por investidas indesejadas de superior hierárquico
22/10/2013 - Empresa não pagará férias previstas na Convenção 132 da OIT a demitido por justa causa
16/10/2013 - Seara é condenada por restringir uso de banheiro para funcionária
16/10/2013 - Comissões - Assuntos Sociais
11/10/2013 - Comissão da consolidação das leis analisa direito de greve e trabalho escravo
11/10/2013 - Vigilante fica sem indenização por “perigo em abstrato” da atividade
09/10/2013 - Debate sobre direitos de domésticos não pode se restringir ao Plenário, diz deputada
09/10/2013 - Trabalhador preso reverte demissão por justa causa após absolvição por legítima defesa
08/10/2013 - Empresa de recrutamento indenizará trabalhador incluído em “lista negra”
08/10/2013 - CPI do Trabalho Infantil será instalada nesta tarde
02/10/2013 - Empresa de alimentos é condenada por exigir em seleção certidão de antecedentes criminais
02/10/2013 - Comissão aprova contratação de presos sob regime da CLT
01/10/2013 - Empresa de alimentos é condenada por exigir em seleção certidão de antecedentes criminais
27/09/2013 - Projeto regulamenta desconto de pensão alimentícia do seguro-desemprego
27/09/2013 - JT Reafirma competência para executar contribuições ao sat
25/09/2013 - É o banco quem deve provar culpa da vítima por fraude
25/09/2013 - Câmara regulamenta profissão de motorista de veículos de emergência
25/09/2013 - TST defere cláusula coletiva que estende benefícios a uniões homoafetivas
20/09/2013 - JT é competente para julgar ação de indenização por morte de “chapa”
20/09/2013 - Trabalhadora será indenizada por ter de andar seminua entre setores da empresa
18/09/2013 - Congresso mantém vetos de Dilma
18/09/2013 - Plenário da Câmara debate hoje terceirização do trabalho
16/09/2013 - Agenda Política: Terceirização em debate na Câmara; minirreforma eleitoral no Senado
16/09/2013 - Empresa indenizará trabalhadora que sofreu discriminação religiosa
13/09/2013 - TST - Advogada de banco é indenizada por violação de conta corrente
13/09/2013 - Empresa terá de pagar em dobro repouso semanal concedido após o sétimo dia de trabalho
12/09/2013 - Turma reconhece acerto da CEF no cálculo do abono pecuniário
12/09/2013 - Turma reconhece estabilidade de empregada demitida quando tinha lesão nas cordas vocais
11/09/2013 - JT reconhece ação de trabalhador rural ajuizada fora do local da prestação do serviço
11/09/2013 - Turma reduz indenização por assédio de R$ 1 milhão para R$ 250 mil
11/09/2013 - Vigilante não prova demissão por suspeita de participação em assalto
10/09/2013 - Motorista demitido após teste de bafômetro consegue reversão de justa causa
10/09/2013 - Professor universitário não consegue aumentar indenização por uso de seu nome
09/09/2013 - Mantida indenização por assédio a caixa registradora que era chamada de “lerda”
09/09/2013 - Emprego de celular fora do horário de expediente garantiu horas extras à analista de sistema
06/09/2013 - Professora demitida receberá diferença salarial por hora-aula não ministrada
04/09/2013 - Proposta concede a catador status de segurado especial do INSSA
04/09/2013 - Extinção de departamento não justifica fim da gratificação recebida há mais de dez anos
26/08/2013 - Caixa do Bradesco não ganha horas extras por cursos via internet fora do expediente
20/08/2013 - Vigilantes do sexo masculino não têm direito a intervalo assegurado à mulher
19/08/2013 - Paim manifesta preocupação com direitos de terceirizados
19/08/2013 - Aloysio critica ministro por dizer que senadores atenderam a financiadores de campanha ao votar contra multa de 10% sobre FGTS
15/08/2013 - Sanepar reintegrará empregado acusado de falsificação de documentos para sacar FGTS
15/08/2013 - Parcelamento de férias para menores de 18 e maiores de 50 anos poderá ser permitido
12/08/2013 - Empregado dispensado por justa causa não receberá férias proporcionais
12/08/2013 - Bancos saem do topo na lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho
07/08/2013 - Seminário da Comissão de Legislação Participativa discute trabalho a distância
26/07/2013 - Manoel Dias anuncia bolsa qualificação para afetados pelo incêndio do Mercado de Porto Alegre
26/07/2013 - Telefonista não receberá insalubridade por uso de fones de ouvido
25/07/2013 - Sem provar data de início de gravidez, doméstica nao consegue estabilidade
25/07/2013 - Multa de 10% de contribuição social sobre FGTS continua sendo devida
19/07/2013 - Medidas protetivas
19/07/2013 - Previdência poderá pagar auxílio transitório a mulheres vítimas de agressão
19/07/2013 - Cervejaria Kaiser indenizará empregado vítima de descarga elétrica
17/07/2013 - Parcelamento de férias poderá ser permitido para menores de 18 e maiores de 50 anos
17/07/2013 - Depósitos recursais têm valores alterados
12/07/2013 - Vai à Câmara texto do direito de domésticas
08/07/2013 - Proposta que regulamenta terceirização pode ser votada na quarta
08/07/2013 - Ministros Manoel Dias e Gilberto Carvalho recebem motofretistas
08/07/2013 - Emenda para proteção de doméstica contra violência no trabalho é acolhida por Jucá
18/06/2013 - Empresa é condenada por dispensar empregada logo após retorno de tratamento de câncer
18/06/2013 - Falta de regulamentação da PEC das Domésticas gera dúvidas entre empregados e empregadores
13/06/2013 - Turma confirma estabilidade de empregado que contraiu malária na África
10/06/2013 - Domésticos: Comissão mista aprova relatório
10/06/2013 - TST aplica legislação brasileira a angolano contratado no Brasil para trabalhar no exterior
04/06/2013 - Governo lança portal para orientar patrões a cumprir obrigações com trabalhadores domésticos
04/06/2013 - Transporte é prioridade do Programa Trabalho Seguro do TST para 2013
03/06/2013 - Turma Reforma Parcialmente Decisão sobre Horas Extras de Motorista de Caminhão
03/06/2013 - Cuidadora que trabalhava em escala 12x36 tem vínculo de emprego reconhecido
21/05/2013 - Empregador não é responsabilizado por crime passional durante horário de trabalho
21/05/2013 - TST faz esforço concentrado para julgar processos sobre acidentes de trabalho
15/05/2013 - CLT, setenta anos, traça caminhos e propõe desafios
08/05/2013 - Ociosidade forçada garante ao trabalhador indenização por assédio moral
08/05/2013 - OIT: fraca recuperação da economia agrava crise de emprego entre jovens
17/04/2013 - Sistema de CTPS informatizada é apresentado ao Ministro Manoel Dias
17/04/2013 - Presidente do TST pede "cuidado" na regulamentação da PEC das Domésticas
15/04/2013 - Turma Rejeita Recurso de Patroa contra Decisão que Reconheceu Vínculo de Doméstica
15/04/2013 - Turma Debate Situação de Cuidadores Domésticos em vista da EC 72
12/04/2013 - Correios devem reintegrar carteiro demitido por alcoolismo
12/04/2013 - Governo está preocupado com impacto da desaposentadoria
12/04/2013 - Carrefour é condenado a indenizar empregada que sofria discriminação por ser solteira
11/04/2013 - Ministro diz que SuperSimples para domésticos deve ser aprovado com urgência
28/03/2013 - Usina paulista é condenada em R$ 500 mil por trabalho degradante
28/03/2013 - Congresso promulga na terça-feira emenda constitucional sobre direitos das domésticas
18/03/2013 - Empresa baiana é condenada por Câmera instalada por sócio em banheiro unissex
12/03/2013 - Turma valida acordo coletivo nao registrado pelo
14/03/2013 - Empresa consegue provar que demissão de trabalhador portador de HIV nao foi discriminatória
08/03/2013 - Rasura na carteira de trabalho gera pagamento de indenização por danos morais
08/03/2013 - Empresa é condenada a pagar os 15 minutos de intervalo destinado às mulheres pela CLT
07/03/2013 - Turma descaracteriza rescisão indireta por revista visual de bolsas
07/03/2013 - Turma determina desbloqueio de conta salário por dívida trabalhista
04/03/2013 - Cenógrafa da Globo não receberá direitos autorais por suas criações
04/03/2013 - Quando mais benéfica, convenção deve prevalecer sobre acordo coletivo
22/02/2013 - CEF deverá indenizar por danos morais escriturária vitima de quatro assaltos
22/02/2013 - Turma condena empresa federal por dispensar empregada em período pré-eleições municipais
22/02/2013 - Sem comprovar alegações, empregada que afirmou ter sido chamada de incompetente não receberá indenização
21/02/2013 - Trabalhador chamado de “verme” consegue indenização por dano moral
21/02/2013 - Vítima de assalto, gerente de posto de atendimento sem segurança recebe indenização
21/02/2013 - Inspetora ganha horas extras por não usufruir de intervalo para recuperação térmica
21/02/2013 - Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
20/02/2013 - Trabalhador que sofreu traumatismo receberá R$ 20 mil de dano moral
20/02/2013 - Mantida decisão que deferiu equiparação salarial a emprego da TCB
20/02/2013 - Turma mantém multa de R$ 170 mil aplicada à Seara S/A
20/02/2013 - Turma condena empresa por dispensa de dirigente sindical
19/02/2013 - Empresa não consegue derrubar multa de R$ 5 mi por rompimento antecipado de contrato
19/02/2013 - Contribuição previdenciária recai sobre valor de acordo firmado após sentença
19/02/2013 - Contrato por tempo determinado gera estabilidade provisória no caso de acidente
18/02/2013 - Turma determina recolhimento de contribuição previdenciária mesmo sem reconhecimento de vínculo
18/02/2013 - Turma condena empresa por realizar exame toxicológico sem consentimento do empregado
18/02/2013 - Trabalhadora que engravidou durante aviso prévio tem reconhecido o direito a estabilidade
13/02/2013 - Turma reduz valor de indenização a tesoureira por transporte de valores
13/02/2013 - SDI-1 invalida redução de descanso de trabalhador que fazia horas extras
13/02/2013 - Turma confirma incorporação de gratificação exercida em período descontínuo de dez anos
13/02/2013 - Turma reduz valor de indenização a tesoureira por transporte de valores
07/02/2013 - CSN é condena a pagar aos empregados parcela de dividendos retidos
07/02/2013 - TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família
07/02/2013 - Memória TV TST – ministro defende legislação trabalhista específica para atletas
06/02/2013 - Empregado dispensado após incêndio em Jirau (RO) consegue reverter justa causa
06/02/2013 - Turma afasta prescrição e manda juiz examinar pedido de bancário assaltado
05/02/2013 - Documentos sem autenticação podem provocar extinção de processo
05/02/2013 - Turma do TST mantém demissão de ex-servidor dos Correios intimado por CPMI
04/02/2013 - Turma discute motivação para dispensa de funcionário concursado da CEF
04/02/2013 - Turma do TST mantém demissão de ex-servidor dos Correios intimado por CPMI
04/02/2013 - Trabalhador deve exigir assinatura da carteira para assegurar seus direitos
25/01/2013 - Cuidar de crianças em creche municipal não garante adicional de insalubridade
25/01/2013 - Dumping social - indenização deve ser requerida pelo ofendido
25/01/2013 - Turma não reconhece vínculo de emprego entre manicure e salão de beleza
24/01/2013 - Turma garante reenquadramento funcional a anistiado
23/01/2013 - CEF não é obrigada a depositar FGTS para aposentadas por acidente de trabalho
23/01/2013 - Seminários no TST promoveram debates sobre exploração do trabalho infantil e liberdade sindical
23/01/2013 - Tecnologia e aumento de pessoal reduzem tempo médio de tramitação de processos
22/01/2013 - Transferência provisória para o exterior garante adicional a empregado da Mercedez Benz
22/01/2013 - Fotos de Facebook não comprovam gozo de intervalo
18/01/2013 - PJe-JT chega a 50 mil processos na Justiça do Trabalho
18/01/2013 - Matéria especial abordou a revista íntima no ambiente de trabalho
18/01/2013 - Prorrogação de jornada sem intervalo dá direito a hora extra para funcionária da Caixa
16/01/2013 - Trabalhador rural deve receber indenização por acidente com saca de açúcar
16/01/2013 - Comissária que permanece a bordo durante abastecimento não ganha periculosidade
15/01/2013 - Decisões mostram preocupação do TST com férias dos trabalhadores
15/01/2013 - Empresa é responsabilizada objetivamente por acidente com trabalhadora
14/01/2013 - Trabalhadora acusada de furto após perícia em bilhete receberá danos morais
14/01/2013 - Caixa em experiência garante estabilidade provisória após acidente
14/01/2013 - Turma considera indevido estorno de comissão por cancelamento de venda
28/12/2012 - Cerca de 1,9 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial
28/12/2012 - Discriminação gera indenização a empregada do Carrefour em Brasília
21/12/2012 - Dissídio coletivo é incabível no caso de trabalhadores autônomos
21/12/2012 - Turma anula contratos de terceirização em área jurídica do Banco da Amazônia
21/12/2012 - Estrangeira receberá por período trabalhado sem autorização legal
21/12/2012 - Turma condena empresa que obrigava empregado a ficar nu para ser revistado
19/12/2012 - Trabalhadora rural é indenizada por condições degradantes de trabalho
19/12/2012 - Terceirizada de call center consegue vínculo com a Brasil Telecom
19/12/2012 - Princípio da não discriminação justifica reversão de justa causa
18/12/2012 - Empregada que descobriu gravidez após dispensa receberá indenização
18/12/2012 - Turma mantém reversão de justa causa aplicada a motorista de carreta
18/12/2012 - Publicitária anula multa e recebe indenização por não sair de férias
17/12/2012 - Mãe social será indenizada após ser agredida por menores
17/12/2012 - Carrefour terá que indenizar trabalhador por uso de uniforme com propagandas
14/12/2012 - Empregado deve recolher IR e contribuição previdenciária sobre salários atrasados
14/12/2012 - Trabalhador que pediu demissão tem direito a férias e 13° proporcionais
13/12/2012 - Allianz é autuada por não preencher cargos com trabalhadores com deficiência
13/12/2012 - Empregado ganha horas extras relativas a turnos ininterruptos de revezamento
10/12/2012 - Limpeza de banheiros em universidades não gerou adicional de insalubridade
10/12/2012 - Para TST, cabe ao empregador provar inexistência de FGTS a pagar
10/12/2012 - Sucessão de empresas interfere na análise de pedido de sócia que era empregada
10/12/2012 - Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido
06/12/2012 - Empresa de lixo pagará indenização a gari que teve a mão esmagada
06/12/2012 - Empresa não é responsável por esquizofrenia desenvolvida por vigilante
04/12/2012 - Sindicato não consegue contribuição sindical de empresa sem empregados
04/12/2012 - TST reafirma que call center da Claro não pode ser terceirizado
04/12/2012 - Vítima de intoxicação alimentar no refeitório da empresa será indenizada
03/12/2012 - Os limites da revista imposta aos trabalhadores
03/12/2012 - TST decide que prêmio de incentivo não incorpora à remuneração
03/12/2012 - Projeto prevê pena de detenção para revista íntima
30/11/2012 - Ausência de anotação na CTPS gera dano moral
30/11/2012 - Empregada usa dinheiro dos Correios para pagar agiota e não consegue afastar justa causa
30/11/2012 - Aposentados por invalidez de empresa extinta mantêm vínculo com grupo econômico
30/11/2012 - TST considera válido acordo que incorpora repouso semanal ao salário hora
28/11/2012 - Clínica é condenada por divulgar ação trabalhista de dentista a outras empresas
28/11/2012 - Dirigente sindical tem direito a licença remunerada se já concedida outras vezes
28/11/2012 - CEF restituirá gratificação retirada de empregado
27/11/2012 - Trabalhador rural receberá horas extras por intervalos não concedidos
27/11/2012 - Recolhimento irregular de FGTS é motivo para rescisão indireta
27/11/2012 - TIM terá que anotar carteira de terceirizada de call center
23/11/2012 - 13°: Segunda parcela do 13° salário de aposentados e pensionistas injetará R$ 11 bilhões na economia a partir do dia 26
23/11/2012 - Dirigente de cooperativa obtém direito a estabilidade sindical
23/11/2012 - Itaú pagará R$ 480 mil após mandar prender empregado inocente
22/11/2012 - Administradores que tiveram funções reduzidas serão indenizados por assédio moral
22/11/2012 - Ex-patrão tem aluguéis penhorados para pagamento de dívida trabalhista
22/11/2012 - CEF terá de depositar FGTS de trabalhador afastado para tratamento de saúde
20/11/2012 - INTERNACIONAL: Brasil e Coreia iniciam conclusão de acordo de Previdência Social
20/11/2012 - Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso
20/11/2012 - Operador da Fiat receberá horas extras por sistema de revezamento
14/11/2012 - Empregada que não teve acesso às guias para seguro-desemprego receberá indenização
14/11/2012 - Justiça diz que terceirização da Coca-Cola é ilícita e reconhece vínculo de motorista
13/11/2012 - Gravidez garante estabilidade provisória a empregada demitida
13/11/2012 - Operário da usina de Santo Antônio receberá por tempo gasto na travessia de rio
