Maceió - AL
Síntese Diária - Legislação Municipal

09/05/2022
Segunda-Feira

PORTARIA SEMEC/GS N° 026 / 2022 - Município de Maceió
Prorroga o prazo de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos (TCTDRSDU).

20/04/2022
Quarta-Feira

DECRETO N° 9.195 / 2022 - Município de Maceió
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o expediente do dia 22.04.2022, em função do feriado de Tiradentes em 21.04.2022.

16/03/2022
Quarta-Feira

PORTARIA N° 127 / 2022 - Município de Maceió
Obriga o uso de máscara facial no interior dos Centros Municipais de Educação Infantil, Escolas de Ensino Fundamental e transporte escolar da Rede Municipal de Educação de Maceió.

14/03/2022
Segunda-Feira

LEI N° 7.139 / 2022 - Município de Maceió
Altera a Lei n° 7.003/2020, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em bares, casas de eventos, casas noturnas, restaurantes dançantes e similares, com capacidade acima de 100 pessoas.