12/11/2012 - Demitido de banco de economia mista que foi privatizado será reintegrado pelo Itaú
12/11/2012 - Família de gerente de vendas morto em viagem não será indenizada
09/11/2012 - Empregada que teve LER em frigorífico receberá indenização por danos morais
09/11/2012 - Turma mantém estabilidade de dirigente de sindicato sem registro no MTE
09/11/2012 - TST decide que terceirização de call center na Claro é ilegal
07/11/2012 - Pão de Açúcar terá de registrar carteira de candidato aprovado em seleção
07/11/2012 - Encerramento de atividades não dispensa empresa de indenizar por estabilidade acidentária
07/11/2012 - Vigia considerado inapto para o trabalho pela empresa após alta do INSS receberá salários
07/11/2012 - Editora indenizará empregado por divulgar em jornal motivos da dispensa
06/11/2012 - Empregado obrigado a se vestir de mulher será indenizado
06/11/2012 - Gestante que recusou retornar ao emprego vai receber indenização
01/11/2012 - Trabalhador portuário avulso ganha vale transporte
01/11/2012 - Ato criminoso que matou segurança de escola não gera indenização por dano moral
31/10/2012 - Faxineira que trabalhava três dias por semana em empresa consegue vínculo
30/10/2012 - Aposentado terá complementação calculada em norma vigente na admissão
30/10/2012 - Porteiro de hospital ganha adicional de insalubridad
26/10/2012 - TST confirma indenização a pais de trabalhador atropelado enquanto dormia no campo
26/10/2012 - Motorista acusado de facilitar contrabando permanece no emprego
25/10/2012 - Pais de cortador de cana morto por um raio serão indenizados
24/10/2012 - Atestado médico falsificado valida dispensa por justa causa
23/10/2012 - Babá que trabalhava três dias por semana não consegue vínculo de emprego
22/10/2012 - Mantida justa causa de bancário demitido por facilitar empréstimos a parentes
22/10/2012 - Empregado de empresa onde todos têm apelido não recebe indenização por dano moral
19/10/2012 - Corretora de imóveis consegue vínculo com imobiliária
19/10/2012 - TST decide que multa do FGTS de terceirizados demitidos é integral
18/10/2012 - Instrumentadora cirúrgica receberá insalubridade em grau máximo
18/10/2012 - Granja é penhorada em ação ajuizada após morte do proprietário
18/10/2012 - TST mantém demissão por justa causa de sindicalista empregado do Bradesco
16/10/2012 - Acordo autoriza transferência mas não libera empresa de pagar adicional
16/10/2012 - Turma reconhece dano moral em transporte de valores
16/10/2012 - Usiminas é multada por dano moral coletivo após demissão em massa
16/10/2012 - Eletricista que sofreu descarga de 4 mil volts recebe indenização
15/10/2012 - Cortador ganha adicional de insalubridade por calor e umidade
15/10/2012 - Demitida por justa causa não tem direito a 13° e férias proporcionais
15/10/2012 - Atingida por celular receberá indenização por danos morais
10/10/2012 - Uso inadequado de luvas de pelica causa demissão de eletricista
10/10/2012 - Empregada do Santander recebe indenização por danos morais
08/10/2012 - Bancário portador de LER consegue reintegração
08/10/2012 - TST valida redução do percentual de participação nos lucros do Banco Baneb
08/10/2012 - JT tem competência em ação de herdeiros de bancário que cometeu suicídio
08/10/2012 - Turma indefere perdas e danos por contratação de advogado
02/10/2012 - Portador de doença agravada pelo trabalho recebe indenização após reconhecido nexo concausal
02/10/2012 - Inspetora do Metrô consegue escala especial para proteção à mulher
02/10/2012 - Trabalhadora de aviário receberá adicional de insalubridade
28/09/2012 - Faxineira de cinema não consegue grau máximo de insalubridade
28/09/2012 - Empresa pagará R$30 mil por expor lista de supostos devedores
28/09/2012 - Culpa exclusiva de empregado afasta direito a indenização
28/09/2012 - Bancária transferida cinco vezes não consegue adicional
27/09/2012 - Aborto espontâneo de bancária gera indenização por dano moral
27/09/2012 - Jornal é condenado por demitir cartunista soropositivo
27/09/2012 - JT reconhece vínculo de emprego entre escritório e advogado associado
26/09/2012 - FAP: O Fator Acidentário de Prevenção com vigência em 2013 será divulgado em 30 de setembro
26/09/2012 - Jornalista da TVE recebe indenização por falta de liberdade profissional
26/09/2012 - Não cumprir as próprias normas de gestão de pessoas leva supermercado a condenação
26/09/2012 - Atuar com menores detentos não gera adicional de insalubridade
25/09/2012 - Empresa consegue se isentar do pagamento de intervalo interjornada
17/09/2012 - TST garante estabilidade para gestante contratada por tempo determinado
17/09/2012 - Semana do TST estende estabilidade acidentária em contrato temporário
17/09/2012 - Dispensado por causa de doença tem direito a reintegração
14/09/2012 - FAP: Novo edital traz resultado da contestação de 100 empresas
14/09/2012 - Professor recebe indenização por contratação não realizada
14/09/2012 - Trabalhador rural reverte fraude em pedido de demissão homologado no sindicato
13/09/2012 - Sindicato irá devolver contribuições feitas por empresa inscrita no Simples
13/09/2012 - Supermercado exibe incidente entre caixa e cliente na TV interna e é condenado
13/09/2012 - Trabalhador avulso de porto do Rio Grande do Sul ganha vale-transporte
13/09/2012 - TST garante estabilidade de empregada que engravida durante aviso prévio
13/09/2012 - Motorista recebe R$ 10 mil após ser impedido de ir ao velório da mãe
12/09/2012 - Município de Teresina terá de proibir acesso de menores a aterro sanitário
12/09/2012 - Turma garante salários iguais para atendentes em inglês e espanhol
11/09/2012 - TST reconhece vínculo de terceirizada e banco
11/09/2012 - Empresa reembolsará carreteiro de despesas de viagem pagas como comissão
11/09/2012 - Ministros reafirmam que só convenção coletiva pode normatizar trabalho em feriados
06/09/2012 - Empregados da mesma empresa podem receber vale-alimentação diferenciado
06/09/2012 - Procter & Gamble terá de reintegrar portador de deficiência
05/09/2012 - Wal-Mart é condenado por colocar vendedora de castigo
05/09/2012 - Atingido por soda cáustica recebe danos morais e estéticos
04/09/2012 - Metalúrgico será indenizado após trabalhar com perna engessada
04/09/2012 - Operário que caiu do telhado será indenizado
04/09/2012 - Garotas de programa contratadas por gerentes da Ambev geram dano moral
03/09/2012 - Viúva recebe danos morais por retenção da carteira de trabalho
03/09/2012 - Condenada em dano moral coletivo por terceirização ilícita no setor elétrico
31/08/2012 - Obrigar consultor a distribuir cartão de visitas com sua caricatura leva empresa a pagar indenização
31/08/2012 - Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais
31/08/2012 - Turma indefere indenização compensatória a empregado dispensado sem justa causa
30/08/2012 - DECISÃO JUDICIAL: INSS publica sentença da ACP n° 5019632-23.2011.404.7200, sobre salário-maternidade para mães adotantes
23/08/2012 - Rescisão de contrato de trabalho terá novos documentos a partir de novembro
16/08/2012 - Empresa de telemarketing terá que indenizar empregada por controle de idas ao banheiro
16/08/2012 - Jornada móvel e variável de atendente de restaurante é julgada inválida
15/08/2012 - Começa nesta quarta-feira o pagamento do PIS/PASEP 2012/13
06/08/2012 - O trabalhador estrangeiro no Brasil
02/08/2012 - Novas Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 tratam de rurícola e turnos de revezamento
01/08/2012 - Depósitos recursais têm novo valor a partir de hoje
01/08/2012 - Bombeiro civil ganha horas extras realizadas além de 36 horas semanais fixadas em lei
01/08/2012 - Professor não receberá horas extras por atividades extraclasse
30/07/2012 - Metalúrgico receberá em dobro repouso semanal concedido após o sétimo dia de trabalho
30/07/2012 - TST mantém decisão que proíbe trabalho em feriados no Wal Mart no RS
30/07/2012 - JT nega horas extras a médico plantonista
27/07/2012 - Turma concede estabilidade a operário que perdeu ponta do dedo em período de experiência
27/07/2012 - Empresa pagará indenização por perder carteira de trabalho de empregada e ainda suspendê-la
27/07/2012 - Parcelamento Simplificado de Contribuições Previdenciárias também pode ser efetuado pelo e-CAC
17/07/2012 - CONTRIBUIÇÕES: A partir desta terça (17), quem não pagou o INSS começa a recolher com multa diária de 0,33%
17/07/2012 - Trabalhador receberá periculosidade por trabalhar perto de tonel de inflamáveis
17/07/2012 - Trabalhador ganha direito a estabilidade acidentária em contrato de experiência
17/07/2012 - Revista visual de bolsas e sacolas deve ser feita de forma impessoal pelo empregador (Sex, 13 Jul 2012 14:14:00)
09/07/2012 - Justiça
09/07/2012 - Motoboy, profissão de risco (Sab, 7 jul 2012, 11:00:00)
09/07/2012 - Justiça reconhece vínculo entre motoboys e empresas com entrega delivery (Dom, 8 jul 2012, 10:40:00)
05/07/2012 - BENEFÍCIOS: Ministro Garibaldi alerta que fator não pode ser extinto sem mecanismo de substituição
05/07/2012 - Afirmação foi feita durante assinatura de convênio entre o AparecidaPrev e Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo)
05/07/2012 - Abono do PIS começa a ser pago em agosto
25/06/2012 - Turma considera válidos cartões de ponto da Sadia sem assinatura do empregado
26/06/2012 - SDC anula cláusulas que criavam condições para concessão de estabilidade a gestantes
25/06/2012 - DECISÃO - Recebimento de pensão pela mãe de segurado falecido exige prova da dependência econômica
22/06/2012 - Descaracterização do tempo de serviço especial pelo uso de equipamento de proteção é tema com repercussão
22/06/2012 - Atraso na homologação rescisória no sindicato não gera multa do artigo 477 da CLT
21/06/2012 - Descaracterização de contrato de experiência gera indenização a cipeiro dispensado sem justa causa
21/06/2012 - Turma mantém validade de norma coletiva que limitou horas de deslocamento
21/06/2012 - Acordo que fixa pagamento de salários no dia 10 é considerado inválido
20/06/2012 - TST
20/06/2012 - Demitido por não voltar ao trabalho após alta, acidentado perde direito a estabilidade
18/06/2012 - SDI-1 admite fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural
13/06/2012 - Gravação de conversa telefônica é aceita como prova em ação de dano moral
13/06/2012 - Turma mantém invalidade de norma coletiva que reduziu adicional de periculosidade
12/06/2012 - Usina terá que pagar indenização por danos morais a cortador de cana acidentado
12/06/2012 - Motorista consegue integração de diárias de viagem ao salário
12/06/2012 - Turma invalida acordo de compensação em atividade insalubre sem autorização do MTE
12/06/2012 - Trabalhador tem até 29 de junho para sacar Abono Salarial
11/06/2012 - CONTRIBUIÇÃO: Contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos devem pagar o INSS até sexta (15)
05/06/2012 - DECISÃO JUDICIAL: INSS publica sentença da ACP n° 5019632-23.2011.404.7200, sobre salário-maternidade para mães adotantes 01/06/2012 - 15:51:00
05/06/2012 - Turma nega validade a homologação de rescisão em comissão de conciliação prévia (Ter, 05 Jun 2012 07:11:00)
01/06/2012 - Empregada que teve jornada reduzida por iniciativa do empregador receberá horas extras
01/06/2012 - Informativo de jurisprudência do TST está disponível no site
30/05/2012 - Primeira Seção rediscutirá incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade e férias
30/05/2012 - Turma rejeita norma coletiva sobre trabalho aos domingos e feriados na Seara Alimentos
30/05/2012 - Azaléia pagará em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias
29/05/2012 - Soropositivo ganha na Justiça do Trabalho ação contra Santander
25/05/2012 - MTE inaugura Serviço de Informações ao Cidadão
23/05/2012 - CONSIGNADO: INSS reduz juros para empréstimos a aposentados e pensionistas
11/05/2012 - Vendedor receberá R$ 25 mil por ter sido convidado a rebolar em reunião
11/05/2012 - JT condena Casa Bahia a indenizar empregado sujeito a humilhações para cumprir metas
11/05/2012 - TST mantém penhora de imóvel de sócio de grupo econômico em ação contra empresa falida
11/05/2012 - PM que trabalhava como segurança não consegue vínculo com tomadora de serviço
11/05/2012 - Itaú pagará R$ 100 mil por danos morais a bancário aposentado por LER
11/05/2012 - CONTRIBUIÇÃO: Contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos têm até a terça (15) para pagar INSS
07/05/2012 - Cobradora receberá adicional de insalubridade por recolher lixo em ônibus
07/05/2012 - Multa por atraso em verba rescisória não é devida em caso de morte
26/04/2012 - INSTITUCIONAL: MPS e Instituto Maria da Penha poderão firmar parceria para trabalhar em favor da proteção da mulher
26/04/2012 - Bradesco deverá indenizar bancário que transportava valores
26/04/2012 - Empresa é absolvida de indenizar empregada por contratação de advogado
26/04/2012 - TST mantém decisão que anulou sentença por fraude trabalhista
26/04/2012 - Turma considera inválido aumento de jornada sem benefício aos trabalhadores
24/04/2012 - Turma reconhece validade de acordo para compensação de jornada sem participação de sindicato
23/04/2012 - Nova orientação admite decadência de revisão de benefícios previdenciários anteriores a 97
23/04/2012 - Turma afasta justa causa por abandono de emprego e mantém indenização
23/04/2012 - Setor de TI questiona mudança na tributação
20/04/2012 - Bradesco reintegrará bancária demitida durante suspensão do contrato de trabalho
18/04/2012 - Brasil Maior: Receita explica as medidas de estímulo à produção industrial
18/04/2012 - Quatro das cinco grandes regiões do país registraram aumento de vagas, em março
18/04/2012 - Salário médio de admissão tem aumento real de 4,47% no primeiro trimestre
17/04/2012 - Pleno do TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais
17/04/2012 - Alterações - SEFIP/GFIP Disponibilizado 3° patch de atualização do SEFIP 8.4
16/04/2012 - INTERNACIONAL: Acordo entre Brasil e Japão tem primeira aposentada
12/04/2012 - Mantida demissão de servidor acusado de fraude na concessão de benefícios previdenciários
12/04/2012 - SDI-2 anula justa causa de gestante dispensada por não aceitar transferência
12/04/2012 - Mercosul lança campanha para erradicação do trabalho infantil
11/04/2012 - CONTRIBUIÇÃO: Segurados individuais e facultativos têm até o dia 16 para pagar a Previdência
10/04/2012 - Estagiário que atuava como empregado terá direito a verbas trabalhistas
10/04/2012 - JT isenta condomínio residencial de contribuição a sindicato patronal
05/04/2012 - INCLUSÃO: PLC sobre aposentadoria especial para pessoas com deficiência é aprovado no Senado
28/03/2012 - Efeitos previdenciários em concubinato de longa duração tem repercussão geral
28/03/2012 - Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado
26/03/2012 - SERVIÇOS: Segurados com conta na Caixa já podem consultar o extrato previdenciário
22/03/2012 - Entrega da RAIS 2011 termina nesta sexta (23) e 7,8 milhões de estabelecimentos já enviaram informações
19/03/2012 - INSS: Contribuições em atraso começam a ser cobradas hoje com multa diária de 0,33%
19/03/2012 - BENEFÍCIOS: Entra em vigor o acordo previdenciário entre o Brasil e o Japão
14/03/2012 - ALERTA: Segurados devem ficar atentos a cartas falsas sobre revisão de benefícios
14/03/2012 - ENCHENTES: Segurados do Acre podem fazer opção por adiantamento de renda
14/03/2012 - Trabalhador será indenizado por ter nome em lista de devedores da empresa
14/03/2012 - Empregado da Itautec não ganha adicional de sobreaviso pelo uso de celular
14/03/2012 - Cooperativa do Paraná indenizará trabalhadora por condições precárias de higiene e alimentação
14/03/2012 - CONTRIBUIÇÕES: Empregadores domésticos, contribuintes individuais e facultativos devem pagar o INSS até quinta (15)
14/03/2012 - JT confirma indenização a trabalhadora acusada de namorar com colega na empresa
08/03/2012 - BENEFÍCIOS: Trabalhador que tem a capacidade laboral reduzida pode receber o auxílio-acidente
07/03/2012 - Servente receberá R$ 10 mil por desconto de vale-transporte não fornecido
07/03/2012 - Eletricista recebe insalubridade por exposição intermitente a área de risco
07/03/2012 - Reconhecimento de vínculo de emprego invalida contratação por pessoa jurídica
05/03/2012 - TRANSTORNOS MENTAIS: Trabalho em escala, condições insalubres e recompensa insatisfatória podem ser causas
01/03/2012 - Declaração da RAIS pode ser entregue até 9 de março
28/02/2012 - Philip Morris é condenada a aumentar indenização a trabalhador humilhado pelo chefe
28/02/2012 - Empresa se livra de pagar contribuição assistencial por não ser associada a sindicato patronal
28/02/2012 - Agrovale é condenada a pagar horas de trajeto a vigilante
27/02/2012 - SDC considera não abusiva greve por descumprimento de acordo coletivo
27/02/2012 - SDI-1 discute incidência de terço constitucional sobre férias convertidas em pecúnia
27/02/2012 - Turma reconhece validade de acordo coletivo que limita pagamento de horas de percurso
27/02/2012 - Turma julga improcedente indenização a trabalhador coagido em inquérito policial
24/02/2012 - Turma mantém autuação de fiscal do trabalho em caso de terceirização ilícita
24/02/2012 - JT nega indenização a cobradora de ônibus que sofreu assalto
24/02/2012 - SDI-1 mantém indenização a família de empregado falecido em acidente de trânsito
24/02/2012 - Empresa é condenada por dispensar motorista portador de HIV
23/02/2012 - São Paulo é o próximo estado a instalar o processo eletrônico
23/02/2012 - Trabalhador não obtém insalubridade por cortar e transportar animais mortos
23/02/2012 - APOSENTADORIA: INSS envia carta para quem pode requerer benefício em março
22/02/2012 - MTE flagra trabalho análogo ao escravo em obra de shopping em Recife
22/02/2012 - Empresas têm até o dia 23 de março de 2012 para recorrer da decisão
17/02/2012 - CONGRESSO: Projeto da aposentadoria especial para portador de deficiência deve ter substitutivo no Senado
17/02/2012 - MTE reúne referências sobre trabalho análogo ao escravo
17/02/2012 - Assaltos a ônibus fazem sindicato exigir mais segurança das empresas
17/02/2012 - Portuário avulso não recebe em dobro férias não usufruídas
17/02/2012 - SDI-1 assegura a auxiliar de enfermagem equiparação salarial com técnico
16/02/2012 - SDI-1 concede justiça gratuita em fase de embargos
16/02/2012 - JT reconhece participação nos lucros a aposentados do Santander
15/02/2012 - Empregado de banco postal não consegue enquadramento como bancário
15/02/2012 - Herdeiros de caminhoneiro vítima de acidente no Pará não conseguem indenização
15/02/2012 - Vigia de fazenda e usina é definido como trabalhador urbano
14/02/2012 - A instituição do comitê que vai implantar o e - recursos em todo país
14/02/2012 - Atendimento pela central 135
14/02/2012 - Agências terão horário ampliado a partir de março
13/02/2012 - SDI-1 aceita cláusula que integra repouso semanal a salário-hora
13/02/2012 - Ex-professor do IESB será reenquadrado em cargo com salário maior
10/02/2012 - SDI-1 mantém abrangência de norma coletiva a propagandista vendedor
10/02/2012 - Empregado de autarquia não será indenizado por ter salário divulgado na Internet
08/02/2012 - Jari Celulose indenizará desenhista vítima de acidente de trabalho
08/02/2012 - Turma confirma competência da JT em ação movida por herdeiros de trabalhador
08/02/2012 - TST mantém desconto de horas extras já pagas com base em todo o contrato
08/02/2012 - Petrobras responderá por créditos salariais de trabalhador terceirizado
06/02/2012 - INCLUSÃO: Inscrição das donas de casa de baixa renda cresceu 841,38% com redução de alíquota
31/01/2012 - Justiça do Trabalho terá cartão de crédito na sala de audiência para pagamento de dívida
30/01/2012 - MTE cria Grupo Móvel para fiscalizar obras de infraestrutura
30/01/2012 - FAP: Novo edital com resultado da contestação já está disponível para consulta
17/01/2012 - Turma admite corte de plano de saúde para trabalhador afastado
12/01/2012 - Valor do saque do FGTS para vítimas da chuva é reajustado
11/01/2012 - Granja é condenada por não contratar candidata obesa
11/01/2012 - Distribuidora farmacêutica é absolvida de indenizar empregado revistado de cueca
11/01/2012 - BALANÇO: Mais de 60 milhões de pessoas contribuíram para a Previdência Social em 2010
10/01/2012 - Condomínio responderá por agressão de condômino a porteiro
10/01/2012 - Conselho Curador do FGTS aprova nova linha de crédito para aquisição de material de construção
10/01/2012 - FORMALIZAÇÃO: Novas atividades são incorporadas à lista de categorias do Empreendedor Individual
06/01/2012 - FAP: Novo edital com resultado da contestação já está disponível para consulta
06/01/2012 - INSTITUCIONAL: MPS divulga reajuste de benefícios e nova tabela de contribuição
05/01/2012 - COMO EMITIR A CERTIDÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS
04/01/2012 - ENTRA EM VIGOR A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
02/01/2012 - EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: Limite de faturamento anual sobe para R$ 60 mil
02/01/2012 - SEGURANÇA NO TRABALHO: INSS ajuíza 1.833 ações regressivas até o final de 2011
02/01/2012 - BENEFÍCIOS: Segurados que recebem pelo Banco Postal mudam de unidade pagadora
30/12/2011 - Seguro-desemprego é reajustado a partir de janeiro
29/12/2011 - FAP: Oitocentas mil empresas pagarão metade do SAT em 2012
28/12/2011 - MTE estabelece prazos progressivos para obrigatoriedade do ponto eletrônico
26/12/2011 - BENEFÍCIOS: Piso previdenciário será de R$ 622 em 2012
21/12/2011 - Autorizações de trabalho para estrangeiros cresceram 32,8% até terceiro trimestre
21/12/2011 - ARTIGO: Informe de Previdência traz artigo sobre os impactos da desoneração da folha de pagamento
21/12/2011 - RGPS: Previdência paga última parcela do 13° salário dos benefícios
21/12/2011 - CONTRIBUIÇÃO: Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%
20/12/2011 - APOSENTADOS: Reajuste para quem ganha acima do mínimo dependerá de melhoria nas contas públicas
19/12/2011 - FAP: Resultado da contestação já está disponível para consulta
14/12/2011 - Turma reconhece estabilidade de gestante em contrato de experiência
14/12/2011 - FAP: Resultado da contestação será divulgado nesta sexta-feira (16)
13/12/2011 - CONTRIBUIÇÃO: Competência de novembro vence nesta quinta-feira (15)
09/12/2011 - Desaposentação é tema de repercussão geral
09/12/2011 - Trabalho com cesto aéreo tem normas de segurança aprovadas
06/12/2011 - Turma reconhece existência de culpa recíproca em acidente de trabalho
06/12/2011 - Sexta Turma majora para R$ 60 mil indenização a operária que adquiriu LER
06/12/2011 - Empresa de segurança é absolvida de multa por não contratar menor aprendiz
05/12/2011 - Empresa terá de constituir capital para assegurar pensão a trabalhador
05/12/2011 - Trabalhador será indenizado por atraso de salário de mais de um ano
02/12/2011 - Sexta Turma confirma horas extras a trabalhador rural remunerado por produção
02/12/2011 - Empresa não se isenta de responsabilidade por acidente fatal fora do expediente
02/12/2011 - Depósito recursal deve ser feito em conta vinculada ao FGTS
01/12/2011 - INTERNACIONAL: Compass debate em Natal a seguridade no âmbito do Mercosul
01/12/2011 - APOSENTADORIA: Previdência divulga nova tabela do Fator Previdenciário
30/11/2011 - Segunda Turma mantém ilicitude de terceirização em concessionária de telefonia
30/11/2011 - Empresa é condenada a indenizar herdeiros de vítima de doença causada por amianto
30/11/2011 - Trabalhador acidentado não precisa provar que tratamento médico não é feito pelo SUS
30/11/2011 - SDI-1 discute prescrição de FGTS sobre comissões pagas sem comprovante
30/11/2011 - Empresa não consegue convencer que empregado agiu de má-fé ao pedir horas extras
29/11/2011 - FATOR PREVIDENCIÁRIO: Leonardo Rolim diz que fórmula só serve para diminuir valor dos benefícios
29/11/2011 - Leilões de bens penhorados podem ser presenciais ou virtuais
29/11/2011 - Técnica de enfermagem não consegue acumular cargos públicos por excesso de jornada
28/11/2011 - Semana Nacional da Execução Trabalhista quer incentivar empresas e trabalhadores a fecharem acordos
28/11/2011 - Sindicato de bancários sofrerá ação de cobrança no lugar dos associados
28/11/2011 - Portos de Paranaguá e Antonina não podem pagar verba trabalhista por precatório
25/11/2011 - SDI-1 reafirma que avulso não tem direito a adicional de risco portuário
25/11/2011 - Bancária com LER não precisa provar dor íntima para receber indenização
25/11/2011 - Norma coletiva que extinguiu estabilidade de ferroviário impede reintegração
25/11/2011 - TCB terá de pagar equiparação salarial por falta de quadro de carreira válido
24/11/2011 - EMPREENDEDOR: País já conta com 1,8 milhão de empreendedores individuais atuando na formalidade
23/11/2011 - GESTÃO: Previdência assina acordo para beneficiar os trabalhadores rurais
23/11/2011 - Empregada que escrevia matérias para site é reconhecida como jornalista
23/11/2011 - Ausência de provas retira indenização a bancário que transportava valores
23/11/2011 - Empregado de banco postal é indenizado por trabalhar sem segurança adequada
23/11/2011 - Nova seleção interna leva empresa a indenizar candidata aprovada como supervisora
23/11/2011 - Terceirizado consegue vínculo de emprego com o BMG
22/11/2011 - Há repercussão geral em RE que discute indenização a doméstica grávida demitida
22/11/2011 - Empresa indenizará empregado acidentado no transporte fornecido por ela
22/11/2011 - Cambista de jogo do bicho não consegue reconhecimento de vínculo empregatício
22/11/2011 - Brasil Foods reembolsará empregada por despesas com lavagem de uniforme
14/11/2011 - AUMENTO DO VALOR DA RENDA BRUTA DO MEI A PARTIR DE 2012
14/11/2011 - HIPÓTESE DE AFASTAMENTO DE EMPREGADO DE MEI
14/11/2011 - TRIBUTOS RELATIVOS AO MEI - CONDIÇÕES DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO ÚNICA DETERMINADAS PELO CGSN
14/11/2011 - CONTRIBUIÇÃO: Contribuições de outubro devem ser recolhidas até quarta-feira (16)
14/11/2011 - FERIADO: Central 135 funciona na terça-feira apenas para atendimento eletrônico
14/11/2011 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Secretário assume cargo na Associação Internacional de Seguridade Social
10/11/2011 - Lavador de carro consegue vínculo de emprego com locadora
10/11/2011 - Herdeiras poderão ser indenizadas por acidente sofrido por trabalhador autônomo
10/11/2011 - Comunicado
09/11/2011 - Empresa é condenada a indenizar empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais
09/11/2011 - Fechamento de fábrica da Antárctica deixa dirigente sindical sem estabilidade
09/11/2011 - Contrato de prestação de serviços permite que JT julgue pedido de comissões
08/11/2011 - SAÚDE E SEGURANÇA: Presidenta da República regulamenta a Política Nacional de Segurança e Saúde no trabalho
08/11/2011 - Gazeta não se isenta de pagamento de aviso-prévio indenizado a servente terceirizada
08/11/2011 - Doméstica que trabalha três dias na semana vai receber mínimo proporcional
08/11/2011 - Turma mantém indenização a instrutora humilhada por ser portadora de psoríase
08/11/2011 - SDI-1 reconhece responsabilidade de empresa de transporte por morte de motorista
08/11/2011 - Ilegitimidade: perito não consegue honorários pagos pelas partes na ação
07/11/2011 - Operário não sindicalizado será reembolsado por contribuição confederativa
07/11/2011 - Turma assegura legitimidade de sindicato em ação sobre horas extras
07/11/2011 - Empresa é absolvida de indenizar motorista agredido com barra de ferro no pátio
03/11/2011 - Aviso-prévio garante estabilidade eleitoral a ex-empregado da Trensurb
03/11/2011 - Acusada de envio de e-mail sigiloso consegue reverter demissão por justa causa
03/11/2011 - Agência de fomento pagará diferenças salariais por período de treinamento
03/11/2011 - Turma rejeita vínculo de emprego reclamado por trabalhador autônomo
01/11/2011 - AVISO DE PAUTA: Previdência ajuíza primeira ação regressiva decorrente de acidente de trânsito
31/10/2011 - FERIADO: Central 135 funciona na quarta-feira apenas para atendimento eletrônico
31/10/2011 - MTE e Inmetro firmam acordo para certificação do Ponto Eletrônico
31/10/2011 - Mais Emprego em todo o Brasil
27/10/2011 - Turma mantém justa causa em demissão por irregularidades em contratos de penhor
27/10/2011 - Empregada é demitida por utilizar documentos sigilosos em ação trabalhista
27/10/2011 - INTERNACIONAL: Brasil e Quebec assinam acordo previdenciário
26/10/2011 - ENTREVISTA: Garibaldi Filho fala no Bom Dia Ministro sobre aposentadoria de donas de casa e concurso do INSS
26/10/2011 - Turma afasta competência da JT em ação contra anúncios discriminatórios
26/10/2011 - Empresa não é culpada por atropelamento de motorista em posto de combustíveis
26/10/2011 - Assediada por gerente, funcionária será indenizada por danos morais e sexuais
26/10/2011 - Universidade Para Todos: desvirtuamento de estágio resulta em vínculo empregatício
25/10/2011 - Pedidos de Restituição indevidos - requerente vinculado a Regime Próprio de Previdência Social-RPPS
25/10/2011 - CNPS: INSS apresenta atualização do novo modelo de perícia
25/10/2011 - Jornalista consegue vínculo como assessor de imprensa do CDL de Salvador
25/10/2011 - Usina deve pagar insalubridade a empregado exposto a calor excessivo
25/10/2011 - Enquadrada como vigilante, empregada da Brinks não obtém diferenças salariais
25/10/2011 - Turma garante a empresa produção de prova oral sobre uso de EPI
25/10/2011 - Seguradora não paga multa a empregada que não foi receber rescisão
25/10/2011 - Zara deverá indenizar vendedor por promessa enganosa de contratação
24/10/2011 - PAGAMENTO: Depósitos da folha de outubro começam nesta terça-feira (25)
24/10/2011 - Cultura inglesa pagará horas extras a empregada enquadrada como professora
24/10/2011 - Motorista acidentado em contrato de experiência ganha estabilidade provisória
24/10/2011 - Médico da OIT propõe pacto para cumprimento de normas de segurança
21/10/2011 - Lei que amplia aviso prévio é tema de entrevista no YouTube
21/10/2011 - Carta de Brasília alinha diretrizes para prevenir acidentes de trabalho
21/10/2011 - PAT supera 14 milhões de trabalhadores beneficiados
20/10/2011 - Especialista afirma que Brasil gasta R$ 71 bilhões por ano com acidentes de trabalho
20/10/2011 - Psiquiatra alerta para consequências psicológicas dos acidentes de trabalho
20/10/2011 - Trabalhadores e patrões apresentam sua visão sobre causas dos acidentes
20/10/2011 - Chamada de velha e feia, auxiliar da Marisa receberá R$ 20 mil por danos morais
20/10/2011 - Depoimento de preposto garante horas de sobreaviso a motorista de caminhão
20/10/2011 - Atraso de salário nem sempre gera direito a indenização para trabalhador
19/10/2011 - Tesoureiro de retaguarda da CEF receberá horas extras além da sexta diária
19/10/2011 - Teleoperadora não recebe horas extras por minutos de troca de estação
19/10/2011 - Comerciários de Canoinhas (SC) terão piso salarial definido em norma coletiva
19/10/2011 - Auxiliar de limpeza em regime 12X36 não receberá feriado em dobro
19/10/2011 - Mecânico da TAM receberá indenização por perda auditiva
18/10/2011 - Operadora de telemarketing consegue enquadramento na jornada de telefonista
18/10/2011 - Especialista da área médica da Fundação Casa ganha insalubridade em grau máximo
18/10/2011 - Vale não consegue sustar auxílio previsto em acordo a aposentado por invalidez
18/10/2011 - Bancária demitida por emitir 16 cheques sem fundo obtém reversão da justa causa
17/10/2011 - CONTRIBUIÇÃO: Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%
18/10/2011 - Unimed é condenada por obrigar médicos a trabalhar mais que o permitido
17/10/2011 - Chamado de mau empregado por recusar alterar jornada ganha ação de danos morais
17/10/2011 - Relator minimiza polêmica sobre aviso prévio e diz que a lei é clara
17/10/2011 - Segurado Facultativo sem renda própria passará a contribuir para o INSS com apenas 5% do salário-mínimo
17/10/2011 - Sem pedido de desculpas, acusado de comer sorvete será indenizado pelo Carrefour
17/10/2011 - Bancária obtém reconhecimento de direito a descanso antes jornada extra
14/10/2011 - ATENDIMENTO: Central 135 funciona das 7h às 22h durante horário de verão
14/10/2011 - DONAS(OS) DE CASA: Integrantes de família de baixa renda podem pagar o INSS sem multa até segunda (17)
14/10/2011 - SDI-1 decide que auxílio-doença comum não garante estabilidade provisória
14/10/2011 - Copel é condenada a indenizar ex-empregado envolvido em escândalo de corrupção
14/10/2011 - Padaria indenizará grávida obrigada a esperar horas para receber salários
14/10/2011 - Aposentado terá julgada ação ajuizada quase 30 anos depois da aposentadoria
14/10/2011 - Quarta Turma reconhece risco em transporte de valores
13/10/2011 - Afogamento em tanque de conserva leva empresa a indenizar família de trabalhador
13/10/2011 - CTIS pagará diferença salarial a analista contratada como recepcionista
13/10/2011 - Embratel consegue manter dispensa sem justa causa de empregado
11/10/2011 - Ministro avalia como positiva sanção do aviso prévio proporcional
11/10/2011 - Correios: TST considera greve não abusiva e determina retorno ao trabalho
11/10/2011 - STF prorroga prazo para recolhimento de depósitos e custas processuais
11/10/2011 - FATOR PREVIDENCIÁRIO: Alternativa para fim do fator deve ser construída em parceria com aposentados
11/10/2011 - Adiada por quatro vezes a exigência de uso do Registrador de Ponto Eletrônico.
11/10/2011 - Projeto de Lei livra as empresas de adotar ponto eletrônico;
11/10/2011 - INSS será ressarcido por empresa que não observou normas de segurança do trabalho
11/10/2011 - Data em que trabalhador teve alta da previdência é marco inicial de prescrição
11/10/2011 - SDI-1 indefere estabilidade a trabalhador que sofria de depressão
10/10/2011 - PAGAMENTO: Segurado tem prazo de 60 dias para sacar o benefício
07/10/2011 - Correios: TST determina que 40% da categoria se mantenha em atividade
06/10/2011 - FORMALIZAÇÃO: Senado aprova projeto de lei que amplia limite de faturamento do EI
04/10/2011 - FENTECT e Correios chegam a acordo para fim da greve a partir de quinta-feira
29/09/2011 - Portal Mais Emprego é implantado em todo o Brasil
03/10/2011 - JT reconhece vínculo de PM como segurança particular de condomínio
03/10/2011 - Jornada de 12X36 não deu a porteiro direito a pagamento de feriados em dobro
03/10/2011 - Exposição a raios solares não garante a empregado recebimento de insalubridade
30/09/2011 - CONTRIBUIÇÃO: Donas de casa de baixa renda passam a contribuir com alíquota reduzida
30/09/2011 - PAGAMENTO: Depósitos para quem recebe acima do piso têm início na segunda (3)
30/09/2011 - Projeto Escola Solidária do TST dá oportunidade de alfabetização a terceirizados
30/09/2011 - Enamat realiza em outubro curso a distância sobre Execução Trabalhista
30/09/2011 - Empregado receberá R$ 25 mil por ofensas e ameaças de dispensa
29/09/2011 - Decreto autoriza saque total do FGTS para trabalhadores atingidos por desastres naturais em SC
29/09/2011 - Portal Mais Emprego é implantado em todo o Brasil
29/09/2011 - Trabalho no exterior: SDI-1 propõe reexame da Súmula 207
29/09/2011 - Empregado de telefonia pede na Justiça direito exclusivo da mulher
29/09/2011 - SDI-1 afasta prescrição total em diferenças na complementação de aposentadoria
29/09/2011 - Quinta Turma decide caso de cobrança de contribuições previdenciárias
28/09/2011 - Segredo empresarial justifica revista em bolsa de empregados de indústria de aviação
28/09/2011 - Norma coletiva não pode tratar de forma desigual empregados da mesma empresa
27/09/2011 - REVISÃO PELO TETO: Atrasados serão pagos no início de outubro
27/09/2011 - TST mantém justa causa de empregado demitido por agenciar garotas de programa
27/09/2011 - Turma não considera nula demissão de diretora com transtorno bipolar
27/09/2011 - Ruralista é condenado por anotar atestado médico na CTPS de boia-fria
27/09/2011 - Empregado demitido por justa causa perde direito às férias proporcionais
27/09/2011 - Trabalhador consegue duas indenizações: por assalto e pelo risco de sua atividade
26/09/2011 - Estado da Bahia é condenado por contratar estagiários irregularmente
26/09/2011 - Cortador de cana acidentado com facão ganha indenização por dano moral
26/09/2011 - Empresa indenizará viúva de motorista de ônibus vítima de assalto em rua perigosa
26/09/2011 - Reclamação tardia não dá direito à incorporação de gratificação extinta
26/09/2011 - Contínuo de banco terá hora calculada com base na de bancário
23/09/2011 - LER gera indenização a costureira de produtos de segurança
23/09/2011 - Mecânico de manutenção de elevadores obtém adicional de periculosidade
21/09/2011 - Executivo demitido durante viagem de serviço à Alemanha receberá indenização
20/09/2011 - Empregado obrigado a percorrer vários setores antes da demissão não será indenizado
20/09/2011 - Empresa é absolvida por rescisão antecipada de contrato de experiência
20/09/2011 - Turma considera redução de indenização desproporcional e aumenta valor
16/09/2011 - Empregada que pediu demissão sem cumprir aviso-prévio terá descontos devolvidos
15/09/2011 - Câmeras de vigilância para monitorar empregados em embarcação não são ilegais
14/09/2011 - Suspenso julgamento sobre direto a contagem de tempo diferenciado do trabalho insalubre
14/09/2011 - RÁDIO PREVIDÊNCIA: Prazo para recolher contribuição de agosto termina nesta quinta (15)
13/09/2011 - SDC: norma coletiva pode fixar salário inferior a piso estadual
13/09/2011 - SDC declara greve abusiva e isenta Seara de pagar os dias parados
13/09/2011 - Ex-jogador do Vasco pede R$ 2 milhões por rescisão contratual, mas não ganha
09/09/2011 - JT nega indenização a mecânico que não recebeu visita do patrão após acidente
09/09/2011 - Turma rejeita equiparação salarial a empregados de locais diferentes
09/09/2011 - Claro é isentada de pagamento de insalubridade a atendente de call center
09/09/2011 - Siderúrgica tem de pagar em dobro descanso semanal concedido no oitavo dia
08/09/2011 - Alíquota em contribuições sociais antes de emenda tem repercussão
08/09/2011 - Petrobras indenizará família de marinheiro morto em acidente com rebocador
08/09/2011 - Dispensada no início de gravidez, empregada obtém indenização tempos depois
08/09/2011 - Colégio pagará férias a professor demitido, após indenizá-lo com aviso-prévio
06/09/2011 - RÁDIO PREVIDÊNCIA: Brasil e Canadá assinam ajuste de acordo previdenciário
06/09/2011 - RÁDIO PREVIDÊNCIA: Entenda como vai funcionar acordo previdenciário com Canadá
06/09/2011 - INTERNACIONAL: Brasil e Canadá assinam termo de ajuste ao acordo previdenciário
06/09/2011 - SDI-1 garante isonomia a empregado terceirizado da CEEE
06/09/2011 - TST manda pagar pensão a operário acidentado em máquina classificadora de maçãs
06/09/2011 - Empregado recebe indenização por dispensa considerada ato de retaliação
05/09/2011 - Ex-pastor da Universal acusado de desviar dízimo receberá R$ 70 mil
05/09/2011 - Anotação indevida em carteira de trabalho gera indenização a costureira
05/09/2011 - Trabalhadora acidentada em contrato de experiência tem direito a estabilidade
02/09/2011 - INSS: Presidente diz que trabalhadores rurais terão direitos reconhecidos automaticamente em breve
01/09/2011 - Nota Oficial
02/09/2011 - Empregado vítima de “mobbing” ganha equiparação salarial
02/09/2011 - Turma condena frigorífico a indenizar trabalhadora obrigada a andar seminua
02/09/2011 - Curso pela internet não dá direito a horas extras para bancário
01/09/2011 - PERÍCIAS MÉDICAS: Ação Civil no RS quer exame em 30 dias
30/08/2011 - Mais Emprego é implantado no Paraná
01/09/2011 - Bancário não será indenizado por ter realizado transporte de valores
01/09/2011 - Médico terceirizado obtém vínculo direto com instituição onde dava plantão
31/08/2011 - Ponto eletrônico começa a ser fiscalizado a partir desta quinta-feira (01)
31/08/2011 - PAGAMENTO: INSS deposita os benefícios acima do piso a partir desta quinta (1°)
29/08/2011 - Empregado consegue equiparação salarial com colega estrangeiro
29/08/2011 - Empresa é responsabilizada por tiros disparados por empregado
26/08/2011 - Grupo de Trabalho do Ponto Eletrônico faz última reunião antes de 01 de setembro
26/08/2011 - REVISÃO PELO TETO: INSS envia cartas na próxima semana para quem teve benefício revisto
25/08/2011 - TST nega vínculo de emprego entre cambista e dono do jogo do bicho
25/08/2011 - Quinta Turma garante estabilidade provisória para diretor de cooperativa
24/08/2011 - TST aprova regulamentação da CNDT e cria banco de dados de inadimplentes
24/08/2011 - PAGAMENTO: INSS credita a partir desta quinta (25) benefícios até o piso
24/08/2011 - MTE disponibiliza texto da NR sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados (Frigoríficos) para consulta pública
24/08/2011 - Data de parcelamento do débito previdenciário impede extinção de ação penal
24/08/2011 - Falta de pagamento salarial leva 5ª Turma a condenar empresa por dano moral
24/08/2011 - Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução trabalhista
23/08/2011 - JT: Engenheiro consegue vínculo de emprego com rádio do RJ
23/08/2011 - Administradora de consórcios pagará horas extras a advogado que trabalhava além da jornada
23/08/2011 - Prática de lide simulada condena empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo
18/08/2011 - Trabalho em condições precárias gera indenização a cortador de cana
18/08/2011 - Dispensa de professora nas férias escolares não isenta empregadora de pagamento do aviso-prévio
18/08/2011 - Justiça trabalhista não concede licença-prêmio a celetistas
17/08/2011 - JT condena padaria ao pagamento de R$ 33.705,00 a trabalhador acidentado
17/08/2011 - Abastecimento de gás de empilhadeira dá adicional de periculosidade a empregado
16/08/2011 - Mantido o direito a benefício previdenciário decorrente de união estável homoafetiva
16/08/2011 - Ilegalidade da aplicação retroativa de acordo faz Chocolates Garoto pagar horas extras
12/08/2011 - CONTRIBUIÇÃO: Prazo para recolher contribuição de julho termina nesta segunda (15)
15/08/2011 - Empresa não é culpada por ação truculenta da polícia em greve de trabalhadores
15/08/2011 - Empresa não é culpada por ação truculenta da polícia em greve de trabalhadores
15/08/2011 - Motoboy receberá indenização de R$ 30 mil por danos morais e estéticos
10/08/2011 - Juízes do Trabalho defendem novo Ponto Eletrônico
10/08/2011 - FORMALIZAÇÃO: Congresso Nacional aprova redução da contribuição do Empreendedor Individual
10/08/2011 - Igreja terá que reintegrar empregado cego vítima de dispensa discriminatória
10/08/2011 - Supressão de horas extras: SDI-1 aplica nova redação da Súmula 291
09/08/2011 - EMPREENDEDOR: Acordo propõe R$ 60 mil para teto do faturamento do empreendedor individual
09/08/2011 - TST assegura benefício retirado de trabalhador com mais de uma licença no mês
09/08/2011 - Vendedora que comprou mercadoria para atingir cota consegue reverter justa causa
09/08/2011 - OAB vai devolver a empregada descontos de vale-transporte
09/08/2011 - TST aceita pagamento de adicional acadêmico embutido no salário
09/08/2011 - Súmula 291: com nova redação, empregado receberá por horas extras suprimidas
09/08/2011 - INTERNACIONAL: Brasil e Canadá têm agora acordo previdenciário
09/08/2011 - PAGAMENTO: Segurado tem prazo de 60 dias para sacar o benefício
04/08/2011 - Aposentados da CEF que aderiram a PDV mantêm direito à assistência médica
04/08/2011 - Intervalo intrajornada superior a duas horas é válido se expresso em contrato
03/08/2011 - SERVIÇOS: Comprovante de pagamento do INSS pode ser obtido em bancos
03/08/2011 - BB é absolvido de indenizar empregado por diferenças de IR sobre sentença judicial
03/08/2011 - Filhos de minerador vão receber indenização pela morte do trabalhador
03/08/2011 - Vigilante de carro-forte ganha adicional de insalubridade por causa do calor
03/08/2011 - JT rejeita estabilidade a membro do conselho de ética de sindicato
02/08/2011 - Empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta
02/08/2011 - TST restringe representatividade de sindicato rural no RN
02/08/2011 - Vigilante acidentado em moto ganha indenização por danos morais e materiais
02/08/2011 - Turma nega a trabalhador homem intervalo de 15 minutos destinado à mulher
01/08/2011 - Lupi: ‘Novo ponto eletrônico valoriza o trabalhador’
01/08/2011 - Nova Tabela Auxiliar para uso no SEFIP
01/08/2011 - JT reconhece validade de contrato verbal de representação comercial
01/08/2011 - Município de Vitória é absolvido de dívidas trabalhistas de empreiteira
01/08/2011 - Sadia indenizará balanceiro que teve lesão no joelho agravada pela atividade
29/07/2011 - Petrobras fica isenta de pagar dívidas salariais de empregado de empreiteira
28/07/2011 - SRTE/MA realiza mutirão para emitir registro profissional de guardadores e lavadores de veículos
28/07/2011 - Depósito Recursal: Tribunal Superior do Trabalho define novos valores a partir de 1° de agosto.
28/07/2011 - TST suspende proibição de revista de empregados na Arcelormittal
28/07/2011 - Trabalhador pobre é isento de honorários em perícia contrária a sua pretensão
28/07/2011 - Bancária receberá por intervalo não concedido em jornada superior a seis horas
27/07/2011 - Cortador de cana consegue insalubridade devido ao excesso de calor em plantação
27/07/2011 - Vigor é condenada a indenizar motorista acusado de furto de leite
27/07/2011 - Azaléia pagará em dobro período de férias irregular de sete dias
26/07/2011 - Professora de educação física não consegue equiparação salarial com de matemática
26/07/2011 - Bancária receberá intervalo previsto para mulheres na CLT
26/07/2011 - Operária ofendida após sumiço de Viagra vai receber R$ 4 mil por dano moral
25/07/2011 - REVISÃO PELO TETO: Informações já estão disponíveis na internet e Central 135
25/07/2011 - Empresa poderá pagar multa de 20% sobre depósitos do FGTS
25/07/2011 - É a sexta vez que o abono anual é pago antecipadamente
25/07/2011 - Abono Salarial é depositado em conta para 5,5 milhões de trabalhadores
19/07/2011 - FORMALIZAÇÃO: País possui 1,3 milhão de empreendedores individuais
21/07/2011 - Ação coletiva não impediu radialista de propor ação individual
21/07/2011 - União se isenta de responsabilidade subsidiária por empregado terceirizado
21/07/2011 - Dano moral: Turma do TST destaca critérios para indenização em processo de boia-fria
20/07/2011 - Bancário é indenizado por sofrer penalidade após ter inocência comprovada
20/07/2011 - Tripla punição pelas mesmas faltas anula demissão por justa causa
20/07/2011 - TST rejeita férias e 13° proporcionais a empregado demitido por justa causa
19/07/2011 - APOSENTADORIA: INSS envia carta para quem pode requerer benefício em agosto
19/07/2011 - Recusa do Corinthians em liberar jogador acaba em indenização
19/07/2011 - Salão terá de indenizar cabeleireiro por não fornecer vale-transporte
19/07/2011 - Professora dispensada no início das férias receberá salário do período de recesso
18/07/2011 - Link inválido impede exame de recurso de embargos no TST
18/07/2011 - Montador da Volvo prova que tendinite foi causada pelo trabalho, e não por tocar bateria
18/07/2011 - Eletronorte é obrigada a indenizar empregado que teve redução de horas extras
15/07/2011 - Boia-fria ganha R$ 10 mil por danos morais provenientes de atrasos no salário
15/07/2011 - Herdeiros de vítima por acidente de trabalho receberão complemento de pensão
15/07/2011 - Granja terá de indenizar empregado que se queimou na explosão de digestor
14/07/2011 - CONTRIBUIÇÃO: Prazo para recolher competência de junho vence nesta sexta-feira (15)
14/07/2011 - BENEFÍCIOS: Previdência anuncia calendário de pagamento da revisão do teto de aposentados e pensionistas
13/07/2011 - Justiça do Trabalho reverte demissão por justa causa de ex-gerente do Bradesco
13/07/2011 - Vendedora de serviços de telefonia perde comissões por faltas ao trabalho
12/07/2011 - Wal Mart é condenado a reintegrar empregado com esquizofrenia
12/07/2011 - Município pagará terço constitucional sobre 60 dias de férias
12/07/2011 - Sucessão virtual: IG é condenada por dívidas trabalhistas da Super 11
11/07/2011 - Empresa inadimplente com plano de saúde tem que pagar dano moral a ex-empregada
11/07/2011 - Empresa sem empregado é isentada do pagamento de contribuição sindical
11/07/2011 - Portador de hérnia inguinal não consegue indenização por dispensa discriminatória
11/07/2011 - Liminar suspende decisão sobre deduções de benefício do INSS
11/07/2011 - Serviço encontra-se disponível na página da Previdência Social na Internet
11/07/2011 - Visto de trabalho para estrangeiro é concedido em menos de 20 dias
08/07/2011 - Trabalhador é demitido por justa causa depois de dirigir caminhão da empresa bêbado
08/07/2011 - Terceirizado de caixa rápido consegue enquadramento de bancário
07/07/2011 - Presidenta Dilma Rousseff sanciona a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
07/07/2011 - Certidão Negativa é mais um instrumento para a efetividade da execução
07/07/2011 - PAGAMENTO: Benefícios não sacados em 60 dias são bloqueados
07/07/2011 - EMERGÊNCIA: INSS antecipa pagamentos para segurados dos municípios de Roraima
07/07/2011 - INSS questiona deduções para concessão de benefício
07/07/2011 - Súmula 364: periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva
07/07/2011 - TST garante estabilidade a trabalhador acidentado em período de experiência
06/07/2011 - Acusada sem provas de fraude na pesagem de pizza, empregada será indenizada
05/07/2011 - Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados
05/07/2011 - TST rejeita recurso da CNA sobre multa em contribuição sindical rural
04/07/2011 - Compete à Justiça estadual julgar ações de benefícios por acidentes de trabalho
04/07/2011 - Férias: direito ao descanso reúne costume, lei e jurisprudência
04/07/2011 - Súmula 331 prevê responsabilidade subsidiária em relação a todas as verbas
03/07/2011 - STJ enfrenta questões envolvendo trabalhadores terceirizados dentro e fora do serviço público
30/06/2011 - Motoqueiro assaltado ao transportar R$ 18 mil para banco será indenizado
30/06/2011 - Empresa é multada após interpor vários embargos de declaração protelatórios
29/06/2011 - TST considera ilícita terceirização em call center da TIM
29/06/2011 - Quarta Turma exclui condenação de banco do RS por ausência de culpa em assalto
29/06/2011 - Bancária alega doença ocupacional mas não consegue ser reintegrada
29/06/2011 - Empresa paga como extra tempo gasto por vigilante em curso de reciclagem
29/06/2011 - Auxiliar de limpeza de programa assistencial não consegue vínculo com município
29/06/2011 - Justiça do Trabalho deve analisar indenização por racismo em agência da CEF
29/06/2011 - AVISO DE PAUTA: INSS estabelece contrato com instituições bancárias
29/06/2011 - BENEFÍCIOS 2: Previdência deverá pagar em agosto metade do 13° de aposentados e pensionistas
28/06/2011 - Empresa de segurança privada não é obrigada a contratar menores aprendizes
28/06/2011 - Prisão de advogado justifica ausência de trabalhador em audiência
28/06/2011 - Advogada do Banco Mercantil não consegue jornada de seis horas
28/06/2011 - JT manda restabelecer plano de saúde de empregado com contrato suspenso
28/06/2011 - Gerente do Banco Santos consegue receber “luvas” como verba salarial
28/06/2011 - JT concede a auxiliar técnico equiparação à categoria dos financiários
27/06/2011 - Losango e HSBC são condenados por retirar dinheiro da conta de ex-empregado
27/06/2011 - Portador de HIV será reintegrado e receberá salários do período de afastamento
24/06/2011 - Prazo para sacar Abono Salarial encerra na próxima quinta-feira (30)
24/06/2011 - SDI-1: nulidade do contrato de trabalho não impede reparação por dano moral
24/06/2011 - Trabalhador rural receberá pausa para café como tempo à disposição do empregador
24/06/2011 - JT nega reintegração a professor que alegou ter sido demitido por perseguição
24/06/2011 - Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional
24/06/2011 - Trabalhador queimado com soda cáustica será indenizado por dano moral e estético
22/06/2011 - STF admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
22/06/2011 - Auxiliar de confeiteiro receberá pensão vitalícia por acidente com caixa pesada
22/06/2011 - Cooperativa não pode acionar em nome próprio direito de cooperados
21/06/2011 - Aplicar pena de flexão de braços leva NET a indenizar vendedora
21/06/2011 - Justiça do Trabalho não reconhece contrato para pesquisa como terceirização
20/06/2011 - TST aceita que sindicato peça horas extras por participação em cursos
20/06/2011 - Professoras ganham indenização por uso de nome em site de universidade
20/06/2011 - Empregado agredido a tapa receberá R$ 20 mil por danos morais
17/06/2011 - EMPREENDEDOR: Prazo para recolher contribuição de maio termina na segunda (20)
17/06/2011 - Acordo coletivo pode limitar pagamento de horas de deslocamento
17/06/2011 - Levantamento de restituição do IR de falecido privilegia dependentes habilitados na Previdência
16/06/2011 - Convenção da OIT sugere novos parâmetros para trabalho doméstico
16/06/2011 - JT condena banco por gerente que sugeriu uso de favores sexuais para cumprir metas
16/06/2011 - TST rejeita estagiário como representante de empresa em audiência
16/06/2011 - Empregado da ECT não consegue incorporar gratificação recebida por seis anos
16/06/2011 - Telecom indenizará espólio de cabista que perdeu audição
16/06/2011 - SENAC responderá por parte das verbas devidas a vigilante terceirizado
15/06/2011 - Trabalhador avulso que comparece à escalação tem direito a vale-transporte
15/06/2011 - Viúva de motorista demitido com cirrose avançada será indenizada
14/06/2011 - Turmas do TST não reconhecem vínculo de emprego de diaristas
14/06/2011 - JT reverte justa causa de empregado que vendia vale-transporte
14/06/2011 - Transportadora de valores indenizará empregado assaltado em serviço
14/06/2011 - Adicional noturno: TST restabelece incidência sobre prorrogação da jornada
13/06/2011 - SDC exclui cláusula de acordo que previa salário diferenciado para menor de idade
13/06/2011 - Supervisora rebaixada ao cargo de menor aprendiz é indenizada em R$ 10 mil
13/06/2011 - INTERNACIONAL: Comissão da OIT aprova manifestação para incluir capítulo sobre empregados domésticos na Convenção 102
10/06/2011 - Vítima de vazamento de informações sigilosas, agente de trânsito receberá indenização
10/06/2011 - Republicação de acórdão sem alteração de conteúdo não altera prazo recursal
10/06/2011 - Empregado da CEDAE pode receber salário acima do teto fixado na Constituição
10/06/2011 - Com crédito a receber e beneficiado por gratuidade, trabalhador não paga perícia
10/06/2011 - Engenheiro concursado da Casan reverte justa causa, mas não obtém reintegração
10/06/2011 - Impedimento de produção de prova oral cerceou defesa de empregado da CEF
09/06/2011 - SDI-1: juiz pode substituir parcela única de indenização por pensão mensal
09/06/2011 - Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indenização
08/06/2011 - Consulados nos EUA começaram a operar serviço de saque do FGTS
08/06/2011 - Advogado é absolvido de indenização por acusar escritório de monitorar empregados
08/06/2011 - Usiminas pagará 500 salários mínimos a engenheiro demitido por justa causa
08/06/2011 - TST considera prescrito direito de aposentado que teve plano de saúde suspenso
08/06/2011 - Transferências sucessivas autorizam pagamento de adicional
08/06/2011 - Hospital pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada
07/06/2011 - Município devolverá R$ 22 a servidora que acompanhou filho ao médico
07/06/2011 - PAGAMENTO: Benefícios não sacados em 60 dias são bloqueados
07/06/2011 - EMPREENDEDOR: Parceiros do programa anunciam a III Semana do Empreendedor Individual
07/06/2011 - SERVIÇO: Nova versão do Simulador de Aposentadoria está disponível na Internet
07/06/2011 - Amianto: empresa indenizará empregado com doença pulmonar
07/06/2011 - Turma garante recebimento imediato de complementação de aposentadoria
07/06/2011 - Professor não vai receber horas extras por horário de recreio
06/06/2011 - Nulidade de contrato de trabalho não assegura indenização a gestante demitida
06/06/2011 - Gerdau deve devolver valor descontado na rescisão para quitação de empréstimo
03/06/2011 - JT: empresa pagará R$ 100 mil por assinar CTPS com salário menor
03/06/2011 - Fiscalização retira crianças do trabalho infantil
03/06/2011 - Turmas começam a utilizar nova jurisprudência aprovada pelo TST
03/06/2011 - Distorção em reajuste único dá a empregado direito a receber diferenças salariais
03/06/2011 - TST aplica nova redação da Súmula 291 para indenizar horas extras suprimidas
02/06/2011 - FATOR PREVIDENCIÁRIO: Governo construirá proposta para apresentar às centrais sindicais
02/06/2011 - Folga em outro dia desobriga empresa de pagar domingo em dobro
02/06/2011 - Empresa é multada em R$ 16 mil por apresentar cartões de ponto imprestáveis
02/06/2011 - Horista da VW não consegue reflexo de horas extras e adicional noturno
31/05/2011 - Aluguel de ex-empregado de construtora é considerado parcela salarial
30/05/2011 - Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho publica alterações da jurisprudência do TST
30/05/2011 - Ministro avisa beneficiários sobre o fim do prazo para saque do Abono Salarial
27/05/2011 - Novo precedente estende validade de sentença normativa para quatro anos
27/05/2011 - SDI-1 decide: empresa que muda de nome tem que apresentar nova procuração
26/05/2011 - APOSENTADOS: Reivindicações serão discutidas por grupo de trabalho
26/05/2011 - EMPREENDEDOR: Prazo para entrega da declaração de 2010 termina na próxima terça (31)
26/05/2011 - Presidente do TST entrega proposta de alteração na CLT ao ministro da Justiça
26/05/2011 - Anteprojeto que altera CLT pretende dar mais efetividade ao processo do trabalho
26/05/2011 - Confira as alterações da Jurisprudência aprovadas pelo TST (atualizada)
26/05/2011 - TST aprova pacote de medidas que vão mexer na vida do trabalhador
25/05/2011 - Oitava Turma reforma sentença que limitou adicional de insalubridade
25/05/2011 - TST modifica texto da Súmula n° 331
24/05/2011 - Nova súmula trata de guia de recolhimento de depósito recursal4
24/05/2011 - TST altera Súmula 327, que trata de prescrição de aposentadoria
24/05/2011 - Horas de sobreaviso: OJ 49 é convertida em Súmula
24/05/2011 - Pleno altera Súmula sobre supressão de horas extras
24/05/2011 - Confira as alterações da Jurisprudência aprovadas pelo TST (atualizada)
24/05/2011 - Mais de 17,3 milhões de trabalhadores já sacaram o Abono Salarial
24/05/2011 - Dentista receberá insalubridade por manipulação de mercúrio
24/05/2011 - Salário atrasado por dois meses motiva rescisão indireta e indenização
24/05/2011 - JT aceita reclamação ajuizada onde trabalhador foi recrutado
24/05/2011 - LDB não exige demissão de professor por ato colegiado
20/05/2011 - Dependência de álcool afasta dispensa por justa causa de funcionário municipal
20/05/2011 - Grevista consegue reverter demissão por justa causa em dispensa imotivada
20/05/2011 - Turma mantém abono de 1/3 sobre férias não usufruídas pagas em dobro
19/05/2011 - Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado
18/05/2011 - Comissão do Senado aprova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
18/05/2011 - BENEFÍCIOS: Ministro apresenta sugestões para extinguir fator previdenciário
18/05/2011 - TST mantém indenização a família de empregado morto a tiros em estacionamento
18/05/2011 - Motorista de micro-ônibus não ganhará mais por ser também cobrador
18/05/2011 - Empregado com LER que se negou a cumprir ordens reverte justa causa
18/05/2011 - Objetivo terá de pagar horas extras de intervalo a professora brasiliense
17/05/2011 - TST - Trabalhador não é penalizado por atraso de cinco minutos à audiência
17/05/2011 - TST - Supermercado pagará dano moral coletivo por trabalho nos feriados
16/05/2011 - Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida
16/05/2011 - Metalúrgica indeniza empregado por doença causada por excesso de esforço
13/05/2011 - Reintegração por doença só deve ser concedida se tiver relação com o trabalho
13/05/2011 - Empresa é multada por quitar verbas com cheque para compensação fora do prazo
13/05/2011 - Vigilante pode ficar no local do trabalho durante intervalo intrajornada
12/05/2011 - SERVIÇO: Nova versão do Simulador de Aposentadoria está disponível na Internet
09/05/2011 - SDC considera discriminatória cláusula que exclui PLR para quem pede demissão
09/05/2011 - Central de Atendimento do MTE passa a atender no número 158
09/05/2011 - Gestante que recusou retorno ao emprego ganha direito a indenização
09/05/2011 - Turma mantém ilegalidade de terceirização com empresa do mesmo grupo
04/05/2011 - Turma decide que empregado contratado por prazo certo não tem estabilidade provisória
03/05/2011 - Empresa é condenada por gerar expectativa de contratação
03/05/2011 - Dispensa com justa causa revertida em sem justa causa assegura 70 mil a trabalhador
03/05/2011 - Gratificação recebida por caixa durante 7 anos pode ser suprimida, entende SDI-1
29/04/2011 - Trabalhador canavieiro mantém verbas relativas ao tempo gasto em transporte
28/04/2011 - Declarada improcedente ADI que contestava a fixação de pisos salariais pelo Paraná
28/04/2011 - Lançada Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
28/04/2011 - Exigência de certidão de antecedentes criminais faz empresa pagar indenização
28/04/2011 - Empregado de Cooperativa de Crédito não consegue equiparação com bancário
27/04/2011 - SDI-2: seguro contra acidente está embutido em parcela da Previdência
27/04/2011 - Trabalhador admitido e demitido 50 vezes obtém unicidade contratual
25/04/2011 - JT não reconhece unicidade contratual a controller transferido para o exterior
25/04/2011 - Autônomo que virou estagiário tem vínculo reconhecido com a Pepsi
25/04/2011 - Acordo impede aposentado por invalidez de receber plano de saúde
19/04/2011 - Trabalhador de mina de carvão é indenizado por agravamento de doença pulmonar
18/04/2011 - DIA DO ÍNDIO: Índio que produz com família é segurado especial da Previdência Social
15/04/2011 - Nota técnica do TST defende certidão negativa de débito trabalhista
15/04/2011 - Cantiga obscena em festa de aniversário rende indenização a trabalhador
15/04/2011 - Ausência de normas limita concessão de insalubridade a telefonistas
15/04/2011 - Novo tabelião não é responsabilizado por obrigações trabalhistas da gestão anterior
15/04/2011 - Bancária ganha como horas extras intervalo antes da jornada extraordinária
15/04/2011 - Bancário com depressão não tem estabilidade no emprego
15/04/2011 - Gestante será indenizada por gravidez comprovada após exame demissional
14/04/2011 - CONTRIBUIÇÃO: Competência de março vence nesta sexta-feira (15)
13/04/2011 - Inquérito policial não é suficiente para demitir mecânico por justa causa
13/04/2011 - TST não reconhece relação de emprego entre igreja e pastor evangélico
13/04/2011 - Motorista que abastecia caminhão ganha adicional de periculosidade
12/04/2011 - Empregado paga imposto sobre salários quitados judicialmente
12/04/2011 - Trabalhador portuário avulso ganha vale-transporte
12/04/2011 - Sem provar necessidade, trabalhador não é ressarcido por vale-transporte
12/04/2011 - Gestante que pediu demissão não recebe indenização substitutiva
11/04/2011 - Banco é condenado por impedir empregado de adquirir estabilidade provisória
11/04/2011 - Gestante em contrato de experiência não consegue estabilidade
08/04/2011 - Trabalhadora recebe indenização de R$ 20 mil por discriminação racial
08/04/2011 - FORMALIZAÇÃO: Governo reduz a contribuição previdenciária dos empreendedores individuais de 11% para 5%
08/04/2011 - EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: Presidenta Dilma diz que programa leva trabalhador à autonomia
08/04/2011 - EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: Presidenta envia mensagem ao Congresso reduzindo alíquota de contribuição previdenciária
07/04/2011 - Conversão de tempo especial após 98 favorece aposentadoria
07/04/2011 - CAIXA LIBERA FGTS PARA ATINGIDOS POR ENCHENTE DE ABRIL EM JARAGUÁ DO SUL (SC)
07/04/2011 - Para TST, empregado só recebe salário-família se provar existência de filhos
07/04/2011 - Siderúrgica vai pagar repouso semanal em dobro por adotar “jornada francesa”
07/04/2011 - Trabalhadora demitida por justa causa não recebe férias proporcionais
07/04/2011 - Filho de empregado falecido pode pleitear indenização na Justiça do Trabalho
06/04/2011 - Portador de HIV receberá R$ 78 mil por sofrer discriminação no trabalho
06/04/2011 - Pedreiro ganha adicional de insalubridade
06/04/2011 - JT não reconhece assédio moral por promessa de contratação
05/04/2011 - Trabalhadora obrigada a abrir empresa receberá dano material
01/04/2011 - EMERGÊNCIA: INSS antecipa pagamento para segurados de municípios em calamidade pública
31/03/2011 - Aposentadoria por invalidez pode ser paga junto com pensão por dano moral
31/03/2011 - Farmácia é condenada por revistar bolsa de empregada
31/03/2011 - Trabalhadoras receberão em dobro férias quitadas fora do prazo
30/03/2011 - Certidão Negativa de Débitos: simplificação dos procedimentos para obtenção
30/03/2011 - SDI-2 aceita que absolvição criminal descaracterize justa causa
30/03/2011 - APOSENTADORIA: INSS envia carta para quem pode requerer benefício em abril
29/03/2011 - TST declara nula mudança de jornada sem aprovação da categoria
29/03/2011 - TST mantém reintegração de empregado demitido por perseguição política
29/03/2011 - Segundo emprego não impede vínculo com primeiro empregador
29/03/2011 - Banco deve integrar verbas de “luvas” ao salário de empregada
29/03/2011 - ECT pagará horas extras por aumentar jornada sem compensação salarial
28/03/2011 - Monitora agredida por deficiente mental não receberá indenização
28/03/2011 - Dirigente sindical não terá estabilidade indenizada após extinção da empresa
25/03/2011 - Justiça do Trabalho rejeita cobrança de previdência destinada a terceiros
25/03/2011 - Servente terceirizada consegue vínculo de emprego com banco
25/03/2011 - Brincadeira fatal entre colegas leva empresa a indenizar herdeiros em R$ 100 mil
25/03/2011 - Granja vai pagar R$ 200 mil a caseiro acusado de furtar galinhas
25/03/2011 - MTE realizou mais de 26 mil fiscalizações na construção civil em 2010
22/03/2011 - Ex-prefeito e vereadores de Rio Preto (MG) são absolvidos de condenação trabalhista
22/03/2011 - Para Terceira Turma, dirigir na BR-101 é atividade de risco
22/03/2011 - Empregados de rede de supermercados de SE não trabalharão aos domingos
22/03/2011 - Professora acusada de má conduta reverte justa causa em indenização
22/03/2011 - SDI-2 isenta advogado de multa por litigância de má-fé
22/03/2011 - Administradora de Centro de Ensino não consegue provar boatos difamatórios
22/03/2011 - TST restabelece indenização de R$ 66 mil a trabalhador que perdeu o olho
21/03/2011 - Motorista que abastece trator por 10 minutos diários receberá periculosidade
21/03/2011 - Ex-vendedor da Ambev tenta aumentar indenização por tratamento vexatório
18/03/2011 - STJ - Justiça trabalhista deve julgar ação por erro em dados fiscais de empregado
17/03/2011 - Suspeita de fraude acionária suspende ação contra madeireira
17/03/2011 - Metalúrgica indenizará trabalhador queimado em vazamento de minério
17/03/2011 - Vendedor externo da Kaiser vai receber horas extras
16/03/2011 - CONTRIBUIÇÃO: Multa por atraso incide a partir desta quarta-feira (16)
16/03/2011 - Natureza não salarial do aviso-prévio indenizado invalida recurso da União
16/03/2011 - Município indenizará trabalhador acidentado ao ser picado por abelhas
16/03/2011 - Igreja Universal é condenada em ação movida por empregado acidentado
15/03/2011 - Restabelecida decisão que computou 6h diárias de trabalho em presídio para fins de remição
15/03/2011 - Trabalhadora atingida por empilhadeira descontrolada receberá indenização
15/03/2011 - Município de Pelotas é condenado por contratar estagiário menor de 16 anos
15/03/2011 - Ex-gerente bancário se isenta de justa causa por abandono de emprego
15/03/2011 - Administradora postal integra tempo de curso de formação ao contrato
15/03/2011 - Empregado não incorpora diárias mesmo com valor acima de 50% do salário
15/03/2011 - Ausência de documentos obriga empresa a pagar diferenças de comissões
14/03/2011 - Em decisão inédita, TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer
14/03/2011 - Filhos de trabalhador morto no primeiro dia de trabalho receberão R$ 311 mil
14/03/2011 - Operadora de telemarketing não obtém vínculo de emprego com a TIM
14/03/2011 - Itaipu não consegue configurar contrato de limpeza como de empreitada
11/03/2011 - Salário de R$ 25 mil não impede acesso a justiça gratuita
11/03/2011 - Frigorífico pagará horas extras por suprimir intervalo
10/03/2011 - Chefe de segurança em feira de artesanato tem vínculo reconhecido
04/03/2011 - Regimento interno da instituição não garante estabilidade a professor
04/03/2011 - Empresa é condenada a pagar horas extras a comissionista puro, por suprimir intervalo intrajornada
04/03/2011 - Atraso no recebimento de salários não dá direito a indenização por danos morais
03/03/2011 - Segurança não consegue indenização por uso de sua imagem na TV
03/03/2011 - Obrigar empregado a pedir autorização para ir ao banheiro gera dano moral
03/03/2011 - Jornada móvel e variável adotada pelo McDonald´s é ilegal
03/03/2011 - Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo
02/03/2011 - MTE mantém planejamento para a fiscalização do Seguro-Desemprego
02/03/2011 - SDI-1 afasta prescrição de pedido de incorporação de parcela paga pela CEF
02/03/2011 - Processo administrativo não interrompe prazo de prescrição para reclamar na JT
02/03/2011 - Técnico em radiologia recebe adicional de 40% sobre dois salários mínimos
01/03/2011 - Limpeza em campus universitário não justifica recebimento de adicional de insalubridade
01/03/2011 - Pacto de permanência no emprego não é permitido na JT
01/03/2011 - Carrefour é condenado a pagar por danos morais a ex-funcionário
28/02/2011 - Lei vigente em 2002 define prorrogação de contrato de jogador afastado por lesão
28/02/2011 - SDI2 mantém condenação de Bradesco a pagar planos econômicos a sindicalizados do MA
28/02/2011 - TIM perde recurso por não comprovar feriado de carnaval
28/02/2011 - Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança
28/02/2011 - Cortador de cana-de-açúcar não ganha adicional de insalubridade
25/02/2011 - TST decide sobre estabilidade de dirigente sindical
25/02/2011 - Demitido por alcoolismo crônico é reintegrado no emprego
25/02/2011 - Acordo coletivo limita pagamento de descanso não usufruído ao adicional
25/02/2011 - Vítima de tendinite decorrente do trabalho tem direito a pensão mensal reconhecido
25/02/2011 - Motorista de transportadora receberá pagamento por horas de prontidão
24/02/2011 - Contribuição ao INSS incide sobre total de acordo sem discriminação de parcela
24/02/2011 - Acordo homologado antes da EC 45 não quita danos morais e materiais
24/02/2011 - Na JT, execução provisória é limitada à penhora
24/02/2011 - Prefeitura do RJ é responsabilizada por pagamento de verbas a operário terceirizado
23/02/2011 - O ministro do Trabalho, Carlos Lupi descarta flexibilização do ponto eletrônico.
23/02/2011 - VW é condenada por exigências ilegais para concessão de benefícios a empregados
23/02/2011 - Empresa não é obrigada a indenizar sucessores de ex-empregado portador de alcoolismo
23/02/2011 - SDI-1 considera quitadas horas extras atestadas em recibo sem ressalvas
23/02/2011 - Auxílio-alimentação pago pela CEF tem natureza salarial
22/02/2011 - Identificar anotação judicial na CTPS gera dano moral
22/02/2011 - SDI-1 nega jornada de bancário para arquitetos e engenheiros do BB
22/02/2011 - Mecânico receberá R$50 mil por perda de visão de um olho
21/02/2011 - SESCOOP não é obrigado a realizar concurso público para contratar pessoal
21/02/2011 - Sétima Turma afasta responsabilidade subsidiária da União pedida em ação autônoma
18/02/2011 - Trajeto interno deve ser calculado como horas extras
18/02/2011 - Vendedor com salário fixo não recebe adicional pela atividade de inspeção
18/02/2011 - TST afasta prescrição em ação movida por sucessores de empregado vitima de acidente de trabalho
18/02/2011 - Empresa é liberada de pagar gastos com vestuário de consultora de vendas
18/02/2011 - Vigilante ferido em assalto a carro-forte receberá indenização
17/02/2011 - Hotel é condenado por briga entre funcionários terceirizados
17/02/2011 - Uso de fone de ouvido não garante adicional de insalubridade
17/02/2011 - Economiária com funções de confiança por mais de 10 anos incorpora 100% de gratificação
17/02/2011 - Banco do Brasil exime-se do pagamento de indenização a tesoureiro assaltado e sequestrado
16/02/2011 - Prazo para entrega da RAIS termina dia 28
16/02/2011 - Gravação de conversa pode ser usada como prova na Justiça
16/02/2011 - TST condena Santander a pagar adicional de 15% a bancário que transportava valores
16/02/2011 - Motorista de caminhão não ganha adicional de periculosidade por acompanhar abastecimento
16/02/2011 - Siderúrgica é responsabilizada por verbas trabalhistas de prestador de serviços
14/02/2011 - Justiça do Trabalho anula ato de demissão de empregado da ECT
14/02/2011 - Itapemirim é condenada por grampear telefone de diretor
14/02/2011 - Sexta Turma confirma estabilidade de dirigente sindical
14/02/2011 - Empregados de cartório são regidos pela CLT
11/02/2011 - Turma reconhece natureza salarial de auxílio-alimentação
11/02/2011 - Auxiliar de serviços gerais que fazia atividades de reciclagem não ganha adicional de insalubridade
11/02/2011 - Irregularidade no recolhimento do FGTS é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho
11/02/2011 - Empregado ganha grau máximo de adicional de insalubridade por limpar banheiro
11/02/2011 - Empregado não pode ser obrigado a desistir de ação para aderir a novo plano salarial
10/02/2011 - Novo registro eletrônico poderá ser opcional
10/02/2011 - Empregada de empresa de segurança é reconhecida como bancária
10/02/2011 - Vale de indenizar os familiares do empregado.
10/02/2011 - Elastecimento de jornada em turnos ininterruptos de revezamento gera hora extra
10/02/2011 - Penhora em dinheiro não pode extrapolar valor da condenação para atender a outras execuções
10/02/2011 - Turma decide sobre isenção de IR em verbas rescisórias
10/02/2011 - Atendente ganha adicional de 100% para intervalo intrajornada
10/02/2011 - Ex-funcionário da Telemar aposentado por invalidez ganha R$ 97 mil por dano moral
08/02/2011 - PAGAMENTO: Benefícios não sacados em 60 dias são bloqueados
08/02/2011 - Trabalhador que perdeu braço e pernas em descarga elétrica ganha R$ 400 mil
08/02/2011 - Exposição eventual ao risco não garante adicional de periculosidade
07/02/2011 - RIO: Segurados de municípios em calamidade podem pedir adiantamento de renda a partir desta segunda (7)
07/02/2011 - Adicional noturno pode ser pago conforme acordo coletivo
07/02/2011 - Empregador paga 1h a cortador de cana que gastava 2h40 no percurso até o trabalho
07/02/2011 - Fixada sob ameaça, é inválida cláusula coletiva que prevê regime de 5x1
04/02/2011 - Trabalho fora do mar territorial brasileiro é regido pela CLT
04/02/2011 - Cedentes de mão de obra são isentos da contribuição previdenciária
04/02/2011 - Compensação de horas extras independe do mês da prestação do serviço
04/02/2011 - JT mantém função gratificada que havia sido suprimida
04/02/2011 - Trabalhador tachado de bêbado será indenizado
04/02/2011 - Vigilante não consegue indenização por problemas psiquiátricos
02/02/2011 - Depoimentos contraditórios afastam possibilidade de vínculo e de indenização
02/02/2011 - Posto não é responsável por atropelamento em lava-jato
02/02/2011 - Indicação de cargo não é obrigatória em procuração empresarial
02/02/2011 - Maquinista de trem pode fazer refeições durante a viagem
01/02/2011 - MTE - Casa do Migrante é referência para trabalhadores de fronteira
01/02/2011 - MTE - SRTE/CE certifica empresas que cumprem leis da Aprendizagem e de Cotas de Deficientes
01/02/2011 - TST - Sem condições para higiene na lavoura de cana, trabalhador será indenizado
01/02/2011 - TST - Empregado público pode continuar na empresa após aposentadoria
01/02/2011 - TST - Demitida grávida, terceirizada da CEF ganha indenização
01/02/2011 - TST - Contrato de engenheiro que trabalhou fora do mar territorial brasileiro é regido pela CLT
01/02/2011 - TST - Caixa do Santander ganha R$ 450mil por danos morais e materiais
01/02/2011 - Juiz anula obrigatoriedade de imprimir o comprovante do ponto
31/01/2011 - TST - Turma admite terceirização no setor de telecomunicações
31/01/2011 - TST - Convenção coletiva não pode suprimir horas itinerantes
28/01/2011 - TST - Com equipamento de proteção adequado, soldador não ganha insalubridade
28/01/2011 - TST - Doença cardíaca não dá aposentadoria integral a juiz classista
27/01/2011 - TST - Indeterminação de horários invalida acordo que amplia intervalo de almoço
27/01/2011 - TST - Empregada consegue integrar ao salário auxílio-alimentação pago por terceiro
27/01/2011 - INSS - PAGAMENTO: INSS deposita benefícios do piso com final 3, nesta quinta (27)
27/01/2011 - RFB - Nova Tabela Auxiliar para uso no SEFIP – Disponibilização
26/01/2011 - TST - Norma interna faz empresa pagar adicional de até 150% para intervalo não usufruído
26/01/2011 - TST - Primeira Turma não vê irregularidade em penhora de conta conjunta
25/01/2011 - STF - Reconhecida repercussão geral no debate sobre correção monetária de saldos do FGTS
25/01/2011 - TST - Agredido com uma coronhada busca indenização por sequelas
25/01/2011 - TST - Empregador pode parcelar participação nos lucros com negociação coletiva
24/01/2011 - MTE - FGTS será liberado para 173 mil vítimas de enchentes no Rio de Janeiro
24/01/2011 - INSS - PAGAMENTO: Folha de janeiro começa a ser paga nesta terça (25)
21/01/2011 - Uso de água sanitária na limpeza não dá adicional de insalubridade
21/01/2011 - Pedido deve ser formalizado apenas junto ao banco pedir antecipação de renda a partir de 7 de fevereiro
21/01/2011 - MTE - Dados do Caged estão em novo endereço online
20/01/2011 - TST - Atividade comercial em feriado depende de autorização de norma coletiva
20/01/2011 - TST - Trabalhador da Sadia ganha horas extras por tempo gasto na troca de uniforme
19/01/2011 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - POSSE DO PRESIDENTE DO INSS: Garibaldi anuncia antecipação de benefícios para vítimas do Rio de Janeiro
19/01/2011 - MTE - Emprego cresce em todas as regiões do Brasil.
19/01/2011 - ECT é condenada a indenizar empregado acometido de osteoartrose
19/01/2011 - TST - Empregado demitido em período eleitoral ganha indenização
19/01/2011 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO: Multa no recolhimento de contribuições atrasadas é de 0,33%
18/01/2011 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - SERVIÇOS: INSS prorroga prazos para atingidos por desastres naturais
18/01/2011 - MTE - Sobe valor do saque do FGTS para vítimas da chuva
18/01/2011 - Atividade insalubre tem que constar em relação do MTE para dar direito a adicional
18/01/2011 - Empresa pode filmar empregado trabalhando, desde que ele saiba
17/01/2011 - STJ - Tomador do serviço não é responsável por atropelamento causado por ônibus de terceirizada
17/01/2011 - Vale-transporte: direito do trabalhador e obrigação do empregador
17/01/2011 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO: Competência de dezembro vence nesta segunda-feira (17)
14/01/2011 - MTE - Declaração da RAIS 2010 tem início dia 17
13/01/2011 - MTE - FGTS liberado para vítimas das chuvas
14/01/2011 - Família de trabalhador alcoólatra que se suicidou após demissão será indenizada
14/01/2011 - Bradesco é condenado a pagar R$ 35 mil por assédio moral
13/01/2011 - Santander é condenado por quebra de sigilo de conta de ex-caixa
13/01/2011 - Custas podem ser pagas em banco da Rede Arrecadadora de Receitas Federais
12/01/2011 - Previdência Social - CONTRIBUIÇÃO: Competência de dezembro vence na segunda-feira (17)
12/01/2011 - Sétima Turma garante indenização a professor demitido nas férias escolares
12/01/2011 - Pedreiro obtém vínculo de emprego por ter trabalhado em obra de casa de praia
12/01/2011 - IR é devido sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo
11/01/2011 - STF - Incidência de contribuição previdenciária sobre participação nos lucros é tema com repercussão geral
11/01/2011 - Previdência Social - PAGAMENTO: Quem não sacar benefício em 60 dias tem que pedir desbloqueio ao INSS
04/01/2011 - Trabalhista - Novos valores das parcelas do seguro-desemprego
04/01/2011 - Trabalhista - Valor da bolsa assegurada ao médico-residente
04/01/2011 - Atualizada a Lista Suja de trabalho escravo
04/01/2011 - CONTRIBUIÇÃO: Portaria estabelece novas alíquotas para pagamento do INSS
27/12/2010 - ATENDIMENTO: Mudança no agendamento pela internet protege segurado
27/12/2010 - INTERNACIONAL: Brasil e Japão assinam ajuste de acordo previdenciário
22/12/2010 - DIREITO DO TRABALHO - Título de especialista profissional para fonoaudiólogos:
21/12/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - FIM DE ANO: Previdência muda horário de funcionamento no Natal e no Ano Novo
21/12/2010 - Direito Previdenciário - Restituição nos casos de recebimento indevido de benefício previdenciário
21/12/2010 - Direito Previdenciário - Demonstrativo de Crédito de Benefício do INSS será disponibilizado pelas instituições financeiras
21/12/2010 - Direito Previdenciário - Isenção de contribuição previdenciária relativa às Copas de 2013 e 2014
17/12/2010 - CONTRIBUIÇÃO: Pagamento sobre 13° vence na segunda-feira
17/12/2010 - Dissídio coletivo necessita de comum acordo das partes
17/12/2010 - Quarta Turma fixa termo inicial de juros e correção para indenização
17/12/2010 - Luvas pagas a jogador de futebol têm caráter salarial, decide Oitava Turma
17/12/2010 - Empregado receberá indenização de 40 mil por perda de dedo
17/12/2010 - SDI-I reconhece a legitimidade do MPT para postular o pagamento de verbas trabalhistas
16/12/2010 - Trabalhador que caiu de poste receberá R$ 100 mil de indenização
16/12/2010 - Incabível mandado de segurança questionando habilitação de perito
16/12/2010 - JT manda universidade entregar diploma de mestrado a uma professora bolsista
16/12/2010 - Ex-funcionário do BB, vítima de LER, tem indenização de R$ 420 mil
16/12/2010 - Trabalhador não pode ser prejudicado por fraude em depósito judicial
15/12/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL > COMUNICAÇÃO: Campanha alerta cidadão contra utilização de intermediários
15/12/2010 - Bancário proibido de usar cavanhaque não comprova danos morais
15/12/2010 - Família de vigilante morto em assalto obtém indenização por danos morais
15/12/2010 - Auxílios previstos em norma coletiva para empregados da ativa não são devidos aos inativos
15/12/2010 - Compensador de cheques não consegue anular a sua dispensa
14/12/2010 - CONTRIBUIÇÃO: Competência de novembro vence nesta quarta-feira
14/12/2010 - SDI-2 confirma: aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho
14/12/2010 - Sexta Turma decide sobre prescrição para herdeiro menor impúbere
14/12/2010 - Salário mínimo profissional não é base de cálculo do adicional de insalubridade
14/12/2010 - Abatimento de horas extras já pagas não pode ser calculado mês a mês
14/12/2010 - Bancária demitida sem justa causa não tem direito à reintegração
13/12/2010 - Advogado não consegue equiparação com jornada de trabalho de telefonista
13/12/2010 - STF: ministra cassa decisões do TST
13/12/2010 - SDI-1 nega vínculo de emprego entre juiz ad hoc e estado do RS
13/12/2010 - Fundação é condenada por registro desabonador na CPTS de empregado
13/12/2010 - Arcelomittal terá que pagar reflexos de anuênios
13/12/2010 - Mãe de trabalhador morto em acidente ganha indenização de R$ 150 mil
10/12/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEDOCPREV: Gabas adianta que Previdência Social ruma para a certificação digital
10/12/2010 - INSS - BENEFÍCIOS: Previdência reforça regra que garante benefícios a casais homossexuais
10/12/2010 - Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal
10/12/2010 - Varredor de rua obtém adicional de insalubridade
10/12/2010 - Acordo ou convenção coletiva: vale a norma mais favorável ao trabalhador
10/12/2010 - Bancário sem cargo de confiança ganha horas extras
09/12/2010 - Trabalho duas vezes na semana não permite vínculo de emprego a diarista
09/12/2010 - Contratação de pessoal do SESI não pode sofrer restrições
09/12/2010 - Ajuste de conduta com o Ministério Público não evita fiscalização da DRT
09/12/2010 - Sindicato dos Petroleiros pode pleitear reconhecimento de vínculo dos representados
09/12/2010 - Empresa de engenharia deverá pagar adicional de periculosidade a um tratorista
08/12/2010 - INSS: Segurado tem prazo de 60 dias para sacar o benefício
08/12/2010 - Sisobra-Pref - Sistema de Gerenciamento de Obras
07/12/2010 - Vedada correção automática do salário profissional em múltiplos do salário mínimo
07/12/2010 - ECT indenizará trabalhador por restringir uso de instrumento cirúrgico moderno
07/12/2010 - Manutenção em máquinas energizadas gera adicional de periculosidade
06/12/2010 - Sexta Turma decide sobre tributação de verba do PAT e honorários de advogado
06/12/2010 - Reconhecido o interesse do MPT em aplicar multa inibitória
06/12/2010 - Juiz pode rejeitar testemunha que considere desnecessária
06/12/2010 - Empresa é condenada por dificultar cirurgia de redução de estômago de empregada
06/12/2010 - Empresa pagará R$ 300 mil de danos morais coletivos por atitude antissindical
03/12/2010 - Justiça do Trabalho é competente para reconhecer tempo especial de aposentadoria
03/12/2010 - Portador de cirrose será indenizado por demissão após retorno de licença médica
03/12/2010 - Para 5ª Turma, controle de idas ao banheiro não implica danos morais
03/12/2010 - Inviável ação autônoma contra tomador de serviço para reconhecer responsabilidade
02/12/2010 - Diagramador tem direito à jornada de trabalho de jornalista
02/12/2010 - JT afasta justa causa de demissão de motorista que levou esposa no caminhão
02/12/2010 - Família de motorista morto em acidente ganha indenização de R$ 200 mil
02/12/2010 - Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular
02/12/2010 - Trabalhador eletrocutado e sua família ganham indenização
01/12/2010 - Variação do salário mínimo não pode ser utilizada como índice de reajuste do auxílio-alimentação
01/12/2010 - Artigo 940 do Código Civil não é aplicável em relações de emprego
01/12/2010 - SDI-2 declara nula citação de pessoa vítima de aneurisma cerebral
01/12/2010 - Empregado acidentado da Renault obtém estabilidade provisória após ser demitido
01/12/2010 - Sexta Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre vale-refeição
30/11/2010 - Empresa não pode ser obrigada a adotar turno ininterrupto de revezamento
30/11/2010 - Vítima de choque elétrico ganha indenização por danos estético, moral e material
30/11/2010 - Salário contratual serve como base de cálculo para adicional de insalubridade
30/11/2010 - Empresa que limitou tempo de uso do banheiro terá que pagar por dano moral
29/11/2010 - Souza Cruz não pode mais contratar trabalhadores como “provadores de cigarro”
29/11/2010 - MS não é instrumento adequado para pedir liberação de honorário advocatício
29/11/2010 - Viúva de ex-empregado da Ferrovia Paulista não consegue complementação de pensão
29/11/2010 - Empresa tem que comprovar depósitos do FGTS na conta do trabalhador
25/11/2010 - União não é responsável por pagamentos trabalhistas na inadimplência de empresas contratadas, decide STF
25/11/2010 - Representação processual: TST garante exame de recurso da Volks
25/11/2010 - Quinta Turma julga prescrição de diferenças de FGTS relativo a expurgos inflacionários
25/11/2010 - Isolado dos colegas por decisão do banco, ex-gerente ganha R$ 100 mil do Santander
25/11/2010 - Empregado demitido dos Correios não consegue reintegração ao emprego
25/11/2010 - Servidor celetista de presídio ganha adicional de periculosidade
24/11/2010 - Empregada de creche não tem direito a adicional de insalubridade
24/11/2010 - Comprovante ilegível emitido por terminal de autoatendimento inviabiliza recurso
24/11/2010 - Funcionários da Caixa conseguem a integração de auxílio-alimentação em verbas rescisórias
24/11/2010 - Petrobras é condenada a pagar créditos trabalhistas a um prestador de serviços
24/11/2010 - Empresa de vigilância não consegue reduzir indenização por dano moral
23/11/2010 - Quinta Turma reduz indenização para ajustar ao pedido do trabalhador
23/11/2010 - Com baixo faturamento, empresa consegue gratuidade da Justiça
23/11/2010 - Demissão por justa causa não dá direito a férias proporcionais
23/11/2010 - Empregado incluído em “lista negra” não ganha indenização
23/11/2010 - Empresa de fabricação de ônibus terá de indenizar aposentado que sofreu lesão na coluna
22/11/2010 - STF lança Guia do Advogado
22/11/2010 - Trabalhadores serão capacitados para o setor sucroalcooleiro
22/11/2010 - SERVIÇO: Mães trabalhadoras têm direito ao salário-maternidade da Previdência
22/11/2010 - Ministério do Trabalho autoriza redução de intervalo definida em acordo coletivo
22/11/2010 - Quase 20 anos depois da demissão, trabalhador não perdeu direito de ação
22/11/2010 - Justiça mantém demissão imotivada de empregado do Serpro
22/11/2010 - Recepcionista punida por não atender paciente perde direito a danos morais
22/11/2010 - SDI-1 decide prescrição de FGTS incidente sobre parcelas reconhecidas em ação anterior
19/11/2010 - MTE - Gerados 2,4 milhões de novos empregos em 2010
19/11/2010 - Contribuição assistencial não pode ser exigida de empresa não filiada a sindicato
19/11/2010 - Sétima Turma assegura estabilidade de empregado membro de conselho deliberativo
19/11/2010 - LER dá indenização por dano moral a empregado da Energipe
19/11/2010 - Eletricista acidentado ganha por dano moral mas perde pensão vitalícia
19/11/2010 - PCS da CEF: acordo coletivo não pode exigir renúncia de ações judiciais
18/11/2010 - Decisão da SDI-1 beneficia municípios do País
18/11/2010 - Tribunal Pleno decide incorporar OJ n° 293 da SDI-1 na Súmula 353 do TST
18/11/2010 - Bancária perde ação por não comprovar doença em laudo pericial
18/11/2010 - Susto: erro em cálculo de execução transforma credor em devedor
18/11/2010 - Perdigão se livra de pagar horas extras utilizadas com troca de uniforme
17/11/2010 - Presidente Lula recebe balanço e assina decretos sobre Economia Solidária
17/01/0010 - Lupi e Lula inauguram Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola
17/11/2010 - Família de eletricista morto em serviço ganha indenização no TST
17/11/2010 - Economiário consegue incorporação de gratificação ao salário
17/11/2010 - Viúva de trabalhador falecido no decorrer de ação por danos morais ganha R$ 400 mil
17/11/2010 - Empresa não pode forçar trabalhador a vender parte das férias
17/11/2010 - Ganhos com ações da empresa não configuram salário indireto
16/11/2010 - SDC proíbe uso de câmeras de vigilância em vestiários de empresas
16/11/2010 - É nula norma de acordo coletivo com quitação de direitos trabalhistas
16/11/2010 - Carrefour tem que pagar diferença de salário divulgado em jornal
16/11/2010 - Portuário dispensado por ter se aposentado consegue reintegração ao emprego
16/11/2010 - Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual
12/11/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - EMPREENDEDOR: Formalizados superam 700 mil em todo o Brasil
12/11/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - INTERNACIONAL: Brasil e Japão voltam a se reunir para definir detalhes do acordo
12/11/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO: Feriado adia para terça-feira prazo para pagar contribuição de outubro
12/11/2010 - III Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista começa dia 18 no TST
12/11/2010 - Ministro Moura França defende negociação entre patrões e empregados como melhor opção para o País
12/11/2010 - MTE realizou mais de 200 mil fiscalizações na construção civil desde 2003
12/11/2010 - Casa do Trabalhador no Japão já registrou mais de 700 atendimentos
12/11/2010 - Terceirizado consegue vínculo de emprego com a Telemar
12/11/2010 - Empregado de cooperativa não tem direito a jornada de bancário
12/11/2010 - Execução trabalhista: magistrados tem até o dia 16 para enviar propostas
12/11/2010 - PDV não quita dívidas trabalhistas não especificadas em recibo
12/11/2010 - Mulher de garimpeiro não obtém indenização pela morte do marido
12/11/2010 - Empresa de fumo é liberada para negociar com produtores de SC
12/11/2010 - TST realiza Seminário e-Gestão na próxima quarta-feira, 17 de novembro
11/11/2010 - MTE promove oficina sobre avaliação do programa Seguro Desemprego
11/11/2010 - HomologNet será implantado nacionalmente a partir do próximo dia 18
11/11/2010 - JUSTIÇA: Mutirão no interior da Bahia resolve 98% dos processos pendentes
11/11/2010 - Indenização de gestante é contada a partir da dispensa imotivada
11/11/2010 - TST garante a trabalhador direito à justiça gratuita
11/11/2010 - JT reverte justa causa em demissão de trabalhador que brigou com colega
11/11/2010 - Sindicato terá que pagar honorários advocatícios porque perdeu ação de cobrança
11/11/2010 - Sexta Turma invalida cláusula arbitral firmada entre a ONU e um trabalhador brasileiro
10/11/2010 - Loja tem que indenizar vendedora queimada com ferro pelo gerente
10/11/2010 - Extinção de valores pagos como falsas horas extras representa redução salarial
10/11/2010 - SDI-1 garante incorporação ao contrato individual de vantagens coletivas
10/11/2010 - Fundação terá que pagar diferenças salariais por reduzir carga horária de professora
09/11/2010 - MTE - FGTS terá orçamento de R$ 46,9 bilhões em 2011
09/11/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - INTERNACIONAL: Delegação japonesa visita Ministério da Previdência Social
09/11/2010 - Para SDC, Metalúrgica Prada não tem culpa na greve de empregados em 2009
09/11/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CENSO: Relação dos convocados não localizados está no Portal da Previdência
09/11/2010 - III Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista começa dia 18 no TST
09/11/2010 - Abastecimento de veículo em curto tempo não dá periculosidade
09/11/2010 - Bancário usado como refém em assalto ganha indenização por danos morais
09/11/2010 - Trabalhadora é indenizada por lesão adquirida após 22 anos na mesma função
09/11/2010 - Vantagens de normas coletivas podem ser exclusivas de empregados da ativa
08/11/2010 - INTERNACIONAL: Brasil intensificará intercâmbio previdenciário com Moçambique
08/11/2010 - ATENDIMENTO: Presidente do INSS destaca ampliação da rede da Previdência
08/11/2010 - INTERNACIONAL: Delegação brasileira analisa política previdenciária no Timor
08/11/2010 - CENSO: INSS convoca mais 309 beneficiários não localizados pelo instituto
08/11/2010 - MTE forma 400 trabalhadores no Rio Grande do Sul
08/11/2010 - Tratorista que teve dedos amputados receberá por dano moral
08/11/2010 - Motorista ganha periculosidade por abastecer veículo em local de risco
08/11/2010 - Justiça do Trabalho pode executar contribuições do SAT
08/11/2010 - C&A é condenada ao pagamento de horas extras e indenização por danos morais
08/11/2010 - TST reconhece vínculo de emprego de estrangeira em situação irregular no Brasil
05/11/2010 - MTE firma parceria para implantação do Jovem Aprendiz na rede bancária
05/11/2010 - MTE firma parceria para implantação do Jovem Aprendiz na rede bancária
05/11/2010 - Magistrados podem enviar até o dia 16 propostas para facilitar a execução trabalhista
05/11/2010 - Homologação fora do prazo mas com quitação correta da rescisão não gera multa
05/11/2010 - Bradesco não consegue alterar data do pagamento dos seus empregados
05/11/2010 - Sem culpa, empresa não paga indenização por trombose de costureira
05/11/2010 - Vale não responde por dívidas de empreiteira com família de trabalhador morto em serviço
05/11/2010 - Acidentada na vigência de contrato de experiência ganha estabilidade provisória
04/11/2010 - ANUÁRIO 1: Ministério divulga dados estatísticos do sistema previdenciário em 2009
04/11/2010 - ANUÁRIO 2: Caem acidentes de trabalho, indica estatística da Previdência
04/11/2010 - Trabalhadores devem receber 1ª parcela do 13° salário até o próximo dia 30
04/11/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - PAGAMENTO: Folha de outubro do INSS totaliza R$ 19,202 bilhões
04/11/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - INTERNACIONAL: Ministro começa a negociar ampliação de acordo na África
04/11/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - INTERNACIONAL: Brasil discute acordo multilateral de previdência com a CPLP
04/11/2010 - Comprovante de depósito recursal em cópia carbonada não configura deserção
04/11/2010 - Jornalista da Época não identificado em expediente ganha indenização por dano moral
04/11/2010 - SDI-1 garante estabilidade provisória a secretária de CIPA
04/11/2010 - Empresa dona da obra não é responsável por dívidas trabalhistas da empreiteira
04/11/2010 - Trabalhador doente não comprova que dispensa foi discriminatória
04/11/2010 - Quinta Turma decide se Darf incompleta é apta a comprovar custas
04/11/2010 - JT é competente para julgar ação proposta por mãe de estagiário morto no trabalho
04/11/2010 - MTE - SRTE/PE fiscaliza empresas da Construção Civil
04/11/2010 - MTE - Equipe fiscal da SRTE/MG resgata 131 trabalhadores em Unaí
04/11/2010 - MTE - Em dois meses, 60 trabalhadores são resgatados em Itabapoana
03/11/2010 - Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional
03/11/2010 - Juiz não é obrigado a aceitar substituição de testemunha suspeita
03/11/2010 - Quinta Turma diz que horas extras devem ser compensadas mês a mês
28/10/2010 - STJ - Empresário não é responsável por delitos ocorridos antes de se tornar sócio da empresa
28/10/2010 - INSS - DIA DO SERVIDOR: Ministro atribui avanços da Previdência ao trabalho dos servidores
28/10/2010 - INSS - APOSENTADORIA: INSS envia carta para quem pode requerer o benefício em novembro
28/10/2010 - Quadro de excedentes da CONAB é considerado legal no TST
28/10/2010 - Empregado não prova falsificação de documento e verbas rescisórias são indeferidas
28/10/2010 - SDI-1: trabalhador com sequelas de acidente consegue reintegração no emprego
28/10/2010 - SDI-2 restaura valor da causa a R$ 1 mil, elevado por TRT a R$ 100 mil
28/10/2010 - SDI-2 declara a incompetência da JT para julgar ação de empregada temporária contra município
27/10/2010 - STJ - Supervisora é condenada por coagir funcionária a prestar depoimento falso em ação trabalhista
27/10/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc debate precificação com Anbima
27/10/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONSIGNADO: Setembro registra queda na captação de recursos em operações de crédito
27/10/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CNPS: Conselho de Previdência debate Conferência Mundial de Seguridade Social
27/10/2010 - Corregedor-Geral divulga relatório da Correição Ordinária na 1ª Região (RJ)
27/10/2010 - Sem provar prejuízo, não há indenização por salário ser divulgado na internet
27/10/2010 - Construtora de usina responde por débitos trabalhistas de empresa que fez desmatamento
27/10/2010 - Motorista queimado não prova culpa do patrão em acidente
27/10/2010 - Na falta de acordo, SDC valida cláusula protetiva ao portador de HIV
27/10/2010 - Casal de empresários brasiliense é condenado a indenizar doméstica
26/10/2010 - Odebrecht é inocentada em acidente com empregado
26/10/2010 - SDI-1 viu cerceamento de defesa em recurso de seguradora
26/10/2010 - Acordo de aumento de jornada sem presença de sindicato é inválido
26/10/2010 - Auxiliar de enfermagem que teve a mão esmagada ganha R$ 220 mil
26/10/2010 - Quinta Turma decide prescrição de comissões de venda suspensas
26/10/2010 - STJ - STJ prorroga prazos processuais em razão de feriados
25/10/2010 - MTE - Acordo inédito dará mais direitos a brasileiros que trabalham em Cruzeiros Marítimos
25/10/2010 - Advogado com mandato tácito não pode substabelecer
25/10/2010 - Bancária assediada moralmente para cumprir metas ganha R$ 100 mil de indenização
25/10/2010 - Viúva se beneficia da suspensão de prescrição em favor de herdeiros menores
25/10/2010 - SDI1 reconhece direitos de aposentada da Caixa que adquiriu LER
22/10/2010 - Empregada da CEF recorre à justiça para receber seguro de vida
22/10/2010 - Sexta Turma decide natureza de auxílio-moradia pago habitualmente a gerente de banco
22/10/2010 - Intervalo intrajornada não gozado tem que ser pago com acréscimo de 50%
22/10/2010 - Servente de usina açucareira é enquadrado como trabalhador urbano
22/10/2010 - É tempestivo recurso por via eletrônica enviado às 23h do último dia de prazo
21/10/2010 - DECISÃO - Hora extra não pode ser incluída na base de cálculo do 13° salário dos servidores federais
21/10/2010 - Trabalhadores recebem indenização por tempo de serviço anterior ao FGTS
21/10/2010 - APPA é condenada por divulgar nome e salário de empregados em seu site
21/10/2010 - Família não comprova culpa da empresa em acidente que vitimou motorista
21/10/2010 - SDI-1 decide sobre outorga de poderes em procuração de sindicato
21/10/2010 - Encadernador receberá diferenças por desvio de função
21/10/2010 - STJ - Taxa Selic não pode substituir outro índice de juros na fase de execução
21/10/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS tem preferência sobre fazenda estadual em execuções fiscais
21/10/2010 - MTE - Mais de dois milhões novos empregos. Brasil mantém geração recorde de empregos em 2010 e terá o melhor ano da história para os trabalhadores brasileiros. Este ano, mais 2.201.406 de pessoas conquistaram empr
21/10/2010 - RFB - Fornecimento de Dados Protegidos por Sigilo Fiscal - Necessidade de Procuração Pública Específica
20/10/2010 - SDI-I: Analista de sistemas de usina de açúcar é considerado trabalhador rural
20/10/2010 - Jornalista de associação consegue hora extra além da 6ª trabalhada
20/10/2010 - Sétima Turma afasta responsabilidade subsidiária da União em convênio com a Apae
20/10/2010 - Previ e BB terão que complementar aposentadoria de ex-empregada
20/10/2010 - Ficar 7 anos no mesmo local inviabiliza adicional de transferência
20/10/2010 - STF - CNI questiona lei que permite inspeção em empresa sem ordem judicial
19/10/2010 - MTE realizou mais de sete mil fiscalizações no setor de Extração Mineral desde 2003
19/10/2010 - Previdência Social - COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa Previdenciária prende nove nesta terça (19)
19/10/2010 - Aposentada com problema na coluna ganha pensão vitalícia e indenização
19/10/2010 - Radialista ganha adicional por acúmulo de funções
19/10/2010 - Empresa telefônica terá que pagar indenização por limitar tempo de uso do banheiro
19/10/2010 - Jornal terá que indenizar vendedor humilhado por supervisor
19/10/2010 - Licitação pública não exclui responsabilidade subsidiária da União
18/10/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - INTERNACIONAL: Brasil e Alemanha discutem ajuste administrativo do acordo
18/10/2010 - Marceneiro que perdeu parte do dedo ganha R$ 25 mil de indenização
18/10/2010 - Caixa pede indenização de R$ 15 milhões contra ex-gerente
18/10/2010 - Adicional de insalubridade é negado a auxiliar de limpeza de escola
18/10/2010 - Funcionário da Volkswagen acusado de furto ganha R$ 262 mil por danos morais
18/10/2010 - “Fechador de vagão de trem” terceirizado é reconhecido como ferroviário
16/10/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - SERVIÇO: Contribuir para o INSS protege trabalhador
15/10/2010 - Previdência Social - ATENDIMENTO: Central 135 altera funcionamento no Horário de Verão
15/10/2010 - Telefonista que é digitadora tem direito a intervalo de dez minutos a cada três horas
15/10/2010 - Tesoureiro de empresa de segurança consegue vínculo com banco
15/10/2010 - Abastecer o próprio veículo dá adicional de periculosidade
15/10/2010 - Acidente mortal: ausência de culpa do empregador afasta dever de indenizar
15/10/2010 - Bancário ganha R$ 100 mil para mudar de empregador
15/10/2010 - STJ - Legislação Aplicada: jurisprudência do STJ organizada em nova ferramenta
14/10/2010 - Previdência Social : EMPREENDEDOR: Programa formaliza mais de 589 mil trabalhadores
14/10/2010 - Previdência Social: Salário-maternidade da Previdência Social garante tranquilidade às mães
14/10/2010 - Pepsi-cola é condenada a pagar adicional de periculosidade
14/10/2010 - Volkswagen perde recurso por não provar que Dia do Servidor Público é feriado
14/10/2010 - Competência para julgar ação de trabalhador temporário do Estado do Piauí é da JT
14/10/2010 - Decisão sem assinatura do juiz leva à extinção do processo em fase recursal
14/10/2010 - Imbel não é obrigada a reintegrar empregado demitido sem justa causa
14/10/2010 - STJ - Pesquisa pronta: nova ferramenta de consulta a temas recorrentes no STJ
11/10/2010 - STJ - Súmulas anotadas: nova ferramenta de consulta à jurisprudência do STJ
11/10/2010 - Greve: Ministro Carlos Alberto julga improcedente pedido do Bradesco para restringir ação sindical
13/10/2010 - TST vota na quinta-feira processo polêmico de ex-exilada política contra a TV Cultura
13/10/2010 - Aposentada do Bradesco excluída do plano de saúde consegue restituição do benefício
13/10/2010 - Boy do Extra obtém reconhecimento de vínculo de emprego
13/10/2010 - Horas “in itinere” podem ser limitadas em acordo coletivo
11/10/2010 - Trabalhador de aviário ganha adicional de insalubridade
13/10/2010 - Documento novo em rescisória só serve se for preexistente
11/10/2010 - TST autoriza redução de intervalo intrajornada
11/10/2010 - INSS - PAGAMENTO: Segurado tem prazo de 60 dias para sacar o benefício.
11/10/2010 - DECISÃO - STJ - Comissão de representante comercial incide sobre preço com IPI
11/10/2010 - Trabalhador de aviário ganha adicional de insalubridade
11/10/2010 - Documento novo em rescisória só serve se for preexistente
11/10/2010 - TST autoriza redução de intervalo intrajornada
11/10/2010 - Empresa de telefonia pode exigir atestado de antecedentes criminais para contratação
11/10/2010 - Jornada habitualmente prorrogada assegura a jornalista 1 hora de descanso
08/10/2010 - CNS contesta lei que reduz a 30 horas a jornada semanal de assistentes sociais
08/10/2010 - Reconhecida repercussão geral em recurso sobre isenção de contribuição previdenciária
08/10/2010 - GESTÃO 1: INSS na Bahia instala sistema em cartórios de registro civil
08/10/2010 - SERVIÇO: Agendamento pela internet facilita atendimento nas agências
08/10/2010 - CIDADANIA: Justiça Itinerante chega ao interior do Pará na segunda-feira
07/10/2010 - Usina é condenada a indenizar trabalhador que teve a mão lesionada
07/10/2010 - Juros de mora para a Fazenda Pública é de até 6% ao ano
07/10/2010 - Divergência copiada da Internet tem que trazer endereço completo
07/10/2010 - Caixa é condenada em R$ 718 mil por danos morais por perseguir empregado
07/10/2010 - Após período de estabilidade empregado demitido não tem direito à reintegração
06/10/2010 - MTE paga mais de R$ 160 milhões a vítimas de chuvas do Nordeste
00/00/0000 - SERVIÇO: Simulação de aposentadoria pela internet fica mais fácil e segura
06/10/2010 - Desconhecimento da gravidez não afasta dever de indenizar
06/10/2010 - Terceira Turma decide base de cálculo de honorários assistenciais
06/10/2010 - Diagramador obtém reconhecimento de jornada especial e receberá horas extras
06/10/2010 - SDI-1 define prazo de prescrição para propor ação de indenização
06/10/2010 - Lupi recebe dirigentes de Centrais Sindicais
05/10/2010 - Pedreiro será indenizado em R$ 30 mil por acidente de trabalho
05/10/2010 - Acompanhante de idoso, em 3 dias na semana, obtém vínculo de emprego
05/10/2010 - TST nega equiparação entre empregados de empresas do mesmo grupo
05/10/2010 - Trabalhador ganha adicional por hora diurna em prorrogação de jornada
05/10/2010 - Autarquia estadual deve fazer concurso público para contratar pessoal
04/10/2010 - Com amparo legal, hospital dispensa imotivadamente empregado concursado
04/10/2010 - TST decide sobre cota para portadores de deficiência
04/10/2010 - Privatização de empresa torna válida contratação sem concurso
04/10/2010 - PM consegue vínculo de emprego com a Igreja Universal
04/10/2010 - Filhos e esposa são legítimos para pedir indenização por morte de trabalhador
01/10/2010 - SDI-1 decide sobre imunidade de organismo internacional
01/10/2010 - Greve não é motivo para demissão por justa causa
01/10/2010 - Universidade pagará em dobro férias remuneradas fora do prazo legal
01/10/2010 - Sexta Turma: concessionária de telefonia não pode terceirizar serviços de call center
30/09/2010 - Mais idosos são protegidos pela Previdência Social
30/09/2010 - Em 2009, Previdência registra aumento de contribuintes ‘por conta própria’
30/09/2010 - Previdência brasileira supera taxa de cobertura perdida na década de 1990
30/09/2010 - TST sedia encontro do CNJ que discutirá a respeito de precatórios
30/09/2010 - TST sedia encontro do CNJ que discutirá a respeito de precatórios
30/09/2010 - Terço constitucional não incide sobre abono pecuniário pago
30/09/2010 - HSBC terá que pagar ternos da Vila Romana para 15 empregados cearenses
30/09/2010 - Terceira Turma decide prescrição de direitos de trabalhador rural
30/09/2010 - SDI-1 decide sobre sucessão trabalhista em cartório
30/09/2010 - JT não pode julgar mandado de segurança de jogador do Guarani
30/09/2010 - STJ autoriza corte de ponto de grevistas do Ibama
30/09/2010 - Previdência poderá descontar dias parados de médicos peritos
29/09/2010 - Procurações de rés que não recorreram são dispensáveis em agravo
29/09/2010 - Contrato de parceria de produção avícola não é de competência da JT
29/09/2010 - Motorista que perdeu a visão ganha indenização por danos morais e materiais
29/09/2010 - Horas “in itinere” não podem ser suprimidas por negociação coletiva
29/09/2010 - Prescrição para herdeiro menor ajuizar ação trabalhista não segue a Constituição
29/09/2010 - Projeto piloto de Planseq prevê qualificação profissional para 750 detentos em Minas Gerais
28/09/2010 - Bancário aposentado terá de devolver verbas de planos econômicos
28/09/2010 - JT nega vínculo de emprego no período de curso de formação em concurso
28/09/2010 - Sexta Turma considera inválido Plano de Cargos e Salários da CBTU
28/09/2010 - SDI-1 aprova cláusula de acordo que garante emprego por 5 anos
28/09/2010 - STF condena deputado federal Tatico por sonegação previdenciária e apropriação indébita de contribuições
27/09/2010 - “Cola” em prova de curso de formação é motivo de demissão
27/09/2010 - Arezzo não será responsável por débitos trabalhistas de empregado do ramo calçadista
27/09/2010 - Juiz tem que deixar claros os motivos da decisão
27/09/2010 - É válido ato praticado por substabelecido ainda que mandato vede delegação de poderes
24/09/2010 - INSS reduz pagamento de pensões acima do teto
24/09/2010 - SAÚDE E SEGURANÇA: Portaria relaciona índices de acidentalidade para calcular FAP
24/09/2010 - JT reconhece vínculo de agenciador de brasileiros para trabalho em Angola
24/09/2010 - TST mantém decisão que obriga Petrobras a tratar trabalhadores com isonomia
24/09/2010 - Acidente de trabalho não dá estabilidade em contrato por prazo determinado
24/09/2010 - Doméstica atacada por rottweiler do patrão ganha R$ 15 mil por danos morais
24/09/2010 - Maus-tratos resultam em indenização de R$ 20 mil e rescisão indireta do contrato
22/09/2010 - Adiada decisão sobre legalidade das greves de servidores do Ibama, ICMBio e INSS
23/09/2010 - Constituição não invalidou intervalo de descanso para mulheres
23/09/2010 - Comércio de Formiga não pode funcionar em feriados
23/09/2010 - SDC mantém declaração de abusividade de greve de rodoviários em Florianópolis
23/09/2010 - Norma coletiva não pode suprimir pagamento de horas de percurso
23/09/2010 - Bancário tenta usar decisão da Justiça Federal para anular sentença trabalhista
22/09/2010 - Primeira Seção julga legal greve de servidores do Ministério do Trabalho
21/09/2010 - Conheça os últimos temas que tiveram repercussão geral reconhecida pelo STF
21/09/2010 - SEGURIDADE: Brasil participa da Assembléia Geral da CISS
21/09/2010 - Empresa não evita execução além do pedido pelo trabalhador
21/09/2010 - Indígenas obtêm vínculo de emprego por trabalho em canavial
21/09/2010 - “Perdão tácito” desqualifica justa causa de bancário
21/09/2010 - Sindicato perde prazo e desconto de empregados catarinenses é mantido
21/09/2010 - Governo baiano vai pagar R$ 5 milhões por contrato irregular com estagiários
20/09/2010 - TRT 15° Região - Convênio junto a Serasa permitirá o envio de dados de pessoas físicas ou jurídicas devedoras de títulos judiciais trabalhistas ao banco de dados do órgão.
20/09/2010 - Abastecimento do próprio veículo gerou adicional de periculosidade a motorista
20/09/2010 - CEF poderá compensar gratificação paga com horas extras devidas
20/09/2010 - Efeitos da aposentadoria espontânea sobre aposentadoria incentivada
20/09/2010 - Terceira Turma: Contec é legítima para defender interesses de bancários
17/09/2010 - INSS alega descumprimento de decisão do Supremo pela Justiça do Trabalho
17/09/2010 - Supersimples: STF mantém isenção de contribuição sindical a micro e pequenas empresas
17/09/2010 - Trabalhador devolverá à União valores recebidos de Plano Bresser
17/09/2010 - Taxa Selic não é aplicável nas ações trabalhistas
17/09/2010 - Jornada de cinco horas para jornalista não se aplica a editor
17/09/2010 - Advogado obtém benefício da justiça gratuita
17/09/2010 - Herdeiros de trabalhador falecido receberão indenização de forma parcelada
17/09/2010 - Parcelamento ou pagamento à vista da Lei n° 11.941, de 27/05/2009
16/09/2010 - Suspenso julgamento sobre recálculo de benefício de aposentadas que voltaram a trabalhar
15/09/2010 - Concessão de auxílio-acidente independe da extensão do dano
16/09/2010 - SEGURADO ESPECIAL: Ministro Gabas lança CNIS- Rural na Bahia
16/09/2010 - ONU reconhece esforço do governo brasileiro no combate ao trabalho escravo
16/09/2010 - STJ nega recursos que pediam suspensão da portaria do Ponto Eletrônico
16/09/2010 - Membro de conselho fiscal do sindicato não tem direito a estabilidade provisória
16/09/2010 - Ministério do Trabalho pode autorizar redução do intervalo intrajornada
16/09/2010 - Eletricista do Sesc ganha adicional de periculosidade
16/09/2010 - Empresa de transporte público é condenada a pagar hora extra
16/09/2010 - TST confirma despedida imotivada de empregado de economia mista
15/09/2010 - Doméstica grávida demitida sem motivo tem direito ao salário-maternidade
15/09/2010 - Guia DARF deve cumprir finalidade de comprovação das custas processuais
15/09/2010 - JT julga dano moral ocorrido após extinção do contrato
15/09/2010 - Empregado de cooperativa não se equipara a bancário para obtenção de hora extra
15/09/2010 - Aposentados do Santander ganham participação nos lucros mesmo excluídos por convenção coletiva
14/09/2010 - Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio indenizado
14/09/2010 - Empregado doméstico que não usufruiu férias recebe pagamento em dobro
14/09/2010 - SDI-1 decide sobre direito de bancário a horas extras
14/09/2010 - Bancária que engravidou durante aviso-prévio não obtém estabilidade
14/09/2010 - Trabalhador da Volkswagen ganha como extras os minutos que aguardava para iniciar a jornada
14/09/2010 - Empresas não escapam de pagar contribuição previdenciária sobre o valor total de acordos fraudulentos
14/09/2010 - CSJT confirma competência para julgar processo disciplinar de servidor de TRT
13/09/2010 - Bancária com LER ganha pensão vitalícia
13/09/2010 - CLT garante intervalo de recuperação térmica aos trabalhadores
13/09/2010 - Pensão vitalícia não pode ser compensada com aposentadoria por invalidez
13/09/2010 - Bens particulares de sócio podem ser alcançados na JT
13/09/2010 - Empregado da Embasa obtém incorporação de parcelas estipuladas em acordo coletivo
10/09/2010 - SDI-1 considera válida “venda de carimbo” e exclui pagamento de indenização
10/09/2010 - Carpinteiro que teve mão mutilada receberá pensão até completar 65 anos
10/09/2010 - Cobrança de contribuição sindical rural precisa de notificação pessoal
10/09/2010 - Primeira Turma do TST multa empresa por recurso abusivo e conduta temerária
10/09/2010 - Assistente administrativo obtém reconhecimento de vínculo com Itaipu Binacional
10/09/2010 - SDI-1 considera válida “venda de carimbo” e exclui pagamento de indenização
10/09/2010 - Carpinteiro que teve mão mutilada receberá pensão até completar 65 anos
10/09/2010 - Cobrança de contribuição sindical rural precisa de notificação pessoal
10/09/2010 - Primeira Turma do TST multa empresa por recurso abusivo e conduta temerária
10/09/2010 - Assistente administrativo obtém reconhecimento de vínculo com Itaipu Binacional
09/09/2010 - Fundação com características públicas tem direito à execução por precatórios
09/09/2010 - Em execução provisória, bancários podem sacar até 60 salários-mínimos
09/09/2010 - Ação iniciada na justiça comum não impede condenação em honorários na JT
09/09/2010 - GDF é condenado a pagar verbas de empregada do extinto ICS
09/09/2010 - PM consegue reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada
08/09/2010 - Usina vai indenizar empregado por mudar cláusula de seu seguro de vida
08/09/2010 - Empregado, reabilitado por cardiopatia, consegue reintegração no trabalho
08/09/2010 - Empregado de financeira não recebe direitos obtidos por bancários em acordos coletivos
08/09/2010 - Gerente de banco sequestrado por assaltantes é indenizado em R$ 500 mil
08/09/2010 - Justiça do Trabalho não pode fixar reajuste salarial de servidor
08/09/2010 - Ausência de citação da Fazenda Pública provoca nulidade
06/09/2010 - Presidente do TST alerta para função constitucional do magistrado
06/09/2010 - Devolução tardia dos autos não é causa de intempestividade de recurso
06/09/2010 - Justiça Comum julga ações de servidores temporários contra Administração Pública
06/09/2010 - Valor fixo mensal define vínculo de emprego de transportador rodoviário
06/09/2010 - Advogado ligado à área prisional não ganha adicional de periculosidade
06/09/2010 - Prescrição não pode ser determinada de ofício na Justiça do Trabalho
02/09/2010 - Manusear produtos ácidos em pequena concentração não dá direito a adicional de insalubridade
01/09/2010 - Equipamento via satélite de monitoração de veículo comprova hora extra de motorista
31/08/2010 - Seguro-Desemprego poderá ser depositado em conta bancária
31/08/2010 - SDI 1 não conhece recurso de sindicato por falta de divergência específica
31/08/2010 - Companhia vai indenizar ex-empregada por uso de sua imagem sem autorização
31/08/2010 - Advogado trabalhista pode autenticar documentos de processo desde 7/09
31/08/2010 - Após 15 anos do fim do contrato, aposentado perde direito à revisão de proventos
31/08/2010 - Direito de arena e imagem é assegurado a ex-atleta gremista
30/08/2010 - Presidente do TST destaca importância da Enamat
30/08/2010 - CEF pagará multa de 40% do FGTS porque aposentadoria não extingue contrato de trabalho
30/08/2010 - Alto executivo da Vale ganha diferenças por incorporar verba de representação ao salário
30/08/2010 - Cantor aposentado compulsoriamente e que continuou trabalhando não ganha FGTS
30/08/2010 - Sétima Turma dispensa Lojas Americanas de pagar indenização por revista íntima
30/08/2010 - Coleta de lixo em aeroporto dá direito a adicional de insalubridade
30/08/2010 - Ministro lança Planseq Copa do Mundo no Rio de Janeiro
27/08/2010 - TRT de Mato Grosso do Sul tem desempenho aprovado pela Corregedoria-Geral
27/08/2010 - Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro
27/08/2010 - Ex-prefeito é liberado de ressarcir cofres públicos por contratação irregular
27/08/2010 - Decisão final em ação coletiva só alcança sindicalizado
27/08/2010 - Sindicalista do setor de propaganda de produtos químicos obtém reintegração
27/08/2010 - Não compete à JT julgar ação de honorários de defensor dativo
26/08/2010 - FGTS amplia orçamento 2010 em R$ 6 bilhões
26/08/2010 - TST regulamenta o depósito recursal em agravo de instrumento
26/08/2010 - Cautelar afasta inclusão da Coteminas na lista suja do trabalho escravo
26/08/2010 - ECT terá que reintegrar empregados demitidos imotivadamente
26/08/2010 - Condições subumanas na colheita de erva-mate gera indenização
26/08/2010 - Bancária não consegue indenização por “ociosidade forçada”
26/08/2010 - Advogado consegue desbloquear penhora sobre seus honorários
25/08/2010 - TST regulamenta o depósito recursal em agravo de instrumento
25/08/2010 - Refém de rebelião ganha no TST R$ 10 mil de indenização por danos morais
25/08/2010 - Jogador de futebol não pode receber dupla indenização
25/08/2010 - Processo seletivo não substitui contrato de experiência
25/08/2010 - Trabalhador temporário acidentado obtém estabilidade provisória
25/08/2010 - Oitava Turma nega equiparação salarial a guarda portuário
25/08/2010 - Folha de agosto começa a ser creditada nesta quarta com parcela da gratificação 24/08/2010 - 17:41:00
23/08/2010 - Quarta Turma mantém decisão que reintegrou professor demitido da FGV
23/08/2010 - Empresa de eletrodomésticos é condenada a indenizar ex-soldador
23/08/2010 - SDI-I nega recurso de trabalhador que pediu direito já reivindicado por seu sindicato
23/08/2010 - Prescrição de norma coletiva é parcial
23/08/2010 - Alcoolismo crônico não é motivo de demissão por justa causa
20/08/2010 - TST regulamenta o depósito recursal em agravo de instrumento
20/08/2010 - Professora recebe indenização por ter sido dispensada durante a aula
20/08/2010 - Autorização do Ministério do Trabalho valida redução de intervalo intrajornada na Garoto
20/08/2010 - Conta bancária de empresário é bloqueada para pagar multa trabalhista
20/08/2010 - Adicional de risco portuário não é devido a trabalhador avulso
20/08/2010 - Empresa tabagista consegue suspender exigência do Ministério Público
19/08/2010 - Empregada que aderiu ao PDV é multada por acionar a Justiça indevidamente
19/08/2010 - TST decide interditar máquina que causava mutilações em empregados
19/08/2010 - Reconhecimento de estabilidade decenal permite reintegração de empregado da Bayer
19/08/2010 - Banco comprova que despesa com veículo próprio de empregado é verba indenizatória
19/08/2010 - Trabalhador de desossa em frigorífico receberá, como extras, verbas de intervalo para recuperação térmica
18/08/2010 - Empresa é condenada em R$ 5 milhões por prática de trabalho escravo
17/08/2010 - Petrobras pagará salários de trabalhador se houver inadimplência de prestadora de serviços
16/08/2010 - Renúncia a direitos caracteriza cláusula inválida de quitação em acordo coletivo
17/08/2010 - Empresa é condenada em danos morais coletivos por discriminar empregados
17/08/2010 - Sesc se livra de multa em responsabilidade subsidiária
17/08/2010 - Primeira Turma decide sobre contribuição sindical para categoria diferenciada
17/08/2010 - Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade de gestante
12/08/2010 - Coletiva no TST: especialistas falam sobre resultados do Pacto Mundial para o Emprego
12/08/2010 - TST regulamenta o depósito recursal em agravo de instrumento
12/08/2010 - SDC decide sobre legitimidade de sindicato para representar categoria profissional
12/08/2010 - TST nega bloqueio de conta salário para pagar dívida trabalhista
12/08/2010 - PLR paga mensalmente pela Volkswagen tem natureza indenizatória
10/08/2010 - JT julga ação de indenização por danos morais e materiais proposta por herdeiro de trabalhador
10/08/2010 - Bancária alega vício, mas não consegue anular acordo
10/08/2010 - Serpro é condenado a reintegrar empregado e pagar pelo período afastado
10/08/2010 - Bradesco terá que pagar promoção por omissão em realizar avaliação de desempenho
10/08/2010 - Pagamento do Abono Salarial começa nesta quarta-feira
09/08/2010 - Sexta Turma: vendedora interna da Vivo não pode ser terceirizada
09/08/2010 - Direito de gerente de banco a receber horas extras esbarra em questão processual
09/08/2010 - Ex-empregada de cargo em comissão não tem direito a FGTS e aviso-prévio
06/08/2010 - Primeiro processo eletrônico é distribuído no TST
06/08/2010 - Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho recebe primeira Reclamação Correcional eletrônica
20/07/2010 - Advogada consegue liminar para não depor como testemunha
20/07/2010 - Liminares suspendem instalação de portas giratórias e segurança armada nos Correios
06/08/2010 - Empresa que divulgou lista de faltosos vai pagar por danos morais
06/08/2010 - Representante comercial tem cinco anos para pleitear direitos
06/08/2010 - Administrador é multado por pedir vínculo de emprego indevidamente
06/08/2010 - Siderúrgica é excluída de responsabilidade por empregado de empresa de engenharia
06/08/2010 - Primeira Turma veta duplicidade de multa pelo mesmo fato
05/08/2010 - Receita publica Instrução Normativa com novas regras de ressarcimento de créditos de tributos
05/08/2010 - Turista poderá trazer leitor de livro digital sem pagar impostos a partir de outubro
05/08/2010 - Trabalhadora grava conversa e comprova vínculo de emprego
05/08/2010 - Para evitar deserção, parte tem que provar impossibilidade de preparo do recurso
05/08/2010 - Desconto para participação em associação recreativa tem que ter autorização escrita do trabalhador
05/08/2010 - SDI-2 multa empresa por reter autos de processo durante sete meses
05/08/2010 - Horas in itinere podem ser fixadas em norma coletiva